Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Engenharia Ambiental, Florianópolis, 2014 / Made available in DSpace on 2015-03-18T21:01:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 332320.pdf: 1802255 bytes, checksum: af7bad9a38810dfc1aa2e76970cc1cba (MD5) Previous issue date: 2014 / A Produção mais Limpa - P+L é uma abordagem de gestão ambiental introduzida pelo UNEP em 1989 e tem como princípio básico eliminar a poluição ainda no processo produtivo, e não após o mesmo. A abordagem é adotada por diversos países, inclusive o Brasil, o qual iniciou sua implantação a partir de 1995, com iniciativas do setor privado, governamental e da sociedade civil organizada. Apesar dos esforços iniciais, a adoção da abordagem é incipiente. Como o governo tem um papel central na disseminação de práticas mais limpas, quais ações governamentais poderiam estimular a implementação da P+L no país? Essa foi a pergunta motivadora da pesquisa, cujo objetivo geral foi estabelecer subsídios para disseminação da abordagem de P+L no Brasil. Como objetivos específicos foram definidos: a) Identificar iniciativas governamentais de P+L desenvolvidas nos Estados brasileiros e em países da América Latina, buscando identificar as dificuldades e pontos fortes, b) Identificar o arranjo político institucional para a disseminação da P+L no Brasil e suas articulações, c) Relacionar as diretrizes da Declaração Internacional de P+L, da Agenda 21 e do documento "O futuro que queremos" com ações do governo relacionadas a P+L, d) Sugerir ações governamentais para a disseminação e implantação da P+L no Brasil. Para isso, realizou-se uma pesquisa aplicada e exploratória, apoiada principalmente em pesquisas documentais e bibliográficas. Os resultados apontam que existem lacunas na intersecção das ações políticas, administrativas e privadas, relacionadas à P+L no Brasil ao longo dos últimos anos. As iniciativas de estímulo à adoção da P+L ocorrem em vários orgãos governamentais, em alguns com parceria de instituições privadas, porém há falta de articulação e ausência de uma coordenação. A análise explicitou a fragilidade de posicionamento político do país com relação à P+L. Transcorridos 19 anos de seu início, não houve nenhuma iniciativa em âmbito nacional que conseguisse consolidar o tema, mesmo com a tentativa de ampliar o conceito de P+L para Produção e Consumo Sustentável. Outra dificuldade está na capilarização dessas iniciativas. As estruturas político-administrativas existentes para dar suporte à implantação da P+L não conseguem atingir todas as organizações em todos os lugares do país. Cabe aos órgãos públicos relacionados à gestão ambiental das organizações, aliados com as diversas instituições privadas e da sociedade civil, de forma articulada, impulsionar as ações ligadas à P+L. As políticas públicas ambientais existentes, como por exemplo, a Política Nacional do Meio Ambiente, a Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Plano de Produção e Consumo Sustentável, são oportunidades para alavancar práticas mais limpas nas organizações, principalmente se estiverem associadas aos instrumentos econômicos e voluntários adequados. Neste contexto, os acordos e documentos internacionais, como a Agenda 21 e o documento "O futuro que queremos" apresentam diretrizes que embasam ações governamentais para disseminar a P+L no país. Outra iniciativa de impulsionar a implantação da P+L pelo governo, adotada nesse estudo, foi desenvolvida pelo PNUMA sob os princípios de Declaração Internacional de P+L - Liderança; Educação, conscientização e treinamento; Integração; Pesquisa e Desenvolvimento; Comunicação e Implementação. A partir dos princípios da declaração e da análise realizada, teceram-se sugestões de ações governamentais para disseminar a P+L. Os resultados do trabalho são uma contribuição ao setor governamental, o qual detém o poder de criar, implantar e acompanhar as políticas ambientais que impulsionem a P+L no país.