Submitted by Irene Nascimento (irene.kessia@ufpe.br) on 2017-01-27T16:44:29Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) FellipeAndrade_Dissertação_VersãoFinal 6 vias.pdf: 2595465 bytes, checksum: aa417f9c06c9f1836959271c7d842b0e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-27T16:44:29Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) FellipeAndrade_Dissertação_VersãoFinal 6 vias.pdf: 2595465 bytes, checksum: aa417f9c06c9f1836959271c7d842b0e (MD5) Previous issue date: 2016-07-29 / O presente estudo realiza uma análise da atuação dos Conselhos Municipais de Controle Social – CACS da principal política de financiamento da educação no Brasil: o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais do Magistério – FUNDEB. O principal objetivo é investigar o grau de contribuição destes colegiados – que contam com a representação de diversos segmentos ligados ao ensino e também de seus principais beneficiários – para o cumprimento das finalidades do financiamento educacional, tendo como referência a administração municipal. São analisadas a estrutura organizacional, as regras de funcionamento, os meios de execução do controle social e os impactos da atividade do CACS diante do que a legislação outorga-lhe como prerrogativas. O campo da pesquisa é a Região Metropolitana de Campina Grande, no Estado da Paraíba, e o marco temporal é o período compreendido entre os anos de 2010 a 2014. O exame realizado permitiu verificar que os Conselhos existem e são relativamente atuantes, mas padecem de limitações causadas pela sua dependência junto ao Poder Público, pelos vícios persistentes na eleição de seus membros, pela precariedade da formação inicial e continuada dos conselheiros e pelo escopo restrito das informações a que, obrigatoriamente, têm acesso. / This study conducts an analysis of the performance of the main Municipal Social Control Councils (CACS) of education financing policy in Brazil: the Fund for the Development of Basic Education and the Magisterium of the Professional Valuation – FUNDEB. The main objective is to investigate the degree of contribution of these councils - which have representation from various sectors linked to education and also its main beneficiaries - for the fulfillment of the purposes of educational funding, with reference to the municipal administration. Were analyzed the organizational structure, operating rules, the means for the implementation of social control and the impact of the Council's activity before the law grants you as prerogatives. The field of research is the metropolitan area of Campina Grande, in the state of Paraiba, and the timeframe is the period between the years 2010-2014. The examination has shown that the Councils exist and are relatively active, but suffer from limitations caused by their dependence on the government, the persistent flaws in the election of your members, the precariousness of initial and continuing training of counselors and the restricted scope of the information must have access.

A questão principal desta tese é a análise da política educacional municipal em gestões de partidos políticos de perfil divergente no espectro político brasileiro. As gestões municipais analisadas foram do PFL em Curitiba e do PT em Londrina, cidades do Paraná, no período de 2001-2004. A metodologia de pesquisa foi documental e incluiu tanto dados diretos das administrações municipais (relatórios, orçamento, legislação etc.) quanto dados indiretos, em especial do INEP/ MEC. Para a análise, construiu-se uma matriz de comparação entre projetos de esquerda e de direita na administração municipal e no debate educacional. A matriz sustenta-se em alguns pressupostos teóricos: concepção de Estado como espaço de disputa entre classes e frações de classes (POULANTZAS, 1985); o reconhecimento de que tais disputas implicam processos em que o poder público parece desnecessário pela despolitização das explicações acerca da ação do Estado (OLIVEIRA, F. 1999; BORON, 2001) e o reconhecimento de que em tais disputas há inovações que repolitizam este debate (AVRITZER, 2000). No campo da educação o pressuposto é de que a política pública incorpora uma perspectiva de justiça social e sobre o papel do Estado (FIGUEIREDO, 1997) e que, em especial a política educacional expressa uma concepção de sociedade (GRAMSCI, 1978; FREIRE, 2000). A matriz de comparação de projetos educacionais procurou ser resultado da experiência brasileira nas administrações públicas pós-ditadura e do diálogo com a literatura especializada. Tal matriz busca radicalizar os projetos educacionais em disputa na realidade brasileira em diferentes âmbitos da política educacional: condições de acesso, proposta pedagógica, gestão do sistema e da escola, financiamento da educação e as condições dos trabalhadores. Esta radicalização permitiu definir que, para esta tese, um projeto de esquerda tende a afastar-se das soluções de mercado enfatizando a realização do direito à educação como tarefa