Includes bibliographical references. / The seven women who shared their stories of rape at the human rights violation hearings of the Truth and Reconciliation Commission ('TRC') in South Africa offer a nascent public record of women's experiences of rape under apartheid. This project is motivated by a desire to examine how these testimonies of rape were affected by explicit and implicit underlying narrative frameworks associated with the language of the TRC, and that of rape. In particular, this project analyses the extent to which the juxtaposition of these two frameworks at the TRC may have either enabled or constrained the seven women's narratives.

Esta dissertação procurou identificar ações concretas que podem ser desenvolvidas para evitar torturas e violações de direitos humanos perpetrados por agentes da polícia no ato de investigação de crimes na província de Tete, em Moçambique. Através de entrevistas e questionários dirigidos aos agentes que compõem o sistema de administração da justiça – juízes, procuradores, membros da Liga Moçambicana dos Direitos Humanos, advogados do Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica e membros da Polícia de Moçambique – foi possível perceber as causas que levam os polícias a pautar pela tortura no ato da investigação criminal e identificar ações para evitá-la. A pesquisa revelou variadas causas que contribuem para que a polícia na Cidade de Tete cometa o crime de tortura durante a investigação de crimes: parte-se, pois, da má formação dos agentes policiais em matéria dos direitos humanos até a falta de uma lei própria que defina e criminalize a tortura em Moçambique, além da ausência de um advogado por parte do suspeito no momento do primeiro interrogatório policial e da fiscalização deficitária das celas da polícia e das penitenciárias por parte dos órgãos competentes (procuradores) para evitar casos de maus-tratos e/ou tratamentos desumanos nesses locais de detenção. Como recomendação, propõe-se a criação de uma lei própria e exclusiva que defina e incrimine a tortura; a presença obrigatória de um advogado durante o primeiro interrogatório policial – em caso de o indiciado não ter condições de contratar um advogado particular, que lhe seja garantido um defensor oficioso por parte do governo; a inspeção médica imediatamente após a detenção para apurar se o suspeito possui lesões corporais e, em caso afirmativo, a apuração das causas das lesões; revisões periódicas e formações sistemáticas de regras de interrogatórios, instruções, métodos e práticas aos agentes aplicadores das leis por parte do Estado; e a realização de visitas e inspeções regulares aos locais de detenção por um órgão independente que tenha poderes para ouvir queixas dos detidos de modo a obter informações sobre o tratamento policial. / This research aims to identify concrete actions that can be developed to prevent the violation of human rights and actions of torture performed by police officers on criminal investigation in the province of Tete, Mozambique. Interviews and questionnaires delivered to the agents responsible for the justice system, such as, judges, prosecutors, members of the Mozambican League of Human Rights, lawyers from the Institute for Legal Assistance and Representation, and police officers, have revealed why do police officers torture suspects under investigation, making it possible to identify actions that best prevent the violation of human rights in such cases. Among the causes that contribute for the police of the province of Tete, Mozambique, to commit the crime of torture during criminal investigation are: the poor instruction of police officers as far as Human Rights are concerned; the absence of a specific law to define and criminalize the practice of torture in the country; the absence of the attorney at the moment of the first police interrogation; and the lack of inspection in police cells and penitentiaries by relevant bodies (prosecutors) to prevent cases of abuse and ill-treatment in places of detention. As a recommendation, it is proposed: the creation of a separate and unique law to define, incriminate and apply an abstract criminal frame for the crime of torture; the mandatory presence of the attorney by the time of the first police interrogation (if the suspect is unable to get a private attorney on his own, then the government must ensure him a public defender); a physical exam right after the arrest so as to ascertain whether the suspect is injured (if so, the causes of the injury must be determined); regular systematic reviews and lectures on interrogation rules, instructions, methods and practices for laws agents; and regular visits and inspections in places of detention by an independent body that is empowered to hear complaints from prisoners in order to learn about police treatment.

