Made available in DSpace on 2016-04-27T14:31:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Juliana Fonseca de Oliveira Neri.pdf: 1340907 bytes, checksum: 38fdf478b14e073a3b8eecfef5ba71c5 (MD5) Previous issue date: 2013-12-17 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The present research aims at studying and pointing towards the possibilities and limits of the school curriculum regarding the identification of domestic violence against children and adolescents (DVCA). The research takes place in the Elementary School in Osasco city, located in São Paulo state, Brazil. For this purpose, the study contextualizes the DVCA problematic within the critical perspective, presenting the conjuncture of Osasco city as well as the main programs which have being adopted in that city from 2011 to 2013. It presents the school curriculum commitment for tackling the DVCA issue, resuming the school social function. It uses focal groups, addressing the theme from different subjects present in school life in order to understand the representations and the factors which influence the school curriculum practices in approaching the issue. The study examines how the articulation of the school occurs with the System for Guaranteeing Children s Rights in the Eco-Political-Pedagogical Projects (EPPPs), the Annual Work Plans (AWPs) and the Annual Institutional Assessments of Education Units (EUs). The findings show possibilities in coping with DVCA through public policies and school actions. Furthermore, suggestions are made for strengthening the protection network of children s and adolescents rights, together with proposals for helping mobilizing different subjects. The conclusion highlights the relevance of considering the articulation and the collective and intersectoral action to deal with the DVCA issue in order to foster a gradual cultural change which regards the child as a subject of rights / Esta pesquisa procura estudar e apontar as possibilidades e os limites do currículo escolar em relação à identificação de situações de violência doméstica contra crianças e adolescentes (VDCA), e o faz no Ensino Fundamental I do município de Osasco. Para isso, contextualiza a problemática da VDCA na perspectiva crítica, apresenta a conjuntura do município de Osasco e os principais programas que vêm sendo adotados nessa cidade nos anos pesquisados: 2011 a 2013. Apresenta o compromisso do currículo escolar no enfrentamento da VDCA, retomando a função social da escola. Utiliza grupos focais abordando o tema a partir dos diferentes sujeitos presentes na vida escolar, de modo a compreender as representações e os fatores que influenciam as práticas curriculares da escola no enfrentamento da questão. Examina nos Projetos Eco-Político-Pedagógicos (PEPPs), nos Planos de Trabalho Anuais (PTAs) e nas Avaliações Institucionais Anuais das Unidades Educacionais (UEs) como tem se dado a articulação da escola com o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança. Como resultado, apresenta possibilidades no enfrentamento da VDCA por meio das políticas públicas e de ações da escola, com sugestões para o fortalecimento da rede de proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes e com propostas para ajudar na mobilização de diferentes sujeitos. A conclusão indica que se deve considerar a articulação e a atuação intersetorial e coletiva, no enfrentamento da questão da VDCA para promover uma gradativa mudança cultural que leve à consideração da criança como sujeito de direitos

Submitted by Jorge Silva (jorgelmsilva@ufrrj.br) on 2017-09-29T18:38:54Z No. of bitstreams: 1 2016 - Maria L?cia Fernandes Barroso.pdf: 1460228 bytes, checksum: 14646f13cec0b2391227b0f29e044421 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-29T18:38:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016 - Maria L?cia Fernandes Barroso.pdf: 1460228 bytes, checksum: 14646f13cec0b2391227b0f29e044421 (MD5) Previous issue date: 2016-09-26 / The research presented here was to investigate the views of the professionals of the Federal Institute of Education Science and Tecnology of Amap? (IFAP), Campus Macap? on the responsibility of the educational institution in combating violence suffered by adolescent students of the integrated secondary school. We sought to identify the knowledge that education teachers and technicians have about the legislation that advocates the rights of this segment to be raised and educated without violence of any kind, as well as to map the existence of cases of victimized students inside or outside the school environment as well as knowing what the view of the professionals in relation to this phenomenon. For this, we used a qualitative approach by carrying out documentary research. In the first phase were studied institutional documents, decrees among others, in addition to the Institutional Development Plan of IFAP, with a view to identifying how the institution materializes combating violence. Also part of the documentary data records three right care sectors to the student called educational core and pedagogical coordination of support to the student. Data collection instrument was a questionnaire with open and closed questions that reached the participation of forty-five teachers and nineteen educational technicians analyzed and categorized based on an analysis of documents. As