Resumo: Este estudo teve a preocupação de analisar as práticas de aborto e de infanticídio ocorridas entre o século XIX e o século XX na região paranaense conhecida como “Campos Gerais”. Para tanto, analisamos processos criminais referentes a tais práticas encontrados nas cidades de Castro e Ponta Grossa, assim como os Códigos Penais Brasileiros (1830, 1890 e 1940). Também trabalhamos com teses médicas que abordaram as práticas femininas mencionadas. Desta forma este trabalho trata das vivências femininas nas práticas de aborto e infanticídio, assim como dos discursos e saberes elaborados pela Medicina e pelo Direito sobre estas práticas, sobre as mulheres e a maternidade.

Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / No autorizada por los autores para ser publicada a texto completo / La presente Memoria de Título trata los delitos de parricidio e infanticidio desde los vértices histórico, doctrinario y legal, otorgando especial importancia a las nuevas tendencias legislativas existentes en nuestro país y en el resto del mundo, respecto del tratamiento de estos delitos. En el Capítulo Primero, el delito de parricidio es abordado desde una perspectiva histórica, legal, jurisprudencial y doctrinaria a nivel nacional, conteniéndose las últimas modificaciones legislativas que datan del mes de Octubre de 2005. En el Capítulo Segundo, se realiza una exposición sobre el delito de infanticidio, en la que se aborda su evolución histórica y su regulación legal a nivel nacional, siendo analizados también ciertos aspectos doctrinarios y jurisprudenciales. El Capítulo Tercero, Título Primero, contiene una exposición y análisis crítico sobre una Moción de la Cámara de Diputados relativa a la reforma de los delitos de parricidio e infanticidio en nuestro Código Penal. En el Título Segundo de este mismo capítulo, se hacen presentes las opiniones y observaciones efectuadas por los profesores de Derecho Penal del Departamento de Ciencias Penales de la Facultad de Derecho de la Universidad de Chile, respecto de la antedicha moción. El Título Tercero comprende el análisis de un Proyecto de Ley de la Cámara de Diputados que propone la reforma de las disposiciones reguladoras de los delitos de infanticidio y abandono de menores. Por último, en el Título Cuarto, se realiza un estudio pormenorizado de la Sección relativa a los delitos contra la vida del Proyecto de Nuevo Código Penal para Chile, elaborado por su Comisión Redactora denominada “Comisión Foro Penal”, la que fue creada en el año 2002 por iniciativa del Ministerio de Justicia, con el objetivo de elaborar un Proyecto de Nuevo Código Penal para Chile, así como también se exponen las discusiones que realizaran los miembros de esta Comisión durante las sesiones en que se elaboraron los distintos preceptos. El Capítulo Cuarto, Título Primero, contiene un análisis de diversos sistemas de derecho penal comparado, tanto europeos como latinoamericanos, en cuanto al tratamiento punitivo que éstos han otorgado a los delitos de parricidio e infanticidio. De esta manera, se dan a conocer las nuevas tendencias existentes sobre el tratamiento de estos delitos a nivel mundial, pudiendo apreciarse cómo algunas legislaciones comparadas no contemplan los delitos de parricidio e infanticidio como tipos penales autónomos, sino que consideran la circunstancia de dar muerte a un pariente o al cónyuge como una calificante de homicidio, u otras simplemente no consideran esta calificante especial, lo que constituye la tendencia más moderna e innovadora en el tratamiento de estas materias, tendencia que ha sido compartida por los miembros de la Comisión Foro Penal en nuestro país. Finalmente, en el Capítulo V se realiza una exposición y análisis de las disposiciones reguladoras de los delitos contra la vida, contenidas en el Proyecto de Código Penal Tipo para Latinoamérica, así como también se expone el estado de los trabajos de la Comisión Redactora del Código Penal Tipo Iberoamericano.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:29:46Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010-12-09Bitstream added on 2014-06-13T19:18:17Z : No. of bitstreams: 1 silva_lp_me_fran.pdf: 667748 bytes, checksum: c6822e1f37f0ccd2168fae311c457ab4 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / O trabalho utiliza como fundamento a vertente crítica da Bioética, desenvolvida a partir de constatações no que diz respeito à insuficiência da Bioética principalista, que não consegue solucionar os conflitos existentes e persistentes no contexto social de países com grandes níveis de desigualdades, pois pressupõe um sujeito livre de qualquer tipo de opressão. Assim, ao considerar somente algumas vozes e interesses, deixa à margem da pauta de discussões indivíduos e grupos tradicionalmente oprimidos e