Esta dissertação procurou identificar ações concretas que podem ser desenvolvidas para evitar torturas e violações de direitos humanos perpetrados por agentes da polícia no ato de investigação de crimes na província de Tete, em Moçambique. Através de entrevistas e questionários dirigidos aos agentes que compõem o sistema de administração da justiça – juízes, procuradores, membros da Liga Moçambicana dos Direitos Humanos, advogados do Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica e membros da Polícia de Moçambique – foi possível perceber as causas que levam os polícias a pautar pela tortura no ato da investigação criminal e identificar ações para evitá-la. A pesquisa revelou variadas causas que contribuem para que a polícia na Cidade de Tete cometa o crime de tortura durante a investigação de crimes: parte-se, pois, da má formação dos agentes policiais em matéria dos direitos humanos até a falta de uma lei própria que defina e criminalize a tortura em Moçambique, além da ausência de um advogado por parte do suspeito no momento do primeiro interrogatório policial e da fiscalização deficitária das celas da polícia e das penitenciárias por parte dos órgãos competentes (procuradores) para evitar casos de maus-tratos e/ou tratamentos desumanos nesses locais de detenção. Como recomendação, propõe-se a criação de uma lei própria e exclusiva que defina e incrimine a tortura; a presença obrigatória de um advogado durante o primeiro interrogatório policial – em caso de o indiciado não ter condições de contratar um advogado particular, que lhe seja garantido um defensor oficioso por parte do governo; a inspeção médica imediatamente após a detenção para apurar se o suspeito possui lesões corporais e, em caso afirmativo, a apuração das causas das lesões; revisões periódicas e formações sistemáticas de regras de interrogatórios, instruções, métodos e práticas aos agentes aplicadores das leis por parte do Estado; e a realização de visitas e inspeções regulares aos locais de detenção por um órgão independente que tenha poderes para ouvir queixas dos detidos de modo a obter informações sobre o tratamento policial. / This research aims to identify concrete actions that can be developed to prevent the violation of human rights and actions of torture performed by police officers on criminal investigation in the province of Tete, Mozambique. Interviews and questionnaires delivered to the agents responsible for the justice system, such as, judges, prosecutors, members of the Mozambican League of Human Rights, lawyers from the Institute for Legal Assistance and Representation, and police officers, have revealed why do police officers torture suspects under investigation, making it possible to identify actions that best prevent the violation of human rights in such cases. Among the causes that contribute for the police of the province of Tete, Mozambique, to commit the crime of torture during criminal investigation are: the poor instruction of police officers as far as Human Rights are concerned; the absence of a specific law to define and criminalize the practice of torture in the country; the absence of the attorney at the moment of the first police interrogation; and the lack of inspection in police cells and penitentiaries by relevant bodies (prosecutors) to prevent cases of abuse and ill-treatment in places of detention. As a recommendation, it is proposed: the creation of a separate and unique law to define, incriminate and apply an abstract criminal frame for the crime of torture; the mandatory presence of the attorney by the time of the first police interrogation (if the suspect is unable to get a private attorney on his own, then the government must ensure him a public defender); a physical exam right after the arrest so as to ascertain whether the suspect is injured (if so, the causes of the injury must be determined); regular systematic reviews and lectures on interrogation rules, instructions, methods and practices for laws agents; and regular visits and inspections in places of detention by an independent body that is empowered to hear complaints from prisoners in order to learn about police treatment.

