Made available in DSpace on 2018-08-02T00:15:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_9913_DISSERTAÇÃO LUIZA DUARTE BISSOLI (final).pdf: 1207068 bytes, checksum: 719b9ab8841bcaaca447413ec6018d1f (MD5) Previous issue date: 2016-05-25 / Nesta dissertação, buscamos compor o campo de mobilização do direito contra os transgênicos (CMDT) através dos atores, arenas e estratégias que influem e se relacionam com o IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e a AS-PTA (Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa). As duas associações mostram como nem toda aliança se dá entre atores com os mesmos objetivos específicos e estratégias iguais. Pelo contrário, denotam como entidades diferentes podem se juntar com estratégias que se complementam a depender do contexto social, político e econômico. Além disso, ambas possuem repertórios e formas de atuação diversificadas, inclusive com movimentos de especialização em temas e estratégias. Adotamos a utilização de múltiplas técnicas de pesquisa pelo fato da discussão política que queremos estabelecer em torno da transgenia atravessar múltiplos campos disciplinares ciências sociais, direito e ambiente natural. Dentre os autores usados, tomamos como partida pesquisadores que se utilizam de uma visão histórica, tendo em vista o processo político, como Tilly (2010) e Tarrow (2009) e algumas abordagens do mobilization of law. Além disso, adotamos a visão relacional, principalmente de Rucht (2004), e interpretativa, especialmente a de McCann (2006, 2010). Por fim, concluímos que temos no caso dos transgênicos uma accountability muito baixa, revelando um sistema político democrático deficiente em tratar sobre questões de técnica e de política. Ainda assim, o judiciário se mostrou um poder aberto a muitas demandas da sociedade civil. Este trabalho vai contra a ideia de generalizar os movimentos sociais como hipossuficientes, e revela a importância da atuação de organizações neste conflito específico.

[pt] A pesquisa tem como objetivo estudar a variação temporal de enquadramentos genéricos e específicos sobre saúde no contexto da pandemia de covid-19 no Brasil. Se trata de um estudo de caso realizado no Twitter sobre o tema da saúde (n = 31.339.922) entre 15 de março e 15 junho de 2020. Como categorias analíticas, se estudaram 3 frames genéricos e 3 específicos sobre saúde em contextos de epidemias. Os frames genéricos foram operacionalizados de forma dedutiva: conflito, atribuição de responsabilidade e moralidade (SEMETKO; VALKENBURG, 2000). Os frames específicos foram operacionalizados com o método indutivo (DE VREESE, 2005): consequências da pandemia, medidas de contenção e métodos de tratamento. Os tweets foram classificados automaticamente mediante um método computacional dictionary based, garantindo a confiabilidade, a validez e a reprodutibilidade (KRIPPENDORFF, 2011; SAMPAIO; LYCARIÃO, 2018). Foi realizada uma série temporal para observar a variação diária da evocação de cada quadro nos 93 dias estudados. Foi construída também uma rede temporal de usuários conectados mediante menções, retweets e respostas, sobre a qual foi calculada a métrica PageRank para medir a sua influência diária sobre a rede. Foram selecionados os dez atores mais proeminentes segundo o seu PageRank na data de maior pico de cada frame da série temporal. Finalmente, foram sistematizadas as informações sobre o contexto de análise e sobre o clima de opinião no Brasil mediante surveys representativos da população brasileira com frequência diária (n = 1.800, ME = mais ou menos 2 por cento, IC = 95 por cento). Os resultados da pesquisa apontam que a ordem de evocação dos frames, do mais ao menos proeminente, foi: conflito, atribuição de responsabilidade, consequências da pandemia, moralidade, medidas de contenção e métodos de tratamento. Em especial, os quadros do conflito, da atribuição de responsabilidade e das consequências da pandemia estiveram fortemente relacionados a um enquadramento negativo, episódico e de interesse humano dos tweets. Por outro lado, os demais frames (moralidade, medidas de contenção e métodos de tratamento) priorizaram enquadramentos temáticos, cujas implicações eram preponderantemente de natureza mais social e menos individual. Se destaca também a significativa presença de perfis anônimos entre os Top10 usuários de cada frame, assim como militantes, especialistas em saúde, influenciadores digitais, jornalistas, órgãos de mídia, políticos e perfis de outra natureza. Por fim, no que se refere ao estudo das condições que estão associadas aos picos mais altos de evocação dos frames genéricos e específicos da série temporal, foi observado um fenômeno que se definiu como sincronização do enquadramento. Se define a sincronização do enquadramento como um fenômeno de ajuste coletivo da frequência ativação em rede de um determinado frame por meio da interação entre os indivíduos e influenciado por quatro fatores: contexto, sucessão de eventos associados, clima de opinião e combinação entre frames e temas. / [en] The