pública, enquanto um projeto de direita tende a buscar no próprio mercado soluções para o atendimento da população; assim como um projeto de esquerda pressupõe participação institucionalizada nos processos decisórios, enquanto à direita, ainda que haja estratégias de participação, esta se faz numa perspectiva subordinada. Na análise dos casos optou-se por aprofundar a comparação nos âmbitos do acesso à escola; da gestão do sistema e das escolas em cada cidade e do financiamento da educação municipal. Se para construir a matriz que definiu o que seria um projeto de esquerda e de direita a opção foi por radicalizar os extremos, a análise dos casos buscou o oposto: captar os movimentos contraditórios da administração pública que dialoga com os extremos e constrói soluções possíveis para responder aos diferentes projetos. Que respostas e que perspectivas são mais fortes em cada gestão dependerá das forças presentes em cada contexto, tais forças foram aqui sintetizadas em termos partidários. Quanto aos resultados, em geral, pode-se afirmar que a pesquisa permite identificar no âmbito da gestão da escola e da rede diferenças significativas entre as administrações do PFL e do PT; em termos de acesso as diferenças são pouco significativas e em termos de financiamento foi possível identificar nuances que diferenciam a ação das administrações. / The main issue in this thesis is the analysis of the municipal education policies in the management of different political parties of divergent profiles according to the Brazilian political specter. The municipal administration analyzed was the PFL in Curitiba and PT in Londrina, cities in Paraná, during the period of 2001-2004. The research methodology was documented and involved the direct basis of the municipal administrations (reports, revenue, legislation,...) as well as the indirect basis, specially of the INEP/ MEC. For the analysis the author specifically built a matrix of comparison between projects of left and right in the municipal administration and in the educational context. The matrix is supporting in some concept: conceit of State how space of dispute between class and class fraction (POULANTZAS, 1985); in recognizing of this dispute implicate process which the public power looking unnecessary due to absence of politicize in the interpretation about the State action (OLIVEIRA, F. 1999; BORON, 2001) and the recognizing of innovations in the disputes that re-politicize the discussion (AVRITZER, 2000). In the education context the supporting is that public police is embodying a perspective about social justice and State responsibility (FIGUEIREDO, 1997), and in special the education police express a concept about the society (GRAMSCI, 1978; FREIRE, 2000). The comparison matrix for educational projects tried to be a result of the Brazilian experience in the post-military public management and the result of the dialogue with specialized literature. This matrix tries to radicalize the educational projects in the dispute in the Brazilian context in different scopes of the educational policies: access conditions, pedagogical proposals, management of the school and the education system, education financing and the conditions for the education workers. This radicalization allowed to define that, for this thesis a left project tends to get away from the market solutions to emphasize the accomplishment of the right to the education as a task of the public power. On the other hand, a right project tends to look for solutions in the market itself, for the population assistance. Thus, a left project implies in the participation of the people in the institutional decisive processes while in the right one, even having participation strategies, this process goes on in a subordinate perspective. In the concrete analysis of the municipal cases, the decision was to get a deep comparison in the scopes of the school access, the management of the schools and the municipal education net, and the financing of the municipal education. If in the building of the matrix which defined what would be a left or a right project, the option was to radicalize the extremities, the analysis of the cases searched exactly the opposite: catch the contradictory movements of the public administration which mediate the extremities and build possible solutions to answer different projects. Which answers and perspective are the strongest in each management will depend on the allied forces present in each context. These allied forces were here characterized as parties. About the results, in general terms, it can be affirmed that the research allows to identify, mainly in the scope of the school management and of the nets administration, that there is a significant difference between PT and PFL. In terms of access to the schools, the differences are not significant and in terms of the education financing it was possible to identify shades that show differences between the administration of PT and PFL.