<br> / Abstract. The Cleaner Production - CP is an environmental management approach introduced by UNEP in 1989 and in its basic principle eliminates pollution in early production process, not after it. This approach adopted by several countries, including Brazil, which began its implementation in 1995, with introductory steps taken from both private and government sectors as well as civil society. In spite of initial efforts, the adoption of this approach is incipient. Which government actions could stimulate the implementation of CP in the country, once the government has a central role for dissemination of CP ? That was the motivating force for the research, whose goal was to establish rules for dissemination of the CP approach in Brazil. Specific objectives were defined as: a) Identify government developments on CP developed in Brazilian states and in Latin America, seeking to identify the weakness and strength points ; b)Identify the political and institutional arrangements to disseminate of CP in Brazil and its arrangements; c) Concatenate the guidelines of the International Declaration on Cleaner Production, Agenda 21 and the document "The Future We Want" with governmental actions related to CP; d) Suggest governmental actions for CP dissemination and implementation in Brazil. We carried out an applied and exploratory research, based mainly on documentary and bibliographic researches.The results show that there are gaps in concatenating CP political, administrative and private actions in Brazil over the last few years. Initiatives to encourage the adoption of CP were taken by several government agencies, in partnership with some private institutions, however there is lack of both concatenation and coordination. The analysis exposed the fragility of the country's political stand with respect to CP. Nineteen years elapsed and there has been no domestic initiative that could consolidate the topic although attempts were made to broaden the concept of CP for Sustainable Production and Consumption. Another difficulty is the influence and propagation of these initiatives. The actual political-administrative structures to support the implementation of CP cannot reach all organizations in Brazil. It is responsibility of government agencies of environmental management, aligned with private institutions and civil society, to coordinate the means to boost the actions related to CP. The actual environmental policies, such as the National Environmental Policy Act, the National Solid Waste Plan and the Sustainable Production and Consumption, are means to promote cleaner practices in organizations, especially if they are associated with economic instruments and suitable volunteers. In this context, international agreements and documents, such as Agenda 21 and the document "The Future We Want" provide guidelines that support government actions to disseminate the CP in the country. Another initiative to boost the implementation of CP by the government, and adopted for this research was developed by UNEP under the principles of the International Declaration of CP - Leadership, Education, Awareness and Training; Integration; Research and Development; Communication and Implementation. Based on this Declaration and the analysis conducted, suggestions were made for government actions to disseminate the CP. The results of this research provide a contribution to the government sector, which is in charged of creating, implementing and monitoring environmental policies to promote the CP in Brazil.

Made available in DSpace on 2012-09-06T01:10:57Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 704.pdf: 1559971 bytes, checksum: bd0c2f9c0600f3ae45e425cb482edf00 (MD5) Previous issue date: 2004 / Os agentes do mercado de saúde suplementar, que atuaram por cerca de 40 anos sem regulação e fiscalização específica em uma atividade econômica de relevância social, levaram a um cenário caótico marcado pela existência de diversas operadoras de planos de assistência a saúde com sérias dificuldades financeiras. Situações de insolvência podem implicar graves custos sociais e econômicos para os beneficiários, para o mercado de saúde suplementar como um todo e até para a própria economia do país. A redução dos riscos da atividade, minimizando a ocorrência de situações em que a operadora possa deixar de honrar seus compromissos, apresenta-se como um caminho para que se possa viabilizar a satisfação dos direitos dos beneficiários e, com efeito, o fortalecimento do mercado de saúde suplementar.A proposta deste trabalho consiste em demonstrar o quanto o instituto da autorização de funcionamento pode se tornar uma importante ferramenta regulatória capaz de induzir o mercado de saúde suplementar a ser competitivo, transparente e estável, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do setor. Para tanto, busca-se mapear os principais instrumentos de entrada e controle utilizados pelo mercado segurador brasileiro e pelos principais organismos internacionais que congregam órgãos reguladores de seguros (IAIS, ASSAL e OECD.). Prospecta-se também os possíveis impactos que a norma de autorização de funcionamento poderá acarretar para o MSS.