research aims to study the temporal variation of generic and specific frames about health in the context of the Covid-19 Pandemic in Brazil. It is a case study conducted on Twitter about health (n = 31,339,922) between March 15 and June 15, 2020. As analytical categories, 3 generic and 3 specific frames about health in epidemic contexts were studied. The generic frames were operationalized deductively: conflict, attribution of responsibility and morality (SEMETKO; VALKENBURG, 2000). The specific frames were operationalized with the inductive method (DE VREESE, 2005): consequences of the pandemic, containment measures, and treatment methods. The tweets were automatically classified using a dictionary-based computational method, ensuring reliability, validity, and reproducibility (KRIPPENDORFF, 2011; SAMPAIO; LYCARIÃO, 2018). A time series was performed to observe the daily variation of the evocation of each frame in the 93 days studied. A temporal network of users connected through mentions, retweets, and replies was also performed, on which the PageRank metric was calculated to measure their daily influence on the network. The ten most prominent actors were selected according to their PageRank on the peak date of each frame of the time series. Finally, information on the context of analysis and on the climate of opinion in Brazil was systematized through representative surveys of the Brazilian population with daily frequency (n = 1,800, ME = plus–minus 2 percent, CI = 95 percent). The results indicate that the order of evocation of the frames, from most to least prominent, was conflict, attribution of responsibility, consequences of the pandemic, morality, containment measures, and treatment methods. In particular, the frames of conflict, attribution of responsibility, and consequences of the pandemic were strongly related to a negative, episodic, and human interest framing of the tweets. On the other hand, the other frames (morality, containment measures and treatment methods), prioritized thematic framings, whose implications were preponderantly of a more social and less individual nature. Also noteworthy is the significant presence of anonymous profiles among the Top10 users of each frame, as well as activists, health experts, digital influencers, journalists, media organizations, politicians, and profiles of another nature, such as fandoms and satirical. Finally, regarding the study of the conditions that explain the highest peaks of evocation of the generic and specific frames in the time series, a phenomenon that was defined in this thesis as framing synchronization was observed. Framing synchronization is defined as the phenomenon of collective adjustment of the frequency of network activation of a given frame through interaction between individuals and influenced by five factors: context, succession of associated events, climate of opinion, and the combination of frames, and issues.

A partir de uma compreensão sobre o conceito e o papel do jornalismo e sua relação com os poderes instituídos pelo Estado (como Judiciário, Legislativo e Executivo) e também pelos poderes econômicos (instituições financeiras, empresas e etc.) e dos dados da pesquisa quali-quantitativa – por meio das teorias metodológicas do conteúdo e do enquadramento – foi elaborada uma pesquisa descritiva e discursiva, a partir das manchetes publicadas sobre o Governo Dilma Rousseff nos principais jornais impressos - Folha de S. Paulo, o Estado de S. Paulo e O Globo - durante todo o ano de 2011. O objetivo é verificar e identificar os enquadramentos (positivos, negativos ou neutros) dos conteúdos produzidos por esses jornais, com a finalidade de mensurar um possível posicionamento dos grandes veículos de comunicação impressa, em relação ao primeiro ano da gestão da presidente. Na análise, foi possível desenvolver uma discussão comparativa, entre as manchetes publicadas nos jornais, identificando uma predominância de enquadramentos negativos sobre o Governo Dilma na mídia impressa brasileira / From an understanding of the concept and role of journalism and its relationship with the powers established by the State (such as the judiciary, legislative and executive) and also by the economic powers (financial institutions, businesses, etc.) And research data quali-quantitative - through methodological theories of content and framing - drew up a descriptive and discursive research, from headlines published on Rousseff Management in major newspapers - Folha de S. Paulo , the Estado de S. Paulo and O globe - throughout the year 2011 the goal is to verify and identify the ( positive, negative or neutral ) frameworks of content produced by these newspapers , with the purpose of measuring a possible placement of large vehicles printed communication, compared to the first year of management president. In the analysis, it was possible to develop a comparative discussion between the headlines published in newspapers, identifying a predominance of negative frameworks regarding Dilma Management in brazilian media.

