Submitted by Gabriel Martim Jacintho Ribeiro (gabrielmjr@hotmail.com) on 2017-03-20T14:36:38Z No. of bitstreams: 1 Dissertação FGV_Gabriel Ribeiro_Final.pdf: 3351423 bytes, checksum: 0ef01ccd8af9194bdc19ecbf32be4e9b (MD5) / Rejected by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br), reason: Conforme conversamos precisa dos ajustes. Att Pâmela Tonsa on 2017-03-20T15:19:35Z (GMT) / Submitted by Gabriel Martim Jacintho Ribeiro (gabrielmjr@hotmail.com) on 2017-03-20T15:27:26Z No. of bitstreams: 1 Dissertação FGV_Gabriel Ribeiro_Final.pdf: 3353327 bytes, checksum: 0b2fba36e644721b006f2502d8151bfa (MD5) / Approved for entry into archive by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br) on 2017-03-20T15:38:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação FGV_Gabriel Ribeiro_Final.pdf: 3353327 bytes, checksum: 0b2fba36e644721b006f2502d8151bfa (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-20T15:47:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação FGV_Gabriel Ribeiro_Final.pdf: 3353327 bytes, checksum: 0b2fba36e644721b006f2502d8151bfa (MD5) Previous issue date: 2017-02-22 / Despite being one of the oldest activities carried out by man and having an enormous socioeconomic importance for Brazil, fishing industry, mainly the small-scale fisheries, is still quite neglected from national political processes. Following the country's agro-export vein, the federal government's growing orientation towards increasing production through aquaculture and industrial fishing seems to be an incompatible strategy, both with the characteristics of the natural reproductive forces of the South Atlantic Ocean (in which the brazilian coast is situated) and with the social reality of the fisheries sector, which employs almost 1 million workers (more than 90% working in small-scale fisheries). The disorderly institutionalization of a national plan for the fishing industry is reflected in the other federative entities. As an economic activity, of an extractive nature, and carried out in public domain territory, marine capture fisheries are pressured (i) economically - by competition with industrial fisheries; and (ii) territorially - by other economic activities at sea, by the impacts of increasing coastal urbanization and by the rules and laws imposed by environmental conservation agencies, at different levels of the federation. Recent, but scarce, studies seek to understand, punctually, the effects of certain public policies, or comanagement systems, with a view from the territory where the activity occurs. However, it is understood that looking at the development of small-scale fisheries should also consider the economic, environmental and social dimensions, but mainly incorporate a better understanding of the forces acting in the local context. In order to contribute to this discussion, and incorporating the political dimension, the research question that guided this dissertation was: How the processes of interaction between different social groups (government and civil society), in a local context, influence the development of small-scale fisheries? In order to answer it, a bibliographical review was made respecting the contributions, among others, from the fields of sociology, anthropology, economics, agronomy and sustainable development. There was also a historical reconstitution of the federal institutionalization around fisheries industry, a characterization of the small-scale fisheries sector and the main policies and instances of participation for the sector. From this point, was adopted the critical-constructivist theoretical model proposed by Pozzebon et al. (2009) in order to deepend into the case study chosen: the municipality of Ubatuba-SP. The research findings point to the issue around the configuration of Brazilian federalism as an obstacle to the creation, implementation and coordination of policies for the sector, which also weakens the institutional arrangements in a subnational context. Thus, the integration of local actors is hampered by a dependence on federal policies to subsidize and organize the