Nas últimas décadas, os governos municipais vêm adotando abordagens participativas em diversas políticas públicas setoriais, estimulados pelas esferas governamentais superiores que passaram a vincular a transferência de recursos financeiros ou a habilitação para exercer determinada atividade à criação e pleno funcionamento de instituições participativas. Por indução governamental, financiamento de órgãos internacionais ou pela autonomia jurídica que lhes foi concedida pela Constituição de 1988, os municípios brasileiros criaram ou reproduziram diversas instâncias de participação social: conselhos municipais, conferências temáticas, orçamentos participativos, audiências públicas, etc. Porém, o êxito dessas abordagens - no sentido de incluir os atores que estão à margem dos processos decisórios - não depende unicamente de sua institucionalização. Diversos fatores interferem na decisão de indivíduos e de organizações sociais em participar destas instâncias governamentais. Se há interesse em lograr êxito com essa abordagem, é importante compreender como estes fatores atuam no território, e o que o governo municipal pode fazer para aprimorar suas práticas. Um diagnóstico correto é o primeiro passo para um planejamento adequado, e o uso de uma ferramenta específica pode identificar forças e fraquezas relacionadas ao processo participativo, auxiliando na seleção de melhores estratégias. Na ausência de instrumentos criados no próprio país, a adaptação de instrumentos estrangeiros pode ser uma alternativa. Com esse cenário, o objetivo dessa pesquisa é validar uma ferramenta analítica, elaborada pela União Europeia, voltada ao diagnóstico das iniciativas governamentais de participação. Para tanto, utilizou-se de: i) levantamento bibliográfico e documental para análise do embasamento conceitual; ii) tradução, comparação com outros materiais e oficina com especialistas para a adaptação transcultural e validação do conteúdo; iii) estudo de campo para aplicação teste da ferramenta. O estudo de campo ocorreu em Barueri - SP e a análise centrou-se nas iniciativas participativas da Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente. Constatou-se que o processo de diagnóstico exige conhecimentos técnicos qualificados e um tempo médio de seis meses para conclusão. Por outro lado, promove uma reflexão entre seus participantes, fomentando a revisão das práticas em curso. Os resultados gerados pela ferramenta foram condizentes com a realidade percebida. A ferramenta mostrou-se válida para o contexto brasileiro, mas recomendam-se mais experiências para ajustes finos à nossa realidade sociocultural / Since the 1990s, several initiatives to improve citizen participation have been created by local authorities in Brazil. Public policies councils, thematic conferences, participatory budgets and public hearings are the most widespread. However, getting people to participate is not a simple task. Several factors interfere in the decision of individuals and social groups to participate. Local authorities can strengthen citizen participation, but they need better understand the obstacles as well as the possible boosters that exist in their localities. A good assessment is is the first step towards adequate planning, and the use of a specific tool can help to analyse diferente dimensions of engagement, assisting in the selection of better strategies. Adaptation of foreigns instruments can be an alternative when theres no nacional tool developed. The Council of Europe designed an instrument for a self-assessment process, to help local authorities and other organisations or groups at the local level to better understand public participation in their localities. This dissertation aims to use this tool and understand if its adaptable to brazilian circumstances. For such end, was used: i) bibliographical and documental survey; ii) cross-cultural adaptation, made by translation and workshop with experts; iii) road test in Barueri SP. The road test focused on participation initiatives of the local environmental agency: Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente. The study demonstrates that self-assessment process requires qualified technical knowledge and an average time of six months. On the other hand, its use provided an occasion to reflect together, policymakers and stakeholders, driving to consider strategies for addressing some gaps detected in citizen participation. The results of the road test were consistent with the perceived reality. The tool proved to be valid for the Brazilian context, but are recommended more experiences for fine adjustments to our sociocultural reality

