A gestão democrática, a autonomia e a participação popular nos processos decisórios são elementos que sintetizam as características das relações sociais que fundamentam um tipo de sociedade pautada em relações transparentes e solidárias. Nesse sentido, a escola pública é local privilegiado para o estabelecimento de relações sociais dessa natureza. A instituição de canais de participação e a oferta de condições institucionais, materiais e humanas para as escolas públicas são elementos indispensáveis para que isso se realize. A implementação de políticas públicas comprometidas com as classes trabalhadoras sugere que o Estado, por intermédio de suas instituições, se aproxime dos usuários dos bens e serviços públicos, provendo-lhes os meios necessários que garantam condições dignas para o exercício da cidadania. No caso das escolas públicas municipais de São Carlos, a regularidade na disponibilização de recursos financeiros para os gestores escolares foi uma forma de descentralização adotada pela Administração Municipal de São Carlos, no período 2001-2004 para garantir as condições materiais de funcionamento das escolas, com a participação popular. A análise dos dados demonstrou que essa política pública é um instrumento importante para atender as necessidades materiais e de serviços mais imediatos das escolas públicas. O desenvolvimento do trabalho mostrou que a prioridade dos gastos foi com a manutenção predial e aquisição de materiais pedagógicos, contudo as características históricosociais da cidade de São Carlos são elementos dificultadores para que as intenções democratizantes da gestão estudada, com a instituição de canais de participação popular e outros mecanismos de aproximação do Estado dos usuários dos bens e serviços públicos fossem apropriados. Como instrumento indutor da gestão democrática, a análise reafirmou o tecido social da cidade e mostrou que a organização interna, na maioria das escolas públicas, não tem favorecido a participação popular. Como proposta, o estudo sugeriu o aprimoramento dos critérios utilizados para a descentralização de recursos financeiros para as escolas municipais e o fomento às ações que possam contribuir para que haja a ruptura com práticas tutelantes. / The democratic management, the autonomy and popular participation in deciding procidures are elements which summarize the social relations characteristics that fund a kind of society based on transparent and solidary relations. On this sense, the public school is a privileged place to the establishment of social relations of this nature. The institution of participation channels and the offer of institutional, material and human conditions to public schools are indispensable elements to achieve that. The implementation of public policies which are commited to the worker classes suggest that the State, through its institutions, get closer to the users properties and public services, providing them with the necessary means that guarantee dignified conditions to the citizenship exercise. In the case of the São Carlos municipal schools, the regularity in the financing resources availability to the schools managers was a way for decentralization, adopted by São Carlos Municipal Administration, between 2001- 2004 to guaratee the schools operation material conditions, with the popular participation. The data analysis demonstrated that this puclic policy is an important instrument to answer to the public schools most immediate material and service necessities. The work development showed that the expenses priority was with building maintenance and pedagogycal material acquisition, however the São Carloss social-historical characteristics are obstacles to the democratizing intentions of the management studied, with the institution of popular participation channels and other mechanisms of the State approximation to the public services users are appropriated. As an inductor instrument of democratic management, the analysis reaffirmed the citys social texture and showed that the intern organization, in most of the schools, hasnt favoured the popular participation. As its proposal, the study suggested a refinement of the utilized criterions to the financing resources decentralization to the municipal schools, as well as fomentation actions that could contribute so that there is a rupture with tutelary practices.

