Esta tese investiga a subjetividade dos adolescentes em conflito com a lei e as medidas socioeducativas em meio aberto, quando cometem um ato infracional. O Estatuto da Criança e do Adolescente preconiza a Liberdade Assistida e a Prestação de Serviços à Comunidade como algumas das alternativas educativas designadas ao adolescente em conflito com a lei. Esta pesquisa procura romper com o que está historicamente determinado no que diz respeito a este adolescente, construindo um caminho para compreender o seu desenvolvimento no contexto em que está inserido, fazendo escuta aos discursos dos sujeitos envolvidos na aplicação e na execução da medida socioeducativa. A Psicanálise, na definição do que é uma família e quem é o sujeito em conflito com a lei, vê seguramente as questões sociais e econômicas imbricadas como causas reais, ainda que não sejam as únicas. A investigação desdobra-se a partir da visualização das mudanças que ocorrem na família e no adolescente após seu acolhimento e de sua família no Serviço das Medidas Socioeducativas. Diante de inquietações que circundam o percurso teórico, buscaremos, simultaneamente, pensar em diretrizes que orientem o caráter pedagógico da proposta endereçada aos adolescentes em cumprimento de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto. Diante do desejo de provocar mudanças sociais, este estudo utiliza-se da pesquisa-ação como uma alternativa metodológica no campo da pesquisa social, desvelando as realidades vivenciadas no cotidiano da Pedagogia, num espaço não escolar que tenta construir caminhos possíveis para transformar a realidade, fortalecendo os sujeitos autores de ato infracional. Por tratar-se de uma caminhada em meio a histórias áridas, faz-se uma analogia com a multiplicidade de cores e formas do caleidoscópio com o adolescente que, provavelmente, é um reflexo do meio em que vive. / This thesis reports the research on the subjectivity of adolescents in conflict with the aw and the educational measures used in an open environment where they are supposed to remain when the offense happens. The "Estatuto da Criança e do Adolescente" calls for Probation and Provision Services for the Community, as well as educational alternatives assigned to adolescents in conflict with the Law. Nevertheless, the project seeks to break down what is already determined by personal history regarding the building of a new way that can be done. The socialeducational measures try to understand this youngster and his/her development in the family context listening to their speeches .Psychoanalysis has a lot to contribute to the understanding of the causes of what constitutes a family and the subject in conflict with the Law. Social and economic reasons are intertwined as real causes, but are not the only ones. The research unfolds from starting changes that occur in the family and with the adolescent after the start of the fulfillment of Socioeducational Measures . Facing that , we would simultaneously think of directives to guide the pedagogical nature of the proposal addressed to the adolescents. Wishing to make social changes, this study makes use of action research as a methodological alternative in the social research field revealing real experiences in everyday life in a non-school environment, which tries to build ways to transform reality. Considering the tough different stories heard, we made an analogy with the multitude of colors of a kaleidoscope and the teenagers, who probably are a reflection of the environment they live.

Esta tese investiga a subjetividade dos adolescentes em conflito com a lei e as medidas socioeducativas em meio aberto, quando cometem um ato infracional. O Estatuto da Criança e do Adolescente preconiza a Liberdade Assistida e a Prestação de Serviços à Comunidade como algumas das alternativas educativas designadas ao adolescente em conflito com a lei. Esta pesquisa procura romper com o que está historicamente determinado no que diz respeito a este adolescente, construindo um caminho para compreender o seu desenvolvimento no contexto em que está inserido, fazendo escuta aos discursos dos sujeitos envolvidos na aplicação e na execução da medida socioeducativa. A Psicanálise, na definição do que é uma família e quem é o sujeito em conflito com a lei, vê seguramente as questões sociais e econômicas imbricadas como causas reais, ainda que não sejam as únicas. A investigação desdobra-se a partir da visualização das mudanças que ocorrem na família e no adolescente após seu acolhimento e de sua família no Serviço das Medidas Socioeducativas. Diante de inquietações que circundam o percurso teórico, buscaremos, simultaneamente, pensar em diretrizes que orientem o caráter pedagógico da proposta endereçada aos adolescentes em cumprimento de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto. Diante do desejo de provocar mudanças sociais, este estudo utiliza-se da pesquisa-ação como uma alternativa metodológica no campo da pesquisa social, desvelando as realidades vivenciadas no cotidiano da Pedagogia, num espaço não escolar que tenta construir caminhos possíveis para transformar a realidade, fortalecendo os sujeitos autores de ato infracional. Por tratar-se de uma caminhada em meio a histórias áridas, faz-se uma analogia com a multiplicidade de cores e formas do caleidoscópio com o adolescente que, provavelmente, é um reflexo do meio em que vive. / This thesis reports the research on the subjectivity of adolescents in conflict with the aw and the educational measures used in an open environment where they are supposed to remain when the offense happens. The "Estatuto da Criança e do Adolescente" calls for Probation and Provision Services for the Community, as well as educational alternatives assigned to adolescents in conflict with the Law. Nevertheless, the project seeks to break down what is already determined by personal history regarding the building of a new way that can be done. The socialeducational measures try to understand this youngster and his/her development in the family context listening to their speeches .Psychoanalysis has a lot to contribute to the understanding of the causes of what constitutes a family and the subject in conflict with the Law. Social and economic reasons are intertwined as real causes, but are not the only ones. The research unfolds from starting changes that occur in the family and with the adolescent after the start of the fulfillment of Socioeducational Measures . Facing that , we would simultaneously think of directives to guide the pedagogical nature of the proposal addressed to the adolescents. Wishing to make social changes, this study makes use of action research as a methodological alternative in the social research field revealing real experiences in everyday life in a non-school environment, which tries to build ways to transform reality. Considering the tough different stories heard, we made an analogy with the multitude of colors of a kaleidoscope and the teenagers, who probably are a reflection of the environment they live.

