O Código Civil entrou em vigor trazendo uma inovação como parâmetro interpretativo: as normas com aspecto maleável, pois o legislador intencionou essa flexibilidade, sem que isso significasse qualquer comprometimento com a tão festejada segurança jurídica. Por esse motivo, faz-se importante o devido conhecimento do conteúdo e natureza das normas jurídicas. Com o escopo de compreender e encaminhar o assunto, buscou-se o conhecimento dos princípios gerais de Direito e dos standards jurídicos, sendo que o trabalho assume posicionamento em reconhecer um Direito natural, não fundamentado unicamente na razão, pois os homens não são meras fórmulas matemáticas ou um programa de computador, mas no Direito natural clássico, o mesmo que teve sua doutrina delineada por Aristóteles, que permite sua evolução, contudo possui como imutável sua referência ao ser humano. É nesse sentido que, para a correta interpretação dos textos jurídicos, deve-se encontrar no outro o que há em nós mesmos, passível de fazer respeitar as individualidades, entendido como uma identificação, em que o outro não é coisificado, mas continua tão humano como se reconhece a si próprio. Como método interpretativo que permita diferenciar os institutos, validando o processo de revelar o direito, optou-se pela corrente fenomenológica, porque o retorno das coisas a elas mesmas, não como se manifesta, pois se manifestar não é apenas o que aparenta e não algo em si mesmo, trazem à consciência de que a justiça é a intenção da interpretação, razão pela qual se deve revelar essa essencialidade. Na redução fenomenológica devem ser percebidas as essências do objeto interpretado, reconhecendo as influências externas ao objeto, mas internas ao sujeito que o interpreta em uma atitude compreensiva e não explicativa. Com efeito, buscou-se o retorno às coisas mesmas, na apreciação do fenômeno que Heidegger indica como o ser-com, em que a presunção da minha existência pressupõe a existência do outro, assim como a existência do outro para mim e a minha existência para o outro, pois pensar, dizer e ser tem o mesmo reconhecimento. / The Civil Code became effective bringing an innovation as interpretation parameter: rules with ductile aspect, as the legislator intended that flexibility, without that meaning any compromise with the so acclaimed legal security. For that reason, the due knowledge of the contents and nature of the legal rules is important. With the scope of understanding and approaching the subject, knowledge was searched from the general principles of Law and the legal standards, and the work takes a position for recognizing a natural Law, not solely based on reason, as men are not mere mathematical formulas or a computer program, but on the classic natural Law, the same one that had its doctrine outlined by Aristotle, that permits its evolution, however, has as unchangeable its reference to the human being. It is in that sense that, for the correct interpretation of the legal texts, one must find in the other what exists in ourselves, susceptible of having individualities respected, understood as an identification, in which the other one is not considered as a mere thing, but continues so human as one recognizes him/herself. As a method for interpretation that permits to distinguish the institutes, validating the process of disclosing law, it was opted for the phenomenological current, because the return of things to themselves, not as it manifests, because manifesting is not only about what it appears and not something in itself, they bring to the consciousness that justice is intention of the interpretation wherefore such essentiality must be disclosed. In the phenomenological reduction, the essences of the interpreted object must be perceived, recognizing the influences that are external to the object, but internal to the subject that interprets it in a comprehensive and not explanatory attitude. Accordingly, what was sought was the return to the same things, in the appreciation of the phenomena that Heidegger indicates as the being-with, in which the assumption of my existence assumes he existence of the other, as well as the existence of the other for me and my existence for the other, since thinking, saying and being has the same acknowledgement.

