OLIVEIRA FILHO, Antônio Diogo Cals de. Entre a Sociedade Civil Organizada e o Estado: embates, tensões e alianças no processo de construção do campo adotivo nacional. 2013. 124f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Sociologia, Fortaleza (CE), 2013. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2014-08-12T11:16:00Z No. of bitstreams: 1 2013_dis_adcofilho.pdf: 870811 bytes, checksum: 45ee2131aa42dd273fc5b1f96b23c4d9 (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2014-08-12T11:33:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_dis_adcofilho.pdf: 870811 bytes, checksum: 45ee2131aa42dd273fc5b1f96b23c4d9 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-08-12T11:33:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_dis_adcofilho.pdf: 870811 bytes, checksum: 45ee2131aa42dd273fc5b1f96b23c4d9 (MD5) Previous issue date: 2013 / The following paper was written seeking further compreension of the brazilian adoption scene’s construction process. This social space has been built with the help of several social actors from the organized civil society and the State wich have been clashing their interests for the last 30 years, seeking oficial field nomination process as well as growing their symbolic laws and guidelines that can regulate adoption actions in the country. This text was made after mine living in the adoptive field, based on the experience with the Grupo de Apoio à Adoção de Fortaleza – GAAD Laços de Amor, and on the participation of Encontros Nacionais de Adoção, - ENAPAS, at São Paulo, 2009, Curitiba, 2011 and Brasília, 2012. After the participation on the GAAD, and the compilation of the national adoption movement main orator’s speeches, I noticed the formation of a complex of social actors that are gathering togheter around a common theme, the adoption in the country; in the last 30 years, they have been building a complex network aiming to control the children delivery process on the adoptioin and the profile changes of the adopters. Of these groups, the GAADs and the Judiciary have been highlighted, with the personal interest of their members, groups, classes and fractions of classes, and the new imaginary children and teenagers socials, they have been changing and creating new national laws like the Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária, 2006, O Cadastro Nacional de Adoção, CNA, 2008 and the Nova Lei Nacional de Adoção, 2009. This process is heading to a union between the State and the organized civil society, looking after teaching the several adoption pratices, mostly to whom are outside of the oficial nomination sphere, such as biological parents whom give their childs to adoption and adopters, creating dispute between classes and groups wich stands in a social grey area that uses the complex laws as a strategy to get their interests performed. / A dissertação ora apresentada buscou compreender o processo de construção do campo adotivo brasileiro. Este espaço social tem se edificado a partir da atuação de atores sociais oriundos da sociedade civil organizada e do Estado que se embatem, disputam e formam alianças ao longo dos últimos 30 anos, no intuito de maturar leis e diretrizes simbólicas que regulem a prática da adotiva no país. Este trabalho foi constituído a partir de minha inserção no campo adotivo, no contato com o Grupo de Apoio à Adoção de Fortaleza – GAAD Laços de Amor, e na participação dos Encontros Nacionais de Adoção, - ENAPAS, de São Paulo, 2009, Curitiba, 2011 e Brasília, 2012. Após realização de observação participante no referido GAAD e da compilação de falas dos principais interlocutores do movimento nacional de adoção pude perceber a formatação de todo um complexo de atores sociais que vem se unindo em torno da temática adotiva no país, formatando uma complexa rede de interdependência que almeja a nomeação oficial da adoção, o controle dos processos de entrega de crianças bem como a mudança dos perfis de pretendentes à adoção de crianças em situação de acolhimento institucional. Destes agrupamentos tem se destacado a atuação dos GAADs e do Poder Judiciário, que, imbuídos pelos interesses pessoais de seus membros, grupos, classes e frações de classe, e pelos novos imaginários sociais de criança e adolescente, vem modificando e criando novas leis e legislações nacionais como o Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária, 2006, O Cadastro Nacional de Adoção, CNA 2008, e a Nova Lei Nacional de Adoção, 2009. Esse processo tem convergido para uma união oficial entre Estado e sociedade civil organizada na busca disciplinar as práticas adotivas, principalmente dos indivíduos que se encontram fora da esfera de nomeação oficial: pais biológicos que entregam seus filhos em adoção e pretendentes a adoção. As disputas entre essas classes e grupos se colocam de forma complexa e contraditória no campo, pois, ao mesmo tempo em que se engendram práticas de dominação, através da formação de leis que visam impedir ou condicionar os processos de escolha dos indivíduos dos grupos a fora da esfera oficial, estes últimos se interpõe em novas estratégias de “ilegalidade” para a efetivação de seus interesses e simbologias pessoais.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:26:36Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2012-08-17Bitstream added on 2014-06-13T19:54:43Z : No. of bitstreams: 1 barbosa_wgc_me_assis.pdf: 1161981 bytes, checksum: 6d5db086a0188bcb6b1dd44f4d413f96 (MD5) / A Agência Nacional de Cinema (ANCINE) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Cultura que foi criada pela Medida Provisória 2.228-1/01, no contexto da reforma administrativa do governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso. O surgimento da Agência se constituiu em um marco regulatório da indústria cinematográfica nacional no período posterior ao processo de retomada na década de 1990, como resultado das discussões realizadas por representantes dos segmentos que se ligam à atividade no âmbito do 3º. Congresso Brasileiro de Cinema – CBC, no ano 2000, impelindo o governo a criar o Grupo Executivo para o Desenvolvimento da Indústria do Cinema – GEDIC. Nesse grupo estavam presentes representantes de pastas ministeriais e de setores interessados na produção cinematográfica e sua