Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Centro de Pesquisa e Pós-Graduação sobre as Américas, 2006. / Submitted by Mariana Fonseca Xavier Nunes (nanarteira@hotmail.com) on 2010-09-16T03:52:11Z No. of bitstreams: 1 2006_José Diocleciano de Siqueira Silva Júnior.pdf: 1458893 bytes, checksum: 87645cfcc7a08863f6fd8cc4be9a1b56 (MD5) / Approved for entry into archive by Carolina Campos(carolinacamposmaia@gmail.com) on 2010-10-11T13:59:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_José Diocleciano de Siqueira Silva Júnior.pdf: 1458893 bytes, checksum: 87645cfcc7a08863f6fd8cc4be9a1b56 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-10-11T13:59:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_José Diocleciano de Siqueira Silva Júnior.pdf: 1458893 bytes, checksum: 87645cfcc7a08863f6fd8cc4be9a1b56 (MD5) Previous issue date: 2006-08 / Esta tese é um estudo comparado sobre as federações brasileira e canadense a partir dos processos de alteração constitucional ocorridos nas décadas de 1980 e 1990 nestes dois países. Para realização deste estudo foi feita a distinção entre os termos federalismo e federação. O termo federação permite ressaltar um aspecto pouco explorado nos estudos acerca dos arranjos federativos que é a questão da desigualdade. A desigualdade federativa é uma característica presente em todas as federações e no contexto desta tese a possui três dimensões, a saber: Estruturas Políticas, Produção e Impostos e Aspectos Populacionais e étnico-culturais. Estas dimensões são aspectos presentes nas negociações em torno de alterações constitucionais e são objetos de barganha. A hipótese presente é que tanto no Brasil quanto no Canadá o colapso da barganha em torno das desigualdades federativas é um dos fatores que explicam a manutenção e o funcionamento das federações em contextos de modificação das estruturas constitucionais. __________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This thesis is a comparative study on the Brazilian and Canadian federations centered on the processes of constitution alteration which took place in the 1980s and 1990s in those countries. A distinction between the terms federalism and federation was made in the carrying out of this study. The term federation allows one to stress a little explored aspect in the studies on federative arrangements, which is the question of inequality. Federative inequality is a feature which is present in every federation and in the context of this thesis it has three dimensions, namely: Political Structures, Production and Taxation and ethnic-cultural and Populational Aspects. Such dimentions are aspects present in negotiations concerning constitution alterations and are objects of bargaining. The hypothesis here is that in Brazil as in Canada the collapse of the bargain connected with federative inequalities is one of the factors which explain the maintenance and functioning of the federations in contexts of modification in their constitution structures.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:20:04Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo6240_1.pdf: 6233503 bytes, checksum: 39166f4c5cecaf6684f7eeb7c86c91c7 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2008 / O princípio da simetria vem sendo utilizado pelo Supremo Tribunal Federal para determinar aos Estados-membros a necessidade ou a possibilidade de reprodução de um modelo federal de organização dos poderes perante Estadosmembros. A presente tese busca analisar quais são os critérios e em quais casos o Supremo Tribunal Federal aplica o referido princípio. Para tanto, busca-se analisar o que é simetria e como esse conceito é empregado no tema do federalismo, a partir de uma classificação dos limites à autonomia estadual (notadamente em face do poder de auto-organizacão e de auto-legislação dos Estados-membros). O estudo do papel da Jurisdição Constitucional em países federais é desenvolvido como forma de demonstrar que a Federação é construída não apenas por disposições legislativas e constitucionais, mas também a partir da interpretação e aplicação da Constituição por parte do próprio Supremo Tribunal Federal. A tese demonstra que uma das formas de construção judicial da federação operada pela Corte se dá justamente a partir da reprodução de modelos federais para os Estados-membros, com base em uma pretensa necessidade de simetria. Faz-se, a partir dessa problemática, uma investigação na jurisprudência do Supremo Tribunal para identificar como e quando a Corte se utilizou de referido