Esta pesquisa insere-se na linha de pesquisa, política, planejamento e gestão ambiental do Departamento de Saúde Ambiental da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo. Tem por objetivo apontar alternativas que facilitem a participação social junto à gestão ambiental municipal no Brasil por meio da identificação dos principais fatores condicionantes deste processo. Parte-se do pressuposto que a participação social é um dos condicionantes que interferem para melhoria da gestão ambiental na esfera municipal como forma de fortalecer e aprofundar a democracia local, possibilitando à sociedade inserir-se na gestão ambiental municipal. Para tanto, realizou-se pesquisa de dados secundários, análise bibliográfica do que já se produziu sobre este tema no Brasil, centrando-se em artigos científicos, teses de doutorado e dissertações de mestrado entre os anos 2000 e 2010, buscados nas bases de dados: Cab Abstract, Scielo (Brasil), Lilacs, Pubmed, Repidisca, Dedalus (USP) e Web of Science. Como resultado, foi identificado um conjunto de fatores condicionantes a participação social na gestão ambiental municipal brasileira, destacando-se, como os mais citados: a questão da divulgação e acesso as informações; educação individual para bom desempenho da participação coletiva; percepção de problemas/demandas locais como incentivo a participação; identidade e valorização local; e dificuldades de acesso às instituições participativas. Esses resultados vão ao encontro de uma concordância na literatura sobre o tema e que pode ser expressa por meio das seguintes questões: como é possível pensar participação da sociedade junto à gestão ambiental nos municípios brasileiros sem informação? Sem educação e capacitação? Sem valorização do território? Sem descentralização do poder? Sem integração, articulação e parceria dos setores do governo entre si e com a sociedade civil? Assim, espera-se com esta pesquisa fornecer subsídios para avanço dos processos de gestão ambiental municipal fundamentado na participação social / This research is part of the research line in policy, planning and environmental management of the Environmental Health Department of School of Public Health, University of São Paulo. Aims to present alternatives that facilitate social participation by the municipal environmental management in Brazil by identifying the main conditioning factors this process. It starts from the assumption that social participation is a decisive factor for improved environmental management at municipal level in order to strengthen and improve foundations for strong local democracy, enabling the society to be part of the municipal services management. Therefore, was a survey of the literature and analysis that has been written on this subject in Brazil, focusing on scientific articles, doctoral theses and dissertations between 2000 and 2010, sought in the databases: Cab Abstract , SciELO (Brazil), Lilacs, Pubmed, Repidisca, Dedalus (USP) and Web of Science. As a result, a set of conditioning factors of social participation in municipal environmental management in Brazil was identified, especially: the issue of disclosure and access to information, education for individual performance of collective participation, problems perception / local demands as an incentive for participation, identity and recovery site and difficult access to participatory institutions. These results are in line with an agreement in the literature on the subject in question, in this way, how thinking in society participation in environmental management by the municipalities without information? Without education and training? Without improving the area? Without power decentralization? Without integration, coordination and partnership of government sectors among themselves and with civil society? Thus, it is hoped this research provide support for the advancement of municipal environmental management processes based on social participation

Esta pesquisa insere-se na linha de pesquisa, política, planejamento e gestão ambiental do Departamento de Saúde Ambiental da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo. Tem por objetivo apontar alternativas que facilitem a participação social junto à gestão ambiental municipal no Brasil por meio da identificação dos principais fatores condicionantes deste processo. Parte-se do pressuposto que a participação social é um dos condicionantes que interferem para melhoria da gestão ambiental na esfera municipal como forma de fortalecer e aprofundar a democracia local, possibilitando à sociedade inserir-se na gestão ambiental municipal. Para tanto, realizou-se pesquisa de dados secundários, análise bibliográfica do que já se produziu sobre este tema no Brasil, centrando-se em artigos científicos, teses de doutorado e dissertações de mestrado entre os anos 2000 e 2010, buscados nas bases de dados: Cab Abstract, Scielo (Brasil), Lilacs, Pubmed, Repidisca, Dedalus (USP) e Web of Science. Como resultado, foi identificado um conjunto de fatores condicionantes a participação social na gestão ambiental municipal brasileira, destacando-se, como os mais citados: a questão da divulgação e acesso as informações; educação individual para bom desempenho da participação coletiva; percepção de problemas/demandas locais como incentivo a participação; identidade e valorização local; e dificuldades de acesso às instituições participativas. Esses resultados vão ao encontro de uma concordância na literatura sobre o tema e que pode ser expressa por meio das seguintes questões: como é possível pensar participação da sociedade junto à gestão ambiental nos municípios brasileiros sem informação? Sem educação e capacitação? Sem valorização do território? Sem descentralização do poder? Sem integração, articulação e parceria dos setores do governo entre si e com a sociedade civil? Assim, espera-se com esta pesquisa fornecer subsídios para avanço dos processos de gestão ambiental municipal fundamentado na participação social / This research is part of the research line in policy, planning and environmental management