Submitted by Nathanne_estagiaria Silva (nathanne.silva@fgv.br) on 2012-01-06T19:26:56Z No. of bitstreams: 1 000047884.pdf: 17651440 bytes, checksum: c4830210ef1c6517c5ec32ac7bf1cc15 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-01-06T19:27:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000047884.pdf: 17651440 bytes, checksum: c4830210ef1c6517c5ec32ac7bf1cc15 (MD5) / This experimental- field research was planned as the first of series of works, aiming to investigate the social- psycho!ogical aspects and implications of the euthanasia theme. Its objective was to study religious beliefs lnfluences on the attitude toward euthanasia. Six religious groups were tested , with 50 subjects in each one. The instrurnent used was the 'Escala sobre Atitude ll, an 26 items attitude scale constructed by the author of this research. This scale presented highly satisfactory coefficients of validity and reliability. It focuses, besides general aspects, the legal, medicaI and moral religious points of the problem. The relation between lnstructional leveI, sex, age and attitude toward euthanasia was analysed. The results indicated a highly significant relation between religious beliefs and attitude toward euthanasia, confirming the main hypothesis of the study. The implications of these results are discussed, and the next work of the series is being planned. It will examine the definition, conception and attitude of medicaI doctors and Iawyers toward euthanasia. / Esta pesquisa experimental de campo pretende ser o primeiro de uma série de trabalhos, visando a investigação do tema eutanásia em seu envolvimento no campo, da psicologia social. Seu objetivo foi o estudo da influência nas crenças religiosas na atitude em relação à eutanásia. Foram testados seis grupos religiosos: espírita, messiânico, batista, umbandista, católico e candornblecista. Cada um deles incluiu 50 sujeitos. O instrumento usado foi a 'Escala de Atitude sobre a Eutanásia', construída pela autora desta pesquisa e composta de 26 itens. Esta escala apresentou índices altamente satisfatórios de validade e fidedignidade. Aborda, além do aspecto geral do problema, os enfoques jurídico, médico e moral-religioso. Foi examinada a relação entre escolaridade, sexo, idade e atitude sobre eutanásia. Os resultados obtidos evidenciaram a existência de relação altamente significativa entre crenças religiosas e atitude sobre eutanásia, confirmando a hipótese básica do trabalho. As implicações destes resultados são discutidas e o próximo trabalho da série, já está sendo planejado, será o exame da atitude de médicos e advogados em relação à eutanásia, como eles a definem e caracterizam.

Made available in DSpace on 2012-09-05T18:23:56Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 248.pdf: 1793186 bytes, checksum: 9324804025a741b0bb263886b40e1657 (MD5) Previous issue date: 2006 / A eutanásia, ou boa morte, é um dos assuntos centrais na bioética contemporânea, possuindo grande relevância no campo da saúde pública, em um contexto de (1) envelhecimento populacional, (2) ampliação das possibilidades terapêuticas na medicina e (3) finitude de recursos para demandas de saúde cada vez maiores este último ponto em decorrência, principalmente, de uma composição entre (1) e (2). A despeito das grandes discussões hodiernas sobre a eutanásia, o tema permanece ainda como u em muitas sociedades como no caso do Brasil , necessitando, deste modo, um tratamento conceitual mais adequado, em relação tanto à conceituação precisão semântica , quanto à argumentação. Neste trabalho, pretendeu-se investigar, de forma organizada, os principais aspectos envolvidos no debate moral sobre a boa morte, a partir de uma reflexão teórica sobre a literatura filosófica e bioética pertinente. O resultado da pesquisa foi organizado em cinco artigos, articulados entre si. Com efeito, partindo-se de um breve comentário acerca dos antecedentes históricos relativos à eutanásia, procurou-se delimitar seu conceito confrontando-o com outras definições atinentes à bioética do fim da vida, como o suicídio assistido, a distanásia, a ortotanásia e a mistanásia , apresentar os principais argumentos pró e contra a sua realização e discutir o emprego do conceito de morte em seu debate moral. Ademais, questões como o se-saber-mortal, o padecimento, a autonomia e a compaixão foram também contempladas, utilizando-se, para tal, os referenciais teóricos da bioética da proteção. Propõe-se, ao final, que a eutanásia seja moralmente defensável nas circunstâncias em que se está diante de um sujeito em plena vivencia de sua (1) finitude, em um contexto de (2) profundo sofrimento, o qual, estribado em sua (3) autonomia, decide morrer, necessitando, nestes termos, da proteção de um outro capaz de garantir sua autodeterminação , o qual, ao lhe conduzir à boa morte, realiza um genuíno ato de (4) compaixão.