Submitted by Fernando Henrique Agostinho dos Santos Barbosa Gonçalves null (fh_goncalves@uol.com.br) on 2018-01-29T17:12:22Z No. of bitstreams: 1 TESE_FGonçalves.pdf: 2369028 bytes, checksum: 9d9f0c6b9e4a7ad8e56ca5707444ea02 (MD5) / Approved for entry into archive by Karina Gimenes Fernandes null (karinagi@fcav.unesp.br) on 2018-01-30T12:06:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 gonçalves_fhasb_dr_jabo.pdf: 2260736 bytes, checksum: 01de99e6d8e5ec0f84ad281c6ad9c73a (MD5) / Made available in DSpace on 2018-01-30T12:06:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 gonçalves_fhasb_dr_jabo.pdf: 2260736 bytes, checksum: 01de99e6d8e5ec0f84ad281c6ad9c73a (MD5) Previous issue date: 2017-08-08 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) / Os sistemas de produção de lambari se diferenciam pelo nível de controle da reprodução da espécie. As técnicas utilizadas envolvem desde a reprodução natural até a utilização de laboratório para indução hormonal. Assim, classificamos os sistemas produção de lambari em baixo (LCS), médio (MCS) e alto (HCS) controle. Nosso objetivo é caracterizar os três principais sistemas de produção de lambari do Estado de São Paulo e avaliar a sustentabilidade de cada um. A sustentabilidade foi avaliada por meio de indicadores ambientais, sociais, econômicos e de governança. Visitamos nove propriedades selecionadas de acordo com o nível de controle de produção. Os dados sociais, econômicos e de governança foram obtidos por meio de um questionário semiestruturado e dados secundários obtidos em órgãos públicos. Amostras de água, sedimento, lambaris produzidos e dieta fornecida foram coletadas nas fases inicial e final do ciclo de produção em cada propriedade e analisados no Laboratório de Aquicultura Sustentável, do CAUNESP, no Campus de São Vicente da UNESP. As variáveis obtidas foram comparadas entre os sistemas. Os indicadores foram calculados e transformados em escala de performance. Assim, foram calculados índices de sustentabilidade ambiental, social, econômica e institucional por combinação linear e gerado um índice geral de sustentabilidade para cada sistema. Os sistemas de médio e alto controle de produção foram classificados como Potencialmente Sustentável, com índices de 0.686 e 0.775, respectivamente. O sistema de baixo controle de produção foi classificado como Média Sustentabilidade, com índice de 0.590. A dimensão institucional é o ponto mais fraco da produção de lambari no Estado de São Paulo. / The production systems of lambari differ by the level of control of the reproduction. The techniques used vary from natural reproduction to laboratory use for hormonal induction. Thus, we classify the lambari production systems in low (LCS) , medium (MCS) and high (HCS) control . Our objective is to characterize the three main lambari production systems in the São Paulo State and to evaluate t he sustainability of each one. The s ustainability was assessed by environmental, social, economic and governance indicators. We visited nine properties selected according to thei r level of control of production. Social, economic and governance data were obtained through a semi - structured questionnaire and secondary data obtained from public agencies. Samples of water, sediment, lambari produced and diet supplied were collected in the initial and final phases of the breeding cycle in each property and analyzed in the Sustainab le Aquaculture Laboratory of CAUNESP, at the São Vicente Campus of UNESP. The obtained variables were compared between the systems. The indicators were calcula ted and transformed into a performance scale. Thus, environmental, social, economic and governance sustainability indexes were calculated by linear combination and generated a general sustainability index for each system. The systems of medium and high con trol of production were classified as Potentially Sustainable, with indexes of 0.686 and 0.775, respectively. The low production control system was classified as Average Sustainability, with an index of 0.590. The governance is the weakest dimen s ion of lam bari production in São Paulo State . / CNPq: 140486/2014-3

