Made available in DSpace on 2018-08-01T23:39:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_11225_RANIEL.pdf: 2222860 bytes, checksum: 8abb8b03650f686834ebb5417a03a64a (MD5) Previous issue date: 2017-06-01 / O fato jurídico processual é tema controverso, sendo conceito tradicionalmente pouco quisto pelos processualistas. Uma explicação plausível para esse preconceito é que a terminologia fato jurídico surgiu entre os estudiosos do direito privado, circunstância que limitou a importação para o ramo (público) do processo, principalmente numa época (fase processualística) em que se buscava a autonomia didático-científica do direito processual face ao direito material. Superada essa ideologia, as amarras que impediam a construção de uma teoria dos fatos jurídicos processuais ficam removidas. Aliás, uma corrente de juristas brasileiros vai assumindo a responsabilidade de edificar a tal teoria. O problema é que a mencionada elaboração teórica, situada nos meandros da propedêutica processual, toma por base a teoria do fato jurídico de Pontes de Miranda, pensada para uma realidade anterior à Constituição de 1988, que precede até mesmo o Código de Processo Civil de 1973 e que possui, destacadamente, viés de aplicação para o direito privado. Eis que, assim, surgem contradições com o processo civil do Estado Democrático Constitucional brasileiro, na atual fase do formalismo-valorativo, sobretudo porque a peça-chave da teoria dos fatos jurídicos processuais é o conceito ponteano de incidência automática e infalível da norma jurídica, o que se choca com as concepções hermenêuticas contemporâneas, as quais situam a norma jurídica como resultado da interpretação e que colocam a jurisprudência como fonte do direito. Para causar ainda mais perplexidade, a teoria dos fatos jurídicos processuais trabalha com categorias que classicamente eram ou mal vistas pela doutrina do processo ou desconhecidas pelos processualistas, como o caso dos negócios jurídicos processuais e dos atos-fatos jurídicos processuais. Assim, importar tais espécies para o processo civil pode ser um tabu de difícil superação. Ver-se-á, porém, que esses choques são meramente aparentes, porque existem elementos na teoria dos fatos jurídicos processuais que fazem dessa construção um instrumento possível de ser aplicado em especial, ao serem feitos alguns necessários ajustes ao processo civil do Estado Democrático Constitucional brasileiro, inclusive com o novo Código de Processo Civil (de 2015). Palavras-chave: Teoria dos fatos jurídicos processuais. Incidência normativa. Processo civil. Formalismo-valorativo. Estado Democrático Constitucional brasileiro.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000443808-Texto+Parcial-0.pdf: 142765 bytes, checksum: 51fd651ab3f99d1d6667f27bfbfb671b (MD5) Previous issue date: 2012 / This thesis starts from the idea of authorship in criminal law and has its main focus in the so-called theory of the domain of fact as guideline for delimitation of authorship. The hypothesis that is followed is that the theory of the domain of fact, presented by the German doctrine, does not present appropriate guidelines to define the authorship, especially in complex cases such as those practiced by business organizations. The result is a reformulation of the concept of domain of fact, in light of the onto-anthropological paradigm and overlooking the normative guidelines established by the Brazilian legislature. Accordingly, is proceeded to a theoretical and dogmatic review of the concept of authorship and their arrangements, in light of a new concept of domain of fact, overlooking the business crime and the aporias that underlie the complex social relationships that underpin. It is concluded that the concept of domain of fact, pragmatically useful, must start from the understanding of crime as relational and legal phenomenon and it should be guided by the idea of the result, as the offense to the legal interest. / A presente tese parte da ideia de autoria em direito penal e tem como foco principal a chamada teoria do domínio do fato, como critério para delimitação da autoria. Parte-se da hipótese de que a teoria do domínio do fato, apresentada pela doutrina alemã, não apresenta critérios apropriados para delimitar a autoria, sobretudo, em casos complexos, como aqueles praticados por meio de organizações empresariais. Disso resulta a reformulação do conceito de domínio do fato, à luz do paradigma onto-antropológico e com vista aos critérios normativos estabelecidos pelo legislador brasileiro. Nesse sentido, procede-se a uma revisão teórico-dogmática do instituto da autoria e suas respectivas modalidades, à luz de uma nova concepção de domínio do fato, elaborada com vista à criminalidade empresarial e às aporias que subjazem as complexas relações sociais que as sustentam. Conclui-se que um conceito de domínio do fato, pragmaticamente útil, deve ter em vista a compreensão do crime como fenômeno jurídico relacional e se orientar pela ideia de resultado, enquanto ofensa ao bem jurídico.