Frames são dispositivos cognitivos que organizam os sentidos da vida cotidiana. Enquadrar um risco ambiental é fazer mais saliente algumas de suas possibilidades, promovendo uma ou outra interpretação. A dissertação examina como a pauta dos transgênicos foi enquadrada pelos portais Estadão Digital <estadao.com.br> e Folha de S. Paulo <folha.uol.com.br> no período de 1998 a 2015. Para tanto, mediante a análise dos elementos textuais dos artigos (metáforas, escolhas de palavras e argumentos), 1.396 notícias foram classificadas em um dos seguintes frames de notícia: progresso, prospecto econômico, ética, caixa de Pandora, descontrole, natureza, responsabilidade pública e globalização. Os achados revelam que o frame predominante foi \"responsabilidade pública\", especialmente durante o biênio 2003/04 que antecedeu a sanção da \"Lei da Biossegurança\" em 2005. Mas antes de comunicar informações plurais, equilibradas, relacionando antecedentes e pressupostos, avaliando implicações e examinando alternativas e critérios de comparação, a mídia paulista tratou muito mais dos aspectos associados às polêmicas e conflitos políticos nacionais / Frames are cognitive devices that organize the meanings of everyday life. To frame a certain risk is to do more prominent some of its possibilities, promoting one or another interpretation. The research examines how the agenda of transgenic organisms has been framed by the Brazilian online newspapers Estadão Digital <estadao.com.br> and Folha de S. Paulo <folha.uol.com.br> from 1998 to 2015. To do so, an analysis of the internal textual elements (metaphors, selection of words and arguments) presented in the articles was done, resulting in 1.396 classified news according to one of the following news frames: progress, economic prospect, ethics, Pandora\'s box, runaway technology, nature/nurture, public accountability and globalization. The findings suggest that \"public accountability\" was the most frequently frame, especially during the years 2003/04, which preceded the sanction of the \"Biosafety Law\", in March 2005. Thus, despite communicating plural and balanced information, relating antecedent and assumptions, evaluating and examining alternatives criteria, the state of São Paulo\'s press has been dealing much more with the controversies and political conflict aspects of the subject

Frames são dispositivos cognitivos que organizam os sentidos da vida cotidiana. Enquadrar um risco ambiental é fazer mais saliente algumas de suas possibilidades, promovendo uma ou outra interpretação. A dissertação examina como a pauta dos transgênicos foi enquadrada pelos portais Estadão Digital <estadao.com.br> e Folha de S. Paulo <folha.uol.com.br> no período de 1998 a 2015. Para tanto, mediante a análise dos elementos textuais dos artigos (metáforas, escolhas de palavras e argumentos), 1.396 notícias foram classificadas em um dos seguintes frames de notícia: progresso, prospecto econômico, ética, caixa de Pandora, descontrole, natureza, responsabilidade pública e globalização. Os achados revelam que o frame predominante foi \"responsabilidade pública\", especialmente durante o biênio 2003/04 que antecedeu a sanção da \"Lei da Biossegurança\" em 2005. Mas antes de comunicar informações plurais, equilibradas, relacionando antecedentes e pressupostos, avaliando implicações e examinando alternativas e critérios de comparação, a mídia paulista tratou muito mais dos aspectos associados às polêmicas e conflitos políticos nacionais / Frames are cognitive devices that organize the meanings of everyday life. To frame a certain risk is to do more prominent some of its possibilities, promoting one or another interpretation. The research examines how the agenda of transgenic organisms has been framed by the