theoretical work foundation held a brief historical review of the social construction of the concept of childhood and policies in this segment in Brazil in different historical periods to implement the statute of children and adolescents and definition of the Rights Guarantee System .The results revealed a significant quantity of thirty-two students who have suffered violence. According to the records of the former pedagogical coordination the institution has demonstrated the need for a specific policy that directs the IFAP for an expansion of preventive and interventional actions based on three main points: 1. Integrated responsibility and articulation by part of those responsible for teenagers an adolescents aducational process, 2. Continuing the proposal to be followed by professionals at IFAP; 3. Actions aimed at expansion of family participation in the education of adolescents. As a suggestion that there is synergy in these cases of identified violence it was proposed to start this work through an implementation of a flow comprising the participation and involveme of the whole school community in the social commitment in order to breaking cycles of violence involving adolescents students. / A pesquisa ora apresentada se prop?s a investigar as percep??es dos profissionais do Instituto Federal do Amap? (IFAP), Campus Macap? acerca da responsabilidade da institui??o de ensino no enfrentamento ? viol?ncia sofrida por alunos adolescentes do ensino m?dio integrado. Buscou-se identificar o conhecimento que docentes e t?cnicos educacionais possuem acerca da legisla??o que preconiza o direito desse segmento a ser criado e educado sem viol?ncia de qualquer natureza, realizar um mapeamento da exist?ncia de casos de alunos vitimizados dentro ou fora do ambiente escolar, bem como conhecer qual a vis?o dos profissionais em rela??o a esse fen?meno. Para isso, utilizou-se a abordagem qualitativa realizando-se pesquisa documental. Na primeira fase foram estudados documentos institucionais, decretos e portarias, al?m do Plano de Desenvolvimento Institucional do IFAP, com vistas a identificar como a institui??o materializa o enfrentamento da viol?ncia. Tamb?m fizeram parte dos dados documentais os registros de tr?s setores de atendimento direto ao aluno, quais sejam, coordena??o de turno, n?cleo pedag?gico e coordena??o de apoio ao estudante. Como instrumento de coleta de dados foi aplicado um question?rio com perguntas abertas e fechadas que alcan?ou a participa??o de quarenta e cinco docentes e dezenove t?cnicos educacionais, analisados e categorizados com base na an?lise documental. Como alicerce te?rico do trabalho realizou-se um breve resgate hist?rico da constru??o social do conceito de inf?ncia e das pol?ticas de atendimento a esse segmento no Brasil em diferentes per?odos hist?ricos at? a implementa??o do Estatuto da Crian?a e do Adolescente e defini??o do Sistema de Garantia de Direitos. Os resultados revelaram um quantitativo significativo de vinte e quatro alunos que sofreram viol?ncias, de acordo com os registros da antiga coordena??o pedag?gica, da coordena??o de turno e da coordena??o de apoio ao estudante, bem como a fragilidade nos registros de encaminhamentos adotados nestes casos pela equipe da institui??o, demonstrando a necessidade de uma pol?tica pr?pria que direcione o IFAP para uma amplia??o de a??es preventivas e interventivas, baseadas em tr?s pontos principais:1. Articula??o com a Rede de atendimento ? crian?a e ao adolescente de Macap??; 2. Forma??o continuada dos profissionais do IFAP; 3. A??es voltadas para amplia??o da participa??o da fam?lia na educa??o dos adolescentes. Como sugest?o para que haja sinergia nos encaminhamentos dos casos de viol?ncia identificados, ? proposto a partir desse trabalho, a implementa??o de um Fluxo de encaminhamento, que compreende a participa??o e envolvimento de toda comunidade escolar no compromisso social com o rompimento de ciclos de viol?ncia envolvendo os alunos adolescentes.

Made available in DSpace on 2014-12-17T15:46:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RaquelMAM_DISSERT.pdf: 1264229 bytes, checksum: b23914164b89ecbf42b12f53a3910c1b (MD5) Previous issue date: 2013-05-24 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior / This work discourses about the child and adolescent s Guaranty System of Rights (GSR), on the intervention in cases of juvenile domestic sexual violence, in Recife. The course (trajectory) is analyzed, where circulate cases of sexual violence, until its resolution, in (GSR). Actually, the violence represents a serious problem of public health. Was thought about the difficulties and the limits that make GSR become a full field of contradictions and challenges for the effectiveness of the children and adolescents rights. Therefore, it was verified the treatments that are developed by GSR, how this system is structured and articulated and how occurs the resolution of the sexual violence cases against children and adolescents. Proceedings of the quantitative and qualitative research were used, was done observation, directed interview and analysis of documents. Thus, the field research was the visits in these institutions: Restaura??o Hospital, Police Management of the Child and Adolescent (PMCA) three Guardianship Councils, Dom Helder Camara Center of Studies and Social Action (CENDHEC) and the Tribunal of Childhood and Adolescence. The research subjects were seven professionals of GSR. The theoretical discussion is guided in reflections about the children and youth rights, in the violence theme and in the construction and institutionalization process of GSR. In this experiment, was noticed there are many difficulties for working together the GSR, because many obstacles are found when we call the responsible institutions, besides some violence cases happen again. This system is not totally institutionalized and articulated, faces structural problems, material, poorly qualified professionals, underinvestment, low transfer of public resources, among other difficulties, causing many losses in the implementation of public policies that enforce secured rights by legislation / Este trabalho discorre acerca do Sistema de Garantia de Direitos da crian?a e do adolescente (SGD), na interven??o nos casos de viol?ncia dom?stica sexual infanto-juvenil, na cidade do Recife. ? realizada uma an?lise do percurso (da trajet?ria) pelo qual circulam os casos de viol?ncia sexual, at? a sua resolubilidade, no SGD. Atualmente, a viol?ncia representa um grave problema de sa?de p?blica. Refletiu-se sobre as dificuldades e os limites que tornam o SGD um campo cheio de contradi??es e desafios para efetiva??o dos direitos das crian?as e dos adolescentes. Para tanto, verificou-se os atendimentos que s?o desenvolvidos pelo SGD, como est? estruturado e articulado este sistema e como ocorre a resolu??o dos casos de viol?ncia sexual contra crian?as e adolescentes. Foram utilizados procedimentos da pesquisa quanti-qualitativa, recorreu-se a observa??o, entrevista dirigida e an?lise de documentos. Desta forma, a pesquisa de campo se constituiu em visitas ?s seguintes institui??es: Hospital da Restaura??o, Ger?ncia de Pol?cia da Crian?a e do Adolescente (GPCA), tr?s Conselhos Tutelares, Centro Dom Helder C?mara de Estudos e A??o Social (Cendhec) e o Juizado da Inf?ncia e Adolesc?ncia. Os sujeitos da pesquisa foram sete profissionais do SGD. A discuss?o te?rica est? pautada nas reflex?es acerca dos direitos infanto-juvenis, na tem?tica da viol?ncia e no processo de constru??o e institucionaliza??o do SGD. Nesta experi?ncia, constatou-se que muitas s?o as dificuldades em atuar junto ao SGD, pois muitos s?o os entraves encontrados ao acionar os ?rg?os competentes, al?m da ocorr?ncia da reincid?ncia de alguns casos de viol?ncia. Este sistema n?o est? totalmente institucionalizado e articulado, enfrenta problemas de cunho estrutural, material, pouca qualifica??o dos seus profissionais, poucos investimentos, baixo repasse de recursos p?blicos, dentre outras dificuldades, causando preju?zos diversos na implementa??o de pol?ticas p?blicas que efetivem os direitos assegurados pela legisla??o em vigor

Made available in DSpace on 2014-12-17T15:46:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LilianeSRC.pdf: 783402 bytes, checksum: 9f0b3a7cf749d9f524d749e628874ec2 (MD5) Previous issue date: 2006-08-24 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior / This study presents the issue of sexual violence against children and adolescents in the city of Natal RN from a critical approach over the work carried out at the Delegacia Especializada em Defesa da Crian?a e Adolescente DCA, with the perspective towards guaranteeing their rights. It is constituted of an analysis under a theoretical-methodological focus, both quantitative and qualitative, taking as a premise the sexual violence against children and adolescents in its social, legal, historical, cultural and economical dimensions that are behind this issue. The established course between knowledge and methodology involved: a conceptual analysis of the sexual violence, a research in the official records of the Public Power, the application of questionnaires with the coordinators of social projects and programmes, the accomplishment of interviews with key institutional actors and mothers of victimized children and adolescents, besides the analysis of quantitative indicators from the data made available by the DCA. The research took place within the Delegacia Especializada em Defesa da Crian?a e Adolescente, and also took for reference the information from institutions that develop actions directed towards children and adolescents victims of sexual abuse. Through this study, the strategies and the contradictions existing in the struggle against sexual violence towards children and adolescents implemented by the Public Power were learnt, the need for a greater articulation was identified to guarantee their rights and it also allowed for the tracing of a panorama of the sexual violence against children and adolescents in the period from 2001 to 2004 in the city of Natal-RN / O estudo apresenta a problem?tica da viol?ncia sexual contra crian?as e adolescentes na cidade do Natal-RN, a partir de um olhar cr?tico sob o atendimento na Delegacia Especializada em Defesa da Crian?a e Adolescente DCA, numa perspectiva de garantia de direitos. Constituiu-se em uma an?lise sob um enfoque te?rico-metodol?gico, quantitativo e qualitativo tendo como pressuposto a viol?ncia sexual contra crian?as e adolescentes nas suas dimens?es sociais, legais, hist?rico-culturais, econ?micas, que norteiam o tema. O percurso estabelecido entre conhecimento e m?todo