of the Environmental Health Department of School of Public Health, University of São Paulo. Aims to present alternatives that facilitate social participation by the municipal environmental management in Brazil by identifying the main conditioning factors this process. It starts from the assumption that social participation is a decisive factor for improved environmental management at municipal level in order to strengthen and improve foundations for strong local democracy, enabling the society to be part of the municipal services management. Therefore, was a survey of the literature and analysis that has been written on this subject in Brazil, focusing on scientific articles, doctoral theses and dissertations between 2000 and 2010, sought in the databases: Cab Abstract , SciELO (Brazil), Lilacs, Pubmed, Repidisca, Dedalus (USP) and Web of Science. As a result, a set of conditioning factors of social participation in municipal environmental management in Brazil was identified, especially: the issue of disclosure and access to information, education for individual performance of collective participation, problems perception / local demands as an incentive for participation, identity and recovery site and difficult access to participatory institutions. These results are in line with an agreement in the literature on the subject in question, in this way, how thinking in society participation in environmental management by the municipalities without information? Without education and training? Without improving the area? Without power decentralization? Without integration, coordination and partnership of government sectors among themselves and with civil society? Thus, it is hoped this research provide support for the advancement of municipal environmental management processes based on social participation

p. 1-106 / Submitted by Santiago Fabio (fabio.ssantiago@hotmail.com) on 2013-03-13T18:56:08Z No. of bitstreams: 1 88888ww.pdf: 748443 bytes, checksum: be448544fd194177f922bc6cf71a639b (MD5) / Approved for entry into archive by Tatiana Lima(tatianasl@ufba.br) on 2013-04-08T17:08:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 88888ww.pdf: 748443 bytes, checksum: be448544fd194177f922bc6cf71a639b (MD5) / Made available in DSpace on 2013-04-08T17:08:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 88888ww.pdf: 748443 bytes, checksum: be448544fd194177f922bc6cf71a639b (MD5) Previous issue date: 2006 / A presente dissertação tem por objetivo conhecer a natureza e as especificidades das políticas públicas de apoio à economia solidária implementadas em governos locais no Brasil, no período de 1997 a 2004. O objeto do estudo são as políticas públicas desenvolvidas pelos municípios de São Paulo, Recife e Porto Alegre. Para tanto, foi necessário um panorama conceitual e analítico sobre a economia solidária no Brasil e a incorporação deste tema à agenda pública brasileira, a partir dos anos 90 do século XX. Em seguida, foram analisadas as experiências das três cidades, identificando suas principais características, os avanços, os limites e possibilidades dessa política pública. Finalmente, são apontadas algumas tendências empíricas e teóricas que apontam para uma maior integração entre as políticas de economia solidária nos três níveis de governo, e destas com as demais políticas sociais, de desenvolvimento e de trabalho. / Salvador

Submitted by Cristiane Oliveira (cristiane.oliveira@fgv.br) on 2011-05-26T13:29:08Z No. of bitstreams: 1 72060100765.pdf: 2246917 bytes, checksum: 41fb2c212e74584bd0213c8ccde402e5 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia(suzinei.garcia@fgv.br) on 2011-05-26T15:02:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 72060100765.pdf: 2246917 bytes, checksum: 41fb2c212e74584bd0213c8ccde402e5 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia(suzinei.garcia@fgv.br) on 2011-05-26T15:06:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 72060100765.pdf: 2246917 bytes, checksum: 41fb2c212e74584bd0213c8ccde402e5 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-05-26T17:18:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 72060100765.pdf: 2246917 bytes, checksum: 41fb2c212e74584bd0213c8ccde402e5 (MD5) Previous issue date: 2010-03-25 / O presente estudo analisa a desigualdade entre os municípios brasileiros com enfoque nas políticas públicas descentralizadas e as mudanças institucionais após a Constituição de 1988. Para isso faz-se uma discussão do federalismo brasileiro e da cooperação intergovernamental, imprescindível para implementação de políticas com responsabilidades compartilhadas entre os entes federativos. A situação e o resultado destas políticas são ilustrados e complementados a partir da análise de quatro cidades no semi-árido paraibano que apresentam diferentes resultados nas variáveis analisadas, sendo elas o Programa Bolsa Família, as políticas governamentais de saúde e educação, a capacidade governamental (política e burocrática) e o associativismo. Por meio do aprofundamento nos casos procura-se também identificar as raízes institucionais da pobreza e desigualdade na região e argumentar sobre a importância de iniciativas empreendidas no sentido de aprimorar a cooperação entre as esferas de governo e de criar incentivos que catalisem as iniciativas associativas tanto governamentais quanto da sociedade civil.

