A partir de análise de dados primários oriundos do Banco Central do Brasil e da Caixa Econômica Federal, bem como da análise de literatura relacionada, o trabalho busca compreender alguns resultados da política de crédito habitacional sob o ponto de vista da universalização da habitação enquanto direito, analisando os principais fundings da política, o SBPE e o FGTS, operando simultaneamente no Sistema Financeiro da Habitação, SFH, e no Sistema Financeiro Imobiliário, SFI. Busca também compreender o funcionamento do SFI na lógica de uma política pública de habitação. A estrutura do SFH, ainda vigente, ganhou uma outra lógica com a aprovação em 1997 do SFI. Os avanços recentes no marco regulatório, com mudanças legais importantes, teriam contribuído para que o SFH chegasse a números recordes em anos recentes. Apesar de todas as investidas para a montagem do SFI de forma completa, os fundos públicos e semi-públicos (ou paraestatais) ainda são o pilar da política habitacional exercida no país. Nota-se nos números recentes a importância da ampliação do crédito como ampliação do acesso das classes de menor renda ao mercado de consumo e a importância da regulação feita pelo estado para que esses números fossem alcançados. A sofisticação financeira do SFI remete a uma discussão do modelo neoclássico de eficiência financeira que se choca com o conceito da universalização da habitação enquanto direito. Dessa forma o trabalho busca discorrer também sobre a esterilização do debate relativo a políticas públicas sob esse diapasão, visto que o discurso do senso comum é que o modelo financeiro quando bem feito é capaz de suportar qualquer política pública. A redução da política pública ao discurso financeiro resulta numa financeirização da política habitacional, com impactos negativos na universalização e no acesso ao bem habitação. / The current work interprets the results of the housing credit policy in terms of housing as a universal right. The analysis is based on primary data from the Central Bank of Brazil, Caixa Economica Federal, and related literature. The analysis is based on the main sources of funding: SBPE and FGTS. Both sources operate simultaneously in the Housing Financial System (SFH) and Real State Financial System (SFI). The operation of the SFI in the framework of the public housing policy is also assessed. The current structure of the SFH acquired a new logic with the approval of the SFI in 1997. The recent advancements in the regulatory framework, with important legal modifications, have contributed to financing the SFH to achieve record numbers in recent years. However, despite all the effort to fully assemble the SFI, public and semi-public funding sources still constitute the pillars of the housing policy in effect. The recent numbers highlight the importance of the credit expansion as a mechanism to expand the access of lower income classes to the consumer market. Also noteworthy is the importance of the governments regulation in the achievement of those numbers. The financial sophistication of the SFI prompts the discussion of the neoclassical model of financial efficiency, which collides with the concept of housing as a universal right. In addition, the current consensus is that a financial model when well executed is able to promote any public policy. The current work also analyzes the lack of debate of public policies from this angle. The reduction of public policies to financial discourse results in the financialization of the housing policy, with negative impact in housing access and universalization.