Esta dissertação procurou identificar ações concretas que podem ser desenvolvidas para evitar torturas e violações de direitos humanos perpetrados por agentes da polícia no ato de investigação de crimes na província de Tete, em Moçambique. Através de entrevistas e questionários dirigidos aos agentes que compõem o sistema de administração da justiça – juízes, procuradores, membros da Liga Moçambicana dos Direitos Humanos, advogados do Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica e membros da Polícia de Moçambique – foi possível perceber as causas que levam os polícias a pautar pela tortura no ato da investigação criminal e identificar ações para evitá-la. A pesquisa revelou variadas causas que contribuem para que a polícia na Cidade de Tete cometa o crime de tortura durante a investigação de crimes: parte-se, pois, da má formação dos agentes policiais em matéria dos direitos humanos até a falta de uma lei própria que defina e criminalize a tortura em Moçambique, além da ausência de um advogado por parte do suspeito no momento do primeiro interrogatório policial e da fiscalização deficitária das celas da polícia e das penitenciárias por parte dos órgãos competentes (procuradores) para evitar casos de maus-tratos e/ou tratamentos desumanos nesses locais de detenção. Como recomendação, propõe-se a criação de uma lei própria e exclusiva que defina e incrimine a tortura; a presença obrigatória de um advogado durante o primeiro interrogatório policial – em caso de o indiciado não ter condições de contratar um advogado particular, que lhe seja garantido um defensor oficioso por parte do governo; a inspeção médica imediatamente após a detenção para apurar se o suspeito possui lesões corporais e, em caso afirmativo, a apuração das causas das lesões; revisões periódicas e formações sistemáticas de regras de interrogatórios, instruções, métodos e práticas aos agentes aplicadores das leis por parte do Estado; e a realização de visitas e inspeções regulares aos locais de detenção por um órgão independente que tenha poderes para ouvir queixas dos detidos de modo a obter informações sobre o tratamento policial. / This research aims to identify concrete actions that can be developed to prevent the violation of human rights and actions of torture performed by police officers on criminal investigation in the province of Tete, Mozambique. Interviews and questionnaires delivered to the agents responsible for the justice system, such as, judges, prosecutors, members of the Mozambican League of Human Rights, lawyers from the Institute for Legal Assistance and Representation, and police officers, have revealed why do police officers torture suspects under investigation, making it possible to identify actions that best prevent the violation of human rights in such cases. Among the causes that contribute for the police of the province of Tete, Mozambique, to commit the crime of torture during criminal investigation are: the poor instruction of police officers as far as Human Rights are concerned; the absence of a specific law to define and criminalize the practice of torture in the country; the absence of the attorney at the moment of the first police interrogation; and the lack of inspection in police cells and penitentiaries by relevant bodies (prosecutors) to prevent cases of abuse and ill-treatment in places of detention. As a recommendation, it is proposed: the creation of a separate and unique law to define, incriminate and apply an abstract criminal frame for the crime of torture; the mandatory presence of the attorney by the time of the first police interrogation (if the suspect is unable to get a private attorney on his own, then the government must ensure him a public defender); a physical exam right after the arrest so as to ascertain whether the suspect is injured (if so, the causes of the injury must be determined); regular systematic reviews and lectures on interrogation rules, instructions, methods and practices for laws agents; and regular visits and inspections in places of detention by an independent body that is empowered to hear complaints from prisoners in order to learn about police treatment.

No abstract available. / Dissertation (LLM)--University of Pretoria, 2013. / gm2014 / Centre for Human Rights / unrestricted

It is argued that Female Genital Mutilation (FGM) has close ties to local religious traditions. At the same time, the international community has agreed on eliminating FGM. Therefore, this thesis investigates the friction between a local tradition and international pressure. Using the method of qualitative content analysis, the thesis analyses the reports from three different international non- governmental organizations (NGOs) to examine how they have designed their programme for eliminating FGM. Three organizations were selected on the basis of their attitude towards religion, as FGM is closely linked to local religious traditions. The results of the reports are analysed using a coding scheme based on theories of religion as a social construction, approaches to human rights and power structures. This paper discovered that an NGO's relationship to religion influences who participates in the programme, and that all of the organizations recognized that they require assistance from local actors to gain access to local communities to implement social change. Findings show that each organization fills a gap the others fail to access. Together, the three development programmes include a large local population as well as national agencies.