Made available in DSpace on 2015-05-08T14:45:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 355820 bytes, checksum: 9d2d650f2cfad5ea04c870228f8467ce (MD5) Previous issue date: 2010-01-21 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The Fund for Municipal Participation - FPM is a major source of municipal resources in Brazil and has the constitutional purpose of promoting the socio-economic equilibrium between the municipalities of the country. This study evaluates whether there is a trend toward local equityin Brazil, that is, if there is convergence in the coverage of municipal public services over time. To this end, we constructed a frontier of best availability of services, through DEA (Data Envelopment Analysis), for which 2677 municipalities were considered in two time periods: 1991 and 2000. Then, using the Markov s transition matrices, the probability of convergence in the coverage of services has been estimated. The results showed a higher level of coverage in municipalities with less than 5 thousand inhabitants and for those with more than 50 thousand.There was a reduction in the average deficit on services from 0.72 to 0.81.Moreover, there was a better level of achieving local needs in the municipalities of Rio de Janeiroand São PauloStates. Regionally, the South was the one with, on average, greater coverage of services.Finally, there was a trendfor convergence in the provision of services. / O Fundo de Participação dos Municípios FPM é uma das principais fontes de recursos municipais no Brasil e possui o declarado objetivo constitucional de promover o equilíbrio sócio-econômico entre as municipalidades do País. Este trabalho avalia se existe de fato uma trajetória em direção à equidade municipal no Brasil, ou seja, se tem ocorrido convergência na cobertura de serviços públicos municipais ao longo do tempo. Para tanto, foi construída uma fronteira de melhor disponibilidade de serviços, por meio da metodologia DEA, para a qual foram considerados 2677 municípios brasileiros em dois momentos do tempo: 1991 e 2000. Em seguida, usando as matrizes de transição de Markov, estimou-se a probabilidade de convergência na cobertura dos serviços. Os resultados mostraram um maior nível de cobertura nos municípios com até 5 mil habitantes e para aqueles com mais de 50 mil. Observou-se uma redução do déficit relativo médio em serviços municipais de 0,72 para 0,81. Além disso, verificou-se um melhor nível de atendimento das necessidades locais pelos municípios do Rio de Janeiro e de São Paulo. No nível regional, a região sul foi a que apresentou, em média, a maior cobertura de serviços. Por fim, evidenciou-se uma trajetória convergente na prestação de serviços.

Made available in DSpace on 2015-05-14T12:11:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 277264 bytes, checksum: c3c42da6d7c0d0053ac3fa1b2ad94a44 (MD5) Previous issue date: 2010-05-18 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This essay aims to examine the theoretical foundations of John Rawls in his book "A theory of Justice". Research is rooted in "part 1 Theory", on which we are discussing to extract the ideas of the concept of "justice as fairness", because this issue is a detailed theory in drawing up a new conception of Justice with the idealization of a fairer society. The correction of social injustice, can only come from the practice of a policy directed to fairness. According to John Rawls, justice becomes a political obligation to fair cooperation system, which is the society. Observing that the theory of Rawls develops according to an idea of an well orderly society. And this would be the one regulated by a conception of Justice, i.e. a fair system of cooperation, which is based on a public conception of justice. This way, citizens are equal with regard of having a minimum degree of moral faculties necessary to participate in social cooperation during all their life of plans. Thus, we demonstrated that the theory of "justice as fairness", proposed by Rawls, shows itself an innovative proposal to modern society, because it seeks for social integration and policy through a justification of norms and principles of justice. / A presente dissertação tem por objetivo examinar os fundamentos da teória de John Rawls no seu livro Uma teoria da justiça . A investigação está alicerçada na Primeira parte Teoria , sobre a qual nos debruçamos para extrair as idéias da concepção da justiça como equidade , pois, é nesta questão que se encontra uma teoria pormenorizada na elaboração de uma nova concepção de justiça com a idealização de uma sociedade mais justa. A correção das injustiças sociais, só pode advir da prática de uma política direcionada a equidade. De acordo com John Rawls, a justiça torna-se uma obrigação política ao sistema de cooperação justo, que é a sociedade. Observaremos que a teoria de Rawls se desenvolve segundo uma idéia de uma sociedade bem ordenada. E esta seria aquela regulada por uma concepção de justiça, ou seja, um sistema equitativo de cooperação, que se fundamenta numa concepção pública de justiça. Deste modo, os cidadãos são iguais tendo em conta terem um grau mínimo de faculdades morais necessárias para participarem na cooperação social durante todos os seus planos de vida. Assim, demonstramos que a teoria da justiça como equidade , proposta por Rawls, se mostra como uma proposta inovadora para a sociedade moderna, pois visa à integração social e política através de uma justificação de normas e princípios de justiça.