A presente pesquisa visa a estudar o tratamento da variação linguística nos livros didáticos, considerando a apresentação e sistematização de fatos linguísticos em variação no português brasileiro culto. Nossas reflexões baseiam-se nas concepções de que a língua apresenta variação e mudança (Labov 1972, 2001) e que as gramáticas podem competir nos diferentes usos (Kroch, 1989, 2001). Também consideramos as orientações presentes nos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN 1998) e os diversos estudos produzidos nas últimas décadas nas grandes universidades do país. Os livros didáticos que constituem nosso corpus são as coleções Tudo é Linguagem, de Borgatto, Bertin e Marchezi (2010), e Gramática Reflexiva, de Cereja e Magalhães (2008). Ambas são adotadas nas escolas privadas, e se referem ao Ensino Fundamental do 6.º ao 9.º ano. Os fatos gramaticais que constituem o objeto de investigação desta pesquisa referem-se ao emprego dos termos você/vocês e a gente como constituintes do atual quadro pronominal do português brasileiro, e ao uso de pronomes na função de objeto direto. Verifica-se ainda se a diversidade de gêneros textuais, presente no material didático examinado, contribui para a veiculação dos fenômenos em variação escolhidos para nosso estudo. Pretende-se discutir se os livros didáticos incorporaram as pesquisas recentes, promovendo a sistematização e reflexão dos aspectos gramaticais em variação no português culto brasileiro / The main goal of this dissertation is to discuss the treatment of linguistic variation in didactic books, related to two aspects of the pronominal system of writen and spoken standard Brazilian Portuguese. The first aspect refers to the variable use of the pronominal forms você/vocês and a gente, in subject position; the second one to the strategies that alternates with the forms o, a, os, as accusative second and third person clitics. The didactic books that constitute our corpus are part of the two collections Tudo é Linguagem, by Borgatto, Bertin e Marchezi (2010), and Gramática Reflexiva, by Cereja e Magalhães (2008), from the 6th to the 9th grades of the Middle School (Ensino Fundamental), and adopted in private schools. We adopetd the ideas and the theorectical concepts formulated in the Theory of Linguistic Variation and Change (Labov 1972, 2001) and in the Theory of Principles and Parameters, under the perspective of competing grammars (Kroch, 1989, 2001). We also based our discussion of linguistic variation on the guidelines found in the National Curriculum Parameters (PCN, 1998), and in the results of recent quantitative studies. Moreover, it will be checked whether the diversity of textual gender contributes to the systematization of the variants that characterize the linguistic variation in Brazilian Portuguese

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 443808.pdf: 142765 bytes, checksum: 51fd651ab3f99d1d6667f27bfbfb671b (MD5) Previous issue date: 2012-09-25 / This thesis starts from the idea of authorship in criminal law and has its main focus in the so-called theory of the domain of fact as guideline for delimitation of authorship. The hypothesis that is followed is that the theory of the domain of fact, presented by the German doctrine, does not present appropriate guidelines to define the authorship, especially in complex cases such as those practiced by business organizations. The result is a reformulation of the concept of domain of fact, in light of the onto-anthropological paradigm and overlooking the normative guidelines established by the Brazilian legislature. Accordingly, is proceeded to a theoretical and dogmatic review of the concept of authorship and their arrangements, in light of a new concept of domain of fact, overlooking the business crime and the aporias that underlie the complex social relationships that underpin. It is concluded that the concept of domain of fact, pragmatically useful, must start from the understanding of crime as relational and legal phenomenon and it should be guided by the idea of the result, as the offense to the legal interest. / A presente tese parte da ideia de autoria em direito penal e tem como foco principal a chamada teoria do dom?nio do fato, como crit?rio para delimita??o da autoria. Parte-se da hip?tese de que a teoria do dom?nio do fato, apresentada pela doutrina alem?, n?o apresenta crit?rios apropriados para delimitar a autoria, sobretudo, em casos complexos, como aqueles praticados por meio de organiza??es empresariais. Disso resulta a reformula??o do conceito de dom?nio do fato, ? luz do paradigma onto-antropol?gico e com vista aos crit?rios normativos estabelecidos pelo legislador brasileiro. Nesse sentido, procede-se a uma revis?o te?rico-dogm?tica do instituto da autoria e suas respectivas modalidades, ? luz de uma nova concep??o de dom?nio do fato, elaborada com vista ? criminalidade empresarial e ?s aporias que subjazem as complexas rela??es sociais que as sustentam. Conclui-se que um conceito de dom?nio do fato, pragmaticamente ?til, deve ter em vista a compreens?o do crime como fen?meno jur?dico relacional e se orientar pela ideia de resultado, enquanto ofensa ao bem jur?dico.