A partir de análise de dados primários oriundos do Banco Central do Brasil e da Caixa Econômica Federal, bem como da análise de literatura relacionada, o trabalho busca compreender alguns resultados da política de crédito habitacional sob o ponto de vista da universalização da habitação enquanto direito, analisando os principais fundings da política, o SBPE e o FGTS, operando simultaneamente no Sistema Financeiro da Habitação, SFH, e no Sistema Financeiro Imobiliário, SFI. Busca também compreender o funcionamento do SFI na lógica de uma política pública de habitação. A estrutura do SFH, ainda vigente, ganhou uma outra lógica com a aprovação em 1997 do SFI. Os avanços recentes no marco regulatório, com mudanças legais importantes, teriam contribuído para que o SFH chegasse a números recordes em anos recentes. Apesar de todas as investidas para a montagem do SFI de forma completa, os fundos públicos e semi-públicos (ou paraestatais) ainda são o pilar da política habitacional exercida no país. Nota-se nos números recentes a importância da ampliação do crédito como ampliação do acesso das classes de menor renda ao mercado de consumo e a importância da regulação feita pelo estado para que esses números fossem alcançados. A sofisticação financeira do SFI remete a uma discussão do modelo neoclássico de eficiência financeira que se choca com o conceito da universalização da habitação enquanto direito. Dessa forma o trabalho busca discorrer também sobre a esterilização do debate relativo a políticas públicas sob esse diapasão, visto que o discurso do senso comum é que o modelo financeiro quando bem feito é capaz de suportar qualquer política pública. A redução da política pública ao discurso financeiro resulta numa financeirização da política habitacional, com impactos negativos na universalização e no acesso ao bem habitação. / The current work interprets the results of the housing credit policy in terms of housing as a universal right. The analysis is based on primary data from the Central Bank of Brazil, Caixa Economica Federal, and related literature. The analysis is based on the main sources of funding: SBPE and FGTS. Both sources operate simultaneously in the Housing Financial System (SFH) and Real State Financial System (SFI). The operation of the SFI in the framework of the public housing policy is also assessed. The current structure of the SFH acquired a new logic with the approval of the SFI in 1997. The recent advancements in the regulatory framework, with important legal modifications, have contributed to financing the SFH to achieve record numbers in recent years. However, despite all the effort to fully assemble the SFI, public and semi-public funding sources still constitute the pillars of the housing policy in effect. The recent numbers highlight the importance of the credit expansion as a mechanism to expand the access of lower income classes to the consumer market. Also noteworthy is the importance of the governments regulation in the achievement of those numbers. The financial sophistication of the SFI prompts the discussion of the neoclassical model of financial efficiency, which collides with the concept of housing as a universal right. In addition, the current consensus is that a financial model when well executed is able to promote any public policy. The current work also analyzes the lack of debate of public policies from this angle. The reduction of public policies to financial discourse results in the financialization of the housing policy, with negative impact in housing access and universalization.

If the developing countries want to participate on the international trade and draw the advantages it brings, it is necessary for them to have sufficiently developed infrastructure and stable financial system, that enables financial flows. Both embody considerable deficiencies in developing countries, which inhibit the producers and traders from these economies to fully integrate into the world trade and represents fundamental obstruction by their aspiration to import and export. To solve this problem the World Trade Organisation in support of important financial institutions has created the program Aid for Trade, which principal aim is the development of infrastructure and business skills. Main goal of this graduation theses is to map the functioning and contributions of this program in the area of financing the trade in Asia and Pacific region and consequently evaluate, whether Aid for Trade actually improves the infrastructure of developing countries and helps them to participate on the international trade more effectively, because that's the direction that could possibly lead to increment of wealth and repression of poverty.

Este trabalho procura avaliar a importância de fricções financeiras para a economia brasileira através da estimação de um modelo Dinâmico e Estocástico de Equilíbrio Geral que incorpora um setor bancário e de crédito para a economia brasileira. São feitas análises dos choques estruturais introduzidos no modelo especificado, permitindo saber a influência de cada variável nas flutuações do produto da economia brasileira, bem como o papel desempenhado pelo setor bancário nos ciclos. Desse modo conseguimos concluir que a redução das fricções a empréstimos para empreendedores teria um impacto positivo no aumento do investimento, consumo e produto. E que as fricções financeiras por um lado permitem a manutenção de spreads bancários elevados, impactando positivamente nos lucros dos bancos, mas por outro ajudam a conter os níveis de preços face a choques na economia brasileira. / This study tries to evaluates the importance of financial frictions for the Brazilian economy through the estimation of a Dynamic and Stochastic General Equilibrium model which incorporates a banking and credit sectors. We study the influence of different structural shocks on several variables of the Brazilian economy, as well as the role of the banking sector in the business cycles. In this regard, we conclude that the reduction of financial frictions for loans to the entrepreneurs would have a positive impact on investment, consumption and output of the Brazilian economy. And if, in one hand, financial frictions allow the maintenance of higher banking spreads, increasing banks\' profits, on the other hand, it helps in the contention of inflation when the Brazilian economy respond to different shocks.

