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A 'PROCUSTOMIA' na elaboração e gestão do PPA 2000-2003: a prática determinista incosciente preside a formulação do plano. O planejamento estratégico situacional como ferramenta de governo

Garcia, Paulo Francisco Britto January 2002 (has links)
Made available in DSpace on 2009-11-18T19:01:43Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2002 / O presente trabalho pretende apresentar uma comparação crítica entre o novo modelo de Planejamento, Orçamento e Gestão, adotado pelo Governo Federal na formulação do Plano Plurianual (PPA) 2000-2003, e as bases conceitual, metodológica e organizacional do Planejamento Estratégico Situacional (PES), proposto pelo Prof. Dr. Carlos Matus. Os fundamentos de tal comparação encontram-se na constatação de que o processo de elaboração e gestão do PPA foi, e está sendo, marcado pelo Determinismo Inconsciente dos planejadores públicos, o que Matus denominou de 'Procustomania', ou seja, a capacidade de amputar a realidade, concebendo o planejamento de forma autoritária e propenso a ignorar tudo quanto escape às suas capacidades de controle e predição. A análise focou a elaboração e gestão do PPA 2000-2003 no âmbito do Ministério da Justiça, no período de dezembro de 1998 e outubro de 2002, destacando a experiência de aplicação parcial do PES no processo de elaboração dos Programas daquela Pasta no PPA. / This work intends to present a criticai comparison between the new Planning, Estimating and Managing model, adopted by the Federal Government in the formulation of the Multi-annual plan (PPA in Portuguese) 2000 - 2003, and the conceptual, methodological and organizational basis of the Situational Strategical Planning (PES in Portuguese), proposed by the Professor Carlos Matus, PhD. The basis of such comparison are found in the confirmation in which the creating and managing PPA process was, and is being, marked by the Unconscious Determinism of the public planners, which Matus called 'Procustomania', meaning, the capacity of amputating reality, conceiving the planning in an authoritarian way and prone to ignoring everything that escapes their capacity of controlling and foretelling. The analysis focused the creating and managing of the PPA 2000 - 2003 in the boundary of the Ministry of Justice, in the period of December, 1998 and October, 2002, emphasizing the experience of partial appliance of the PES in the process of creating the Programs of that subject in the PPA.
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Repensando a legitimidade do poder judiciário brasileiro no atual contexto socioeconômico / Alexia Aparecida Rodrigues Brotto ; orientadora, Claudia Maria Barbosa

Brotto, Alexia Rodrigues January 2010 (has links)
Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2010 / Bibliografia: f. 136-151 / A problemática da legitimidade se situa no âmago das questões referentes ao Direito, Moral, Estado e Política, numa relação de forças que visa a justificação da legitimidade da Lei, das atitudes dos governantes, da investidura dos Poderes do Estado, do ma / The issue of legitimacy lies at the heart of matters relating to law, morals, and State Policy, a relation of forces aimed at the justification of the legitimacy of the law, the attitudes of the rulers, the investiture of the Powers of the State, the magi
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Estudo de uma iniciativa de desenvolvimento do turismo local a partir das interfaces institucionais: o caso das Terras Altas da Mantiqueira (MG)

Monteiro, Laura da Costa Martins January 2006 (has links)
Made available in DSpace on 2009-11-18T18:56:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MONTEIRO 2006.pdf: 598723 bytes, checksum: 581460573d9747c0404a0f5dc189d615 (MD5) Previous issue date: 2006 / O Circuito Turístico Terras Altas da Mantiqueira (CTTAM) foi o primeiro a se consolidar no país de forma organizada. Compreende nove municípios: Alagoa, Delfim Moreira, Itamonte, Itanhandu, Marmelópolis, Passa Quatro, Pouso Alto, São Sebastião do Rio Verde e Virgínia, que estão localizados no sul do estado de Minas Gerais, na divisa com o estado de São Paulo e próximo aos estados de São Paulo e Rio de Janeiro. A partir de 1998, tiveram início as atividades da associação que seria responsável por coordenar as atividades deste circuito, assim como fomentar e promover o turismo na região. A experiência deste circuito é um exemplo significativo de uma experiência que demonstra um certo grau de empreendedorismo dos seus idealizadores e também permite identificar as dificuldades e impedimentos encontrados, de forma a oferecer subsídios para avaliar a validade deste tipo de projeto. O contexto em que esteve inserida, torna a experiência das Terras Altas da Mantiqueira (TAM) mais interessante. Trata-se do final dos anos 1990, quando o PNMT já estava sendo amplamente implementado no país, buscando fomentar iniciativas semelhantes à da própria TAM. Embora existisse um cenário para a formação e organização de associação com objetivo de desenvolver o turismo, o CTTAM não conseguiu ir de encontro ao fomento oferecido pelo governo federal e foi desativado dois anos depois. O objetivo desta pesquisa é, portanto, analisar o contexto institucional em que se desenvolveu esta iniciativa, assim como analisar a sua interface com os programas de governo estadual e federal. Como objetivo final, buscou-se extrair contribuições que fossem válidas para a implementação de outras experiências válidas no país. A primeira etapa da pesquisa consistiu na revisão da literatura pertinente à questões de regionalização e formação de clusters. Para a caracterização do contexto brasileiro, foi realizado levantamento bibliográfico da legislação específica de turismo, assim como dos programas de governo já realizados e em andamento. Em seguida, foi realizada pesquisa de campo na região, com a aplicação de entrevistas semi-estruturadas com os principais atores do processo. Atualmente, em virtude de novos incentivos governamentais, existem esforços para a reativação do CTTAM, que têm obtido avanços, que são também abordados pela pesquisa.
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Propaganda governamental e sua inserção na pós-graduação em administração nas universidades brasileiras

