Submitted by Reginaldo Soares de Freitas (reginaldo.freitas@ufv.br) on 2017-11-07T11:49:40Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 2922966 bytes, checksum: ae2553017c0ffe99eefa47416356ba7b (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-07T11:49:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 2922966 bytes, checksum: ae2553017c0ffe99eefa47416356ba7b (MD5) Previous issue date: 2017-08-28 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A teoria econômica que estuda a criminalidade tenta entender quais fatores ligados às escolhas e comportamentos dos indivíduos os levam a violar regras socialmente aceitas na sociedade, cometendo crimes. Diferentes vertentes da teoria econômica i) tratam o crime e os atos violentos como proveniente de uma escolha racional praticada por um indivíduo maximizador de utilidade sob incerteza; ii) analisam a relação da criminalidade com as ações que promovem a coesão e formação social dos indivíduos; iii) analisam também como os fatores estruturais e institucionais presentes na economia influenciam os índices criminais. Dentre os atos violentos praticados na sociedade, esta pesquisa estuda os homicídios perpetrados com o uso de arma de fogo que, em particular, chamam a atenção tanto pelas características e danos ao Bem-Estar Social, quanto pelo seu crescimento, mesmo na presença de ações para sua mitigação. Dessa forma, busca-se analisar a relação existente entre a disponibilidade de arma de fogo em poder da população com a perpetuação de homicídios nas Capitais Brasileiras e Distrito Federal. Para tal, foi feito um levantamento das ações implementadas com a meta de retrair o crescimento dos homicídios por armas de fogo no país. A proposta inicial de combate a homicídios no Brasil foi à promulgação da Lei do Estatuto do Desarmamento no ano de 2003, que propunha o controle da disponibilidade de armas de fogo e a concessão de novas à população. Ressalta-se que tal proposta foi seguida por ações e políticas públicas estaduais em diversas localidades brasileiras. Busca-se, dessa forma, para além da compreensão global existente entre a promulgação da referida Lei e o número de homicídios, identificar quais grupos de indivíduos – de acordo com a raça e sexo das vítimas – continuam sendo prevalentemente vitimados nas capitais dos estados do Brasil, para assim, inferir se mais armas geram menos homicídios ou se menos armas geram menos homicídios. Como estratégia de identificação do efeito de armas de fogo sobre os homicídios causados pelas mesmas, utilizou-se um estudo empírico baseado no modelo desenvolvido por Cerqueira (2014). Os dados sobre a prevalência de armas de fogo em poder da população nas capitais foram calculados a partir da proporção de suicídios causados por perfuração de arma de fogo (PAF) sobre o total de suicídios ocorridos em cada região. Os resultados demonstraram que a elasticidade da relação existente entre a variável arma de fogo e homicídio por arma de fogo é em média igual a 3,9 para as regiões analisadas. Visando analisar os homicídios ocorridos pelo perfil das vitimas, notou-se que a elasticidade entre arma de fogo e homicídio por arma de fogo é maior para vítimas declaradas como negras quando comparado às vitimas declaradas como branca e maior para vitimas do sexo masculino quando comparado às vítimas do sexo feminino. / Economic theory studies crime attempts to understand what factors related to the choices and behaviors of individuals lead them to violate socially accepted rules in society by committing crimes. Different strands of economic theory: i) treat crime and violent acts as coming from a rational choice; ii) analyze the relationship between crime and actions that promote the cohesion and social formation of individuals; iii) analyze how the structural and institutional factors present in the economy - that help in the formation of the individuals - influence the criminal indices in the social environment. Among the violent acts practiced in society, this research study the homicides perpetrated with the use of firearms, because generate damages to Social Welfare, affect a specific group of individuals and have had growth often even in the presence of actions for its mitigation. Thus, this research analyzes the relationship between the availability of firearms in power of the population with the perpetuation of homicides in the Brazilian Capitals and Federal District. Initially the crimes started to be fought with the enactment of the Disarmament Statute Law in 2003 that proposed control of the availability of firearms and after was followed by state actions and public policies in several Brazilian locations. In addition, it is sought to identify which groups of individuals - according to the race and gender of the victims - continue to be murder in the capitals of the states of the Brazil, and to answer if more guns generate less homicide or if fewer guns generate less homicide. As a strategy to identify the effect of firearms on homicides caused by them, an empirical study based on the model developed by Cerqueira (2014) was used. Data on the amount of firearms with the population in cities were calculated from the proportion of suicides caused by firearm divided by the total number of suicides in each region. The results showed that the elasticity of the relationship between the variable firearm and homicide is equal to 3.9 for the analyzed regions. In order to analyze the homicides occurred by the profile of the victims, it was noticed that the elasticity between firearm and firearm homicide is higher for victims declared as non-white when compared to the victims declared as white and larger for male victims when compared to the female victims.