Orientador: Vicente Rodriguez / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-08-10T19:37:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Espindola_AdrianadeAndrade_M.pdf: 1657775 bytes, checksum: 7ccdc5ca074c697d098cbe8257392d7a (MD5) Previous issue date: 2008 / Resumo: No presente estudo foi abordado o processo de contratação e concessão de financiamentos externos das Instituições Financeiras Multilaterais aos entes de direito público internacional. Durante o estudo, verificou-se que, além dos aspectos jurídico-burocráticos, outras variantes influenciam este processo. Dessa forma, a problemática que se pretendeu solucionar e explicar, extrapolou o processo burocrático de contratação em si, exigindo também um estudo das relações internacionais entre estes sujeitos. Temas paradoxais como soberania nacional e a lógica sistêmica da interdependência entre os Estados fizeram-se necessários para a compreensão do processo. A fim de demonstrar algumas particularidades políticas do processo de contratação de operação de crédito, focaram-se aspectos dos setores de governança e de educação. Foi constatado que duas ordens jurídicas atuam sobre estes contratos, a doméstica e a internacional. Disso podem decorrer indagações sobre a legitimidade ou não de algumas cláusulas incidentes nestes contratos, em especial, as condicionalidades para reformas e ajustes estruturais nos modelos políticos nacionais / Abstract: In the present study the act of contract and concession processes provided by external financings of the Multilateral Financial Institutions for the entities of international right public was approached. During the study, it was verified that, beyond the legal-bureaucratic aspects, other variants influenced this process. Consequently, the problematic that it was intended to solve and to explain surpassed to the bureaucratic process of act of contract itself, demanding also, a study of the international relations between those entities, Paradox subjects as national sovereignty, systemic logic of the interdependence between the states was made necessary for the understanding of the process. In order to demonstrate some political particularities of the contract of operation for credit process, the education and governance sectors were highlighted. It was noted that the domestic and international juridical order acts on those contracts. In consequence of the existence of two different juridical orders, investigations of the legitimacy or not of some incident clauses in those contracts could be started, mainly the ones related to condition for structural reforms and adjustments in the national political models / Mestrado / Educação, Sociedade, Politica e Cultura / Mestre em Educação

Submitted by Neusa Fagundes (neusa.fagundes@unioeste.br) on 2018-08-24T17:48:03Z No. of bitstreams: 2 Daiana_Luhm2018.pdf: 6571318 bytes, checksum: b690464c91e43701082375a0e1491ebf (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-24T17:48:03Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Daiana_Luhm2018.pdf: 6571318 bytes, checksum: b690464c91e43701082375a0e1491ebf (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-04-27 / The present research relates education financial policy with the education professional valorization policy. Brazilian education, around 1990, had to suit to changes from the state reform. At that context, teacher becomes the leading figure and, questions as formation, career and work conditions are exalted and then, considered pillars of teacher appreciation. Therefore, when valorization policies are established, it`s expected that teachers respond with education quality. Education financing, represented by fund policy, FUNDEF (1996-2006) and FUNDEB (2007-2020), is also a reform`s product. On this paper, we analyse the valorization policy of education professionals from the city of Céu Azul – PR, from 2009 to 2016. The main goal of the research was to analyze if the base education financing, by FUNDEB, is destined, with the application of transfered resources, to education professionals valorization policy execution. This is a descriptive study with a qualitative approach. First, a bibliographic survey of the education financing history in Brazil until the actual time was done, FUNDEF and FUNDEB, as well as the analysis of teacher valorization categories, like work, value and valorization process. Later, information were taken from documents, minutes and reports from the municipe under study. Then, a data analysis was done, pursuing to relate it with the bibliographic study. It was possible to see that there`s a contradiction in the speech of teacher valorization, because the present financing does not contemplate the education quality at all. So on, we identify that the financing correspond to the state reform`s requirements in the sense of a rationalization of public spending and social policy focusing. / A presente pesquisa relaciona a política de financiamento da educação básica com a política de valorização dos profissionais da educação. A educação brasileira, por volta dos anos de 1990, teve que se adequar as mudanças a partir da reforma do estado. Nesse contexto, o professor torna-se o protagonista e, questões como formação, carreira e condições de trabalho são exaltadas e portanto, consideradas pilares da valorização docente. Sendo assim, ao serem estabelecidas políticas voltadas para a valorização, cobra-se que o professor em sala de aula dê os resultados esperados para uma educação de qualidade. O financiamento da educação, representado por meio das políticas de fundo, FUNDEF (1996-2006) e FUNDEB (2007-2020), também é produto da reforma. No presente trabalho, analisamos a política de valorização dos profissionais da educação nas dimensões do financiamento no município de Céu Azul – PR, dos anos de 2009 a 2016. O objetivo geral da pesquisa foi analisar se o financiamento da educação básica, por meio do FUNDEB, é destinado, com a aplicação dos recursos transferidos, para a execução