Made available in DSpace on 2013-08-07T18:45:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000436192-Texto+Parcial-0.pdf: 1646147 bytes, checksum: fa5a3d03841485598620199e5fdf761e (MD5) Previous issue date: 2011 / This research analyzes how manifests the relation between the private sources of resources and the Brazilian elections candidates, under the auspices of the current funding model campaigns adopted in the country. Starting from the study of the checking of campaign accounts submitted to the Electoral Court by 228 candidates competed for the post of Senator of the Republic in the elections of 2010, this work seeks to discover patterns in finance showing the existence of a relationship between the electoral performances of those candidates and obtaining money from private sources. Also sought to identify and establish the behavioral profile of the major private donors regarding their strategies of support by funding candidates. The data presented here support the hypothesis that the contribution of financial resources is one of the determining factors for electoral success as well as the composition of these resources is concentrated in large donations from industries with strong linkages with the State, bringing serious distortions to the Brazilian electoral system. / Esta pesquisa analisa como se manifesta a relação entre as fontes privadas de recursos e os candidatos nas eleições brasileiras, sob a égide do atual modelo de financiamento de campanhas adotado no país. Partindo do estudo das prestações de contas de campanhas apresentadas à Justiça Eleitoral pelos 228 candidatos que concorreram ao cargo de Senador da República nas eleições de 2010, este trabalho busca descobrir padrões no financiamento que comprovem a existência de uma relação entre o desempenho eleitoral desses candidatos e a obtenção de recursos advindos de fontes privadas. Objetivou-se, ainda, identificar e estabelecer o perfil comportamental dos principais doadores privados com relação à suas estratégias de apoio através do financiamento de candidatos. Os dados aqui apresentados sustentam a hipótese de que o aporte de recursos financeiros é um dos fatores determinantes para o sucesso eleitoral, assim como que a composição desses recursos está concentrada em grandes doações oriundas de setores com fortes vinculações com o Estado, trazendo sérias distorções ao sistema eleitoral brasileiro.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:47:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000439967-Texto+Parcial-0.pdf: 284834 bytes, checksum: 5b2310ca5d71790b8eb62215e9bba11b (MD5) Previous issue date: 2012 / The role of jurisdiction in the actual execution of Rule of Law political projects has gone through great transformations along the recent historical process, and electoral precedents occupy a specially significant place in this process. When conceived as the cultural and evolutionary juridical and political actual experience through its necessary interactions with external factors such as the Rule of Law, the constitutionalism, justice and democratic institutions, the functions of jurisdiction was freed from its restricting ties to some of the certainties and dogmas of the past. It is in this intellectual environment with its own peculiarities that the precedent as well as the judicial discourse may reveal their usefulness in Brazilian electoral law. This is the main descriptive purpose of this work, as a case study. / A função exercida pela jurisdição na consumação dos projetos políticos do Estado de Direito tem passado por grandes transformações ao longo de sua história, e os precedentes eleitorais ocupam lugar de destaque nesse processo. Compreendida enquanto expressão cultural e evolutiva da experiência jurídica e política, a jurisdição, por meio da sua interação com elementos exteriores, tais como o Estado de Direito, o constitucionalismo, a Democracia e a Justiça, liberou-se de dogmas e certezas jurídicas do passado, redimensionando não apenas instituições de direito, como também sua própria finalidade. É nesse ambiente que, por suas vicissitudes e idiossincrasias, o precedente e o discurso judicial no direito eleitoral brasileiro, se mostram propícios a um estudo de caso.