Introdução: As mortes por homicídio ocupam posição de destaque, principalmente nos grandes centros urbanos brasileiros. Para a mídia e a opinião pública, homicídios associados ao uso e à venda de drogas são a face mais atemorizante e visível da violência urbana. Objetivos: Neste contexto, esta pesquisa teve como objetivo analisar o perfil e o padrão de distribuição das vítimas de homicídios, em Porto Alegre, em 2007, buscando identificar áreas críticas, ou seja, áreas de maior intensidade de homicídios, e conhecer as características socioeconômicas dessas áreas. Método: Estudo transversal dos casos de homicídios ocorridos em Porto Alegre, no ano de 2007. Realizou-se um estudo descritivo e análise espacial de Kernel, para a distribuição das residências das vítimas de homicídios e identificação da densidade populacional. Conforme as taxas de homicídios, os bairros foram agrupados e comparados segundo os indicadores socioeconômicos. Resultados: A maioria das vítimas era jovem e do sexo masculino. O grupo etário mais atingido foi o de 20 a 29 anos (adultos jovens). Com relação às causas básicas de morte, a arma de fogo foi o meio mais utilizado para cometer os homicídios. Foi possível identificar áreas críticas, com maior intensidade de homicídios, regiões que coincidem com a existência de vilas irregulares, em condições precárias. Verificou-se, ainda, a existência de uma rota de expansão dos homicídios, em direção ao norte da cidade. Além disso, observou-se que o grupo de bairros com maiores taxas de homicídios apresentou piores condições socioeconômicas. Conclusões: Foram constatadas regiões críticas da violência na cidade de Porto Alegre, com alta concentração de vítimas de homicídios. Poder-se-ia pensar numa forma de desenvolver programas de prevenção para a redução dos homicídios nessas áreas. Desse modo, é possível apontar os melhores locais para os pontos de apoio dos órgãos de segurança pública, para que sejam avaliados os recursos e serviços disponíveis e, dessa forma, otimizados os investimentos. A população que reside nessas áreas críticas poderia ser, portanto, beneficiada por um maior controle e segurança. / Introduction: The number of deceases by homicides are high, numbers that are even higher mainly in big cities in Brazil. For the media and the public opinion, the homicides that are linked to the usage and commerce of drugs are the scariest and most apparent situation of urban violence. Objectives: In this context, this research had as a goal the analysis of the profile and standards of the distribution of the homicides victims in Porto Alegre in 2007, trying to identify the most sensitive areas, i. e., areas where the number of homicides were even higher, and to know the social and economic characteristics of those areas. Methods: Transversal study of the homicides cases that happened in Porto Alegre in 2007. A descriptive study and Kernel spatial analysis were done, to measure the distribution of the residences of the victims of homicides and to identify the population density. Observing the rates of homicides, the neighborhoods were grouped and compared according to their social and economic characteristics. Results: The majority of the victims were young male. The age group that was higher was the one from 20 to 29 years old (young adults). Concerning the basic causes of death, the fire weapon was the most used means to commit homicides. It was possible to identify environmentally sensitive areas, with a higher number of homicides, in regions where there are illegal settlements, with precarious conditions. It was verified the existence of an expansions homicides route in the direction of the north of the city. Besides, it was observed that the group of neighborhoods with the highest rates of homicides presented the worst social and economic conditions. Conclusions: It was identified sensitive violent regions in Porto Alegre, with a high concentration of homicides victims. A program for reduction and prevention of homicides could be thought for those areas. In this way, it is possible to point out the best places for public security support unities, so that the available resources and services can be evaluated and, so, having optimized investments. The population that live in those sensitive areas could be, in this way, benefited by a better and higher control and security.