de políticas de valorização dos profissionais da educação. Trata-se de um estudo descritivo de abordagem qualitativa. Primeiramente, realizou-se levantamento bibliográfico sobre a história do financiamento da educação no Brasil até a política de financiamento atual, FUNDEF E FUNDEB, bem como a análise de categorias relacionadas a valorização docente, como o trabalho, valor e processo de valorização. Em um segundo momento, informações foram coletadas em documentos, atas e relatórios do município em estudo. Realizou-se então uma análise dos dados, buscando relacionar com aquilo que foi estudado na pesquisa bibliográfica. Foi possível observar a contradição existente no discurso sobre a valorização dos professores, pois o financiamento atual não contempla a qualidade da educação de fato. Identificamos, portanto, que o financiamento corresponde às exigências da reforma do estado no sentido da racionalização dos gastos públicos e focalização das políticas sociais.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-02-25T17:09:54Z No. of bitstreams: 1 ritadecassiaoliveira.pdf: 2470691 bytes, checksum: b8fc29da0882f368806541f53e5ae982 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-03-03T13:32:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ritadecassiaoliveira.pdf: 2470691 bytes, checksum: b8fc29da0882f368806541f53e5ae982 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-03T13:32:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ritadecassiaoliveira.pdf: 2470691 bytes, checksum: b8fc29da0882f368806541f53e5ae982 (MD5) Previous issue date: 2014-07-07 / Esta tese analisa os Programas PDE Escola e Mais Educação, no período compreendido entre 2007 e 2012, partindo da hipótese de que esses programas induzem mudanças na gestão das escolas públicas. Objetivou conhecer os indícios das mudanças ocorridas, após a implementação desses dois programas, em escolas da rede de ensino municipal de Juiz de Fora. A opção por analisar a trajetória que a política percorreu até chegar à escola ampliou a compreensão sobre ela e, também, o escopo empírico desta pesquisa. Assim, esta pesquisa abrangeu a gestão das escolas e da rede de ensino, o sistema de ensino municipal e setores do Ministério da Educação. Os procedimentos metodológicos incluíram entrevistas semiestruturadas, análise documental, mapeamento e sistematização dos dados quantitativos e observação nas escolas. O estudo teórico, que abrangeu o financiamento do ensino, o direito à educação e a gestão escolar, teve como horizonte a garantia da qualidade do ensino, objetivo central do PDE, política que deu origem aos dois programas estudados. A análise do processo de implementação dos dois programas mostrou, entre outros aspectos, que, sob o argumento de levar a assistência técnica e financeira ao município, a União centraliza as políticas para o ensino fundamental, processo, contraditoriamente, obscurecido no município pela capilarização das ações da União nas escolas. Essa ação ocorre em detrimento da competência do Estado de atuar para o fortalecimento dos sistemas de ensino locais. Na esteira desse processo, as mudanças nas escolas referem-se ao suprimento, pela União, de necessidades materiais já existentes, à apropriação desses recursos, em geral, pela via da sua adequação às culturas das escolas e à exigência de enfrentamento dos desafios situados, principalmente, no campo da formação continuada, da participação e da infraestrutura das escolas. Desses desafios emergem possibilidades pelo reconhecimento da condição de “poder” na instituição escolar que, embora percebida, ainda não se inscreve em uma perspectiva participativa capaz de induzir mudanças a partir da escola, sobretudo pela atuação dos profissionais da educação nos processos de planejamento nas escolas e nos órgãos do poder público. / This thesis analyses PDE Escola and Mais Educação programmes between 2007 and 2012, with basis on the hypothesis that these programmes induce changes within public school management. It aimed to know the clues for changes which took place within the municipal school network of Juiz de Fora after the implementation of such programmes. The choice for analyzing the pathway that the policy has followed until the school has broadened our view on itself as well as the empirical scope of this research. This study has comprised school and school network management, the municipal educational system and some of the Ministry of Education sectors. The methodology include semi-structured interviews, documental analysis, qualitative data collecting and school observation. The theoretical background, which comprehended the financial support to schooling, right to education and school management, focused on guaranteeing schooling quality, which is the main objective of the Education Development Plan (PDE), which gave rise to the programmes analysed. By investigating the implementation process for these programmes, it was found that the State centralizes primary school policies under the excuse of providing technical and financial support to the city. Such process, however, is weakened by the capillarisation of the State actions into other government levels schools. These actions, in turn, are detrimental to the competence by the State in strengthening the school systems. In this process, school changes are due to supply, by the State, of existing material demands, appropriation of these resources through its adequacy to the school culture and confront of challenges posed in the fields of continued formation, participation and infrastructure. From these challenges emerge possibilities for recognition of power condition on school institution, which, although perceived, is not yet inserted in a participatory perspective capable to lead changes in the school context, especially in the work of planning within school and government spheres.