A questão da excessiva carga tributária incidente sobre a economia brasileira tem estado no foco das discussões no cenário político e social, e por sua vez, não deixa de ser objeto de pesquisa na área acadêmica, sendo a Teoria da Tributação Ótima, um tema recorrente nos mais diversos cenários, especialmente, entre economistas, juristas e cientistas políticos. A teoria da tributação ótima tem como base teórica, o estudo do delineamento de um sistema tributário ideal (tax design), objetivando a análise de como determinada receita tributária pode ser arrecadada pelo governo ao menor custo para a sociedade, em termos de perda de eficiência. Entretanto, a Teoria da Tributação Ótima apresenta como o seu desafio, a compatibilização entre o critério da eficiência e o da capacidade contributiva, e consciente da importância do tema para a instituição de políticas tributárias, emergimos-nos nesta pesquisa que deu nascimento a presente dissertação. / The excessive tax burdens issue incident on the Brazilian economy has been the focus of discussion in the political and social scene, and it is still subject of research in the academic area, being the Optimal Tax Theory, a recurring theme in various scenarios, especially among economists, lawyers and political scientists. The tax authorities represented by the government, undeniably has the need to raise taxes to achieve your social objectives, however, the tax collection activity can lead to distortions in the economy, particularly on the economic decisions of agents, making mister find a better solution to mitigate such undesired effects on the productive economy, through the design of an ideal tax system is emerging - thus the Optimal Tax Theory. The Optimal Tax Theory has as its theoretical basis, the study of the design of an optimal tax system (tax design) , aiming at the analysis of how certain tax revenue can be collected by the government at minimum cost to society, reaching certain distributional goals a lower cost in terms of loss of efficiency. However, the Theory of Taxation Great features as its challenge to reconcile the efficiency criterion and the ability to pay, and we are aware of the economic and political \"mainstream\" that is the theme symbolizes for imposition of tax policies, we emerge in this study - that gave birth to this thesis.

Mestre -- Escola Nacional de Saude Publica, Rio de Janeiro, 2001.

Doutor -- Escola Nacional de Saude Publica, Rio de Janeiro, 1997.

Mestre -- Universidade de Sao Paulo. Escola de Comunicacao e Artes. Departamento de Biblioteconomia e Documentacao, Sao Paulo, 2002.

Submitted by Gislaine Guedes (gislaineifba@gmail.com) on 2016-07-28T10:24:24Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO_GISLAINE GUEDES.pdf: 2922447 bytes, checksum: d96011bce2c70d3b74be1021de98dd4a (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Auxiliadora da Silva Lopes (silopes@ufba.br) on 2016-07-28T17:47:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO_GISLAINE GUEDES.pdf: 2922447 bytes, checksum: d96011bce2c70d3b74be1021de98dd4a (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-28T17:47:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO_GISLAINE GUEDES.pdf: 2922447 bytes, checksum: d96011bce2c70d3b74be1021de98dd4a (MD5) / Realizada como parte integrante do Projeto de Pesquisa “Determinantes da Equidade no Ensino Superior” – OBEDUC/Capes / Esta dissertação propôs discutir a equidade proporcionada através de programas institucionais de ensino, pesquisa e extensão e sua relação com o desempenho dos alunos do ensino superior do IFBA a partir dos resultados do exame do ENADE/2011, no tocante ao processo de acesso e desempenho do aluno cotista, contrapondo aos alunos não cotistas, com o objetivo de identificar se o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia tem viabilizado condições de equidade e auxiliando na melhora do desempenho dos estudantes concluintes, a partir destes programas. Com vistas a alcançar os objetivos propostos, e desta forma responder as questões norteadoras da pesquisa, o estudo foi caracterizado como um estudo empírico, exploratório, firmado nos aspectos quantitativos com foco específico no levantamento e análise do objeto a ser estudado, tendo como base os microdados do INEP, referente ao resultado do ENADE/2011. A amostra foi composta por 141 estudantes concluintes dos cursos de Engenharia Elétrica do Câmpus Vitória da Conquista; Engenharia Industrial Elétrica, Engenharia Industrial Mecânica e Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas do Câmpus Salvador, e Licenciatura em Matemática do Câmpus de Eunápolis. Para coleta, tratamento e análise, foi utilizado o Software SPSS e a estatística descritiva. Dentre os resultados destacamos que os cursos de engenharia e licenciatura em matemática predominam o gênero masculino com 76,6% e estes obtiveram o desempenho maior que o gênero feminino. Estão constituídos com maior quantidade pela etnia