Made available in DSpace on 2012-09-05T18:24:06Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 249.pdf: 1570665 bytes, checksum: 9190cde108ef4331c3969044349a7a40 (MD5) Previous issue date: 2006 / A epidemia de AIDS no Brasil vem se disseminando dos maiores centros urbanos para municípios de médio e pequeno porte, onde a disponibilização e monitoramento de intervenções preventivas e tratamento constituem desafios relevantes. Os usuários de drogas injetáveis (UDI) desempenham um papel relevante na epidemia de HIV/AIDS no Brasil e em diversos outros países. Os UDI funcionariam como uma (ponte) na disseminação do HIV para outras populações, por estarem duplamente expostos à transmissão parenteral e sexual e devido à sua estreita interação com não-usuários. A importância dos determinantes econômicos e sociais vem sendo reconhecida, e têm recebido atenção em estudos epidemiológicos relativos à distribuição e determinantes da dinâmica do HIV e demais infecções sexualmente transmissíveis. Considerando a grande heterogeneidade da epidemia brasileira, as desigualdades sociais, as desigualdades no acesso e infra-estrutura médica nas diferentes regiões do Brasil, faz-se oportuno identificar indicadores relacionados aos diferenciais de magnitude e extensão da epidemia de AIDS nos diferentes municípios brasileiros, ao longo do tempo. A análise dos casos de AIDS registrados entre UDI nos municípios brasileiros (1984 - 2000) identificou os indicadores (número de médicos por habitante) e (distância-padrão da capital do respectivo estado) como associados à taxa de incidência de AIDS entre UDI, evidenciando que os casos de AIDS entre UDI parecem se concentrar em municípios mais ricos e bem equipados. Na análise dos casos de AIDS registrados entre heterossexuais nos municípios da região Sul do país os indicadores (Índice de Desenvolvimento Humano) (IDH) e a (Proporção de moradores que tem acesso a instalações sanitárias) se mostraram inversamente associados à taxa de AIDS entre heterossexuais. A taxa de incidência de AIDS entre UDI se mostrou positivamente associada à taxa de AIDS entre heterossexuais. Os achados demonstram a importância do papel da desigualdade/pobreza e o papel dos UDI como uma (população-ponte) na disseminação do HIV/AIDS nos municípios do Sul do Brasil. Esses resultados refletem a tendência de (pauperização) e (interiorização) da epidemia no Brasil. Políticas públicas devem ser direcionadas de acordo com as especificidades sociais e regionais, especialmente num país de vasta dimensão e marcado pelos contrastes sociais, como o Brasil.

nÃo hà / This study aims to analyze the development of SÃo GonÃalo do Amarante due to the implementation of Industrial and Port Complex of PecÃm. Initially, it is made an approach at a conceptual level of Local Economic Development, highlighting some important aspects related to this subject. It should be noted that local government has an important role in the development process getting, excessively, practicable solutions to the socioeconomic problems of the community in search of partnerships between the public and private sectors and society. In this perspective, we seek to show clearly that the decision to build a new enterprise of the size of Industrial and Port Complex of PecÃm brought significant impacts to the development of the Municipal District of SÃo GonÃalo do Amarante. The specific reference of this work derives in function of harbour and the largest part of Industrial Complex are located in that territorial area. Finally, this dissertation seeks to highlight, at the light of facts and data, the resultant reflexes from such an enterprise in that municipality. / Este trabalho tem por objetivo fazer uma anÃlise do desenvolvimento do MunicÃpio de SÃo GonÃalo do Amarante em decorrÃncia da implantaÃÃo do Complexo Industrial e PortuÃrio do PecÃm. Inicialmente, à feita uma abordagem, em nÃvel conceitual, de Desenvolvimento EconÃmico Local, destacando-se alguns aspectos associados a esse tema. cumpre ressaltar que o governo local tem um papel relevante no processo de desenvolvimento obtendo, sobremaneira, soluÃÃes viÃveis para os problemas socioeconÃmicos da comunidade, em busca de parcerias entre os setores pÃblico e privado e a sociedade. Nessa perspectiva, procura-se evidenciar que a decisÃo de construÃÃo de um empreendimento do porte do Complexo Industrial e PortuÃrio do PecÃm trouxe impactos significativos ao desenvolvimento do MunicÃpio de SÃo GonÃalo do Amarante. A referÃncia especÃfica deste trabalho a esse municÃpio decorre em funÃÃo do Porto e da maior parte do Complexo Industrial estarem localizados naquela Ãrea territorial. Por fim, esta dissertaÃÃo procura destacar, à luz de fatos e dados, os reflexos decorrentes de tal empreendimento naquele municÃpio.

