Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil, Florianópolis, 2014. / Made available in DSpace on 2015-02-05T20:36:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 328085.pdf: 6339029 bytes, checksum: addaa16ef98227c77b11cc32aeb52583 (MD5) Previous issue date: 2014 / O número de registros de ocorrência de desastres no Brasil vem aumentando. E quando o município ou o Estado não possui meios próprios para contornar as consequências do evento adverso, ele solicita auxílio ao governo federal. Sendo assim, esta pesquisa teve como objetivo avaliar o processo de transferência de recursos de defesa civil para obras de reconstrução do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC). Para isso, foi realizado um mapeamento do processo com o uso do Diagrama de Atividades, presente na técnica UML, o qual permitiu a avaliação do processo em relação à possibilidade de uniões e exclusões de atividades, alteração do sequenciamento destas e reformulação dos documentos requeridos. Complementarmente, para se compreender melhor o processo, realizaram-se entrevistas com alguns dos agentes envolvidos no processo de transferência de recurso. Através das entrevistas, pôde-se verificar que a celeridade é, ao mesmo tempo, o ponto forte e fraco do processo. Destacou-se a rapidez com que os entes obtêm os recursos, mas criticaram-se as dificuldades encontradas nas fases de acompanhamento e prestação de contas originadas, justamente, por uma falta de dedicação maior na formalização do processo. Esse problema demonstrou a importância da capacitação sobre o processo de transferência de recursos de defesa civil, pois é essencial que os proponentes saibam quais ações estão dentro do escopo de defesa civil e como demonstrar a correta aplicação do recurso por meio dos documentos solicitados. Mencionou-se também que o desenvolvimento de um sistema digital, como o módulo de reconstrução do S2ID o qual este trabalho se insere, torna-se vital para o incremento das transferências obrigatórias.<br> / Abstract : The number of records of disaster's occurrence is growing up in Brazil. When the city or the state cannot survive by itself, it asks for help to federal government. Therefore, this research aimed to evaluate the process of transfer of civil defense resources to reconstruction works from the National System of Civil Protection and Defense (SINPDEC). In order to do that, a process mapping was made by using the Activity Diagram of UML technique that allowed the evaluation of the process in relation to the possibility of unions and exclusions of activities and changing the activities sequencing and some topics on the documents required. Additionally, to improve the knowledge about the process, interviews were conducted with some agents involved in the transfer resource process. Through the interviews, it was possible to detect that the speed is, at the same time, the strong and weak point of the process. The respondents praised the speed that the cities and states receive the resources, but they criticized the difficulties on the monitoring and accountability phases created by a lack of dedication at the process beginning. This problem showed how important is training the people about the process of transfer of civil defense resources. The proponents need to know which actions are civil defense actions and how to demonstrate the correct resource application by the documents required. Also, the research said that the development of a digital system, such as reconstruction module of S2ID, is essential to improve the process.

Made available in DSpace on 2012-05-07T14:46:37Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 000015.pdf: 12430663 bytes, checksum: 67e3744dee25168d8c765fcc7b7a50c8 (MD5) Previous issue date: 2008 / Este trabalho analisa a história da saúde pública no governo de Juscelino Kubitschek (1956-­1961). A análise desse período inicia pela descrição e discussão do Programa de Saúde Pública do candidato Juscelino Kubitschek, documento político, no qual são divulgadas as metas e as promessas da campanha presidencial para a área da saúde. Como primeira ação no cumprimento do seu programa, Juscelino cria em 1956 o Departamento Nacional de Endemias Rurais (DNERu), instituição centralizadora dos serviços nacionais de saúde. Nessa empreitada, JK teve o apoio imprescindível do sanitarista e político Mario Pinotti. Principal personagem nacional da saúde pública na década de 1950, Pinotti cria um método de combate à malária. O sal c1oroquinado nomeado de "Método Pinotti" foi reconhecido internacionalmente como importante contribuição brasileira para erradicação mundial da malária. A doença, que estava controlada no início do governo JK, toma-se a mais importante endemia em 1958, quando o Brasil assumiu o compromisso com a Organização Mundial de Saúde (OMS) de converter seus programas de controle em programas de erradicação. Para isso foi instalado um Grupo de Controle e Erradicação da Malária sob a direção de Pinotti. A malária seria uma importante moeda de negociação no contexto da política de desenvolvimento de JK