autodeclarada pardo(a)/mulato(a) (46,8%) e branco (36%); 39,6 tem renda acima de 4,5 salários mínimo; 91,4% são não cotistas e somente 8,6% são cotistas, sendo que estes apresentaram desempenho mediano menor comparado com os não cotistas. Os resultados da analise descritiva também demonstraram que o background familiar teve significativa influencia no desempenho. Quanto à influência dos programas institucionais, teve-se que, a iniciação cientifica mostrou um resultado positivo no desempenho, enquanto a extensão e monitoria não. Diante disso, sugere-se a instituição tem contribuído para uma politica que não favorece a desigualdade. Porém, quando se faz o desdobramento dos estudantes em cotista e não cotista, esse resultado se inverte, visto que, os cotistas estão em maior número nos programas que não contribuíram com o desempenho (extensão e monitoria), enquanto no programa de iniciação científica a participação dos cotistas é muito menor comparado à participação dos não cotistas. / ABSTRACT This dissertation discuss the proposed equity provided through institutional educational programs, research and extension and its relation to the performance of higher education students IFBA from the results of the examination of ENADE / 2011 regarding access process and performance student shareholder, countering students not shareholders, in order to identify whether the Federal Institute of Education, Science and Technology Bahia has enabled playing field and assisting in the performance improvement of students graduating from these programs. In order to achieve the proposed objectives, and thus answer the guiding questions of the research, the study was characterized as an empirical exploratory study, signed the quantitative aspects with a specific focus on the survey and analysis of the object to be studied, based on the microdata from INEP, referring to the result of ENADE / 2011. The sample consisted of 141 graduating students of Electrical Engineering courses Campus Vitória da Conquista; Electric Industrial Engineering, Mechanical Engineering and Industrial Technology Analysis and Systems Development Campus Salvador, and Degree in Mathematics from the Campus of Eunápolis. For collection, processing and analysis, we used the SPSS software and descriptive statistics. Among the results highlighted that engineering courses and degree in mathematics predominate the masculine gender with 76.6% and achieved these performance greater than the females. They are made with the highest amount by brown self-reported ethnicity (a) / mulatto (a) (46.8%) and white (36%); 39.6 has income above 4.5 minimum wages; 91.4% are not shareholders and only 8.6% are shareholders, and these had lower average performance compared to non-shareholders. The results of the descriptive analysis also showed that family background had significant influence on performance. As for the influence of institutional programs, it had to, the scientific initiative showed a positive performance, while extension and monitoring not. Therefore, it is suggested that the institution has contributed to a policy that does not favor inequality. But when it is the unfolding of students in shareholder and no shareholder, this result is reversed, since the shareholders are in greater numbers in the programs that did not contribute to the performance (extension and monitoring), while in undergraduate research program participation of shareholders is much smaller compared to the non-shareholders.

Submitted by Dicíola Figueirêdo de Andrade Baqueiro (diciolabaqueiro@uol.com.br) on 2016-07-25T23:41:19Z No. of bitstreams: 1 DISSSERTAÇÃO EQUIDADE E EFICÁCIA NA EDUCAÇÃO.pdf: 2295711 bytes, checksum: 8a65d4b5e40fa69ef1e26329f4195888 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Auxiliadora da Silva Lopes (silopes@ufba.br) on 2016-08-01T19:03:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSSERTAÇÃO EQUIDADE E EFICÁCIA NA EDUCAÇÃO.pdf: 2295711 bytes, checksum: 8a65d4b5e40fa69ef1e26329f4195888 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-01T19:03:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSSERTAÇÃO EQUIDADE E EFICÁCIA NA EDUCAÇÃO.pdf: 2295711 bytes, checksum: 8a65d4b5e40fa69ef1e26329f4195888 (MD5) / CAPES/OBEDUC / Eficácia e Equidade são temas centrais do atual debate educativo, que ensejam a igualdade das oportunidades no acesso, permanência e resultados, de modo a instituir um sistema de ensino de qualidade para todos. Com o incremento de políticas afirmativas, favorecendo o acesso escolar, é fundamental identificar se as políticas compensatórias conseguem reduzir os efeitos das desigualdades sociais, evidenciadas por meio do desempenho e da permanência dos estudantes. Esta pesquisa teve como objetivo analisar a Política de Assistência Estudantil em vigência no IFBA, desde 2011, com enfoque no Programa de Assistência e Apoio ao Estudante (PAAE), para verificar em que medida contribui para a promoção