Dada sua definição e a forma como opera na atualidade, o refúgio pode ser caracterizado por dois momentos: o anterior à determinação do status de refugiado - o qual congrega as condições de vida que levam à fuga e legitimam o reconhecimento como refugiado -; e o posterior - o qual consiste das condições de vida no país de acolhida (a chamada fase de proteção). O instituto do refúgio vincula dois âmbitos que visam garantir a proteção internacional do indivíduo: o regime internacional dos direitos humanos e o regime internacional dos refugiados. Atualmente, tem-se reconhecido a relação entre essas duas esferas, principalmente no que se refere à aproximação histórica e filosófica, contudo, ainda há posicionamentos que defendem a não-existência de tal vinculação. Esse trabalho visa desenvolver uma análise sobre a relação existente entre direitos humanos e refúgio nos momentos anterior e posterior à determinação do status de refugiado. Em relação ao primeiro, visando demonstrar a impossibilidade de desvinculação entre a concepção contemporânea da proteção internacional dos refugiados e o reconhecimento e a garantia dos direitos humanos, argumenta-se, a partir de uma revisão bibliográfica, que a violação de direitos humanos é sempre o motivo que leva à determinação da condição de refugiado. No que concerne ao segundo, visamos analisar como o ACNUR, principal organismo para o trato da questão, tem se manifestado em relação aos direitos humanos dos refugiados nos países de acolhida - partindo do exame de algumas de suas publicações e apontando como a política internacional tem se configurado como fator central para a forma como o ACNUR se expressa em relação à violação desses direitos nos países de refúgio. / Given its definition and the way it operates in the present, the refuge can be characterized by two moments: the one before the refugee status determination process - which comprises the life conditions that lead to the flight and justify the admission of a refugee in another country -; and the one after this process - which consists of the life conditions in the asylum country (the so-called protection phase). The refuge bonds two domains which aim to assure the international protection: the human rights international regime and the refugee international regime. Presently, it has been recognized that there is a fundamental tie between these two spheres, mainly in relation to the historical and philosophical approximation, nevertheless, there still are opinions which advocates against such linking. This research aims to develop an analysis about the relation that exists between human rights and refuge in the moments before and after the refugee status determination. In respect to the first, aiming to demonstrate the impossibility of disconnecting the contemporaneous concept of international protection and the recognition and guarantee of human rights, starting from a bibliographic review, it is argued that the human rights violation is always the reason that yields to the refugee status determination. Regarding the second one, we aim to analyze how the UNHCR, main organization for dealing with the issue, has manifested its opinions about the refugee human rights in the asylum countries - using as parameter some of its publications and revealing how the world politics has been a key factor to the way this agency expresses itself respecting to the rights violations in the asylum countries.

Submitted by Daniele Amaral (daniee_ni@hotmail.com) on 2016-10-06T20:00:43Z No. of bitstreams: 1 DissGPRM.pdf: 1889563 bytes, checksum: eab43416151b55b4e8c03c13d6940a0f (MD5) / Approved for entry into archive by Marina Freitas (marinapf@ufscar.br) on 2016-10-20T13:48:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DissGPRM.pdf: 1889563 bytes, checksum: eab43416151b55b4e8c03c13d6940a0f (MD5) / Approved for entry into archive by Marina Freitas (marinapf@ufscar.br) on 2016-10-20T13:48:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DissGPRM.pdf: 1889563 bytes, checksum: eab43416151b55b4e8c03c13d6940a0f (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-20T13:48:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DissGPRM.pdf: 1889563 bytes, checksum: eab43416151b55b4e8c03c13d6940a0f (MD5) Previous issue date: 2016-02-26 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Obstetric violence is a dehumanized assistance to women´s health during the pregnancy and puerperal period, and all health professionals may be responsible for it during the medical support. It´s based on the excessive use of medication, instrumentation and iatrogenic interventions in the delivery process, and starts a group of negative events over women’s body. This research aims to understand, under the gender perspective and reproductive rights, the factors that intervene in the assistance practices to women´s health during the pregnancy and puerperal period, focusing on obstetric violence. This is a qualitative research based on Jesus Gómez Critical Communicative Methodology (CCM), Paulo Freire and Jürgen Habermas as main theoretical support and, Lídia Puigvert Dialogic Feminism as genre theoretical support. The CCM aims to identify the transformative elements, that is, the ones that promoted a satisfactory experience in the pregnancy and puerperal period assistance, and the elements that exclude, that is, the ones that represents a wall to this