Esta tese investiga a subjetividade dos adolescentes em conflito com a lei e as medidas socioeducativas em meio aberto, quando cometem um ato infracional. O Estatuto da Criança e do Adolescente preconiza a Liberdade Assistida e a Prestação de Serviços à Comunidade como algumas das alternativas educativas designadas ao adolescente em conflito com a lei. Esta pesquisa procura romper com o que está historicamente determinado no que diz respeito a este adolescente, construindo um caminho para compreender o seu desenvolvimento no contexto em que está inserido, fazendo escuta aos discursos dos sujeitos envolvidos na aplicação e na execução da medida socioeducativa. A Psicanálise, na definição do que é uma família e quem é o sujeito em conflito com a lei, vê seguramente as questões sociais e econômicas imbricadas como causas reais, ainda que não sejam as únicas. A investigação desdobra-se a partir da visualização das mudanças que ocorrem na família e no adolescente após seu acolhimento e de sua família no Serviço das Medidas Socioeducativas. Diante de inquietações que circundam o percurso teórico, buscaremos, simultaneamente, pensar em diretrizes que orientem o caráter pedagógico da proposta endereçada aos adolescentes em cumprimento de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto. Diante do desejo de provocar mudanças sociais, este estudo utiliza-se da pesquisa-ação como uma alternativa metodológica no campo da pesquisa social, desvelando as realidades vivenciadas no cotidiano da Pedagogia, num espaço não escolar que tenta construir caminhos possíveis para transformar a realidade, fortalecendo os sujeitos autores de ato infracional. Por tratar-se de uma caminhada em meio a histórias áridas, faz-se uma analogia com a multiplicidade de cores e formas do caleidoscópio com o adolescente que, provavelmente, é um reflexo do meio em que vive. / This thesis reports the research on the subjectivity of adolescents in conflict with the aw and the educational measures used in an open environment where they are supposed to remain when the offense happens. The "Estatuto da Criança e do Adolescente" calls for Probation and Provision Services for the Community, as well as educational alternatives assigned to adolescents in conflict with the Law. Nevertheless, the project seeks to break down what is already determined by personal history regarding the building of a new way that can be done. The socialeducational measures try to understand this youngster and his/her development in the family context listening to their speeches .Psychoanalysis has a lot to contribute to the understanding of the causes of what constitutes a family and the subject in conflict with the Law. Social and economic reasons are intertwined as real causes, but are not the only ones. The research unfolds from starting changes that occur in the family and with the adolescent after the start of the fulfillment of Socioeducational Measures . Facing that , we would simultaneously think of directives to guide the pedagogical nature of the proposal addressed to the adolescents. Wishing to make social changes, this study makes use of action research as a methodological alternative in the social research field revealing real experiences in everyday life in a non-school environment, which tries to build ways to transform reality. Considering the tough different stories heard, we made an analogy with the multitude of colors of a kaleidoscope and the teenagers, who probably are a reflection of the environment they live.