Made available in DSpace on 2012-09-06T01:12:12Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 1169.pdf: 11020584 bytes, checksum: 52916b79a311351a24ae5ee3d6b30a83 (MD5) Previous issue date: 2002 / de qualidade e aspectos de regulamentação dos medicamentos fitoterápicos no Brasil. O homem sempre procurou na natureza a cura de seus problemas de saúde e sua busca dehábitos mais saudáveis, trouxe a revalorização da natureza e de terapias à base de plantas medicinais. Essa tendência mundialmente manifestada tem levado a um aumento progressivona produção e no consumo de medicamentos fitoterápicos e produtos afins, como plantas destinadas a chás, complementos alimentares e produtos naturais , em geral. Em vista disso,aumentaram também as preocupações com a qualidade de tais produtos, pois são conhecidas as características desse segmento no sentido de apresentarem adulterações e falsificações. Esses problemas vem se mantendo ao longo dos anos e envolvem diversos segmentos em várias regiões do país. Visando intervir nessa situação, o Ministério da Saúde editou normafederal com intuito de disciplinar o registro e a comercialização de produtos fitoterápicos no Brasil Portaria SVS nº 6 (BRASIL, 1995), substituída pela Resolução RDC nº 17 (BRASIL,2000). Tais normas eseleceram regras ao registro de medicamentos fitoterápicos e rígidos parâmetros de qualidade, segurança e eficácia terapêutica. Com a publicação da Resolução RDC 17, criaram-se amplas possibilidades de registro para medicamentos tradicionais. Noentanto, formou-se um rígido esquema para o registro de produtos considerados novos, que devem ser submetidos às mesmas exigências clínicas que os medicamentos sintéticos. A legislação em vigor no país abriu precedentes para uma burocratização do sistema de aprovação de registros para produtos à base de plantas, permanecendo uma verdadeirainstitucionalização dos protocolos. Mesmo com toda a confusão criada em relação ao registro desse tipo de produto, o mercado entrou em franco crescimento. / Porém, a falta de atitudefiscalizatória tem deixado crescer a mais nova forma de se eselecer um novo produto sem a necessidade de estudos ou de registro, qual seja, através de farmácias de manipulação.Segundo alguns autores consultados, há um elevado índice de reprovação de drogas vegetais no país e que a edição de normas legais pouco influenciou o perfil de qualidade dos produtosfitoterápicos. Surgiu, então, a necessidade do eselecimento de normas rígidas e específicas pelas organizações oficiais brasileiras e uma fiscalização adequada para um eficiente controle da produção e comercialização dos produtos fitoterápicos no Brasil. Evidenciando, também, que o desenvolvimento de novos e importantes fitoterápicos oriundos de plantas medicinais, só terá pleno êxito no Brasil quando governo, universidades ou centros de pesquisas e indústrias, caminharem seriamente na mesma direção, assegurando o investimento contínuo em Ciência e Tecnologia no país, envolvendo desenvolvimentos científicos e tecnológicos de ponta. Assim, garantindo a saúde dos consumidores e a eficácia terapêutica dos medicamentos fitoterápicos ofertados à população.

Made available in DSpace on 2012-09-06T01:12:44Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 882.pdf: 802160 bytes, checksum: ead1ac6104f730f5e52e01a2067748b2 (MD5) Previous issue date: 2006 / As agências reguladoras representam uma inovação na administração pública brasileira. Em nível estadual, estas organizações ainda encontram-se em estágio incipiente de implementação e, em alguns estados brasileiros, elas sequer foram criadas. Outros, por sua vez, vêm consolidando a atuação de suas agências e ampliando sua capacidade de governança regulatória. Diferentes fatores levam os governos a criarem agências reguladoras. Nos estados brasileiros, o principal foi a sujeição dos governadores a uma agenda federal de ajuste fiscal e reforma patrimonial que, por fim, desdobrou-se nas agências como uma inovação administrativa para lidar com as privatizações. Os estados estavam altamente endividados nos anos noventa e o Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados, bem como a Lei 9.496/97 formaram o aparato jurídico que levou os estados a adotarem as reformas como contra-partida às renegociações de suas dívidas. Mas se a agenda reformista era federal, o que teria sido determinante para os governadores ao optarem por criar ou não suas agências? Por que nem todos os estados que criaram agências efetivamente as implementaram? A que coube as variações no desenho institucional das agências no que diz respeito à sua autonomia vis-à-vis o poder Executivo? Para responder a estas perguntas, analisamos o contexto federativo e políticoeconômico dos estados nos anos noventa e desenvolvemos uma pesquisa em busca das conexões entre governos estaduais divididos com o grau de autonomia das agências reguladoras. Partindo de uma teoria que aponta mais autonomia e distanciamento das agências reguladoras aos Executivos em governos divididos, esperávamos encontrar igual resultado no caso sub-nacional brasileiro. Na realidade, não foi possível sustentar correlação estatisticamente significativa entre as duas variáveis. (...)