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-09-09T14:58:02Z No. of bitstreams: 1 robertojorgeaboukalam.pdf: 377354 bytes, checksum: 1062d956e1758305d5f7340072fd7f19 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-10-04T12:33:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 robertojorgeaboukalam.pdf: 377354 bytes, checksum: 1062d956e1758305d5f7340072fd7f19 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-10-04T12:33:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 robertojorgeaboukalam.pdf: 377354 bytes, checksum: 1062d956e1758305d5f7340072fd7f19 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-04T12:33:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 robertojorgeaboukalam.pdf: 377354 bytes, checksum: 1062d956e1758305d5f7340072fd7f19 (MD5) Previous issue date: 2011-06-16 / A presente pesquisa apresenta elementos da política de financiamento público da educação desenvolvida nas duas últimas décadas, particularmente nos Governos de Fernando Henrique Cardoso e Luis Inácio Lula da Silva. A partir dessa leitura, procura analisar o Programa Dinheiro Direto na Escola e as implicações e os desdobramentos para a gestão escolar. O estudo demonstra que o discurso oficial, utilizando de uma ressignificação de valores e recorrendo à transferência de responsabilidades para com o funcionamento da escola pública, buscou garantir o envolvimento de segmentos na co-responsabilidade com sua manutenção, apontando para processos privatistas da educação pública. Ao mesmo tempo em que são implementadas ações de desconcentração na gestão financeira, pôde ser constatado que o bloco no poder centraliza os processos desenvolvidos e seus resultados, numa clara intenção de manter o controle das políticas educacionais, em consonância com o projeto neoliberal. O PDDE, diferentemente do disseminado pelo bloco no poder, não amplia a possibilidade de participação dos sujeitos participantes da escola e muito menos reforça a autonomia dessas unidades, reduzindo o seu papel a meros executores de políticas formuladas pelas esferas governamentais. Para o desenvolvimento deste trabalho utilizamos como referencial teórico o materialismo histórico dialético por entendermos ser ele capaz de permitir compreender a essência do objeto pesquisado, num movimento do todo para a parte e da parte para o todo, contextualizando-o nos momentos históricos analisados. O capítulo I trata da crise mundial do capital, a reestruturação produtiva e os desdobramentos para o Estado, particularmente para o Estado brasileiro. O capítulo II aborda a política educacional brasileira desenvolvida no contexto do neoliberalismo, nos Governos de Fernando Henrique Cardoso e Luis Inácio Lula da Silva, e as ações dos organismos internacionais em relação às políticas públicas implementadas pelo Estado. O capítulo III discute o Programa Dinheiro Direto na Escola e sua aplicação nas escolas da rede municipal de Juiz de Fora, a partir de análise de dados. / The present research shows politics elements of public financiation of developed education in this two last decades,particularly on the government of Fernando Henrique Cardoso and Luís Inácio Lula da Silva. From this reading, search analyze the Direct Money Program on School and implications and unfoldings to the school management. The study demonstrate that official speech, using ressignification of valuables and call on transference of responsibility for the public school financiation, searched ensure the involvement of segments on the co-responsibility with your maintenance, appointing to process privatizing of public education. In the same time that are implemented actions of deconcentration on the financial management, could be certified that bloc on the power centralizes the processes developed and their results, on a clear intention of maintain the control of educational politics, in consonance with the neoliberal project. The DMPS, differently of the widespread by bloc on the power, don’t amplify the possibility of participation of subjects participants of school and much less reinforce the autonomy of that units reducing your role to mere executors of politics formulated by governmental instances. For development these coursework we will use as theorist referential the dialectic historical materialism for we understand be it able to allow realize essence of the researched object, on a movement of all to a part and part to all, contextualizing on the historical moments analyzed. The chapter I is about world-wide crisis of capital, the productive restructuration and unfoldings to the state, particularly to brazilian state. The chapter II approach the brazilian educational politic developed on the context of neoliberalism, on the Fernando Henrique Cardoso and Luis Inácio Lula da Silva government, and actions of international instrumentality in relation to publics politics implemented by state. The chapter III discuss the Direct Money Program on School and your application on schools of municipal unit of Juiz de Fora, from analysis of data

The topic of my diploma thesis is a policy of cost- sharing in the Czech higer education system. Discussion of the cost- sharing policy implementation in the Czech higer education system has taken place for almost twenty years. Yet no form of tutition fees at higer education institutions was introduced. The cost- sharing seems to be a controversial element in the effort to reform the system of Czech higher education financing. The Czech higher education system needs a reform. There are many problems: worsening financial situation of higher education institution, a low efficiency of the system, inequitable access to higher education etc. Policy making is a complex process, which comprise of many factors. In this process, stakeholders plays a very important role. Stakeholders are those, who are interested in the policy or those who are influenced by it. In my thesis I want to clarify a dispute about the policy of cost- sharing in the Czech higher education. To reach this goal, I try to describe the attitudes of higher education policy stakeholders to the cost- sharing in the period of 1992- 2012.