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:21:45Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5875_1.pdf: 552288 bytes, checksum: 5cfd9cd7d47085ba2d92d75b094ea861 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2002 / Esta dissertação versa sobre o tema Propriedade das Terras Devolutas: Função Social e Usucapião. Em síntese, aborda a propriedade territorial rural, privada e dominical devoluta. Trata da origem e formação, conceito, tipo, formas especiais de acesso à terra, como a demarcação, desapropriação, divisão, legitimação de posse, o usucapião, mas principalmente o usucapião especial rural ou pro labore. Admite que as terras devolutas constituem um instituto genuinamente nacional e, que, apesar do entrave constitucional (Parágrafo único do art. 191, da Constituição Federal), excluídas as terras indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicações e à preservação ambiental (art.20, da CF), são suscetíveis de usucapião especial rural ou pro labore. Mostra que o Estado do Piauí, apesar de sua atividade econômica se assentar, essencialmente, na agropecuária, é o maior proprietário, em seu território, de terras privatizáveis, para fins de reforma agrária. Por isso que é titular do domínio de aproximadamente sete milhões, trezentos e cinqüenta mil hectares de terras rurais, sendo trezentos cinqüenta mil públicas, registradas em seu nome, e sete milhões de terras devolutas, não patrimoniais, não cadastradas e não registradas. Estes latifúndios improdutivos de natureza privada, pública patrimonial e devoluta não patrimonial, existentes no Piauí e no Brasil, geraram, e continuam gerando, conflitos agrários de toda ordem, altamente prejudiciais à economia piauiense e nacional. O trabalho lembra, também, que Direito Agrário é ministrado na UFPI como disciplina opcional do curso, mas que deveria ser obrigatória, para uma melhor identificação de ordem econômica e social com a comunidade piauiense, como um todo. A dissertação termina com uma conclusão geral, apoiada em conclusões parciais sobre os capítulos abordados. Defende a filosofia que exige um teto vital mínimo de sobrevivência para o homem do campo. Uma maior conscientização do leitor àqueles assuntos, principalmente, quanto à função social das terras devolutas, no sentido de que elas, como latifúndios dominicais por extensão inexplorados, sejam aproveitadas logo, na reforma agrária. Sustenta e sugere que a elas (terras devolutas) se aplique o usucapião especial rural ou pro labore como modo de aquisição, ao lado das formas tradicionais já conhecidas, inclusive, no sentido de que este, sob a forma de usucapião coletivo, seja, igualmente, estendido ao campo como foi na cidade. Tudo isso, em cumprimento dos princípios de justiça, em geral, e especialmente, do Direito Agrário e da função social da propriedade

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:22:21Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo6127_1.pdf: 514054 bytes, checksum: 6a40e3450f2d2161dd3efd0edc8997df (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2007 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / O presente trabalho pretende estudar a questão da eutanásia, avaliando a adequação constitucional dos parágrafos terceiro e quarto do artigo 121 do anteprojeto de reforma do Código Penal, cujas previsões são respectivamente abrandamento de pena na eutanásia ativa e a descriminalização da eutanásia a pedido da vítima ou dos seus responsáveis legais. Para fazer tal avaliação, cuida inicialmente do os conceitos, classificações e definições correlatas acerca da eutanásia. Em seguida traz uma concepção ética moral e religiosa do assunto, bem como a evolução histórica da eutanásia e as posições do direito no mundo sobre a matéria. Por fim, traz estudos sobre o bem jurídico, especialmente dos bens jurídicos vida e dignidade da pessoa humana e as posições do direito brasileiro sobre a morte piedosa, concluindo, após análise do anteprojeto de reforma do código penal, pela inadequação do mesmo aos preceitos jurídico-penais constitucionais

150 f. / Submitted by Simone Silva (simogui@ufba.br) on 2013-03-21T14:46:21Z No. of bitstreams: 1 LAURA SCALLDAFERRI PESSOA - DISSERTAÇÃO.pdf: 684134 bytes, checksum: 739d76ac347b47766d867537a98e1bee (MD5) / Approved for entry into archive by Simone Silva(simogui@ufba.br) on 2013-03-21T14:46:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 LAURA SCALLDAFERRI PESSOA - DISSERTAÇÃO.pdf: 684134 bytes, checksum: 739d76ac347b47766d867537a98e1bee (MD5) / Made available in DSpace on 2013-03-21T14:46:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LAURA SCALLDAFERRI PESSOA - DISSERTAÇÃO.pdf: 684134 bytes, checksum: 739d76ac347b47766d867537a98e1bee (MD5) Previous issue date: 2011 / O presente trabalho investiga a existência de um direito de morrer e discute a legitimidade