Esta dissertação revê as metodologias de teste de estresse em sistemas financeiros e descreve uma análise de cenário e um teste de estresse aplicado ao Brasil. Os cenários macroeconômicos são modelados por vetores auto-regressivos e o teste de estresse por um probit ordenado com efeitos aleatórios. Dados para o Brasil no período de 11/2002 a 11/2007 são usados para estimar os cenários macroeconômicos. A experiência brasileira de 2002 e início de 2003 parecem particularmente interessante para um teste de estresse por incluir uma grande volatilidade de mercado com taxas de inadimplência e perdas bancárias acima da média. A introdução de cenários macroeconômicos no teste de estresse do sistema financeiro brasileiro e o uso de regressões de dados categorizados com dados em painel são a principal contribuição deste trabalho. O modelo pode ser estendido para usar dados para um setor industrial especifico para identificar potenciais riscos de concentração de empréstimos. / This dissertation reviews financial system stress-testing methodologies and describes a scenario analysis and macro stress testing applied to Brazil. The macroeconomic scenarios are modeled by a vector autoregressive and the stress testing by a random effects ordered probit panel. Data for Brazil over the time period from 11/2002 to 11/2007 is used to estimate the macroeconomic scenarios. The Brazilian experience in 2002 and early 2003 appears particularly suited for macro stress-testing as it includes a great market volatility with significantly higher than average default rates and banks\' losses. Introducing macroeconomic scenarios in Brazilian financial system stress-testing and using categorical regression with panel data are the main contributions of the dissertation. The model can be extended to use industrial specific sector data to stress in order to identify potential risks of loans\' concentration.

Os bancos nunca foram tão grandes como depois da Crise de 2008. No momento de maior pânico, logo após a quebra do Lehman Brothers, autoridades do mundo inteiro autorizaram fusões e aquisições antes vetadas. Era preciso garantir a estabilidade do sistema financeiro alegava-se e tentar preservar a concorrência nesse instante apenas aumentaria o pânico. O Brasil não ficou imune a esse movimento. Fusões como a do Itaú com o Unibanco e aquisições como a da Nossa Caixa pelo Banco do Brasil levaram o setor a um grau de concentração nunca visto antes. A discussão entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e o Banco Central, sobre quem deve julgar tais concentrações, faz parecer que existe uma contradição entre a disciplina constitucional da defesa da concorrência e a garantia da segurança e estabilidade das instituições financeiras. O resultado é a proliferação de instituições hipertrofiadas, os megabancos, em prejuízo desses mesmos princípios da ordem concorrencial estabelecidos constitucionalmente. Os principais argumentos em favor dos megabancos seriam, primeiro, o de que as rendas derivadas de poder no mercado que estes auferem (o chamado valor de franquia) formaria um colchão que aumentaria a sua resistência no caso de choques como o de 2008. Em segundo lugar, sugere-se que esses bancos, ao crescerem, acumulariam ganhos de escala, de escopo e de eficiência custo. Este trabalho propõe que não existe nenhum antagonismo entre a defesa da concorrência e a regulação bancária tradicional, de cunho prudencial e sistêmico. Propõe ainda que o modelo dos megabancos coloca um grande risco para a sociedade, tratando-se na realidade de um movimento estratégico de grandes instituições para acumular mais poder no mercado. São dois os motivos pelos quais se defende que não existe nenhum ganho no crescimento dessas instituições. Em primeiro lugar, as economias de escala se esgotam muito cedo, proposição com amplo suporte teórico e empírico. Na previsão mais otimista, bancos com mais do que 25 bilhões de dólares em ativos já estão na área de deseconomias de escala. Tampouco existem economias de escopo que autorizem a concentração de atividades tão diversas como as de banco comercial e de investimento. Bancos que concentram muitas atividades são, na realidade, avaliados negativamente pelo mercado. Mesmo os ganhos de eficiência custo, resultantes de uma melhor gestão de instituições mal administradas, não tem suporte empírico relevante. Em segundo lugar, uma estrutura moderna do setor bancário pressupõe bancos especializados e concentrados nas áreas em que têm maior eficiência. São bancos menores, que