activity. It is also noted that the experiences of political decentralization around the coastal planning and the shared management of the marine environment, by the way they were implemented and by their consultative character in which the final decisions are in the hand of the State of São Paulo, do not seem sufficiently capable of strengthen small-scale fisheries locally. / Apesar de ser uma das mais antigas atividades exercidas pelo homem e ter uma enorme importância socioeconômica para o Brasil, a atividade pesqueira, principalmente a modalidade artesanal, ainda é bastante alijada dos processos políticos nacionais. Seguindo a veia agroexportadora do país, a crescente orientação dada, pelo governo federal, para o aumento produtivo por meio da aquicultura e da pesca industrial parece uma estratégia incompatível, tanto com as características das forças reprodutivas naturais do litoral brasileiro, quanto com a realidade social do setor que emprega quase 1 milhão de trabalhadores (mais de 90%, atuam na modalidade artesanal). A desordenada institucionalização da política nacional para o setor se reflete nos demais entes federativos. Como atividade econômica de caráter extrativista, e realizada em território de domínio público, a pesca de captura marinha é pressionada (i) economicamente - pela competição com a pesca industrial; e (ii) territorialmente - por outras atividades econômicas atuantes no mar, pelos impactos da crescente urbanização costeira e pelas regras e legislações impostas pelos órgãos de conservação ambiental, em diferentes níveis da federação. No entanto, são ainda escassos e pontuais os estudos que buscam compreender os efeitos de determinadas políticas públicas e/ou dos sistemas de cogestão, com olhar a partir do território onde ocorre a atividade. Entende-se que o olhar para o desenvolvimento da pesca artesanal deva considerar, igualmente, as dimensões econômica, ambiental e social, mas principalmente incorporar uma melhor compreensão das forças atuantes no em contexto local. A fim de contribuir para essa discussão, e incorporando a dimensão política, a pergunta de pesquisa que norteou essa dissertação foi: Como os processos de interação entre diferentes grupos sociais (governo e sociedade civil), em contexto local, influenciam o desenvolvimento da pesca artesanal? Para respondê-la foi feita uma revisão bibliográfica respeitando as contribuições, dentre outras, dos campos da sociologia, antropologia, economia, agronomia e desenvolvimento sustentável. Foi feita também uma reconstrução histórica da política nacional para a pesca, uma caracterização do setor pesqueiro artesanal e das principais políticas públicas e instâncias de participação para o setor. A partir dessa revisão foi adotado o modelo teórico crítico-construtivista proposto por Pozzebon et al. (2009) para debruçar-se sobre o estudo de caso escolhido: o município de Ubatuba-SP. Os achados da pesquisa apontam a questão da configuração do federalismo brasileiro como um entrave para a criação, implementação e coordenação das políticas para o setor, o que enfraquece os arranjos institucionais em contexto subnacional. Dificultado, assim, a integração entre atores locais e legando-os à uma dependência das políticas federais para subsídio e ordenamento da atividade. Nota-se, ainda, que as experiências de descentralização política em torno do ordenamento costeiro e da gestão compartilhada do ambiente marinho, pela forma como foram implementadas e por seu caráter consultivo com as decisões na mão do ente estadual paulista, não parecem suficientemente capazes de fortalecer a pesca artesanal.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:08:19Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1995-05-13T00:00:00Z / Discute a tese da descentralização do governo da metrópole contemporânea, como meio para alcançar maior eficiência e fortalecer a democracia. Examina as possibilidades de sucesso dessa estratégia analisando a evolução econômica, social e política de duas 'cidades mundiais': Londres e São Paulo, sobretudo no período recente, caracterizado pela globalização.