SANTIAGO, Maria Coeli Girão. Uma luz no fim do túnel: avaliação da percepção dos socioeducandos egressos e familiares sobre a aplicação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo em uma unidade de semiliberdade. 2014. 163f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Fortaleza (CE), 2014. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2015-06-09T17:26:34Z No. of bitstreams: 1 2014_dis_mcgsantiago.pdf: 1156182 bytes, checksum: 2ca1879a705c5a91b2c67a733b981700 (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2015-06-10T12:54:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_dis_mcgsantiago.pdf: 1156182 bytes, checksum: 2ca1879a705c5a91b2c67a733b981700 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-10T12:54:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_dis_mcgsantiago.pdf: 1156182 bytes, checksum: 2ca1879a705c5a91b2c67a733b981700 (MD5) Previous issue date: 2014 / With the Constitution of the Federative Republic of Brazil (1988), the Statute of Children and Adolescents - ECA - (1990) and the National System of Socio-Educational Services - SINASE - (2012) provides is sufficient legislation for a guided socio action respect for human rights, from the perspective of inclusion and citizenship. The SINASE regulates the execution of educational measures, establishing the principles and guidelines that should norteá them. The expected socio-educational measures in the ECA, in its art. 120, refers to Socioeducativa Measure Free range. While measure restricting freedom, it has been carried out by the Centre Free range Martyr Francisca, unit constructed in accordance with the SINASE guideline regarding the architectural design and educational proposal. This study presents what is sought to understand how these principles and guidelines are being implemented in educationally childcare service in Free range Martyr Francisca Center. So problematized is the hybrid character of socio-educational measures, raising questions about their sanctioning and educational content as well as the subjective and microsocial forms of everyday life involving adolescents in compliance with socio-educational measures of semi-liberty in Fortaleza. Thus, this work is conceived as a process of evaluation, using the qualitative methodology, based on the case study method. Through it, one can understand the perceptions and meanings of social and educational services in the design of its most legitimate recipients: the socioeducandos and their families. The instruments used for data collection is consisted of: desk research, routine observations, semi-structured interviews, medical records and records in Individual Care Plans. This study will establish a pedagogical relationship mediated by means other than punitive, composing a new look at the socioeducandos, and them about themselves; It points out the need and the difficulty does not have an Alumni Program; and demonstrates the need for a greater involvement of the state executive power, in achieving the goals established in the State Plan for Socio-Educational Services. / Com a Constituição da República Federativa do Brasil (1988), o Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA — (1990) e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo — SINASE — (2012), dispõe-se de legislações suficientes para uma ação socioeducativa pautada no respeito aos Direitos Humanos, numa perspectiva de inclusão e cidadania. O SINASE regulamenta a execução das medidas socioeducativas, estabelecendo os princípios e diretrizes que devem norteá-las. A medida socioeducativa prevista no ECA, em seu art. 120, refere-se à Medida Socioeducativa de Semiliberdade. Enquanto medida restritiva de liberdade, tem sido efetivada pelo Centro de Semiliberdade Mártir Francisca, unidade construída em conformidade com a diretriz do SINASE referente ao projeto arquitetônico e à proposta pedagógica. O presente estudo apresenta o que se busca compreender sobre como esses princípios e diretrizes estão sendo pedagogicamente implementados no atendimento socioeducativo no Centro de Semiliberdade Mártir Francisca. Assim, problematizou-se o caráter híbrido da medida socioeducativa, levantando questões sobre seu conteúdo sancionatório e pedagógico, bem como as formas subjetivas e microssociais do cotidiano que envolve os adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de semiliberdade em Fortaleza-CE. Dessa forma, concebe-se este trabalho enquanto uma avaliação de processo, utilizando-se da metodologia qualitativa, baseada no método do estudo de caso. Por meio dela, podem-se compreender as percepções e significados do atendimento socioeducativo, na concepção dos seus mais legítimos destinatários: os socioeducandos e seus familiares. Os instrumentos utilizados para a coleta de dados constituíram-se de: pesquisa documental, observações da rotina, entrevistas semiestruturadas, registros em prontuários e Planos Individuais de Atendimento. O estudo evidencia o estabelecimento de uma relação pedagógica mediada por outros meios que não os punitivos, compondo um novo olhar sobre os socioeducandos, e deles sobre si mesmos; aponta a necessidade e as dificuldades em não se dispor de um Programa de Egressos; e demonstra a necessidade de um envolvimento maior do poder executivo estadual, no cumprimento das metas estabelecidas no Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo.