Esta pesquisa analisou a relação entre as recentes transformações do mercado do ensino superior brasileiro, que o posiciona entre os cinco maiores do mundo, e as políticas de financiamento estudantil. O crescimento desse mercado é normalmente explicado pelas mudanças nas legislações e regulamentações da oferta do ensino superior que iniciaram desde o período da ditadura militar no Brasil e pela forte demanda da sociedade brasileira, que está entre as menos escolarizadas entre os países da OCDE. A estabilidade regulatória desse mercado e essa demanda potencial tornaram o ensino superior um setor econômico tão ou mais atrativo do que outros da economia brasileira. No entanto, só isso não explica a entrada de grupos educacionais estrangeiros no Brasil, a atração de investimentos de fundos e bancos nacionais e estrangeiros, a rápida formação de grandes grupos educacionais, a abertura de capital e grande valorização das ações desses grupos em patamares acima da média de outras empresas listadas na Bolsa. Inclusive, algumas pesquisas nacionais indicam que o rápido crescimento desse mercado dependeu de políticas que direcionaram recursos públicos para financiar tanto a ampliação e reestruturação financeira das IES (via BNDES) como as mensalidades dos estudantes via incentivo fiscal (do ProUni) ou repasse direto de recursos do financiamento estudantil (Fies), garantindo parte significativa da receita das IES privadas. Considerando que essas políticas públicas não têm uma relação efêmera com as mudanças no mercado do ensino superior, defendo a tese de que o Estado neoliberal é o campo de uma simbiose entre as políticas liberais-parternalistas - que destinam fundos públicos à reconfiguração de mercados (entrepreneurfare) - e as disciplinadoras que vinculam a garantia de direitos sociais ao endividamento (debtfare). A construção do objeto da pesquisa, guiada por esta tese, foi realizada a partir de um levantamento de diversos trabalhos (teses, dissertações, artigos etc.) e informações (documentais, questionários e entrevistas) sobre o mercado do ensino superior no Brasil, as políticas de financiamento estudantil e a situação dos estudantes endividados, bem como pela construção do referencial teórico como um mosaico de categorias (workfare, prisonfare, debtfare, entrepreneurfare) de crítica ao neoliberalismo que, postas em relação, ampliam a explicação sobre o fenômeno e a forma-Estado em construção no Brasil. A partir disso, foi possível identificar que o Fies como uma das principais políticas de financiamento para que os estudantes acessem o ensino superior privado, atendendo a praticamente um terço das matrículas, mas lhes impondo como contrapartida uma dívida com os bancos públicos (Estado), ainda que o programa seja definido como uma política social de democratização do acesso por tratar-se de um financiamento com taxas de juros subsidiadas. O conceito de debtfare de Soederberg (2014) possibilitou analisar que o Fies é uma política de acesso cuja ferramenta é a oferta de crédito aos estudantes e a consequência é a normalização do endividamento como meio de garantir direitos Por outro lado, o crescimento e a reconfiguração (financeirização e oligopolização) do mercado do ensino superior brasileiro estão imbricados às políticas de financiamento (Fies e ProUni), ou seja, em última instância dependeram dos recursos públicos e do endividamento estudantil. Essa relação não se deu por acaso, porque, segundo o conceito de entrepreneurfare, ela seria o resultado da produção de um Estado neoliberal cujas políticas sociais ou de ampliação do acesso à educação, moradia, etc. servem primordialmente para direcionar os fundos públicos na criação/reconfiguração de mercados, aparentando uma relação de simbiose entre as necessidades sociais e da acumulação do capital, mas que na essência é de exploração do capital sobre as demandas sociais. / This research analyzed the relationship between the recent changes in the Brazilian higher education market, which is among the five largest in the world, and the policies of student financing. The growth of this market is usually explained by the changes in the legislation and regulations of the offer of higher education that began since the period of the military dictatorship in Brazil and by the strong demand of the Brazilian society, which is among the less schooled compared to the OECD countries. The regulatory stability of this market and this potential demand have made higher education an economic sector as attractive as or more attractive to others than the Brazilian economy. However, this context alone does not explain the entrance of foreign educational groups in Brazil, the attraction of investments of national and foreign funds and banks, the rapid formation of large educational groups, the opening of capital and great appreciation of the shares of these groups in levels above of the average of other listed companies on the stock exchange. Some national scientific research also show that the rapid growth of this market depends on the policies that directed public resources to finance both the expansion and financial restructuring of HEIs (via BNDES) and students' tuition through fiscal incentives (ProUni) or direct transfer of resources of student financing (Fies), guaranteeing a significant part of the income of private HEIs. Considering that these public policies do not have an ephemeral relation with the changes in the market of higher education, I defend the thesis that the neoliberal State is the field of a symbiosis between the liberal-parentalist policies - that allocate public funds to the reconfiguration of markets (entrepreneurfare) - and the disciplinary policies that link the guarantee of social rights to the debt (debtfare) The construction of the research object, guided by this thesis, was carried out from a survey of several works (theses, dissertations, articles, etc.) and information (documents, questionnaires and interviews) on the Brazilian higher education market, student financing policies and the situation of indebted students, as well as the construction of the theoretical framework as a mosaic of categories (workfare, prisonfare, debtfare, entrepreneurfare) of criticism of neoliberalism that, in relation to each other, extend the explanation of the phenomenon and the form-State under construction