Este trabalho trata da visitação do Real nos fatos clínicos psicanalíticos e dos modos de esquecimento do Real. Buscamos, neste estudo, caracterizar a visitação do Real como negativa, de modo que observamos tratar-se de uma visitação feita pelo nada, pelo desterro, pela solidão e pela orfandade. Essas formas de visitação foram descritas como acontecimentos desancoradores que ocorrem no interior do palimpsesto de pensamentos oníricos inconscientes, de um modo não programado ou esperado, e como expressões de uma radical alteridade que se impõe sobre o psiquismo. Essa imposição, ou demanda do Real, é tratada como parte do processo analítico, tal como fora designado por Bion como mudança catastrófica, uma mudança que implica o reconhecimento do esquecimento e da dissimulação do Real, e também a possibilidade de manutenção de um ponto ausente da experiência emocional como seu centro desconhecido e ainda não desenvolvido. Por fim, tratamos da diferença entre o possível e o impossível na prática clínica psicanalítica: o que não pode (ainda) se escrever e o que não cessa de não se escrever na experiência emocional, ambos aspectos da visitação do Real nas sessões em que ocorre psicanálise / This thesis analyzes the visitation of the Real in the psychoanalytic clinical facts and the manners of forgetfulness of the Real. We looked for, in this study, to characterize the visitation of the Real as negative, so that we observed to be a visitation done by the nothing, by the exile, by the solitude and by the orphanage. These visitation forms were described as disanchored events that happen inside the palimpsest of unconscious dreamlike thoughts, in a way no programmed or expected, and also as expressions of a radical alterity that is imposed on the psyche. This imposition, or demand of the Real, is treated as part of the analytical process, such as it had been designated by Bion as catastrophic change, a change that implicates the recognition of the forgetfulness and of the dissimulation of the Real, and also the possibility of maintenance of an absent point of the emotional experience as its unknown and still no developed center. Finally, we analyzed the difference between the possible and the impossible in psychoanalytic clinic practice: what is not (still) able to writes itself and what does not cease of not writing itself in the emotional experience, both aspects of the visitation of the Real in the sessions in that psychoanalysis happens

A abrangente constitucionalização, o acesso ao direito, ainda que incipiente, no Brasil, o dinamismo de uma sociedade massificada e o fluxo quase instantâneo de informações e de ideias colocaram e vem colocando em xeque o Estado enquanto provedor dos direitos básicos e, dentre eles, o acesso à justiça e a correlata função jurisdicional. Autorizado magistério doutrinário vislumbrou, como se verá, apresentar o sistema brasileiro, no que concerne à estabilização da relação processual, em específico, mais desvantagens do que vantagens. Entreviu-se, assim, oportunidade de uma revisitação do sistema processual, aproveitando-se a legislação e ideário vigentes, em uma perspectiva mais profícua e no intuito de se conferir tudo aquilo e exatamente aquilo que se busca pelo processo, enfim, maior probabilidade de pacificação. Assim, o propósito da presente dissertação é estudar o aproveitamento da demanda quanto aos fatos dedutíveis pelas partes e que advenham ou sejam conhecidos no curso do processo como meio, então, de concretização do processo justo, um processo balizado por garantias, um processo humanizado e conforme os reclamos da sociedade hodierna. A pesquisa se concentra na legislação, doutrina e jurisprudência brasileiras, contando, outrossim, com singelo exame de ordenamentos similares. Em paralelo, estudam-se os princípios que suportam o tema, notadamente o princípio do contraditório participativo, qualificado que é pela ampla participação dos sujeitos da crise de direito material. O trabalho procura demonstrar, enfim, que é viável a proposta no contexto de um Direito Processual afinado com os ditames constitucionais.