SOUSA, Antonia de Abreu. A política de fundo público para o financiamento da educação básica: impacto e impasses no Município de Fortaleza. 2009. 315 f. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade Federal do Ceará. Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação Brasileira, Fortaleza-CE, 2009. / Submitted by Raul Oliveira (raulcmo@hotmail.com) on 2012-07-04T14:05:58Z No. of bitstreams: 1 2009_Tese_AASousa.pdf: 11188379 bytes, checksum: 75a8e995cc325f91160b417e72bd4813 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Josineide Góis(josineide@ufc.br) on 2012-07-05T14:12:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_Tese_AASousa.pdf: 11188379 bytes, checksum: 75a8e995cc325f91160b417e72bd4813 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-07-05T14:12:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_Tese_AASousa.pdf: 11188379 bytes, checksum: 75a8e995cc325f91160b417e72bd4813 (MD5) Previous issue date: 2009 / The policy of funding education in recent times has decreased significantly. The reflex of this situation are the mechanisms used by The Federal Government, which had direct intervention by cutting the public funds in the revenue related to education, such as the untying with the DRU, the priority of only one level of education, the elementary, from seven to fourteens years old, and the expansion of high school at low cost. To realize these actions, an accounting institute, FUNDEF, was created just to finance basic education, established in 1996 running until 2006. The organizations committed to education, however, pressured for the establishment of a fund covering all levels of basic education, evidencing struggle for the fund resources. In 2006, FUNDEB was created, institutionalizing in Brazil the specific funds for financing the education. On the subject, we analyze the current financing of basic education with the public funds, its reflex on the policies for enhancement of teaching highlighting the impact of these funds and the impasses in the city of Fortaleza. It follows that, in the city of Fortaleza, the FUNDEF, despite some progress, has not changed the history of finance. There was no increase in the cost/ student a year, but decrease, contributing to this the accelerated municipalization of education, which has not been accompanied by more resources, and the existing ones were not enough to offer quality education for all. This situation also occurs with FUNDEB, which, despite bringing redistributive effects, with incentives and reduction of inequalities of care depending on the factors of distribution set for different segments of education, is not evidence of resources to increase the cost/student. / A política de financiamento da educação sofre nos últimos tempos diminuição significativa. Reflexo dessa situação têm sido os mecanismos utilizados pelo Governo federal, que fez intervenção direta, cortando em parte o Fundo Público, nas receitas vinculadas ao ensino, como a desvinculação feita com a DRU, a priorização somente de um nível de ensino, no caso, o fundamental, de sete a quatorze anos, e a expansão do ensino médio, a custos baixos. Para concretizar suas ações, criou o FUNDEF, instituto de natureza contábil, para financiar apenas o ensino fundamental, instituído em 1996, com vigência até 2006. Os movimentos organizados vinculados à educação, no entanto, pressionaram pela constituição de um fundo que abrangesse todos os níveis da educação básica, caracterizando disputa pelos recursos do Fundo Público. Em 2006, foi criado o FUNDEB institucionalizando-se no Brasil os fundos específicos para financiamento da educação. Sobre o tema, procura-se analisar o atual financiamento da educação básica, via fundos públicos, seu reflexo nas políticas de valorização do magistério, destacando o impacto e impasses desses fundos no Município de Fortaleza. Conclui-se que, no Município de Fortaleza, o FUNDEF, apesar de alguns avanços, não mudou a história do financiamento, não houve aumento no custo/aluno ano e sim queda, concorrendo para isso a municipalização acelerada do ensino, que não se fez acompanhar de mais recursos, e os existentes não foram suficientes para ofertar um ensino de qualidade para todos. A situação ocorre também com o FUNDEB, que, apesar de trazer efeitos redistributivos, com redução de desigualdades e incentivos do atendimento em função dos fatores da distribuição estabelecidos para os diferentes segmentos da educação básica, não se evidencia elevação de recursos para o custo/aluno.