comercialização. Sua implantação se deu no ano de 2002, mas até 2005 sofreu com as dificuldades de implementação das suas atividades finalísticas. O objetivo deste estudo é analisar os mecanismos de incentivo originados nesse processo e em anos anteriores – Lei Rouanet e do Audiovisual – que possibilitaram a institucionalização do setor cinematográfico nacional e colocá-los em uma perspectiva histórica, identificando as modificações introduzidas e as permanências verificadas. Além disso, pretendemos analisar a documentação que aborda os primeiros anos de funcionamento da Agência e o possível impacto no setor. Por fim, a partir da trajetória de Gustavo Dahl, primeiro Diretor-Presidente do órgão, entender as visões que permearam a elaboração do projeto, sejam elas marcadas por continuidades ou rupturas, e problematizar a própria criação da instituição. Nesse sentido, buscar explicações para o tipo de institucionalização pelo qual se optou e para o modelo de política pública voltada para o setor audiovisual, do qual a... / The National Agency of Cinema - ANCINE is a federal autarchy under the Ministry of Culture which was established by Provisional 2.228-1/01 in the context of administrative reform of the government of President Fernando Henrique Cardoso. The emergence of the Agency constituted a regulatory framework of the national film industry in the period after the resumption process in the 1990s as a result of discussions held by representatives of the segments that bind to the activity under 3º Brazilian Congress of Cinema - CBC, in 2000, prompting the government to create the Executive Group for the Development of Film Industry - GEDIC. In this group were present representatives of ministerial portfolios and sectors interested in film production and marketing. It was implemented in 2002, but ate 2005 suffered from the difficulties of implementing its final activities. The objective of this study is to analyze the incentives arising in this process and in previous years - Rouanet and Audiovisual Laws - which enabled the institutionalization of the national film industry and put them in a historical perspective, identifying the changes made and stays checked. In addition, we intend to analyze the documentation that covers the first years of operation of the Agency and the possible impact on the sector. Finally, from the path of Gustavo Dahl, first Chief Executive of the body, understand the views that permeated the development of the project, whether marked by continuities or ruptures, and to discuss the creation of the institution itself. In this sense, seeking explanations for the kind of institutionalization by which they chose and for the model of public policy directed to the audiovisual sector, which ANCINE is the convergence space and to identify the problems, especially economic, still present in activity and overcome... (Complete abstract click electronic access below)

Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Socioeconômico da Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC, como requisito parcial para à obtenção do título de Mestre em Desenvolvimento Socioeconômico. / Esta pesquisa tem como objetivo apresentar e analisar a trajetória de gastos do governo do Estado de Santa Catarina com educação no período compreendido entre 1955 e 2010. São apresentados os gastos por funções, subfunções, órgãos e categorias econômicas, além do percentual empregado na manutenção e desenvolvimento do ensino, segundo as vinculações constitucionais de recursos. Analisamos ainda, a relação da trajetória de gastos com educação com as metas estabelecidas nos planos de governo catarinenses. Apresentamos as concepções gerais de cada plano de desenvolvimento e qual a participação setorial da educação. Para cumprir com os objetivos da pesquisa, foram analisados os seguintes documentos: relatórios de Prestações de Contas do Governo do Estado, encontrados no Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC); Anuários Estatísticos do Brasil, publicados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); planos estaduais de governo do Estado de Santa Catarina; e as principais leis e decretos relacionados a normatização da educação no Brasil e em Santa Catarina durante o período estudado. Entendemos que as leis, diretrizes e planos educacionais, assim como os planos de governo catarinenses, foram elaborados dentro de um contexto maior, orientado pelo modelo de desenvolvimento incorporado pelo Brasil e pela concepção política dominante em cada época, ao mesmo tempo em que seus conteúdos também influenciaram a criação de novas concepções sócio-educacionais. Buscamos compreender as tensões e permanências em torno dessas concepções. Por meio da pesquisa nos relatórios do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e nos Anuários Estatísticos do IBGE, verificou-se que a média de gastos do governo estadual catarinense com educação no período analisado ficou em torno de 18% do total de gastos realizados, chegando em alguns períodos a compreender até 26% da despesa total realizada. No entanto, apesar de o Estado gastar parte expressiva do seu orçamento com a função educação, os problemas educacionais e socioeconômicos têm persistido ao longo tempo. É necessário compreender, portanto, que a expansão do gasto público em educação é apenas um dos elementos que contribuem para o desenvolvimento educacional e socioeconômico de uma sociedade, e que sua contribuição é limitada. Há de se considerar o desenvolvimento socioeconômico como uma totalidade que envolve o bom desempenho de um conjunto variado de setores da sociedade e da economia. Além do mais, para além do volume de gastos despendidos na educação pública, é preciso considerar de que forma e em que tipo de educação esses recursos foram empregados. Nesse sentido, a análise detalhada dos relatórios de prestação de contas, alinhada à análise das diretrizes educacionais presentes nos planos de desenvolvimento dos governos se torna fundamental para a compreensão das concepções educacionais presentes em cada época. Percebe-se, ao longo da análise dos documentos, que há uma crescente instrumentalização da educação para atender as demandas empresariais e do mercado de trabalho, em detrimento de uma concepção humanista de educação.