Raupp, Roberto January 2002 (has links)
Made available in DSpace on 2009-11-18T18:56:21Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2002 / o ensino de marketing, tanto no Brasil quanto no mundo, parece priorizar a análise de mercados tradicionais e focaliza, principalmente, ações de marketing que podem ser conduzidas por empresas. Desta forma, é natural pensar que o ensino de marketing governamental seja restrito a algumas instituições ou cursos. o objetivo deste estudo é identificar a abordagem utilizada no ensino de Propaganda Governamental em cursos de pós-graduação em Administração, e descrever o preparo acadêmico dos alunos nesta disciplina específica. As informações levantadas compreendem a forma como esta ferramenta tem sido utilizada ao longo das últimas décadas. alguns conceitos estratégicos relativos ao tema, e considerações sobre a importância da inserção da disciplina Propaganda Governamental em cursos de pós-graduação em Administração. / The study and teaching of marketing, both in Brazil and throughout the world, seems to focus mainly not only traditional markets but also on marketing actions proper of commercial companies. This way, it seems natural to think that teaching government marketing and advertising is restricted to some institutions. This study aims not only to identify the teaching approach of the subject 'Government Advertising' in Management courses at a post-graduate levei, but also to analyze the academic education of students in this specific subject area. The information collected comprise an overview on the way this tool has been used in the last decades. a presentation of strategic concepts related to the theme, and discuss the importance of the subject Government Advertising' in Management courses at post-graduate leveI.
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Políticas públicas de segurança pública do Brasil e da Argentina: uma abordagem sobre os acordos de integração policial entre as unidades federativas do Codesul e da Crecenea-Litoral

Santos Neto, Sebastião Ramos dos January 2001 (has links)
Made available in DSpace on 2009-11-18T18:56:32Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2001 / That objective dissertation to identify to what extent the agreement among Codesul and to Crecenea-coast for integration ofPublic Safety's System was executed. The work presents theories on the origin of the State and of the Society and it tries to relate that subject, in generallines, with the Public Safety's problems. It approaches subjects related to the rights and the citizens' individual warranties. It shows the structure of the Public Safety's organization in Brazil and in Argentina and he/she also makes considerations on the integration policeman among Codesul and to Crecenea-coast. The used methodology privileged the field research. The study ended that the integration of Public Safety's System among Codesul and to Crecenea-coast he/she meets in an embryonic phase. The social existence, the operational and administrative practice in the works policemen, of the two areas, they reveal that the public politics in public safety's section and mainly in the I refer the integration policeman they are insignificant. / Essa dissertação objetiva identificar até que ponto o acordo firmado entre o Codesul e a Crecenea-Litoral para integração do Sistema de Segurança Pública foi executado. A obra apresenta teorias sobre a origem do Estado e da Sociedade e procura relacionar esse assunto, em linhas gerais, com as problemáticas da Segurança Pública. Aborda questões relacionadas aos direitos e garantias individuais dos cidadãos. Mostra a estrutura da organização da Segurança Pública no Brasil e na Argentina e também faz considerações sobre a integração policial entre o Codesul e a Crecenea-Litoral. A metodologia utilizada privilegiou a pesquisa de campo. O estudo concluiu que a integração do Sistema de Segurança Pública entre o Codesul e a Crecenea-Litoral se encontra em uma fase embrionária. A vivência social, a praxe operacional e administrativa nos trabalhos policiais, das duas regiões, revelam que as políticas públicas no setor de segurança pública e principalmente no que se refere a integração policial são insignificantes.
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Crédito PRONAF: conquista, afirmação e reconhecimento: o processo de formulação de uma política pública