Brazilian online newspapers Estadão Digital <estadao.com.br> and Folha de S. Paulo <folha.uol.com.br> from 1998 to 2015. To do so, an analysis of the internal textual elements (metaphors, selection of words and arguments) presented in the articles was done, resulting in 1.396 classified news according to one of the following news frames: progress, economic prospect, ethics, Pandora\'s box, runaway technology, nature/nurture, public accountability and globalization. The findings suggest that \"public accountability\" was the most frequently frame, especially during the years 2003/04, which preceded the sanction of the \"Biosafety Law\", in March 2005. Thus, despite communicating plural and balanced information, relating antecedent and assumptions, evaluating and examining alternatives criteria, the state of São Paulo\'s press has been dealing much more with the controversies and political conflict aspects of the subject

Esta dissertação se propõe a analisar as significações atribuídas ao conceito \"violência de gênero\" nas decisões de 2ª Instância do Tribunal de Justiça de São Paulo, em casos de violência doméstica e intrafamiliar contra as mulheres, no âmbito da Lei Maria da Penha. Utilizando o conceito de enquadramento de Judith Butler, propomos a existência de um enquadramento de subordinação de gênero que significa as mulheres como mais vulneráveis à violência doméstica e menos passíveis de proteção. Apresentamos as teorias de Silvia Federici e Carole Pateman para fundamentar esta afirmação. Analisamos as teorias de Alda Facio, Carol Smart Rebecca Cook e Simone Cusack para compreender o poder do Direito em institucionalizar enquadramentos e disputar a produção de significados. Com isso, analisamos a metodologia de Facio para compreender como disputar os significados dentro do Direito pensando em propor enquadramentos de emancipação feminina. Realizamos uma análise de conteúdo das decisões selecionadas e identificamos duas principais significações relacionadas à \"violência de gênero\": uma delas afirma que a esta violência se dá em relação a mulheres especificamente vulneráveis em relação a seus agressores, e a outra presume que todas as mulheres são vulneráveis à violência de gênero. Utilizando as teorias e a metodologia antes estudadas, analisamos tais significações tendo em vista sua possibilidade de produzir um enquadramento de emancipação feminina. / This dissertation proposes to analyze the meanings attributed to the concept of \"gender violence\" in the decisions of the Second Instance of the Court of Justice of São Paulo, in cases of domestic and intrafamily violence against women, under the Maria da Penha Law. Using the \"framework\" concept of Judith Butler, we propose the existence of a framework of gender subordination that means women as more vulnerable to domestic violence and less amenable to protection. We present the theories of Silvia Federici and Carole Pateman to support this statement. We analyze the theories of Alda Facio, Carol Smart Rebecca Cook and Simone Cusack to understand the power of Law in institutionalizing frameworks and disputing the production of meanings. With this, we analyze the methodology of Facio to understand how to dispute the meanings within the Law thinking of proposing frameworks of feminine emancipation. We perform a content analysis of the selected decisions and identify two main meanings related to \"gender violence\": one of them states that this violence is in relation to women specifically vulnerable to their aggressors, and the other assumes that all women are vulnerable to gender-based violence. Using the theories and methodology previously studied, we analyze these meanings in view of their possibility of producing a framework of feminine emancipation.