da interrupção da própria vida como forma de salvaguardar a dignidade humana, constitucionalmente assegurada (art. 1º, III, CF). Para tanto, foram estabelecidas definições e critérios médico-legais relativos ao tema da morte voluntária, analisando os aspectos históricos, culturais, filosóficos, religiosos, éticos, médicos e jurídicos no atual contexto do ordenamento jurídico brasileiro e estrangeiro. Pretende-se estimular o debate e a revisão de conceitos, situando os argumentos pró e contra a morte voluntária, com o fito de propor alteração legislativa para admissão e legalização da mesma no Brasil. Propõe-se o enfrentamento das éticas em conflito no tema escolhido, perquirindo ainda sobre a atuação médica na prática eutanásica e a autonomia do enfermo terminal. Objetiva-se também estabelecer critérios que revelem a indignidade no sofrimento físico e psíquico do paciente terminal e do paciente em situação de irreversibilidade, ponderando entre o direito à vida e o direito à liberdade individual como expressão máxima do direito de pensar o próprio fim. Abordam-se reflexos do tema no Código Penal, com o enfrentamento dos argumentos que propõem a descriminalização da eutanásia. Por fim, noticia-se a legislação brasileira e estrangeira sobre a temática proposta. / Salvador

PIMENTEL, Danielle Cortez. Eutanásia: crime contra a vida ou direito fundamental? O direito de escolher. 2012. 212 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza-CE, 2012. / Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2015-06-03T14:51:37Z No. of bitstreams: 1 2012_dis_dcpimentel.pdf: 1284438 bytes, checksum: 065952e0d6397850f198084b6ff82b7e (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas(camila.morais@ufc.br) on 2015-06-05T12:51:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_dis_dcpimentel.pdf: 1284438 bytes, checksum: 065952e0d6397850f198084b6ff82b7e (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-05T12:51:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_dis_dcpimentel.pdf: 1284438 bytes, checksum: 065952e0d6397850f198084b6ff82b7e (MD5) Previous issue date: 2012 / This paper discusses whether it is appropriate or not, in accordance with national constitutional principles, to frame the practice of euthanasia as a crime against life - more precisely, such as privileged homicide - according to the Brazilian Penal Law. Emphasizing the importance of interdisciplinarity inherent in the subject, concepts essential to the understanding of matter (such as dysthanasia, orthothanasia, assisted suicide and, especially, the one that refers to the euthanistic own conduct, the central object of this study) were searched from other areas of knowledge such as Biology, Medicine, Bioethics and Biolaw, among others, to support adequately the discussion. In this vein, the research also faces the problem of determining the moment of death, according to medical and cultural criteria. Once exposed these definitions, not embraced by the legal science, but essential to the study of the topic from the legal point of view, the paper analyses euthanasia under the sharper focus of the national law. First, it examines the treatment given, historically, to brain death by the Brazilian legislation. After that, some theories about the possible legal regulation of euthanasia by Brazilian Penal Code are discussed. As a consequence, the research confronts the clash that is indeed the cornerstone of the proposed discussion: the right to life versus the right to freedom of self-determination, as a corollary of the principle of human dignity. Then, the study questions the possibility of disposal of the right to life, in certain circumstances - defined in the course of the analysis - where human dignity is threatened. It also discusses, albeit briefly, the legal treatment given to euthanasia in some other countries, noting that, in general, euthanasia has been gaining more attention in the international arena and, therefore, a special legal regulation. Then, it examines euthanasia from the point of view of Bioethics and Biolaw, inferring the compliance of the institute to their principles. Finally, passing to the conclusion, it speaks about the legitimacy of the practice of euthanasia in accordance with the constitutional principles applicable in the country, especially on grounds of human dignity, principle which is also foundation of the Federative Republic of Brazil, according to the 1988 Constitution, defending not only its decriminalization, but also and mainly - as a consequence of a systemic interpretation of the current national legal system and according to the Constitution - the theory that euthanasia should be accepted as part of the list of fundamental rights of terminally ill patients, stricken with incurable disease, with intolerable physical or mental suffering - without possibility of relief