Submitted by Mario BC (mario@bc.ufrpe.br) on 2018-09-19T13:44:52Z No. of bitstreams: 1 Jamires Pereira da Silva.pdf: 2772889 bytes, checksum: a382b608b4fafe5b0805c0e37c1d4c3d (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-19T13:44:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jamires Pereira da Silva.pdf: 2772889 bytes, checksum: a382b608b4fafe5b0805c0e37c1d4c3d (MD5) Previous issue date: 2018-05-18 / The present research investigated the process of school education developed in the Socio-Educational Assistance Center (CASE), in which adolescents who commit offenses comply with socio-educational measures of hospitalization. The assumptions were that the school education process in the hospitalization unit has implications of social, political and pedagogical orders that jeopardize the effectiveness of the school educational proposal. That even after a normalizing apparatus ensures the right to education for adolescents in an infraction situation, education in the socio-educational sphere is suppressed or even co-opted by the practices of incarceration, discipline and vigilance, proper to prisons, as well as by the devaluation of educational practices by public agents of the socio-educational institution. Another hypothesis was that the pedagogical proposal of the school, announced as specific to the adolescents of the CASEs, would not promote an education directed to the public of the institution nor to the objectives of the socio-educational measure, according to the education axis structured by SINASE. Its objectives were: to research the process of school education of adolescents in a CASE of Pernambuco from the analysis of the political documents that guide the educational process and the perspective of the professionals and adolescents who construct the school educational practice; understand how the process of education in the socio-educational scope was built in Brazil and Pernambuco, focusing on the legal frameworks of public policies; discuss the developments with the implementation of the Statute and SINASE and the affirmation of education in the socio-educational spaces of hospitalization and analyze the context of the practice from the professionals and adolescents who daily experience and reconstruct the pedagogical proposal and the school and socio-educational environment. In the methodological aspects, the research has a qualitative approach of case study type (ANDRE, 2013). For data collection, semi - structured interviews were carried out with the subjects that daily experience the educational process: school administrators, teachers, pedagogues and students, and observations of the empirical field, as well as documentary research. Data analysis was performed using the Content Analysis method. As a result it was verified that a public school was inserted in the hospitalization environments as annexes of schools of the state public network and a pedagogical proposal was implemented since the year 2012; in the legislative field there were achievements in relation to the right to education in socioeducation but that are not sufficient to guarantee access and permanence of adolescents in school; educational activities are suppressed by the incarceration logic of the institution of hospitalization. It was also noticed that the educational project developed by the CASE school does not promote a teaching directed to the public of the institution nor to the objectives of the socio-educational measure, according to the education axis structured by SINASE, both for the implications of the Pedagogical Proposal, as for the lack articulation of the objectives of education with socio-education. / A presente pesquisa investigou o processo de educação escolar desenvolvido em Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE), no qual adolescentes autores de atos infracionais cumprem medida socioeducativa de internação. Os pressupostos foram que o processo de educação escolar na unidade de internação tem implicações de ordens sociais, políticas e pedagógicas que compromete a efetividade da proposta educativa escolar. Que mesmo depois de um aparato normalizador assegurar o direito à educação aos adolescentes em situação infracional, a educação no âmbito socioeducativo é suprimida ou mesmo cooptada pelas práticas de encarceramento, disciplina e vigilância, próprias de instituições prisionais, bem como pela desvalorização das práticas educativas pelos agentes públicos da instituição socioeducativa. Outra hipótese foi a de que a proposta pedagógica da escola, anunciada como específica aos adolescentes dos CASEs, não promoveria um ensino direcionado ao público da instituição nem aos objetivos da medida socioeducativa, de acordo com o eixo educação estruturado pelo SINASE. Teve como objetivos: pesquisar o processo de educação escolar de adolescentes em um CASE de Pernambuco a partir da análise dos documentos políticos que orientam o processo educativo e da perspectiva dos profissionais e adolescentes que constroem a prática educativa escolar; compreender como o processo de educação no âmbito socioeducativo foi construído no Brasil e em Pernambuco, tendo como foco os marcos legais das políticas públicas; discutir os desdobramentos com a implementação do Estatuto e do SINASE e a afirmação da educação nos espaços socioeducativos de internação e analisar o contexto da prática a partir dos profissionais e adolescentes que cotidianamente vivenciam e reconstroem a proposta pedagógica e o ambiente escolar e socioeducativo. Nos aspetos metodológicos, a pesquisa possui abordagem qualitativa de tipo estudo de caso (ANDRÉ, 2013). Para a coleta de dados foram realizadas entrevistas semiestruturas com os sujeitos que vivenciam cotidianamente o processo educativo: gestor escolar, coordenação pedagógica, professoras, pedagogo e alunos, e observações do campo empírico, além de pesquisa documental. A análise dos dados foi realizada através do método de Análise de Conteúdo. Como resultado constatou-se que uma escola pública foi inserida nos ambientes de internação como anexos de escolas da rede pública estadual e uma proposta pedagógica foi implementada desde o ano de 2012; no campo legislativo houve conquistas em relação ao direito à educação na socioeducação mas que não são suficientes para garantir acesso e permanência dos adolescentes na escola; as atividades educativas são suprimidas pela lógica carcerária da instituição de internação. Percebeu-se ainda, que o projeto educativo desenvolvido pela escola do CASE não promove um ensino direcionado ao público da instituição nem aos objetivos da medida socioeducativa, de acordo com o eixo educação estruturado pelo SINASE, tanto pelas implicações da Proposta Pedagógica, como pela falta de articulação dos objetivos da educação com a socioeducação.