princípio, seja expressamente, ou mesmo sem expressá-lo. Investiga-se, também, a natureza do princípio da simetria (princípio jurídico ou princípio de hermenêutica constitucional). A partir de todos esses dados empíricos comprovando o uso da simetria pelo Supremo Tribunal Federal, propõe-se um modelo de jurisdição constitucional mais aberto à participação dos Estados-membros. Em que pese o discurso da legitimidade da jurisdição constitucional ser usualmente aplicado para contrapô-la a defesa da democracia, a tese sugere que a referida legitimidade deve ser analisada também com foco no debate federativo, identificando, do ponto de vista procedimental, a participação da vontade local na construção da idéia de federação a partir das decisões do Supremo Tribunal Federal na aplicação do princípio da simetria

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:24:18Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2011-08-22Bitstream added on 2014-06-13T18:52:10Z : No. of bitstreams: 1 santana_lt_me_rcla.pdf: 1934048 bytes, checksum: 4e7dd8b80c4115eabd3b4dc4b35e0695 (MD5) / Trata-se de uma pesquisa de natureza teórica documental, que analisa o movimento recente de articulação entre Governo Federal, representado pelo Ministério da Educação, e os demais entes federados, que em colaboração buscam empreender políticas educacionais frente às atuais demandas. Especificamente, o estudo se volta para o Plano de Ações Articuladas – PAR, instrumento do planejamento pelo qual se desenvolve um diagnóstico da situação educacional nas diferentes localidades e em consonância se estabelece ações e subações para as quais são ofertadas assistência técnica e financeira por parte do Governo Federal para os sistemas estaduais e municipais de ensino. Nesse sentido, o objetivo central deste trabalho consiste em identificar e analisar a cooperação técnica e financeira ofertada pelo Ministério da Educação a partir das ações e subações sugeridas pelo Plano de Ações Articuladas – PAR em municípios paulistas priorizados pelo Plano. A análise se construiu por meio da descrição do Plano de Ações Articuladas e da análise do aparato legal que o institui e regulamenta; e da identificação e análise das noções que fundamentam a proposta de planejamento contida no PAR. Tomamos inicialmente para análise o relatório público do Plano de Ações Articuladas dos dezessete municípios paulistas prioritários, no ano de 2007, para análise do seu diagnóstico da dimensão da área de Gestão Democrática do ensino. Dentre esses dezessete municípios foram selecionados aqueles que apresentavam menor desempenho na avaliação dos indicadores que compunham o diagnóstico e, portanto, demandaram maior assistência. As conclusões apontam para a importância de implantar medidas com vistas à cooperação entre os entes federados para empreender as políticas educacionais, nas quais os municípios, esferas... / This thesis is a research based on documents that analyses the recent movements of coordination between the Brazilian Federal Government, represented by the Ministry of Education, and the Brazilian states and municipalities, which together seek to undertake educational policies given current demands. Specifically, the study turns to the Articulated Action Plan (Plano de Ações Articuladas – PAR), planning instrument by which it’s developed a diagnosis of the educational situation in different localities and by mutual agreement it’s established actions and subactions for which it’s offered technical and financial assistance by the Federal Government to the state and municipality systems of education. In this sense, the goal of this thesis is to identify and analyse the financial and technical cooperation offered by the Ministry of Education from the actions and subactions suggested by the Articulated Action Plan - PAR in municipalities from São Paulo state prioritized by the Plan. The analysis is built through the description of the Articulated Action Plan and analysis of the legal framework that establishes and regulates it, and identification and analysis of the concepts that lay the foundation of the planning proposal contained in the PAR. We first review the public report of the Articulated Action Plan for the seventeen municipalities prioritized in São Paulo state in the year 2007, for analysis of its diagnosis of the teaching Democratic Management dimension. Among these seventeen municipalities it was selected those which had a lower performance in the indicators evaluation that comprised the diagnosis and, therefore, required further assistance. The findings point to the importance of implementing measures towards the cooperation among the actors to undertake educational policies, in which municipalities... (Complete abstract click electronic access below)