experience, relating both to the categories lifeworld and system. The participants were nine (9) women who experienced delivery and birth and had their assistance in the “Sistema Unico de Saude” (SUS), the Brazilian public healthcare system .The data were collected from 05/19/2015 to 12/15/2015, using as instrument the communicative narration script. The data analysis was conducted using the basic level of analysis from the Critical Communicative Methodology, where the transformative and exclusion elements found in the narratives were analyzed in the lifeworld and system categories. The results showed a higher quantity of exclusion elements compared to transformative elements, being the exclusion ones related to the system. They indicate mistreatment, inadequate proceedings during delivery, lack of professional orientation, lack of support during breastfeeding, race and social class discrimination and lack of satisfaction with the service. It was a found a few transforming elements and most of them related to the lifeworld category. Among these elements, we can highlight family support, the presence of a companion, empowerment and conscience of a collective fight. This study shows that the “Sistema Unico de Saude” (SUS) has contributed a few to a dignified assistance during the pregnancy and puerperal period. The institutions responsible for the deliveries ignore the reproductive rights as human rights, and delegitimize the sexuality and reproduction of poor, black women and single mothers. In general, this research, at the same time, announces and is a denunciation of a public health system and a group of professionals who work at it in the practice of obstetric violence in the assistance of women health during the pregnancy and puerperal period. We denounce the lack of organization of the health system in the maternity assistance going against the humanization proposal and recommendations from the “Rede Cegonha”, a Brazilian maternity program and Health World Organization, making a violation against reproductive rights as human rights. The assistance is based in an unequal power relationship between genders, and socioeconomic, ethnics and racial fields. Besides, medical support is based on unequal power relationship between genders and also in socio-economic, ethnic and racial context. / Violência obstétrica corresponde a uma assistência desumanizada a saúde da mulher durante o período gravídico-puerperal, e pode ser praticada por todos os profissionais de saúde durante o atendimento. Embasa-se no uso excessivo de medicalização, instrumentalização e intervenções iatrogênicas no processo de parturição, que desencadeiam uma cascata de eventos negativos sobre os corpos das mulheres. Esta dissertação teve como objetivo principal compreender, à luz da perspectiva de gênero e dos direitos reprodutivos, os fatores intervenientes das práticas de assistência à saúde da mulher no ciclo gravídico-puerperal, com foco na violência obstétrica. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, a qual utilizou como referencial metodológico a Metodologia Comunicativa Crítica, e como aportes teóricos principais: Paulo Freire, Jürgen Habermas e como aporte teórico de gênero o Feminismo Dialógico de Lídia Puigvert. Os participantes da pesquisa foram nove mulheres que passaram pela experiência de parto e nascimento, e tiveram sua assistência financiada pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O instrumento de coleta de dados foi roteiro de relato comunicativo. A coleta de dados aconteceu de 19/05/2015 a 15/12/2015. A análise dos dados utilizou o nível básico de análise proposto pela Metodologia Comunicativa Crítica, onde os elementos transformadores e exclusores encontrados nos relatos foram analisados nas categorias mundo da vida e sistema. Os resultados mostraram maior quantidade de elementos exclusores do que transformadores, sendo que os exclusores estão relacionados ao sistema. E indicam maus tratos, procedimentos inadequados no parto, falta de orientação profissional, falta de apoio na amamentação, discriminação de classe e raça, insatisfação com o atendimento. Os elementos transformadores encontrados foram poucos e em sua maioria relacionados ao mundo da vida. Entre eles destacam-se: apoio da família, presença do acompanhante, empoderamento, consciência de luta coletiva. Logo, a pesquisa evidenciou que o sistema pouco tem contribuído para uma assistência digna e de qualidade aos períodos gravídico-puerperal, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). As instituições onde os partos foram realizados ignoram os direitos reprodutivos, enquanto direitos humanos, e deslegitimam a sexualidade e a reprodução de mulheres que são consideradas pobres, negras e mães solteiras. De maneira geral, esta dissertação anuncia e faz a denúncia de um sistema público de saúde e de um grupo de profissionais que nele atuam na prática de violência obstétrica na assistência à saúde da mulher no período gravídico-puerperal, como também, destaca a desorganização do sistema de saúde na assistência materno-infantil, contrariando as propostas de humanização, as recomendações do programa Rede Cegonha e da Organização Mundial de Saúde, violando os direitos reprodutivos enquanto direitos humanos fundamentais. E os atendimentos são baseados em relação de poder desiguais entre os gêneros, e também no âmbito socioeconômico, étnico e racial.