Cette dissertation a pour propos d'élaborer des principes d'analyse énonciative de faits de langue. Cette thématique découle de la constatation qu'il y a peu de discussion sur des aspects méthodologiques concernant l'analyse énonciative. Pour autant, on fait appel à la réflexion de Dufour (2000), sur les formes de rationalité binaire et trinitaire. L'élaboration de principes d'analyse énonciative de faits de langue vient de la nécessité d'expliciter des différents regards sur l' oeuvre de Émile Benveniste. Dans ce sens, on cherche à présenter ce qui ici est proposé comme un mode de faire linguistique trinitaire, caractérisé par une ouverture à exteriorité qui est ici circonscrite à la psychanalyse lacanienne, dont les effets se laissent voir dans toutes les instances mises en jeu par ce mode de faire linguistique : le linguiste, les faits de langue et la théorie benvenistienne. Quant à cette dernière, on prend des déplacements opérés par Claudine Normand et, dans le scénario de réflexion au Brésil, par Valdir Flores et Carmem Luci Silva, qui explicitent dans quelle mesure Benveniste est ouvert à des exteriorités, et qui élaborent des réflexions fondamentales pour la discussion sur l'analyse. Finalement, on conclut que les principes d'analyse énonciative de faits de langue dérivent de ce mode de faire linguistique trinitaire et permettent la contemplation de la manière par laquelle le sujet se marque dans ce qu’il dit, dans une configuration (je-tu/il) - IL/ici/maintenant singulière. / Esta dissertação tem como propósito elaborar princípios de análise enunciativa de fatos de língua. Esta temática surge da constatação de haver pouca discussão acerca de aspectos metodológicos que digam respeito à análise enunciativa. Para tanto, recorre-se à reflexão de Dufour (2000) sobre as formas de pensamento binário e trinitário. A elaboração de princípios de análise enunciativa de fatos de língua surge da demanda de que se explicite diferentes olhares sobre a obra benvenistiana. Nesse sentido, procura-se apresentar o que aqui é proposto como um fazer lingüístico trinitário, caracterizado por uma abertura à exterioridade, aqui circunscrita à psicanálise lacaniana, cujos efeitos se deixam ver em todas as instâncias colocadas em jogo pelo fazer lingüístico: o lingüista, os fatos de língua e a teoria benvenistiana. Quanto a esta última, convocam-se os deslocamentos operados por Claudine Normand, além daqueles de, no cenário da reflexão no Brasil, Valdir Flores e Carmem Luci Silva, que explicitam em que medida Benveniste é aberto a exterioridades e elaboram reflexões fundamentais para a discussão acerca da análise. Por fim, conclui-se que os princípios de análise enunciativa de fatos de língua derivam deste fazer lingüístico trinitário e permitem a contemplação da maneira pela qual o sujeito se marca naquilo que diz numa configuração (eu-tu/ele)-ELE/aqui/agora singular.

