A dissertação visa expor a tese de Ronald Dworkin que veio a ser conhecida como interpretativismo, segundo a qual o direito é uma prática interpretativa. O objetivo principal é entender a contribuição metodológica que essa tese representa para o entendimento teórico do direito e qual seu argumento contra teorias do direito meramente descritivas. Para localizar a contribuição de Dworkin, são apresentadas, em primeiro lugar, as inovações metodológicas que surgem na obra seminal de Herbert Hart, O Conceito de Direito. A ideia chave que passa a ser discutida a partir dessa obra é a de ponto de vista interno. É considerada uma tese segundo a qual o próprio Hart teria plantado as sementes do interpretativismo. A teoria de Dworkin é então apresentada como uma teoria que, inicialmente, preocupa-se em entender a controvérsia no direito. Para isso, ela se vale de do argumento dos desacordos teóricos e do argumento relacionado do ferrão semântico. Esses argumentos revelam uma característica política da prática jurídica que o positivismo analítico desconsiderou, ao tentar entender essa prática apenas por meio da abordagem da filosofia da linguagem. Ao interpretativismo é contraposto então o desafio proposto por uma teoria positivista contemporânea, a qual, ainda que não discorde do caráter normativo da prática, pretende defender o descritivismo na teoria. Por fim, como resposta a esse desafio, é apresentada a formulação mais recente do interpretativismo, a partir das obras de Dworkin Justiça de Toga e Justice for Hedgehogs. Nessas obras, estão formulados de maneira definitiva dois argumentos que são a chave para o entendimento da teoria interpretativa de Dworkin: o argumento sobre caráter controverso da prática jurídica e a indisponibilidade de explicações criteriais, e o argumento sobre a impossibilidade de realização de teorias arquimedianas (externas). A conclusão do trabalho é apresentada em forma de uma agenda de pesquisas para a teoria do direito e também para a sociologia jurídica, agenda esta que decorre da adoção da teoria interpretativista como a maneira mais adequada de enxergar a prática jurídica. / The dissertation aims to expose the Ronald Dworkins thesis that has come to be known as interpretivism, according to which the law is an \"interpretive practice\". The main objective is to understand the methodological contribution that this thesis represents to the theoretical understanding of the law, and the argument it offers against merely descriptive theories of law. To locate the contribution of Dworkin\'s theory, the dissertation presents, first, the methodological innovations that arise in the seminal work of Herbert Hart, The Concept of Law. The key idea that starts being discussed is that of the internal point of view. It is considered an argument that Hart himself would have \"planted the seeds\" of Dworkins interpretivism. Dworkin\'s theory is then presented as a theory that is initially concerned to understand the controversy in the practice of law. For that, it relies on the argument of theoretical disagreements and on the argument regarding the \"semantic sting\". These arguments reveal the political character of legal practice that was disregarded by analytical positivism due to its commitment to understand this practice only through the approach of the philosophy of language. Interpretivism is then contrasted to the challenge posed by a contemporary positivist theory, which agrees that the legal practice has normative character, but intends to defend descriptivism in theory. Finally, in response to this challenge, it is presented the latest formulation of interpretivism, bearing on recent Dworkin\'s books, Justice in Robes and Justice for Hedgehogs. In these works, two arguments that are key to the understanding of Dworkin\'s interpretive theory receive its final formulation: the argument about the controversial character of legal practice and the unavailability of criterial explanations, and the argument about the impossibility of \"Archimedean\" (external) theories. Following the adoption of interpretive theory as the most appropriate way of looking at legal practice, the study concludes in the form of a research agenda for the theory of law and to legal sociology.