dividem com os mercados financeiros e outros intermediários a tarefa de prover o crédito. A concorrência do mercado de capitais, de instituições não bancárias (como gestores de fundos e financeiras) e de instituições não financeiras (como redes de supermercados, correios e empresas comerciais) forçou esses bancos a fazer o descruzamento de subsídios e a abandonar as atividades em que eram menos eficientes. Os megabancos vão na contramão dessa modernização, negando os princípios da Ordem Concorrencial. A reação dessas instituições, entretanto, é contundente. Os bancos procuram o crescimento excessivo, de forma a criar as megainstituições, para colher ganhos que não vêm de uma operação mais eficiente. São ganhos provindos das inconsistências na atuação do regulador. Este trabalho propõe a extensão das doutrinas de comportamento estratégico, de forma a incluir três categorias novas de comportamentos adotados pelos megabancos: 1. Expansão Não-Eficiente de Participação no Mercado: Bancos operam muito além da escala eficiente para obter as vantagens da garantia de socorro aos grandes bancos (o too big to fail), para influenciar a regulação e aumentar lucros e, por fim, para explorar os acionistas não controladores. 2. Saturação Anticompetitiva de Mercados: Bancos acumulam produtos para além do recomendado pelos ganhos de escopo, e também agências além do que geraria ganhos de escala, para bloquear a entrada de novos concorrentes. Mostra-se neste trabalho como o excesso de agências e produtos funciona como uma barreira à entrada, o que explicaria essas expansões como um movimento preventivo. 3. Bloqueio de Modernização Pró-Competitiva: Como uma estrutura moderna do setor obriga uma redução do tamanho dos bancos e, também, uma redução da participação do setor bancário nas atividades de crédito, os bancos tentam bloquear a modernização. O bloqueio é feito através de práticas anticoncorrenciais já conhecidas, como o bloqueio ao acesso de bens essenciais (por exemplo, ao sistema de pagamentos) e as ações concertadas, entre outros. A resposta do regulador para esses comportamentos estratégicos seria a aplicação pura e simples das ferramentas do Direito Concorrencial. Este deve aplicar medidas ordenando a desconcentração de mercados e deve investigar e punir as práticas anticompetitivas. É uma atuação que difere, portanto, da regulação bancária tradicional, em que constantemente se consideram os aspectos prudenciais e sistêmicos. Isso ocorre porque, no caso desses comportamentos, o restabelecimento da livre concorrência é condição necessária e suficiente para garantir a segurança e a higidez dos mercados financeiros. Essa conclusão, aplicada ao Brasil, leva a que se deve proceder à desconcentração no setor, com a adoção de medidas compensatórias para a maioria das fusões recentemente aprovadas. Essas medidas encontram precedente significativo naquelas adotadas tanto na Europa quanto nos Estados Unidos durante a Crise de 2008. Finalmente, algumas das previsões das hipóteses desenvolvidas no trabalho são testadas empiricamente. Foi desenvolvido um modelo jurimétrico que mostra que mais competição resulta em maior estabilidade financeira. O modelo também confronta a abordagem da Nova Economia Institucional com a NeoEstruturalista, mostrando que esta última resulta em mais competição e maior estabilidade financeira. / Banks have never been as great as after the 2008 crisis. At the moment of greatest panic, just after the collapse of Lehman Brothers, authorities all around the world authorized otherwise unlawful mergers and acquisitions. It was necessary to ensure the stability of the financial system, it was claimed, and try to preserve competition right now would only increase the panic. Brazil has not been immune to this trend. Mergers such as Itaú and Unibanco and operations as the acquisition of Nossa Caixa by Bank of Brazil led the industry to a concentration degree never seen before. The discussion between the Council for Economic Defense (CADE) and the Brazilian Central Bank, about who should examine such concentrations, makes it appear that there is a contradiction between the constitutional underpinnings of antitrust policy and the ensuring of soundness and stability of financial institutions. The result is a proliferation of institutions hypertrophied, the megabanks, with unrepairable damages to the principles of competition constitutionally assured. The main arguments in favor of megabanks would be, first, that the income derived from market power they earn (franchise