Acreditamos na necessária contribuição da presente pesquisa, tendo como objetivos a compreensão sobre o psiquismo do adolescente em conflito com a lei através da utilização de um modelo compreensivo de psicodiagnóstico. Iniciamos nossa reflexão com questões referentes ao psicodiagnóstico, remontando a sua construção histórica que lançou as bases para o referencial do Psicodiagnóstico Compreensivo. Fizemos um esboço de teorias Psicanalíticas relevantes utilizando autores que são referenciais nesse tipo de psicodiagnóstico, a saber: Freud, Melanie Klein e Winnicott e através destes autores buscamos uma elucidação psicanalítica sobre o comportamento delinqüente. Buscamos a compreensão sobre o fenômeno da adolescência abordando aspectos de ordem biológica, cultural, social e psicológica e relacionamos estas com a delinqüência através de pesquisas mais recentes de âmbito nacional que são contribuições importantes frente à nossa realidade. Trouxemos um histórico do atendimento ao adolescente infrator no Brasil, no sentido de nos situarmos historicamente e entender o lócus em que se dará o estudo. A pesquisa realizada envolveu oito adolescentes, com idade de 14 a 16 anos, que se encontravam em cumprimento de medida de Liberdade Assistida por Roubo, no período de janeiro a agosto do ano de 2003. A realização do psicodiagnóstico se deu através da inserção desses adolescentes em acompanhamento psicoterapêutico realizado pela autora, enquanto psicóloga pesquisadora em uma entidade não governamental conveniada à Fundação Estadual para o Bem Estar do Menor (FEBEM SP). Realizamos entrevistas com os adolescentes e, quando possível, com seus responsáveis e utilizamos as seguintes técnicas projetivas: O Questionário Desiderativo e o Procedimento de Desenhos - Estórias. Utilizando o material recolhido durante o processo psicodiagnóstico, percebemos a importância deste na compreensão da infração dentro da constituição histórica de cada sujeito, bem como, no estabelecimento de medidas adequadas na condução de cada caso e na compreensão do fenômeno da delinqüência juvenil / We do believe in the very necessary contribution of the present study, which aims at adolescents´ psyche understanding that is in conflict with Law bay means of an understanding model of Psychodiagnosis. In order to try to understand the emotional experience of each person concerning his uniqueness and to evaluate the importance of this study in establishing interventional and preventing strategies our reflection has been started with questions related to Psychodiagnosis that have remodeled its historical construction, which started the basis to Understanding Psychodiagnosis. We have made a research of psychoanalytic theories referring to authors that are references in this kind of psychological, such as Freud, Melanie Klein and Winnicott and through those authors we have searched a psychoanalytic clarification about delinquent behavior. We have tried to understand the phenomenon of adolescence by approaching biological, cultural, social and psychological aspects and crossed these ones to delinquency by means of the latest nationwide researches, which are important contributions to our reality. We have brought the history of young delinquent assistance in Brazil in order to place us historically and understand the locus in which the study will occur. The research has analyzed eight adolescents whose ages ranged from 14 to 16 years old, who had been accomplishing Assisted Freedom for Robbery from January to August of 2003. The accomplishment of Psychodiagnosis happened due to their insertion into psychotherapeutical follow-up performed by author _ a research psychologist working in a non-governmental entity united to FEBEM-SP. We have interviewed adolescents and, as possible, his responsible people and also used projection techniques: Desiderative Questionnaire and Drawing-Story Procedure. Psychodiagnosis has been accomplished through and understanding point, in which we have searched an overview of data that have been obtained and interpreted based on Psychoanalytic Theory. Making use of only our collected material during the psychodiagnosis process we could realize its importance by understanding the infraction inside the historical constitution of each person as well as the search of its uniqueness and establishment of suitable measures to conduct each case

Made available in DSpace on 2014-06-12T18:28:27Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo2626_1.pdf: 2454845 bytes, checksum: b85e8695b152a1148a235f52f59d751d (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2010 / Esta dissertação investiga uma instituição de atendimento para adolescentes infratores, FUNASE Fundação de Atendimento Sócio Educativo de Pernambuco, na cidade de Jaboatão em Pernambuco, em cumprimento ao dispositivo legal da Lei 8.069/90, que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, responsável pela privação de liberdade desses jovens, determinada judicialmente. O debate central da questão, em boa parte derivase da observação do fato social, em exame girar em torno da análise de um fator preocupante: o gerenciamento dessas instituições, no que se relaciona ao atendimento destes jovens que cometem atos infracionais, observando-se se realmente os princípios são adotados, as obrigações são cumpridas e permeadas pelo constante processo de fiscalização por parte do Poder Judiciário e do Ministério Público, que possuem o papel de