Submitted by Maria Creuza Silva (mariakreuza@yahoo.com.br) on 2015-07-13T13:20:54Z No. of bitstreams: 1 Diss Final. ERIK ABADE. 2015.pdf: 737986 bytes, checksum: c18b1f892bf98649dc466f7ebe30e62b (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Creuza Silva (mariakreuza@yahoo.com.br) on 2015-07-13T14:41:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Diss Final. ERIK ABADE. 2015.pdf: 737986 bytes, checksum: c18b1f892bf98649dc466f7ebe30e62b (MD5) / Made available in DSpace on 2015-07-13T14:41:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Diss Final. ERIK ABADE. 2015.pdf: 737986 bytes, checksum: c18b1f892bf98649dc466f7ebe30e62b (MD5) / A expansão de planos e seguros privados de saúde convive com um grande número de ações judiciais que versam sobre exclusões de coberturas, aumentos abusivos, longos períodos de carência, rescisões unilaterais de contrato e limitações de internações. O que tem configurado a judicialização da assistência médica suplementar como um importante aspecto da judicialização da saúde no Brasil. Esta dissertação objetiva analisar as principais características e a fundamentação das ações judiciais relativas à assistência médica suplementar num tribunal do Nordeste, inclusive no que toca ao uso do marco regulatório. Pesquisa descritiva, que analisa as ações judiciais relativas à assistência médica suplementar julgadas no Tribunal de Justiça de Pernambuco nos anos de 2012/13. A busca das ações judiciais foi realizada no site do tribunal, com os descritores: plano de saúde, seguro-saúde e saúde suplementar. Os critérios de exclusão foram: ações repetidas e que tratavam bens ou serviços odontológicos. Para a coleta de dados foi utilizado um roteiro semiestruturado e a análise foi realizada através do cálculo de medidas de tendência central e da Análise de Conteúdo segundo Bardin (1977) da fundamentação das ações. Como se trata de informações de acesso público, não foi necessário submeter o projeto de pesquisa ao CEP. Os resultados apontam que a maior parte das ações é de autoria individual (95,71%), as operadoras que mais aparecerem são as medicina de grupo (55,52%) e as empresas de autogestão (26,69%). Os planos coletivos estão presentes em 41,72% das ações e os planos antigos em 15,95%. O principal tema é a negação de cobertura (55,8%), entre os e bens e serviços mais citados estão: os medicamentos, as próteses e outros materiais, as cirurgias e os serviços de homecar. Em 91.1% das ações a decisão foi favorável aos clientes. O Código de Defesa do Consumidor é a legislação mais utilizada (45,5%). As súmulas emitidas pelos tribunais estaduais e pelo Superior Tribunal de Justiça vêm ganhando cada vez mais espaço e já ocupam a segunda posição (20.0%). As publicações da Agência Nacional de Saúde Suplementar estão presentes em apenas 10% das ações, sendo o rol de procedimentos a norma mais citada. O perfil das ações demonstra que o aprimoramento da regulação Estatal, o avanço controle social sobre a assistência médica suplementar e a transparência dos dados epidemiológicos, econômicos e financeiros do mercado de planos e seguros privados de saúde são imperativos para a redução dos litígios entre clientes e operadoras que chegam ao Poder Judiciário. Já a fundamentação baseada no Código de Defesa do Consumidor demonstra uma primazia da lógica da abusividade da relação de consumo, sem a problematização do conflituoso mosaico estrutural entre o público e privado no sistema de saúde brasileiro e das falhas da regulação no segmento suplementar.

Submitted by Fabiany Feitosa (fabiany.sousa@ufba.br) on 2015-10-29T20:13:18Z No. of bitstreams: 1 SIMÕES, Aline Almeida Costa.pdf: 1979294 bytes, checksum: b06d077466e0abf4444d2fd428a5cf55 (MD5) / Approved for entry into archive by Tatiana Lima (tatianasl@ufba.br) on 2015-11-13T19:16:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 SIMÕES, Aline Almeida Costa.pdf: 1979294 bytes, checksum: b06d077466e0abf4444d2fd428a5cf55 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-11-13T19:16:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SIMÕES, Aline Almeida Costa.pdf: 1979294 bytes, checksum: b06d077466e0abf4444d2fd428a5cf55 (MD5) / O dinâmico processo de cooperação em ambientes dilemáticos, sem a presença de uma autoridade central, no qual determinados indivíduos se empenham para a provisão de bens coletivos despertou o interesse da pesquisadora. A oportunidade de contribuir para o início da reflexão nesta temática mostrou-se desafiadora no contexto da execução penal brasileira. Destarte, esta tese teve como objetivo geral compreender em que condições a cooperação pode ser potencializada ou dificultada com a participação do terceiro setor em redes interorganizacionais do sistema prisional. Partiu-se da premissa de que dilemas sociais mobilizam os atores de grupos menores em ações coletivas a fim de evitar o mal comum progressivo. A cooperação em tais circunstâncias ocorre em ambiente sem a presença da coerção e onde os atores, através de organizações, assumem custos de curto prazo para que os interesses coletivos sejam atendidos no longo prazo. O referencial teórico que deu suporte a este trabalho reporta que há atores que assumem uma parcela de responsabilidade na obtenção de benefícios ao perceberem condições favoráveis