Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Eliane Trevisani Moreira.pdf: 687836 bytes, checksum: c117bee8760f04f921689a0d7d159fc6 (MD5) Previous issue date: 2009-07-17 / Motivation for this research started with our indignation of the treatment given to legal entities with private rights, specially ones with financial interests which we understand as being without reason and discriminatory. Firstly, we are searching to study the principals and constitutional guarantees, following we explain concepts and interpretation in general lines of legislative texts of the Brazilian juridical ordainment jointly with the exam of reiterated monochromic decisions and collegiate, the analysis of this and its implications and reflection over a persons dignity. We concluded, demonstrating the affront perpetrated against the constitutional guarantee of access to justice, the right of action and its fundamental principles of the Right of Democratic State / A motivação para este trabalho nasceu de nossa indignação pelo tratamento que é dispensado às pessoas jurídicas de direito privado, especialmente, às com fins lucrativos, que entendemos infundado e discriminatório. Primeiramente, buscamos um estudo dos princípios e garantias constitucionais. Em seguida, passamos à explanação, conceituação e interpretação em linhas gerais, de textos legislativos do ordenamento jurídico brasileiro, conjuntamente com o exame de reiteradas decisões monocráticas e colegiadas; à análise destes e suas implicações e reflexos sobre a dignidade da pessoa humana. Concluímos, demonstrando a afronta perpetrada contra a garantia constitucional de acesso à justiça, ao direito de ação e aos princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2017-11-01T22:24:22Z No. of bitstreams: 1 IsraelMariaDosSantosSegundo_DISSERT.pdf: 2596135 bytes, checksum: 13a2492c23b92e4ca2277b6dd84f5baf (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2017-11-13T23:08:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 IsraelMariaDosSantosSegundo_DISSERT.pdf: 2596135 bytes, checksum: 13a2492c23b92e4ca2277b6dd84f5baf (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-13T23:08:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 IsraelMariaDosSantosSegundo_DISSERT.pdf: 2596135 bytes, checksum: 13a2492c23b92e4ca2277b6dd84f5baf (MD5) Previous issue date: 2017-07-31 / No Brasil, a Rep?blica federativa e representativa, pol?tica e juridicamente estabelecida na Constitui??o da Rep?blica dos Estados Unidos do Brasil (1891), deixou para os Estados e munic?pios brasileiros a compet?ncia de regular e de promover a educa??o escolar prim?ria p?blica e gratuita para meninos e meninas, sujeitos destinat?rios do direito civil e social de estudar e de aprender. O trabalho de disserta??o, no rigor da pesquisa hist?rica e documental (Constitui??o da Rep?blica dos Estados Unidos do Brasil [1891], Constitui??es do Estado do Rio Grande do Norte [1891, 1892, 1898], legisla??o educacional nacional e estadual, relat?rios dos Diretores da Instru??o P?blica e mensagens governamentais), de conformidade com a tem?tica educa??o escolar prim?ria p?blica e gratuita e pol?ticas p?blicas de Estado federativo e, ao objeto de estudo ? educa??o escolar prim?ria p?blica e gratuita e regime federativo no Brasil e no Rio Grande do Norte, em seus acontecimentos hist?ricos e seus sujeitos destinat?rios do direito civil e social de estudar e de aprender no per?odo de 1889 a 1904 ? levou-nos a definir, como objetivo, a reflex?o hist?rica acerca da institucionaliza??o da educa??o escolar prim?ria mediante as compet?ncias acumulativas pelo Estado e pelos munic?pios do Rio Grande do Norte, em correspond?ncia com os preceitos constitucionais, republicanos, federativos, representativos e pol?tico-pedag?gicos. Este trabalho ? orientado, metodologicamente, pelas teoriza??es de Rousseau, Kant, Amaro Cavalcanti e Cury ? especialmente quanto aos fundamentos pol?tico-jur?dicos, al?m das pol?ticas p?blicas, de um Estado (com seus respectivos munic?pios) republicano nacional, federativo, laico, de uma na??o independente. Nesse per?odo (1889-1904), a educa??o escolar que se instituiu para a inf?ncia mediante Constitui??es, regulamentos e leis educacionais, baseava-se em ideias pol?ticas, jur?dicas e conceituais dos representantes do poder executivo referentes ao regime republicano, federativo, representativo e liberal. De alguma forma, essas ideias fundamentavam-se nas teoriza??es de Jean-Jacques Rousseau, Immanuel Kant e Amaro Cavalcanti quanto ao Estado republicano, federativo, representativo, coparticipativo, regido por leis p?blicas e formado por cidad?os com direitos e deveres, part?cipes de uma coletividade nacional. / In Brazil, the federative and representative republic, politically and legally established in the Constitution of the United States of Brazil (1891), left to Brazilian states and municipalities the power to regulate and promote free public elementary school education for boys and girls, subject recipients of civil and social right to study and to learn. The master's dissertation work, in the rigor of historical and documentary research (Constitution of the United States of Brazil [1891], Constitutions of the State of Rio Grande do Norte [1891, 1892, 1898], national and State educational legislation, reports of the Board of Public Instruction and Government messages), in accordance with the theme of public and free elementary school education and public policies of federative State and, to the object of study ? free public elementary school education and federative regime in Brazil and Rio Grande do Norte, in its historical events and its target subjects of the civil and social right to study and to learn in the period from 1889 to 1904 ? led us to define, as an objective, the