zelar pelos direitos individuais do adolescente, bem como pelas garantias processuais. O objetivo geral volta-se para dimensionar até onde os modelos de ressocialização estão adaptados para modelos considerados ideais, na recuperação de adolescentes que cometem um ato infracional, observando-se os princípios a serem adotados e às obrigações a serem cumpridas, envolvendo a existência ou não das garantias dos direitos da criança e do adolescente, como também a gestão adequada para um retorno à sociedade. No que diz respeito ao embasamento teórico, o eixo do trabalho é interdisciplinar, reunindo várias vertentes de pensadores, tanto no plano jurídico como na área de gestão pública. Neste sentido são basilares as contribuições de: Amin; Bittencourt; Donizetti; Pereira; Saraiva; Cury e Farah; Bresser; Rua e Di Pietro respectivamente. Do ponto vista metodológico trata-se de uma pesquisa qualitativa. Possui caráter exploratório e descritivo. Entendendo-se como exploratória o fato do SINASE e a FUNASE, apesar da normatização das instituições, até onde foi pesquisado não se verificou a existência de estudos específicos que abordem a influência destas normas, de forma objetiva e estratégica para os gestores. Quanto a descrição para além da heteroglossia (narrativa densa e minuciosa), com base no pensamento de Peter Burke, também foi necessário fazer uma triangulação entre os diálogos dos atores que compõem o cenário deste estudo. É também uma pesquisa documental, bibliográfica e de campo, onde foram sistematizadas entrevistas. Como resultado, podemos apontar dois escopos: o teórico e o prático. No plano teórico observa-se que autores físicos e institucionais sinalizam para a complexidade do que é atender um menor infrator, gerando a necessidade de estudos bem planejados e executados. No plano prático observa-se os avanços na aplicabilidade das medidas sócioeducativas, com ressalvas as limitações do Estado, em termos de descentralização de unidades, controle e avaliação. Por outro lado, a bem da verdade, e com base no título do estudo denota-se, que a gestão do adolescente infrator interessa aos agentes públicos, coadunando-se com o seu papel de gestor de segurança pública, frente à sociedade civil

As infrações praticadas por adolescentes têm ocupado um espaço de destaque nas discussões em torno do aumento da violência urbana, verificado nas últimas décadas. A promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei Federal 8069/90), especialmente por provocar modificações nas instituições e procedimentos relativos ao adolescente autor de ato infracional e introduzir um sistema de garantias processuais, instigou questionamentos de setores sociais contrários aos direitos destes adolescentes. Não raro, observa-se um processo de descrédito em relação ao ECA, apresentando-o como um incentivo à participação dos jovens no mundo do crime devido a uma maior impunidade, supostamente ocorrida a partir desta lei. A falta de dados sistematizados tem dificultado a formação de uma opinião pública fundamentada. Pretendendo contribuir neste debate, o presente trabalho explora a temática do adolescente autor de infrações a partir do seu envolvimento com o sistema de Justiça. Foram levantados dados de uma população amostral composta por 2.377 processos de adolescentes autores de atos infracionais, os quais tiveram passagem pelo Juizado da Infância e Juventude de Ribeirão Preto (SP), no período de 1986 a 1996. Os principais resultados apontam para modificações quantitativas e qualitativas: no período estudado, ocorre um aumento no número de infrações e um agravamento no padrão infracional. A diferença de crescimento entre os anos anteriores e posteriores ao ECA desautoriza a vinculação da lei ao aumento no número de infrações. A conjunção de três fatores pode contribuir na discussão sobre o agravamento das infrações: transformações no comércio de entorpecentes, intensificação dos conflitos intersubjetivos e armamento da população jovem. Os adolescentes, predominantemente, situam-se na faixa dos 15 aos 17 anos, são do gênero masculino, brancos, moradores em bairros periféricos e nascidos em Ribeirão Preto. A análise das medidas sócio-educativas, aplicadas aos adolescentes, aponta para uma necessidade urgente de reposicionamento da Justiça da Infância e Juventude, a fim de que os objetivos das medidas venham a ser efetivamente cumpridos. A não aceitação dos direitos dos adolescentes e os entraves aos avanços na área devem ser compreendidos dentro de uma cultura de penalização do jovem e de resistência a uma concepção de homem fundada na aceitação dos direitos humanos. / Adolescent criminal acts are often mentioned in the discussions about the increase of urban violence observed during the last decades. The promulgation of the \"Estatuto da Criança e do Adolescente\" (ECA - Federal Act 8069/90), which induced changes in the institutions and procedures relative to the lawbreaker adolescent and which introduced a system of processual rights, has instigated objections in some social sectors opposed to the rights of those adolescents. The ECA is often referred to in a derogatory way, as an incitation to youth crimes due to the impunity that it is supposed to preserve. The lack of well based data has hindered the development of an informed public opinion. Aiming to contribute for this debate, the present work investigates the adolescent who perpetrate illegal acts departing from his involvement with the