A atuação internacional subnacional, mais conhecida como paradiplomacia, é o desenvolvimento de ações internacionais de governos subnacionais. Não obstante, geram reações nos governos centrais de seus países, gerando relacionamentos que vão do conflito à cooperação entre os níveis governamentais. O caso brasileiro é marcado por duas políticas direcionadas ao fenômeno: (1) a diplomacia federativa, do governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), considerada como de coordenação e controle; e a (2) cooperação internacional federativa, do governo Luís Inácio Lula da Silva, reconhecida como de coordenação e incentivo, sendo um ponto de mudança de relacionamento do governo central com o fenômeno. Essa mudança gerou os questionamentos centrais da presente pesquisa. O primeiro diz respeito ao mecanismo que teria causado as mudanças institucionais e no discurso entre os dois governos. O segundo é sobre os efeitos dessa mudança: é possível identificar alterações entre os governos subnacionais brasileiros entre os dois períodos? A partir disso, buscou-se identificar os mecanismos causais que resultaram na mudança com a utilização de process-tracing e modelos de regressão logística. Em um segundo momento, estabeleceu-se que as ações internacionais de interesse seriam aquelas de quem se espera maior desenvolvimento, com políticas definidas para a atuação internacional, com a consequente observação da política externa subnacional, representada pela presença de um órgão de relações internacionais nos governos estaduais. Para a identificação da mudança nos padrões dos estados que desenvolviam uma política externa, utiliza-se a Qualitative Comparative Analysis (QCA) e modelos de regressão logística. Identificou-se que durante a diplomacia federativa não era possível identificar um padrão explicativo para indicar a presença de uma estrutura de relações internacionais nos governos estaduais, enquanto no período da cooperação internacional federativa foram encontrados padrões bem distintos que resultaram na presença de tais estruturas, com os modelos de regressão indicando as características com possíveis efeitos mais substantivos. / The subnational international activities, known as paradiplomacy, are the actions developed abroad by subnational governments. Notwithstanding, they generate reactions by their own central governments, creating relationships ranging from conflict to cooperation between levels of government. The Brazilian case is marked by two policies linked to the phenomenon: (1) the federative diplomacy of Fernando Henrique Cardoso (1994-2002), regarded as of coordination and control; and (2) the federative international cooperation of Luís Inácio Lula da Silva (2003-2010), recognized as of coordination and encouragement, which represent a turning point in central governments agenda, regarding the phenomenon. This change led to the key questions of the present research. The first concerns the mechanisms that would have caused the institutional and discourse changes between the two governments. The second is about the effects of this change: is it possible to identify changes between Brazilian subnational governments between the two periods? From this, it was sought to identify the causal mechanisms that resulted in the change with the use of process-tracing and logistic regression models. In a second stage, it was established that the international actions of interest would be those that are expected greater development, with defined policies for international activities and the consequent observation of subnational foreign policy, represented by the presence of an agency of international relations in the state governments. To identify the changes in patterns of the states that developed a foreign policy, it was used the Qualitative Comparative Analysis (QCA) and logistic regression models. It was found that during the federative diplomacy period was not possible to identify an explanatory pattern to indicate the presence of a structure of international relations in state governments, while in the period of international federative cooperation they were found distinct patterns that resulted in the presence of such structures, with regression models indicating the features with more substantive potential effects.