in Brazil. From this, it was possible to identify that the Fies as one of the main financing policies for students to access private higher education, attending to almost one third of the enrollments, but imposing on them the debt with the public banks (State) as a counterpart, even though the program is defined as a social policy of democratization of access because it is a financing with subsidized interest rates. The appropriation of the concept of debtfare by Soederberg (2014) made it possible to analyze that Fies is an access policy whose tool is the offer of credit to students and the consequence is the normalization of indebtedness as a means of guaranteeing rights On the other hand, the growth and reconfiguration (financialization and oligopolization) of the Brazilian higher education market are intertwined with financing policies (Fies and ProUni), that is, ultimately depended on public resources and student indebtedness. This relationship did not happen by chance because, according to the concept of entrepreneurfare, it would be the result of the production of a neoliberal state whose social policies or of expanding access to education, housing, etc. serve primarily with public funds in the creation / reconfiguration of markets, a symbiosis between social needs and the accumulation of capital, but in essence the exploitation of capital over social demands.

Public higher education in the Czech Republic is financed by general taxation. Due to permanent lack of financial sources in the sector, there should be sought alternative ways of financing, among which private financing is considered to be the best alternative. Nevertheless, it is important that these additional funds are managed efficiently. Thus, next to private financing, the thesis also studies efficiency of the sector as these two areas are interrelated. The results of private funding model indicate feasible realization with relatively low negative impact on private rate of return. Using DEA method, the efficiency analysis reveals that although Czech universities are teaching efficiently, they lack efficiency in research. This suggests that current financing scheme should be adjusted accordingly. Higher education is also studied from theoretical perspective and discussed are such topics as quality, mass education or the recent reform proposal.

This thesis deals with the system of financing education in the Czech Republic and the development of education over the past 20 years. Individual chapters are divided by levels of the educational system in the last chapter analyzes public spending on education, the above developments and the relationship with the State budget and the amount of taxes collected.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-02-04T16:51:29Z No. of bitstreams: 1 antoniadalilasaldanhadefreitas.pdf: 1820878 bytes, checksum: 26f8dfad078c45d829427ede0b9d5d71 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-02-05T11:49:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 antoniadalilasaldanhadefreitas.pdf: 1820878 bytes, checksum: 26f8dfad078c45d829427ede0b9d5d71 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-05T11:49:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 antoniadalilasaldanhadefreitas.pdf: 1820878 bytes, checksum: 26f8dfad078c45d829427ede0b9d5d71 (MD5) Previous issue date: 2014-07-21 / O presente trabalho trata da gestão do financiamento da política de Ensino Médio Integrado à Educação Profissional, desenvolvida em tempo integral, pela Secretaria Estadual de Educação do Ceará (SEDUC), tendo como foco os recursos financeiros necessários para a manutenção dessa rede de escolas. O objetivo deste trabalho é analisar os gastos com o custeio da rede de Escolas de Ensino Profissional Integral e Integrado, considerando que sua manutenção exige um aporte financeiro relevante, para verificar os impactos no orçamento estadual e as possibilidades de continuidade dessa política com os recursos constitucionalmente destinados à educação. Por meio da metodologia de análise documental e bibliográfica, foram observados documentos oficiais do Ministério da Educação (MEC) e Secretaria Estadual de Educação (SEDUC); estudos que abordam essa forma de oferta do Ensino Médio; relatórios financeiros, bem como os indicadores de inserção dos alunos egressos dessas escolas no mercado de trabalho e na universidade e os resultados acadêmicos desses alunos, identificando as possibilidades e os limites dessa política em garantir a educação como direito social, oportunizando aos jovens sua inserção na vida profissional antes do seu ingresso no Ensino Superior. A partir dessa análise, propõe-se um plano de ação a ser implementado pela SEDUC, na perspectiva de contribuir para a otimização dos recursos destinados à manutenção da política de Ensino Médio Integrado à Educação Profissional, bem como a sua continuidade como uma política pública. / This paper is about the financing management of the policy for High School Education integrated with Vocational Education developed in full-time period by the Education Department of the State of Ceará (SEDUC), focusing on the necessary financial resources for the maintenance of this network of schools. The objective of this work is to analyze the cost of this network of schools, once its maintenance requires a significant financial support, to check its impact on the state budget and the possibility of continuation of this policy with the financial resources constitutionally allocated for education. By means of literature review and documental analysis methodology in the official documents from the Ministry of Education (MEC) and SEDUC; studies that address the financial provision of this form of high school education; financial reports, as well as indicators of participation in the labor market and academic university achievement of these students, it was identified the possibilities and limits of this policy that ensures education as a social right, provides opportunities for professional integration of these young people before their university studies. After this analysis, we propose an action plan to be implemented by SEDUC, in order to contribute for the optimization of the financial resources for the maintenance of the Integrated High School Education policy, as well as its continuity as a public state policy.