Made available in DSpace on 2012-05-07T14:50:43Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 000006.pdf: 1382903 bytes, checksum: 26bb582cfca399fbe93c5e27535736b5 (MD5) Previous issue date: 2010 / Fundação Oswaldo Cruz. Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde / O Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde é uma das unidades técnico-científicas que compõem a estrutura organizacional de Fundação Oswaldo Cruz, do Ministério da Saúde. Desde a sua criação, em 1981, suas atividades e atribuições estão intrinsecamente vinculadas às ações da Vigilância Sanitária. No período de 18 anos situado entre a sua inauguração (1981) e a criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), em 1999, a direção da Instituição esteve a cargo de sete dirigentes. Utilizando-se a metodologia de história oral, nesta tese buscou-se apreender pelas lembranças desses dirigentes acerca do período em que ali exerceram o cargo, suas influências políticas e seus desempenhos profissionais para a construção e a afirmação da Instituição como componente laboratorial da Vigilância Sanitária. Como produto final, o conjunto destas memórias e de suas expressões oriundo do poder constituído possibilitou a configuração de um dos elementos que, a partir deste momento, passam a compor a memória oficial do Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde.

Made available in DSpace on 2012-09-05T18:24:00Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 83.pdf: 1812284 bytes, checksum: a2aa3bb75deb003feca17c761993268c (MD5) Previous issue date: 1998 / Como as informaçöes em saúde podem contribuir para um processo democrático emancipador do homem brasileiro na passagem para o terceiro milênio? Este é o problema a partir do qual esta investigaçäo se desenvolve. Representa mais uma etapa no processo de aprofundar a compreensäo em torno da informaçäo, produzida e gerida pelo aparato estatal, considerada de interesse para a saúde. Trabalha com a hipótese de que os marcos genealógicos encontrados na atual lógica organizativa das informaçöes de interesse para a saúde encontram-se no final do século XVIII e início do século XIX, com o surgimento do exercício de um poder disciplinar que se expressa capilarmente em todo o campo social, de um biopoder que nasce 'pari passu' à medicina moderna (com o pensamento anátomo-clínico e patológico), desenvolvendo dispositivos eficazes para seu pleno exercício. Firma, assim, enquanto analítica central, o poder. Procura demonstrar as implicaçöes de tal racionalidade sobre as informaçöes em saúde apoiando-se nos estudos de Michel Foucault. Conclui pela necessidade desta política ser eselecida a partir de um processo de negociaçöes contínuas, propiciado pela conquista de uma participaçäo ampliada em mecanismo. Na busca de pensar alternativas que ampliem a capacidade argumentativa de novos "sujeitos informacionais" no processo de interlocuçöes, no processo de negociaçöes que conformam 'pactos de governamentalidade', propöe-se o entendimento que o município constitui uma totalidade (local) de referência multifacetada e expressäo do contraponto local/global. Elabora uma abordagem metodológica que visa agregar valor de uso às informaçöes em saúde, seja para os gestores de saúde, gestores de informaçöes e/ou representantes da populaçäo organizada. Apresenta reflexöes inseridas em uma dimensäo de análise genealógica e sócio-política, com o objetivo de aprofundar a compreensäo sobre: i) o que, desde o princípio, sistematiza e norteia a atual configuraçäo das informaçöes em saúde (Capítulo 1); ii) uma delimitaçäo conceitual da informaçäo em saúde no contexto da contemporaneidade (Capítulo II); iii) o modo de gerir a informaçäo em saúde na perspectiva de pensar em alternativas de açöes políticas (Capítulo III); iv) a organizaçäo das informaçöes em saúde no âmbito municipal, tendo por referência a democracia e o processo da globalizaçäo (Capítulo IV) e v) a construçäo de uma 'cidadania informacional' (Capítulo V).