Submitted by Maria Creuza Silva (mariakreuza@yahoo.com.br) on 2014-10-06T17:23:12Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO FELIPE FAGUNDES. 2014.pdf: 1116718 bytes, checksum: 65e0e89686b7adf83cf9aa4228b439bf (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Creuza Silva (mariakreuza@yahoo.com.br) on 2014-10-07T14:15:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO FELIPE FAGUNDES. 2014.pdf: 1116718 bytes, checksum: 65e0e89686b7adf83cf9aa4228b439bf (MD5) / Made available in DSpace on 2014-10-07T14:15:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO FELIPE FAGUNDES. 2014.pdf: 1116718 bytes, checksum: 65e0e89686b7adf83cf9aa4228b439bf (MD5) / Objetivo. Identificar fatores associados à utilização dos serviços odontológicos, públicos (básicos e especializados) e privados. Método. Realizou-se um inquérito populacional de base domiciliar em dois municípios da Bahia com 100% de cobertura da Estratégia Saúde da Família. Informantes-chave forneceram dados sociodemográficos e de utilização dos serviços odontológicos. Estratificou-se a amostra quanto à organização do serviço. A associação entre o uso e as variáveis independentes foi aferida pela regressão logística politômica. Resultados. Analisaram-se dados de 1290 indivíduos que procuraram algum serviço odontológico.Ter menor escolaridade (OR=1,47; IC95%: 1,03-2,10) e residir em município com pior organização do serviço (OR=1,74; IC95%: 1,22-2,48) foram associados ao menor uso da atenção pública especializada (AE). Conclusão.A desigualdade na utilização do serviço público odontológico pode significar focalização dos serviços de atenção primária para grupos mais vulneráveis e de AE para aqueles que possivelmente têm mais capital para romper as barreiras de acesso. / Objective.Identify factors associated with use of public dental services (primary and specialized) and private. Methods. A population-based household survey was carriedin two cities of Bahia with 100% coverage of the Family Health Strategy. Key informants provided demographic and utilization of dental services data. The sample was stratifiedaccording to the service organization. the association between the use and the independent variables was measured by polytomous logistic regression. Results.Data from 1290 subjects who sought dental services, were analyzed. Having lower education (OR=1,47; 95%CI 1,03-2,10) and residing in a city with the worst service organization (OR=1,74; 95%CI 1,22-2,48) were associated to lower use of secondary publichealth care (SC). Conclusion. The inequality in use of public dental services can mean focalization of primary care to the most vulnerable groups and of SC for who possibly have more capital to break the accessibility barriers.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:14:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 3633.pdf: 941215 bytes, checksum: 55fd87b15cf23bc83a372ee7393349a2 (MD5) Previous issue date: 2010-12-08 / Financiadora de Estudos e Projetos / The central objective of this thesis was to verify in which manner participatory budgeting was transformed into a political strategy of the PT (Worker s Party) for the party be consolidated into a viable option for federal government, keeping in mind the growth of the party in elections subsequent to the successful experiences of local governments that adopted participatory reforms. As a basis we took the premise of Panebianco (2005) concerning institutional changes to explain how programmatic changes endured by the PT impacted the consolidation of these participatory politics. The secondary objective was to analyze whether or not the implantation of participatory budgeting in drafting local politics contributes to the change of local political practices, especially verified by the introduction of this new participatory arrangement in the relationship between local executive and legislative branches. To reach this objective, we compared the institutional design of three experiences in participatory budgeting that are similar in various ways, but are distinguishable by the results produced by these participatory institutions. This analysis is theoretically based on the comparative institutional approach and the conjectures of Peter Evans (1995, 2004b) who departs from contextual differences and searches for regularities or analyzes, rather, the nature and the role of these participatory mechanisms in comparative terms. In sum, we concluded that participatory budgeting was a form of learning local and national policies and politics for the PT. / O objetivo central desta tese foi verificar em que medida o OP foi se transformando em uma estratégia política do PT, para se consolidar como uma opção de governo nacional, tendo em vista o crescimento do partido nas disputas eleitorais subseqüentes às experiências bem sucedidas de governos locais que adotaram reformas participativas. Tomamos como base a premissa de Panebianco (2005) acerca das mudanças institucionais para explicar como as mudanças programáticas sofridas ao longo da história petista impactaram na consolidação dessas políticas participativas. O objetivo secundário foi analisar se a implantação do OP, no desenho de políticas locais, contribui para a mudança das práticas políticas locais, verificadas, especialmente, por meio da introdução desse novo arranjo participativo nas relações entre Executivo e Legislativo Municipais. Para isso, comparamos o desenho institucional de três experiências de OPs que se assemelham em vários aspectos, mas se distinguem pelos resultados produzidos por essas instituições participativas. Essa análise se fundamenta teoricamente na abordagem institucional comparativa e nos pressupostos de Peter Evans (1995, 2004b) que parte das diferenças contextuais e então procura por regularidades, ou seja, analisa a natureza e o papel desses mecanismos participativos em termos comparativos. Em suma, concluímos que o OP foi uma forma de aprendizado para o PT de política (politcs) e das políticas (policies) do local para o nacional.