A atuação internacional subnacional, mais conhecida como paradiplomacia, é o desenvolvimento de ações internacionais de governos subnacionais. Não obstante, geram reações nos governos centrais de seus países, gerando relacionamentos que vão do conflito à cooperação entre os níveis governamentais. O caso brasileiro é marcado por duas políticas direcionadas ao fenômeno: (1) a diplomacia federativa, do governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), considerada como de coordenação e controle; e a (2) cooperação internacional federativa, do governo Luís Inácio Lula da Silva, reconhecida como de coordenação e incentivo, sendo um ponto de mudança de relacionamento do governo central com o fenômeno. Essa mudança gerou os questionamentos centrais da presente pesquisa. O primeiro diz respeito ao mecanismo que teria causado as mudanças institucionais e no discurso entre os dois governos. O segundo é sobre os efeitos dessa mudança: é possível identificar alterações entre os governos subnacionais brasileiros entre os dois períodos? A partir disso, buscou-se identificar os mecanismos causais que resultaram na mudança com a utilização de process-tracing e modelos de regressão logística. Em um segundo momento, estabeleceu-se que as ações internacionais de interesse seriam aquelas de quem se espera maior desenvolvimento, com políticas definidas para a atuação internacional, com a consequente observação da política externa subnacional, representada pela presença de um órgão de relações internacionais nos governos estaduais. Para a identificação da mudança nos padrões dos estados que desenvolviam uma política externa, utiliza-se a Qualitative Comparative Analysis (QCA) e modelos de regressão logística. Identificou-se que durante a diplomacia federativa não era possível identificar um padrão explicativo para indicar a presença de uma estrutura de relações internacionais nos governos estaduais, enquanto no período da cooperação internacional federativa foram encontrados padrões bem distintos que resultaram na presença de tais estruturas, com os modelos de regressão indicando as características com possíveis efeitos mais substantivos. / The subnational international activities, known as paradiplomacy, are the actions developed abroad by subnational governments. Notwithstanding, they generate reactions by their own central governments, creating relationships ranging from conflict to cooperation between levels of government. The Brazilian case is marked by two policies linked to the phenomenon: (1) the federative diplomacy of Fernando Henrique Cardoso (1994-2002), regarded as of coordination and control; and (2) the federative international cooperation of Luís Inácio Lula da Silva (2003-2010), recognized as of coordination and encouragement, which represent a turning point in central governments agenda, regarding the phenomenon. This change led to the key questions of the present research. The first concerns the mechanisms that would have caused the institutional and discourse changes between the two governments. The second is about the effects of this change: is it possible to identify changes between Brazilian subnational governments between the two periods? From this, it was sought to identify the causal mechanisms that resulted in the change with the use of process-tracing and logistic regression models. In a second stage, it was established that the international actions of interest would be those that are expected greater development, with defined policies for international activities and the consequent observation of subnational foreign policy, represented by the presence of an agency of international relations in the state governments. To identify the changes in patterns of the states that developed a foreign policy, it was used the Qualitative Comparative Analysis (QCA) and logistic regression models. It was found that during the federative diplomacy period was not possible to identify an explanatory pattern to indicate the presence of a structure of international relations in state governments, while in the period of international federative cooperation they were found distinct patterns that resulted in the presence of such structures, with regression models indicating the features with more substantive potential effects.

A Constituição Federal de 1988 instaurou um novo pacto federativo no Brasil, redefinindo competências e declarando também os municípios como membros efetivos da Federação. A Carta e normatizações posteriores redesenharam políticas públicas de forma que sua implementação passasse a ser realizada de modo descentralizado. Esta tese objetiva contribuir para o debate sobre a importância relativa de estados e municípios para a descentralização da política de trânsito, a partir da promulgação do Código de Trânsito Brasileiro, em 1997. Os resultados indicam que, dada a prevalência do que denominamos de paradigma fiscalizatório e na ausência de políticas federais de indução à descentralização, os municípios adotaram diferentes estratégias para responder à diretiva da integração municipal ao Sistema Nacional de Trânsito. O tamanho da frota veicular local e as políticas dos governos estaduais orientadas a estimular a municipalização são fatores decisivos no cálculo dos governos municipais para integrar-se ao Sistema Nacional de Trânsito. Dada a ausência do governo federal e o controle sobre recursos-chave para o exercício da fiscalização, cabe aos estados papel preponderante na implementação da municipalização da política de trânsito no Brasil. / The Federal Constitution of 1988 established a new confederated pact in Brazil, redefining public competences and declaring also municipalities as full members of the Federation. The Constitution and the later specific legislation redesigned public policies, which caused the implementation happened to be performed in a decentralized way.This thesis aims to contribute to the debate about the relative importance of states and municipalities in Brazil for thepolicy of traffic decentralization, from the promulgation of the Brazilian Traffic Code, in 1997. The results indicate that, given the prevalence of what we call surveillance paradigm and the absence of federal policies towards decentralization, municipalities have adopted different strategies to respond to the policy of local integrating to the National Traffic System. The size of their local vehicle fleet and the state public policies aimed at stimulating the decentralization at the municipality level are decisive factors in the calculation of local public administration efforts to integrate the National Traffic System. Given the absence of the federal government and control over key resources for the purposes of surveillance, it lasts to the state the leading role of implementing the municipalization of traffic policy in Brazil.