criminal Justice. Data from a sample composed by 2377 process of adolescents, which passed through the Child and Adolescent Court (\"Juizado da Infância e da Juventude\") of Ribeirão Preto (SP/Brazil), in the period of 1986 to 1996, were analyzed. The main results point to quantitative and qualitative changes in the studied period. There was an expansion in the number of illegal acts, as well as an augmentation in its severity. The difference between the increases observed before and after the ECA does not authorize an association between this law and the expansion in the number of illegal acts. A combination of three factors might have contributed for the growing severity of those illegal acts: transformations observed in the narcotic trade, the intensification of interpersonal conflicts and the supply of weapons to the youth. Among the adolescents, prevail those of 15 to 17 years of age, male, white, who live in the outskirts of the town and who were born in Ribeirão Preto. The analysis of the socio-educative acts applied to those adolescents points to the urgent need of a repositioning of the Child and Adolescent Court (\"Justiça da Infância e Juventude\") in order to increase the effectiveness of those acts. The denial of the adolescents rights and the obstacles raised against the progress in this area, must be understood as due to a culture of penalizing the youth and to a resistance against a conception of mankind based on the recognition of its human rights.

Made available in DSpace on 2016-04-29T13:31:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carolina Guidi Gentil.pdf: 952238 bytes, checksum: 3caca544f0459fbf87a69d55325bdc35 (MD5) Previous issue date: 2012-10-19 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / The Hospital of Custody and Psychiatric Treatment- popularly known as the judiciary asylum - functions today as the main resource of treatment for those labeled by a court as "legally insane". This work will adopt this expression, "legally insane", so as to emphasize the ambiguity that encircles this category of criminal, in the sense that they are neither criminals, nor innocents, they are found not-guilty by reason of insanity, being insanity a form of punishment in itself. Studying this type of character, two laws become essential for fully comprehending its present situation. The first would be "Medida de Segurança", established by Penal Code of 1940, and still ruling. The second would be the Psychiatric Reform (nº 10.216/2001), established in 2001, following a new political programme for mental-health treatment, based mainly in a more humanized approach to the ones found in psychiatric wards. These two laws, by their very contradictory nature, collide and pose many problems. This dissertation was structured in three chapters. The first one focuses on the process by which the notion of criminality is founded, the social discourses that validate it and the institutions that use such rhetoric. The second one observes the history of the law in Brazil, and how cases from different countries influenced the recent changes in our Constitution. And the last one studies the current situation of those found in psychiatric wards in Distrito Federal, and how these many factors operate in their reality. My theoretical tools were driven out of the works and concepts of Foucault, where the historical roots are analyzed in order to create a panorama from which we can observe how crime, pathology, and social defense correlate to which other in a complex drapery that involves institutions, laws, and social stigmas. It was found that a large amount of those kept in psychiatric wards had already a history of earlier hospitalizations. This was the first visible pattern. The second was that many were single subjects, poorly schooled, and diagnosed with dysfunctions related to psychosis and schizophrenia. The crimes they committed ranged from thievery to homicide. This research also found similar data in other states, which authorized comparisons for purposes of further elucidations. By focusing on the essential conflict between the two laws and seeing which one would overcome the other, and also by trying to scrutinize the mechanisms behind such operation, this research had the purpose of posing a new debate over the current situation of those labeled "legally insane" and their treatment / O Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico- HCTP, ou também conhecido mais popularmente por Manicômio Judiciário- MJ se constitui, hoje, como o dispositivo central no trato do personagem do louco infrator. Este trabalho preferirá adotar a expressão louco criminoso, e também de Manicômio Judiciário, não por pretender legitimar a existência estrita e irremediável deste personagem e deste local, mas justamente para apresentar de forma clara o imaginário social hegemônico que o atravessa, e a instituição a ele delegada historicamente. No trato deste personagem duas leis seriam centrais para a compreensão do lugar hoje destinado a estes sujeitos. A primeira delas a da Medida de Segurança, localizada no Código Penal de 1940 e em vigor até hoje. A segunda a da Reforma Psiquiátrica (nº 10.216/2001) aprovada em 2001, com uma nova política de saúde mental angariada principalmente na desinstitucionalização e cuidado dos sujeitos em instituições abertas. Por ora se sabem que estas duas leis operam de maneiras dissonantes em muitos sentidos, o que provoca um jogo de