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-09-15T18:54:16Z No. of bitstreams: 1 danielacristinabelchiormota.pdf: 754208 bytes, checksum: 3e32ac44f447750f47e193495cc00db9 (MD5) / Approved for entry into archive by Diamantino Mayra (mayra.diamantino@ufjf.edu.br) on 2016-09-26T20:21:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 danielacristinabelchiormota.pdf: 754208 bytes, checksum: 3e32ac44f447750f47e193495cc00db9 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-26T20:21:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 danielacristinabelchiormota.pdf: 754208 bytes, checksum: 3e32ac44f447750f47e193495cc00db9 (MD5) Previous issue date: 2011-03-15 / Embora o uso de álcool e outras drogas esteja associado a uma diversidade de danos, esta área não tinha até o início do século XXI uma política de atenção aos usuários. As políticas brasileiras voltadas para a abordagem deste tema na saúde pública foram recentemente formuladas pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD) e pelo Ministério da Saúde. As principais diretrizes da implementação das políticas nacionais sobre álcool e outras drogas enfocam a descentralização das ações. Este estudo avaliou a implementação das políticas da SENAD e do Ministério da Saúde em nível municipal, identificando ações desenvolvidas e atores envolvidos. Foram realizados três estudos de campo em municípios selecionados intencionalmente, sendo “A” um município de grande porte que conta com rede especializada nesta área, “B” um município de pequeno porte que possui Conselho Municipal sobre Álcool e Drogas (COMAD), e “C” também considerado de pequeno porte e que não atende às duas condições anteriores. Procedeu-se à coleta de dados através de entrevistas com informantes-chave e consulta a documentos da política municipal. No total, foram realizadas 19 entrevistas. A análise dos dados foi realizada através da análise de conteúdo do tipo estrutural e temática. No município A, há entraves para a integração da rede de atenção aos usuários e para a articulação dos atores envolvidos, sendo que a implementação das políticas de álcool e outras drogas restringe-se ao que está sendo priorizado para o campo da saúde mental. No segundo município, observou-se uma articulação entre os atores locais através do COMAD recentemente implantado, no entanto há uma tendência de que a implementação das políticas seja identificada com a execução de ações através do COMAD. No município C não foram encontradas ações públicas locais na área de álcool e outras drogas, verificando-se uma atuação paliativa de atores não governamentais e a escassez de um debate local. Apesar das distinções entre os municípios e diferentes graus de dificuldades enfrentadas, verificaram-se fragilidades para a implementação das políticas propostas pela SENAD e pelo Ministério da Saúde, haja vista os obstáculos para se ter acesso à oferta assistencial e a fragmentação do tema álcool e drogas em relação ao cenário político mais amplo. / Although the use of alcohol and other drugs is associated with a variety of damage, this area was not a policy of attention to users until the early twenty-first century. Brazilian policies aimed at tackling this issue in public health have recently been formulated by the National Policy on Drugs (SENAD) and the Ministry of Health. The main guidelines of the implementation of national policies on alcohol and other drugs focus on the decentralization of actions. This study evaluated the implementation of SENAD and the Ministry of Health policies at a municipal level, identifying actions taken and actors involved. We conducted three field studies in selected cities by criteria of convenience, as "A" a large city that has a network specialized in this area, "B" a small city that has a City Council on Alcohol and Drugs (COMAD). And "C" also considered small and does not meet the two previous conditions. Data collection was performed through interviews with key informants, and documents of municipal politics. In total, 19 interviews were conducted. Data analysis was performed using the content analysis of a structural and thematic kind. In city A, there are barriers to the integration of the network of care to users and for the interaction of the actors involved, and the implementation of policies on alcohol and other drugs is limited to what is being prioritized for the mental health field. In the second city, we observed a linkage between local actors through COMAD recently deployed; however there is a tendency that the implementation of policies will be identified with the execution of actions through COMAD. In city C there were no local public actions in the area of alcohol and other drugs, and there are a palliative role of non-governmental actors and lack of a local debate. Despite the distinctions between the municipalities and different degrees of difficulties, it was found weaknesses in the implementation of the policies proposed by SENAD and the Ministry of Health, given the obstacles to have access to health care provision and the fragmentation of the subject alcohol and drugs in relation to a broader political scene.