vulneráveis. Na verdade, a vulnerabilização de parcelas da sociedade não ocorreu por questões fisiológicas, mas sim por questões sociais. Por tais razões, parte-se da premissa de que não há lugar para a neutralidade. Logo, a interação efetiva do feminismo possibilitou que situações e abordagens tradicionalmente silenciadas fossem integradas à agenda bioética. A abordagem crítica diferencia situações emergentes - tais como clonagem, diagnóstico genético e transplantes - de situações persistentes - tais como a pobreza, a desigualdade de gênero e a concentração de poder. Com efeito, vale dizer que tal vertente crítica, ao superar o mito da neutralidade, escolhe ficar ao lado dos historicamente discriminados. Indubitavelmente, a diferença é um valor moral extremamente importante que merece e deve ser preservado. Todavia, afirmar que homens e mulheres são diferentes, não é o mesmo que dizer que a socialização feminina deva ser pautada pela dominação masculina. Assim, constata-se que o infanticídio - prática muito antiga na história humana – é ocasionado por inúmeros fatores: nascimento com anomalias inaceitáveis, sacrifícios em rituais religiosos, opressão de gênero e raça, desigualdades sociais, controle de natalidade, preservação da honra, ausência de condições financeiras, dentre outros. Logo não é possível tratar do infanticídio... / The work uses as its foundation the critical stage of Bioethics, developed from the findings regarding the inadequacy of Bioethics theprinciplist, which can not solve the existing conflicts and persistent in the social context of countries with high levels of inequality, because it involved a subject free from any kind of oppression. Thus, when considering only a few voices and interests, makes the margin of the agenda of discussions individuals and groups traditionally oppressed and vulnerable. Indeed, the increasing vulnerability of segments of society did not occur for physiological, but by social issues. For these reasons, it starts with the premise that there is no place for neutrality. Thus, the effective interaction of feminism made it possible situations and approaches traditionally silenced were integrated into the bioethics agenda. The critical approach differentiates emergent situations - such as cloning, genetic diagnosis and transplantation - persistent situations - such as poverty, gender inequality and the concentration of power. Indeed, that is such a critical stance, to overcome the myth of neutrality, choose to stay alongside the historically discriminated against. Undoubtedly, the difference is a very important moral value that deserves to be preserved. However, to assert that men and women are different, is not to say that female socialization should be guided by male domination. Thus, it appears that infanticide - very ancient practice in human history - is caused by several factors: birth defects with unacceptable sacrifices in religious rituals, gender and racial oppression, social inequalities, birth control, preservation of honor, no financial conditions, among others. It is hardly possible to treat infanticide without focusing gender inequality, vulnerability, poverty, finally, critical perspectives on society and the morals. Thus, attempts to analyze... (Complete abstract click electronic access below)

Orientador: João Bosco Penna / Banca: Marcio Henrique Pereira Ponzilacqua / Banca: Paulo César Corrêa Borges / Resumo: O trabalho utiliza como fundamento a vertente crítica da Bioética, desenvolvida a partir de constatações no que diz respeito à insuficiência da Bioética principalista, que não consegue solucionar os conflitos existentes e persistentes no contexto social de países com grandes níveis de desigualdades, pois pressupõe um sujeito livre de qualquer tipo de opressão. Assim, ao considerar somente algumas vozes e interesses, deixa à margem da pauta de discussões indivíduos e grupos tradicionalmente oprimidos e vulneráveis. Na verdade, a vulnerabilização de parcelas da sociedade não ocorreu por questões fisiológicas, mas sim por questões sociais. Por tais razões, parte-se da premissa de que não há lugar para a neutralidade. Logo, a interação efetiva do feminismo possibilitou que situações e abordagens tradicionalmente silenciadas fossem integradas à agenda bioética. A abordagem crítica diferencia situações emergentes - tais como clonagem, diagnóstico genético e transplantes - de situações persistentes - tais como a pobreza, a desigualdade de gênero e a concentração de poder. Com efeito, vale dizer que tal vertente crítica, ao superar o mito da neutralidade, escolhe ficar ao lado dos historicamente discriminados. Indubitavelmente, a diferença é um valor moral extremamente importante que merece e deve ser preservado. Todavia, afirmar que homens e mulheres são diferentes, não é o mesmo que dizer que a socialização feminina deva ser pautada pela dominação masculina. Assim, constata-se que o infanticídio - prática muito antiga na história humana - é ocasionado por inúmeros fatores: nascimento com anomalias inaceitáveis, sacrifícios em rituais religiosos, opressão de gênero e raça, desigualdades sociais, controle de natalidade, preservação da honra, ausência de condições financeiras, dentre outros. Logo não é possível tratar do infanticídio... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The work uses as its foundation the critical stage of Bioethics, developed from the findings regarding the inadequacy of Bioethics theprinciplist, which can not solve the existing conflicts and persistent in the social context of countries with high levels of inequality, because it involved a subject free from any kind of oppression. Thus, when considering only a few voices and interests, makes the margin of the agenda of discussions individuals and groups traditionally oppressed and vulnerable. Indeed, the increasing vulnerability of segments of society did not occur for physiological, but by social issues. For these reasons, it starts with the premise that there is no place for neutrality. Thus, the effective interaction of feminism made it possible situations and approaches traditionally silenced were integrated into the bioethics agenda. The critical approach differentiates emergent situations - such as cloning, genetic diagnosis and transplantation - persistent situations - such as poverty, gender inequality and the concentration of power. Indeed, that is such a critical stance, to overcome the myth of neutrality, choose to stay alongside the historically discriminated against. Undoubtedly, the difference is a very important moral value that deserves to be preserved. However, to assert that men and women are different, is not to say that female socialization should be guided by male domination. Thus, it appears that infanticide - very ancient practice in human history - is caused by several factors: birth defects with unacceptable sacrifices in religious rituals, gender and racial oppression, social inequalities, birth control, preservation of honor, no financial conditions, among others. It is hardly possible to treat infanticide without focusing gender inequality, vulnerability, poverty, finally, critical perspectives on society and the morals. Thus, attempts to analyze... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2011 / Made available in DSpace on 2012-10-26T07:55:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 295138.pdf: 1017137 bytes, checksum: 8350579809d41e68b40cdff3f125f8cf (MD5) / No Brasil, alguns povos indígenas mantêm a prática do infanticídio - compreendido como a morte intencional de infantes - para a eliminação das crianças que, por variados motivos, não são aceitas pela tribo. Por se tratar de um costume, a defesa do direito fundamental à vida das crianças rejeitadas esbarra no reconhecimento das tradições indígenas, revelando o dilema da propositura de direitos humanos universais em face da diversidade cultural existente no mundo. Contudo, apesar da constatação da existência de inúmeros comportamentos culturais, algumas necessidades são comuns a todas as pessoas, fato que dá fundamento à dignidade humana e, por sua vez, fundamenta a possibilidade de se fixar um grupo de direitos mínimos, válidos a todos os seres humanos. Nesse contexto, a presente dissertação propõe-se a analisar a prática do infanticídio a partir do olhar teórico da Doutrina da Proteção Integral, teoria que, muito embora tenha cunho universalizante - haja vista reconhecer em toda criança e em todo adolescente sujeitos de direitos - não se coloca em contrariedade com as propostas do multiculturalismo, apenas limita o princípio da autodeterminação dos povos naquilo que contrariar direito fundamental de criança ou adolescente. Ao final, diante da inadmissibilidade do infanticídio como prática cultural, sugere-se que as práticas protetivas propostas para a erradicação desse costume sejam pautadas no Interculturalismo e no diálogo intercultural.