Made available in DSpace on 2016-04-26T20:27:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Patricia Caldeira.pdf: 698186 bytes, checksum: e95506b028893165db6ccea5f0671acd (MD5) Previous issue date: 2008-06-30 / The present study investigates the medical activity and procedures to assess responsibility, focusing on the right/duty to inform. Information involves presentation of the product or service, as well as safety, the legitimate expectation of the consumer. Absence, insufficiency or inadequacy of information may motivate the duty to compensate. Evaluation of the doctor s responsibility is proposed, all rules pertaining to general suppliers being applicable to the doctor as well. The objective is to demonstrate the need to protect the consumer with the observance by the supplier, including the doctor, of the duty to give clear, precise and adequate information referring to the service provided, whereas violation of the duty to inform characterizes objective responsibility / O presente trabalho investiga a atividade médica e a forma de apuração da responsabilidade, com foco no direito/dever de informar. A informação envolve a apresentação do produto ou serviço, assim como a segurança, a legítima expectativa do consumidor. A ausência, insuficiência ou inadequação da informação pode ensejar o dever de indenizar. Propõe-se a avaliação da responsabilidade do médico, com base na informação, aplicando-se a ele, todas as regras dirigidas aos fornecedores em geral. O objetivo é demonstrar a necessidade de proteção do consumidor, com a observância pelo fornecedor, inclusive o médico, do dever de prestar informações claras, precisas e adequadas, referentes à prestação do serviço, sendo que a violação do dever de informação enseja a responsabilidade objetiva

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:26:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Christiane Cavalcante.pdf: 1437083 bytes, checksum: a73d416438445333a439ea317e0a64b5 (MD5) Previous issue date: 2007-12-17 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / In recent years, under the liability, grew too much in the number of indemnities demands against private hospitals, especially under the allegation of medical mistakes. The doctor makes mistakes because he is human and makes mistakes because he had a poor training, because it is lacking residence for all graduated from schools of medicine, because he works too and has no time for study and research. Whatever the cause, the fact is that their conduct affects directly the entities hospital because the medical services provided by hospitals derive from the performance of professional doctor, which is the only authorized to practice of medical act. Though there is a close relationship between the hospital and medical liability and it is treated differently between the doctrine and jurisprudence, for the first, in the field of liability and subjective, for the second, objective. It is not the objective responsibility out of the hospitals, but only when acting as simple hospital service providers; outside that event, the hospital responds by attesting that the doctor acted with fault, as well as its own doctor. The proposal of this work is reflecting on the responsibility of private hospitals, particularly on the nature and various forms. In rich, the issue goes beyond the material aspect, so goes through some procedural peculiarities, which directly influences the indemnities demands such as evidences and third-party complaint / Nos últimos anos, no âmbito da responsabilidade civil, cresceu em demasia o número de ações indenizatórias contra os hospitais privados, notadamente sob a alegação de erro médico. O médico erra porque é humano, erra porque teve uma formação deficiente, porque falta residência para todos os egressos das escolas de medicina, porque trabalha demais e não tem tempo para estudo e pesquisa. Seja qual for a causa, o fato é que sua conduta influencia diretamente as entidades hospitalares porque os serviços médicos prestados pelos hospitais decorrem da atuação do profissional médico, que é o único habilitado à prática de ato médico. Apesar de existir uma estreita relação entre a responsabilidade médica e hospitalar, encontra-se na doutrina e jurisprudência tratamento diferenciado, para o primeiro no campo da responsabilidade subjetiva e, para o segundo, objetiva. Não se descarta a responsabilidade objetiva dos hospitais, mas somente quando atuam como prestadores de serviços meramente hospitalares; fora dessa hipótese, o hospital responde mediante a comprovação de que o médico agiu com culpa, assim como o próprio médico. A proposta do presente trabalho é refletir acerca da responsabilidade dos hospitais privados, em especial quanto à sua natureza e diversas formas. De tão rico, o tema não se esgota no aspecto material, por isso pincela algumas particularidades processuais, que diretamente influenciam as demandas indenizatórias, tais como a prova e a denunciação da lide