with any regular medical care available – who wish, upon request and valid consent, to anticipate the moment of his death by medical act, legally disposing of their right to life due to the preservation of their dignity. / Discute a adequação ou não, de acordo com os princípios constitucionais pátrios, do enquadramento da prática da eutanásia como crime contra a vida - mais precisamente, como homicídio privilegiado - segundo o Direito Penal Brasileiro. Ressaltando a importância da interdisciplinaridade inerente ao tema, foram buscados conceitos indispensáveis ao entendimento da matéria (como os de distanásia, ortotanásia, suicídio assistido e, principalmente, o da própria conduta eutanásica, objeto central do estudo) junto a outras áreas do conhecimento, como a Biologia, a Medicina, a Bioética e o Biodireito, entre outras, a fim de bem fundamentar a discussão. Nesse diapasão, o estudo também enfrenta a problemática da determinação do momento da morte, segundo critérios médicos e culturais. Fez-se uma análise da eutanásia sob o enfoque mais específico do Direito nacional. Em primeiro lugar, examina-se o tratamento dado, historicamente, à morte encefálica pela legislação brasileira. Após isso, são abordadas algumas teorias sobre a possível regulamentação legal da eutanásia pelo Código Penal pátrio. Como consequência, o trabalho se defronta com o embate que é, de fato, a pedra de toque de toda a discussão proposta: o direito à vida versus o direito à liberdade de autodeterminação, como corolário do princípio da dignidade da pessoa humana. Questiona-se, então, a possibilidade de disposição do direito à vida, em determinadas circunstâncias - bem delimitadas no decorrer da análise realizada - onde a dignidade da pessoa humana esteja ameaçada. Outrossim, discorre-se, embora brevemente, sobre o tratamento jurídico dado à eutanásia em alguns outros países, observando-se que, no geral, a eutanásia vem obtendo mais atenção no panorama internacional e, por conseguinte, uma regulamentação legal específica. Em seguida, faz-se um exame da eutanásia sob o ponto de vista da Bioética e do Biodireito, depreendendo-se a conformidade do instituto aos seus princípios. Por fim, passa-se à conclusão, discorrendo-se sobre a legitimidade da prática da eutanásia, de acordo com os princípios constitucionais vigentes no país, especialmente em virtude da dignidade da pessoa humana, metaprincípio que também é fundamento da República Federativa do Brasil, segundo a Carta Magna de 1988, defendendo-se não só a sua descriminalização, mas também, e principalmente - como consequência inafastável de uma interpretação sistêmica da atual ordem jurídica nacional e conforme a Constituição – a teoria de que a eutanásia deve ser aceita como parte do elenco dos direitos fundamentais de pacientes terminais, acometidos de enfermidade incurável, portadores de sofrimentos físicos ou psíquicos intoleráveis - sem possibilidade de alívio com nenhum tratamento médico ordinário disponível - que desejem, através de solicitação válida e consentimento esclarecido, antecipar o momento de sua morte, mediante ato médico, dispondo juridicamente de seu direito à vida em razão da preservação de sua dignidade.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Bioética, 2012. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2013-03-08T11:49:23Z No. of bitstreams: 1 2012_JosueLopesCorreaNeto.pdf: 673106 bytes, checksum: a1b753ae7dbf99708c55cbf9473039a3 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-03-13T13:49:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_JosueLopesCorreaNeto.pdf: 673106 bytes, checksum: a1b753ae7dbf99708c55cbf9473039a3 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-03-13T13:49:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_JosueLopesCorreaNeto.pdf: 673106 bytes, checksum: a1b753ae7dbf99708c55cbf9473039a3 (MD5) / Nas últimas três décadas tomou grande força o debate sobre os aspectos éticos do uso animal e a legitimidade moral da exploração das demais espécies vivas para bem-estar dos humanos. A Bioética vem discutindo em maior profundidade a questão da proteção dos animais submetidos à experimentação científica e aos procedimentos de ensino, propondo um conjunto de condutas conhecido como 3Rs – replacement (substituição – sempre que possível usar métodos alternativos), reduction (redução – reduzir ao mínimo necessário o número de animais envolvidos) e refinement (refinamento – implementar procedimentos minimizadores de sofrimento). No Brasil a Lei 11.794/08 (Lei Arouca) legitimou o uso de animais em pesquisas e cria o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA), que possui entre suas competências zelar pela utilização humanitária de animais com finalidade de ensino e pesquisa cientifica além de responsabilizar-se pelo credenciamento das Comissões de Ética no Uso Animal (CEUA) em