historical reflection about the institutionalization of elementary school education through cumulative competences by the State and municipalities of Rio Grande do Norte, in accordance with the constitutional precepts, republican, federative, representative and political-pedagogical. This work is methodologically oriented by theorizing of Rousseau, Kant, Amaro Cavalcanti and Cury ? especially as regards the legal and political foundations, in addition to the public policy of a National Republican State (with their respective municipalities), federal, secular, of an independent nation. In this period (1889-1904), the school education that was instituted for the infancy through constitutions, regulations and educational laws, was based on political, juridical and conceptual ideas of the representatives of the Executive power for the Republican regime, federative, representative and liberal regime. Somehow, these ideas were based on theorizing of Jean-Jacques Rousseau, Immanuel Kant and Amaro Cavalcanti on the Republican State, federative, representative, in a copartnership State ruled by public laws and formed by citizens with rights and duties that are part of a national collectivity.

Submitted by Geandra Rodrigues (geandrar@gmail.com) on 2018-05-04T13:03:12Z No. of bitstreams: 1 viniciusborgesgomes.pdf: 1328500 bytes, checksum: 0e596e7e81e2f85718226cce4938b965 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2018-05-07T15:22:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 viniciusborgesgomes.pdf: 1328500 bytes, checksum: 0e596e7e81e2f85718226cce4938b965 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-07T15:22:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 viniciusborgesgomes.pdf: 1328500 bytes, checksum: 0e596e7e81e2f85718226cce4938b965 (MD5) Previous issue date: 2018-02-28 / Os campos da comunicação e da política tiveram suas fronteiras cada vez mais indefinidas, na medida em que se desenvolveu um espaço midiático, sobretudo com o crescimento da mídia massiva e de grande alcance. A midiatização da sociedade implica novas formas de relação e interdependência, que certamente altera a arena política – o fluxo de informações e a construção das imagens passa por uma rede de influências e modos comunicativos diversos. Desta forma, as instituições políticas, inclusive os partidos, desenvolvem suas narrativas numa ambiência midiatizada, que coloca em xeque a própria importância dos mesmos como instrumentos de representação. Esse questionamento é conjuntural no Brasil. Desde 2014, ano de eleições presidenciais, aprofunda-se uma crise política e institucional de proporções históricas. O impeachment da presidenta eleita Dilma Rousseff alterou a normalidade democrática do País e foi acompanhado de um descontentamento generalizado da população para com a classe política – processo de insatisfação popular iniciado desde as Jornadas de 2013. Neste sentido, este trabalho questiona como os partidos mais tradicionais do país construíram suas narrativas no espaço da Propaganda Partidária Gratuita (PPG) – se em função da crise de representação, eles buscaram resgatar aspectos ligados à memória histórica como instrumentos de legitimação de suas ações. O corpus de análise seleciona todas as propagandas exibidas entre 2014 e 2017 do Partido dos Trabalhadores (PT), Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). A aplicação da Análise de Conteúdo (BARDIN, 1977) se dá numa vertente qualitativa e quantitativa. Dentre outros assuntos e correntes teóricas abordadas, faz-se um estudo do conceito de campanha permanente, aqui aferido sob o ponto de vista das disputas de poder para além das eleições. Também se discute o conceito de representação e a crise do presidencialismo de coalizão, que tem ligação direto ao contexto analisado. / The communication and political fields have had their boundaries increasingly indefinite, as a media space has developed, above all with the growth of a massive and far-reaching media. The mediatization of society implies new relationships and interdependence forms, which certainly alters the political arena – the information flux and images construction goes through an influences and diverse communicative modes network. In this way, political institutions, including political parties, developed their narratives in a mediatized environment, which questions their very importance as representation instruments. This question is conjunctural in Brazil. Since 2014, the year of presidential elections, a political and institutional crisis of historical proportions has deepened. The impeachment of elect-president Dilma Rouseff altered the country’s democratic normality and was followed by a general displeasure by the population towards the political class - popular dissatisfaction process initiated since the 2013 Days. In this respect, this study questions how the most traditional political parties of the country built their narratives in the Free Party Advertisements (FPA) – if, by reason of the representation crisis, they sought to rescue aspects related to historical memory, as instruments of legimation of their actions. The analysis contents selects all featured advertisements from 2014 to 2017 of “Partido dos Trabalhadores (PT)”, “Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB)” and “Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB)”. The application of Content Analysis (BARDIN, 1977), takes place in a qualitive and quantitative strand. Among other subjects and theoretical currents approached, a study of permanent campaign concept is made, from de point of view of power disputes, beyond the elections. It’s also discussed the concept of representation and the crisis of coalition presidentialism, which has a direct link to the analyzed context.

