Made available in DSpace on 2014-06-12T17:21:47Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5901_1.pdf: 598273 bytes, checksum: 79f9c729077bfec1631764683a538ebe (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2002 / Os debates sobre o enrijecimento do sistema penal no Brasil tomam um fôlego ainda maior diante de uma realidade violenta e do constante aumento da criminalidade. Junto a essa discussão está a proposta do rebaixamento da menoridade penal, pois os adolescentes, segundo a opinião geral, beneficiam-se por não receberem penas, estimulando, assim, a prática de crimes. Os menores de dezoito anos são considerados inimputáveis para o Direito Penal, contudo, a sua responsabilização ocorre por uma lei própria, o Estatuto da Criança e do Adolescente, que disciplina as sanções a eles aplicadas através das medidas sócio-educativas. No presente trabalho são apresentadas as semelhanças e as diferenças existentes no sistema aplicado aos adolescentes com relação aos dos adultos. A impossibilidade da redução da menoridade penal é percebida pela ótica dos direitos humanos, inclusive pela análise do art. 228 da Constituição Federal e do respeito aos princípios do Estado Democrático de Direito. A dissertação, além do trabalho teórico realizado, faz uso da pesquisa bibliográfica, e apresenta, em um segundo momento, uma pesquisa empírica, para constatar, na prática, os aspectos ressocializador e punitivo da medida sócio-educativa de internação aplicada aos adolescentes no Estado de Pernambuco. Nessa pesquisa empírica foi utilizada a técnica da observação não participante da rotina dos adolescentes. Verifica-se que a inimputabilidade dos menores de dezoito anos perante o Direito Penal não significa a sua impunidade, mas apenas uma outra espécie de responsabilidade, própria para aos adolescentes menores de dezoito anos e maiores de doze quando cometem atos descritos como crime ou contravenção, introduzida no Ordenamento Jurídico Brasileiro pelo Estatuto da Criança e do Adolescente

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ceilândia, Programa de Pós-Graduação em Ciências e Tecnologia em Saúde, 2016. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2016-08-15T13:39:46Z No. of bitstreams: 1 2016_AlexLeonardoRibeiro.pdf: 1459012 bytes, checksum: f7d56a8b9f124ee2e6329cd4bd525b7f (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-08-25T21:16:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_AlexLeonardoRibeiro.pdf: 1459012 bytes, checksum: f7d56a8b9f124ee2e6329cd4bd525b7f (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-25T21:16:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_AlexLeonardoRibeiro.pdf: 1459012 bytes, checksum: f7d56a8b9f124ee2e6329cd4bd525b7f (MD5) / Esta dissertação tem como propósito o estudo da integralidade da atenção/cuidado à saúde prestada aos menores infratores em conflito com a lei nas unidades de semiliberdade, na perspectiva da concepção ampla de atenção a saúde. O objetivo geral é caracterizar as práticas de atenção e cuidado à saúde desenvolvidas nas Unidades de Semiliberdade do Distrito Federal - DF, na perspectiva do princípio de integralidade proposto pelo Sistema Único de Saúde – SUS. Os objetivos específicos visam a: analisar a integralidade das práticas educativas como expressão do direito dos Menores Infratores em Regime de Semiliberdade no campo da saúde (educação, esporte, lazer, cultura, saúde, profissionalização e espiritualidade); identificar a integralidade como principio estruturador das práticas de atenção e cuidado a saúde; (a integralidade como organização dos serviços – a formação permanente ou capacitação dos profissionais das Unidades de Semiliberdade em relação à educação e saúde – mecanismos de referência e contra-referência); caracterizar as atribuições do pedagogo no espaço educativo de semiliberdade. Justifica-se a dissertação pela relevância atribuída à saúde integral do adolescente expressa nos termos da Política de Saúde na Escola - PSE, mediada por ações multiprofissionais, interdisciplinares e intersetoriais, no âmbito do Sistema Único de Saúde, incluindo-se nesse cenário as práticas socioeducativas que mobilizam adolescentes em condições de risco e ou em conflito com a lei. Os caminhos percorridos para a construção foram um estudo de caso de caráter descritivo, exploratório, baseado na observação participante e de natureza qualitativa. A coleta de dados constou de análise documental; revisão bibliográfica; observação participante e realização de