forças, onde ora uma se sobressai diante da outra, e vice-versa. Estruturamos a dissertação em três capítulos. O primeiro deles focalizará a construção da figura da periculosidade, sua formação discursiva e os atores institucionais que dela participam. O segundo será configurado a partir do histórico brasileiro, e de como os estudos internacionais ecoaram aqui, culminando na lei da Medida de Segurança. E por último, numa fotografia do presente, quando se apresentará um perfil dos sentenciados à Medida de Segurança, no regime de internação, no DF, buscando tornar visíveis as funções do Manicômio Judiciário hoje. Estabelecer esse percurso configura uma maneira de trabalho baseada em conceitos de Foucault onde se busca as raízes históricas da construção de uma objetivação, no nosso caso o imbricamento entre crime, patologia e defesa social, bem como os dispositivos de seu funcionamento. Especificamente os mecanismos das Medidas de Segurança, os exames médico-psiquiátricos e as instituições de custódia. Encontramos como resultado que esses sujeitos seriam efeito de um percurso institucional, anterior à internação na ATP com uma porcentagem elevada de casos que tiveram passagem anterior por instituição de saúde, saúde mental e/ou o sistema socioeducativo. Além disso, são sujeitos solteiros, com baixa escolaridade, e em sua maioria diagnosticados com transtornos relacionados à psicose e esquizofrenia. Os crimes variam desde furtos a homicídios. Essa pesquisa encontrou dados semelhantes a outras realizadas anteriormente em outros Estados, e realizamos, também, algumas comparações. Ao encontrar uma sobreposição de duas leis vigentes e buscar entender qual tem se sobressaído, bem como buscar fundamentar os dispositivos vigentes para essa sobreposição, e suas possíveis consequências ideológicas e políticas, a pesquisa nesta área se constitui como instrumento de análise e atualização de dados para possíveis novas ações políticas

Esse trabalho debruça-se sobre um desafio necessário do tempo presente: analisar e compreender o envolvimento de adolescentes em atos infracionais. Começa por situar a temática do envolvimento de adolescentes do sexo masculino em atos infracionais com privação de liberdade no contexto da Doutrina da Proteção Integral; tema imbricado em múltiplas questões, conceituações, propostas em disputa, hierarquia de saberes, representações culturais e sociais, que produz diversos posicionamentos nos diferentes campos do conhecimento. A partir da idéia de que a internação engendra uma repercussão grave e que poderá gerar crises singulares nas histórias de vida dos adolescentes, propõe-se a escutar vozes tramadas no interior de uma Unidade de Internação para jovens do sexo masculino. Trata-se de um estudo que utilizou narrativas autobiográficas como instrumento de levantamento do corpus empírico para a compreensão de um tema relevante para a educação contemporânea, sobretudo pela escassez de pesquisas que discutam o tema a partir das vozes juvenis. No empreendimento de análise da polifonia da subjetividade, dialoga com o pensamento do filósofo francês Michel Foucault, quando problematiza a forma pela qual os seres humanos se tornam sujeitos. Nesse sentido, outros autores são chamados para dar conta das múltiplas problematizações e para superar uma razão ingênua ou que simplesmente levasse a produzir efeitos de certeza sobre o envolvimento de jovens em práticas consideradas infracionais pela legislação vigente. Ainda são colocados os problemas e as análises da rede de atravessamentos que o sujeito vive, nem sempre visíveis, que tecem o cotidiano do adolescente privado da liberdade, e fazem da internação um lugar de produção de subjetividade. / This paper concerns with the necessary challenge of the present time: the analysis and understanding of the involvement of teenagers in acts of infraction. It begins by positioning the theme of the involvement of male teenagers into infractional acts with privation of freedom within the context of the Doctrine of Integral Protection; theme that brings multiples questions, concepts, proposals in dispute, hierarchy of knowing, cultural and social representations, which produce several positions in the different fields of the knowledge. From the idea that the internment causes a grave repercussion and could generate singular crisis in the life history of the teenagers mentioned, it is proposed the listening of voices inside a Internment Unity for young male people. This is a study where autobiographical histories were used, as instrument for the statement of empirical corpus in order to understand a relevant theme on the contemporary education, over all by the lack of researches that discuss the theme from the “young voices”. It undertakes the analysis of the poliphony of the subjectiveness, it dialogues with the thoughts of the French philosopher Michel Foucault, when he renders the way by which human beings become citizens. In this direction, other authors are called to take care of the multiples questions and to overcome an ingenuous reason or that simply lead to produce effects of certainty over the involvement of the young people in practices considered as crime by the present law. Here are still mentioned some questions and analysis on the transversions net that the citizen lives, not always visible, that weaves the quotidian of the teenager – deprived of freedom - and makes of the internment a place of production of subjectiveness.