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2016-07-06T20:28:39Z No. of bitstreams: 1 FortunatoMongeDeOliveiraNeto_TESE.pdf: 1262684 bytes, checksum: 9014581756cfa2aea86696857d49b363 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2016-07-07T21:49:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 FortunatoMongeDeOliveiraNeto_TESE.pdf: 1262684 bytes, checksum: 9014581756cfa2aea86696857d49b363 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-07T21:49:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FortunatoMongeDeOliveiraNeto_TESE.pdf: 1262684 bytes, checksum: 9014581756cfa2aea86696857d49b363 (MD5) Previous issue date: 2015-12-04 / A tese principal a ser demonstrada neste trabalho ? a de que o aprimoramento cognitivo por meio do uso de f?rmacos pode ser inclu?do como um bem prim?rio dentro do pensamento de Rawls. Para isso, o texto estrutura-se em duas partes. A primeira parte pretende descrever a teoria da justi?a como equidade em seus elementos diretamente relacionados com os bens prim?rios. A primeira informa??o a ser constatada ? a unidade da no??o de bens prim?rios em toda a obra de Rawls. Alguns elementos s?o modificados, como por exemplo a distin??o entre bens prim?rios naturais e sociais. Os bens prim?rios naturais s?o: a intelig?ncia, a sa?de, a imagina??o, o vigor e a oportunidade (sorte) e os bens prim?rios sociais s?o: direito e liberdade, oportunidades e poder, renda e riqueza e as bases sociais do autorrespeito. A percep??o de alguns talentos como a intelig?ncia tamb?m sofreu altera??o, passando de ?maior intelig?ncia? para uma ?intelig?ncia educada?. Isso ressalta a educa??o como bem prim?rio que perpassa toda a obra de Rawls em perspectivas diferentes. A liberdade e o autorrespeito s?o bens-prim?rios sociais que tamb?m ser?o aprofundados. Na segunda parte apresenta-se a defini??o de aprimoramento e como a distin??o entre aprimoramento e tratamento ? pol?mica. da parte apresenta-se a defini??o de aprimoramento e como a distin??o entre aprimoramento e tratamento ? pol?mica. Assim aprofundamos os problemas relacionados a pr?tica do aprimoramento (enhancement) mostrando como os conceitos de bens prim?rios de Rawls como a liberdade e o autorrespeito n?o est?o em oposi??o a pr?tica do aprimoramento, particularmente do aprimoramento cognitivo (cognitive enhancement) . Mostramos, ao contr?rio, que a proibi??o do aprimoramento cognitivo poderia levar a nega??o desses bens prim?rios. Mas como poder?amos considerar o aprimoramento cognitivo como um bem prim?rio social? O que fazemos nesta tese ? mostrar como o aprimoramento cognitivo ? importante para garantir que os bens prim?rios sejam acess?veis aos cidad?os, bem como reconstitu?mos o processo que Rawls utiliza para a escolha de seus bens prim?rios e verificarmos que o aprimoramento cognitivo atrav?s de f?rmacos poderia perfeitamente ser inserido como tal. / The main thesis to be demonstrated in this work is that cognitive enhancement through the use of drugs can be included as a primary good within Rawls' thinking. To develop such notion, the text is structured in two parts. The first part intends to describe the theory of justice as equity in its elements directly related to primary goods. The first information to be verified is the unity of the notion of primary goods in all of Rawls' work. Some elements are modified, for example the distinction of natural and social primary goods. Natural primary goods are intelligence, health, imagination, vigor and chance (luck) and social primary goods are law and liberty, opportunity and power, income and wealth and the social fundaments of self-respect. The perception of some talents such as intelligence has also undergone changes, being altered from "higher intelligence" to "educated intelligence". Such fact highlights education as a primary good that permeates all of Rawls' work in different perspectives. Freedom and self-respect are social-primary goods that will also be deepened. The second part presents the definition of improvement and as to show that the distinction between enhancement and treatment is controversial. The part presents the definition of improvement and as the distinction between enhancement and treatment is controversial. Thus, we have deepened the problems related to practice improvement (enhancement) showing how the concepts of Rawls' primary goods as freedom and self-respect are not in opposition to the practice of improvement, particularly cognitive enhancement. We have shown, instead, that the ban of cognitive improvement could lead to denial of these primary goods. But how could we consider cognitive improvement as a primary social good? What we have done in this thesis is to show how cognitive enhancement is important to ensure that primary products are accessible to citizens, and we rebuilt the process that Rawls uses for choosing his primary goods to test that cognitive enhancement through drugs could perfectly be introduced as such.