Made available in DSpace on 2012-09-06T01:11:26Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 247.pdf: 4189045 bytes, checksum: 217c8f9958191fc675d827241382683a (MD5) Previous issue date: 2001 / As açöes reformistas implementadas no subsetor saúde mental ocasionaram transformaçöes no hospital psiquiátrico e trouxeram a necessidade de uma nova agenda de proteçäo social para um grupo excluído historicamente - os loucos, que percebidos como capazes e passíveis de convívio social devem ser apoiados e (re)inseridos. No setor saúde a municipalizaçäo e a descentralizaçäo deram aos governos locais autonomia e recursos para realizar novas 4 ® ) se. A descentralizaçäo e a desinstitucionalizaçäo implementadas do município de Niterói/RJ ocasionaram propostas inovadoras como o Programa de Bolsa-Auxílio do Hospital de Jurujuba, um mecanismo de transferência direta de renda criado para dar suporte à política de saúde mental local. A Bolsa-Auxílio constitui-se numa estratégia de intervençäo do Programa de Saúde Mental na busca da melhoria da assistência e da qualidade de vida dos usuários da rede de serviços de saúde de Niterói. Descreve e avalia o processo de formulaçäo e implementaçäo do Programa e alguns efeitos produzidos em seus beneficiários: se e de que maneira o Programa interferiu no processo de desinstitucionalizaçäo e na criaçäo e (re)composiçäo dos vínculos sociais dos bolsistas. Na implementaçäo os pontos críticos foram: pouca atuaçäo sistematizada dos gerentes dificultando a visäo global do programa; subaproveitamento dos recursos financeiros; ausência de instrumento formal de avaliaçäo; critérios amplos, confusos e pouco difundidos e o desenho do Programa que propicia a permanência dos usuários. A Bolsa-Auxílio contribuiu para o processo de desinstitucionalizaçäo de seus beneficiários porque lhes conferiu autonomia, auto-estima, aumento de poder social e contratual, ampliaçäo da rede social e conhecimentos. A maior atuaçäo do Programa foi na (re)criaçäo dos vínculos simbólicos, na produçäo de uma percepçäo de validade social e individual por parte de bolsistas, técnicos e familiares.

Made available in DSpace on 2012-09-06T01:11:52Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 831.pdf: 661898 bytes, checksum: 993c5f8278eee1651fabbcb9b145851a (MD5) Previous issue date: 2004 / No presente trabalho pretende-se compreender a importância que os museus e centros de ciência modernos podem ter para fornecer um importante suporte ao processo de desenvolvimento em C&T do país. Para tanto, lançaremos um olhar sobre a história dos museus, percebendo como os diversos países, em diferentes oportunidades, se serviram desse importante instrumento de nacionalismo e difusão de ciências. Inicialmente valorizado apenas pelos interesses de poucos colecionadores privados, progressivamente os governos e as cortes foram percebendo que havia uma importância estratégica nesse segmento. (...). O desenvolvimento do Museu da Vida é apresentado sob formato histórico, mas, também, analítico, tendo como referencial teórico o processo de formulação de estratégicas de Mintzberg. Será possível compreender como se deu o conturbado período em que o Museu da Vida precisou ser retirado de seu momento zero e enfrentar resistências internas, dificuldades de recursos e o período de legitimação junto à comunidade. O estado da arte do Museu da Vida é apresentado por meio de dados estatísticos, pontuado com informações coletadas de 5 outras reconhecidas instituições do setor de museus e centros de ciência no Brasil. Com este benchmark será observado que as dificuldades e os fatores críticos para o setor não são privilégio deste ou daquele empreendimento. A evidência mais clara fica por conta de que a iniciativa privada não tem estrutura e interesse comercial para investir na implantação de museus e centros de ciência interativos. O setor público possui recursos, mas não possui instrumentos de gestão eficientes para geri-los da maneira como o dinamismo da área requer. O Capítulo III apresentará uma proposta de atendimento a tais necessidades, partindo do princípio da publicização, que foi um dos norteadores da proposta de reforma do aparelho de estado em 1998. A proposição terá três pontos de sustentação: (i) nova estruturação, partindo do conceito da publicização; (ii) novos instrumentos de controle, que se adeqüem ao novo formato proposto e (iii) nova modelagem de gestão, com base no planejamento estratégico, que permita a integração com os dois pontos anteriores.

Made available in DSpace on 2012-09-06T01:11:59Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 501.pdf: 774192 bytes, checksum: 994608b08da208885d8a20005eb46ca8 (MD5) Previous issue date: 2002 / Este trabalho apresenta o estudo sobre a construção política da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) na década de 90, em especial o processo decisório envolvido na fase de formulação da política pública de sua criação, no ano de 1999. Toma-se para análise as arenas decisórias, os agentes institucionais, os atores políticos e os interesses organizados envolvidos nesse processo. Destaca-se nesse exame as interações de conflito e cooperação entre os atores, suas estratégias para influenciar a tomada de decisão e as regras do jogo que condicionaram as alternativas de ação, incluindo as relações entre os Poderes Executivo e Legislativo. O estudo abrange o período de 1990 até 2000, e destaca os principais aspectos referentes à trajetória da Secretaria de Vigilância Sanitária (SVS) no período de 1990 a 1998, durante o qual, no plano setorial, se institucionaliza o Sistema Único de Saúde (SUS) e, no plano econômico, inicia-se a abertura do país à economia internacional, evidenciando o anacronismo da instituição existente e a urgência na tomada de decisões a respeito. Nesse contexto, inicia-se a discussão das diversas alternativas que possibilitassem à SVS assumir um novo papel face às exigências do cenário econômico internacional e da conjuntura política nacional. Em conseqüência, adota-se um modelo de agência reguladora, cujo desenho vai ser definido por complexos processos de negociação e consenso. A pesquisa foi realizada com base em farto material documental e entrevistas com atores privilegiados, o que permitiu desvendar empiricamente as relações de força que, em um curto espaço de tempo levaram à criação da ANVISA, que constitui um processo político em andamento, cujos primeiros passos em direção à implementação este trabalho introduz.