Made available in DSpace on 2014-07-29T15:32:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao marcelo pre textuais.pdf: 1847270 bytes, checksum: e3f7b9e71c5f29e45a4d41a8b25d2d5c (MD5) Previous issue date: 2009-03-24 / The central objective of that work was analyze the transformations occurred in the state of Goiás, under the aegis of the planning and state-owned intervention promoted by the Bureau of Development of the Center-West SUDECO, between 1975 and 1985. This institution performed important paper in the output of the of Goiás space. His actions majority were directed to the modernization of the agricultural activities, planning the effective integration of the Center-West to the output capitalist and to the dynamic center of the Brazilian economy. The state of Goiás was stage of two big programs of that organ: The Program of Development of the Areas of Closed POLOCENTRO and the Program of the Region Geoeconômica of Brasilia PERGEB. The first one was created with the objective of occupy the zones with cover predominant vegetable of closed, incorporating these lands to the agricultural border, from the job of modern techniques of output; whereas the PERGEB north actions in the sense of develop the bordering areas to the Federal District, finalist a "zone plug" that preserved the cultural, administrative, and political character of the federal capital. The design was stop the pressure by job, dwelling and service about Brasilia, endowing his I spill of conditions of capable development of bar the migratory streams and diminish the dependence about the capital of the republic. The present I study, therefore, was structured from two slopes: an approach of empirical stamp, whose put was of systematize the actions carried out by that Bureau in the of Goiás territory; and, a theoretical reflection about the vision geopolitics of the Brazilian State regarding the occupation of Brazil Central and of the model of development/growth implanted, that had as main center of gravity the "formulae" of planning Spatial economy european in middle part of the century XX. We defend that the programs of the SUDECO, maintained, especially, from the interpretation of the theory of the "Poles of Growth", contradictorily, finished promoting a desconcentração of the investments to national level and a (re) collection in some points of the state of Goiás and of the region Center-West. Not fulfilling, in that sense, his paper of "integration of the territory" since was reproduced in regional and state scale what occurs national and world, in what refers to the selective location of the investments and creation of "islands of wealth". / O objetivo central desse trabalho foi analisar as transformações ocorridas no estado de Goiás, sob a égide do planejamento e intervenção estatal promovido pela Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste SUDECO, entre 1975 e 1985. Esta instituição desempenhou papel importante na produção do espaço goiano. Suas ações foram majoritariamente direcionadas à modernização das atividades agropecuárias, objetivando a integração efetiva do Centro-Oeste à produção capitalista e ao centro dinâmico-motor da economia brasileira. O estado de Goiás foi palco de dois grandes programas desse órgão: O Programa de Desenvolvimento das Áreas de Cerrado POLOCENTRO e o Programa da Região Geoeconômica de Brasília PERGEB. O primeiro foi criado com o objetivo de ocupar as zonas com cobertura vegetal predominante de cerrado, incorporando estas terras à fronteira agrícola, a partir do emprego de modernas técnicas de produção; enquanto que o PERGEB norteou ações no sentido de desenvolver as áreas limítrofes ao Distrito Federal, formando uma zona tampão que preservasse o caráter político, administrativo e cultural da capital federal. O intuito era frear a pressão por emprego, moradia e serviços sobre Brasília, dotando seu entorno de condições de desenvolvimento capazes de barrar os fluxos migratórios e diminuir a dependência sobre a capital da república. O presente estudo, portanto, foi estruturado a partir de duas vertentes: uma abordagem de cunho empírico, cuja meta foi de sistematizar as ações realizadas por essa Superintendência no território goiano; e, uma reflexão teórica acerca da visão geopolítica do Estado brasileiro com relação à ocupação do Brasil Central e do modelo de desenvolvimento/crescimento implantado, que teve como principal centro de gravidade as fórmulas de planejamento econômico desenvolvidas por alguns teóricos da economia espacial européia em meados do século XX. Defendemos que os programas da SUDECO, sustentados, sobretudo, a partir da interpretação da teoria dos Pólos de Crescimento , contraditoriamente, acabaram promovendo uma desconcentração dos investimentos a nível nacional e uma (re)aglomeração em alguns pontos do estado de Goiás e da região Centro-Oeste. Não cumprindo, nesse sentido, o seu papel de integração do território já que foi reproduzido em escala estadual e regional o que ocorre nacional e mundialmente, no que se refere à localização seletiva dos investimentos e criação de ilhas de riqueza

Submitted by Fernando Antonio França Sette Pinheiro Júnior (fafspj7@gmail.com) on 2018-03-26T20:10:26Z No. of bitstreams: 1 Tese Versão Impressa.pdf: 1095249 bytes, checksum: a3bc9cd03ddbb2bd9348b0934190c82d (MD5) / Rejected by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br), reason: Boa tarde Fernando, Para que possamos aprovar seu trabalho é necessário alguns ajustes conforme norma ABNT/APA. * Seu titulo esta diferente da ATA, caso realmente exista essa alteração é preciso o professor orientador vir até a secretaria para fazer a alteração no verso da ATA com o titulo atual. Caso contrário não poderei aprovar. (PRÁTICAS DE "REPLANEJAMENTO" DAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS: CASOS SETORIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS) * A Capa deve ter o nome da FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS - ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS DE SÃO PAULO. * Contra Capa, não deve ter o nome da FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS - ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS DE SÃO PAULO, apenas seu nome e o titulo. Após os ajustes você deve submete-lo novamente para analise e