Orientador: Theresa Maria de Freitas Adrião / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-08-22T20:01:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Pereira_MariaAparecidaNunes_D.pdf: 2592593 bytes, checksum: 90bdf56035286749a5ba8c54d9019995 (MD5) Previous issue date: 2012 / Resumo: Em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF, criado e regulamentado para vigorar de 1996 a 2006, foi implementado o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. Instituído pela Emenda Constitucional nº 53/06, aprovado pela Medida Provisória 339/06 e, definitivamente, pela Lei 11.494/07, em 20.06.2007, este Fundo tem como objetivo universalizar a educação básica e valorizar os profissionais que nela atuam. Diferencia-se do seu antecessor, dentre outros aspectos, pela sua abrangência e por agregar maior montante de recursos, tendo em vista a elevação do percentual de subvinculação de 15% para 20%, a inclusão de novas Fontes de recursos para fins de dedução e o maior aporte financeiro por parte da União, através de complementação de recursos. Neste estudo, analisam-se os primeiros resultados do FUNDEB no Estado da Paraíba, especificamente nos Municípios de João Pessoa e Cabedelo, no período de 2005 a 2010. A questão central deste trabalho é: quais as implicações do FUNDEB na divisão de responsabilidades entre as esferas de governo, no que concerne ao financiamento e à oferta da educação básica? Com base nos dados educacionais e financeiros, foi possível constatar que, no Município de João Pessoa, o FUNDEB estimulou a ampliação da oferta na Educação Infantil, Educação e Jovens e Adultos - EJA e Educação Especial, elevando as receitas da educação. Em Cabedelo, porém, movimento inverso foi registrado. Implicou a redução de recursos ao orçamento da educação, considerando que as deduções foram superiores às transferências recebidas, apesar da ampliação da oferta ano a ano. Verificou-se, também, que parte do atendimento à Educação Infantil foi realizada em regime de colaboração com o Estado e por meio de parcerias com o setor privado, para a oferta de vagas no segmento creche. Em ambas as esferas, averiguou-se queda no atendimento ao ensino fundamental, com tendência à estabilidade da oferta. Nos Municípios que compuseram a amostra da pesquisa, constatou-se que cada esfera de governo tem se responsabilizado pela oferta de vagas em sua área de competência, e que o financiamento das atividades típicas de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE dá-se, de modo automático, entre as esferas, por intermédio das transferências constitucionais, sem que se tenha constatado, excetuada a Educação Infantil em Cabedelo, movimento maior em favor da divisão de responsabilidades para a oferta e o financiamento da educação básica nos Municípios citados, a partir da instituição do FUNDEB. / Abstract: The Fund for the Maintenance and Development for the Basic Education-FUNDEB was instituted by the Constitutional Amendment No. 53/06 and approved by the Provisory Measure 339/06 and the Law 1194/07. The FUNDEB substituted the fund for the maintenance and development of the Fundamental Education-FUNDEF, that was meant to take place between 1996 and 2006. The former has as objectives the universalization of Basic education and the valorization of the professionals acting on its behalf. The FUNDEB is considered to be more extensive than the FUNDEF and to behold more economic resources. Is has a 5% more of subvinculation, it includes new monetary resources for deduction and bigger participation from the Federal Government in the complementation of those resources. This study analyses the first results of the FUNDEB in the State of Paraiba, and specifically in the João Pessoa and Cabedelo municipalities between 2005 and 2010. The main concern of this study is to know the FUNDEB implications on the responsibilities taken by all government subdivisions (federal and subnational governments) in the subject of supply and financing of the Basic education. It is possible to notice by the data that the FUNDEB encouraged the supply of Pre-school vacancies, the Young and Adult Education, and the Special Education in the municipality of João Pessoa through the augmentation of monetary resources. In Cabedelo it was verified the contrary. There, the education budget diminished as the deductions were shown bigger than the transfers, while education supply kept on growing. It was also seen that part of the pre=school Education was provided in collaboration with the State government as well as the private sector in the number of vacancies for Nursery. The results show for both the State and the municipalities that the supply of Fundamental education was decreasing though showing a tendency to stabilization. For both municipalities it was seen the differentiation of responsibilities that take place between government subdivisions in the supply of vacancies. It is also seen that the Maintenance and Development of educational activities are automatically achieved by both government subdivisions by means of Constitutional Transfers. In spite of this fact, however, a clear division of responsibilities in terms of supply and financing of Basic Education is not seen since the institution of the FUNDEB, with the exception of the Pre-school Education case in Cabedelo. / Doutorado / Politicas, Administração e Sistemas Educacionais / Doutora em Educação