O principal argumento deste trabalho é que a interação entre interesses, idéias e enquadramentos discursivos (frames) permite explicar como e por que certas instituições orçamentárias brasileiras foram escolhidas, desde 1987, em vez de outras. Defendo que os interesses dos parlamentares a respeito das instituições orçamentárias é definido, em grande parte, por como essas instituições funcionam na prática. Mostro que a estratégia de execução orçamentária utilizada pelo Executivo Brasileiro no período pós-1988 é fundamental para explicar por que parlamentares da coalizão devem, em tese, defender limites ao emendamento, a organização centralizada da Comissão Mista de Orçamento e o Orçamento Autorizativo. Os parlamentares da oposição, por sua vez, devem defender emendamento ilimitado, a descentralização da comissão orçamentária e o Orçamento Impositivo. Três critical junctures foram fundamentais para definir as instituições orçamentárias brasileiras no recente período democrático: a Assembléia Constituinte de 1987-1988, o período pós-CPI de 1994-1995 e a época de 2005-2006. Ao inserir as escolhas de instituições orçamentárias na lógica do processo constituinte, entende-se por que certas instituições da ditadura militar foram mantidas (por exemplo, a Comissão Mista de Orçamento) e outras foram ressuscitadas, parcialmente, do regime democrático de 1946-1964 (por exemplo, a prerrogativa de parlamentares emendarem o orçamento). Em seguida, o trabalho aborda as escolhas pós-constituintes, avaliando como escândalos de corrupção e as critical junctures derivadas parcialmente deles ajudaram a alterar diversos aspectos do emendamento orçamentário no Brasil. Mostro também como o entrepreneur de oposição Ricardo Barros conseguiu, em 2006, ser extremamente bem-sucedido na descentralização de aspectos da Comissão Mista de Orçamento. A estabilidade do Orçamento Autorizativo no Brasil é analisado em seguida e pode ser visto como um caso complementar aos demais, pois trata de uma quase mudança institucional. Os enquadramentos discursivos utilizados pelo entrepreneur Antônio Carlos Magalhães, principal defensor do fim do Orçamento Autorizativo, revelam quais interesses legislativos estiveram presentes na decisão de manter essa instituição. / How does the interaction between interests, ideas and frames help explain institutional development? This dissertation takes the evolution of budgeting institutions in Brazil since 1987 as a case study to answer this question. I argue that congressmens interests regarding budgeting institutions is mainly defined by how these institutions actually work. I show that the presidential strategy of executing amendments explains why coalition congressmen normally defend limited amendment power, a centralized budget process and the Authoritative Budget. The inverse goes for opposition congressment. Three critical junctures were very important in the definition of budgeting institutions in the recent democratic period: the National Constituent Assembly in 1987-1988, and two short periods during the unveiling of budgeting corruption scandals in 1994-1995 and 2005-2006. I show how the centralized budget process was kept in the 1988 Constitution and was used by the coalition up to 2006, when an opposition entrepreneur was successful in decentralizing part of the process. Congressmens prerogatives for amending the budget were enlarged in the 1988 Constitution, but somewhat toned down due to the influence of corruption scandals in shaping the institutional development agenda. Finally, I tackle the problem of how institutions remain stable in processes of reproduction that are not path dependent. I do so by analyzing Brazils main budgeting institution the Authoritative Budget as a case study to consider how control of the legislative agenda by the Executive can be considered a power mechanism through which institutions are endogenously maintained. It also illuminates the limitations of entrepreneurs who almost single-handedly attempt to change institutional arrangements. In this case, the entrepreneur, Antonio Carlos Magalhães, obtained relative success but ultimately failed.

Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2016-02-19T11:52:12Z No. of bitstreams: 1 Natália Ledur Alles_.pdf: 1618961 bytes, checksum: 9bbed6191e7f0836d04c6a3f0077dfb4 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-19T11:52:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Natália Ledur Alles_.pdf: 1618961 bytes, checksum: 9bbed6191e7f0836d04c6a3f0077dfb4 (MD5) Previous issue date: 2015-12-21 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A pesquisa busca compreender como a prostituição e as mulheres prostitutas são visibilizadas em espaços comunicacionais digitais brasileiros, relacionando essas percepções às narrativas elaboradas por prostitutas sobre si mesmas e sobre suas experiências. Partindo da proposta do projeto de lei 4.211/2012, que propõe a regulamentação da prostituição como profissão, pretendemos identificar os enquadramentos comunicacionais existentes nas notícias e discussões que enfocam a questão na internet, bem