Submitted by Clebson Anjos (clebson.leandro54@gmail.com) on 2016-02-01T22:17:22Z No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 9966269 bytes, checksum: 8d482a2e1d22542dfa364321d77508c2 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-01T22:17:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 9966269 bytes, checksum: 8d482a2e1d22542dfa364321d77508c2 (MD5) Previous issue date: 2015-07-30 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The privation period of freedoms and rights, established by the Civil Military Jab of 1964, contributed to the "forgetfulness" or "silent" of the memories. In this subjective and selective movement of the memory, that can "remember" or "forget", the human right to the memory of adults education in authoritarian Brazil is put in evidence. In this perspective, the present research of Right Humans Master/PPGDH/UFPB, of the Public Politics in Education in Right Humans Research Line, purposes to rebuild the education memory of the Brazilian Alphabetization Movement/MOBRAL, starting with the analyses of the legal and institutional documents that presents the ex-participants narratives of this movement. With this objective, the adopted methodological process is the bibliographic research, using the speech analyses to the collected memories and data interpretation. To found the study, we revolved some authors as LeGoff (2012), Halbwachs (2006), Bosi (1994), Pollak (1989), Silva (2003), Galzerani (2004), about the memory. About the interface between the Right Humans and the memory right, we used Barbosa (2007), Comparato (2007), Ferreira (2007, 2014), Sader (2007), Silva; Tavares (2010), Silveira (2007), Viola (2007, 2010), a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), The National Plan of Education in Right Humans (2007), and others as source. About the MOBRAL, we were based on Paiva (1973); Freire (2011, 2013) e a Jannuzzi (1983) and institutional documents of the movement. And in the historical context of 1960’s beginning to 1985, was comprehended by the optic of Saviani (2008), Germano (1994), Romanelli (1983), Cunha e Góes (1985). With the MOBRAL memories reconstitution, we verified that the military regimen denied, to the adult students, the right of a critical and asker education, leaving to then an incomplete education or "by the half", resented of pedagogic knowledge and making, turned to the emancipation by the word. The right to a freedom education, inspired in Freire’s pedagogy of emancipation by the awareness/action has been denied to then. In this configuration, the MOBRAL represents a regression in the adults alphabetization history. / O período de privação de liberdades e direitos, estabelecido com o Golpe Civil Militar de 1964, contribuiu para que memórias fossem "esquecidas" e/ou "silenciadas". Nesse movimento subjetivo e seletivo da memória, que tanto pode "lembrar" quanto "esquecer", o direito humano à memória da educação de adultos no Brasil autoritário é colocado em evidência. Nessa perspectiva, a presente pesquisa de Mestrado em Direitos Humanos/PPGDH/UFPB, da Linha de pesquisa Políticas Públicas em Educação em Direitos Humanos, propõe reconstituir a memória educacional do Movimento Brasileiro de Alfabetização (MOBRAL), a partir da análise de documentos legais e institucionais que apresentam narrativas de ex-participantes desse movimento. Com esse intuito, o processo metodológico adotado é o da pesquisa bibliográfica, utilizando-se da análise do discurso para a interpretação das memórias e dos dados coletados. Para fundamentar o estudo, recorremos a autores como Le Goff (2012), Halbwachs (2006), Bosi (1994), Pollak (1989), Silva (2003), Galzerani (2004), no que se refere à memória. Acerca da interface entre Direitos Humanos e o direito à memória, tivemos por fonte os estudos de Barbosa (2007), Comparato (2007), Ferreira (2007, 2014), Sader (2007), Silva; Tavares (2010), Silveira (2007), Viola (2007, 2010), a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (2007), entre outros. Sobre o MOBRAL, nos reportamos a Paiva (1973); Freire (2011, 2013) e Jannuzzi (1983), bem como a documentos institucionais do movimento. Já o contexto histórico do início dos anos de 1960 aos anos de 1985 foi compreendido a partir das lentes de Saviani (2008), Germano (1994), Romanelli (1983), Cunha e Góes (1985). Com a reconstituição das memórias do MOBRAL, constatamos que o regime militar negou aos educandos adultos o direito a uma educação crítica e questionadora, restando-lhes uma educação incompleta ou "pela metade", ressentida de saberes e fazeres pedagógicos voltados para a emancipação por meio da palavra. Tiveram negado o direito a uma educação libertadora, inspirada na pedagogia freireana de emancipação pela conscientização/ação. Nessa configuração, o MOBRAL representa um retrocesso na história da alfabetização de adultos.