Die Studie „Demokratische Bildung im ‚Förderdickicht“‘ untersucht die komplexe Finanzierungs- und Förderstruktur der außerschulischen politischen Bildung in Sachsen. Basierend auf leitfadengestützten Interviews und einem Forschung-Praxis-Dialog mit Akteur:innen aus Politik, Verwaltung und Bildungsprojekten beleuchtet die Analyse die dickichtartige sächsische Förderlandschaft und deren Herausforderungen. Jene ist u.a. durch eine Vielzahl von Förderprogrammen und -bedingungen gekennzeichnet, welche die Übersichtlichkeit und Zugänglichkeit erheblich erschweren. Die Ergebnisse zeigen vier zentrale Spannungsfelder auf: Erstens führen divergierende Erwartungen und Misskommunikation zwischen Projektträger:innen und Fördermittelgeber:innen zu Unsicherheiten und Unverständnis. Zweitens belasten aufwändige bürokratische Vorgaben und ein inhärenter Innovationszwang die Projektträger:innen, während öffentliche Fördermittelgeber:innen unter politischem Rechtfertigungsdruck stehen. Drittens erschwert die kleinteilige Förderlandschaft und mangelnde Übersicht die Orientierung und Abstimmung zwischen verschiedenen Förderprogrammen. Viertens führt das Ungleichgewicht zwischen Projektförderung und Daueraufgaben politischer Bildung zu prekären Arbeitsbedingungen und Fachkräftemangel. Auf Basis dieser Ergebnisse werden Lösungsansätze entwickelt, um die Effizienz der Fördermittelvergabe zu erhöhen und die Arbeit der Projektträger:innen zu erleichtern. Die Studie zielt darauf ab, Wege aufzuzeigen, wie das sächsische „Förderdickicht” gelichtet werden kann, um die Finanzierung politisch-demokratischer Bildung transparenter und zugänglicher zu gestalten. Es finden sich zudem Anregungen zur Diskussion über die zukünftige Ausgestaltung einer nachhaltigen Finanzierungsstrategie für politisch-demokratische Bildung in Sachsen und darüber hinaus.:1. Einleitung 2. Methodisches Vorgehen 3. Die Förderlandschaft demokratischer Bildung – Das sächsische „Förderdickicht“ 4. Die Finanzierung außerschulischer politischer Bildung in Sachsen – Ein Spannungsfeld 4.1 … zwischen divergierenden Erwartungen und Misskommunikation 4.2 … zwischen Bürokratie, Innovationszwang, Verwaltungsvorgaben und Rechtfertigungsdruck 4.3 … zwischen kleinteiliger Förderlandschaft und mangelnder Übersicht, Abgrenzung und Gesamtstrategie 4.4 … zwischen Projektförderung und politischer Bildung als Daueraufgabe 5. Lösungsansätze für eine passfähige Förderlandschaft 5.1 Kommunikation und Beziehungsarbeit 5.2 Flexibilität und Digitalisierung 5.3 Strukturierung und Koordinierung 5.4 Kontinuität und Verstetigung 6. Diskussion von Handlungsempfehlungen und Schlussfolgerungen 6.1 Was bereits getan wird 6.2 Was es darüber hinaus braucht 7. Literaturverzeichnis

Convinced of the role of education in promoting and accelerating economic and social development, the Government of Kenya devoted the early years of independence to the expansion of the education sector. The Government, however, could not shoulder the whole burden of financing education for long and, therefore, introduced the cost sharing policy in 1988. Demand for education has considerably increased in Kenya, yet, the sources of education finances are experiencing constraints even with the cost sharing strategy. With increased poverty levels, many parents are not able to meet the cost requirements under the cost sharing policy. This study, therefore, intended to investigate the impact of the cost sharing policy in secondary education in Kenya. In particular, the study sought to find out the views of teachers, parents and students on the cost sharing policy, the costs of secondary education, the main participants of the cost sharing policy and the proportion of dropouts and absenteeism attributed to the costs of education. This study established that there was an escalation of school fees at secondary school level as a result of the introduction of cost sharing policy in Kenya as well as in the other countries cited in this study. Most parents viewed cost sharing as a burden because not all of them were able to educate their children beyond the primary school level. The study recommends that the Government should introduce better methods of financing secondary education that would enable poor but bright students to join secondary schools of their choice, establish policies of identifying needy students among others. / Educational Studies / M. Ed. (Education Management)