da equidade e eficácia no ensino. Para este fim, analisamos o desempenho acadêmico dos alunos do IFBA/Campus de Barreiras que ingressaram pelo sistema de cotas e foram contemplados pelo PAAE, fazendo um contraponto com os alunos cotistas e não cotistas que não participaram do Programa. A pesquisa realizada foi de abordagem quantitativa e de natureza descritiva, na qual se utilizou o Software SPSS para as análises estatísticas. O universo da pesquisa se constituiu de alunos matriculados nos Cursos Integrados de Edificações, Informática e Alimentos e nos Cursos Superiores de Licenciatura em Matemática e Engenharia de Alimentos, durante o período de 2008 a 2014. A escolha dos participantes justificou-se pela concentração histórica dos recursos financeiros nessas modalidades de ensino, consoante informações contidas nos Relatórios do Setor de Serviço Social. A revisão de literatura enfatizou a delimitação conceitual sobre Equidade, Eficácia, Políticas Públicas e Política de Assistência Estudantil, com descrição desses elementos constitutivos com base em referenciais teóricos. Para o exame dos dados socioeconômicos foi utilizada a Base de Dados do Processo Seletivo de Alunos e, para as informações relativas ao desempenho acadêmico, a Base de Dados da Gerência de Registro Acadêmico. Para a identificação dos estudantes bolsistas, utilizamos o Banco de dados do Setor de Serviço Social. Os resultados da pesquisam mostram que o universo de estudantes é composto, em sua maioria, pelo sexo feminino, pela etnia afrodescendente, são de origem escolar pública e de baixa renda. Quanto ao PAAE, foi possível verificar que o programa contribuiu de forma específica. Nos cursos integrados, o PAAE trouxe diferenças significativas no desempenho somente na primeira série. Nos cursos superiores, as contribuições para o desempenho e a permanência são expressivos exclusivamente no primeiro semestre. A pesquisa realizada permite levantar questionamentos sobre o programa, bem como propor reflexões e reformulações para a Política de Assistência Estudantil do IFBA e, em particular, ao PAAE. / ABSTRACT Effectiveness and Equity are main themes of the current discourse, promoting equal opportunities concerning access, permanence and outcomes, in order to institute a qualified education system for all. With the rise of affirmative actions, favoring the school access, it is fundamental to identify whether the compensatory politics succeed in reducing the effects of social inequality, enlightened by students’ accomplishments and permanence. This research intends to analyze the Student Assistance Policy taking place at IFBA, since 2011, focused on the Student Assistance and Support Program (SASP) to verify in which extent it succeeds to promote equity and effectiveness in schooling. On this purpose, we analyzed the academic performances of IFBA/Barreiras campus students that joined through the affirmative action system and were contemplated by the SASP. A counterpoint was established between affirmative action system students contemplated by the Program, and affirmative action and non-affirmative action system students not contemplated by the Program. The present research established quantitative approach and descriptive nature, in which the SPSS Software was used for statistical analysis. The research sample included students registered on Integrated Courses such as Edification, Data Processing, Nourishment, alongside Graduating Courses in Mathematic and Food Engineering, from 2008 to 2014. In selecting students, the historical concentration of financial resources on these modalities of schooling was considered according to information contained in reports of the Social Assistance Section. The Literature review emphasized the conceptual delimitation on Equity, Effectiveness, Public Policies and Student Assistance Policy, describing these constituent elements based on theoretical frameworks. The database of the Selective Process of Students was used for evaluation of social economic data and, as for information concerning the academic performance, the database of Management and Academic Record was used. The Social Assistance Section database was used to identify scholarship students. The research results have shown that the student sample is composed, in its majority, by the feminine gender, the afrodescendent, and students of public schools and of low financial resources. As for the SASP, it was possible to verify that the Program contributed in a specific way. On Integrated Courses, the SASP caused significant differences on the performance during the first grade only. On Graduating Courses, the contributions on the accomplishment and permanence are exclusively relevant in the first semester. The survey allows putting questions concerning the Program, as well as reflections and reformulations on the Student Assistance Policy and the SASP.