Resumo não disponível

Este trabalho analisa os processos de cassação de mandato de Prefeitos e Vice-Prefeitos no Rio Grande do Sul, referente às Eleições Municipais de 2008, buscando identificar se há ou não um padrão de atuação da Justiça Eleitoral no julgamento dos casos, com base na utilização de variáveis que poderiam influenciar o resultado final. A judicialização da política e seu impacto na dinâmica da competição político-eleitoral são conceitos utilizados para a construção do trabalho, de modo que parte-se do pressuposto de que ela se dá no momento da formulação das regras do jogo e não no resultado final da intervenção da Justiça Eleitoral. Com base nos dados referentes às eleições municipais de 2008 e na análise de tais variáveis, pretende-se fornecer elementos para novos estudos sobre o tema e apontar local, não ocorre no aumento algumas pressuposições: 1) A judicialização da política no âmbito da competição política do número de processos, nem mesmo no aumento da intervenção do Poder Judiciário na dinâmica da competição eleitoral, mas sim, no momento em que são elaboradas as leis que regulam os pleitos e períodos que sucedem e antecedem o mesmo; 2) Os mecanismos de combate à corrupção eleitoral estão sendo utilizados como mais um instrumento para contestar os resultados das eleições, fazendo com que grupos políticos possam ter mais uma oportunidade de chegar ao poder ou pelo menos, competir novamente, caso todas as alternativas de competição tenham falhado; 3) As possibilidades de acesso à Justiça Eleitoral e a sua intervenção dos pleitos têm alterado significativamente a dinâmica da competição política/eleitoral no nível municipal.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação, 2006. / Submitted by leandro spinola (l.spinolafla@gmail.com) on 2009-11-19T23:24:29Z No. of bitstreams: 1 Everaldo Corrêa de Moraes.doc: 513536 bytes, checksum: bfbe10dfde975df00afe94605a537bb5 (MD5) / Rejected by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br), reason: Leandro, Por favor, trocar o arquivo. O arquivo a ser depositado é o da dissertação em PDF e não o arquivo em doc das informações dos metadados. Obrigada, Jacqueline on 2009-11-20T15:42:02Z (GMT) / Submitted by leandro spinola (l.spinolafla@gmail.com) on 2009-11-20T17:49:14Z No. of bitstreams: 1 Disserta Everaldo C de Moraes.pdf: 731502 bytes, checksum: 8c2aec9c4117b03973dd14b0c2b499df (MD5) / Approved for entry into archive by Joanita Pereira(joanita) on 2009-11-20T20:27:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Disserta Everaldo C de Moraes.pdf: 731502 bytes, checksum: 8c2aec9c4117b03973dd14b0c2b499df (MD5) / Made available in DSpace on 2009-11-20T20:27:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Disserta Everaldo C de Moraes.pdf: 731502 bytes, checksum: 8c2aec9c4117b03973dd14b0c2b499df (MD5) Previous issue date: 2006 / No Brasil, há necessidade premente de profunda reforma política. Propostas foram apresentadas ao Congresso Nacional. Para início de reflexão, apresenta-se um marco teórico, com três sistemas para o estudo do tema em questão, quais sejam, o sistema político, o sistema partidário e o sistema eleitoral. A reflexão sobre os sistemas partidários, com seus tradicionais atores, é imprescindível. É também indispensável repensar a organização partidária, com seus partidos de quadros, partidos de massa, partido de eleitores e partido “atomizado”. Este último, preponderante dentro do sistema partidário brasileiro. Os sistemas eleitorais são mecanismos pelos quais a população manifesta sua vontade política, delegando poder de decisão aos seus representantes. Mudanças se fazem necessárias em todo o quadro do sistema eleitoral brasileiro. Temas polêmicos do sistema eleitoral devem ser enfrentados em qualquer projeto de reforma: financiamento de campanha, sistema eleitoral de lista aberta, coligações partidárias, federação de partidos etc. Desafios e obstáculos atravessam o doloroso caminho da consolidação da democracia e do fortalecimento das instituições políticas nacionais. Não há desculpas para protelar a reforma política. A pressão para sua efetivação vem de todos os que militam nas instituições políticas, e de todos os rincões do país onde vivem brasileiros decepcionados com o mau desempenho de seus representantes na Câmara e no Senado. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / Brazil is currently in dire need of a profound political reform. Proposals have been presented to the National Congress. As a starting point for reflection on the matter, a theoretical mark is presented with three systems for the study of the point in case, namely the political system, the party system and the electoral system. Reflection on the party systems, with its traditional actors, is indispensable. Also indispensable is to rethink the current party structuring, with its 'staff parties', 'mass parties', 'elector's parties' and the 'atomized parties', the latter omnipresent within the Brazilian party system. The electoral systems are mechanisms through which the population voices its political will, delegating decision power to its representatives. Changes are deemed necessary in all of the Brazilian electoral system's framework. Polemic themes regarding the electoral system must be addressed in any project for a reform: campaign funding, 'open list' electoral system, party coalitions, party affiliation to federations, etc. Challenges and obstacles stand in the way of the dolorous path of democracy's consolidation and of the strengthening of the national political institutions. There is no excuse for further stalling the political reform. The pressure for its implementation comes from all of those who are personally engaged in political institutions, and from every single area of the country inhabited by Brazilians who are disappointed with the poor performance of their representatives at the House of Representatives and the Senate.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Centro de Pesquisa e Pós-Graduação sobre as Américas, 2009. / Submitted by Allan Wanick Motta (allan_wanick@hotmail.com) on 2010-05-26T19:19:10Z No. of bitstreams: 1 DissertacaoLudmilaRodrigues.pdf: 708782 bytes, checksum: f5a3813bd1bdbbb44d80fcd36a8cfdd6 (MD5) / Rejected by Raquel Viana(tempestade_b@hotmail.com), reason: Você submeteu para a categoria errada, deveria ter sido submetida para Ciências Sociais. Beijos! Kell >< on 2010-05-26T19:31:09Z (GMT) / Submitted by Allan Wanick Motta (allan_wanick@hotmail.com) on 2010-05-26T19:37:47Z No. of bitstreams: 1 DissertacaoLudmilaRodrigues.pdf: 708782 bytes, checksum: f5a3813bd1bdbbb44d80fcd36a8cfdd6 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(tempestade_b@hotmail.com) on 2010-05-26T20:12:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DissertacaoLudmilaRodrigues.pdf: 708782 bytes, checksum: f5a3813bd1bdbbb44d80fcd36a8cfdd6 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-05-26T20:12:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DissertacaoLudmilaRodrigues.pdf: 708782 bytes, checksum: f5a3813bd1bdbbb44d80fcd36a8cfdd6 (MD5) Previous issue date: 2009-07 / Programas de transferência de renda são uma simples forma de ganhar votos? Como esses programas são compreendidos dentro da agenda governamental? Como a população vota e esses programas influenciam o voto? Essas são as principais perguntas que essa dissertação visa responder. Ao relacionar o aporte teórico do comportamento eleitoral com os programas de transferência de renda, a presente dissertação visa a analisar a real importância desses programas na realidade político-social brasileira. O estudo está divido em uma breve revisão bibliográfica sobre o tema comportamento eleitoral. Depois uma análise das políticas sociais no Brasil juntamente com o Programa Bolsa Família, essa parte a mais densa da dissertação, busca mostrar a evolução do programa assim como os gastos e o seu alcance. Na parte empírica da dissertação entrevistas foram realizadas para estudar a influência do programa em dois municípios um do estado da Bahia e outro do Goiás. O que o estudo mostra é que o programa de transferência de renda não pode ser compreendido como o único propulsor eleitoral no governo Lula. Em um dos casos estudados a variação do percentual de votos recebidos pelo presidente não se altera de maneira considerável devido ao advento da política e no outro existe na verdade uma retração dos votos. Juntamente com a análise qualitativa estudos quantitativos são relacionados, que por outro lado mostram a consonância entre o recebimento do benefício e ganhos eleitorais. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / Are fund transferring programs a simple path to get votes? How are these programs included into the governmental agenda? How does people vote and these programs affect voting? These are the main questions that this thesis aims to answer. Relating the theoretical contribution of electoral behavior to fund transferring programs pursues analyzing the actual importance of these programs in the social-political Brazilian reality. The study begins with a literature review about the electoral behavior. Then, an analysis of how the social policies in Brazil was conducted along with Programa Bolsa Família, This part, the center of the thesis, attempts to show the evolution of the program as well as its expenses and reach. In the empirical section, in-depth interviews were conducted in order to understand the influence of the program in two municipalities; one in the state of Bahia and the other in Goiás. The study shows that the fund transferring program cannot be understood as the only explanation to the electoral success of President Lula. In one of the cases, the percent of votes received by the President does not considerably changed due to Programa Bolsa Família; in the other one, there is actually a decrease in the number of supporters of President Lula.