Domingues, Alexandre Pires January 2008 (has links)
Made available in DSpace on 2009-11-18T18:56:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ACFDF.pdf: 684793 bytes, checksum: a2afd0a050825c87db8e36c613cbd9c9 (MD5) Previous issue date: 2007 / Brazil is a huge country full of peculiar significant issues for those who want to make academic contributions for public policy making and implementation. Therefore, this work aims to contribute to the public policy making debate from the family farmers perspective. Starting with historical issues about Brazilian rural policy, this text highlights the National Program for Familiar Agriculture (PRONAF) credit policy and several relevant elements for the public administration on this specific field such as the Sistema Nacional de Crédito Rural (60¿s), the sector crisis on the 80¿s and the implementation of the PRONAF itself. The theoretical reference is based on several works related to policy making, especially under authors as Lindblom and Kingdon, based on the model build by Barzelay and Velarde which focus on the public policy processes. For the conclusion, some nuances are mentioned as developing needs such as policy appropriation, social actor movements and policy rebuilding itself / O Brasil é um imenso país cheio de peculiaridades que se transformam em significativos desafios para todos aqueles que desejam, de alguma forma, contribuir para a formulação e implementação de políticas públicas. Nesse sentido, o trabalho procura, a partir da experiência no âmbito da agricultura familiar, contribuir para a intensificação do debate a respeito de como as políticas públicas são desenvolvidas em nosso país. Para tanto, a partir de uma contextualização histórica sobre a formulação das políticas voltadas aos agricultores familiares, procura-se identificar como ocorreu o processo de construção do Crédito Pronaf. Assim, são resgatados elementos determinantes para o desenvolvimento do meio rural brasileiro a partir da criação do Sistema Nacional de Crédito Rural na década de 60, passando pela crise dos anos 80, chegando aos debates da primeira metade dos 90 com a conseqüente construção do Crédito Pronaf e do PRONAF. Nesse sentido, são utilizados conceitos teóricos referentes ao objeto em si, bem como à formulação e à implementação de políticas, especialmente os trabalhos de Lindblom e Kingdon, aliados a adaptação do modelo de interpretação de Barzelay e Velarde que tem por base a idéia da elaboração de uma estrutura narrativa para a compreensão do processo de uma política pública. No que diz respeito às conclusões, argumenta-se sobre algumas nuances que deveriam ser melhor consideradas durante os processos de construção de políticas no país: mecanismos de apropriação da política, articulação dos movimentos sociais e o cuidado com a revitalização da política em si.
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Modelagem e governança das políticas de mitigação das mudanças climáticas e restauração ecológica no estado de Minas Gerais / Modeling and governance of climate change mitigation and ecological restoration policies in Minas Gerais state