CARVALHO, Rodrigo Barbosa Teles de. O direito de participação democrático no controle concentrado de constitucionalidade das normas: a abertura para discussão de fatos pelo Supremo Tribunal Federal no controle concentrado e a institucionalização do lobby na corte. 2012. 148 f.: Dissertação (mestrado)- Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza-CE, 2012. / Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2015-06-05T16:06:41Z No. of bitstreams: 1 2012_dis_rbtcarvalho.pdf: 816973 bytes, checksum: bb9736b262b444a2472b14c8b4faef7c (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas(camila.morais@ufc.br) on 2015-06-16T16:22:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_dis_rbtcarvalho.pdf: 816973 bytes, checksum: bb9736b262b444a2472b14c8b4faef7c (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-16T16:22:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_dis_rbtcarvalho.pdf: 816973 bytes, checksum: bb9736b262b444a2472b14c8b4faef7c (MD5) Previous issue date: 2012 / This research intends to identify and analyze the political participation right in the concentrated judicial control. Installed before the Federal Supreme Court (STF) through the possibility/necessity of discussion of facts in these procedures. We start recognizing that the Federal Supreme Court exerts relevant political role in the current Brazilian constitutional order to the point of almost touching the Anglo-Saxon tradition in respect of precedents identified as Common Law, together with a posture of judicial activism of this Constitutional Court in the actual context of political judicialization is curious to note if the democratic paradigm of 1988 Constitution is being fulfilled by STF institutional agency. Constitutional theories which spread open the relation between the Constitution and its (in)effectiveness in social terms with the repercussions of this connection to material constitutional theory will be approached.Considering the constitutional concentrated control of norms in Brazil is usually set apart as abstract, meaning that is not related to a concrete case, it does not possess parts or specific interests, therefore we can argue that there is no need to discuss facts in this model, sufficing an objective analysis of norms - infraconstitutional norm versus constitutional norm - being essential the investigation if it is possible to accomplish this kind of control without fact indagations or if this perusal is inevitable. From a conclusion we try to identify by the democratic constitutional paradigm a political participation right of the citizenry in the concentrated constitutional control procedure, exactly to expand the possibility of the Court knowing the facts brought to procedure by social intervention. With this end we try to evaluate requirement and legitimacy of this acting of society before STF which institutionalize a Lobby in this Court, considering the contra-majority role of constitutional jurisdiction and the influence of this participation in recent STF court trials everything aiming at the search of a better interpretation of constitutional text and the effectiveness of its norms. In this effort trials enacted in STF chambers in which citizenry participation occurred trough process devices as amicus curiae and of public hearings made by concentrated constitutional control of norms was thoroughly scrutinized. The influence of the cited participation and the way by which it was formed considering its role ordinarily attributed was studied to as a result conclude whether this participation engenders an improvement of Brazilian democracy or misguides its fundamental function of constitutional jurisdiction as a defender of the Constitution. / Esta pesquisa pretende identificar e analisar o direito de participação política no processo concentrado de controle de constitucionalidade das normas, instaurado perante o Supremo Tribunal Federal (STF), através da possibilidade/necessidade da discussão de fatos nestes procedimentos. A partir do reconhecimento de que o Supremo Tribunal Federal exerce relevante papel político na atual estrutura constitucional brasileira, ao ponto de haver aproximação da tradição jurídica anglosaxã de respeito aos precedentes, identificada como common law. Agrega-se a isso uma postura de ativismo judicial desta Corte constitucional no contexto contemporâneo da judicialização da política. É de se indagar se o paradigma democrático da Constituição de 1988 está sendo realizado na atuação institucional da Suprema Corte brasileira. Serão abordadas teorias constitucionais que analisam a relação entre a Constituição e sua (in)efetividade no plano social e a repercussão desta relação para uma teoria material da Constituição. Considerando que o controle concentrado de constitucionalidade das normas no Brasil é usualmente classificado como abstrato, isto é, não está relacionado a um caso concreto, não possui partes ou interesses específicos, e, portanto, não existe a necessidade de se discutir fatos neste modelo, bastando uma análise objetiva de normas – norma infraconstitucional vs. norma constitucional –, investigar-se-á se é possível realizar este tipo de controle sem a perquirição de fatos ou se esta análise é inevitável. A partir de uma conclusão, procurar-se-á identificar, diante do paradigma democrático da Constituição, um direito de participação política da sociedade civil organizada no procedimento de controle concentrado de constitucionalidade, exatamente para expandir a possibilidade do conhecimento de fatos pela Corte, trazidos ao procedimento pela participação social. Com este fim, avaliar-se-á a necessidade e legitimidade desta atuação da sociedade perante o Supremo Tribunal Federal, institucionalizando um lobby neste tribunal, considerando o papel contramajoritário da jurisdição constitucional e a influência desta participação em julgados recentes da Corte, tudo com o fim de buscar a melhor interpretação do texto constitucional, voltada para a efetividade de suas normas. Para tanto, foram analisados julgamentos realizados no Supremo Tribunal Federal nos quais ocorreu a participação da sociedade civil por meio das figuras processuais do amicus curiae e das audiências públicas, realizadas no controle concentrado de constitucionalidade de normas. Investigou-se a influência dessa participação e o modo pelo qual esta se deu diante do papel que lhes é ordinariamente atribuído, para, ao final, concluir se a esta participação aprimora a democracia brasileira ou se desvirtua a função precípua da Jurisdição Constitucional de defensora da Constituição da República.