value) form a buffer that increases its resistance to such shocks as the 2008 Crisis. Secondly, it is suggested that banks accumulate economies of scale, scope and cost efficiency as they grow. This research proposes that there is no antagonism between antitrust law and traditiona banking regulation, more focused in prudential and systemic aspects. It also proposes the model of megabanks poses a major risk to society, since it is actually a strategic move from large institutions to accumulate more market power. There are two reasons why it is argued that there is no gain in the growth of these institutions. First, economies of scale are exhausted too early, a proposition that rests in extensive theoretical and empirical support. In the most optimistic forecast, banks with more than $ 25 billion in assets are already incurring in scale diseconomies. Nor are there economies of scope allowing the concentration of activities as diverse as commercial and investment banking. Financial institutions that concentrate many activities are actually evaluated negatively by the market. Even the cost efficiency gains resulting from better management of institutions has no relevant empirical support. Second, a modern financial system requires specialized banks, focused in areas which they have greater efficiency. They are smaller banks, which share with the financial markets and other intermediaries the task of providing credit. The competition provided by non-bank institutions (such as mutual funds and credit unions) and non-financial institutions (such as retail stores and conglomerates) forced these banks to do the unwinding of subsidies and abandon activities they were less efficient. Megabanks go against this modernization, and they are a deny of the principles of the competition order. The reaction of these institutions, however, is striking. Banks seek overgrowth in order to create megainstitutions, seizing profits that does not come from a more efficient operation. They seek gains stemmed from inconsistencies in the work of regulators. This work suggests the extension of the opportunistic behavior doctrines, in a way to include three new types of strategic behavior adopted by the megabanks: 1. Non-efficient Increase of Market Share: Banks operate far beyond efficient scale to take advantage of the implicit government guarantee of the rescuing of large banks (the too big to fail policy), to influence regulation and thus increase profits, and finally, to explore non-controlling shareholders. 2. Anticompetitive Market Crowding: Banks accumulate products beyond what is recommended in order to attain gains of scope, and also agencies in excess of what generates economies of scale, doing so to block the entry of new competitors. It is shown here how the excess branches and products acts as entry barrier, explaining these expansions as a preemptive move. 3. Blocking of Pro-Competitive Modernization: As a modern industry structure requires a reduction in the size of banks and also a reduction in the share of the banking sector in lending activities, banks try to block the modernization. This blocking is done through anticompetitive practices already known, such as denying access to essential facilities (eg, the payment system) and by adopting a collusive behavior, among others. The answer of regulators for such strategic behavior would be a pure and simple application of Competition Law remedies. They should apply measures ordering the deconcentration of markets and should investigate and punish anticompetitive practices. This approach differs from traditional banking regulation, in which constantly consideration of prudential and systemic aspects reign. This is because, in the case of these behaviors, restoring free competition is necessary and sufficient condition to ensure the safety and soundness of financial markets. This conclusion applied to Brazil, means that one must increase competition in the industry, with the adoption of compensatory measures to the most recently approved mergers. These measures have a significant precedent in the measures adopted in both Europe and the United States during the Crisis of 2008. Finally, some of the predictions of these hypotheses are tested empirically. It is developed a jurimetric model, which shows that more competition yields more financial stability. The model also confronts the New Insitutional Economics approach to the question with a neo-structuralist approach, showing that the former entails more competition and financial stability.