Esta pesquisa tem como objetivo estudar a construção do direito à educação no município de Santo André, nas décadas de 50 a 70 do século XX, a partir da análise dos orçamentos municipais do período abordado. Por considerar fundamental a perspectiva histórica para a construção e implementação da política pública, a pesquisa resgata a organização da rede pública de ensino municipal e avalia os mecanismos que foram construídos pelo Poder Público a fim de garantir o direito à educação, principalmente no que diz respeito ao direito aos anos iniciais do ensino fundamental (antigo ensino primário). Com as referências sendo as legislações da época assim como o trabalho realizado por João Correa Mascaro (1958) relativo às análises dos orçamentos públicos dos municípios paulistas no período estudado, este estudo analisa os orçamentos do município de Santo André, compondo séries históricas de dados, obtidos por meio de um levantamento minucioso, com foco prioritariamente nas previsões orçamentárias das despesas públicas com educação. Uma das problematizações feitas nesse estudo refere-se ao regime de colaboração entre as esferas municipal e estadual, no cumprimento da escolaridade obrigatória, a partir da Constituição Federal de 1946. Constata-se que mesmo antes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, de nº 5.692 de 11/08/1971, a qual previa a progressiva passagem da responsabilidade municipal com os encargos e serviços de educação, principalmente os referentes ao Ensino Fundamental, antigo 1º grau, o município já se comprometia com o atendimento escolar nos mais diversos níveis. Verifica-se, também, o total de recursos financeiros aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino, analisando as condições para a efetividade do direito à educação, nesse momento da história local, cujas transformações econômicas trouxeram um grande número de trabalhadores para a implantação da indústria multinacional na região. Assim, o estudo das leis orçamentárias, contextualizadas pela análise do conjunto de leis municipais e de outras fontes históricas, permitiu compreender, dentre outros aspectos, as concepções vigentes de educação pelo Poder Público local e sua progressiva organização burocrática como aparelho de Estado, tornando mais complexo no decorrer do período em questão. O presente texto aprofunda parte dos achados da Pesquisa \"O Direto à Educação Básica - estudo da demanda social e do atendimento público em uma micro região urbana\" a qual estudou os fenômenos que afetam a garantia efetiva do acesso e permanência das crianças, jovens e adultos em nove escolas da cidade de Santo André, uma vez que estas escolas foram instaladas no período considerado por este trabalho. / These search aims to study the construction of the right to education in the city of Santo André, in the decades from 50 to 70 of the twentieth century, from the analysis of the municipal budgets of the period approached. For a historical perspective consider essential for the construction and implementation of public policy, the search recover the organization of public education, municipal and assesses the mechanisms that were built by the Public Power to ensure the right to education, particularly as regards the right to the early years of elementary school (formerly primary education). With the references and the laws of the time as well as the work done by John Correa Mascaro (1958) on the analysis of public budgets of municipalities Sao Paulo in the period studied, this study examines the budgets of the municipality of Santo André, composing historical series of data, obtained through a thorough survey, focusing primarily on budgetary estimates of public expenditure on education. One of the problems made in this study refers to the system of cooperation between the municipal and state spheres, in the fulfilment of compulsory education from the Federal Constitution of 1946. It appears that even before the Law and Guidelines for Basic Education, No 5.692, 11/08/1971, which foresaw a gradual transition of responsibility with municipal charges and services of education, particularly those for elementary school, former 1 st degree, the council already was committed to the school attendance on the widest levels. There is also the total of financial resources applied in the maintenance and development of education, examining the conditions for the effectiveness of the right to education at that time local history, whose economic transformations brought a large number of workers for the deployment of industry multinational in the region. Thus, the study of budgetary laws, contextualized by analysis of the set of municipal laws and other historical sources, enabled understand, among other things, the existing conceptions of education through local Public Power and its progressive organization as bureaucratic apparatus of state, making it more complex during the period in question. This text deepens part of the findings of the Survey \"The Right to Basic Education - study of the demand social and public service in a micro urban area\" which studied the phenomena that affect the guarantee of effective access and permanence of children, young people and adults in nine schools in the city of Santo André, as these schools were installed in the period considered for these search.