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:26:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ednara Pontes de Avelar.pdf: 3638438 bytes, checksum: d428a166ce582692b6dcb5176bc52a9c (MD5) Previous issue date: 2008-03-12 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / The present work aims to research the medical civil responsibility due to the techniques of assisted human reproduction. To face the subject, it initially makes a brief study of the medical aspects of those procedures. Soon after, it analyzes their main juridical implications, such as: the destiny of the exceeding embryos; the gestation contract by somebody else; the donor s anonymity and the right to the genetic identity. Since then, it develops the central theme of the work, going by the examination of the incidence of the Code of Consumer s Defense in the relationships doctor-patient; of the nature of the obligation assumed by the doctor in those contracts of rendering of services: if of mean or of result; of the importance of the informed consent in the assisted procreation. It still searches the general aspects of the medical mistake, of the medical blame and of the medical damage, for in succession to treat the specific aspects of the recovery duty by the doctors, of the clinics of assisted human reproduction and of the banks of deposit of fertilizing material. At the end, it appreciates hypothetical cases that were presented to law operators, in order to have their opinions / O presente trabalho objetiva pesquisar a responsabilidade civil médica decorrente das técnicas de reprodução humana assistida. Para o enfrentamento da questão, faz inicialmente um breve estudo dos aspectos médicos desses procedimentos. Em seguida, analisa as principais implicações jurídicas deles decorrentes, tais como: o destino dos embriões excedentários; o contrato de gestação por outrem; o anonimato do doador e o direito à identidade genética. A partir daí, desenvolve o tema central do trabalho, passando pelo exame da incidência do Código de Defesa do Consumidor nas relações médicopaciente; da natureza da obrigação assumida pelo médico nesses contratos de prestação de serviço: se de meio ou de resultado; da importância do consentimento informado na procriação assistida. Perscruta ainda os aspectos gerais do erro médico, da culpa médica e do dano médico, para em sucessão tratar dos aspectos específicos do dever de ressarcimento por parte dos médicos, das clínicas de reprodução humana assistida e dos bancos de depósito de material fertilizante. Por fim, aprecia casos hipotéticos que foram apresentados a operadores do direito para a obtenção de pareceres

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Analucia Graziano.pdf: 1612461 bytes, checksum: 2ce241b7ad11213fb8d13755502b9632 (MD5) Previous issue date: 2010-05-27 / In line with the idea of rule of law and consequent incompatibility with the irresponsibility of its members, the vast expansion of the area of liability is accompanied by the growing interest of society to find solutions that make effective compensation for damage. It forms new doctrine, concerned with protecting the citizens most vulnerable and helpless. It turns out that the increasing number of complaints begins to disrupt society in general, to increase the financial cost for the professional and the patient because of the increase especially in the application of more sophisticated laboratory tests and refusal to higher-risk procedures, contributing to a consolidation of defensive medicine. The aim of this paper is to provide measures to prevent the questioning of the patient-consumer for the health services used by it. Are brought to bear upon some criteria such as time, sensitivity and specificity of diagnostic method for identification of medical errors. The consent form is also shown as a measure capable of preventing the questions, eliminating or reducing some complications related to relationship conflict or miscommunication between doctor and patient. In the context of public institutions to private, is necessary a detailed analysis of the legal systems adopted. So rich, the issue is not limited to the material aspect, so deals some specific procedural rules, which directly influence the demand indemnification, as the burden of proof. Case law and doctrine and comparative national basis and reap the practical utility of each issue discussed / Em consonância com a idéia de Estado de direito e consequente incompatibilidade com a irresponsabilidade dos seus membros, a grande expansão da área da responsabilidade civil é acompanhada do crescente interesse da sociedade em buscar soluções que tornam efetiva a reparação do dano. Forma-se nova doutrina, preocupada com a proteção aos cidadãos mais frágeis e desamparados. Ocorre que o crescente número de queixas começa perturbar a sociedade em geral, por aumentar o custo financeiro para o profissional e para o paciente em razão especialmente do aumento no pedido de exames complementares mais sofisticados e recusa em procedimentos de maior risco, contribuindo para uma consolidação de uma medicina defensiva. O objetivo do presente trabalho é fornecer medidas capazes de prevenir os questionamentos do paciente-consumidor, relativos aos serviços de saúde utilizados por ele. São trazidos à baila alguns critérios como tempo, sensibilidade e especificidade do método de diagnóstico para a identificação do erro médico. O termo de consentimento esclarecido é também apontado como medida capaz de prevenir os questionamentos, eliminando ou reduzindo algumas causas ligadas a conflitos de relacionamento ou de falha de comunicação entre médico e paciente. No âmbito das instituições públicas a privadas, se faz necessária uma minuciosa análise sobre os regimes jurídicos adotados. De tão rico, o tema não se esgota no aspecto material, por isso pincela algumas particularidades processuais, que diretamente influenciam as demandas indenizatórias, tal como o ônus da prova. O estudo de mecanismos alternativos de recomposição dos acidentes médicos ajuda, também, a compreender melhor que a simples decisão de criar novas hipóteses de responsabilidade objetiva ou adotar um sistema alternativo de solidariedade nacional deve levar em conta a sua viabilidade em termos práticos, e não apenas teórico. Da jurisprudência e doutrina nacional comparada colhe-se o fundamento e a utilidade prática de cada questão discutida