aprovação. Qualquer duvida estamos a disposição, Att, Pâmela Tonsa on 2018-03-27T18:18:35Z (GMT) / Submitted by Fernando Antonio França Sette Pinheiro Júnior (fafspj7@gmail.com) on 2018-03-28T15:14:55Z No. of bitstreams: 2 Tese Versão Impressa.pdf: 1095249 bytes, checksum: a3bc9cd03ddbb2bd9348b0934190c82d (MD5) Tese VBiblioteca.pdf: 1219691 bytes, checksum: ebef912117a4ea1680b1042de013f704 (MD5) / Rejected by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br), reason: Boa tarde Fernando, Você tem dois arquivos submetidos, porem o arquivo correto não tem a ficha catalográfica. Por favor, peço que faça a correção, assim como a nova submissão. Lembrando que deve excluir os dois arquivos errados. Desde ja agradeço. Att, on 2018-03-28T18:00:03Z (GMT) / Submitted by Fernando Antonio França Sette Pinheiro Júnior (fafspj7@gmail.com) on 2018-03-28T18:52:58Z No. of bitstreams: 3 Tese Versão Impressa.pdf: 1095249 bytes, checksum: a3bc9cd03ddbb2bd9348b0934190c82d (MD5) Tese VBiblioteca.pdf: 1219691 bytes, checksum: ebef912117a4ea1680b1042de013f704 (MD5) Tese Versão Impressa.pdf: 1095249 bytes, checksum: a3bc9cd03ddbb2bd9348b0934190c82d (MD5) / Approved for entry into archive by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br) on 2018-03-28T18:58:02Z (GMT) No. of bitstreams: 3 Tese Versão Impressa.pdf: 1095249 bytes, checksum: a3bc9cd03ddbb2bd9348b0934190c82d (MD5) Tese VBiblioteca.pdf: 1219691 bytes, checksum: ebef912117a4ea1680b1042de013f704 (MD5) Tese Versão Impressa.pdf: 1095249 bytes, checksum: a3bc9cd03ddbb2bd9348b0934190c82d (MD5) / Approved for entry into archive by Suzane Guimarães (suzane.guimaraes@fgv.br) on 2018-04-02T13:54:22Z (GMT) No. of bitstreams: 3 Tese Versão Impressa.pdf: 1095249 bytes, checksum: a3bc9cd03ddbb2bd9348b0934190c82d (MD5) Tese VBiblioteca.pdf: 1219691 bytes, checksum: ebef912117a4ea1680b1042de013f704 (MD5) Tese Versão Impressa.pdf: 1095249 bytes, checksum: a3bc9cd03ddbb2bd9348b0934190c82d (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-02T13:54:22Z (GMT). No. of bitstreams: 3 Tese Versão Impressa.pdf: 1095249 bytes, checksum: a3bc9cd03ddbb2bd9348b0934190c82d (MD5) Tese VBiblioteca.pdf: 1219691 bytes, checksum: ebef912117a4ea1680b1042de013f704 (MD5) Tese Versão Impressa.pdf: 1095249 bytes, checksum: a3bc9cd03ddbb2bd9348b0934190c82d (MD5) Previous issue date: 2018-02-28 / Analisa-se aqui as estratégias de planejamento frente à rigidez do Plano Plurianual, por meio da análise da relação entre as práticas complementares de planejamento governamental frente aos engessamentos advindos do PPA, de forma a verificar como essas práticas são capazes de superar os engessamentos advindos do PPA. Do ponto de vista metodológico, a tese constitui-se de um estudo de caso comparado de duas secretarias de Estado de Minas Gerais, a Secretaria de Estado de Educação (SEE) e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste (SEDINOR), no período de 2011 a 2014. O trabalho demostrou a partir da trajetória das práticas de planejamento governamental, que o mesmo deixou de se ser visto coo um instrumento meramente técnico, e passando a ser visto como um instrumento de ação política. A trajetória demonstrou existência de duas concepções de planejamento governamental: um de caráter estritamente tecnocrático e outro de caráter técnico-político, que pode ser analisado pela metodologia do Planejamento Estratégico Situacional. Ao se analisar o atual planejamento governamental brasileiro se solidifica sob a estruturação do PPA, de caráter tecnocrático, não condizente a concepção de planejamento governamental como um instrumento de ação política, fazendo com que seja necessário a adoção de práticas complementares de planejamento governamental que se adequem a essa concepção. A partir das entrevistas se constatou que essas práticas complementares são capazes de se adaptar ao contexto político- institucional, uma vez que abarcam as os fatos sobre o quais os políticos não apresentam governabilidade e/ou a real capacidade estatal de ação do Estado. Além disso, essas práticas complementares não apresentam caráter legal ou burocrático, o que permite as mudanças. Entretanto, é válido ressaltar que o PPA tem o papel fundamental de definir as ações de governo e de pactuar um compromisso entre representantes e representados, cabendo as práticas complementares apenas realizar os ajustes necessários. / We analyze the planning strategies against the rigidity of the Pluriannual Plan, by analyzing the relationship between the complementary practices of government planning in relation to the plasters from the PPA, in order to verify how these practices are able to overcome the engagements coming from the PPA. From a methodological point of view, the thesis is a comparative case study of two Minas Gerais state secretariats, the State Secretariat of Education (SEE) and the State Secretariat for Development and Integration of the North and Northeast (SEDINOR) in the period from 2011 to 2014. The work showed from the trajectory of the practices of governmental planning, that it ceased to be seen as a merely technical instrument, and began to be seen as an instrument of political action. The trajectory showed two conceptions of governmental planning: one of strictly technocratic character and the other of a technicalpolitical nature, which can be analyzed by the methodology of Situational Strategic Planning. When analyzing the current Brazilian government planning solidifies under the structuring of the PPA, of a technocratic character, not fitting the conception of governmental planning as an instrument of political action, making necessary the adoption of complementary practices of governmental planning that fit to this conception. From the interviews it was found that these complementary practices are able to adapt to the political-institutional context, since they cover the facts about which politicians do not present governability and / or the real State capacity of State action. In addition, these complementary practices are not legal or bureaucratic, which allows changes. However, it is worth mentioning that the PPA has the fundamental role of defining the actions of government and of agreeing a compromise between representatives and represented, and complementary practices should only make the necessary adjustments.