nÃo hà / Esta pesquisa tem como objetivo analisar a construÃÃo da imagem pÃblica da regiÃo Nordeste no HorÃrio Gratuito de Propaganda Eleitoral (HGPE) televisivo dos dois principais candidatos à PresidÃncia da RepÃblica nas EleiÃÃes 2014: AÃcio Neves (PSDB) e Dilma Rousseff (PT), que concorreu à reeleiÃÃo. Paralelamente, o trabalho investiga os assuntos e temas mais comentados sobre a regiÃo e os discursos acerca do Nordeste propagados pelos polÃticos, lideranÃas e populares que apoiaram os dois candidatos à PresidÃncia. A investigaÃÃo tem fundamento teÃrico-metodolÃgico na AnÃlise do Discurso e na AnÃlise de ConteÃdo. Para realizar a pesquisa, examinou-se o discurso narrado e imagÃtico sobre a regiÃo nos programas eleitorais do segundo turno da disputa, quando tornou-se polarizada entre os dois referidos concorrentes. Dessa forma, averiguou-se 25 programas da campanha de AÃcio e 21 programas da campanha petista. Enquanto o PT, predominantemente, apresentou a imagem pÃblica de um ânovo Nordesteâ (que estaria superando os problemas da seca e da misÃria, por exemplo), o PSDB apresentou uma regiÃo assolada pela estiagem e que ainda nÃo teria encontrado soluÃÃes para resolver os problemas de seus habitantes. Outros achados da pesquisa evidenciam que o PT reforÃa alguns estereÃtipos da regiÃo. Jà o PSDB, apesar de ter divulgado o plano âNordeste Forteâ, com propostas para o local, apresenta um discurso prioritariamente nacional, mesmo quando se referia ao Nordeste. O trabalho concluiu, ademais, que a campanha tucana apresentou mais tempo de Nordeste nos programas eleitorais.

Este trabalho analisa os processos de cassação de mandato de Prefeitos e Vice-Prefeitos no Rio Grande do Sul, referente às Eleições Municipais de 2008, buscando identificar se há ou não um padrão de atuação da Justiça Eleitoral no julgamento dos casos, com base na utilização de variáveis que poderiam influenciar o resultado final. A judicialização da política e seu impacto na dinâmica da competição político-eleitoral são conceitos utilizados para a construção do trabalho, de modo que parte-se do pressuposto de que ela se dá no momento da formulação das regras do jogo e não no resultado final da intervenção da Justiça Eleitoral. Com base nos dados referentes às eleições municipais de 2008 e na análise de tais variáveis, pretende-se fornecer elementos para novos estudos sobre o tema e apontar local, não ocorre no aumento algumas pressuposições: 1) A judicialização da política no âmbito da competição política do número de processos, nem mesmo no aumento da intervenção do Poder Judiciário na dinâmica da competição eleitoral, mas sim, no momento em que são elaboradas as leis que regulam os pleitos e períodos que sucedem e antecedem o mesmo; 2) Os mecanismos de combate à corrupção eleitoral estão sendo utilizados como mais um instrumento para contestar os resultados das eleições, fazendo com que grupos políticos possam ter mais uma oportunidade de chegar ao poder ou pelo menos, competir novamente, caso todas as alternativas de competição tenham falhado; 3) As possibilidades de acesso à Justiça Eleitoral e a sua intervenção dos pleitos têm alterado significativamente a dinâmica da competição política/eleitoral no nível municipal.