Essa dissertação tem por objeto de estudo a política de saúde em geral, recortada a partir do desenvolvimento das conferências internacionais de promoção da saúde. Observando a inflexão ideológica que os próprios conceitos de saúde e promoção sofrem. Há uma ação operada pelo capital através dos organismos internacionais de esvaziamento do conteúdo progressista para que se agregue valores de mercado à esse setor, e sua virtual transformação em mercadoria promotora de lucros em substituição a sua concretização como direito inalienável do ser humano. Com recorte no município de Niterói, município que fora berço do movimento e de experiências da Reforma Sanitário, foi possível observar a repercussão desse processo de inflexão ideológica operada pelo capital no campo da saúde. / This dissertation is an object of study health policy in general, cropped from the development of international conferences on health promotion. Observing the ideological inflection that the very concepts of health promotion and suffer. There is a lawsuit brought about by capital through international progressive emptying of the contents so that it adds value to this market sector, and its virtual commodification promoter of profits in substitution for his achievement as an inalienable right of the human being. With clipping in Niterói, a city that was the cradle of the movement and experience of Health Reform, it was possible to observe the impact of this process of ideological inflection operated by capital in the health field.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:56:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000405133-Texto+Completo-0.pdf: 693103 bytes, checksum: 8178bb95ced3a4332de6078959341123 (MD5) Previous issue date: 2008 / This thesis has as main interest the elucidation of the theory of justice, Dworkin in the light of thought hegelian. The development of this theory sets a brand regarding the treatment of law based on fundamental principles. The author undertakes a conviction against the ideals of positivism and utilitarianism, which in its view rigidity so the application of the law that prevent the practical effect of justice. The reference to the philosophy of Hegel infers a philosophical weight to the analysis of the theory of integrity. Integrity is accepted as a reason dialectics which acts as mediator of the conflict process in the framework of justice and fairness. The promotion of this theory is the result of an interpretive process, known as constructive culminating in the thesis of the only correct answer, contrivance of objections to the dogmatism of positivism. The characterization of the theory of justice and integrity involves the acceptance by the community of moral principles, the overlap between justice and morality, the recognition of the interpretive movement and active participation of historical processes in the formation of the theory of justice. These characteristics provide subsidies to the vitality of this theory as it pertains to their acceptance in legal and philosophical. The approximation with the thought hegeliano shows a double challenge: to situate the theory of justice and integrity in philosophical and legal context and analyze the contributions of thought hegelian in strengthening contemporary theories of justice. The choice by Hegel back of his concept of the whole and the possibility of making liberal dashes in his theory. The dialogue between the two authors and their theories is possible through this dynamic dialectics both. Hegel builds all its philosophical system under the conceptual lines of dialectics, the same shall regarding Dworkin establishing the theory of integrity as a time to overrun and conservation of these values exceeded the ideals of justice and fairness. The viability of this dialogue is possible only in terms of a possible critical of the two theories. Obviously there's no way to consider the perfect match from one to another, but it is possible to open communication between them. / Esta dissertação tem como interesse principal a elucidação da teoria da justiça de Dworkin à luz do pensamento hegeliano. A elaboração desta teoria configura um marco