Orientador: Leonor Maria Tanuri / Banca: José Marcelino de Rezendo Pinto / Banca: Cleiton de Oliveira / Banca: José Luiz Guimarães / Banca: Maria Sylvia Simões Bueno / Resumo: A municipalização do ensino fundamental, após a promulgação da Emenda Constitucional nº 14, de 12/09/1996, que criou o FUNDEF, vem evidenciando problemas que se refletem diretamente na qualidade do ensino público. O presente trabalho focaliza a aplicação de recursos da educação pelos Municípios do Estado de São Paulo - após a municipalização do ensino fundamental decorrente do FUNDEF - a partir da análise de registros do Tribunal de Contas do Estado (TCESP). Os dados coletados permitiram: a análise do Município como entidade federativa; a observação dos problemas decorrentes da Emenda Constitucional nº 14/96, que criou o FUNDEF; o exame comparativo dessa Emenda com a Emenda Constitucional nº 53, de 19/12/2006, que cria o FUNDEB; a análise dos problemas que afetam a aplicação de recursos da educação pelos Municípios, conforme a ótica do TCESP. Os resultados demonstram que, embora os Municípios tenham sido contemplados na Carta de 1988 com o status de entes federativos, a posição de dependência financeira que ocupam no Sistema Tributário Nacional e a ausência de um pacto federativo cooperativo atingem a autonomia municipal. Os dez anos de vigência do FUNDEF apontam os problemas enfrentados e o comprometimento do objetivo de assegurar educação básica de qualidade para todos. O FUNDEB representará alguns avanços em relação ao FUNDEF, mas limitações persistirão. Os registros efetuados pelo TCESP, a partir da criação do FUNDEF, demonstram que há desvios significativos dos recursos vinculados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino por parte dos Municípios. O Fundo, criado em 1996, não foi capaz de acabar com os desperdícios dos recursos da educação. O cenário educacional evidencia a persistência dos velhos problemas: falta de recursos para a educação e, ao mesmo tempo, má aplicação dos recursos existentes... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: Municipalisation of fundamental education, after promulgation of the No 14, 12/09/1996 Constitutional Amendment that created the Fund for Maintenance and Development of Fundamental Education (FUNDEP), has had problems which affect directly the quality of public education. This work focus on use of education financial resources by Municipalities of the State of São Paulo, Brasil – after municipalisation of fundamental education owing to the FUNDEP creation – based on data analysis provided by the State of São Paulo Court of Accounts (TCESP). Collected data allowed us: to analyze Municipality as a federative entity; to go through the problems resulting from No 14/96 Constitutional Amendment ; to compare this amendment with the one No 53, 19/12/2006 that created the Fund for Maintenance and Development of Basic Education (FUNDEB); to analyze the problems which involve use of education resources by Municipalities, according to TCESP’s view. The results show that although Municipalities are considered as having the status of federative entities in the Constitution of 1988, their situation of finance dependence on the national tributary system, and the lack of a cooperative federative pact affect their autonomy. Ten years of FUNDEP having the force of law point out those problems, and that the goal of ensuring basic education of quality is at risk. FUNDEB will represent some improvement when compared to FUNDEP, but limitations will persist. TCESP data, from FUNDEP creation onwards, have made known important misappropriations, on the part of Municipalities, of resources previously destined to keeping and developing of education. FUNDEP, created in 1996, proved not being able to put a stop to education resources waist. Educational scene shows persistence of old problems: lack of resources for education and, at the same time, bad use of those existing ones ... (Complete abstract, access undermentioned electronic address) / Doutor

O estudo enfoca o financiamento da educação pública brasileira, especificamente a implantação da política de descentralização/desconcentração de recursos às escolas estaduais do Rio Grande do Sul (RS). O tema da descentralização/desconcentração de atribuições dentro do processo de reformas vivido pela área da educação nos últimos anos, especificamente no estado do RS, somado às questões da autonomia financeira da escola, suscitou a realização do presente trabalho. A questão central de pesquisa diz respeito às possibilidades e limites da política de autonomia financeira das escolas públicas estaduais para o avanço da gestão democrática na educação pública do RS. A pesquisa abrange a análise da implementação dessa política em duas escolas públicas estaduais, localizadas no município de Guaíba (RS), no período de 1995 a 2005. Foram estudadas as fontes de recursos com as quais as escolas contam para sua manutenção, a captação de verbas na própria escola e junto à comunidade, a gestão desses recursos e suas implicações no cotidiano escolar.O método escolhido para orientar a