Nunes, Felipe Santos de Miranda 29 July 2016 (has links)
Submitted by Marco Antônio de Ramos Chagas (mchagas@ufv.br) on 2017-03-16T12:53:34Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 2682961 bytes, checksum: 3ff9238933cb82ec56b74c4d4f0db384 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-16T12:53:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 2682961 bytes, checksum: 3ff9238933cb82ec56b74c4d4f0db384 (MD5) Previous issue date: 2016-07-29 / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais / A elaboração e implementação de políticas de combate às mudanças climáticas e restauração ecológica representam grandes desafios para a modelagem e governança ambiental e tem atraído cada vez mais atenção da ciência e da política. No campo da modelagem científica, o uso de modelos computacionais para caracterização dos problemas sócio-ecológicos, simulação de trajetórias futuras e avaliação ex-ante de intervenções tem se destacado na produção de conhecimento “politicamente relevante”. Entretanto, as diferentes escalas espaciais e temporais das soluções a serem modeladas e os processos decisórios requerem ferramentas cada vez mais customizadas. Na esfera política, os modelos podem desempenhar um papel relevante quando orientados para indentificar problemas ambientais, estimar impactos econômicos e avaliar a relação custo-efetividade das medidas propostas. Contudo, apesar dos formuladores de políticas buscarem soluções baseadas na “melhor” ciência disponível, os resultados desses modelos raramente se traduzem diretamente em políticas públicas. Esta tese visa contribuir para a literatura apresentando diferentes perspectivas científicas acerca da modelagem e governança para viabilização de políticas de mitigação das mudanças climáticas e restauração ecológica (florestal) no estado de Minas Gerais, Brasil. No campo da modelagem, em um estudo para se estimar custos e benefícios da regeneração da vegetação nativa a partir de diferentes métodos de restauração, um modelo de otimização espacialmente explícito foi elaborado para análise do potencial do novo Código Florestal. Os resultados mostram que 1,5 milhão de hectares ou 75% do passivo florestal estadual pode ser restaurado a um custo de US$ 776±137 milhões em um período de 20 anos, empregando métodos de restauração de baixo custo, como restauração passiva e regeneração natural assistida. Isto resultaria em um sequestro potencial de 284 MtCO 2 e. Ao incluir métodos de plantio de espécies nativas necessários para restaurar áreas altamente degradadas, os custos podem alcançar US$ 1,7±0,3 bilhões. Se contabilizarmos os custos de oportunidade de uso da terra, esse valor aumentaria para US$ 4,8±1,5 bilhões. A inclusão desses métodos recuperaria 2 milhões de hectares, resolvendo integralmente o passivo florestal e resultando em um sequestro potencial de 345 MtCO 2 e. As estimativas enfatizam a necessidade de formatar e implementar políticas regionais que aproveitem o potencial de regeneração natural na paisagem, a fim de reduzir os custos de conformidade legal e priorizar a restauração de áreas chave para serviços ecossistêmicos, incluindo estoque de carbono, água e biodiversidade. Adicionalmente, visando contribuir para uma literatura pouco explorada na fronteira entre ciência e política, é apresentado um estudo que detalha e analisa de forma reflexiva as práticas necessárias para elaboração (e viabilização) do Plano de Energia e Mudanças Climáticas de Minas Gerais. A partir de uma perspectiva interpretativista associada à escola de estudos da ciência e tecnologia (TS), a pesquisa exemplifica o papel dos modelos na formação, legitimação, busca de consenso e tomada de decisão de políticas públicas. Empiricamente releva como o conhecimento científico pode ser selecionado e comunicado pelos formuladores de políticas ambientais e como a necessidade de seguir protocolos governamentais em organizações que atuam na interface ciência- política pode levar a políticas menos ambiciosas. Com base na observação participativa, análise documental e entrevistas com diferentes formuladores de políticas e partes interessadas, o artigo argumenta que a elaboração de políticas ambientais na interface ciência-política requer não só o uso de modelos científicos capazes de legitimar a discussão das soluções, mas também a habilidade de trazer a “verdade para o Poder” e a capacidade de antecipar e evitar obstáculos políticos. Ao abordar simultaneamente a elaboração e utilização de modelos computacionais para proposição de políticas subnacionais, este estudo contribui para lançar luz sobre a lacuna entre a concepção e uso dos modelos, sob a ótica do pesquisador e do formulador de políticas. O estudo pode servir ainda de guia para indicar as áreas prioritárias para a implementação de políticas e projetos de restauração em larga escala e orientar o desenvolvimento de trabalhos de fronteira entre cientistas e formuladores de políticas ambientais. / The design and implementation of climate change mitigation and ecological restoration policies represent major challenges for environmental modeling and governance and have attracted an increasing science and policy attention. In the field of modeling, the use of computer models to characterize socio- ecological problems, simulate future trajectories, and ex-ante assess interventions have been highlighted for policy-relevant knowledge production. However, different spatial and temporal scales of solutions to be modeled and decision making processes often require more customized tools. In the field of policy, models can play an important role when oriented to define environmental problems, estimate economic impacts, and assess the cost- effectiveness of the measures. Nevertheless, despite policy makers seek solutions based on the “best” available science, model results are rarely translated directly into public policies. This thesis aims to contribute to the literature presenting different scientific perspectives on environmental modeling and governance for enabling policies to tackle climate change and promote ecological (forest) restoration in Minas Gerais state, Brazil. From a modeling standpoint, in a study to estimate costs and benefits of native vegetation regeneration under different restoration methods, a spatially- explicit optimization model was developed to analyze the potential of the new Forest Code. The results show that 1.5 million hectares or 75% of the Forest Code debt in Minas Gerais can be restored at a cost of US$ 776±137 million over a 20 year-period by employing low-cost restoration methods such as passive restoration and assisted natural regeneration. This would result in a potential sequestration of 284 MtCO 2 e. When adding planting methods needed to restore highly degraded areas, costs would reach US$ 1.7±0.3 billion. If we then account for the land-use opportunity costs this number increases further to US$ 4.8±1.5 billion. The addition of these methods would recover 2 million hectares, fully solving the Forest Code debt and resulting in a potential sequestration of 345 MtCO 2 e. The estimates emphasize the need to design and implement regional policies that take advantage of the natural regeneration potential across the landscape in order to lower the costs of compliance as well as prioritize the restoration of areas key to ecosystem services, namely carbon, water, and biodiversity. In addition, in order to contribute to a poorly explored literature on boundary work at science-policy interface, it is presented a study that details and analyze reflectively the practices necessary to elaborate (an enable) the Minas Gerais Climate and Energy Plan. From an interpretative perspective associated with science and technology studies (STS), the research illustrates the role of models in agenda- setting, legitimation, consensus-building and decision making on environmental policies. Empirically reveals how scientific knowledge can be selected and communicated by environmental policy makers and how the need to follow government protocols in organizations working in the science- policy interface can lead to less ambitious policies. Based on participant observation, document analysis, and interviews with policy makers and stakeholders, the article argues that the development of environmental policies in the science-policy interface not only requires the use of scientific models capable of legitimizing the discussion of solutions, but also the ability to bring ‘truth to power’ and the capacity to anticipate and avoid political obstacles. By addressing simultaneously the development and the use of computer models for sub-national policy making, this study helps to shed light on the gap between the design and use of models, from the viewpoint of the researcher and the policy maker. The study can also serve as guide to point out priority areas for carrying out large-scale restoration projects and policies and orient the development of boundary work agendas between scientists and environmental policy makers.
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Fundações publicas de planejamento