A gestão democrática, a autonomia e a participação popular nos processos decisórios são elementos que sintetizam as características das relações sociais que fundamentam um tipo de sociedade pautada em relações transparentes e solidárias. Nesse sentido, a escola pública é local privilegiado para o estabelecimento de relações sociais dessa natureza. A instituição de canais de participação e a oferta de condições institucionais, materiais e humanas para as escolas públicas são elementos indispensáveis para que isso se realize. A implementação de políticas públicas comprometidas com as classes trabalhadoras sugere que o Estado, por intermédio de suas instituições, se aproxime dos usuários dos bens e serviços públicos, provendo-lhes os meios necessários que garantam condições dignas para o exercício da cidadania. No caso das escolas públicas municipais de São Carlos, a regularidade na disponibilização de recursos financeiros para os gestores escolares foi uma forma de descentralização adotada pela Administração Municipal de São Carlos, no período 2001-2004 para garantir as condições materiais de funcionamento das escolas, com a participação popular. A análise dos dados demonstrou que essa política pública é um instrumento importante para atender as necessidades materiais e de serviços mais imediatos das escolas públicas. O desenvolvimento do trabalho mostrou que a prioridade dos gastos foi com a manutenção predial e aquisição de materiais pedagógicos, contudo as características históricosociais da cidade de São Carlos são elementos dificultadores para que as intenções democratizantes da gestão estudada, com a instituição de canais de participação popular e outros mecanismos de aproximação do Estado dos usuários dos bens e serviços públicos fossem apropriados. Como instrumento indutor da gestão democrática, a análise reafirmou o tecido social da cidade e mostrou que a organização interna, na maioria das escolas públicas, não tem favorecido a participação popular. Como proposta, o estudo sugeriu o aprimoramento dos critérios utilizados para a descentralização de recursos financeiros para as escolas municipais e o fomento às ações que possam contribuir para que haja a ruptura com práticas tutelantes. / The democratic management, the autonomy and popular participation in deciding procidures are elements which summarize the social relations characteristics that fund a kind of society based on transparent and solidary relations. On this sense, the public school is a privileged place to the establishment of social relations of this nature. The institution of participation channels and the offer of institutional, material and human conditions to public schools are indispensable elements to achieve that. The implementation of public policies which are commited to the worker classes suggest that the State, through its institutions, get closer to the users properties and public services, providing them with the necessary means that guarantee dignified conditions to the citizenship exercise. In the case of the São Carlos municipal schools, the regularity in the financing resources availability to the schools managers was a way for decentralization, adopted by São Carlos Municipal Administration, between 2001- 2004 to guaratee the schools operation material conditions, with the popular participation. The data analysis demonstrated that this puclic policy is an important instrument to answer to the public schools most immediate material and service necessities. The work development showed that the expenses priority was with building maintenance and pedagogycal material acquisition, however the São Carloss social-historical characteristics are obstacles to the democratizing intentions of the management studied, with the institution of popular participation channels and other mechanisms of the State approximation to the public services users are appropriated. As an inductor instrument of democratic management, the analysis reaffirmed the citys social texture and showed that the intern organization, in most of the schools, hasnt favoured the popular participation. As its proposal, the study suggested a refinement of the utilized criterions to the financing resources decentralization to the municipal schools, as well as fomentation actions that could contribute so that there is a rupture with tutelary practices.