pesquisa foi o estudo de caso, que propiciou a investigação de uma política pública educacional dentro de seu contexto, a escola. O estudo baseia-se em várias fontes de evidência, como análise de documentos, coleta de dados financeiros, entrevistas, visitas às escolas e à 12ª Coordenadoria Regional de Educação e observação de reuniões nas escolas. As categorias analíticas que dão suporte à analise são a descentralização de recursos, a autonomia financeira da escola, a gestão financeira e a gestão democrática da escola. Em síntese, esperamos discutir a importância da gestão de recursos financeiros públicos transferidos para as unidades escolares, bem como aqueles captados e geridos no próprio estabelecimento de ensino, e suas implicações com a gestão democrática. / This study focuses on Brazilian public education financing, especially the implantation of the policy of decentralization/dispersion of resources in the public schools in the state of Rio Grande do Sul (RS). The subject of decentralization/dispersion of attributions within the reform process experienced by the educational area in the last years, especially in Rio Grande do Sul, in addition to the questions of financial autonomy of schools, lead to the realization of the present work. The main research question is concerned to the possibilities and limits of financial autonomy policies of public schools for the democratic management progress in the public education in RS. The research includes the analyses of implementation of these policies in two public schools, located in the municipality of Guaiba (RS), from 1995 to 2005. We studied from where the resources schools have for their maintenance came from, as well as the collection of money in the school itself and in the community, the management of these resources and its implications in the routine of the schools. The method chosen to guide the research was the case study, which was biased toward the investigation of an educational public policy inside its context, the school. This study is based on many sources of evidence, as analyzing documents, collecting financial information, interviewing, visiting schools and the 12º Regional Education Coordination and observing schools meetings. The analytic categories that give support to the analysis are: the decentralization of resources, financial autonomy of the school, financial management and democratic management of the school. In short, we hope to discuss the importance of management of public financial resources transferred to the schools units, as well as that ones collected and administrated in the teaching establishment itself and its implications towards the democratic management. / El estudio enfoca el financiamiento de la educación pública brasileña, específicamente la implantación de la política de descentralización/desconcentración de recursos a las escuelas estaduales de Río Grande do Sul (RS). El tema de la descentralización/desconcentración de atribuciones dentro del proceso de reformas vivido por el área de la educación en los últimos años, específicamente en el Estado de RS, agregado a las cuestiones de la autonomía financiera de la escuela, suscitó la realización del actual trabajo. La cuestión central de la investigación dice respecto a las posibilidades y a los límites de la política de la autonomía financiera de las escuelas públicas estaduales para el avance de la gestión democrática en la educación pública del RS. La investigación incluye el análisis de la puesta en práctica de esta política en dos escuelas públicas estaduales, situadas en la ciudad de Guaíba (RS), en el período de 1995 el 2005. Fueron estudiadas las fuentes de los recursos con los cuales las escuelas cuentan para su mantenimiento, la captación de montajes de dinero dentro de la propia escuela y junto a la comunidad, la gestión de estos recursos y sus implicaciones en el día a día de la escuela. El método elegido para orientar la investigación fue el estudio de caso, que propició la investigación de una política pública educativa dentro de su contexto, la escuela. El estudio se basa en algunas fuentes de evidencia, como análisis de documentos, colecta de datos financieros, de entrevistas, de visitas a las escuelas y a la 12ª Coordenadoria Regional de Educación y de la observación de reuniones en las escuelas. Las categorías analíticas que apoyan el análisis son la descentralización de recursos, la autonomía financiera de la escuela, la gestión financiera y la gestión democrática de la escuela. En síntesis, esperamos discutir la importancia de la gestión de los recursos financieros públicos transferidos a las unidades escolares, bien como aquellos captados y manejados en el establecimiento educativo, y sus implicaciones con la gestión democrática.