A febre reumática (FR) é uma doença imuno-mediada, na qual citoquinas pró-inflamatórias têm um importante papel. Uma produção exacerbada de interleucina-1 (IL-1) parece ser um evento precoce entre as anormalidades imunológicas observadas na FR. O antagonista do receptor de IL-1 (IL1-RA) é um inibidor competitivo endógeno do receptor da IL-1. A razão IL-1RA/IL-1 é importante na determinação da intensidade e duração da resposta inflamatória. O alelo 2 (A2) do gene codificador do IL1-RA (IL1RN) tem sido relacionado a um número de doenças inflamatórias e autoimunes, bem como a uma maior resistência a infecções. Considerando que a FR é uma doença inflamatória autoimune desencadeada por uma infecção bacteriana, nós avaliamos o polimorfismo do IL1RN com o intuito de determinar possível relevância na susceptibilidade à FR e suas manifestações clínicas. O genótipo de 84 pacientes com FR e 84 controles pareados por raça foram determinados através da análise do número de repetições em tandem de 86pb no segundo íntron do IL1RN. O DNA foi extraído de leucócitos de sangue periférico e amplificado com sondas específicas. Dados sobre as manifestações clínicas da FR foram obtidos através de questionários padronizados e extensa revisão de prontuários. Cardite foi definida como sopro cardíaco novo auscultado por médico treinado com a correspondente regurgitação ou estenose valvar ao ecocardiograma. Cardite foi definida como grave na presença de insuficiência cardíaca congestiva ou da indicação de cirurgia cardíaca. A associação estatística entre genótipos, FR e suas variações clínicas foram determinadas. A presença do alelo 1 (A1) e do genótipo A1/A1 foram menos freqüentemente encontradas entre pacientes com cardite severa quando comparado a pacientes sem esta manifestação (OR= 0.11, p=0.031; OR= 0.092, p=0.017). Nenhum dos dois alelos, A1 e A2, foram associados à presença de FR (p=0.188; p=0.106), cardite sensu latu, (p=0.578 e p=0.767), poliartrite (p=0.343 e p=0.313) ou coréia (p=0.654 e p=0.633). Em conclusão, na população brasileira estudada o polimorfismo do IL1RN parece ser um fator relevante para a gravidade da cardite reumática. / Rheumatic fever (RF) is an immune-mediated disease in which proinflammatory cytokines play an important role. Exacerbated Interleukin-1 (IL- 1) production seems to be an early event in the immunological abnormalities that are observed in RF. The Interleukin-1 receptor antagonist (IL-1ra) is an endogenous competitive inhibitor of IL-1. The IL-1ra/IL-1 ratio is important in evaluating the intensity and duration of the inflammatory response. The second allele (A2) for the IL-1ra gene (IL1RN) has been related to a number of inflammatory and autoimmune diseases as well as to a greater resistance to infections. Considering that RF is an inflammatory autoimmune disease that is triggered by a bacterial infection, we have evaluated the IL1RN polymorphism and its possible relevance to the susceptibility to RF and its clinical manifestations. The genotypes of 84 RF patients (Jones criteria) and 84 normal race-matched controls were determined through the analysis of the number of 86-bp tandem repeats in the second intron of IL1RN. The DNA was extracted from peripheral-blood leukocytes and amplified with specific primers. Clinical manifestations of RF were obtained through a standardized questionnaire and an extensive chart review. Carditis was defined as new onset cardiac murmur that was perceived by a trained physician with corresponding valvae regurgitation or stenosis on echocardiogram. Carditis was classified as severe in the presence of congestive heart failure or upon the indication for cardiac surgery. The statistical association among the genotypes, RF and its clinical variations was determined. The presence of allele 1 and the genotype A1/A1 were found less frequently among patients with severe carditis when compared to patients without this manifestation (OR= 0.11, p=0.031; OR= 0.092, p=0.017). Neither allele 1 nor allele 2 were associated with the presence of RF (p=0.188; p=0.106), overall carditis (p=0.578 and p=0.767), polyarthritis (p=0.343 and p=0.313) and chorea (p=0.654 and p=0.633). In conclusion, for this Brazilian cohort, the polymorphism of the IL-1ra gene is a relevant factor for rheumatic heart disease severity.

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Notre recherche porte sur la corporéité de la voix et sur l'étude des possibilités signifiantes de celle-ci. Son objectif premier est de démontrer que la voix en tant que matière sonore - c'est-à-dire la voix prise en dehors de sa fonction de support à la parole - peut développer sa propre forme de langage, et que ce langage corporel peut être utilisé comme épicentre d'une création scénique. L'essai scénique Une petite longueur d'onde consiste en une application pratique de cette recherche. D'une part, il explore la capacité de la voix à dégager du sens sans les mots, en communiquant à la scène des émotions, des états et des sensations. D'autre part, il utilise la voix tel un matériau, afin d'explorer comment celle-ci peut être modelée, façonnée et organisée et, ainsi, proposer d'autres significations. Complémentaire de notre essai scénique, l'essai critique La voix sans les mots, un langage corporel à la scène trace, dans un premier chapitre, un bref état des lieux du travail de la voix à la scène à travers l'étude de trois démarches : celles d'Antonin Artaud, du Roy Hart Théâtre et de Claude Régy. Le deuxième chapitre tente, quant à lui, de définir les liens entre la voix et le sensible, tant par la manifestation des émotions à travers la voix que par le rapport qu'elle entretient avec les sens de l'ouïe et de la vue. Enfin, le dernier chapitre s'intéresse à la voix et à sa signification, plus précisément aux possibilités d'intervenir sur la voix afin d'en transformer le sens. ______________________________________________________________________________ MOTS-CLÉS DE L’AUTEUR : corps, langage, matière sonore, sensible, signification, voix

This thesis addresses the historic debate between natural law theorists and positivists. After providing a foundation for the debate by discussing the thirteenth century natural law theory of St. Thomas Aquinas and the criticisms of it by positivist philosopher John Austin, this thesis turns to the theory of H.L.A. Hart. My primary aim is to outline a defense of the soft positivism of H.L.A. Hart in face of the criticisms of Ronald Dworkin by appealing to two nonexclusive roots of moral principles in the law: justice and criminal law.