Brandão, Marcos Vinicius January 1983 (has links)
Submitted by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2012-01-03T11:54:31Z No. of bitstreams: 1 000029671.pdf: 4179084 bytes, checksum: 475eb6076734c75f1a4c5966f4aff538 (MD5) / Approved for entry into archive by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2012-01-03T11:55:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000029671.pdf: 4179084 bytes, checksum: 475eb6076734c75f1a4c5966f4aff538 (MD5) / Approved for entry into archive by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2012-01-03T11:55:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000029671.pdf: 4179084 bytes, checksum: 475eb6076734c75f1a4c5966f4aff538 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-01-03T11:55:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000029671.pdf: 4179084 bytes, checksum: 475eb6076734c75f1a4c5966f4aff538 (MD5) Previous issue date: 1983 / Esta monografia examina a importância das Fundações Publicas de Planejamento como uma das formas pelas quais se expressa a ideologia do planejamento brasileiro - intimamente ligada ao crescente intervencionismo estatal brasileiro. Ela se pauta por um marco teórico onde se explicita a intervenção estatal na economia dos países contemporâneos e especificamente no Brasil, enfocando as justificativas baseadas em razões de cara ter econômico ou de carater administrativo. O discurso que procura legitimar o intervencionismo brasileiro ora tem suas bases nos problemas in ternos gerados por crises externas, ora se fixa na necessidade de se modernizar o aparato administrativo estatal tornando-o mais eficaz quando não lança mão destes dois argumentos simultaneamente.
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Modos de subjetivação dos meninos do projeto: cartografando discursos / Subjectivation modes of project boys: charted discourses