todo o território brasileiro. Compete a estas Comissões por sua vez, avaliar os protocolos de ensino e pesquisa, no nível das instituições, quanto aos aspectos éticos no uso dos animais. A finalidade do presente trabalho foi analisar o panorama nacional sobre a distribuição e atividade das CEUA no Brasil, segundo os dados do CONCEA, e realizar um estudo de caso sobre a formação e atividade de uma comissão de ética universitária no Distrito Federal com ênfase nos impactos dessa atuação sobre a proteção animal. Para isso foram colhidos dados das fichas de submissão e dos protocolos apresentados a CEUA do Instituto de Biologia da UnB, entre 2003 e 2010, e estabelecido um estudo estatístico da tendência através do tempo, de itens como: descrição de dor e estresse, mecanismos de minimização de sofrimento, e prática de eutanásia. Os resultados referentes à distribuição das CEUA no país apontam para uma lentidão dos processos de registro destas comissões no país, demonstrado pela incompatibilidade entre os dados encontrados sobre esta distribuição no território nacional e o número verdadeiro de CEUA presentes, o que significa a existência de importante número de instituições realizando o trabalho de revisão ética sem acompanhamento central. O estudo de caso demonstrou uma melhora no relato de dor e estresse ao longo do tempo, facilitando o trabalho de avaliação da CEUA (p=0.014) uma tendência a uso cada vez maior de anestésicos independentemente da realização de procedimentos cirúrgicos, apontando para melhora na minimização de sofrimento, e finalmente uma queda estatisticamente significativa na realização de eutanásia (p=0,024). Apesar desses dados não poderem ser generalizados para o conjunto de comissões de ética no país, o que aponta para a necessidade de novos estudos, o trabalho demonstra que a atuação de uma CEUA é capaz de impactar diretamente no bem-estar animal e contribuir para a educação ética da comunidade científica no que tange aos procedimentos de proteção. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The debate concerning ethical aspects of animal use and the moral legitimacy of the exploitation of other species for the welfare of humans has grown stronger over the last three decades. Bioethics has discussed in depth the issue of protection of animals subjected to scientific experimentation and teaching-learning procedures, proposing a set of conduct known as 3Rs: replacement (whenever possible the use of alternative methods); reduction (the use of a minimal number of animals) and refinement ( the implementation of procedures that minimize suffering). In Brazil the Law 11.794/08 legitimized the use of animals in research and created the National Council for Control of Animal Experimentation (CONCEA), which has among its responsibilities to ensure the humanitarian use of animals for purposes of teaching and scientific research. In addition it is responsible for the accreditation of Ethics Committees on Animal Use (CEUA) throughout the Brazilian territory. CEUA in turn, is responsible for evaluating the protocols of teaching and research at the level of the institutions regarding the ethical use of animals. The purpose of this study was to analyze the national scene concerning geographical distribution and activities of CEUAs in Brazil based on data from CONCEA and to conduct a case study in the Federal District on the formation and activity of one CEUA focusing on the impact of its work on animal protection. Data were collected from protocols submitted to the CEUA of the Institute of Biology at UnB (Universidade de Brasília), between 2003 and 2010 with the aim to establish a statistical study of trends over time, focusing on items that included: description of pain and stress, mechanisms of minimization of suffering, and the practice of euthanasia. The results related to the geographic distribution of CEUAs in Brazil indicate the presence of a slow process of registration by CONCEA evidenced by the mismatch between data found in CONCEA’s records and the real number of CEUAs. This suggests the existence of a large number of institutions conducting the ethics review work without centralized monitoring. The case study showed an improvement in reported pain and stress over time, facilitating the assessment work CEUA (p = 0.014); a trend toward increased use of anesthetics regardless of surgical procedures pointing out improvement in the minimization of suffering. Finally, the study revealed a statistically significant decline in the practice of euthanasia (p = 0.024). While these data cannot be generalized to all CEUAs in the country and point out the need for further studies, they do demonstrate that the performance and actions of a CEUA can directly impact animal welfare and contribute to ethics education of the scientific community in regard to protection procedures.