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Filosofia, Florianópolis, 2011 / Made available in DSpace on 2012-10-25T21:45:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 296515.pdf: 1408900 bytes, checksum: 053e8d56ea748a1f9b76b61aaa196859 (MD5) / Esta dissertação, objetiva apresentar as características de um sistema jurídico de uma sociedade bem ordenada bem como a justificação de sua obediência. Sendo assim, inicialmente, desenvolve uma caracterização da sequência de quatro estágios, pelos quais os princípios de justiça aplicam-se à estrutura básica da sociedade. Investigam-se, igualmente, o esquema de liberdades básicas iguais e as liberdades políticas, tendo em vista serem elas o objeto de proteção do sistema jurídico. Da aplicação da justiça formal ao sistema jurídico, surge o estado de direito. Nesse sentido, caracteriza-se o estado de direito a partir dos preceitos que o definem. Em tal contexto, conceitua-se o sistema jurídico como é pensado por Rawls: um sistema de normas públicas destinado a pessoas racionais para a orientação de sua conduta. É por meio dele que, numa cooperação social, é possível assegurar as expectativas legítimas. Assim, desenvolve-se, também, uma análise da lei e da lei penal e de um conceito de direito que se encerra no interpretativismo, como define Dworkin. É analisada, igualmente, a justificação moral da obediência ao direito. Os vínculos com o direito, assim como às demais instituições da estrutura básica da sociedade, são determinados pelo princípio da equidade, fundamento das obrigações, que são contraídas voluntariamente, e pelos princípios do dever natural, dentre os quais o mais importante é o dever natural de justiça, através do qual todos os indivíduos estão vinculados, em termos de obediência, ao direito especialmente. Em decorrência desse princípio para os indivíduos, estes têm, de acordo com as circunstâncias, inicialmente, o dever de obedecer a leis injustas, com o propósito de não comprometer a estrutura da cooperação social, desde que não transcenda os limites toleráveis de injustiça, e o dever de desobediência civil, que é visto como uma obediência à justiça, portanto, expressiva da tensão entre legitimidade e legalidade. Portanto, pela prática da desobediência civil, o cidadão reconhece a legitimidade da ordem democrática.

BRAGA, Raphael Brasileiro. Altruísmo e tolerância em meio ao pluralismo: a proposta de John Rawls em favor de uma sociedade justa. 2010. 132f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Filosofia, Fortaleza (CE), 2010. / Submitted by Gustavo Daher (gdaherufc@hotmail.com) on 2017-09-21T16:28:39Z No. of bitstreams: 1 2010_dis_rbbraga.pdf: 781553 bytes, checksum: 6f981040e1783c4f5b77073373d543d6 (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2017-09-23T15:00:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_dis_rbbraga.pdf: 781553 bytes, checksum: 6f981040e1783c4f5b77073373d543d6 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-23T15:00:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_dis_rbbraga.pdf: 781553 bytes, checksum: 6f981040e1783c4f5b77073373d543d6 (MD5) Previous issue date: 2010 / For John Rawls, a fair society, at first, is a political community where there is the prevalence of cooperation, sense of justice and citizenship virtues. His theory presents the principles of justice, which will be the basis for a well-organized social basic structure in which each citizen acts with justice and contributes for the maintenance of fair institutions. However, for Robert Nozick a fair State with its citizens is a State that respects the individual behavior. The author says that a State does not have right of force a person more privileged to contribute with a less privileged in order to this has increased his well-being. If you are forced, or by State, or by any person, to contribute to well-being of third party, your rights are violated. Like this, Nozick says that the Minimal State is the most extensive that we can justify. Any other wider violate the citizens’ rights. / Para John Rawls, uma sociedade justa é, em princípio, uma comunidade política onde prevalecem a cooperação, o senso de justiça e as virtudes da cidadania. Sua teoria apresenta princípios de justiça, que servirão de fundamento para uma estrutura básica social bem-ordenada, na qual cada cidadão age justamente e contribui para a manutenção de instituições justas. Para Robert Nozick, porém, um Estado justo em relação aos seus cidadãos nada mais é do que um Estado que respeita a conduta individual. O autor afirma que um Estado não tem o direito de forçar uma pessoa mais privilegiada a contribuir com um menos favorecido a fim de que este tenha seu bem-estar aumentado. Se você for forçado, seja pelo Estado, seja por alguém, a contribuir para o bem-estar de terceiros, seus direitos estarão sendo violados. Diante disso, Nozick afirma que o Estado Mínimo é o mais extenso que se pode justificar. Qualquer outro mais amplo viola os direitos dos cidadãos