SANTOS, Wilmar Bezerra dos. Avaliação Socioeconômica do Projeto Agente Rural no Contexto do Fundo Estadual de Combate a Pobreza do Ceará, Município de Granja, 2004/2008. 2010. 153f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Fortaleza (CE), 2010. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2013-09-30T15:03:12Z No. of bitstreams: 1 2010-DIS-WBSANTOS.pdf: 1778033 bytes, checksum: 32f6531c4f4cb6d59d48cc6663e94bdd (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2013-09-30T16:49:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010-DIS-WBSANTOS.pdf: 1778033 bytes, checksum: 32f6531c4f4cb6d59d48cc6663e94bdd (MD5) / Made available in DSpace on 2013-09-30T16:49:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010-DIS-WBSANTOS.pdf: 1778033 bytes, checksum: 32f6531c4f4cb6d59d48cc6663e94bdd (MD5) Previous issue date: 2010 / This thesis consists of an evaluation of the Rural Agent Project, financed with funds from a Public Policy to combat the developing poverty in the state of Ceará since 2003 with the creation of the State Fund to Combat Poverty (Fundo Estadual de Combate à Pobreza) – FECOP . Its action focus is "to fight poverty, to reduce income inequality and to promote growth with social inclusion" and its target group are the families who are below the poverty line, living in areas characterized by serious social indicators. In a correlation between the focus established by the referred public policy and the purpose of the Agent Rural Project, which is: “To ensure social inclusion of rural families in the state of Ceará by transforming agriculture, with the increase of production and income, by increasing productivity, through the contribution, ownership and development of technical and managerial knowledge, through the organization of farmers into associations and the leverage of the small and micro rural enterprises”, it was possible to verify the changes and their reflections on the life of family-based farmers in the town of Granja-CE., period 2004/2008.Still, we defined a second line of studies about the achievements of the Evaluation of Public Policies. In this approach, we combine studies in order to build the theoretical bases that promote the construction of an object of study, based on the discussion of possibilities of restoring the citizenship with the reduction of poverty and social inequality through public policies of sustainable development, taking as investigation reference the FECOP / Agent Rural Project executed by the State of Ceará since 2003. For the analysis of this object, it was developed an evaluative study of quantitative and qualitative nature, working on secondary data from the survey of the FECOP, IBGE, IPECE publications, UFC, SDA and extensive bibliography on the subject, complemented by primary data collected through questionnaires and semi-structured interviews. The evaluative study of FECOP / Agent Rural Project presented in this thesis showed its importance while involving all those partners responsible for the implementation of the proposal, such as technicians, beneficiaries, society, trade unions (STTR) and the municipal and state governments (managers).When we asked about the importance and maintenance of this policy, we obtained almost 100% "yes" responses. However, the study also revealed limitations in the scope of the project, given the insufficient number of technicians to meet the needs and the fluctuating hiring, causing insecurity for the professional. Another limiting factor was the lack of integration with other public policies, especially in the area of qualification and programs that provide Technical Assistance. As to the results of the study, there are suggestions regarding the design of policy in order to reconsider the way technicians for temporary jobs are hired; thus, reducing the vulnerability of the worker, as well increasing the number of Rural Agents, promotion of technical / producer training in the area of organization and that state / province comply with their responsibilities with regard to parity of the recruitment of Rural agents. / Esta dissertação consiste numa avaliação do Projeto Agente Rural, financiado com recursos oriundos de uma Política Pública de Combate à Pobreza em andamento no Estado do Ceará desde o ano de 2003 com a criação do Fundo Estadual de Combate à Pobreza - FECOP. O Fundo tem como foco de ação “Combater a pobreza, reduzir as desigualdades de renda e promover o crescimento com inclusão social” sendo seu público-alvo as famílias que se situam abaixo da linha da pobreza, residentes em áreas caracterizadas por graves indicadores sociais. Numa correlação entre o foco estabelecido pela política pública em referência e o objetivo do Projeto Agente Rural, que é: “Garantir a Inclusão Social das famílias rurais do Estado do Ceará, pela transformação da agropecuária, com a elevação da produção e renda, pelo incremento da produtividade, mediante aporte, apropriação e desenvolvimento de conhecimentos técnicos e gerenciais, organização dos produtores rurais em associações e alavancagem da pequena e micro-empresa rural”, foi possível verificar as mudanças ocorridas e seus reflexos sobre a vida do pequeno produtor rural de base familiar no município de Granja-CE., período 2004/2008. Ainda, definimos uma segunda linha de estudos voltados para as realizações acerca da Avaliação de Políticas Públicas. Neste enfoque, combinamos os estudos de forma a construir as bases teóricas que favorecessem a construção de um objeto de estudo, embasado na discussão das possibilidades do resgate da cidadania com redução da pobreza e da desigualdade social via políticas públicas de desenvolvimento sustentável, tomando-se como referencial de investigação o FECOP/Projeto Agente Rural executado pelo Estado desde 2003. Para a análise desse objeto, foi desenvolvida uma pesquisa avaliativa de natureza quantitativa e qualitativa, trabalhando dados secundários, a partir do levantamento de documentos do FECOP, IBGE, publicações do IPECE, UFC, SDA e vasta bibliografia sobre o tema, complementada com dados primários levantados mediante aplicação de questionários e realização de entrevistas semiestruturadas. O estudo avaliativo do FECOP/Projeto Agente Rural, apresentado nesta dissertação, mostrou sua importância, enquanto envolveu todos aqueles parceiros responsáveis na implementação da proposta, como: técnicos, beneficiários, sociedade, entidades de classe (STTR) e governos municipal e estadual (gestores). Questionados sobre a importância e manutenção da política, praticamente obtivemos 100% de “sim” nas respostas. Entretanto, o estudo também revelou limites no alcance do projeto, considerando o número insuficiente de técnicos para atender as necessidades e contratações flutuantes, gerando insegurança para o profissional. Um outro fator de restrição foi à falta de integração com outras políticas públicas, sobretudo na área da qualificação, e programas que prevêem a Assistência Técnica. Quanto ao resultado do estudo, surgiram sugestões no âmbito do desenho da política, para que se reveja a forma de contratação dos técnicos nos moldes bolsista (temporária), reduzindo dessa forma a situação de instabilidade do trabalhador, como também, aumento no quantitativo de agentes rurais, promoção da capacitação técnico/produtor na área de organização e que estado e município cumpram com as suas responsabilidades no que diz respeito à paridade pela contratação dos Agentes Rurais.