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em História, Florianópolis, 2014. / Made available in DSpace on 2015-02-05T20:43:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 327754.pdf: 1066986 bytes, checksum: 09bfdc2961cc7b8b4ff5dbbb7c29e5b2 (MD5) Previous issue date: 2014 / Esta pesquisa tem por objetivo identificar, através da análise de 15 processos crimes de infanticídio, ocorridos no Rio Grande do Sul, entre os anos de 1891 a 1922, como o saber médico legal investigou o corpo das mulheres acusadas de cometerem tal ato, e analisar os elementos que construíram o discurso jurídico acerca da moralidade feminina. Procurando perceber a construção de uma imagem que poderia, muitas vezes, influenciar no parecer final dos processos. Os processos crimes de infanticídio versam sobre uma arena especial de poder e confronto entre os agentes deste e os sujeitos. No caso proposto, o discurso produzido sobre do corpo e a moralidade feminina, muitas vezes não condizia com a realidade ou com a própria percepção destas mulheres acerca de si mesmas, na sociedade à qual pertenciam. Considerando que este discurso, assim como os demais eram produzidos por homens, pois o aparato jurídico do período era exclusivamente masculino. Assim, as rés são a expressão da subjetividade feminina em julgamento. O infanticídio é um crime que atinge a maternidade, e no período proposto, muitas são as construções acerca do que seria uma boa mãe e mulher. No Rio Grande do Sul, no início do século XX, havia a circulação das ideias oriundas do Positivismo, elaborado por Augusto Comte, que reforçou a imagem idealizada do feminino ligado à maternidade. Nos processos, identificamos um comportamento desejado e a conduta das mulheres, situações que oscilavam entre o permitido e o ilícito. O Positivismo ao ser reelaborado naquele território, afirmou a premissa da liberdade profissional. Logo, isto será discutido nesta pesquisa, pois se indivíduos poderiam exercer qualquer atividade, é importante pensar como isso se configurava no caso da Medicina, quando ocorria o encontro desta com judiciário, através da Medicina Legal.<br> / Abstract : This research aims to identify, through analysisof 15 cases of infanticide that occurred in Rio Grande do Sul, between the years 1891-1922 , how medical knowledge investigated the body of women accused of committing infanticide, as well as analyze elements that built the legal discourse about female morality. Attempting to realize the construction of an image that could often influence the final look of the processes. The cases of infanticide deal with a special arena of power and confrontation between the agents and the subjects involved. In the proposed case, the discourse produced on the female body and morality often not consistent with reality or with their own perception of these women about themselves, the society to which they belonged. Meanwhile, this discourse, and the rest were produced by men, because the legal apparatus of the period was exclusively male. Thus, the defendants are the expression of female subjectivity in judgment. Infanticide is a crime that affects motherhood, and in the proposed period, many are the constructs of what would have been a good mother and wife. In Rio Grande do Sul in the early twentieth century there was a movement of ideas arising from Positivism, elaborated by Auguste Comte, who reinforced idealized image of women linked to motherhood. Processes identified in a desired behavior and conduct of women, situations that ranged between the allowed and the illicit. Positivism, as it was reworked in that territory, claimed the premise of professional freedom. Soon, this will be discussed in this research, because if all individuals could engage in any activity, it is important to think how it was configured in the case of Medicine, when there was the meeting with the judiciary through Legal Medicine.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em História, Florianópolis, 2013. / Made available in DSpace on 2013-12-05T22:33:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 318380.pdf: 1526208 bytes, checksum: 0fe85e60f1250a4b6ec1df29cf0a4b8d (MD5) Previous issue date: 2013 / A primeira grande legislação aprovada no período republicano, antes ainda do primeiro aniversário da República brasileira, foi o Codigo Penal dos Estados Unidos do Brazil. Publicada em 1890, substituiu o Codigo Criminal do Império do Brazil, de 1830. A aprovação do Código Penal de 1890 introduziu pela primeira vez na legislação criminal brasileira a criminalização da mulher que cometesse aborto. Além disso, outras "modalidades" de aborto (provocado por terceiros, resultando na morte da mulher grávida, por exemplo) e o infanticídio tiveram as penas previstas aumentadas, se comparadas com o Código Criminal anterior. Durante seu período de vigência (1890-1940), o Código republicano foi muito discutido e criticado pelos juristas brasileiros, importantes personagens políticos do início da República, e diversos projetos de revisão objetivaram sua substituição, embora sem sucesso. Esses projetos, além dos pareceres que os avaliaram e dos comentários de juristas, que, muitas vezes, analisavam e discutiam cada artigo da legislação, possibilitam perceber os debates em torno dos crimes de aborto e infanticídio. O objetivo dessa dissertação é analisar a legislação penal sobre aborto e infanticídio no início da República. Pensá-la em relação à legislação anterior - o