ao seu engajamento cívico – atendimento de interesses próprios, características organizacionais convidativas e padrão de comportamento do grupo – em repetidas ocasiões na busca de solução para os problemas locais ao longo do tempo. A inserção dos indivíduos em redes interorganizacionais pode conciliar os interesses de diferentes atores sociais e contribuir, através do aprendizado, da reciprocidade e da confiança para a obtenção do bem comum. A pesquisa desenvolvida foi de caráter exploratório e descritivo, com abordagem qualitativa, e contou com a participação de 31 atores-chave de unidades penais geridas por organizações não-governamentais interessadas na aplicação do chamado Método APAC. Foram utilizados os procedimentos de observação direta, aplicação de questionários e entrevistas semi-estruturadas, com adoção da técnica de análise de conteúdo. Em seguida, foram enfatizadas as dimensões do Modelo de Análise: Antecedentes Históricos, Sistema Normativo, Desenho Institucional, Aprendizado e Confiança, a fim de estruturar a descrição dos resultados. No capítulo final, foram apresentadas oito proposições teórico-empíricas que sinalizaram em que condições podem ser estimulados ou dificultados os níveis de cooperação nas redes interorganizacionais do sistema prisional que utilizam o Método APAC. Em seguida, confirmou-se o argumento inicial e foram realizadas sugestões de pesquisas futuras. / ABSTRACT The dynamics cooperation process in dilemmatic environments without the presence of a central authority in which certain individuals strive for the provision of collective goods stirred the researcher’s interest. The opportunity to contribute to the beginning of this topic appeared to be challenging in the context of Brazilian prison sentencing. Thus, this thesis had the general objective of understanding under which conditions the cooperation can be potentiated or hampered with participation from nonprofits in inter-organizational networks of the prison system. It was based on the premise that social dilemmas mobilize participants in smaller groups for collective action in order to avoid progressive common evil. Cooperation in such circumstances occurs in an atmosphere without coercion and where participants, through organizations, assume short-term costs in favor of the collective’s long-term interests. The theoretical reference which backs this research reports that there are people that assume one part of the responsibility, the part about obtaining benefits once they perceive the advantage of 31 participants from prison units generated by non-governmental organizations interested in application of the APAC Method. The following procedures were used: direct observation, questionnaires and semi-structured interviews with technical analysis of the content. Next, the dimensions of the Analysis Model were emphasized: Historical Background, Regulatory, Institutional Design, Learning and Trust with the objective of structuring the result descriptions. In the final chapter, eight theoretical-empirical proposals that signaled under which conditions cooperation can be stimulated or hampered levels in the inter-organizational networks of the prison system that uses the APAC. Next, the initial argument was confirmed and suggestions on future research were made.

Submitted by Elizabete Silva (elizabete.silva@ufes.br) on 2016-01-19T14:13:02Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) UMA PROPOSTA DE MUDANÇA ORGANIZACIONAL DAS SECRETARIAS.pdf: 2860530 bytes, checksum: 1b6b5eabc062ca6f03017b9a071bdfd2 (MD5) / Approved for entry into archive by Patricia Barros (patricia.barros@ufes.br) on 2016-05-13T16:28:39Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) UMA PROPOSTA DE MUDANÇA ORGANIZACIONAL DAS SECRETARIAS.pdf: 2860530 bytes, checksum: 1b6b5eabc062ca6f03017b9a071bdfd2 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-13T16:28:39Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) UMA PROPOSTA DE MUDANÇA ORGANIZACIONAL DAS SECRETARIAS.pdf: 2860530 bytes, checksum: 1b6b5eabc062ca6f03017b9a071bdfd2 (MD5) / Este trabalho tem como principal objetivo propor a mudança organizacional das secretarias departamentais do Centro de Ciências Agrárias da Universidade Federal do Espírito Santo à luz do princípio constitucional da eficiência tendo como referência o Modelo de Excelência em Gestão Pública do Programa GESPÚBLICA. Foi desenvolvida uma pesquisa exploratória para levantamento das informações técnicas e bibliográficas existentes. Em seguida, se procedeu a uma pesquisa de opinião, por meio de um questionário semi-estruturado, com a participação dos técnicos administrativos lotados nos departamentos que desempenham a função de secretários departamentais, além da aplicação de um fluxograma vertical com o intuito de mapear, modelar e uniformizar as rotinas administrativas desenvolvidas e gerir as informações, promovendo a padronização e o registro do conhecimento institucional, atendendo as necessidades de seu público-alvo de maneira eficiente e buscando a excelência na gestão pública. / This work aims to propose the organizational change of departmental secretaries of Agricultural Sciences Center of the Federal University of Espírito Santo in the light of the constitutional principle of efficiency with reference to the Model of Excellence in Public Management GESPÚBLICA Program. An exploratory study was conducted to survey the existing techniques and bibliographical information. Then we proceeded a survey, using a semi-structured questionnaire, with the participation of administrative staff crowded in the departments which perform the function of departmental secretaries, besides the application of a vertical flow chart in order to map, model, and standardize developed administrative routines and manage information, promoting standardization and registration of institutional knowledge, meeting the needs of your target audience efficiently and striving for excellence in public administration.