A presente pesquisa buscou verificar se a atribuição de rating por parte dos analistas de crédito é influenciada pelo grau de evidenciação contábil das empresas fechadas brasileiras e se os problemas referentes ao disclosure e qualidade das informações contábeis das empresas fechadas no Brasil afetam a captação de recursos no mercado bancário no Brasil (principal fonte) através do aumento da percepção de risco dessas empresas. Também foi verificado se o nível de conhecimento dos analistas de crédito em contabilidade impacta o processo de avaliação de risco das empresas fechadas, bem como a percepção dos analistas de crédito em relação ao papel do contador nesse processo. A pesquisa foi direcionada a um grupo de analistas que avaliam crédito de empresas fechadas, ou seja, sem obrigatoriedade de divulgação das demonstrações contábeis com faturamento entre R$ 300 milhões e R$ 1 bilhão (usualmente categorizada pelos bancos como carteira Corporate). Através da aplicação de um questionário a uma amostra intencional de analistas contendo assertivas baseadas na Escala Likert, foi possível coletar dados relativos à percepção e atitude de 64 analistas de crédito com variados níveis de experiência em avaliação de crédito. Esses dados foram analisados utilizando-se a estatística descritiva e cluster. Dentre os resultados da estatística descritiva, é válido ressaltar que os analistas recebem menos demonstrações contábeis do que gostariam, evidenciando uma situação de falta ou limitação de informações imposta pelas empresas aos analistas no processo de análise para concessão de crédito. Quanto à percepção em relação ao contador, algumas características negativas foram reforçadas pelos analistas, o que corroborou de outras pesquisas como de Hooper et al. (2009), relativas a percepção da comunidade quanto aos contadores que demonstraram no geral tenderem a ser negativas. Os analistas de crédito não perceberam o contador como profissional comunicativo e líder. Os resultados relativos a cluster evidenciaram a existência de dois grupos de analistas, cujas percepções e atitudes variaram com base no tempo de experiência em análise de crédito. Apesar de os analistas de ambos os clusters (mais experientes e menos experientes) acreditarem que sem um bom entendimento da situação financeira a análise de crédito é prejudicada, foram identificadas percepções diferentes em relação às demais assertivas. O cluster de analistas mais experientes tem maior disposição para atribuir uma pior classificação de risco às empresas fechadas em caso de acesso limitado ou acesso às demonstrações contábeis com baixa qualidade informacional. Através da correlação de Spearman foi possível verificar que os analistas mais experientes dão mais importância ao conhecimento em contabilidade e à utilização das demonstrações contábeis no entendimento da situação financeira das empresas. Válido ressaltar que esses analistas também possuem maior nível de conhecimento em contabilidade (correlação positiva entre tempo de experiência e acertos nas questões contábeis). Também foi possível verificar que os analistas de crédito mais experientes possuem maior disposição em premiar as empresas fechadas que têm melhor grau de evidenciação contábil em relação a outras, com a atribuição de melhores ratings (upgrade ou seja, arbitrariamente o analista atribui uma classificação de risco melhor). Essa disposição aumenta de forma significativa no caso das demonstrações contábeis serem submetidas aos auditores independentes, uma vez que a auditoria reforça a idéia de aumento da confiabilidade e qualidade das informações prestadas no processo de crédito. / The purpose of this research is to examine whether the assignment of ratings by credit analysts is influenced by the level of accounting disclosure of in Brazil and whether the problems concerning the disclosure and quality of accounting information of private firms in Brazil affect fundraising in banking market in Brazil (main source) by increasing the risk perception of these companies. It had been also verified whether the level of accounting knowledge of credit analysts impacts the process of risk assessment of private firms as well as the perception of credit analysts on the role of the accountant in the process. Study participants are a group of analysts who evaluate credit of private firms (no mandatory disclosure of financial statements) with revenues between $ 300 million and $ 1 billion (usually classified by banks as corporate). By applying a questionnaire to a purposive sample of analysts with varying levels of experience in credit assessment containing assertions based on Likert scale was possible to collect data on the perception and attitude of 64 credit analysts. These data were analyzed using descriptive statistics and cluster. Among the results of descriptive statistics, analysts obtain less financial reports than they would like to obtain, indicating a situation of lack or limitation of information imposed by companies to analysts in the credit process. Regarding the perception in relation to accountant some negative characteristics were reinforced by analysts, which corroborated with other researches as Hooper et al. (2009). Credit analysts had not perceived accountant as communicative and leader professional. The results for cluster presented the existence of two groups of analysts, whose perceptions and attitudes vary based on length of experience in credit analysis. Although analysts of both clusters (more experienced and less experienced) believe that credit analysis is impaired without a good understanding of financial report, it was identified different perceptions in relation to other claims. The cluster of more experienced analysts have greater willingness to assign a worst risk rating for private firms in case of limited access or access to the financial statements with low informational quality. According to Spearman correlation, more experienced analysts provide more importance to knowledge in accounting and the use of financial statements in understanding the financial situation of companies. Its worth to mention that these analysts also have a higher level of knowledge in accounting (positive correlation between length of experience and success in the accounting issues). It was also found that the most experienced credit analysts are more disposed to assign better risk rating to private firms (upgrade) with higher level of accounting disclosure in relation to others. This arrangement significantly increases if the financial statements are submitted to the independent auditors, since the audit reinforces the idea of increasing the reliability and quality of information provided in the credit process.