Made available in DSpace on 2016-04-25T20:20:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luis Henrique Soares Gatto.pdf: 1910500 bytes, checksum: f7e2de8b64045532b37ecc4a9767ed1c (MD5) Previous issue date: 2012-05-18 / The accentuated globalization process post Cold War, associate with a stronger Brazilian presence in international trade, propitiate to the Federation Units (states or counties) significant expansion of its international integration processes. Due this phenomenon some theoretical approaches in International Relations suggest the hypothesis that the federal units have acquired greater autonomy for external action. This thesis focuses on the analysis of the international actions of the State of Mato Grosso (MT) from the reality that being one of the Federation Units leading export; the absence of literature analyzing their external actions and by the fact bordering with Bolivia, a situation that provides several exchanges experiences. Thus, we intend to reflect about the existence of autonomy to a Federation s entity prepare their external actions, whither this autonomy will, and, within this perspective, such Mato Grosso is positioned in relation to their integration into the international scene and to engage this quest / O acentuado processo de globalização no Pós-Guerra Fria, aliado a uma presença brasileira mais intensa no comércio internacional, propiciou às unidades federativas (estados ou municípios) significativa ampliação de seus processos de inserção internacional. Em decorrência desse fenômeno, algumas abordagens teóricas em Relações Internacionais aventam a hipótese de que as unidades federativas adquiriram maior autonomia para atuação externa. A presente Tese concentra-se na análise das ações internacionais do Estado de Mato Grosso (MT) a partir da realidade de ser uma das unidades da federação que mais exportam; pela ausência de bibliografia que analise as suas ações externas e pelo fato de fazer fronteira com a Bolívia, situação que proporciona diversas trocas de experiências. Dessa forma, pretende-se refletir sobre a existência de autonomia para um ente da federação elaborar as suas ações externas; até onde essa autonomia vai; e, dentro desta perspectiva, como Mato Grosso se posiciona em relação a sua inserção no cenário internacional e como empreende essa busca

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:53:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luis Henrique Soares Gatto.pdf: 1910500 bytes, checksum: f7e2de8b64045532b37ecc4a9767ed1c (MD5) Previous issue date: 2012-05-18 / The accentuated globalization process post Cold War, associate with a stronger Brazilian presence in international trade, propitiate to the Federation Units (states or counties) significant expansion of its international integration processes. Due this phenomenon some theoretical approaches in International Relations suggest the hypothesis that the federal units have acquired greater autonomy for external action. This thesis focuses on the analysis of the international actions of the State of Mato Grosso (MT) from the reality that being one of the Federation Units leading export; the absence of literature analyzing their external actions and by the fact bordering with Bolivia, a situation that provides several exchanges experiences. Thus, we intend to reflect about the existence of autonomy to a Federation s entity prepare their external actions, whither this autonomy will, and, within this perspective, such Mato Grosso is positioned in relation to their integration into the international scene and to engage this quest / O acentuado processo de globalização no Pós-Guerra Fria, aliado a uma presença brasileira mais intensa no comércio internacional, propiciou às unidades federativas (estados ou municípios) significativa ampliação de seus processos de inserção internacional. Em decorrência desse fenômeno, algumas abordagens teóricas em Relações Internacionais aventam a hipótese de que as unidades federativas adquiriram maior autonomia para atuação externa. A presente Tese concentra-se na análise das ações internacionais do Estado de Mato Grosso (MT) a partir da realidade de ser uma das unidades da federação que mais exportam; pela ausência de bibliografia que analise as suas ações externas e pelo fato de fazer fronteira com a Bolívia, situação que proporciona diversas trocas de experiências. Dessa forma, pretende-se refletir sobre a existência de autonomia para um ente da federação elaborar as suas ações externas; até onde essa autonomia vai; e, dentro desta perspectiva, como Mato Grosso se posiciona em relação a sua inserção no cenário internacional e como empreende essa busca