134 p. / Submitted by Simone Silva (simogui@ufba.br) on 2013-01-30T13:22:43Z No. of bitstreams: 1 PEDRO CAMILO DE FIGUEIRÊDO NETO - dissertação.pdf: 777418 bytes, checksum: c30a74340998488241f5c9124f79aff9 (MD5) / Approved for entry into archive by Fatima Cleômenis Botelho Maria (botelho@ufba.br) on 2013-01-30T13:24:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 PEDRO CAMILO DE FIGUEIRÊDO NETO - dissertação.pdf: 777418 bytes, checksum: c30a74340998488241f5c9124f79aff9 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-01-30T13:24:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PEDRO CAMILO DE FIGUEIRÊDO NETO - dissertação.pdf: 777418 bytes, checksum: c30a74340998488241f5c9124f79aff9 (MD5) / O presente trabalho estuda a relevância do consentimento do ofendido em algumas formas de participação de terceiro na morte de outrem. Considerando a emergência de novos valores sociais, como o respeito à autonomia individual, o consentimento tem assumido significado especial nas relações intersubjetivas da atualidade, sobretudo no âmbito do Direito Penal. Tem sido comum a sua avocação no sentido de garantir legitimidade à intervenção consentida de terceiro na morte de outrem, afastando sua criminalização. Para analisar esse fenômeno, inicialmente são apresentadas as posições contemporâneas sobre o consentimento, discutindo-se desde a sua melhor conceituação, passando pelas teorias clássicas até chegar às concepções monistas e dualistas, indicando-se os requisitos que tornam válida a sua manifestação. Em seguida, estabelece-se uma relação entre os bens jurídicos penalmente protegidos e o consentimento do ofendido, apresentando-se um escorço histórico da evolução do instituto do bem jurídico e os argumentos pró e contra a relativização da proteção absoluta do bem jurídico vida, reafirmando-se que o consentimento do seu titular não é suficiente para autorizar sua mitigação. O quarto capítulo se debruça sobre o induzimento, a instigação e o auxílio a suicídio, o homicídio a pedido e a eutanásia, formas de participação de terceiro na morte de outrem, que são devidamente caracterizadas e apresentadas em algumas legislações estrangeiras e na legislação pátria, para melhor compreensão de suas peculiaridades. Por último, discute-se a relevância do consentimento nas formas de participação na morte de outrem já referidas, defendendo-se que a presença do consentimento não é suficiente para flexibilizar a proteção que o Direito Penal estende à vida. No entanto, reconhece-se que o enquadramento típico dispensado pelo Direito Penal brasileiro não atende ao princípio da taxatividade e à menor reprovação social que o consentimento empresta a essas modalidades, razão pela qual são apresentadas sugestões de lege ferenda para melhor tratamento de tais condutas, tendo como principal referência a relevância do consentimento do ofendido.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Filosofia, Florianópolis, 2017. / Made available in DSpace on 2017-06-27T04:22:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 345974.pdf: 943449 bytes, checksum: 317a3f7b64bb158505b49f74388a0cfa (MD5) Previous issue date: 2017 / O objetivo desta dissertação é defender que a eutanásia não voluntária ativa é moralmente permissível. Este tipo de eutanásia diz respeito aos casos de indivíduos que deixaram de ser (ou nunca serão) competentes para fazer escolhas autônomas, que enfrentam uma doença ou problema irreversível que está prolongando um sofrimento físico ou mental e que, além disso, nunca manifestaram sua preferência ou desejo de continuar vivendo em tais circunstâncias. Por exemplo, bebês prematuros, recém-nascidos, crianças e adultos incapazes de dar consentimento e que têm um prognóstico pobre de qualidade de vida. Entende-se que a partir do momento que a equipe médica constata a irreversibilidade do quadro clínico, ou seu estado terminal e o sofrimento insuportável do paciente e a família decide que ele pode morrer, esta decisão por si só já admite que a eutanásia é moralmente permissível e que ela é uma opção a ser praticada. Sendo assim, resta à família decidir o método, se passiva ou ativa. Contudo, para pôr em prática a eutanásia, são necessários que se cumpram certas condições e requisitos, de maneira a evitar que se comentam equívocos. Para atingir