Este estudo se insere no contexto de práticas e políticas voltadas para as medidas socioeducativas em meio aberto. A pesquisa envolve a experiência das Oficinas Socioeducativas do Programa de Prestação de Serviços à Comunidade – PPSC/UFRGS, que atende adolescentes que cumprem a medida socioeducativa de Prestação de Serviços à Comunidade - PSC e que opera essa política pública, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente. Trata-se de uma pesquisa que aponta para uma descrição analítica, tomando o relato da experiência com as Oficinas Socioeducativas com adolescentes que cumprem a medida de PSC como foco de análise. A proposta metodológica deste estudo está orientada pela perspectiva da pesquisa-intervenção, que propõe uma relação pesquisador/objeto pesquisado dinâmica e que produz os próprios caminhos da pesquisa. Buscamos promover a discussão sobre as repercussões da experiência da oficina na relação do adolescente com a medida socioeducativa em dois momentos: na Oficina Zoom e com o projeto de fotografia FotoZoom – vidas em conversa, movimentos em foco. A partir da aproximação com a experiência do Oficinar apresentamos a busca pelos diferentes conceitos que existem sobre os modos de oficinar e produzimos um diálogo conceitual com o nosso modo de oficinar – as Oficinas do PPSC, considerando também as diretrizes que orientam a política de medida socioeducativa. A experiência evidencia que as oficinas socioeducativas têm se constituído uma prática metodológica do PPSC/UFRGS junto aos adolescentes que acompanha no processo de execução da medida de PSC. Também, as oficinas possibilitam uma intervenção educativa e que se estabelece no processo de relação com os adolescentes. Também, as oficinas possibilitam uma intervenção educativa ao acolher os percursos desses adolescentes que as compõem, seus projetos de futuro, suas perspectivas de vida, suas histórias, suas imagens, suas infrações, e assim, constituindo-se em um plano coletivo que oportuniza a relação consigo, com o outro, o exercício de estar em grupo, a experiência do criar, o acesso a novas informações e a reflexão sobre o vivido e sobre outras possibilidades de vida. / This study fits into the context of practices and policies aimed at the educational measures in an open environment. The research involves the experience of the workshops Socioeducational of the Programa de Prestação de Serviços à Comunidade-PPSC/UFRGS--abiding by social provision of Prestação de Serviços à Comunidade - PSC -and operates the public policy of the statute confome Children and Adolescents. This is research that points to an analytical description, taking account of experience with Socioeducational Workshops with adolescents who meet the measure of PSC as the focus of analysis. The proposed methodology of this study is guided by the prospect of intervention research, which suggests a relationship between researcher / researched object dynamics and produces its own avenues of research. We seek to promote discussion on the implications of the workshop experience in relation to adolescent social-educational measure on two occasions: at the workshop and the zoom photography project FotoZoom life - in conversation, moves into focus. From the approach to the experience of workshops presented by the search that there are different concepts about the ways of workshopping and produce a conceptual dialogue with our way of workshopping - the Workshops of the PPSC also considering guidelines that guide the policy of these institutions. Experience shows that social and educational workshops have been as a methodological practice of PPSC / UFRGS with teens that accompanies the process of implementing the measure of PSC Also, the workshops allow an educational intervention and that established in the relationship process with adolescents. Also, the workshops allow an educational intervention to accommodate the paths of those teens that make them up, his future projects, your outlook on life, their histories, their images, their infractions and thereby constituting a collective plan to nurture the relationship I can, with others, being in the exercise group, the experience of creating, accessing new information and reflection on their experience and other ways of life.