Made available in DSpace on 2011-05-04T12:42:06Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2009 / Esta tese apresenta os resultados de pesquisa destinada a compreender e explicar a trajetória da fase de implementação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, desde a sua criação, em 1999, até o ano de 2008. Toma-se para análise os contextos políticos dos governos Fernando Henrique Cardoso (1999 a 2002) e Luís Inácio Lula da Silva (2003 a 2008), as coalizões políticas e técnicas que influenciaram sua implementação, bem como os fatores que contribuíram para sua trajetória. Considera a implementação da ANVISA como variável dependente de fatores externos a ela, como os contextos políticos que influenciaram sua criação e desenvolvimento, bem como o conjunto de crenças dos atores políticos, empresarias e sociais que em cada momento predominaram. Ênfase é dada, primeiramente, ao processo de criação da ANVISA, sua estrutura e prerrogativas institucionais; em seguida, o início da implementação e posterior consolidação, destacando a abrangência e complexidade dos objetos, serviços e ambientes regulados pela agência e, por último, os movimentos por ela empreendidos para alcançar credibilidade técnica, eficiência operacional e legitimidade política. Conclui-se que, ao contrário de afirmações de analistas da produção de políticas no Brasil de que estas resultaram, em geral, em baixa implementação, no caso da ANVISA constata-se que sua trajetória tem sido bem sucedida no âmbito do escopo analisado. E isto pode ser atribuído ao sucesso inicial no sentido da obtenção de conhecimento técnico altamente qualificado, dotação suficiente e oportuna de recursos financeiros, apoio político dos governos, e à manutenção dessa gama de recursos no decorrer da trajetória, tudo o qual possibilitou a consolidação de sua autoridade regulatória. A pesquisa foi realizada com base em farto material documental e entrevistas com atores privilegiados, o que permitiu desvendar empiricamente as relações de força que agiram sobre a implementação da agência e os modos pelos quais continuam presentes, impulsionando dessa forma o bom êxito da ANVISA no período pesquisado. / This thesis presents the results of a research which aims to understand and explain the trajectory of the implementing process of the National Health Surveillance Agency – ANVISA, since its creation, in 1999, until the year 2008. Take into account the political contexts of Fernando Henrique Cardoso (1999 to 2002) and Luis Inácio Lula da Silva (2003 to 2008) governments, the political coalitions and techniques that had influenced its implementation, as well as the factors that contributed to its trajectory. It considers the implementation of the ANVISA as a dependent variable of external factors to it, as the political contexts that had influenced the creation and development of the Agency, as well as the set of beliefs of the political, business and social players who had predominated at each moment. Firstly, emphasis is given to the process of creation of the ANVISA, its institutional structure and prerogatives; after that, the beginning of the implementation and posterior consolidation, highlighting the scope and complexity of objects, services and environments regulated for the Agency and, finally, the movements undertaken for the Agency to reach technical credibility, operational efficiency and political legitimacy. It can be concluded that, differently of the affirmations of public politics analysts in Brazil, which these ones result, in general, in low implementation, in the case of the ANVISA it can be noticed that its trajectory has been extremely well-succeeded. And this, can be attributed to the initial success in the attainment of the highly qualified technical knowledge, sufficient and timely allocation of financial resources, political support of governments, and maintenance of range of resources during the course, all of which enabled the consolidation of its regulatory authority. The research was carried out on extensive documentary material and interviews with key players, which allowed uncover, empirically, the relationship of forces that acted on the implementation of the agency and the ways they are still there, thereby boosting the optimal success of ANVISA up to the present.