Submitted by Paula Quirino (paula.quirino@ufpe.br) on 2015-03-13T14:28:48Z No. of bitstreams: 1 LAURA_dissertação Definitiva_08-07-14.pdf: 2212185 bytes, checksum: ea2664fe3465ecfca140708c5a143372 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-13T14:28:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LAURA_dissertação Definitiva_08-07-14.pdf: 2212185 bytes, checksum: ea2664fe3465ecfca140708c5a143372 (MD5) Previous issue date: 2013 / Pesquisas demonstram que, entre os cargos públicos eletivos dos Poderes Executivo e Legislativo, as atribuições destinadas aos senadores foram as menos lembradas. E não sabendo o que realmente faz um senador da república, torna-se ainda mais difícil para o eleitor, escolher o candidato que melhor representa os interesses da coletividade, tornando mais forte o poder do carisma individual e a influência dos partidos. Atualmente, a Ciência Política brasileira tem produzido muitos estudos sobre o legislativo nacional, todavia, a maioria das análises têm na Câmara Federal seu objeto principal; já o Senado Federal tem despertado pouco interesse dos pesquisadores. O desinteresse tanto por parte dos eleitores, quanto dos estudiosos, está na contramão da importância da casa legislativa para a democracia brasileira. Já os partidos políticos, conscientes da necessidade de manterem uma bancada no Senado Federal para que a sigla tenha mais visibilidade e influência nas decisões do governo, em suas coligações, além de escolher os indivíduos com maior possibilidade de serem eleitos, mobilizam em torno da campanha eleitoral grande energia e interesse político. Assim, diante da importância do Senado Federal e da falta de estudos específicos de como eleitor escolhe seus representantes, investigamos, entre os determinantes clássicos de voto, quais influenciaram efetivamente a escolha dos senadores nas três últimas eleições (2002, 2006 e 2010) em todos os Estados brasileiros e no Distrito Federal. O resultado da análise demonstra que aspectos como o apoio do governador e do presidente eleitos tem grande peso na escolha dos representantes do senado federal em todo o país. E reforça que as eleições majoritárias têm aspectos e fatores diferentes das eleições proporcionais.

Made available in DSpace on 2014-06-12T15:48:53Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo1617_1.pdf: 1998908 bytes, checksum: d774aaea62b8d3d4d8e6028894d34ad7 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 1 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Qual é o papel dos interesses privados na formulação de políticas públicas? Como as instituições devem ser desenhadas no sentido de incentivar ou reduzir a influência privada sobre decisões coletivas? Partindo do pressuposto de que os grupos de interesse buscam se beneficiar das decisões governamentais, esse trabalho tem dois objetivos: (1) sistematizar, em termos metodológicos, como parte da literatura especializada tem operacionalizado a influência das contribuições de campanha sobre o comportamento congressual; e (2) estimar o efeito do gasto de campanha sobre o desempenho eleitoral dos concorrentes ao cargo de deputado federal nas eleições brasileiras de 2006. Os resultados sugerem que a maior da literatura sobre grupos de interesse, financiamento de campanha e comportamento congressual é composta por estudos de caso e que em 60,50% deles reportam-se efeitos estatisticamente significativos das contribuições sobre o comportamento parlamentar. Além disso, os dados apontam que o incremento de 1% na receita de campanha eleva, em média, em 0,67% o número de votos recebidos. Ainda, o efeito marginal da quantidade de recursos é maior para os challengers vis-à-vis os incumbents