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Psicologia, Programa de Pós-graduação em Psicologia Clínica e Cultura, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-11-14T16:51:01Z No. of bitstreams: 1 2017_GeovanaNunesdeJesus.pdf: 1008963 bytes, checksum: b9ac9c4cb70b254c66623c0dbe201b3a (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-11-21T20:36:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_GeovanaNunesdeJesus.pdf: 1008963 bytes, checksum: b9ac9c4cb70b254c66623c0dbe201b3a (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-21T20:36:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_GeovanaNunesdeJesus.pdf: 1008963 bytes, checksum: b9ac9c4cb70b254c66623c0dbe201b3a (MD5) Previous issue date: 2017-11-21 / A adolescência é um período de intensas reestruturações narcísicas e objetais, e remanejamento pulsional. Durante o processo da adolescência ocorre a reativação de problemáticas importantes do desenvolvimento psíquico, entre elas a de perda de objeto. A perda de objeto está relacionada ao desenvolvimento da capacidade para realizar o trabalho de luto, capacidade de estar só e da depressividade. A vivência traumática da perda no início do desenvolvimento, a deprivação, está relacionada ao desenvolvimento da tendência antissocial, que pode se manifestar pela via da destrutividade. Nesse sentido, este estudo teve por objetivo compreender o funcionamento psíquico de adolescentes, do sexo masculino, que praticaram homicídio nos aspectos relativos à sensibilidade à perda de objeto, depressividade e ao trabalho do luto, por meio do Teste de Apercepção Temática (TAT). A problemática investigada é se o ato homicida pode funcionar como uma modalidade defensiva de luta contra a angústia de perda de objeto. Participaram desse estudo dez adolescentes, do sexo masculino, com idades entre 15 e 20 anos, que estavam cumprindo medida socioeducativa de internação estrita por terem cometido homicídio. O TAT foi aplicado e analisado segundo a Escola de Paris. De modo geral, observa-se a predominância de procedimentos rígidos, (Série A=633), sendo seguida pelos procedimentos de evitação do conflito, (Série C=379). A análise dos dados foi organizada em três índices: tolerância à ambivalência, sensibilidade à perda de objeto e capacidade de estar só. O recurso a condutas psíquicas lábeis (Série B=222) e a processos primários (Série E=150) foi apresentado por todos os adolescentes. Foi verificado que os adolescentes possuem recursos internos que remetem ao potencial para a elaboração da perda de objeto. No entanto, esses recursos não são suficientes para constituir um ambiente interno assegurador e permitir a conquista da tolerância à ambivalência, capacidade depressiva e capacidade de estar só. Esses adolescentes, autores de homicídio, apresentam necessidade de um ambiente externo suficientemente bom e estável para que esses sujeitos possam (re)viver, num ambiente assegurador, experiências dos primeiros estágios de seu desenvolvimento emocional e atualizá-las de forma mais benigna e confiável. / The adolescence is a period of intense narcissistic and objetal restructuring, and drive re-direction. During the process of adolescence there is the reactivation of important psychic developmental problematics, among them the object loss. The object loss is related to the development of the capacity to perform the work of mourning, the capacity to be alone and the depressivity. The traumatic experience of loss in the beginning of development, the deprivation, is associated to the development of the antisocial tendency, which can be manifested through destructiveness. In this sense this study aimed to understand the psychic functioning of male adolescents who committed homicide in the aspects related to sensitivity to the object loss, depressivity and the working of mourning, through the Thematic Apperception Test (TAT). The problematic investigated is if the homicidal act can function as a defensive modality to fight the anguish of object loss. Participated in this study, ten male adolescents, and aged 15 to 20, who were undergoing closed confinement due to committing homicide. The TAT was administered and analyzed according to the Parisian School. In general, it was observed the predominance of rigid procedures (Series A=633), followed by conflict avoidance procedures (Series C=379). The data analysis was organized into three indices: tolerance to ambivalence, sensitivity to object loss, and capacity to be alone. The use of labile psychic procedures (Series B=222) and the primary processes (Series E=150) was presented by all the adolescents. It was verified that the adolescents have internal resources that refer to the potential for the elaboration of object loss. However, these resources are not sufficient to constitute an internal safe environment and allow the achievement of the tolerance to ambivalence, depressive capacity and capacity to be alone. These adolescents, who committed homicide, need a sufficiently good and stable external environment so that they can (re)live, in a safe environment, experiences of the early stages of their emotional development and update them more benignly and reliably.

Resumo não disponível.