Made available in DSpace on 2012-09-05T18:24:08Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 147.pdf: 7625681 bytes, checksum: b4564196911940e4a9d30fc752599b50 (MD5) Previous issue date: 1997 / Aborda a temática da eqüidade em saúde, especificamente, na distribuição geográfica dos recursos financeiros. Tem por objetivo avaliar a distribuição entre Unidades Federadas dos recursos federais destinados ao custeio dos serviços de saúde e contribuir para a operacionalização de formas distributivas que visem à obtenção de patamares mais eqüitativos. Foi possível identificar que os mecanismos distributivos implementados pelo Ministério da Saúde na década de 90 não foram coerentes com o conceito de eqüidade preconizado para a política de saúde no texto constitucional, bem como que a distribuição efetuada em 1994 continuou caraterizada pela falta de eqüidade e que a alocação deveria estar norteada pela igualdade de recursos para necessidades iguais com o objetivo da obtenção de partilhas mais eqüitativas. Com essa finalidade, foi identificada como metodologia mais adequada a fórmula RAWP implementada na Inglaterra, que dimensiona as necessidades relativas a partir dos perfis tanto demográfico quanto epidemiológico. O resultado obtido na simulação efetuada para o caso brasileiro mostrou que a aplicação da proposta inglesa, utilizando como fonte de informação a mortalidade notificada para dimensionar as desigualdades entre os perfis epidemiológicos das diferentes UFs, definiria alocações semelhantes às realizadas pelo MS. Por sua vez, a distribuição obtida na simulação efetuada com base na mortalidade proporcional evidenciou que a partilha não se diferenciaria da estimada exclusivamente em base populacional. Estes resultados foram determinados pelo alto nível de sub-registro nos óbitos notificados, cuja maior magnitude observa-se nos estados das regiões Norte e Nordeste. Conseqüentemente, realizaram-se adaptações da metodologia RAWP, utilizando-se, por um lado, a mortalidade corrigida segundo nível de sub-registro e, por outro, indicadores sócio-econômicos associados às condições de vida renda per capita e percentual de domicílios com renda inferior a um salário mínimo. Os resultados obtidos permitiram verificar que, em todos os casos, para uma distribuição geográfica de recursos financeiros mais eqüitativa, seria necessário pôr em execução uma redistribuição em favor dos estados das regiões Norte e Nordeste. Ao mesmo tempo, tornou-se possível constatar especificamente que o tratamento menos eqüitativo tem-se dado entre os estados da região Nordeste e os correspondentes à região Sudeste, em favor destes últimos.

Made available in DSpace on 2012-09-06T01:11:10Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 565.pdf: 3847639 bytes, checksum: afa2c67ba6b7961951d95ef4a7423463 (MD5) Previous issue date: 2003 / Este trabalho teve por objetivo discutir a concepção que vem embasando a adoção da renúncia fiscal; debater seus mecanismos de efetivação e por fim, analisar o impacto dessa política enquanto produto do abatimento das despesas com saúde da base de cálculo do imposto de renda de pessoas físicas, no financiamento setorial, sob a ótica da eqüidade na distribuição federativa de recursos financeiros para a saúde.Inicialmente, o trabalho tratou dos aportes conceituais de benefício fiscal à renúncia fiscal. Logo após apresentou as justificativas para o entendimento da renúncia fiscal como gasto tributário. Em seguida foram feitos alguns comentários sobre a legislação tributária e a evolução dos benefícios tributários no Brasil, cujo objetivo foi de dar suporte para uma discussão sobre o processo de transparência nesses tipos de gastos realizados pelo governo. Foi feita ainda, uma rápida discussão sobre o conceito de eqüidade e renúncia fiscal segundo alguns princípios constitucionais e uma análise sobre a distribuição da renúncia fiscal tanto sob o aspecto regional quanto da capacidade contributiva dos contribuintes. Finalmente foi realizada uma análise comparativa dos resultados obtidos no trabalho que tem como proposta para distribuição geográfica de recursos critérios de necessidade de saúde da população (Porto, et al. 2002) com a incorporação dos valores obtidos referentes aos gastos com a renúncia fiscal. Este estudo pretendeu contribuir para um melhor dimensionamento das desigualdades existentes na distribuição geográfica de recursos para a saúde, inerentes ao atual modelo, buscando subsidiar formas alternativas para minimizar os efeitos iníquos na alocação de recursos regionais provocados pela prática da renúncia fiscal com gastos em saúde. Para o cálculo da renúncia fiscal foi desenvolvida uma metodologia própria a partir da distribuição dos rendimentos tributáveis e das deduções do imposto de renda da pessoa física, por faixas de renda e estado. O presente estudo limitou-se aos dados contidos nas declarações do imposto de renda da pessoa física no ano de 1999.