Cette dissertation a pour propos d'élaborer des principes d'analyse énonciative de faits de langue. Cette thématique découle de la constatation qu'il y a peu de discussion sur des aspects méthodologiques concernant l'analyse énonciative. Pour autant, on fait appel à la réflexion de Dufour (2000), sur les formes de rationalité binaire et trinitaire. L'élaboration de principes d'analyse énonciative de faits de langue vient de la nécessité d'expliciter des différents regards sur l' oeuvre de Émile Benveniste. Dans ce sens, on cherche à présenter ce qui ici est proposé comme un mode de faire linguistique trinitaire, caractérisé par une ouverture à exteriorité qui est ici circonscrite à la psychanalyse lacanienne, dont les effets se laissent voir dans toutes les instances mises en jeu par ce mode de faire linguistique : le linguiste, les faits de langue et la théorie benvenistienne. Quant à cette dernière, on prend des déplacements opérés par Claudine Normand et, dans le scénario de réflexion au Brésil, par Valdir Flores et Carmem Luci Silva, qui explicitent dans quelle mesure Benveniste est ouvert à des exteriorités, et qui élaborent des réflexions fondamentales pour la discussion sur l'analyse. Finalement, on conclut que les principes d'analyse énonciative de faits de langue dérivent de ce mode de faire linguistique trinitaire et permettent la contemplation de la manière par laquelle le sujet se marque dans ce qu’il dit, dans une configuration (je-tu/il) - IL/ici/maintenant singulière. / Esta dissertação tem como propósito elaborar princípios de análise enunciativa de fatos de língua. Esta temática surge da constatação de haver pouca discussão acerca de aspectos metodológicos que digam respeito à análise enunciativa. Para tanto, recorre-se à reflexão de Dufour (2000) sobre as formas de pensamento binário e trinitário. A elaboração de princípios de análise enunciativa de fatos de língua surge da demanda de que se explicite diferentes olhares sobre a obra benvenistiana. Nesse sentido, procura-se apresentar o que aqui é proposto como um fazer lingüístico trinitário, caracterizado por uma abertura à exterioridade, aqui circunscrita à psicanálise lacaniana, cujos efeitos se deixam ver em todas as instâncias colocadas em jogo pelo fazer lingüístico: o lingüista, os fatos de língua e a teoria benvenistiana. Quanto a esta última, convocam-se os deslocamentos operados por Claudine Normand, além daqueles de, no cenário da reflexão no Brasil, Valdir Flores e Carmem Luci Silva, que explicitam em que medida Benveniste é aberto a exterioridades e elaboram reflexões fundamentais para a discussão acerca da análise. Por fim, conclui-se que os princípios de análise enunciativa de fatos de língua derivam deste fazer lingüístico trinitário e permitem a contemplação da maneira pela qual o sujeito se marca naquilo que diz numa configuração (eu-tu/ele)-ELE/aqui/agora singular.