Made available in DSpace on 2013-08-07T19:07:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000430611-Texto+Completo-0.pdf: 946857 bytes, checksum: c668ce12dea709e9c43054357c1770d0 (MD5) Previous issue date: 2011 / The present dissertation refers to the study of the families constituted by women that identify themselves as lesbians and have children. Through three articles the objective of knowing how these women are experiencing motherhood in lesbian conjugal relations can be discussed and better understood. The first article introduces the theme related to the families and their diversity, with emphasis in the homomaternal families; the second article relates the language to the studies of gender and the legal issues of paternity and maternity associated to sexual orientation and the third article presents narratives of lesbian mothers about their homomaternal families. Through the feminist perspectives of gender, it is possible to interlace and trace dialogues between the studied themes and the theories which refer to them. Taking into consideration that the feminist studies of gender used in this study seek an equal relation between men and women, where the female is not oppressed or subjugated by the male and heterosexuality is not seen as a norm, the reflections that follow pervade these issues and invite other sciences to also dialogue. We understand that it is necessary to have the knowledge and comprehension of the diversity of the existing families, in this case of the homomaternal families, so that they can have their citizenship respected in all aspects, contributing with the existence of a fairer society with more solidarity. / A presente dissertação refere-se ao estudo das famílias constituídas por mulheres que se identificam como lésbicas e possuem filhos e/ou filhas. Através de três artigos, o objetivo de conhecer como essas mulheres estão vivenciando a maternidade nas relações de conjugalidade lésbica pode ser discutido e melhor compreendido. O primeiro artigo introduz o tema relacionado às famílias e à sua diversidade, com ênfase nas famílias homomaternais; o segundo artigo relaciona a linguagem com os estudos de gênero e as questões legais da paternidade e maternidade associadas à orientação sexual e o terceiro artigo apresenta as narrativas das mães lésbicas sobre suas famílias homomaternais. Através de perspectivas feministas de gênero, é possível fazer entrelaçamentos e traçar diálogos entre as temáticas estudadas e as teorias que referem-se à elas. Levando em consideração que os estudos feministas de gênero utilizados neste estudo buscam uma relação igualitária entre homens e mulheres, onde o feminino não seja mais oprimido e subjugado pelo masculino e a heterossexualidade não seja tida como norma, as reflexões que seguem perpassam esses assuntos e convidam outras ciências a dialogarem também. Entendemos que é preciso haver o conhecimento e compreensão da diversidade das famílias existentes, neste caso, das famílias homomaternais, para que possam ter a sua cidadania respeitada em todos os seus aspectos, contribuindo para a existência de uma sociedade mais justa e solidária.

Made available in DSpace on 2013-08-07T19:08:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000411106-Texto+Completo-0.pdf: 680962 bytes, checksum: cad052506989066e76c9f56e4fade2bc (MD5) Previous issue date: 2008 / This dissertation presents two articles, according to the norms of the Graduated Program of Psychology of PUCRS, both addressing issues about female homosexuality or lesbianism articulated with gender issues. The first theoretical article problematizes the historic construction of femininity, with the purpose of understanding the construction of subjectivity in women who identify themselves as lesbians. The analyses made, using feminist and post-structuralist theory, point to a need for constructing a new history of women, allowing us to envision the lesbian experience as one possibility among many female experiences. The second empirical article sought to learn about the process of recognizing oneself as a lesbian and how this sexual orientation is experienced, also seeking to learn about their perceptions regarding the visibility or invisibility of their sexual orientation in family and in society. / Esta dissertação apresenta dois artigos, conforme as normas estabelecidas pelo Programa de Pós-Graduação em Psicologia da PUCRS, abordando as questões da homossexualidade feminina ou lesbianidade, articuladas com as questões de gênero. O primeiro artigo teórico problematiza a construção histórica da feminilidade, com o objetivo de compreender a construção da subjetividade de mulheres que se identificam como lésbicas. As reflexões realizadas, a partir da teoria feminista e pós-estruturalista, apontam para a necessidade de se construir uma nova história das mulheres, permitindo visualizar a experiência de lésbicas como uma possibilidade entre as experiências femininas. O segundo artigo empírico buscou conhecer o processo de reconhecer-se lésbica e a vivência dessa orientação sexual, bem como conhecer suas percepções frente à visibilidade ou invisibilidade de sua orientação sexual na família e na sociedade.