Submitted by Nilson Brizoti (nilson.brizoti@fgv.br) on 2012-09-25T15:55:23Z No. of bitstreams: 1 (MPGPP_CEPAM_Versão Final_22_09_12).pdf: 928697 bytes, checksum: 92d8a89744ed6dba39950909742049b7 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2012-09-25T17:14:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 (MPGPP_CEPAM_Versão Final_22_09_12).pdf: 928697 bytes, checksum: 92d8a89744ed6dba39950909742049b7 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-09-25T17:17:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 (MPGPP_CEPAM_Versão Final_22_09_12).pdf: 928697 bytes, checksum: 92d8a89744ed6dba39950909742049b7 (MD5) Previous issue date: 2012-08-28 / Discussions on the use of indicators in public policy formulation have increased its relevance in the national context. The federal and state governments are encouraging, based on its current initiatives, local authorities to develop diagnosis and adopt planning for the realities they intend to interfere. In this sense, the importance of using information to enhance the effects in all public policy cycle, including diagnosis, formulation, execution and evaluation, has become clear. One of the challenges surrounding the issue is to conceive adequate instruments to support local authorities in small cities to develop diagnosis based on structured knowledge on reality. The present work intends to contribute to this debate through recommendations aiming at improving one of the existing instruments currently in use: the publication 'Construindo o diagnóstico municipal: uma metodologia' ['Developing the municipal diagnosis: a methodology']. This publication was developed in 2008 by the Center for the Study and Research of Local Administration (CEPAM, in the Portuguese acronym) and the Institute of Economics of the University of Campinas with the objective of providing the mayors that had just taken office proper conditions to obtain basic information relevant to the development of municipal planning. Four years after the launch of the publication, the staff of CEPAM is willing to publish a second edition of the document, directed at small cities, which justifies the purpose of this work in providing recommendations for its improvement. To that end, the group of researchers involved in the work has used three research instruments: critical analysis of CEPAM’s publication, interviews with mayors of small cities and qualitative interviews with experts from institutions that produce and disseminate data. Overall, we have made interviews with 22 mayors and 9 experts in public policy diagnosis and analyzed around 250 indicators with multidimensional scope. The results of the over 30 interviews that have taken place point out to a series of particularities that obstacle the use of diagnosis by small local administrations. Based on the content of these hurdles and findings identified, we have mapped the most relevant issues, which were classified in four areas of intervention and 14 recommendations to support CEPAM in revising the publication to be disseminated to cities with less than 50 thousand inhabitants. / As discussões sobre o uso de indicadores aplicado à formulação de políticas públicas ganham força no cenário nacional. O governo federal e o estadual, a partir de suas iniciativas, vêm induzindo os gestores municipais a elaborarem diagnósticos e pensarem de forma planejada sobre a realidade que desejam interferir. Neste sentido, se evidencia a importância do uso de informações para potencializar os efeitos em todo o ciclo de políticas públicas: diagnóstico, formulação, implementação e avaliação. Entre os desafios que englobam o tema está pensar instrumentos apropriados para apoiar os gestores de pequenos Municípios a fazer diagnósticos baseados no conhecimento estruturado da realidade. O presente trabalho tem a finalidade de contribuir para esta discussão por meio de recomendações que visam o aperfeiçoamento de um dos instrumentos existentes e já utilizados para este fim: a publicação 'Construindo o diagnóstico municipal: uma metodologia'. Esta publicação foi elaborada em 2008 pelo Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (CEPAM) e Instituto de Economia da Universidade de Campinas com o intuito de fornecer aos recém-empossados prefeitos, condições de obter as informações básicas necessárias para elaboração de planejamento municipal. Passados quatro anos do lançamento da publicação, a equipe do CEPAM pretende elaborar uma segunda versão do documento direcionada aos Municípios de menor porte, o que justifica a proposta desse trabalho em sugerir adequações para seu aperfeiçoamento. Para chegar a tal objetivo, a equipe de mestrandos envolvida com o trabalho lançou mão de três instrumentos de pesquisa: investigação crítica da publicação CEPAM, entrevistas com prefeitos de pequenos municípios e entrevistas qualitativas com especialistas de instituições produtoras e disseminadoras de dados. Ao todo foram realizadas entrevistas com 22 prefeitos, 9 especialistas em diagnósticos aplicados a políticas públicas e analisados cerca de 250 indicadores de abrangência multidimensional. Os resultados das mais de trinta entrevistas realizadas apontaram para uma série de especificidades que dificultam o uso de diagnósticos por administrações municipais menores. A partir do conteúdo dos entraves e constatações levantados mapearam-se os temas considerados prioritários, que foram classificados em quatro áreas de intervenção e quatorze recomendações para subsidiar o CEPAM na atualização da publicação a ser direcionada aos Municípios abaixo de 50 mil habitantes.