envolveu: an?lise conceitual sobre a viol?ncia sexual, pesquisa em documentos oficiais do Poder P?blico, aplica??o de question?rios com coordenadores de programas e projetos sociais, realiza??o de entrevistas com atores institucionais e m?es de crian?as e adolescentes vitimizadas, al?m da an?lise de indicadores quantitativos a partir dos dados disponibilizados pela DCA. A pesquisa realizou-se junto ? Delegacia Especializada em Defesa da Crian?a e do Adolescente, tomou tamb?m como refer?ncia informa??o em Institui??es que desenvolvem a??es direcionadas ?s crian?as e aos adolescentes v?timas de viol?ncia sexual. Apreendeu-se neste estudo as estrat?gias e as contradi??es existentes no enfrentamento ? viol?ncia sexual contra crian?as e adolescentes implementadas pelo Poder P?blico, identificou-se a necessidade de maior articula??o na perspectiva de garantia de direitos e permitiu-se ainda delinear um panorama da viol?ncia sexual infanto-juvenil no per?odo de 2001 a 2004 na cidade do Natal-RN

[pt] As Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, desde sua implementação foram alvo de controvérsias e divergências, com posicionamentos radicalmente opostos, onde se defende a garantia de direitos ou a punição aos adolescentes autores de ato infracional. A dissertação tem como proposta analisar as argumentações-base que caracterizam estes posicionamentos. Para os que percebem as Medidas Socioeducativas como garantia de direitos, as argumentações utilizadas com frequência levam em consideração o contexto de vida do adolescente em conflito com a lei e o momento do seu ciclo de vida - a adolescência. Já os que acreditam que as Medidas Socioeducativas favorecem a impunidade aos adolescentes, em geral, se posicionam a favor da redução da maioridade penal e do encarceramento dos adolescentes. Análise foi realizada a partir das diretrizes das normativas em curso, das propostas de Emendas Constitucionais e do contexto de execução da medida socioeducativa em meio aberto, tendo como base uma pesquisa sobre medidas socioeducativas em meio aberto realizada no ano de 2017 junto aos CREAS do município do Rio de Janeiro. / [en] The socio-educational measures in open settings since their implementation have been the subject of controversies and divergences, with radically opposing positions, where one defends the guarantee of rights or the punishment to the adolescents who committed an offence. This dissertation aims to analyze the basic arguments that characterize these positions. For those who perceive socio-educational measures as guarantee of rights, the arguments used frequently take into account the contexts in which the adolescents in conflict with the law live and the moment of their life cycle: adolescence. Those who believe that socio-educational measures favor impunity for adolescents, in general, are in favor of reducing the penal age and their imprisonment. The analysis was carried out based on the guidelines of current regulations, proposals for Constitutional Amendments and the context of execution of the socio-educational measures in open settings. This will be done using as reference a study which focused on socio-educational measures held in the year 2017 with the Specialized Reference Centers in Social Assistance of the municipality of Rio de Janeiro.

Submitted by Roberta Lorenzon (roberta.lorenzon@fgv.br) on 2011-05-26T13:11:12Z No. of bitstreams: 1 62080100009.pdf: 755854 bytes, checksum: b6ff44efd68ba25e87cd8ef5931007e8 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia(suzinei.garcia@fgv.br) on 2011-05-26T15:01:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 62080100009.pdf: 755854 bytes, checksum: b6ff44efd68ba25e87cd8ef5931007e8 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia(suzinei.garcia@fgv.br) on 2011-05-26T15:03:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 62080100009.pdf: 755854 bytes, checksum: b6ff44efd68ba25e87cd8ef5931007e8 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-05-26T16:51:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 62080100009.pdf: 755854 bytes, checksum: b6ff44efd68ba25e87cd8ef5931007e8 (MD5) Previous issue date: 2010-06-14 / Based on a qualitative research project conducted with agents of the Sistema de Garantia de Direitos [governmental system for assurance of citizenship rights], the present study identifies the elements that characterize a Conselho Tutelar (CT) [legal tutelar council at the municipal level] that “functions well”, and the relation between this performance and three variables: the councilors’ profiles, the institutional design; and the degree of articulation regarding the municipal policy devoted to children's and adolescents’ rights. The collected data allow us to conclude that these variables indeed influence the quality of work developed by the CTs. / A partir de uma pesquisa qualitativa com atores do Sistema de Garantia de Direitos, o presente estudo teve como objetivos identificar os elementos que caracterizam um Conselho Tutelar (CT) que funciona bem e estabelecer relações entre esse funcionamento e três variáveis organizadoras da pesquisa: o perfil dos conselheiros tutelares, o desenho institucional dos CTs e a articulação da política municipal de criança e adolescente. Os dados obtidos permitem concluir que tais variáveis de fato influenciam o funcionamento dos CTs.