MORAIS JÚNIOR, Victor Hugo Cabral de. Uma proposta de tributação ideal para a consecução dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. 2015. 125 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza/CE, 2015. / Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2016-04-19T15:03:44Z No. of bitstreams: 1 2015_dis_vhcmoraisjunior.pdf: 1031888 bytes, checksum: bbf3f5947598f67025248487edc414fa (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas (camila.morais@ufc.br) on 2016-04-25T12:08:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_dis_vhcmoraisjunior.pdf: 1031888 bytes, checksum: bbf3f5947598f67025248487edc414fa (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-25T12:08:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_dis_vhcmoraisjunior.pdf: 1031888 bytes, checksum: bbf3f5947598f67025248487edc414fa (MD5) Previous issue date: 2015 / It can be seen especially in Brazil, continued inequality between rich and poor, which makes it increasingly difficult the realization of the principle of solidarity, essential in the context of a democratic society. Few is discussed about taxation being used as income concentration instrument, exacerbating the burden of the poorest, with a considerable increase in taxes without regard to ability to pay the citizen and at the same time without social protection to take effect constitutionally enshrined and so indispensable that many may have a dignified life, which justifies the need for studies on the subject. From these considerations, the starting question addressed in this research is: how and to what extent the taxation can serve as a tool to achieve the reduction of social inequalities? In this context, the general objective is to investigate how and to what extent taxation can be used as a tool for achieving the fundamental objectives of the Federative Republic of Brazil, provided for in art. 3 of the Federal Constitution of 1988, in particular the reduction of social inequalities. Through theoretical literature, descriptive and exploratory research, it was found that the tax system has its guidelines and basic contours in the Federal Constitution, finding in their devices the fundamentals to validate the production of tax legal norms that preserve the rights of freedom and equality of community members in order that they obtain the resources necessary to meet the objectives defined by society, through taxation that comes close to the maximum extent possible, the ideal. It was concluded that for taxation so be considered by those who submit to it, it has to be grounded in a clear and accessible legislation and charged in relationships based on loyalty, good faith and transparency, as well adequately to the principle of contributive capacity and extrafiscality. Thus, the initially raised hypothesis is confirmed to the extent that the optimal taxes will depend on what state the society chooses to have. If you want to, and this seems to be the 1988 constitutional option, a worried state with the reduction of inequalities and which implements fundamental rights, must obtain sufficient resources to do so through an efficient and fair taxation. / Percebe-se, especialmente no Brasil, uma contínua desigualdade entre ricos e pobres, o que torna cada vez mais difícil a efetivação do princípio da solidariedade, essencial no âmbito de uma sociedade democrática. Pouco se discute sobre a tributação estar sendo utilizada como instrumento de concentração de renda, agravando o ônus dos mais pobres, havendo um aumento considerável da carga tributária sem respeito à capacidade contributiva do cidadão e, ao mesmo tempo, sem que seja efetivada a proteção social constitucionalmente consagrada e tão indispensável para que muitos possam ter uma vida digna, o que justifica a necessidade de estudo sobre o tema. A partir dessas considerações, a pergunta de partida enfrentada nesta pesquisa é a seguinte: como e em que medida a tributação pode servir de instrumento de realização da redução das desigualdades sociais? Dentro desse contexto, o objetivo geral do trabalho é investigar como e em que medida a tributação pode ser utilizada como instrumento para a realização dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, previstos no art. 3º da Constituição Federal de 1988, em especial, o de redução das desigualdades sociais. Por meio de pesquisa teórica, bibliográfica, descritiva e exploratória, constatou-se que o sistema tributário possui suas diretrizes e contornos básicos na Constituição Federal, encontrando em seus dispositivos os fundamentos para validar a produção das normas jurídicas tributárias, que preservem os direitos de liberdade e igualdade dos membros da comunidade, a fim de que se obtenham os recursos necessários para o atendimento dos objetivos definidos pela sociedade, por meio de uma tributação que se aproxime, ao máximo possível, da ideal. Concluiu-se que, para que a tributação assim seja considerada por quem a ela se submete, é preciso que ela seja calcada em uma legislação clara e acessível, bem como cobrada em relações fundadas na lealdade, na boa-fé e na transparência, além de adequada ao princípio da capacidade contributiva e à extrafiscalidade. Dessa forma, a hipótese inicialmente levantada se confirma, na medida em que a carga tributária ideal vai depender de qual Estado a sociedade escolhe ter. Se quiser, e essa parece ser a opção do constituinte de 1988, um Estado preocupado com a redução das desigualdades e que concretize direitos fundamentais, precisa obter recursos suficientes para isto por meio de uma tributação eficiente e justa.