The principles of war have been questioned for a long time. Many scientists and military officers believe that they are too wide-ranging, contradictory or even invalid. Nonetheless, the principles of war have been institutionalised in several military doctrines and are used in military education. The purpose of this paper is to analyse whether the principles of war can explain the outcome of modern maritime warfare. Since the principles of war cannot be regarded as one theory, Liddell Hart’s theory of the principles of war is chosen for this analysis. Using a case study method, the Battle of Baltim in the Yom Kippur War and the sinking of the ARA General Belgrano in the battle of the Falklands Islands are analysed against the theory. Although Liddell Hart’s theory was developed by analysing land warfare, the principles of war are regarded as universal and generally applicable and therefore may be used for analysing maritime warfare. The result of the analysis shows that Liddell Hart’s principles of war can explain the outcome of modern maritime warfare. The principlessecurity, mobility, concentration and surprise are observed in both cases to varying degrees and they are significant in explaining the outcome of the event. Even though Liddell Hart’s theory can explain the outcome, it is shown that the principle of mobility rarely will be fully achieved in submarine operations because of the lack of self-defence systems against enemy weapons.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000410180-Texto+Parcial-0.pdf: 121592 bytes, checksum: e01ba0b7d2f79219d78c679fefe63ff8 (MD5) Previous issue date: 2008 / This work addresses some of the most important issues about judicial discretionary powers. Positivist perspectives are reviewed and it is suggested methods to surpass its doctrine, whose teachings have not been adequate enough to explain a plausible interpretation of Law. It is defended that the act of enforcing the law is unique and demands interpretation, comprehension and application of Law. Therefore, it is argued in this research that hermeneutical philosophy approach (GADAMER) is essential because the linguistic turning point has ceased traditional separation of subject and object, and it is understood that well-founded interpretation shall be present when both elements are put together. These issues have been framed from the debates between the law philosophers Herbert Hart and Ronald Dworkin. According to Herbert Hart, a soft positivist, it is allowed, in hard cases (based on problems of uncertainty about rights), to enforce rules in different manners, and the judge may use his creative power when facing the open texture of the rules. On the other hand, Ronald Dworkin denies discretionary powers to judges because they must give “the right answer” in all cases grounded on pre-existing moral principals. It is sustained in this research that the “right answer approach” (DWORKIN) is not compatible with democratic values in a constitutionally pluralistic community, and in every case the adjudicator must reach the “best answer” (JUAREZ FREITAS) among all possibilities. / Nesta dissertação questionamos alguns dos aspectos mais importantes da teoria da discricionariedade judicial. Criticamos e propomos a superação das posturas positivistas, as quais não se mostram adequadas para bem explicar o fenômeno da interpretação do direito. A idéia central é a defesa de que o ato aplicativo do direito é único e implica a interpretação, a compreensão e a aplicação do direito. Propomos, assim, que a abordagem da hermenêutica filosófica (GADAMER) é fundamental, pois a viragem lingüística rompeu com a tradicional separação entre o sujeito e o objeto, e se passou a entender que a boa interpretação somente ocorre na devida união entre ambos. A partir das discussões travadas pelos jusfilósofos Herbert Hart e Ronald Dworkin traçamos os contornos desta questão. Para Hart, um positivista brando, frente aos casos difíceis (baseados nos problemas da incerteza do direito), permite-se que as regras sejam aplicadas de diversas maneiras, e frente à textura aberta das regras o juiz irá dispor de seu poder de criação do direito. Por outro lado, Ronald Dworkin nega que o juiz tenha poder discricionário, pois em todo e qualquer caso tem a responsabilidade de encontrar a “resposta correta”, baseado nos princípios morais pré-existentes à decisão judicial. Defende-se, ao final, que a “única resposta correta” (DWORKIN) não corresponde aos ideais democráticos de uma sociedade constitucionalmente pluralista, e em todo caso o juiz deve procurar a “melhor resposta” (JUAREZ FREITAS) entre as possibilidades que estão à sua disposição.