como observar os espaços destinados às experiências e opiniões das pessoas que vivenciam o fenômeno. Pensando que interagir com integrantes deste grupo estigmatizado pode suscitar compreensões para além das representações hegemônicas e dos estereótipos que definem o que é a prostituição, a pesquisa procura privilegiar as vozes das prostitutas e relacioná-las aos conteúdos comunicacionais selecionados. Teoricamente, buscamos articular estudos sobre prostituição, gênero e sexualidade aos conceitos de narrativa e enquadramentos comunicacionais. Para a pesquisa empírica, estabeleceu-se um percurso metodológico dividido em diferentes fases. Em um primeiro momento, efetuou-se uma investigação de inspiração etnográfica junto ao Núcleo de Estudos da Prostituição, entidade que congrega trabalhadoras do sexo em Porto Alegre, onde foi possível acompanhar o cotidiano de militantes e conhecer trajetórias e histórias de mulheres prostitutas. Durante esse período, foram realizadas entrevistas com oito profissionais do sexo que frequentam o NEP. Em outra etapa, objetivando identificar os enquadramentos comunicacionais presentes nos debates sobre o tema circulantes na internet, analisamos 65 textos de distintos autores publicados em portais de notícias, sites feministas, portais religiosos, blogs de temática variada, sites de ONGs e partidos políticos e sites governamentais. A partir das entrevistas e da convivência com as prostitutas, destaca-se a percepção da necessidade de refletir sobre o fenômeno sem partir de explicações fixas sobre seu significado na vida dessas pessoas. A análise nos permitiu traçar aproximações e distanciamentos entre as narrativas das prostitutas e os entendimentos sobre a prostituição divulgados nos espaços comunicacionais, assim como visualizar a existência de uma disputa sobre os sentidos da prostituição em nossa sociedade. / This work aims to understand Brazilian digital media visualization of prostitution and female sex workers, relating these perceptions to women’s narratives about themselves and their experiences. Focusing on 4.211/2012 Law Project, which proposes sex work regulation as a profession, we intend to identify internet media frames about this discussion as well as the existence of some space for sex workers experiences and opinions expressions. Considering that interaction with these stigmatized group members may give rise to sex work understanding beyond hegemonic representations and stereotypes, sex workers’ voices are privileged in this work, attempting to relate them to the valuated communicational content. Theoretically, sex work, gender and sexuality studies are articulated to narrative and media framing concepts. Empirical research methodology was divided in three phases. First, we did an ethnographically inspired survey on Porto Alegre’s Núcleo de Estudos da Prostituição (Sex Work Studies Centre), a NGO supporting and congregating prostitutes, where collection of several sex workers stories and trajectories was possible. This first-part work also consisted of interviewing in a deeper way eight sex workers. Aiming to identify internet media frames about prostitution’s regulation, second-part work consisted of 65 media texts analysis, written by different authors and publicized on news’, feminists’, religious’, blogs’, NGO’, political parties’ and governmental websites. Interviews and social interaction with sex workers lead us to highlight the urgency of thinking this phenomenon without tracing steady explanations about its meaning in these people lives. Analysis allowed us to draw similarities and divergences between sex workers’ narratives and communicational understandings about prostitution, as well as visualizing our society dispute regarding sex work meanings.

O principal argumento deste trabalho é que a interação entre interesses, idéias e enquadramentos discursivos (frames) permite explicar como e por que certas instituições orçamentárias brasileiras foram escolhidas, desde 1987, em vez de outras. Defendo que os interesses dos parlamentares a respeito das instituições orçamentárias é definido, em grande parte, por como essas instituições funcionam na prática. Mostro que a estratégia de execução orçamentária utilizada pelo Executivo Brasileiro no período pós-1988 é fundamental para explicar por que parlamentares da coalizão devem, em tese, defender limites ao emendamento, a organização centralizada da Comissão Mista de Orçamento e o Orçamento Autorizativo. Os parlamentares da oposição, por sua vez, devem defender emendamento ilimitado, a descentralização da comissão orçamentária e o Orçamento Impositivo. Três critical junctures foram fundamentais para definir as instituições orçamentárias brasileiras no recente período democrático: a Assembléia Constituinte de 1987-1988, o período pós-CPI de 1994-1995 e a época de 2005-2006. Ao inserir as escolhas de instituições orçamentárias na lógica do processo constituinte, entende-se por que certas instituições da ditadura militar foram mantidas (por exemplo, a Comissão Mista de Orçamento) e outras foram ressuscitadas, parcialmente, do regime