Made available in DSpace on 2013-08-23T20:29:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000450269-Texto+Parcial-0.pdf: 386117 bytes, checksum: a44ed1a98e711665d47b995af093b644 (MD5) Previous issue date: 2013 / This study seeks to propose an approach to the evidentiary relevance of police investigative actions in first degree murders. First, this study undertakes a general analysis of the criminal investigation components. Secondly, we examine a case under investigation in light of the preliminary investigation, especially with respect to objective and subjective evidence. Finally, in the concluding chapter, we tackle the issue of the validity of evidence collected during police investigations. This study attempts to demonstrate that law enforcement fulfils a paramount function within the social and legal realms if carried out pursuant to technical, legal, and ethical precepts. Additionally, this paper sought to unveil the deep-rooted, frequently negative bias against law enforcement, for in the legitimate exercise of its functions, the police seldom curtail citizens’ privacy. This paper also defended the police investigation as a safeguard to the individual rights and guarantees of the party under investigation. Above all, this paper attempts to highlight how crucial evidence collected during investigations is to solving crimes by decisively bringing about defendant’s guilt or innocent verdicts. The proposed theme was developed through the deductive method, based on the Federal Constitution, Penal Code, Code of Criminal Procedure, and other material bibliographic references. This research was developed based on both indirect documents such as statutes, and secondary sources such as other bibliographic references. / A pesquisa faz uma abordagem acerca do valor probatório dos atos do inquérito policial no crime de homicídio doloso, iniciando através da análise dos elementos gerais da investigação criminal e do inquérito policial. Num segundo momento, busca enfrentar a questão probante relacionada à investigação preliminar, especialmente quanto à prova objetiva e subjetiva. Por fim, estuda acerca da polêmica do valor probatório dos atos do inquérito policial. O trabalho procurou destacar a importância que a atividade policial possui no cenário social e jurídico, quando guiada de acordo com os preceitos técnicos, legais e éticos. Tentou desmistificar, também, a vetusta visão acerca do trabalho policial, o qual, por sua característica não raro invasiva à esfera privada dos cidadãos, muitas das vezes torna-se sujeito a preconceitos de toda a ordem. Postulou, ainda, em favor do inquérito policial, como instrumento da salvaguarda das garantias individuais do investigado. Mas, acima de tudo, buscou realçar acerca da importância que o material probante, inclusive o colhido na fase investigativa, possui na resolução do fato criminoso, com forte capacidade de desencadear a condenação ou absolvição do réu na fase processual. O tema proposto foi desenvolvido através do método dedutivo, com a base de estudo na Constituição Federal, Código Penal, Código de Processo Penal e bibliografia referente ao assunto. A pesquisa efetuada desenvolveu-se a partir da técnica sobre a documentação indireta em fontes primárias, tais como legislação e, também, em fontes secundárias bibliográficas.

Made available in DSpace on 2013-09-17T11:19:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000450442-Texto+Parcial-0.pdf: 352752 bytes, checksum: 3b317082b9a44f1edf26b31add3209a6 (MD5) Previous issue date: 2013 / This work aims to bring the academic discussion about the Criminal Profiling to the brazilian reality. To start this debate here, what is understood today by Criminal Profiling is brought up. This is followed up by the historical evolution of the technique and similar attempts. This is paramount to its definition, distinguishing it from the others, as it is to its conscious implementation, which avoids repeating past mistakes. From there, the academic debate deepens with what exists of theoretical and empirical productions about the theme, which guides the majority of its current practice in England, under the directives of Investigative Psychology. The founded critiques about the theme are also brought up, which allows us to call the knowledge so produced as results of a discussion. The international knowledge is then contextualized to the national practice. For that, a juridical discussion is made of its implementation as an investigative technique, comprehending the experience of courts that have already dealt with the theme. Criminal Profiling have already arrived at Brazil. Though it has been utilized in investigations, there's a need for information on the theme in a national level which allows us to evaluate its applicability as proof, or even its effectiveness as an investigative tool. The Criminal Profiling needs the reliability and standardization that the scientific method offers to be more useful than harmful in Brazil. Reaching this conclusion, a proposition of a research is made at the end of this work with the intent of starting a line of study necessary to the implementation of the technique