Esta pesquisa tem como objetivo estudar a construção do direito à educação no município de Santo André, nas décadas de 50 a 70 do século XX, a partir da análise dos orçamentos municipais do período abordado. Por considerar fundamental a perspectiva histórica para a construção e implementação da política pública, a pesquisa resgata a organização da rede pública de ensino municipal e avalia os mecanismos que foram construídos pelo Poder Público a fim de garantir o direito à educação, principalmente no que diz respeito ao direito aos anos iniciais do ensino fundamental (antigo ensino primário). Com as referências sendo as legislações da época assim como o trabalho realizado por João Correa Mascaro (1958) relativo às análises dos orçamentos públicos dos municípios paulistas no período estudado, este estudo analisa os orçamentos do município de Santo André, compondo séries históricas de dados, obtidos por meio de um levantamento minucioso, com foco prioritariamente nas previsões orçamentárias das despesas públicas com educação. Uma das problematizações feitas nesse estudo refere-se ao regime de colaboração entre as esferas municipal e estadual, no cumprimento da escolaridade obrigatória, a partir da Constituição Federal de 1946. Constata-se que mesmo antes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, de nº 5.692 de 11/08/1971, a qual previa a progressiva passagem da responsabilidade municipal com os encargos e serviços de educação, principalmente os referentes ao Ensino Fundamental, antigo 1º grau, o município já se comprometia com o atendimento escolar nos mais diversos níveis. Verifica-se, também, o total de recursos financeiros aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino, analisando as condições para a efetividade do direito à educação, nesse momento da história local, cujas transformações econômicas trouxeram um grande número de trabalhadores para a implantação da indústria multinacional na região. Assim, o estudo das leis orçamentárias, contextualizadas pela análise do conjunto de leis municipais e de outras fontes históricas, permitiu compreender, dentre outros aspectos, as concepções vigentes de educação pelo Poder Público local e sua progressiva organização burocrática como aparelho de Estado, tornando mais complexo no decorrer do período em questão. O presente texto aprofunda parte dos achados da Pesquisa \"O Direto à Educação Básica - estudo da demanda social e do atendimento público em uma micro região urbana\" a qual estudou os fenômenos que afetam a garantia efetiva do acesso e permanência das crianças, jovens e adultos em nove escolas da cidade de Santo André, uma vez que estas escolas foram instaladas no período considerado por este trabalho. / These search aims to study the construction of the right to education in the city of Santo André, in the decades from 50 to 70 of the twentieth century, from the analysis of the municipal budgets of the period approached. For a historical perspective consider essential for the construction and implementation of public policy, the search recover the organization of public education, municipal and assesses the mechanisms that were built by the Public Power to ensure the right to education, particularly as regards the right to the early years of elementary school (formerly primary education). With the references and the laws of the time as well as the work done by John Correa Mascaro (1958) on the analysis of public budgets of municipalities Sao Paulo in the period studied, this study examines the budgets of the municipality of Santo André, composing historical series of data, obtained through a thorough survey, focusing primarily on budgetary estimates of public expenditure on education. One of the problems made in this study refers to the system of cooperation between the municipal and state spheres, in the fulfilment of compulsory education from the Federal Constitution of 1946. It appears that even before the Law and Guidelines for Basic Education, No 5.692, 11/08/1971, which foresaw a gradual transition of responsibility with municipal charges and services of education, particularly those for elementary school, former 1 st degree, the council already was committed to the school attendance on the widest levels. There is also the total of financial resources applied in the maintenance and development of education, examining the conditions for the effectiveness of the right to education at that time local history, whose economic transformations brought a large number of workers for the deployment of industry multinational in the region. Thus, the study of budgetary laws, contextualized by analysis of the set of municipal laws and other historical sources, enabled understand, among other things, the existing conceptions of education through local Public Power and its progressive organization as bureaucratic apparatus of state, making it more complex during the period in question. This text deepens part of the findings of the Survey \"The Right to Basic Education - study of the demand social and public service in a micro urban area\" which studied the phenomena that affect the guarantee of effective access and permanence of children, young people and adults in nine schools in the city of Santo André, as these schools were installed in the period considered for these search.