Orientador: Prof. Dr. José Blanes Sala / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa de Pós-Graduação em Ciências Humanas e Sociais, 2015. / O presente trabalho tem por objetivo identificar e analisar as principais dificuldades e desafios para a efetiva garantia do direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes, a partir da análise realizada em uma instituição de acolhimento da região metropolitana de São Paulo. Serão expostos os aspectos teóricos dos Direitos Humanos, demonstrando no que sua adoção implica, nacional e internacionalmente. A partir de então, será brevemente discutido o trabalho da assistência social enquanto política pública que visa garantir direitos historicamente negados à população brasileira. Posteriormente, será apresentado um breve histórico sobre os sentimentos de família e infância desenvolvidos com o advento da modernidade, bem como seus reflexos na história da assistência à infância no Brasil e as principais contribuições do conhecimento produzido sobre o assunto na atualidade. Em seguida, são apresentados os resultados da pesquisa de campo realizada na instituição de acolhimento escolhida. Os métodos utilizados para obter os dados foram entrevistas, etnografia e estudos de caso. As conclusões apresentam problemas de três ordens. A primeira está relacionada a questões sociais gerais, como segregação e preconceito com a população pobre, bem como às próprias características estruturais inerentes a uma instituição de acolhimento, que impedem os acolhidos de vivenciar um ambiente cujas relações estabelecidas se aproximem das familiares. A segunda diz respeito às dificuldades encontradas especificamente na instituição analisada. A terceira está relacionada a dificuldades encontradas no município, como a ausência de uma efetiva articulação e integração das políticas públicas e dos órgãos do Sistema de Garantia de Direitos ¿ SGD, pois cada ator trabalha de acordo com seus objetivos particulares e não em rede. Tudo isso implica em maior morosidade dos processos que decidem a vida das crianças e adolescentes em questão. Além de prolongar a permanência dos mesmos na instituição, eles passam a viver em um contexto de instabilidades, onde a única continuidade presente em suas vidas é a de rupturas e descontinuidades. / The present work aims identify and analyze the most difficulties and challenges to the effective guarantee to the right of family conviviality and community of children and teenagers, from an analysis conduct in a host institution in the São Paulo metropolitan area. Will be presented the theoretical aspects of Human Rights, demonstrating in its adoption implies, nationally and internationally. From then on, will be briefly discussed the work of social assistance as public policy aimed at ensuring rights historically denied to the Brazilian population. Subsequently, a brief background will be presented on the feelings of family and childhood is developed with the advent of modernity and its effects on child care history in Brazil and the main contributions to the knowledge produced on the subject in the present. Then presents the field research results performed on the chosen host institution. The methods used to obtain the data were interviews, ethnography and case studies. The first is related to general social issues such as segregation and prejudice against the poor population, as well as inherent structural characteristics in a host institution, which prevent welcomed to experience an environment whose relationships established approach of family members. The second one refers to the difficulties observed in the chosen host institution. The last one is related to difficulties found locally, as the absence of an effective coordination and integration of public policies and the organs of Rights Protection System ¿ SGD, because each actor works according to their particular goals and not networked. All this implies greater length of proceedings that decide the children and teenagers lives in question. In addition to extending their permanence in the institution, they start to live in a context of instability, where the only continuity present in their lives is the ruptures and discontinuities.

Submitted by Maike Costa (maiksebas@gmail.com) on 2016-02-02T13:56:09Z No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 4499040 bytes, checksum: 174d886caa560bec5f562d3a5991b52e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-02T13:56:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 4499040 bytes, checksum: 174d886caa560bec5f562d3a5991b52e (MD5) Previous issue date: 2014-08-28 / The present work is an attempt of analysing local networks that protect children and teenagers and Forum DCA, articulated around the Remar, and also the role of civil society in strengthening the Rights Guarantee System of children and teenagers in João Pessoa - PB. We are trying to understand the new role of the modern state and its political, economic and social principles. To punctuate these concepts consider the classical authors of politics and of the bourgeois state and critical authors of the hegemonic mode of production, as well as those of modern politics. We try to understand the contradictory dynamics of children and teenagers human highs based in the analyses of the analysis of the inequality conditions which happened in the historical process of formation of Brazilian society, and the process of democratization that has made public politics viable, with the guarantee of citizenship and participation of civil society as a co - participant in the whole process. Children and teenagers human rights were institutionalized with the recognition of the International Convention on the Rights of Children and teenagers that was responsible for their full protection in national instrument with the inclusion in the Constitution and in the formulation of the Children and teenagers statute. In order to understand the process of reaffirmation of these rights, important points that made up children and teenagers political rights will be analyzed, from the view of theoretical an methodological conception of rights guarantee system, considerering its systemic origins and the conceptions from those who were interviewed in this process, based on reality the hey point of debate is due to RESOLUTION No. 113/2006 CONANDA that " Provides for the parameters for the institutionalization and strengthening of Guarantee System of the Rights of the Child and Teenagers" (Brasil , 2006). Field research has prioritized the representatives of civil society networks and our research process since the beginning was made from the contacts that were straitened in child and teenagers movements, allowing a perception of the process of intervention of civil society along with spaces for political participation and the contradictory relations between civil society and public power elements. / O presente estudo tem como objeto refletir a atuação das redes locais, redes de proteção de crianças e adolescentes e o Fórum DCA, articuladas em torno da REMAR, e o papel da sociedade civil no fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos de crianças e adolescentes, no município de João Pessoa-PB. Buscamos compreender a nova função do Estado moderno e seus princípios políticos, econômicos e sociais. Para pontuar essas concepções consideramos os referenciais clássicos da política e do Estado burguês e autores críticos do modo de produção hegemônico e da formulação da política moderna. Buscamos compreender a dinâmica contraditória dos direitos humanos de crianças e adolescentes tendo como base as analises das condições de desigualdade postas no processo histórico de formação da sociedade brasileira e o processo de redemocratização, a partir da viabilidade das políticas públicas, com a garantia do direito de cidadania e a participação da sociedade civil enquanto coparticipante desse processo. Os direitos humanos de crianças e adolescentes institucionalizou com o reconhecimento da Convenção Internacional sobre os Direitos das Crianças e Adolescentes e da inclusão do pressuposto da proteção integral no instrumento nacional, na Constituição Federal e na formulação do Estatuto da Criança e do Adolescente. Para compreender o processo de reafirmação desses direitos buscamos analisar diversos pontos e elementos que compõe a política de direitos de crianças e adolescentes a partir das concepções teórico-metodológicas do Sistema de Garantia de Direitos, considerando sua origem sistêmica e as concepções dos entrevistados nesse processo, de acordo com a realidade. O ponto chave do debate se faz em recorrência da RESOLUÇÃO Nº 113/2006 do CONANDA que “Dispõe sobre os parâmetros para a institucionalização e fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente” (Brasil, 2006). O campo de pesquisa priorizou os representantes da sociedade civil nas redes e o nosso processo de pesquisa se deu a partir dos contatos estreitados nos movimentos de criança e adolescente, permitindo uma percepção do processo de intervenção da sociedade civil junto aos espaços de participação política e dos elementos contraditórios das relações entre sociedade civil e poder público.