Submitted by Viviane Lima da Cunha (viviane@biblioteca.ufpb.br) on 2016-02-18T11:12:28Z No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 3664747 bytes, checksum: 3ee1817c22ae0c8f303a97f10f09cd9c (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-18T11:12:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 3664747 bytes, checksum: 3ee1817c22ae0c8f303a97f10f09cd9c (MD5) Previous issue date: 2014-09-30 / This research proposes to analyze the primer “MOBRAL’s Alphabetization Script”, from 1978, confronting with the freirean educational alphabetization purpose. “Conceiving de education as human right refers to consider the human being in his ontology vocation of wanting to be more” (SACAVINO, 2007, p. 458). So, we locked for the freirean pedagogy, the human rights, the Brazilian historic context, in the 1960 begnning, until the military dictatorship (1964-1985), the evidences of the education violation, as human right, in the script and in the documental and bibliographical MOBRAL’s studies. Therefore, the evidence method is our way. In this manner, we did a comparative study between freirean alphabetization purpose and the “MOBRAL’s Functional Education Program”, that we reported to the “Alphabetization Script Primer”, the “MOBRAL’s Base Document”, the Freire (1967;1979), Germano (1994), Jannuzzi (1979), Saviani (2008), Cunha; Góes (1985) studies and others. In the “MOBRAL’s Alphabetization Script Primer”, 1978, track was found an experience vestige of education to never more. The research showed that the MOBRAL’s alphabetization words were not the world full words, as in the freirean perspective, but in social mean empty words, life empty words, that considered the popular knowledge, the exclusion situation and the reality transformation capacity, using the world reading in articulation to the word reading. / La presente pesquisa propone analizar la cartilla “Guía de Alfabetización del MOBRAL” de 1978, en confronto con la propuesta educacional de alfabetización freireana. Concebir la educación como derecho humano se refiere a considerar el ser humano en su vocación ontológica de querer ser más” (SACAVINO, 2007, p. 458). Así, buscamos en la análisis de esa cartilla, como también en los estudios bibliográficos y documentales sobre el MOBRAL, la pedagogía freireana, los derechos humanos, el contexto histórico brasileño del comenzo de los años 1960 hasta la dictadura militar (1964-1985), los indicios de la violación de la educación como derecho humano. Por lo tanto, el método indiciário constituye nuestro camino metodológico. Luego, realizamos un estudio comparativo entre la propuesta alfabetizadora freireana y el “Programa Funcional del MOBRAL”, en que reportamonos a la cartilla “Guía de Alfabetización”, al “Documento Base del MOBRAL”, como también a los estudios de Freire” (1967;1979), Germano (1994), Jannuzzi (1979), Saviani (2008), Cunha; Góes (1985), entre otros estudiosos. En los rastos encontrados en la cartilla “Cartilla Guía de Alfabetización del MOBRAL” de 1978, percibimos resquicios de una experiencia de educar para el nunca más. La pesquisa constató que las palabras “alfabetizadoras” del MOBRAL no consistían en las palabras llenas de mundo, como en la perspectiva freireana, pero en palabras vacías de significado social, palabras huecas de vida, que consideraron el saber popular, las situaciones de exclusión y la capacidad de cambio de la realidad a través de la lectura del mundo en articulación con la lectura de la palabra.