entrevistas semiestruturadas. Para tratamento dos dados se fez uso da análise de conteúdo. A apresentação da discussão e resultados foi elaborada à luz do referencial teórico, visão dos profissionais entrevistados e as observações do pesquisador, sendo todas inter-relacionandas entre si. As entrevistas foram gravadas e transcritas e este material juntamente com as anotações de campo foi o que deu sustentabilidade para a análise de dados da dissertação. Todos esses dados categorizados finalizaram o texto dissertativo da pesquisa. Os dados foram analisados e discutidos em três categorias: 1- Sobre as práticas educativas como expressão do direito do menor infrator; 2 – A integralidade como componente estruturador da atenção e cuidado ao mentor infrator e; 3 - Sobre a integralidade das atribuições do pedagogo no espaço educativo de semiliberdade. Dentre os diversos dados encontrados e analisados, é importante destacar o olhar dos profissionais (técnicos, agentes socioeducadores e gestores), que mostraram desconhecimento sobre as questões que norteiam a integralidade em saúde; inexistências de práticas concretas que direcionam a prática pedagógica em relação a atenção e cuidado a saúde; relações de vigilância e punição, e; desalinhamento entre as unidades de semiliberdade no DF. ________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This disertation has as proposal study of integrality of attention/care about health provided to minors in conflict with law at semiliberty, looking for concepcion of large attention to health. The main goal is characterize the practices and care about health developed at semiliberty of DF, in perspective of integrality principle proposed by SUS (Sistema Único de Saúde). Specific goals: analize integrality of educational practices and right expression of minors at semiliberty on health area(education, sports, recreation, culture, health, professionalization ans spirituality); identify integrality as structuring principle of practicing attention and health care( integrality as organization of ervices- ongoing training or capacity of people who works on semiliberty centers about education and health- mechanisms of reference and non reference); Chacterize the pedagogue attribuitons at semiliberty educational places. This dissertation is justified by relevance given to integral health of teenager expressed in terms of health politics at school- PSE, mediated by multiprofessional actions, interdisciplinary and intersctorial, at SUS scope, including at this scenario socioeducational practices that mobilizes teenagers in risk conditions or in law conflict. The paths taken to building were a study of case descriptive observation of qualitative nature. The data collection was made of documentary analysis, bibliographic revision, participating observation and realization of semi structured interview. The results were elaborated by theorical refencial of interviewwd people and researcher observations, all being inter connceted among others. The interviews were recorded and transcribed as theis material was joined to notes. All these datas were analized and discussed into three categories: 1- About educational practices as minor's right expression; 2- Integrality as structor curricular component of atentions and care with minor; 3- About integrality of pedagogue power at semiliberty educational place. Among datas found and analized it is important to show professinal's look (technicals, socio educational agents and manager), that showed unfamiliarity about health integrality, absence of practices that direct to pedagogical actions related to attention and health care; serveillance and punishment relations; minsalignment among semiliberty units in DF.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2016. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2016-06-24T13:38:03Z No. of bitstreams: 1 2016_CarolineSouzaNeves.pdf: 457441 bytes, checksum: 14cbbf7f222747455f196cee3c91f376 (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2016-07-30T12:42:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_CarolineSouzaNeves.pdf: 457441 bytes, checksum: 14cbbf7f222747455f196cee3c91f376 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-30T12:42:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_CarolineSouzaNeves.pdf: 457441 bytes, checksum: 14cbbf7f222747455f196cee3c91f376 (MD5) / Esta dissertação teve como objetivo analisar a duplicidade do controle penal sobre jovens infratores em cumprimento de medida