este objetivo, fundamentar-se-ão nossos argumentos no utilitarismo de John Stuart Mill. Considerando que a eutanásia não voluntária ativa envolve indivíduos incompetentes e o ato de matar, apresentaremos o conceito de vida biológica de James Rachels e a tese do mito da diferença moral entre matar e deixar morrer de Helga Kuhse, ambos filósofos utilitaristas contemporâneos. Argumentaremos que a eutanásia não voluntária é moralmente permissível porque indivíduos incapazes de dar seu consentimento nunca poderão ou nunca mais poderão desfrutar dos elementos que promovem prazer. Também pretendemos elaborar uma lista de requisitos e condições para salvaguardar a vida de pacientes nessas condições e que orientem a conduta médica e dos familiares em relação a como proceder para decidir se a eutanásia ativa pode ou não ser aplicada ao paciente.<br> / Abstract : The purpose of this dissertation is to argue that active non voluntary euthanasia is morally permissible. This type of euthanasia refers to cases of individuals who are no longer (or never will be) competent to make autonomous choices, who face an irreversible disease or problem that is prolonging physical or mental suffering and which, moreover, have never manifested their preference, or desired to continue living in such circumstances. For example, premature babies, newborns, children, and adults unable to consent with a poor prognosis of quality of life. It is understood that from the moment that the medical team establishes the irreversibility of the patient's clinical conditions and the family decides that he may die, this decision alone already admits that euthanasia is morally permissible and that it is an option to be practiced. Therefore, it is left to the family to decide the method, whether passive or active. However, in order to implement euthanasia, certain conditions are required to avoid miscommunication. To achieve this goal, our arguments will be based on John Stuart Mill's utilitarianism. Considering that active non voluntary euthanasia involves incompetent individuals and the act of killing, we will present Rachels?s concept of biological life and the thesis of the myth of the moral difference between killing and letting die of Helga Kuhse, both contemporary utilitarian philosophers. We argue that non voluntary euthanasia is morally permissible because individuals who are unable to give their consent will never be able to enjoy the elements that promote pleasure. We also intend to draw up a list of requirements and conditions to safeguard the lives of patients under these conditions and to guide the medical and family conduct regarding how to proceed to decide whether or not active euthanasia can be applied to the patient.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Ciências da Saúde, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-06-20T19:51:33Z No. of bitstreams: 1 2017_CamilaXavierdeCarvalho.pdf: 1778759 bytes, checksum: 82b8a24841090d839f86a39a274d63c8 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-06-20T20:01:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_CamilaXavierdeCarvalho.pdf: 1778759 bytes, checksum: 82b8a24841090d839f86a39a274d63c8 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-20T20:01:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_CamilaXavierdeCarvalho.pdf: 1778759 bytes, checksum: 82b8a24841090d839f86a39a274d63c8 (MD5) Previous issue date: 2017-06-20 / Eutanásia significa morte sem dor ou sem sofrimento, existem diversas técnicas preconizadas para tal objetivo. A eutanásia em animais tem seus procedimentos regulamentados pela Lei 11.794/08, da resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) nº714/02 e CONCEA/2015. A experimentação animal tem grande importância nas pesquisas científicas, contribuindo para o desenvolvimento da ciência e da tecnologia. Animais de várias espécies são utilizados como cobaias, sendo os camundongos os mais utilizados e os mais conhecidos cientificamente. O método de eutanásia em um estudo in vivo é uma importante escolha e deve seguir as orientações das associações internacionais que regulamentam a eutanásia como uma morte humanitária. A escolha de um método de eutanásia está relacionada à facilidade do método, seu baixo custo, eficácia, disponibilidade e baixo risco ao