democrático de 1946-1964 (por exemplo, a prerrogativa de parlamentares emendarem o orçamento). Em seguida, o trabalho aborda as escolhas pós-constituintes, avaliando como escândalos de corrupção e as critical junctures derivadas parcialmente deles ajudaram a alterar diversos aspectos do emendamento orçamentário no Brasil. Mostro também como o entrepreneur de oposição Ricardo Barros conseguiu, em 2006, ser extremamente bem-sucedido na descentralização de aspectos da Comissão Mista de Orçamento. A estabilidade do Orçamento Autorizativo no Brasil é analisado em seguida e pode ser visto como um caso complementar aos demais, pois trata de uma quase mudança institucional. Os enquadramentos discursivos utilizados pelo entrepreneur Antônio Carlos Magalhães, principal defensor do fim do Orçamento Autorizativo, revelam quais interesses legislativos estiveram presentes na decisão de manter essa instituição. / How does the interaction between interests, ideas and frames help explain institutional development? This dissertation takes the evolution of budgeting institutions in Brazil since 1987 as a case study to answer this question. I argue that congressmens interests regarding budgeting institutions is mainly defined by how these institutions actually work. I show that the presidential strategy of executing amendments explains why coalition congressmen normally defend limited amendment power, a centralized budget process and the Authoritative Budget. The inverse goes for opposition congressment. Three critical junctures were very important in the definition of budgeting institutions in the recent democratic period: the National Constituent Assembly in 1987-1988, and two short periods during the unveiling of budgeting corruption scandals in 1994-1995 and 2005-2006. I show how the centralized budget process was kept in the 1988 Constitution and was used by the coalition up to 2006, when an opposition entrepreneur was successful in decentralizing part of the process. Congressmens prerogatives for amending the budget were enlarged in the 1988 Constitution, but somewhat toned down due to the influence of corruption scandals in shaping the institutional development agenda. Finally, I tackle the problem of how institutions remain stable in processes of reproduction that are not path dependent. I do so by analyzing Brazils main budgeting institution the Authoritative Budget as a case study to consider how control of the legislative agenda by the Executive can be considered a power mechanism through which institutions are endogenously maintained. It also illuminates the limitations of entrepreneurs who almost single-handedly attempt to change institutional arrangements. In this case, the entrepreneur, Antonio Carlos Magalhães, obtained relative success but ultimately failed.

A tese de doutorado intitulada Mulheres Negras em Movimento, analisa o processo de formação do ativismo transnacional de mulheres negras na América Latina, entre os anos 1980 e 1995. A abordagem metodológica utilizada vem da Teoria do Confronto Político, da Sociologia Relacional e dos estudos sobre Ativismo Transnacional. O objetivo deste trabalho é analisar o processo de formação da Rede de Mulheres Afro Latino-Americanas, Afro-caribenhas e da Diáspora RMAAD. Este processo é reconstruído a partir da trajetória de oito ativistas latino-americanas e do funcionamento dos espaços internacionais de ação política para os movimentos sociais, em particular as Conferências Mundiais da ONU e os Encontros Feministas Latino-americanos, que permitiram o desenvolvimento da ação política coletiva aqui analisada. A hipótese do trabalho é que as conexões entre as ativistas negras latino-americanas produziram, a partir de repertórios discursivos disponíveis, um novo enquadramento interpretativo crucial para produzir a mobilização, o Feminismo Negro Latino-americano. Procura-se demonstrar que este processo culminou na formação de um movimento transnacional de mulheres negras, ou seja, de um movimento que transcendas fronteiras nacionais. / The doctoral thesis entitled Black Women in Movement analyzes the process of formation of transnational black women activism in Latin America between the years 1980 and 1995. The methodological approach used comes from Political Confrontation Theory, Relational Sociology and studies on Transnational Activism. The objective of this work is to analyze the process of formation of the Network of Afro-Latin American, Afro-Caribbean and Diaspora Women - RMAAD, based on the trajectory of eight Latin American activists and on international spaces of political action for social movements as the UN World Conferences and the Latin American Feminist Meetings that allowed the development of political action. The hypothesis of the work indicates that the connections between Latin American black activists produced, during this period, an interpretative framework, Latin American Black Feminism, based on discursive repertoires, that mobilized this population of women culminating in the formation of a transnational movement, that is, a movement that transcends national boundaries.