A dissertação visa expor a tese de Ronald Dworkin que veio a ser conhecida como interpretativismo, segundo a qual o direito é uma prática interpretativa. O objetivo principal é entender a contribuição metodológica que essa tese representa para o entendimento teórico do direito e qual seu argumento contra teorias do direito meramente descritivas. Para localizar a contribuição de Dworkin, são apresentadas, em primeiro lugar, as inovações metodológicas que surgem na obra seminal de Herbert Hart, O Conceito de Direito. A ideia chave que passa a ser discutida a partir dessa obra é a de ponto de vista interno. É considerada uma tese segundo a qual o próprio Hart teria plantado as sementes do interpretativismo. A teoria de Dworkin é então apresentada como uma teoria que, inicialmente, preocupa-se em entender a controvérsia no direito. Para isso, ela se vale de do argumento dos desacordos teóricos e do argumento relacionado do ferrão semântico. Esses argumentos revelam uma característica política da prática jurídica que o positivismo analítico desconsiderou, ao tentar entender essa prática apenas por meio da abordagem da filosofia da linguagem. Ao interpretativismo é contraposto então o desafio proposto por uma teoria positivista contemporânea, a qual, ainda que não discorde do caráter normativo da prática, pretende defender o descritivismo na teoria. Por fim, como resposta a esse desafio, é apresentada a formulação mais recente do interpretativismo, a partir das obras de Dworkin Justiça de Toga e Justice for Hedgehogs. Nessas obras, estão formulados de maneira definitiva dois argumentos que são a chave para o entendimento da teoria interpretativa de Dworkin: o argumento sobre caráter controverso da prática jurídica e a indisponibilidade de explicações criteriais, e o argumento sobre a impossibilidade de realização de teorias arquimedianas (externas). A conclusão do trabalho é apresentada em forma de uma agenda de pesquisas para a teoria do direito e também para a sociologia jurídica, agenda esta que decorre da adoção da teoria interpretativista como a maneira mais adequada de enxergar a prática jurídica. / The dissertation aims to expose the Ronald Dworkins thesis that has come to be known as interpretivism, according to which the law is an \"interpretive practice\". The main objective is to understand the methodological contribution that this thesis represents to the theoretical understanding of the law, and the argument it offers against merely descriptive theories of law. To locate the contribution of Dworkin\'s theory, the dissertation presents, first, the methodological innovations that arise in the seminal work of Herbert Hart, The Concept of Law. The key idea that starts being discussed is that of the internal point of view. It is considered an argument that Hart himself would have \"planted the seeds\" of Dworkins interpretivism. Dworkin\'s theory is then presented as a theory that is initially concerned to understand the controversy in the practice of law. For that, it relies on the argument of theoretical disagreements and on the argument regarding the \"semantic sting\". These arguments reveal the political character of legal practice that was disregarded by analytical positivism due to its commitment to understand this practice only through the approach of the philosophy of language. Interpretivism is then contrasted to the challenge posed by a contemporary positivist theory, which agrees that the legal practice has normative character, but intends to defend descriptivism in theory. Finally, in response to this challenge, it is presented the latest formulation of interpretivism, bearing on recent Dworkin\'s books, Justice in Robes and Justice for Hedgehogs. In these works, two arguments that are key to the understanding of Dworkin\'s interpretive theory receive its final formulation: the argument about the controversial character of legal practice and the unavailability of criterial explanations, and the argument about the impossibility of \"Archimedean\" (external) theories. Following the adoption of interpretive theory as the most appropriate way of looking at legal practice, the study concludes in the form of a research agenda for the theory of law and to legal sociology.

Past research has highlighted various problematic issues related to the use of the RCMP undercover operation entitled the “Mr. Big” sting. In a landmark decision, R v. Hart [2014], the Supreme Court of Canada recognized many problems with it and implemented a new admissibility test that would render confessions obtained by the undercover operation presumptively inadmissible. This research project explores the impact that this new evidentiary rule has had on cases involving “Mr. Big” confession evidence since the Hart decision (2014 to 2016). A content analysis was conducted on 16 cases that applied the new admissibility test. The case analysis revealed several important findings from cases that have applied the new admissibility test following Hart. In order to situate these findings, General Systems Theory was used to illustrate the impact that the court’s interpretation of the new evidentiary rule could have on the different components of the criminal justice system. It will be important for future research to further examine the impact of the new admissibility test in order to enhance our understanding of the influence it has had on cases involving “Mr. Big” sting confession evidence.