in the most efficient and safe way possible. / Este trabalho busca trazer a discussão acadêmica sobre o Perfil Criminal para a realidade brasileira. Para iniciar esse debate aqui, foi abordado o que se entende hoje por Perfil Criminal. Segue-se então com um levantamento da evolução histórica da técnica e tentativas semelhantes. Isto é indispensável tanto para sua definição, diferenciando-a das outras, como para sua implementação consciente que evite a repetição de erros passados. A partir disto aprofunda-se no debate acadêmico com o que há de produções teóricas e empíricas sobre o tema que embasam a maioria de sua prática atual na Inglaterra sob o direcionamento da Psicologia investigativa. As críticas fundadas sobre o tema são abordadas também, o que permite chamar os conhecimentos então produzidos de resultados de uma discussão.O conhecimento internacional é então contextualizado à prática nacional. Para isso é feita uma discussão jurídica de sua implementação como técnica investigativa, englobando a experiência de tribunais que já lidaram com o tema. O Perfil Criminal já chegou ao Brasil. Embora já tenha sido utilizado em investigações, há uma carência de informações sobre o tema no âmbito nacional que nos permita avaliar sua aplicabilidade como prova, ou mesmo sua eficácia como ferramenta investigativa. O Perfil Criminal necessita da confiabilidade e padronização que o método científico proporciona para ser mais útil que nocivo no Brasil. Chegando a esta conclusão, uma proposta de pesquisa é delineada ao final deste trabalho com o intuito de iniciar uma linha de estudos necessária para a implementação da técnica da forma mais eficiente e segura possível.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:43:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000383739-Texto+Completo-0.pdf: 885756 bytes, checksum: ab703c5919c69f12e4f776b9a7dc6fc5 (MD5) Previous issue date: 2006 / The main focus of this study is to analyze the lack of respect to human being and the right to die with dignity in an interdisciplinary discussion, which will culminate in the approach of the framing in the criminal sphere of the action or omission of the agent who practices euthanasia. As known for all, current medical technologies allow us to maintain a person alive in a vast number of situations that formally would have resulted in patient death. There has been a change in the process of dying. The way we see, reflect upon and face death in hospitals today, highly equipped with sophisticated technology and powerful drugs, are all part of what lead us to safe guard life at all costs. Today, a patient can be kept alive indefinitly, but can we reduce life to a series of biological sighs? What is being discussed is whether artificial life support systems should always take first place over human dignity, even when it involves suffering for the patient, their next of kin and would affect the due respect to the human being. This research presents euthanasia - understood as sweet death - and similar situations, with the objective of analyzing which cases would warrant the withholding and withdrawing of medical treatment and in which the same became unnecessary or inefficient, leading to mere life-prolonging treatment. In this sense after study the pertinent concepts to the many types of euthanasia, with the intention of situating the reader in the matters being presented, the text deals with the principals of Bioethics that should be taking into account in the patient-physician relationship, such as: Benefit, Justice and Respect of Patient Autonomy, all of which discuss in the light of human dignity. Afterwards, will be discussed the law effects which are a consequence of the attitude taken regarding the process of dying, taking into consideration the conflict between the right to life and the right to life with dignity. Finally, based on the position adopted in face of the human dignity, we will analyze the consequence in criminal law of the behavior carried throught for the author of the euthanasia in the modalities that configure the "good death","sweet death","soft death", this means without pains and sufferings. / O presente estudo tem por escopo analisar a problemática do desrespeito à pessoa humana e o direito de morrer com dignidade, através de uma discussão interdisciplinar, que culminará com a abordagem do enquadramento na esfera criminal da ação ou omissão perpetrada pelo agente que pratica a eutanásia. Consoante é cediço os recursos tecnológicos da medicina atual permitem o prolongamento da vida em muitas situações que, até um passado não muito distante, determinavam a morte do paciente. Houve uma mudança no processo de morrer. As leituras, as reflexões e os confrontos com a morte nos hospitais de hoje, altamente equipados com tecnologia sofisticada e fármacos poderosos, são parte de um todo que procura resgatar a vida a qualquer custo. Atualmente, pode-se manter indeterminadamente um paciente biologicamente vivo, mas será que a vida se resume aos sinais biológicos? O que se vislumbra discutir é se o prolongamento artificial da vida humana deve se sobrepor à dignidade humana compulsoriamente, mesmo