Made available in DSpace on 2016-04-28T18:24:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria Ines Sarno Otranto.pdf: 22115821 bytes, checksum: 4f8aac2ebd4911d8ddf1f3cef029758d (MD5) Previous issue date: 2009-12-17 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Since the Consumer´s Defense Code (CDC - Law n. 8.078) was issued on September 11th, 1990, the number of legal proceedings against health professionals has greatly increased. Such problem and the paucity of researches related to it in the Dentistry literature justify the interest for the subject. The current study aims at reflecting upon the liability of the dentist, under the perspective of the discourse s analyst, by focusing not on the activity context (in the dental office), but on documents of civil lawsuits against dentists. Based on the theoretical-methodological principles of MAINGUENEAU´s discursive Discourse Analysis (interdiscourse primacy; discursive field and space; global semantics of initial petition and refutation discursive positioning), this study analyses how such liability is interpreted by the Plaintiff´s and the Defendant´s lawyers´ argumentation. The research methodology included interviews (PUCSP's Research Ethics Committee Protocol n. 70/2006) with the legal consultant of the S.Paulo Dental Surgeons Association, in order to: i) get information related to the civil lawsuit area; ii) select similar juristic acts, belonging to her own files, since the legal consultant was the dentists´ lawyer in all cases; and iii) collect the selected formal applications. Thus, by crossing the frontiers of the stricto sensu language´s studies and proposing to think about the legal duty of the dentist to inform the patient/consumer in a clear, adequate and appropriate form under the CDC´s heading of Article 14th, a bridge is built between Human Sciences (Discourse Analysis; Law Science), Health Sciences (Dentistry), and the discipline that studies the human activity of work (Ergology). The corpus of analysis is constituted by the initial petition and the correspondent refutation of four indemnity legal actions for physical and moral losses and damages, settled at different Courts of Justice in São Paulo between the years 2001 and 2005. In order to analyze these documents it was taken into account: (a) the constitutive polemic between these two enuncitive positioning´s discourses; and (b) the triple function of the language, in the lawyers´ reported discourses: the language (of the dentist) at work; the language (of the lawyers) as work; and the language (of both lawyers) about the work (of the dentist). The analysis´ results suggest that, when recovering the facts that occurred in the dental office, the lawyers´ argumentation translates discursively the complexity of the dentist´s work activity; and they demonstrate that when a disagreement between dentist and patient occurs, the probability of the establishment of a liability process is always possible to happen because of the language´s non-transparency / Depois da promulgação do Código de Defesa do Consumidor (CDC - Lei nº 8.078, de 11/set./1990), aumentou muito o número de ações legais contra profissionais da área da saúde. Tal problema e a escassez de pesquisas relacionadas ao tema, na área da Odontologia, justificam o interesse pelo assunto. Este trabalho se propõe a refletir, sob a perspectiva do analista do discurso, sobre a questão jurídica da responsabilidade civil do odontologista, focalizando não a atividade em situação (no consultório odontológico), mas documentos constituídos pelos discursos dos advogados do paciente e do dentista, em processos civis. Ancorado nos princípios teórico-metodológicos da Análise do Discurso enunciativo-discursiva de MAINGUENEAU (primazia do interdiscurso; campo e espaço discursivos; semântica global dos posicionamentos discursivos petição inicial e contestação), este estudo analisa como tal responsabilidade é interpretada por meio da argumentação dos advogados de Autor e Réu. A metodologia de pesquisa incluiu entrevistas (Protocolo do Comitê de Ética em Pesquisa da PUCSP nº 70/2006) com a assessora jurídica da Associação Paulista de Cirurgiões-Dentistas, para: i) a obtenção de informações relativas ao direito processual civil; ii) a escolha de processos de natureza jurídica semelhante, retirados do próprio arquivo da assessora - a advogada dos dentistas-Réus, em todos os casos; e iii) a coleta das peças processuais selecionadas. Assim, ao cruzar a fronteira dos estudos da linguagem stricto sensu e refletir sobre o dever jurídico de o dentista informar o paciente/consumidor de forma clara, suficiente e adequada, nos termos do caput do Artigo 14º do CDC, se estabelece uma ponte entre Ciências Humanas (Análise do Discurso; Direito), Ciências da Saúde (Odontologia) e disciplina do trabalho (Ergologia). O objeto de análise da pesquisa são a petição inicial e a correspondente contestação de quatro ações de indenização por perdas e danos, físicos e morais, instauradas em diferentes Varas Cíveis de São Paulo, entre os anos de 2001 e 2005. Para a análise desses documentos, foram levadas em conta: (a) a polemicidade constitutiva dos discursos desses dois posicionamentos enunciativos; e (b) a tripla função da linguagem, no discurso relatado dos advogados: a linguagem (do dentista) no trabalho; a linguagem (dos advogados) como trabalho, e a linguagem (de ambos os advogados) sobre o trabalho (do dentista). Os resultados de tal análise sugerem que, ao recuperar os fatos ocorridos no consultório odontológico, a argumentação dos advogados traduz , discursivamente, a complexidade da atividade de trabalho do dentista; e demonstram que, ao ocorrer um desentendimento entre dentista e paciente, a eventualidade da instauração de um processo de responsabilidade civil é sempre passível de acontecer, em função da não transparência da linguagem