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Administração, Florianópolis, 2012 / Made available in DSpace on 2012-10-26T10:44:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 302996.pdf: 1021877 bytes, checksum: 5b10a5082143958a3bc4467ce7eb2946 (MD5) / Trata-se de uma análise do tipo de controle externo público e técnico exercido sobre as empresas estatais pelos tribunais de contas, observando as características e conseqüências do mesmo quanto a sua extensão se predominantemente baseado na verificação legal-formalística ou numa visão de fiscalização integral/substancial, centrada na busca da legitimidade da atividade de gestão e com lastro marginal na legalidade e na economicidade em relação à efetivação da defesa do interesse geral da sociedade. Para comprovar os preceitos que considera, o trabalho aborda a realidade correspondente observada no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina TCE/SC Motivou a realização da pesquisa, tanto a relevância das empresas estatais na administração pública brasileira e catarinense e da economia como um todo, quanto a necessidade de se avaliar a efetividade do próprio controle externo, inclusive quanto ao seu caráter democrático e se opera como um verdadeiro instrumento de accountability. Com abordagem qualitativa, a pesquisa realizada foi bibliográfica, visando a promoção de um debate acerca do tema, e documental, tendo se concentrado também na avaliação sobre o conteúdo de relatórios de auditoria do TCE/SC sobre o setor, datados entre janeiro de 2007 e junho de 2011. Quanto a esta pesquisa documental a abordagem foi basicamente indutiva, usando-se como ferramenta auxiliar a técnica de análise de conteúdo, de tipo categorial. A principal conclusão foi de que o tipo de fiscalização sob a extensão legal-formal é insuficiente ao atendimento do interesse público, sendo inevitável especular-se sobre a necessidade de que a mesma tenha uma abordagem integral/substancial, baseada numa visão de mundo abrangente e profunda. que induza a atividade empresarial do Estado à defesa da construção de uma sociedade mais justa. Na esfera do TCE/SC verificou-se a hegemonia destacada do primeiro modelo de controle, sendo que as auditorias do órgão sobre as estatais ativeram-se quase que exclusivamente a questões legal-formalísticas (aproximadamente 95%), enquanto apenas 5% dos temas basearam-se no que a dissertação convencionou denominar controle integral/substancial, o que assinala a premência da construção de mudanças em seu âmbito / This is an analysis about the type of external control exercised over technical and public companies by the state courts of all, looking at the characteristics and consequences of the same as its length which is predominantly based on the check or a legal-formalistic full view review / substantial, focused on finding the legitimacy of the activity of management and backed to the legality and marginal economic value - in relation to the effectiveness of safeguarding of the general interest of society. As to prove the precepts which is considered, this work is of and about the observed reality in the Court of the State of Santa Catarina - ECA / SC which motivated this research, as the relevance of the state-owned public enterprises in the Brazilian and Catarinense public administration as the economy in the whole, and the need of evaluating the effectiveness of their own external control, that includes its democratic aspect and to know if it works as a real instrument of accountability. Using a qualitative approach, the literature review was conducted and aiming to promote a debate on this subject, and on its documental aspect, it was also focused on the evaluation of content of audit reports of the ECA / SC on Industry, dated between January 2007 and June 2011. As this documental research was basically inductive approach, so the auxiliary tool of content was an analysis of categorical type. The main conclusion was that the type of monitoring in the legal-formal extension is insufficient to achieve the public interest; and it is inevitable to speculate about the need of a broaden and substantial approach based on a comprehensive worldview deep business activity that induces the defense of the state building a more just society. In the sphere of the ECA / SC there was highlighted the dominance of the first control model legal-formalistic (covering approximately 95% of audit issues), while only 5% of the subjects were based on themes related to integral control/substantial which signals the urgency of changes in cope