Codigo Criminal do Império, de 1830 -, o que mudou, por que mudou, como essas mudanças foram percebidas e quais as implicações dessas mudanças, são questões que estruturam e norteiam este trabalho. Para pensar sobre essas questões, parte-se de uma perspectiva da história social, com o intuito de perceber quais as relações entre a legislação e as mudanças políticas, sociais e culturais pelas quais o Brasil passava na virada do século XIX para o XX - como o fim do trabalho escravo, o fim do período Imperial e o início da República, a profissionalização e aumento do poder da medicina, as transformações nas concepções de cidadão e cidadania, as mudanças no papel social e na importância da maternidade e da infância, a preocupação com o crescimento e o gerenciamento da população, etc. Além disso, há o cuidado em perceber o aborto e o infanticídio, e as visões sobre esses crimes, especialmente do ponto de vista jurídico, como práticas atravessadas por questões de gênero, de classe e de biopolítica. A partir das fontes analisadas - o texto da legislação, os comentários de juristas a ela, os projetos de revisão ao Código e seus pareceres - pôde-se identificar a existência de dois paradigmas na visão jurídica sobre os crimes de aborto e infanticídio: o da honra e o da vida.Esses dois paradigmas - o que admitia esses crimes em casos de defesa da honra e o que os considerava um atentado à vida, ainda que incipiente, do feto ou do recém-nascido - coexistiram no discurso dos juristas brasileiros durante a vigência do Código de 1890. Percebeu-se, porém, que ao longo desse período, o paradigma da honra perdeu força, enquanto o da vida se consolidou, mantendo sua influência na mentalidade de muitos, inclusive no campo jurídico, até os dias atuais.<br> / Abstract : The first great approved legislation during the republican period, even before the first anniversary of the Brazilian Republic, was the Penal Code of the United States of Brazil. Published in 1890, it substituted the Penal Code of the Empire of Brazil from 1830. The approval of the 1890's Penal Code introduced for the first time in Brazilian criminal legislation the criminalization of women who committed abortion. Furthermore, other "modalities" of abortion (caused by third parties, resulting in the pregnant woman's death, for example) and infanticide had their penalties increased in comparison to the previous Criminal Code. During its effectiveness period (1890 - 1940), the republican Code was largely debated and criticized by Brazilian jurists, who were important political figures at the beginning of the Republic, and several revision projects aimed, unsuccessfully, at a its replacement. Those projects, besides jurists' evaluative opinions and comments, which constantly analyzed every article of the legislation, enabled awareness within the debates concerning abortion crimes and infanticide. The purpose of this dissertation is to analyze penal legislation on abortion and infanticide in the beginning of the Republic, contrasting it with the previous legislation - the 1830's Penal Code of the Empire of Brazil - in regards to what has changed, why has it changed, how were those changes conceived and what were the effects of them. With regard to reflect upon those matters, the study was conducted through a sociohistorical perspective in order to understand the relation between the legislation and political, social and cultural changes that happened in Brazil between the XIX and XX centuries - such as the end of slavery, the end of the imperial period and the beginning of the Republic, the professionalization and increasing power of medicine, the transformations in concepts of citizens and citizenship, the changes in the social role and importance of maternity and childhood, the concerns with population growth and control, etc. Moreover, a great concern regarding the topic of abortion and infanticide and the views on these matters, especially from a legal viewpoint, as an affair entangled in gender, class and biopolitical issues was taken into account. Based on the analyzed framework - the legislation text and the jurists comments on it, and the republican Code revision projects - it was possible to acknowledge the existence of two paradigms in the legal point of view on abortion crimes and infanticide: life and honor. Those paradigms - one that accepts the mentioned crimes in cases of protection of honor and one that considers a crime the attempt on the life of the unborn or newborn babies, even if incipient - coexisted in the discourse of Brazilian jurists within the enforceability of the 1890's Code. It was noticed that, throughout this period, the honor paradigm lost strength, whereas the life one emerged, maintaining its influence alive, even among the legal sphere, to this day.