quando envolve sofrimento para o doente, para os que lhe são próximos e comprometimento do respeito devido ao ser humano. O trabalho apresenta a eutanásia - compreendida como a boa morte - e modalidades análogas, buscando aferir em quais situações comporta o prosseguimento ou implantação de tratamentos médicos e em quais eles se tornam desnecessários e ineficazes, consubstanciando-se em obstinações terapêuticas. Nesse diapasão, após expor os conceitos pertinentes às diversas acepções de eutanásia, objetivando contextualizar o leitor nas questões que serão apresentadas, abordar-se-á os princípios de bioética que, deverão ser analisados na relação médico-paciente, tais como: beneficência, não maleficência, Justiça e respeito à autonomia do paciente; todos discutidos a luz da dignidade da pessoa humana. Posteriormente, serão perquiridos os efeitos jurídicos decorrentes da postura a ser adotada em face da tensão existente entre o direito à vida e o respeito devido à dignidade da pessoa humana. Por derradeiro, com fulcro na postura adotada em face da dignidade da pessoa humana analisar-se-á o reflexo jurídico penal da conduta realizada pelo autor da eutanásia nas modalidades que configuram a "boa morte", "morte doce", "morte suave", isto é, sem dores e sofrimentos.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:50:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000386368-Texto+Completo-0.pdf: 443777 bytes, checksum: 6c10c15caec7c7787b2dff4682fd1841 (MD5) Previous issue date: 2006 / This research puts in doubt the relation between homosexual identity constitution of adult men and their experience in formal, non formal and informal educative spaces and, as a starting point to develop the study, questions have been formulated which focalize perceptions and feelings from these adult men in relation to themselves and the others, having in view their ways of living in those educative spaces and, especially their discrimination experiences and resistance. It is theorically based in Critic Social Psychology contributions (Ciampa, 2001; Jacques, 1998) and in the studies of Trevisan (2000), Green (2000), Mott (2003), Nunan (2003) and Santos (1997). The method which is used is a perception analysis of phenomenologic basis (Giorgi, 1978; Bernardes, 1989) and the subjects are eight adult men who identify themselves as homosexuals. The understanding of the homosexual identity constitution process arises in the convergency of arguments which intend to penetrate the essences of the phenomenon, organized as follows: experience in formal and non formal educative spaces, experience in informal educative spaces, perceptions about homosexuality, discrimination experiences and resistance. The elaborated thoughts give support to the proposition of this work: the experiences in formal, non formal and informal educative spaces, from adult men who considerate themselves homosexuals, especially the ones which comprehend prejudice and discrimination, determine the identity constitution from these subjects as they produce singular ways for these men to become related with themselves and the world. The effort of overcoming of the discrimination condition and prejudice, which can configure movements of resistance in the individual and social plans, produce distinct meanings in the constitution of the homosexual identities of these subjects. / Esta pesquisa problematiza a relação entre a constituição das identidades homossexuais de homens adultos e suas vivências em espaços educativos formais, não formais e informais. Como ponto de partida para desenvolver o estudo, foram formuladas questões que focalizam percepções e sentimentos desses homens adultos em relação a si próprios e aos outros, tendo em vista suas vivências nesses espaços educativos e, especialmente, suas experiências de discriminação e resistência. Apoia-se teoricamente nas contribuições da Psicologia Social Crítica (Ciampa, 2001; Jacques, 1998) e nos estudos de Trevisan (2000), Green (2000), Mott (2003), Nunan (2003) e Santos (1997). O método utilizado é uma análise compreensiva de base fenomenológica (Giorgi, 1978; Bernardes, 1989) e os sujeitos são oito homens adultos que se identificam como homossexuais. A compreensão do processo de constituição das identidades homossexuais emerge na trama dos temas que pretendem penetrar as essências do fenômeno, assim organizados: vivências em espaços educativos formais e não formais; vivências em espaços educativos informais; percepções sobre homossexualidade; experiências de discriminação e resistência. As reflexões elaboradas sustentam a tese deste trabalho: as vivências em espaços educativos formais, não formais e informais, de homens adultos que se consideram homossexuais, especialmente as que envolvem preconceito e discriminação, marcam a constituição das identidades desses sujeitos à medida que produzem maneiras singulares deles relacionarem-se consigo mesmo e com o mundo. O esforço de superação da condição de discriminação e preconceito, o qual pode configurar movimentos de resistência nos planos individual e social, imprime significados distintos na constituição das identidades homossexuais desses sujeitos.