A presente tese tem por objetivo desenvolver um estudo comparativo entre Brasil e Argentina no que se refere à implementação do Novo Acordo de Capitais da Basiléia publicado em 2004. Nesse sentido as legislações divulgadas pelos dois países sobre o tema foram analisadas. A metodologia utilizou documentos oficiais que tratam do tema da Basiléia e da integração financeira no âmbito do MERCOSUL. Adicionalmente foi utilizado o software estatístico SPSS para geração de demonstrativos gráficos do índice de Basiléia das instituições financeiras nos dois países. A tese constata que a implementação de Basiléia II foi importante para a discussão regulatória no âmbito do sistema financeiro dos países, mas não foi suficiente por conter a crise em curso. As exigências de adequação de capital encontradas em Basiléia II e na legislação de cada país podem contribuir para aumentar a solidez e estabilidade das instituições financeiras nos dois países, desde que sempre acompanhadas de supervisão constante e intervenção estatal nos momentos de crise. A tese também constata a existência de iniciativas de harmonização regulatória do setor financeiro no âmbito do MERCOSUL e neste sentido a implementação das diretrizes do Novo Acordo poderá interferir positivamente num processo futuro de integração financeira. / The present thesis develops a comparative study between Brazil and Argentina regarding the implementation of the New Basel Capital Accord published in 2004. In this sense, publications aiming this subject were analyzed for both countries. Official documents dealing with Basel as well as financial integration in MERCOSUL were used. In addition, measurements of Basel index for financial institutions of both countries were obtained and compared . Results evidence that, although Basel II implementation was important for financial systems regulation, it was not responsible to restrain ongoing crisis. Capital requirements found in Basel II and legislation of each country can contribute to increase financial institutions´ stability and must be followed by constant supervision and state intervention at moments of crisis. Results also evidence regulatory harmonization initiatives of financial sector in the scope of MERCOSUL, and in this sense the implementation of the New Accord, will be able to intervene positively with a future process of financial integration.

A recente crise econômica internacional destacou a deficiência da estrutura regulatória então vigente no sistema financeiro. Desde então muitos trabalhos têm avaliado a introdução da política macroprudencial no arcabouço de um modelo DSGE. No entanto, seu foco primordial não tem sido na escolha da variável à qual o requerimento contracíclico de capital deve responder - a variável âncora. A fim de preencher essa lacuna, diferentes regras macroprudenciais foram introduzidas no modelo DSGE desenvolvido por Gerali et al. (2010) e os resultados foram comparados por meio de uma métrica de bem-estar. O crescimento do crédito foi a variável que apresentou melhor resultado. / The recent crisis highlighted the deficiency of the regulatory framework in place then. Thenceforth many papers have been assessing the introduction of macroprudential policy in a DSGE model. However, they do not focus on the choice of the variable to which the countercyclical capital buffer must respond - the anchor variable. In order to fulfil this gap, we input different macroprudential rules into the DSGE proposed by Gerali et al. (2010), and then we sort the results using a measure of welfare. Credit growth is the variable that performs best.