Submitted by Amanda Gabriela Porta (amandagabriela.porta@gmail.com) on 2018-02-27T17:37:04Z No. of bitstreams: 2 AMANDA GABRIELA PORTA.pdf: 2169771 bytes, checksum: 95030f15db11f6740793b37227fca131 (MD5) AMANDA GABRIELA PORTA.pdf: 2169771 bytes, checksum: 95030f15db11f6740793b37227fca131 (MD5) / Approved for entry into archive by Andreia Beatriz Pereira null (andreia.beatriz@franca.unesp.br) on 2018-02-27T18:05:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Porta_AG_me_fran.pdf: 2169771 bytes, checksum: 95030f15db11f6740793b37227fca131 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-27T18:05:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Porta_AG_me_fran.pdf: 2169771 bytes, checksum: 95030f15db11f6740793b37227fca131 (MD5) Previous issue date: 2017-06-29 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / O presente trabalho originou-se da atuação da pesquisadora como estagiária da Unidade Auxiliar Centro Jurídico Social no ano de 2013 e tem como objetivo ressaltar o significado do trabalho dos profissionais da Instituição para a população usuária de Franca/SP no processo de viabilização de direitos sociais sob a ótica interdisciplinar. Esta investigação se propôs a fazer uma análise dos prontuários do ano de 2014 para verificar a realidade dos usuários atendidos, assim como, a concepção destes sobre o significado dos atendimentos realizados pela Unidade Auxiliar. Evidenciou-se a Instituição como espaço de formação profissional através do estágio supervisionado e destacou-se a mesma como tripé da Universidade, ao realizar: ensino – pesquisa – extensão. Salientou- se os desafios encontrados nos atendimentos aos cidadãos e os empecilhos cotidianos postos à profissão do Assistente Social inserido no contexto sociojurídico. A pesquisa configura-se como bibliográfica, documental e de campo, de abordagem qualitativa. A compreensão e interpretação dos dados ocorreram por meio da análise de conteúdo. Buscou-se explanar como ocorre o processo de efetivação dos direitos dos usuários da Instituição e entender o procedimento de acesso à justiça pelos usuários que recorrem à Unidade Auxiliar Centro Jurídico Social. Em suma, ao apreender as contradições do movimento do real, a ação do Assistente Social nos diversos espaços sócio ocupacionais deve estar em sintonia com o Projeto Ético Político Profissional em comprometimento com a garantia dos direitos humanos e sociais e condições dignas de vida da população que busca atendimento jurídico para viabilização dos mesmos. Pretende-se contribuir para o debate profissional no contexto da área sociojurídica. / The present work originated from the researcher's role as trainee of the Auxiliary Unit Centro Jurídico Social in the year 2013 and aims to highlight the significance of the work of the Institution's professionals to the user population of Franca / SP in the process of making social rights viable Under the interdisciplinary perspective. The purpose of this study was to analyze the medical records of the year 2014 to verify the reality of the users served, as well as their conception of the meaning of the care provided by the Auxiliary Unit. The Institution was evidenced as a space for professional training through the supervised internship, and it stood out as the tripod of the University, when performing: teaching - research - extension. It was highlighted the challenges encountered in attending to the citizens and the daily obstacles placed in the profession of the Social Worker inserted in the socio-legal context. The research is configured as a bibliographical, documentary and field, qualitative approach. The understanding and interpretation of the data occurred through content analysis. It was sought to explain how the process of effecting the rights of users of the Institution occurs and to understand the procedure of access to justice by users who turn to the Auxiliary Unit Centro Jurídico Social. In sum, in apprehending the contradictions of the real movement, the action of the Social Worker in the various social and occupational spaces must be in harmony with the Professional Political Ethical Project in commitment to the guarantee of human and social rights and dignified living conditions of the population that Seeks legal assistance to make them viable. It is intended to contribute to the professional debate in the context of the socio-legal area. / 1646911

Submitted by CARMEN SILVIA RIGHETTI NOBILE righetti nóbile (crighetti@tjsp.jus.br) on 2016-06-24T20:36:18Z No. of bitstreams: 1 TESE CARMEN SILVIA RIGHETTI NOBILE.pdf: 4135895 bytes, checksum: 44294081be20907e9e8487f8226d2282 (MD5) / Approved for entry into archive by Juliano Benedito Ferreira (julianoferreira@reitoria.unesp.br) on 2016-06-27T17:59:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 righettinobile_cs_dr_franca.pdf: 4135895 bytes, checksum: 44294081be20907e9e8487f8226d2282 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-27T17:59:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 righettinobile_cs_dr_franca.pdf: 4135895 bytes, checksum: 44294081be20907e9e8487f8226d2282 (MD5) Previous issue date: 2016-06-13 / O presente estudo visa a demonstrar como é enfrentada pelo Poder Judiciário a questão “garantia de direitos versus a