[pt] O crescimento da população no mundo inteiro tem gerado nos últimos anos o nascimento de novas economias e o aumento nos níveis de demanda dos produtos. Com os novos perfis dos consumidores e as novas tendências das mercadorias, as empresas estão criando produtos com ciclo de vida curto, aumentando a geração de Resíduos Sólidos Domiciliares nos municípios. Devido ao fenômeno anterior, o número de pontos de coleta nos itinerários dos veículos aumenta, gerando custos e distâncias maiores, diminuindo a produtividade e qualidade do Sistema de Transporte das empresas de limpeza. Nesta dissertação apresenta-se o planejamento das rotas de coleta de Resíduos Sólidos Domiciliares do Programa de Remoção Gratuita da Companhia Municipal de Limpeza Urbana – COMLURB na zona sul da cidade do Rio de Janeiro, como método de apoio na logística de transporte do sistema de limpeza da cidade. Para tal objetivo, utilizou-se o Sistema de Informação Geográfica para Transporte (SIG-T) TransCAD versão 5.0 Academic Licence com a aplicação do Problema de Roteirização dos Veículos com Janela de Tempo (PRVJT). Os resultados obtidos nas análises reduziram a distância total executada pelos veículos em 30,34 por cento, demostrando a importância da metodologia em problemas de transporte reais. / [en] Population growth worldwide has generated in recent years the emergence of new economies and the increased levels of demand for products. With the new profiles of consumers and new trends of goods, companies are creating products with short life cycle, increasing the generation of Household Solid Waste in the municipalities. Due to the previous phenomenon, the number of collection points on the routes of vehicles increases, generating costs and greater distances, decreasing the productivity and quality of the transport system of cleaning companies. In this dissertation presents the planning of the waste collection routes of Household Solid Free Removal Program of the Municipal Company of Urban Cleaning - COMLURB in the south of the city of Rio de Janeiro, as a support method in the Transport Logistics of city cleaning system . For this purpose, we used the Geographic Information System for Transportation (GIS-T) TransCAD version 5.0 Academic License to the implementation of the Vehicle Routing Problem with Time Windows (VRPTW). The results obtained in this study reduced the overall distance traveled by vehicles in 30, 34 per cent, showing the importance of the methodology in real transportation problems.