O projeto tem como objetivo analisar a formulação e implementação do Programa Educomunicação pelas Ondas do Rádio EDUCOM.RÀDIO, em escolas públicas de ensino fundamental do Município de São Paulo (2001-2004) à luz do encontro entre as noções de política pública e extensão universitária, encontro este vivenciado nos projetos dirigidos pelo Núcleo de Comunicação e Educação da Universidade de São Paulo. / This work aims to analise the planning and implementation of EDUCOM.RADIO (Educomunication by the Radio waves), a program that happens in basic education public schools in the city of São Paulo (2001 - 2004). This theme is highlighted by the rush between public policy and extended learning, wich is experienced within the projects of NCE-ECA/USP (Communication and Education Group/ Communication and Arts School of São Paulo University).

Esta dissertação está fundamentada no campo de análise de política pública, tributária da ciência política e da administração pública. Busca contribuir com a subdisciplina de implementação, que é a prática da política pública que versa sobre a maneira pela qual ela é transformada em ação. O estudo coloca em perspectiva um programa estadual, que tem status de política pública, e tem como objetivo avaliar em que medida a sua implementação influencia a construção ou o aperfeiçoamento das políticas municipais de meio ambiente do estado como um todo, e em particular no Litoral Norte do Estado de São Paulo. A sustentabilidade terá maior alcance quando horizontalizada e disseminada em cada um dos entes federativos. Desta maneira, após organizar o aporte teórico que deu base para as pesquisas, caracterizamos o Programa Estadual Município VerdeAzul, por meio de análise quantitativa, ou seja, sua disseminação e alcance em todo o Estado de São Paulo por meio de seus indicadores. Essa primeira análise se fundamentou no modelo top-down, tradicional da política pública nos anos 1980. Na sequência são apresentados os resultados de um estudo de caso, que retrata a apropriação deste programa por parte das Administrações Municipais de quatro municípios do Litoral Norte. Essa análise seguiu a orientação do modelo bottom-up, que privilegia o ponto de vista daqueles que são objeto da política. Essas abordagens rivalizaram entre as décadas de 1980 a 1990, e isoladamente foram alvos de muitas críticas. A soma das duas abordagens permite, no entanto, uma reflexão sobre os papéis daqueles que conceberam a política e estabeleceram uma estratégia para que ela seja colocada em prática, e a receptividade daqueles que a devem implementar no governo local, seus limites e alcance, além de abrir horizontes para retomar os estudos nesta subdisciplina. Enfim percebe-se que as estatísticas ainda não são conclusivas com relação à apropriação do Programa nas várias regiões do Estado, mas que este tem ajudado a estruturar uma agenda ambiental no nível local. No Litoral Norte percebe-se um certo descolamento de parte das diretivas do Programa com a realidade local, que contava com políticas ambientais pré-existentes. Destaca-se que no futuro devem ser aprimorados alguns aspectos como: a) o maior diálogo entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e os Municípios para a definição das diretivas; b) a possibilidade dos municípios optarem pelas diretivas que disserem respeito à suas realidades e problemas; c) a possibilidade dos ciclos do Programa serem mais longos; d) o aprimoramento do monitoramento das ações executadas como diretrizes do PMVA. / The following thesis is derived from the field of analysis of public policy, with contribution by political Science and government administration. It seeks to contribute to the Implementation subdiscipline, the practical application of public policy that states the manner in which it should put into action. The study analyzes a State government-run program whose status is that of a public policy. Its objective is to evaluate the influence of its implementation, whether in its inception or through the betterment of municipal environmental policies throughout the State, and more specifically on the North Coast of São Paulo State. The reach of sustainability will be increased increase when evened and spread out to each of the three levels of government. Following the organization of the theoretical contribution which provided the basis for the research, it is possible to characterize the Programa Município VerdeAzul (GreenBlue Local Program) through qualitative research, in other words, the reach of its dissemination throughout the state of São Paulo via its indicators. This first analysis was founded on the top-down model, a traditional public policy in the 1980s. The results of a case study are then presented, which depict the application of the program by City Hall Administration in four cities on the North Coast. This latter analysis follows the bottom-up model, which gives focus to the point of view of the subjects of the policy. These approaches rivalled each other between the 80s and 90s. Separately, they were both targets of much criticism. However, the sum of both methods of approach allows for a reflection on the roles played by those who conceived the policy and established a strategy for its application, as well as the responsiveness of those who must implement said policy in the local government. It is also possible to view its limitations and reach, besides opening broader horizons to resume studies on this subdiscipline. Finally, it is understood that the statistics are not yet conclusive as far as the application of the program on the many regions of the state, but that it has helped structure an environmental agenda on a local level. It has been noticed that on the North Coast there is a certain disconnect regarding the Program directives and the local reality, which counted on preexisting environmental policies. It is paramount that some aspects should be improved in the future, such as: a) increasing discourse between the Secretariat for Environment of the State and the Municipalities to define directives; b) the possibility for Municipalities to choose the directives which concern their realities and problems; c) the possibility of longer Program cycles; d) the improvement of the monitoring of executed actions, such as PMVA directives.