Submitted by Maria Creuza Silva (mariakreuza@yahoo.com.br) on 2018-08-27T13:42:23Z No. of bitstreams: 2 Diss MP Suzana C. Ribeiro-parte1.pdf: 89609 bytes, checksum: bcc0efd769a22c0ef7f7a1e70c5784e5 (MD5) Diss MP Suzana C. Ribeiro-parte2.pdf: 653562 bytes, checksum: 65e6a50a93af078025497e9e4e6eb823 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Creuza Silva (mariakreuza@yahoo.com.br) on 2018-08-27T14:06:39Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Diss MP Suzana C. Ribeiro-parte1.pdf: 89609 bytes, checksum: bcc0efd769a22c0ef7f7a1e70c5784e5 (MD5) Diss MP Suzana C. Ribeiro-parte2.pdf: 653562 bytes, checksum: 65e6a50a93af078025497e9e4e6eb823 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-27T14:06:39Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Diss MP Suzana C. Ribeiro-parte1.pdf: 89609 bytes, checksum: bcc0efd769a22c0ef7f7a1e70c5784e5 (MD5) Diss MP Suzana C. Ribeiro-parte2.pdf: 653562 bytes, checksum: 65e6a50a93af078025497e9e4e6eb823 (MD5) / O processo de descentralização do setor saúde no Brasil sustenta-se na dinâmica do sistema federativo que permite a interferência direta ou indireta de um ente federado sobre o outro. Assim, tal interdependência demanda a coordenação das ações entre as esferas de governo coordenação federativa) e esta, por sua vez, se expressa nos instrumentos, mecanismos e estratégias de negociação que caracterizam a diversidade das relações intergovernamentais para o alcance de determinados objetivos. O Pacto de Gestão é a última expressão formal da complexidade das relações intergovernamentais no Sistema Único de Saúde e estas consituem-se como objeto desse estudo. Neste estudo, analisaram-se as relações intergovernamentais estabelecidas no processo de implantação do Pacto de Gestão na Bahia, buscando compreender o papel da gestão estadual e da representação dos municípios baianos, à luz do federalismo. Para tanto, foram examinadas todas as atas das reuniões da Comissão Intergestores Bipartite da Bahia, no período de 2006 a 2009, identificando-se os temas relacionados ao Pacto e as posições dos atores. A partir daí, foi possível descrever o processo de implantação do Pacto de Gestão na Bahia, caracterizando as estratégias políticas (cooperação, cooptação e conflito) desenvolvidas entre Sesab e Cosems, em torno de cada uma das diretrizes do Pacto. Verificou-se que, em geral, prevaleceu a estratégia de conflito, especialmente nas questões que remetiam ao comando da gestão e, por conseqüência, à autonomia dos entes federados e à descentralização, o que evidencia as dificuldades encontradas na Bahia no processo de descentralização das ações e serviços de saúde. Acredita-se que este estudo contribui para o debate acerca das estratégias de consolidação da gestão do SUS, identificando obstáculos e elementos facilitadores do processo de implantação do Pacto de Gestão, ainda em curso.