FERREIRA, Lorena Maria Fidelis January 2013 (has links)
FERREIRA, Lorena Maria Fidelis. Modos de subjetivação dos meninos do projeto: cartografando discursos. 2013. 129f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Psicologia, Fortaleza (CE), 2013. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2016-08-23T13:00:18Z No. of bitstreams: 1 2013_dis_lmferreira.pdf: 2364238 bytes, checksum: 1a285bfff1b4ca9e14da4875da974ad2 (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2016-08-23T14:35:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_dis_lmferreira.pdf: 2364238 bytes, checksum: 1a285bfff1b4ca9e14da4875da974ad2 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-23T14:35:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_dis_lmferreira.pdf: 2364238 bytes, checksum: 1a285bfff1b4ca9e14da4875da974ad2 (MD5) Previous issue date: 2013 / Este estudo objetivou investigar e problematizar os modos como adolescentes pobres são subjetivados pela teia discursiva e não discursiva que circunscreve o cotidiano de uma ONG. Para tanto, desenvolveu-se uma pesquisa-intervenção fundamentada nos conceitos de sujeito, relações de poder-saber e discurso, elaborados por Michel Foucault e enriquecidos por estudiosos que dialogam com suas teorizações. No processo de construção coletiva do conhecimento, utilizou-se como proposta metodológica a cartografia. Assim, a pesquisa se orientou através de pistas investigativas, que auxiliaram na problematização dos discursos da instituição em estudo e os efeitos dos mesmos nos modos de ser, pensar e agir dos “meninos do Projeto”. Estes constituíram um grupo de pesquisa formado por quinze (15) adolescentes, na faixa etária entre catorze (14) e dezesseis (16) anos, que participavam de atividades educativas e culturais desenvolvidas por um projeto social de uma ONG, localizada no bairro Pirambu, periferia de Fortaleza/CE. Optou-se por uma análise de discurso foucaultiana a partir da noção de dispersão do sujeito e seus posicionamentos nos discursos. Como síntese das análises foram observadas disputas de sentido. Nos discursos institucionais, o adolescente pobre adquire a posição de sujeito normalizado, disciplinado, assujeitado ao culto do empreendedorismo, expressado pela ideia do protagonismo e a ser inserido no mercado de trabalho, com o intuito de prevenir a criminalidade. Discursos aos quais os jovens resistiram através de críticas e denúncias quanto à negação de seus modos de ser e estar no mundo.
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Sistema Único de Assistência Social: um estudo sobre a matricialidade sociofamiliar / Unique System of Social Assistance: a study on social-familiar matriciality

Lima, Renato Gama de 30 April 2015 (has links)
Submitted by Reginaldo Soares de Freitas (reginaldo.freitas@ufv.br) on 2015-12-04T15:32:04Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 912470 bytes, checksum: faef56ef3a809a6cc2b36f93aa931ed6 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-12-04T15:32:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 912470 bytes, checksum: faef56ef3a809a6cc2b36f93aa931ed6 (MD5) Previous issue date: 2015-04-30 / Tal leitura busca problematizar o lugar simbólico da Família na Política de Assistência Social, uma vez que se propõe a discutir o conceito de Matricialidade Sociofamiliar, um dos eixos estruturantes do SUAS. Discutimos de que forma a noção de matricialidade sociofamiliar coloca em xeque o conceito de família e como, de certa forma, (re)constrói essa categoria no âmbito das políticas públicas de assistência social? Para trabalhar essa questão a pesquisa esta organizada numa analise de conjuntura, investigando o campo de disputas onde se gesta a constituição da Assistência Social como Política Pública. Então refletiremos sobre a efetivação da Política Nacional de Assistência Social com o surgimento e implantação do Sistema Único de Assistência Social, enfatizando uma mudança de paradigmas no trato da Política de Assistência Social como compromisso de Estado, com leis e regras a serem observadas. E problematizamos colocação da família no centro das ações da Política de Assistência Social, explorando a diferença da relação entre Assistência enquanto ajuda pública e/ou direito de cidadania. A assistência social como política pública integra um sistema mais amplo de proteção social, e não está imune à estrutural subordinação do social às relações econômicas e políticas que priorizam a rentabilidade do capital. Entretanto, o seu deslocamento do caráter de ajuda pública para efetivação no campo dos direitos, da focalização para a universalização dos acessos e da responsabilidade estatal, supõe lutas coletivas e pactos consistentes na direção da priorização do social em detrimento do econômico. / This reading try to problematize the symbolic place of family in the Social Assistance Policy, by discussing the concept of Social-familiar Matriciality (Matricialidade Sociofamiliar), one of the fundamental bases of the SUAS. In this sense, we discuss how the notion of Social-familiar Matriciality puts into question the concept of family and how it (re)constructs this category in the field of the welfare public policies. To work with these questions, our research is organized in a conjectural analysis, investigating the dialectic of the construction of Public Policies in Brazil. In addition, we reflect the effectuation of the Public Social Assistance Policy in comparison to the implantation of the Unique System of Social Assistance, highlighting a change of paradigms in the form how the State operationalizes the welfare public policies. In conclusion, we analyze the category of family in the center of the public policies, understanding the difference between assistance as a public help or as citizenship right. The social assistance as a public policy integrates a bigger system of social protection and it is not immune to the structural subordination of the social to the economic and the political demands. However, the displacement of the idea of the welfare as a public help to the sense of a social right and the focalization of the guarantee of this right as a governmental duty are related to collective riots and important agreements which prioritize social issue instead the economical one.

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