necessidade de implementação de políticas públicas”, na área da Infância e Juventude. Trata-se de uma pesquisa sócio-histórica, de cunho interdisciplinar, que articula as dimensões qualitativa e quantitativa, mediante o estudo dos autos judiciais dos casos de acolhimento institucional das Varas da Infância e Juventude das respectivas Comarcas que compõem a 26ª Circunscrição Judiciária do Estado de São Paulo, a qual abrange os Fóruns das Comarcas de Assis, Cândido Mota, Quatá, Palmital, Maracaí e Paraguaçu Paulista. Os procedimentos metodológicos utilizados foram: pesquisa bibliográfica, de campo e pesquisa documental (estudo dos autos judicias), com recorte temporal referente ao período compreendido entre janeiro e dezembro de 2013. A tese foi organizada em quatro capítulos. O primeiro capítulo traz ao debate os fatores que determinaram a origem do atendimento da Justiça nos casos da Infância e da Juventude, assim como a inserção do Assistente Social no Judiciário paulista, na área em questão. No segundo capítulo, discorreu-se sobre a trajetória e os resultados da pesquisa, apresentando brevemente os 10 (dez) casos estudados, reproduzindo os conflitos ocorridos e mostrando como o Tribunal de Justiça encaminhou a solução dos problemas expostos em cada um dos casos. O terceiro capítulo apresenta uma discussão sobre o Estado e a Política Pública e mostra como os processos impactantes que ocorreram nas sociedades ocidentais, ampliaram as funções do Estado na sociedade contemporânea. Também são enfocados, nessa terceira parte do trabalho, os desafios do Estado em face da política de redistribuição universal e da política do reconhecimento; nessa esteira, é discutida a política pública relativa à criança e ao adolescente, e as várias abordagens da intervenção judicial nas políticas públicas no Brasil são analisadas. O quarto capítulo proporciona uma reflexão a respeito das várias vertentes de pensamento relativas ao Estado e, consequentemente, acerca do Poder Judiciário. Durante todo este trabalho foram mencionados os resultados da pesquisa realizada nos autos dos processos judiciais, relacionando-os com a abordagem teórica. O aspecto que mais se evidenciou: as crianças, os adolescentes e as famílias de acolhidos institucionalmente são atendidos e acompanhados por vários profissionais, dos variados setores que compõem o Sistema de Garantia de Direitos (sejam eles pertinentes ao âmbito Municipal, ao Estadual ou ao Federal). Esses profissionais buscam decisões colegiadas para o problema apresentado, as quais serão homologadas, ou não, pelo Juiz. Na pesquisa que empreendemos, houve, em todas as situações, a homologação judicial dos acordos realizados pelos profissionais envolvidos. No entanto, observamos que nem a alteração da lei, nem o trabalho em rede, propiciaram uma alteração de posicionamento por parte dos profissionais (isto é, a culpabilização da família). Tal situação dificulta ainda mais, às crianças, aos adolescentes e a suas famílias, a defesa contra essa postura conjunta. Em relação ao objetivo de nossa tese, detectamos que essa circunstância vai além da ausência de políticas públicas a serem implantadas pelo Estado: os profissionais que têm o poder de apresentar alternativas, geralmente, são os atores que constroem a representação e a solução dos problemas. Eles indicam ou elegem situações nas quais o Estado irá intervir e se posicionam de modo a responsabilizar as famílias e a culpar (ou mesmo crimininalizar) o pobre. / Este estudio tiene como objetivo demostrar la forma en que se enfrenta por el poder judicial para emitir "derechos de garantía frente a la necesidad de implementar políticas públicas" en el ámbito de la infancia y juventud. Se trata de una investigación socio-histórico, carácter interdisciplinario, que combina las dimensiones cualitativas y cuantitativas, mediante el examen de los registros de la corte de casos de atención institucional de los tribunales de los niños y jóvenes de respectivos distritos que conforman el Circuito Judicial del Estado 26 Sao Paulo, que cubre los foros de los condados de Asís, Cândido Mota, Quatá, Palmital, Maracaí y Paraguaçú Paulista. Los procedimientos metodológicos utilizados fueron: investigación bibliográfica, de campo y trabajo de documentación (estudio del caso judicial) con plazo para el período comprendido entre enero y diciembre de 2013. La tesis se organiza en cuatro capítulos. El primer capítulo es una discusión de los factores que determinaron el origen del servicio de la justicia en los casos de niños y jóvenes, así como la inclusión de la trabajadora social en Sao Paulo justicia en el ámbito de que se trate. En el segundo capítulo, habló sobre la historia y los resultados de la encuesta, una breve presentación de los diez (10) de los casos estudiados, la reproducción de los conflictos que se producen y que muestra cómo el Tribunal se remitió la solución de los problemas expuestos en cada caso. El tercer capítulo se presenta una discusión de la política estatal y pública, y muestra cómo los procesos de impacto que se produjeron en las sociedades occidentales, ampliaron las funciones del Estado en la sociedad contemporánea. Se centran también, en esta tercera parte de la obra, los retos del estado en el rostro de