As corridas bancárias são motivo de preocupação das autoridades monetárias desde pelo menos o início da década de 20. Isso se justifica pelos impactos que uma crise financeira sistêmica pode causar na economia, a partir da falência de bancos. A quebra de uma instituição financeira, ou ainda uma situação temporária de dificuldade para honrar compromissos imediatos, pode gerar desconfiança nos depositantes, pelo receio de perder suas economias, fazendo com que corram aos bancos para retirar seus recursos ali depositados. Essa situação pode se espalhar por todo o sistema bancário por meio de efeitodominó, em virtude do sentimento de pânico que os assola, levando a economia a um colapso. Para minimizar o temor e a desconfiança, preservando a estabilidade do sistema financeiro, é prudente se ter no sistema financeiro um mecanismo de proteção aos depositantes, cujo objetivo seja o de inibir o início de uma crise bancária. Esse mecanismo, aqui chamado sistema de seguro de depósito, é formado por um grupo de bancos que pagam um prêmio de seguro, com o objetivo de formar um grande fundo, cuja função é reembolsar os depositantes quando da quebra de um desses bancos participantes. Para que funcione apropriadamente, o sistema de seguro de depósito deve ter suas características bem delineadas, no intuito de minimizar a possibilidade de que atitudes, mais arriscadas por parte dos bancos e menos precavidas por parte dos depositantes, elevem o risco de quebra de um banco. Este estudo tem o objetivo de analisar, por meio de pesquisa exploratória, tais características, trazendo para a discussão contribuições teóricas e práticas recentes em matéria de mecanismos de seguro depósito no Brasil e no exterior, de modo a elencar os aspectos mais eficientes das características, que poderiam ser aproveitados com vistas a aprimorar o sistema de seguro depósito brasileiro, o FGC, Fundo Garantidor de Créditos, já que há previsão de regulamentá-lo via Lei Complementar ao artigo 192 da Constituição Federal de 1988. A análise das características trouxe como diferenciais em relação ao que já existe no FGC, a atribuição de maiores poderes e responsabilidades ao FGC, deixando de ser um simples intermediário para reembolso de depositantes, e o prêmio do seguro, cuja metodologia de cálculo poderia evoluir do método linear, igual para todos os bancos, para o ajustado ao risco incorrido por cada instituição participante. A ampliação dos poderes e responsabilidades poderia atribuir maior competência ao FGC para atuar em situações de insolvência bancária, imputando-lhe o papel de encontrar a melhor e mais eficiente solução, mas isso exigiria mudanças estruturais enormes na agência, especialmente quanto ao tamanho da equipe técnica. A tarefa de definir a forma de cálculo do prêmio de seguro é demasiadamente complexa, uma vez que a metodologia pode não ser simples, pois deveria atender a particularidades de diferentes tipos de bancos. Além disso, a tendência da regulação bancária brasileira caminha cada vez mais ao encontro das normas baseadas em princípios, não em regras, isto é, a regulação cada vez mais vai trabalhar o que deve ser feito pelas instituições financeiras, ao invés de como elas devem fazer. Essa dinâmica não permite a definição uma metodologia de cálculo único, que permita comparar o risco tomado de uma instituição com seus pares. / Bank runs concern monetary authorities at least since the beginning of the 1920\'s, due to the harming impacts a systemic financial crisis may cause on the whole economy, beginning after a bank failure. A bank disruption or just a temporary liquidity problem can generate mistrust on depositors, that fearing the loss of their savings would run to the bank to withdraw all their money. This situation may be spread all over the financial system in an accumulated effect caused by panic, leading to a collapse in the local economy. In the attempt to minimize the fear and mistrust, as well as to preserve the financial system stability, there must be a mechanism of depositor protection aiming to stop the starting up of a bank crisis. This mechanism, hereinafter called deposit insurance system, DIS, consists in the collection of an insurance premium by a group of banks in order to establish a fund that will refund depositors if one of the member banks fails. DIS must have its features well designed to work properly, and to avoid riskier attitudes from the banks and less caution from the depositors that could increase the chance of bankrupting. The purpose of this work is to research literature and international recent practices regarding DIS, in order to list the most efficient points which could be considered to improve the Brazilian DIS, named Fundo Garantidor de Créditos, FGC. Besides, the Brazilian Federal Constitution prescribes regulation of this matter by particular law, but this is still not accomplished. The analysis brought out some important issues which are not in course in the FGC such as the assignment of major powers and responsibilities to FGC, and the increment of its functions so that it turns out to be more than just a pay-box. Other important issue is the change in the methodology in which the deposit insurance premium is calculated, from a flat method to a risk adjusted one. The enlarging of powers and responsibilities could give FGC new attributions in the case of insolvent banks resolution, but it would certainly demand large modifications in FGC present structure, especially regarding technical staff. The task of establishing the insurance premium calculation is highly complex, since the methodology is supposed to achieve different kind of banks. Moreover, national banking regulation Moreover, national banking regulation tends to be more principles-based than rules-based, which means, it tends to specify what banks should do, not how they should do it. This dynamic does not allow the use of a unique methodology to calculate DIS, and imposing, as consequence, obstacles to the comparison of the risk taken by different institutions.