Made available in DSpace on 2012-09-06T01:12:22Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 799.pdf: 3632379 bytes, checksum: bda9330a8103d2d2fefe380573eabd0e (MD5) Previous issue date: 2004 / Trata-se de uma ferramenta metodológica que transforma dados em informações para sistemas de custos, produzindo conhecimento estratégico - no caso, dados das despesas condominiais da DIRAC, no Orçamento/2002, que foram apropriadas às Unidades da FIOCRUZ. Com a criação de uma política de apropriação condominial na Fundação para ampliar-se o foco da malha de informática do Governo Federal que: (a)possui estrutura contábil; (b) não opera com demanda (kWh, h/h, etc.) as quais, distribuídas em postos de trabalho, resultam nos faturamentos das contratações em geral; e (c) nem foi constituída para tráfego de dados em dimensão abaixo do preço mensal. Algumas Unidades possuem complexos sistemas de custos, entretanto, a ausência de estudos sobre o assunto, até no circuito acadêmico, tem provocado levantamento de custos virtuais dos commodities-saúde da FIOCRUZ (vacinas, medicamentos e reativos); algo que poderá ser questionado, a qualquer momento, pelas AutoridadesFiscalizadoras. A sociedade brasileira necessita desses commodities-saúde, hoje eles são importados; contudo, numa visão macro, a FIOCRUZ poderá alterar essa conjuntura de dependência externa. O mote das Diretrizes do Plano Quadrienal 2001-2005, aonde nossa proposta encontra-se prevista, é a implementação de ações que produzam melhorias endógenas, as quais viabilizarão o salto qualitativo da administração burocrática para a gerencial, na FIOCRUZ. A partir daí, consegue-se um ambiente favorável às parcerias com o setor privado para a aceleração de estágios às inovações tecnológicas nos produtos supracitados E, dada à viabilidade econômica no nicho de curto prazo para os reativos, num primeiro momento, a queda nessas importações implicará em superávit de divisas na balança comercial; e, com parte desse superávit canalizado em investimentos para osetor tecnológico (pondo fim às disputas políticas da C&T com rodovias e casas populares), num segundo momento, a ocupação de espaço no mercado para uma produção nacional. Enfim, uma relevante contribuição para a verdadeira soberania nacional.

Made available in DSpace on 2016-02-22T13:13:01Z (GMT). No. of bitstreams: 2 948.pdf: 1326684 bytes, checksum: 62415d958208e50b02dddda37560d0ba (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2011 / O objetivo do presente trabalho é o de analisar o perfil de distribuição de créditos operados pela Caixa Econômica Federal (CEF), identificando possíveis espaços com carências de direcionamento de recursos nos municípios brasileiros, com uma atençãoespecial voltada para a região Norte do país. A CEF é um banco público com 100% de seu patrimônio controlado pela União, o que demonstra a sua responsabilidade em atuar para além da busca da melhor rentabilidade financeira, com foco em distribuição de políticas públicas e na ampliação do acesso bancário da população brasileira.A perspectiva teórica é a Keynesiana, considerando a premissa de que as questões financeiras promovem impactos no desenvolvimento das localidades.A hipótese é a da concentração de recursos distribuídos aos municípios, por meio de empréstimos a Pessoas Físicas e Jurídicas, seja pela CEF ou mesmo pelo próprio Sistema Bancário. Para isso, procura-se mapear as regiões de maior carência, sendo que as localidades de maior dinamismo populacional e econômico provavelmente apresentemcarências menores. Utilizam-se indicadores de aplicação de crédito, da política pública do Programa Bolsa Família, da presença física das dependências bancárias, particularmente de Agências, e de desenvolvimento humano na escala municipal.