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Orientador: Jorge Sidney Coli Junior / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-12T20:36:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Paulitsch_ViviandaSilva_D.pdf: 19154700 bytes, checksum: 1fc2727325ff96d4ed507b69e374ed84 (MD5) Previous issue date: 2009 / Resumo: Esta tese constitui uma pesquisa em história da arte, relativamente ao tríptico intitulado La Faiseuse D'Anges (A fazedora de anjos), de autoria do artista brasileiro e filho de imigrantes alemães, Pedro Weingärtner (1853-1929). É objetivo geral desta tese relacionar, analisar e propor uma leitura crítica acerca dos aspectos picturais, sociais, culturais e historiográficos das representações constantes no tríptico, integrante do acervo da Pinacoteca de São Paulo. O artista percebe a mulher como o centro da sociedade - um pilar - e o lugar capital do casamento em sua vida, como fator de reconhecimento. A injunção desse status quo está nos detalhes dos objetos e da cena de carnaval e dos interiores que Weingärtner propositalmente colocou em sua composição, ao reproduzir essa realidade cotidiana, característica da pintura de gênero do século XIX, em toda a Europa.Entende-se que a simbologia e a sugestão foram sua primeira opção de linguagem. Depois, apoiou-se na obra literária Fausto, de Goethe, que permeia as três partes do tríptico. O título enigmático, relativo às abortadeiras, colocava em pé de igualdade todo tipo de prática que, de alguma forma, tentasse prejudicar a vida de um novo ser em geração. Pedro Weingärtner criou um tríptico sob um clima prejudicial em relação ao nascimento, resolveu sugerir o abandono e o colocou em posição igualitária ao crime de infanticídio. / Abstract: This thesis constitutes a research about Art History, focused on the triptych entitled La Faiseuse D'Anges (Angels maker) by the Brazilian artist and German immigrants' son, Pedro Weingärtner (1853-1929). The general goal of this work is to analyze and propose a critical reading of pictorial, social, cultural and historiographical aspects of the representations contained at the triptych, part of Picture Gallery of São Paulo State collection. The artist perceives the woman as the society center - a pillar - and the main place of marriage in her life as a fact of recognition. The injunction of this status quo is in the objects' details, in the carnival scenes and in the interiors than Weingärtner places on purpose in his composition, reproducing this daily reality, characteristical in 19th century paintings, all over Europe. Symbology and suggestion are understood as his first language option. Afterward, the artist based his work on Faust by Goethe, a literary text that pervades the whole triptych. The enigmatic title, referred to women who practiced abortion, put in the same level all practices that, somehow, attempted to damage the life of a new human being. Pedro Weingärtner created a triptych under a birth damaging approach and suggested the abandonment as well as put it in the same position of infanticide crime. / Doutorado / Historia da Arte / Doutor em História