Doutor -- Universidade de Sao Paulo. Faculdade de Saude Publica. Departamento de Pratica de Saude Publica, Sao Paulo, 2004.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:47:53Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2003-04-08T00:00:00Z / This research focuses on citizenship as a potential or elfective municipal portal ontput. A comprehensive municipal portal analysis and evalution model (MAAP-M) was created to evaluate municipal portais contributions towards citizenship strengthening. Model validation uses São Paulo Municipality's portal case study to show how useful such technology can be. This research also includes an exploratory research about services and information delivery by municipal portals. Both the exploratory research and the São Paulo case study can also serve as input to analyse Brazilian municipal portal usage pattern. Portais are evaluated as useful touls to improve citizenship, but they are always influenced by special conditions related to technological and non-technological factors. / Trata dos limites e possibilidades de promoção da cidadania por portais municipais. Constrói um Modelo de Análise e Avaliação de Portais Municipais (MAAP-M) com o intuito de analisar e avaliar de forma abrangente e multidimensional portais municipais em termos de sua contribuição à promoção da cidadania. Aplica o modelo ao caso do portal do município de São Paulo. Realiza uma pesquisa exploratória com municípios brasileiros sobre serviços e informações oferecidos pelos portais. Caracteriza sua utilização e apresenta limites e possibilidades desta para a promoção da cidadania. A pesquisa conclui pela aplicabilidade do modelo e pela possibilidade dos portais municipais serem utilizados para promoção da cidadania, mas sob efeito de condicionantes tecnológicos e não-tecnológicos.

Submitted by Fernando Burgos Pimentel dos Santos (fernando.burgos@fgv.br) on 2013-03-27T19:16:05Z No. of bitstreams: 1 Tese - Fernando Burgos.pdf: 1309720 bytes, checksum: db6211f29b05b6f87ddb8c3d28131850 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2013-04-01T13:27:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese - Fernando Burgos.pdf: 1309720 bytes, checksum: db6211f29b05b6f87ddb8c3d28131850 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-04-01T13:28:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese - Fernando Burgos.pdf: 1309720 bytes, checksum: db6211f29b05b6f87ddb8c3d28131850 (MD5) Previous issue date: 2013-02-25 / The social situation in Brazil has improved greatly in recent years. The governmental programs and actions achieved a significant reduction in the number of people living in poverty and extreme poverty. In terms of inequality also there was decrease, but the results are not as satisfactory. Although, as will be shown in this thesis, the action of the federal government has achieved good results in recent years, the pace is still very slow against the needs for greater social justice. Thus, there remains a high degree of inequality between regions, between Brazilian states, and also between municipalities within the counties, which means that Brazilian society still coexists daily with a social gap between the richest and poorest. Despite federal policies have been essential in the process of reducing socioeconomic inequality there is no doubt that local governments (states and municipalities) must also contribute with actions and programs to reduce it. Therefore, the aim of this thesis is to show how local governments, in different contexts, can formulate and implement public policies that reduce socioeconomic inequalities. Thus, municipalities will become important partners of state and federal stressing to reduce inequities in the country, contributing in the search for a more equal society. As a way to address these inequalities, this thesis proposes a new analytical model of local development policies that occur in the routine of municipalities. This is ‘local development as de-concentration’ that seeks avoid the income generated by a locality become concentrated in the hands of those who have historically been under more favorable conditions. That is not enough to increase the income of a particular locality, it is vital that this income be directed to the poorest. We divided the actions typically known as a local development in Brazil in five types, with special look on inequality: doubly concentrated, concentrated, neutral, lightly de-concentrated, strongly de-concentrated. To