manipulador. Porém, todas estas qualidades não comprovam que o método de escolha seja o que menos causa sofrimento ao modelo experimental. O objetivo do estudo foi comparar a expressão gênica diferencial de cérebro de Mus musculus post-mortem através de estudo em larga escala de genes diferencialmente expressos em diferentes tipos de morte. Para tanto testou-se cinco diferentes metodologias de eutanásia: deslocamento cervical, guilhotina, overdose de xilazina/quetamina, overdose de tiopental e câmara CO2 em camundongos C57BL/6J. Dividiu-se os animais em cinco grupos de quatro indivíduos e após a eutanásia e constatação da morte seus cérebros foram coletados e RNA total extraído com uso do kit IllustraRNASpin GE. Todas as amostras de RNA passaram por avaliação de qualidade e concentração. O ensaio de microarranjos utilizou-se GeneChip® MoGene 2.0 ST Array Affymetrix (Santa Clara, CA, EUA) e GeneChip Scanner 7G Affymetrix. Observou-se 4.780 genes diferencialmente expressos no tecido cerebral para todos os tipos de morte e, entre estes, 65 descritos na literatura como gene expressos em situação de dor (PainGenesdb). Destes, quatro - Gfra2, Glra2, Grasp e Stoml3 – apresentaram diferenças significativas quando as metodologias foram comparadas par a par. Os métodos físicos (guilhotina e deslocamento cervical) apresentaram menores tempos de IMCO, CO2 tempo intermediário e xilazina/quetamina o maior desvio padrão para tempo de morte. Para tanto, este estudo observou que a eutanásia com deslocamento cervical foi método com melhor reprodutibilidade seguida da decapitação por guilhotina e que as metodologias de eutanásia estudada são similares desde que bem executadas. / Euthanasia means death without pain or without suffering, several techniques exist extolled for such an objective. The euthanasia in animals has their procedures regulated by the Law 11.794/08, of the resolution of Federal Council of Medicine Veterinary (CFMV) nº714/02 and CONCEA /2015. The animal experimentation has great importance in the scientific researches, contributing to the development of the science and of the technology. Animals of several species are used as animals tests, being the mice the more used and the more acquaintances scientifically. The euthanasia method in a study in vivo is an important choice and it should follow the orientations of the international associations that regulate the euthanasia as a humanitarian death. The choice of an euthanasia method is related to the easiness of the method, his/her low cost, effectiveness, readiness and low risk to the manipulator. However, all these qualities don't prove that the choice method is what fewer causes suffering to the experimental model. The objective of the study was to compare the expression differential gênica of brain of Mus musculus post-mortem through study in wide scale of genes diferencialmente expressed in different death types. For so much it was tested five different euthanasia methodologies: cervical displacement, guillotines, xilazina / quetamina overdose, tiopental overdose and camera CO2 in mice C57BL/6J. We divided the animals in five groups of four individuals and after the euthanasia and verification of their death brains they were collected and RNA extracted total with use of the kit IllustraRNASpin GE. All of the samples of RNA went by quality evaluation and concentration. The microarranjos rehearsal was used GeneChip® MoGene 2.0 ST Array Affymetrix (Santa Clara, CA, USA) and GeneChip Scanner 7G Affymetrix. It was observed 4.780 genes diferencialmente expressed in the cerebral fabric for all of the death types and, among these, 65 described in the literature as gene expressed in pain (PainGenesdb) situation. Of these, four - Gfra2, Glra2, Grasp and Stoml3. they presented significant differences when the methodologies were compared equal to equal. The physical (he/she guillotines and cervical displacement) methods presented smaller times of IMCO, CO2 intermediate time and xilazina / quetamina the largest standard deviation for time of death. For so much, this study observed that the euthanasia with cervical displacement was method with better reprodutibilidade following by the decapitation for guillotine and that the methodologies of studied euthanasia are similar since well executed.