Los periódicos impresos están pasando una difícil situación que podría amenazar su supervivencia. Este trabajo pretende determinar y cuantificar en qué medida influyen cada una de las causas que afectan en este escenario como son la expansión de la prensa digital; la irrupción de los diarios gratuitos; la mayor o menor apuesta por canales de distribución paralelos, como la suscripción u otros; la incidencia de la evolución de los puntos de venta tradicionales; la determinación del precio del producto; un posible cambio de hábitos sociales; o el inicio de la crisis económica. El estudio se concreta en torno a un caso. La evolución de los seis diarios generalistas más importantes de España en función de su difusión (a saber, El País, El Mundo del Siglo XXI, ABC, La Vanguardia, El Periódico de Catalunya, y La Razón), durante el período 2000-2010, analizando con detalle sus datos de difusión y audiencia. / Printed newspapers are going through a difficult situation that could threaten its survival. This paper aims to identify and quantify the extent to influence each of the causes that affect this scenario such as the expansion of digital media, the advent of free newspapers, the degree of commitment to parallel distribution channels, such as the subscription or other, the impact of the evolution of traditional outlets, the pricing of the product, a possible change in social habits, or the beginning of the economic crisis. The study around a concrete case. The evolution of the six major Spain's newspapers in according to their diffusion (ie, El País, El Mundo del Siglo XXI, ABC, La Vanguardia, El Periódico, and La Razón), during the period 2000-2010 analyzing in detail their distribution and audience data. / Els diaris impresos estan passant una difícil situació que podria amenaçar la seva supervivència. Aquest treball pretén determinar i quantificar en quina mesura influeixen cadascuna de les causes que afecten aquest escenari com són l'expansió de la premsa digital; la irrupció dels diaris gratuïts; la major o menor aposta per canals de distribució paral•lels, com la subscripció o altres; la incidència de l'evolució dels punts de venda tradicionals; la determinació del preu del producte; un possible canvi d’hàbits socials; o el començament de la crisi econòmica. L'estudi es concreta al voltant d'un cas. L'evolució dels sis diaris generalistes més importants d'Espanya en funció de la seva difusió (és a dir, El País, El Mundo del Siglo XXI, ABC, La Vanguardia, El Periódico de Catalunya, i La Razón), durant el període 2000-2010, analitzant amb detall les seves dades de difusió i audiència.

The interaction between competition and environmental policy is quite complex, particularly before state aids, whose control level reflects the emerging opportunity cost between both policies. In order to illustrate the potential efficiency losses or the imbalances on level playing field of competition, this article analyzes the legal, economic and political dimensions of the European Union Emissions Trading System (EU ETS) free allocation of allowances mechanism for the power generation sector. / La interacción entre la política de competencia y la medio ambientales bastante compleja, especialmente en el caso de las ayudas estatales, cuyo nivel de control refleja el coste de oportunidad emergente entre ambas. Con el fin de ilustrar las potenciales pérdidas de eficiencia o los desequilibrios en la equidad de condiciones de competencia, este artículo analiza las dimensiones legal, económica y política del mecanismo de asignación gratuita de permisos de emisión del Régimen Comunitario de Comercio de Derechos de Emisión (RCCDE) de la Unión Europea para el sector de la generación eléctrica.

A través del presente trabajo de investigación, buscamos sustentar la deseabilidad, viabilidad y rentabilidad del Modelo de Negocio de Innobag Perú, que tiene como objetivo la distribución gratuita de bolsas de papel reciclado con publicidad impresa a bodegas, mini-markets y puestos de mercado en Lima Metropolitana. Innobag Perú busca contribuir con la reducción en el consumo de bolsas plásticas, atacando y aprovechando uno de los principales momentos de uso, generando ahorros en los establecimientos e incrementando la atractividad de nuestro producto. Completamos nuestra propuesta de valor, convirtiendo estas bolsas de papel reciclado en un medio para que las empresas anunciantes publiciten su marca de manera efectiva y directa en un momento de alto uso asegurando la viabilidad de nuestro modelo de negocio. A través de un sondeo realizado entre consumidores, administradores de bodegas, mini-markets y puesto de mercado; y decisores de inversión en publicidad de empresas anunciantes, hemos logrado validar la deseabilidad de nuestro modelo de negocio. Nuestro análisis económico financiero, nos ha permitido validar la rentabilidad del modelo, esperando un VAN de S/ 114,202 y una TIR de 81.26%. / Through this research work, we seek to support the desirability, feasibility and profitability of the Innobag Peru Business Model, which aims to distribute free recycled paper bags with printed advertising to grocery stores, mini-markets and market stalls in Lima. Innobag Peru seeks to contribute to the reduction in the consumption of plastic bags taking advantage of one of the main moments of its use, generating savings for the owners of these establishments and increasing the attractiveness of our product. We complete our value proposition by turning these recycled paper bags into a mean for companies to advertise their brand effectively and directly at a time of high use, ensuring the viability of our business model. Through our market research conducted among consumers, decision makers of investment in advertising as well as managers of grocery stores, mini-markets and market stalls, we have validated the desirability of our business model. Our financial and economic analysis allowed us to validate the profitability of the model, expecting an NPV of S / 114,202 and an IRR of 81.26%. / Trabajo de investigación