better understand the different possibilities of generating this ‘local development as deconcentration’, the thesis analyzes four cases of local policies implemented in three Brazilian states with different population sizes and governed by different parties, who are contributing to reducing inequalities: Cariacica (Espírito Santos), Cubatão (São Paulo), Dracena (São Paulo) e São João do Arraial (Piauí). In terms of methodology, there was documental analysis of the legal instruments that have created programs, analysis of quantitative indicators of the localities and interviews with governmental technicians, representatives of the legislative power, members of opposition parties, small entrepreneurs, traders, farmers and population general. The effects of the four cases on inequality are heterogeneous, but the results show that, at different levels, these policies have succeeded in stimulating local economic development and reduce inequalities in cities. They can therefore serve as interesting examples for reflection on the role of local governments in building a fairer society. / A situação social no Brasil melhorou bastante nos últimos anos. Os programas e ações governamentais conseguiram uma importante redução do número de pessoas que vivem em situação de pobreza e extrema pobreza. Em termos de desigualdade também houve queda, mas os resultados não são tão satisfatórios. Embora, conforme será mostrado nesta tese, a ação do governo federal tenha conseguido bons resultados nos últimos anos, o ritmo ainda é muito lento frente às necessidades de maior justiça social. Assim, continua havendo um alto grau de inequidade entre as regiões do país, entre os estados brasileiros, entre os municípios e também, dentro dos municípios, o que significa que a sociedade brasileira continua convivendo cotidianamente com um abismo social entre os mais ricos e os mais pobres. Apesar de as políticas federais terem sido fundamentais nesse processo de redução da desigualdade socioeconômica, sem dúvida os governos locais (estados e municípios) também precisam contribuir com ações e programas voltados à redução da mesma. Por isso, o objetivo desta tese é mostrar como os governos locais, em diferentes contextos, podem formular e implementar políticas públicas capazes de reduzir as desigualdades socioeconômicas. Assim, os municípios tornam-se importantes parceiros das esferas estadual e federal no esforço de diminuir as injustiças do país, contribuindo na busca por uma sociedade mais igual. Como forma de enfrentar essas desigualdades, esta tese propõe um novo modelo de análise das políticas de desenvolvimento local que ocorrem no cotidiano dos municípios brasileiros. Trata-se do desenvolvimento local desconcentrador que busca evitar que a renda gerada por uma localidade fique concentrada nas mãos daqueles que historicamente sempre estiveram em condições mais favoráveis. Ou seja, não basta incrementar a renda de uma determinada localidade; é fundamental que esta renda seja direcionada aos mais pobres. Foram divididas as ações tipicamente conhecidas como desenvolvimento local no Brasil, em cinco tipos, com olhar especial sobre a desigualdade: duplamente concentrador, concentrador, neutro, levemente desconcentrador, fortemente desconcentrador. Para compreender melhor as diferentes possibilidades de gerar esse desenvolvimento local desconcentrador, foram analisados quatro casos de políticas locais implementadas em três estados brasileiros, com distintos portes populacionais e governadas por partidos diferentes, que estão contribuindo para reduzir as desigualdades: Cariacica (Espírito Santos), Cubatão (São Paulo), Dracena (São Paulo) e São João do Arraial (Piauí). Em termos metodológicos, realizou-se análise documental dos instrumentos legais que criaram os programas, análise de indicadores quantitativos das localidades e conversas com técnicos governamentais, representantes do poder legislativo, membros dos partidos de oposição, pequenos empresários, comerciantes, agricultores familiares e população em geral. Os efeitos dos quatro casos sobre a desigualdade são heterogêneos, mas os resultados mostram que, em diferentes níveis, estas políticas têm conseguido estimular o desenvolvimento econômico local e reduzir as desigualdades nos municípios. Podem, portanto, servir de exemplos interessantes para a reflexão sobre o papel dos governos locais na construção de uma sociedade mais justa.

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