no que se refere ao tratamento do Direito com bases fundamentais nos princípios. O autor empreende uma convicta luta contra os ideais do positivismo e o utilitarismo que, na sua visão, engessam de tal modo a aplicação do Direito que impedem a concreta efetivação da justiça. A referência à filosofia de Hegel infere um peso filosófico à análise da teoria da integridade. A integridade é aceita como uma virtude dialética que atua como mediadora do processo conflituoso verificado no âmbito da justiça e da equidade. O fomento desta teoria resulta de um processo interpretativo, denominado de construtivo que culmina na tese da única resposta correta, artifício de contestação dos dogmatismos do positivismo. A caracterização da teoria da justiça como integridade passa pela aceitação da comunidade dos princípios morais, da imbricação entre justiça e moral, pelo reconhecimento do movimento interpretativo e da participação ativa dos processos históricos na formação da teoria da justiça. Estas características fornecem subsídios para a vitalidade desta teoria no que tange a sua aceitação nos meios jurídicos e filosóficos.A aproximação com o pensamento hegeliano mostra um duplo desafio: situar a teoria da justiça como integridade no contexto filosófico e jurídico e analisar as contribuições do pensamento hegeliano no fortalecimento das teorias da justiça contemporânea. A escolha por Hegel remonta da sua concepção de totalidade e da possibilidade de apresentar traços liberais em sua teoria. A interlocução entre os dois autores e suas teorias é possível através da dinâmica dialética presente em ambos. Hegel edifica todo seu sistema filosófico sob as linhas conceituais da dialética. O mesmo procede em relação à Dworkin que estabelece a teoria da integridade como um momento de superação e conservação dos valores presentes nos ideais superados da justiça e da equidade. A viabilidade dessa interlocução só é possível nos termos de uma possível crítica em relação às duas teorias. Obviamente não há como considerar a perfeita adequação de uma a outra, mas é possível uma comunicação aberta entre elas.

Para aqueles que acreditam que ética e negócios são instâncias separadas (tese da separação), Freeman e outros (2010) argumentam que eles podem estar juntos (tese da integração). Os autores defendem que a teoria do stakeholder é uma forma através da qual isso pode ocorrer. Nos certames da teoria do stakeholder, Phillips (2003) propôs o princípio de equidade do stakeholder, que resumidamente consiste em uma proposta que visa garantir um relacionamento ético entre organização e seus stakeholders. No presente estudo, se considera como stakeholder aqueles grupos que possuem obrigações mútuas com uma organização que vão além daquelas determinadas pelo que a moralidade da sociedade estabelece. Assim, com o objetivo de compreender como o princípio de equidade do stakeholder está presente, ou ausente, em uma organização específica, foi realizada uma pesquisa exploratória qualitativa, através de entrevistas em profundidade. As entrevistas transcritas foram analisadas através da análise de conteúdo, com técnica categorial, se tendo, as seguintes categorias: (A) moral, ética e justiça; (B) esquema cooperativo; (C) stakeholders: meios ou fins? Durante a análise, se compreendeu que o princípio de equidade do stakeholder está presente no relacionamento da Organização em questão com seus stakeholders conforme propôs Phillips (2003). Como achados, o trabalho levanta reflexões sobre o modelo genérico de esquema cooperativo, mostrando que os stakeholders derivativos podem ser menos frequentes do que aparentam ser. Também foi percebido pelo autor do estudo que ética, moral e justiça são conceitos que causam confusão aos entrevistados, o que leva a crer que é possível que outros membros da sociedade não tenham esses conceitos assimilados, merecendo mais atenção ao ensino de tais disciplinas. Por fim, o autor da presente dissertação destaca que o uso do bom senso, assim como agir honestamente e criar laços com outros indivíduos são caminhos para se manter uma boa relação com stakeholders. De forma a concluir o estudo, é feito um apelo para maior conscientização