Nas últimas décadas, os governos municipais vêm adotando abordagens participativas em diversas políticas públicas setoriais, estimulados pelas esferas governamentais superiores que passaram a vincular a transferência de recursos financeiros ou a habilitação para exercer determinada atividade à criação e pleno funcionamento de instituições participativas. Por indução governamental, financiamento de órgãos internacionais ou pela autonomia jurídica que lhes foi concedida pela Constituição de 1988, os municípios brasileiros criaram ou reproduziram diversas instâncias de participação social: conselhos municipais, conferências temáticas, orçamentos participativos, audiências públicas, etc. Porém, o êxito dessas abordagens - no sentido de incluir os atores que estão à margem dos processos decisórios - não depende unicamente de sua institucionalização. Diversos fatores interferem na decisão de indivíduos e de organizações sociais em participar destas instâncias governamentais. Se há interesse em lograr êxito com essa abordagem, é importante compreender como estes fatores atuam no território, e o que o governo municipal pode fazer para aprimorar suas práticas. Um diagnóstico correto é o primeiro passo para um planejamento adequado, e o uso de uma ferramenta específica pode identificar forças e fraquezas relacionadas ao processo participativo, auxiliando na seleção de melhores estratégias. Na ausência de instrumentos criados no próprio país, a adaptação de instrumentos estrangeiros pode ser uma alternativa. Com esse cenário, o objetivo dessa pesquisa é validar uma ferramenta analítica, elaborada pela União Europeia, voltada ao diagnóstico das iniciativas governamentais de participação. Para tanto, utilizou-se de: i) levantamento bibliográfico e documental para análise do embasamento conceitual; ii) tradução, comparação com outros materiais e oficina com especialistas para a adaptação transcultural e validação do conteúdo; iii) estudo de campo para aplicação teste da ferramenta. O estudo de campo ocorreu em Barueri - SP e a análise centrou-se nas iniciativas participativas da Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente. Constatou-se que o processo de diagnóstico exige conhecimentos técnicos qualificados e um tempo médio de seis meses para conclusão. Por outro lado, promove uma reflexão entre seus participantes, fomentando a revisão das práticas em curso. Os resultados gerados pela ferramenta foram condizentes com a realidade percebida. A ferramenta mostrou-se válida para o contexto brasileiro, mas recomendam-se mais experiências para ajustes finos à nossa realidade sociocultural / Since the 1990s, several initiatives to improve citizen participation have been created by local authorities in Brazil. Public policies councils, thematic conferences, participatory budgets and public hearings are the most widespread. However, getting people to participate is not a simple task. Several factors interfere in the decision of individuals and social groups to participate. Local authorities can strengthen citizen participation, but they need better understand the obstacles as well as the possible boosters that exist in their localities. A good assessment is is the first step towards adequate planning, and the use of a specific tool can help to analyse diferente dimensions of engagement, assisting in the selection of better strategies. Adaptation of foreigns instruments can be an alternative when theres no nacional tool developed. The Council of Europe designed an instrument for a self-assessment process, to help local authorities and other organisations or groups at the local level to better understand public participation in their localities. This dissertation aims to use this tool and understand if its adaptable to brazilian circumstances. For such end, was used: i) bibliographical and documental survey; ii) cross-cultural adaptation, made by translation and workshop with experts; iii) road test in Barueri SP. The road test focused on participation initiatives of the local environmental agency: Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente. The study demonstrates that self-assessment process requires qualified technical knowledge and an average time of six months. On the other hand, its use provided an occasion to reflect together, policymakers and stakeholders, driving to consider strategies for addressing some gaps detected in citizen participation. The results of the road test were consistent with the perceived reality. The tool proved to be valid for the Brazilian context, but are recommended more experiences for fine adjustments to our sociocultural reality