GOMES, Falcon Felipe. Educação Profissional na EEEP Marvin: uma avaliação processual do ensino médio integrado. 2015. 212f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Fortaleza (CE), 2015. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2015-05-04T15:10:36Z No. of bitstreams: 1 2015_dis_ffgomes.pdf: 4790272 bytes, checksum: 87496fe3cd4da80e62ad57645b0dd3e4 (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2015-05-05T11:01:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_dis_ffgomes.pdf: 4790272 bytes, checksum: 87496fe3cd4da80e62ad57645b0dd3e4 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-05T11:01:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_dis_ffgomes.pdf: 4790272 bytes, checksum: 87496fe3cd4da80e62ad57645b0dd3e4 (MD5) Previous issue date: 2015 / O presente trabalho é um esforço de avaliar qualitativamente o processo de efetivação do ensino médio integrado à educação profissional na escola Marvin situada no bairro Pirambú em Fortaleza, Ceará. Procura-se relacionar a trajetória do programa com o contexto das políticas educacionais a nível local, nacional e mundial, numa tentativa de compreender que tipo de repercussões a atual crise do capital insere na reconfiguração do trabalho e como estas mudanças se articulam com a sustentação de “novos” paradigmas educacionais. Baseia-se numa proposta de avaliação compreensiva e processual, onde procura-se compreender o fluxo da política nas diferentes arenas de formulação, implementação e repercussão na população atendida. O significado do programa é exposto e transmutado na medida em que se investigam os diferentes atores envolvidos. As categorias estudadas foram Ensino Médio, Formação Profissional, Teoria do Capital Humano e Avaliação de programas. Como marco teórico destacou-se o conceito de Avaliação baseada no modelo experiencial. Neste sentido a contribuição da presente pesquisa é justamente numa perspectiva de avaliação compreensiva entender como as práticas desenvolvidas dentro da escola profissional Marvin pelos seus atores (alunos, professores e gestores) passam a ressignificar sua cultura de ação, moldando, reproduzindo e introjetando discursos, fabricando crenças e modos operacionais de conduta e expectativas que se adequem às contradições do mundo do trabalho. Os resultados demonstraram que a incorporação dos pressupostos da Tecnologia empresarial socioeducacional (TESE) se fazem como pré-requisitos para adesão dos sujeitos ao programa. Quanto à ideia de corresponsabilidade ela está intrinsecamente articulada aos fundamentos da teoria do capital humano. Quando os atores da escola são convidados a assumir as responsabilidades pelo sucesso escolar (metas e formação pessoal) assim como pelos inúmeros problemas estruturais do ensino médio público estes estão ao mesmo tempo compactuando com o ideal de desenvolvimento econômico pautado no investimento individual em educação e reproduzindo a ideia de que só por meio do sistema educacional a classe que vive do trabalho possa realizar a mobilidade social.

Esta tese intenta uma reflexão sobre Comunicação Pública, em especial aquela produzida pelo Estado e/ou Governo, como condição estratégica para articular, construir e representar a memória social. Considera ser a Comunicação Pública intrinsecamente relacionada com o agir do cidadão na esfera pública, e que, pela valoração da memória, é possível um refazer, um reconstruir e um repensar, com recursos, informações, ideias, imagens e tecnologias de hoje, as experiências e os fatos de tempos pretéritos. É orientada por um questionamento basilar: a comunicação pública, com todo o alargamento conceitual que tem experimentado nos últimos anos, realmente participa da construção da memória social e da identidade histórica? É uma tese que carrega, como principal objetivo, o estabelecimento de conexões entre os preceitos da Comunicação Pública e da memória social, indicando-os como realmente decisivos e necessários para a escolha e enquadramento de acontecimentos tanto do presente quanto do passado. Sua referência metodológica é A análise pragmática da narrativa jornalística e, o seu material empírico, postagens feitas pela Agência Amapá de Notícias, concebida e implementada pela Secretaria de Comunicação do Governo do Estado do Amapá. Para efeito de investigação considera, exclusivamente, narrativas que estabelecem relação direta com a história e com o legado mnemônico do Amapá, seja na condição de Estado, seja como ex-Território Federal instituído por decreto-lei da ditadura de Getúlio Vargas. Neste intento, dialoga-se, por exemplo, com os escritos de Walter Benjamin, Simone Weil, Hannah Arendt, Maurice Halbwachs e Jürgen Habermas, em constante conexão com o pensamento de autores brasileiros como Luiz Gonzaga Motta, Ecléa Bosi, Cremilda de Araújo Medina, Heloiza Matos, Jorge Duarte, Venício Artur de Lima e o memorável Milton Santos, entre tantos que contribuem para a compreensão das interfaces que aqui contracenam. / This PhD dissertation aims at presenting a reflection about Public Communication, especially the one produced by the State and/or the Administration, as a strategic condition to articulate, build and represent social memory. It takes Public Communication as intrinsically related to the citizen´s agency in the public sphere and stresses that by cherishing memory one may remake, rebuild and reconsider past experiences and events with current resources, data, ideais, images and technologies. It is guided by a fundamental question: does public communication, with all the conceptual enlargement that it has undergone lately, really participate into the building of social memory and historical identity? So this dissertation´s main goal is to estabilish connections between the principles of Public Communication and social memory, pointing at them as really decisive and necessary for selecting and framing past and present events likewise. Its methodological reference is The Pragmatic Analysis of Journalistic Narrative and its empirical subject are postings made by the Amapá News Agency, conceived and implemented by the Secretary of Communication of the Government of the State of Amapá. For the purpose of its research, it considers exclusively narratives that are directly related with Amapá´s history and mnemonic legacy, both as a Federated State and as a former Federal Territory, instituted by an executive order issued by the Getúlio Vargas dictatorship. To this effect it dialogues with, for instance, writings by Walter Benjamin, Simone Weil, Hannah Arendt, Maurice Halbwachs and Jürgen Habermas, in constant connection with the thought of Brazilian authors such as Luiz Gonzaga Motta, Ecléa Bosi, Cremilda de Araújo Medina, Heloiza Matos, Jorge Duarte, Venício Artur de Lima e the noteworthy Milton Santos, among many others that contribute to the interfaces that are here on stage.