Made available in DSpace on 2016-03-04T13:39:47Z (GMT). No. of bitstreams: 2 117.pdf: 1649014 bytes, checksum: 5cd8734b3dc763f98874e4a3f9562e00 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2015 / As questões centrais deste estudo estão inseridas em dois grandes temas: a) a legitimidade política e social dos programas de transferência de renda no Brasil e seu impacto no combate à pobreza; b) as características de superposição e inovação dos PTR do nível local e a capacidade do governo federal de introduzir incentivos aos programas locais e incorporar as inovações bem sucedidas. O presente trabalho buscou identificar os mecanismos de transferência de renda no Brasil, a dinâmica entre proteção social e combate à pobreza. A estratégia metodológica utilizada foi o estudo de caso dos programas de transferência de renda Cartão Família Carioca, promovido pelo município do Rio de Janeiro, e Renda Melhor, do estado do Rio de Janeiro. O trabalho empírico realizado reporta-se à análise documental e entrevistas com profissionais da gestão municipal, estadual e federal, e coordenadores e diretores das agências locais de assistência social nos municípios do Rio e Janeiro e Belford Roxo RJ. / Em primeira análise, é abordado o contexto em que se insere a proteção social no Brasil e as transferências diretas de renda, seu desenvolvimento histórico e tendências recentes no plano nacional e internacional. Em seguida,procura-se analisar as características do desenho do Programa Bolsa Família, estabelecendo um quadro geral de reflexão dos principais eixos ordenadores e inflexões no campo da política social. Por fim, o estudo privilegia a análise da dinâmica política, institucional e operacional da implementação local dos programas, a convergência dos PTR coexistentes e a produção de inovações. Embora não seja possível proceder às generalizações, muitas questões deste estudo são dilemas gerais inerentes ao processo de implementação de programas sociais. Nesse caso, os resultados da pesquisa sugerem convergência programática dos temas sociais, centralizado nos PTR, diante da necessidade de aprofundar as ações de redução das desigualdades e pobreza extrema. Portanto,foi consenso que o combate à pobreza, diante de um grave histórico de carências, não apresenta soluções simples, imediatas e sem um planejamento orçamentário suficiente para cumprir os objetivos propostos, além de exigir a melhoraria da oferta dos serviços públicos como prioridade. Com base no aprofundamento realizado neste estudo, os PTR têm um importante papel na melhoria da vida das famílias beneficiadas. Todavia, este desempenho pode ser ainda potencializado com a ampliação dos Centros de Referência de Assistência Social, de modo a estruturar a rede local de serviços sociais, com equipes de profissionais completas e infraestrutura mínima para a execução do serviço. Assim, fortalecer a proteção social no Brasil aponta para o rompimento de entraves históricos como o assistencialismo patrimonial e clientelista, dando lugar à garantia do direito de cidadania. / (...) From pioneering and local experiences, cash transfer programs (CTP) become the flagship of the social protection net in the country, consolidating arange of social programs. Therefore, the central questions of this study areinserted into two main themes: a) the political and social legitimacy of cash transfer programs in Brazil and their impact on poverty reduction; b) the characteristics of superposition and innovation of local CTP and the capability of the federal government of introduce incentives for local programs and incorporate the successful innovations. This study sought to identify the cash transfer mechanisms in Brazil, thedynamics between social protection and combating poverty. The methodological strategy used was the study of case concerning the cash transfer programs Carioca Family Card (CFC), promoted by the county of Rio de Janeiro, and Better Income (PRM), from the state of Rio de Janeiro. The empirical work realizedreproduces in the documental analysis and interviews with professionals in themunicipal, state and federal administration, and coordinators and directors of local social assistance agencies in Rio de Janeiro and Belford Roxo - RJ.^ien / In the first analysis, is approached the context in which the social protectionand the direct cash transfers are operated in Brazil, its historical development and recent trends in the national and international plan. Next, is looked up analyze the characteristics of the Bolsa Família Program, establishing a general framework ofthe main ordering and inflections axes in the social policy field. Finally, the study privileges the analysis of the political dynamics, institutional and operational implementation of the local programs, the convergence of coexisting CTP and production of innovations. Although it is not possible to generalize, many issues of this study are general dilemmas inherent in the implementation process of social programs. Inthis case, the survey results suggest programmatic convergence of social themes, centered in the CTP, given the need for further actions to reduce inequality and extreme poverty. Thus, was agreed that the fight against poverty, against a serious historical of scarcity, do not present simple or immediate solutions neither without a sufficient budget planning to meet the proposed objectives, further to require improve the supply of public services as a priority. Based on deepening realized in this study, the CTP have an important rolein improvement of living conditions of the benefited families. However, this performance can be further enhanced with the expansion of the Social Assistance Reference Centers, in order to structure the local network of social services, with complete professional teams and minimal infrastructure for the service accomplishment. Thus, fortify the social protection in Brazil points to the rupture of historical barriers such as patronage and clientelism, giving way to guarantee theright of citizenship. (AU)^ien