la política de redistribución y universales política de reconocimiento; esta cinta de correr, la política pública es discutido en los niños y adolescentes, y los diversos enfoques de la intervención judicial en la política pública en Brasil se analizan. El cuarto capítulo se ofrece una reflexión sobre las distintas corrientes de pensamiento sobre la situación y, en consecuencia, sobre el poder judicial. A lo largo de este trabajo se mencionaron los resultados de la investigación llevada a cabo en el caso de los procedimientos judiciales, relacionándolos con el enfoque teórico. El aspecto que es más evidente: los niños, adolescentes y familias acogidas institucionalmente están atendidos y acompañados por varios profesionales de diferentes sectores que conforman el Sistema de Garantía de Derechos (que son relevantes a nivel municipal, estatal o federal del ). Estos profesionales buscan decisiones conjuntas al problema presentado, que será aprobado o no por el juez. En la investigación que llevamos a cabo, no era, en todas las situaciones, la homologación de los acuerdos realizados por los profesionales involucrados. Sin embargo, se encontró que de no cambiar la ley, o en red, da como resultado un cambio de posición por los profesionales (es decir, el chivo expiatorio de la familia). Esta situación hace que sea más difícil, niños, adolescentes y sus familias, defensa contra esta postura conjunta. En cuanto al objetivo de nuestra tesis, se encontró que este hecho va más allá de la ausencia de políticas públicas a ser implementadas por el Estado: los profesionales que tienen la facultad de presentar alternativas por lo general son los actores que construyen la representación y resolución de problemas. Indican o eligen a situaciones en las que el Estado va a intervenir y posicionarse para culpar a las familias y la culpa (o incluso crimininalizar) los pobres. / This study aims to show how the Judiciary faces the question, "guarantee rights versus the need to implement public policies" in the area of Children and Youth. It is a socio-historical work, its nature is interdisciplinary, and it blends the qualitative and quantitative dimensions, by examining the court records of cases regarding institutional care in Children and Youth Courts of the Districts that form the 26th Judicial Circumscription of the state of São Paulo, which includes the courthouses of the following towns: Assis, Cândido Mota, Quatá, Palmital, Maracaí, and Paraguaçu Paulista. The methodological procedures used were: bibliographic research, field research, and documentary research (study of court records) concerning the time span between January and December, 2013. This thesis is divided into four chapters. The first one debates the factors which determined the origin of Justice service in cases concerning Children and Youth, as well as the insertion of the case worker (or social worker) in the state of São Paulo Judiciary, particularly within the focused area. In the second chapter, we discuss the history and the results of the survey, briefly presenting the ten (10) cases we have studied, all of them reproducing the conflicts occurred, and showing how the Court dealt with the solutions of the problems in each case. The third chapter presents a discussion on State and Public Policy, and shows how the decisive processes that happened in Western societies expanded the State’s functions in contemporary society. We also focus, in this third part of the work, on the challenges faced by the State regarding the universal policy of redistribution and recognition policy. Public policy related to children and teenagers is discussed, and the various approaches to judicial intervention in public policy in Brazil are analyzed. The fourth chapter provides consideration of the various trends of thought on State and, as a consequence, on the Judiciary. Throughout this work we mention the results of our research on court records, relating them to the theoretical approach. The most evident aspect: Children, adolescents, and families are institutionally served and accompanied by several professionals from the different sectors that form the Rights Guarantee System (no matter if they are connected to the municipality, the State or the Federal Government). These professionals seek joint solutions, which will be approved, or not, by the judge. There was, in all situations, the court approval of the agreements made by the professionals involved. However, we found out that neither the change of laws nor networking have resulted in a change of position on the part of the professionals (i. e., there was a “scapegoating” of the families). That situation makes it more difficult, for children, adolescents, and their families, to defend themselves against this collaborative standpoint. Regarding the aim of our thesis, we have found out that this fact surpasses the lack of public policies to be implemented by the State: The professionals who have the power to present alternatives are usually the performers who are responsible for representation and problem solving. They indicate or elect situations in which the State will intervene and they act in a way which end up blaming families and reprehending (or even criminally reproaching) the poor.