moral, não só dos administradores, mas também da sociedade, visando um mundo melhor para todos. / For those who believe that ethics and business are separated instances (separation thesis), Freeman et al (2010) argue that it can be together (integration thesis). The authors defend that the stakeholder theory is a way by which it can happen. In the field of stakeholder theory Phillips (2003) proposed the principle of stakeholder fairness which consists in a proposal that aims to guarantee an ethical relationship between organization and its stakeholders. In the present study stakeholder is considered as those groups which have mutual obligations with an organization. This obligations goes beyond those determined by what the society's morality has established. This study aims to comprehend how the principle of stakeholder fairness is, or is not, present in the management of an organization's stakeholders. For this purpose a qualitative explanatory research was done using deep interviews that were also transcript and analyzed by the categorical content analyses technique. It was proposed the following categories: (A) moral, ethics and justice; (B) cooperative scheme; (C) stakeholders: ways or endings? It was comprehended that the principle of stakeholder fairness is present in the relationship between the studied organization and its stakeholders as it was proposed by Phillips (2003). As findings the work brings thoughts about the generic model of the cooperative scheme showing that derivatives stakeholders can be less frequent as they seem to be. It was also realized by the author of the study that ethics, moral and justice are concepts that made confusion on the interviewers. It leads to believe that it's possible that other members of the society also do not have understood this concepts. This way the teaching of this disciplines deserves more attention. At the end, the author of the present dissertation detaches that the use of good sense, honest behavior and also the creation of ties with other individuals are good ways to keep a good relationship with stakeholders. In a way of concluding the study it was made an appeal for more moral consciousness not only for managers but also for the society, aiming a better world for everybody.

CoordenaÃÃo de AperfeiÃoamento de Pessoal de NÃvel Superior / Para John Rawls, uma sociedade justa Ã, em princÃpio, uma comunidade polÃtica onde prevalecem a cooperaÃÃo, o senso de justiÃa e as virtudes da cidadania. Sua teoria apresenta princÃpios de justiÃa, que servirÃo de fundamento para uma estrutura bÃsica social bem-ordenada, na qual cada cidadÃo age justamente e contribui para a manutenÃÃo de instituiÃÃes justas. Para Robert Nozick, porÃm, um Estado justo em relaÃÃo aos seus cidadÃos nada mais à do que um Estado que respeita a conduta individual. O autor afirma que um Estado nÃo tem o direito de forÃar uma pessoa mais privilegiada a contribuir com um menos favorecido a fim de que este tenha seu bem-estar aumentado. Se vocà for forÃado, seja pelo Estado, seja por alguÃm, a contribuir para o bem-estar de terceiros, seus direitos estarÃo sendo violados. Diante disso, Nozick afirma que o Estado MÃnimo à o mais extenso que se pode justificar. Qualquer outro mais amplo viola os direitos dos cidadÃos. / For John Rawls, a fair society, at first, is a political community where there is the prevalence of cooperation, sense of justice and citizenship virtues. His theory presents the principles of justice, which will be the basis for a well-organized social basic structure in which each citizen acts with justice and contributes for the maintenance of fair institutions. However, for Robert Nozick a fair State with its citizens is a State that respects the individual behavior. The author says that a State does not have right of force a person more privileged to contribute with a less privileged in order to this has increased his well-being. If you are forced, or by State, or by any person, to contribute to well-being of third party, your rights are violated. Like this, Nozick says that the Minimal State is the most extensive that we can justify. Any other wider violate the citizensâ rights.