A pesca no estuário da Lagoa dos Patos é uma atividade em disputa. De um lado, as comunidades de pesca produzem seus territórios de pesca através dos seus respectivos Conhecimentos Ecológicos Tradicionais (CET) que embasam os diferentes modos de usos dos recursos pesqueiros, os sistemas de manejo de recursos pesqueiros tradicionais (MT). A atividade pesqueira no estuário da Lagoa dos Patos é anterior à colonização portuguesa sendo os CETs que embasam os MTs resultado de um hibridismo cultural entre indígenas, afro e luso-descendentes. De outro, o Estado Moderno implementa políticas públicas de manejo de recursos pesqueiros, sobretudo a partir da segunda metade da década de 1970, que resultam na implementação de um sistema de manejo de recursos pesqueiros moderno (MM), característico de um projeto colonial de dominação. Como resultado da implementação do MM, a pesca entra em colapso na primeira metade da década de 1970 e as indústrias pesqueiras decretam falência na década de 1980. Para solucionar a crise no setor pesqueiro, na segunda metade da década de 1990 cria-se o Fórum da Lagoa dos Patos (FLP) onde se formula a atual legislação que regulamenta a pesca no estuário da Lagoa dos Patos, a Instrução Normativa Conjunta de 2004 (INC 2004). A INC 2004 implementa um MM através da imposição de um calendário de pesca que se torna institucionalizado e, por isso, oficializado. O objetivo desta tese é descrever o processo de des-re territorialização das comunidades de pesca do estuário da Lagoa dos Patos gerado pelo Estado Moderno na implementação da INC 2004. Para atingir tal objetivo, foram utilizadas basicamente duas técnicas de pesquisa para coleta de dados do CET, que produz os territórios tradicionais, e dos conhecimentos, verdades e valores mobilizados na formulação da INC 2004: entrevistas e levantamento bibliográfico. A partir dos dados obtidos, foi necessário o desenvolvimento de uma proposta própria que se enquadra na perspectiva integradora de território: território como conhecimento. Segundo esta proposta, território é um espaço epistêmico produzido a partir do espaço. Com a tentativa de implementação da INC 2004, emerge um conflito ambiental territorial na produção de um espaço através do controle do uso de recursos pesqueiros no estuário da Lagoa dos Patos. O Estado Moderno, que exibe caráter colonial, opera estrategicamente sobre o espaço tentando forçar o curso da modernidade às comunidades de pesca na produção de um espaço epistêmico disciplinar. O resultado, se o Estado Moderno fosse bem sucedido em seu projeto de colonialismo cultural, seria um epistemicídio: a eliminação dos multiterritórios operados pelo CET com uma dinâmica multicalendárica em cada uma das comunidades de pesca artesanal do estuário e a sua substituição por um território operado por uma racionalidade ocidental com um ritmo mecânico através da imposição do Calendário Oficializado da INC 2004. As comunidades de pesca, por sua vez, resistem silenciosa e abertamente operando taticamente via CET na produção de espaços de R-existência. Surpreendentemente, em movimentos diagramáticos infinitos, ambos, Estado Moderno e comunidades de pesca, des-re-territorializam um ao outro. / Fishing in the estuary of Patos Lagoon is an activity in dispute. On the one hand, fishing communities produce their fishing territories through their respective Traditional Ecological Knowledge (TEK), which grounds the different use modes of fishery resources, the traditional resource management systems (TM). The fishing activity in Patos Lagoon estuary is prior to the Portuguese colonization and the TEKs which ground TMs are a result of a cultural hybridity among indigenous, African and Portuguese descendants. On the other hand, especially from the second half of the 1970s, the modern State has been implementing policies for fishery management which have led to the establishment of a modern sciencebased resource management (SM), characteristic of a colonial project of domination. As a result, fishery collapsed in the first half of the 1970s and fishing industries filed bankruptcy in the 1980s. To solve the crisis in the fishery sector in the second half of the 1990s, Forum of Patos Lagoon (FLP) was created. It was at the Forum that the 2004 Normative Instruction (INC 2004), the current legislation which regulates fishing in the estuary of Patos Lagoon, was formulated. INC 2004 implements an SM by imposing a fishing calendar that becomes institutionalized and, therefore, officialized. The objective of this thesis is to describe the process of de-reterritorialization in the fishing communities of the estuary of the Patos Lagoon which was generated by the Modern State when it implemented INC 2004. To achieve this goal, data on TEK were obtained through open and semi-structured interviews and ethnoscientific bibliographic review. Data on knowledge, truths and values that support the formulation of INC 2004 were collected through open interviews held with researchers, who played a key role in mobilizing such intellectual resources and through bibliographic research on the four fisheries whose fishing periods are regulated by INC 2004. From the data obtained, it was necessary to develop our own proposal that fits the integrative perspective of territory: territory as knowledge. Under this proposal, the territory is an epistemic space originating from space. With the attempted implementation of INC 2004, an environmental territorial conflict has emerged in the production of space through the control of the use of fishery resources in the Patos Lagoon estuary. The Modern State, in a display of its colonial character, strategically operates upon space by trying to force the course of modernity on the fishing communities in the production of a disciplined epistemic space. The result, if the Modern State were successful in its project of cultural colonialism would be an epistemicide: the elimination of multi-territories operated by TEK with a multicalendaric dynamics in each of the artisanal fishing communities of the estuary and its replacement by a territory operated by Western rationality, with a mechanical rhythm through the imposition of the official calendar of INC 2004. Fishing communities, in turn, resist quietly and openly by operating tactically via TEK in the production of spaces of R-existence. Surprisingly, in diagrammatic infinite movements, both the Modern State and fishing communities de-reterritorialize one another.