nÃo hà / O sociometabolismo do capital à estruturalmente incompatÃvel com a busca por um ordenamento sÃcio-ecolÃgico democrÃtico e sustentÃvel. Entretanto, aÃÃes pÃblicas e privadas continuam a ser direcionadas para grandes projetos que se dizem de desenvolvimento sustentÃvel. Nesse sentido, nos Ãltimos 8 anos, o Brasil, tem passado por um perÃodo denominado por alguns como neodesenvolvimentista, devido à diversidade e nÃmero de projetos urbanos ou rurais de carÃter infraestrutural. No que se refere à infraestrutura hÃdrica, sobretudo a destinada à agricultura, o Estado do CearÃ, tem se constituÃdo numa expressÃo desse perÃodo. Dentre os estados do nordeste, à o que possui maior nÃmero de projetos de irrigaÃÃo implantados, quatorze no total, destinados à fruticultura para exportaÃÃo, sendo um deles, o PerÃmetro Irrigado Tabuleiro de Russas. Apesar de tais projetos difundirem em seus estudos tÃcnicos de impacto, a impressÃo de que suas repercussÃes negativas ou positivas afetam indistintamente os diferentes sujeitos sociais neles envolvidos, a justiÃa socioambiental tem se tornando uma demanda cada vez mais presente na pauta daqueles sujeitos sociais. Os camponeses, por exemplo, por sua condiÃÃo socioeconÃmica vulnerÃvel arcam desproporcionalmente com os riscos e incertezas resultantes dos impactos fÃsicos e socioculturais que tais projetos trazem para dentro dos seus territÃrios tradicionais. Assim, diante das limitaÃÃes que as AvaliaÃÃes de Impacto Ambiental tÃm demonstrado quanto à compreensÃo do princÃpio da equidade ambiental, o presente trabalho tem como principal objetivo analisar, a partir desse princÃpio, o impacto do Projeto de IrrigaÃÃo Tabuleiro de Russas sobre a comunidade rural de Lagoa dos Cavalos. Para tanto, buscou-se construir uma sequencia metodolÃgica para aferiÃÃo de um Ãndice de Equidade Ambiental, conforme a metodologia de indicadores de pressÃo, estado, impacto e resposta â PEIR, proposta pelo Programa das NaÃÃes Unidas para o Meio Ambiente â PNUMA. O baixo Ãndice de equidade aferido ao final deste estudo de caso corroborou o referencial teÃrico e as consideraÃÃes sobre a tendÃncia à subestimaÃÃo do principio de equidade ambiental por parte dos grandes projetos de desenvolvimento. / The social metabolism of capital is structurally incompatible with the search for a socio-ecological planning sustainable and democratic. However, public and private actions continue to be directed towards large projects that are spoken of sustainable development. Accordingly, in the last eight years, Brazil has gone through a period called by some as neodesenvolvimentista, by the diversity of projects urban or rural infrastructural character. With regard to water infrastructure, especially for agriculture, the state of CearÃ, has become an expression of this period. Among the northeastern states, which is the largest number of irrigation projects implemented, fourteen in total, for the fruit for export, being an example, the Irrigated Perimeter of Tabuleiro de Russas. Although such projects diffuse in their impact technical studies, the impression that negative externalities or positive affect indiscriminately the different social actors involved in them, the environmental justice has become a demand increasingly present on the agenda of those social actors. Farmers, for example, by their socioeconomic vulnerable bear disproportionately to the risks and uncertainties arising from the physical and socio-cultural impacts that such projects bring in their traditional territories.Thus, given the limitations that Environmental Impact Assessments have shown regarding the understanding of environmental equity principle, this work has as main objective to analyze, from this principle, the impact of Irrigation Project Tabuleiro de Russas on the rural community of Lagoa dos Cavalos. Therefore, it sought to construct a sequencemethodological for benchmarking Environmental Equity Index, according to the methodology of indicators of pressure, state, impact and response - PEIR, proposed by the United Nations Environment Programme - UNEP. The low level of equity measured at the end of the case study corroborated the above theoretical considerations and the tendency to underestimate the environmental principle of fairness on the part of major development projects.