socioeducativa de internação no Distrito Federal durante o ano de 2014, a partir do exame das práticas socioeducativas e da atuação dos sistemas de justiça. Nesta pesquisa, jovens infratores são aqueles que estão internados pela prática de ato infracional e que possuem entre 18 e 20 anos de idade. Deste universo, foram analisados os casos dos jovens infratores que apresentaram envolvimento em ocorrências disciplinares ao longo de 2014. O universo teve como base o total de jovens infratores que se encontravam em cumprimento de medida socioeducativa no dia 2 de janeiro de 2015. O trabalho de campo foi realizado nas unidades de internação do Recanto das Emas (Unire), de Saída Sistemática (Uniss) e de Brazlândia (Uibra), localizadas no Distrito Federal, com aplicação de pesquisa documental e observação qualitativa, além do uso da memória do visto como profissional. A fonte principal de pesquisa foram os dossiês dos jovens internados e os registros do cotidiano institucional. A análise dos dados utilizou métodos mistos que envolveram processos de codificação e desenvolvimento de categorias, próprios da pesquisa qualitativa. Verifica-se, nas práticas socioeducativas, uma lógica que visa à educação pela punição e disciplina. De forma particular, em relação aos jovens internados, a maioridade dentro de uma unidade socioeducativa pode tornar-se um limbo para o sistema prisional. Aqueles que cometem ocorrências disciplinares para além dos procedimentos internos de punição têm o sistema prisional acionado por meio de práticas socioeducativas. O presente estudo ainda se propôs a problematizar a perversidade do procedimento de encaminhamento para delegacia para registro policial e de demais práticas socioeducativas que, em vez de ressocializar, conforme preconizam, disciplinam, punem e normalizam. Das ocorrências disciplinares que ocorreram no ano de 2014, 32% terminaram em delegacias para registro policial. Na maioria dos casos, trata-se de dano ao patrimônio, de brigas entre jovens ou da posse de algum tipo de substância entorpecente. Deste percentual, 26 (20%) jovens foram desligados do sistema socioeducativo em virtude da apreensão no sistema prisional em 2014 após o cometimento de uma ocorrência disciplinar dentro de uma unidade de internação. Na maioria das ocorrências, por terem danificado pias, chuveiros, vasos sanitários e colchões. Dessa forma, constata-se que os sistemas socioeducativo e prisional atuam em uma relação de continuidade. O Estado, na figura do sistema de justiça, exerce seu poder de punir de forma contínua, e mesmo simultânea, por meio do sistema socioeducativo e do sistema de justiça criminal sobre os jovens em cumprimento de medida socioeducativa de internação. Neste sentido, a finalidade das medidas socioeducativas como mecanismos de reinserção social em oposição ao sistema prisional não está sendo cumprida. A própria medida socioeducativa de internação não consegue evitar novas internações, incluindo a prisão. _______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation aimed to analyze the duplicity of criminal control over young offenders in fulfillment of socio-educational measure of internment in the Brazilian Federal District during the year 2014 from the examination of the socio-educational practices and the performance of the justice systems. In this research, young offenders are those who are admitted to the practice of an infraction and have between 18 and 20 years old. Of this universe, the cases of young offenders who had involvement in disciplinary incidents during the year 2014 were analyzed. The universe was based on the total of young offenders who were in fulfillment of socio-educative action on January 2, 2015. The fieldwork was conducted in youth detention center of Recanto das Emas (Unire) Systematic output (Uniss) and Brazlândia (Uibra) located in the Federal District with documentary research application and qualitative observation, besides the use of visa memory as a professional. The main source of research was the files of detained youths and records the institutional routine. Data analysis used mixed methods involving coding and development of own categories of qualitative research. Checks whether, in the socioeducative practices, a logic that aims at education for punishment and discipline. In particular, in relation to detained youths, the criminal responsibility within a youth detention center can become a limbo for the prison system. Those who commit disciplinary occurrences beyond internal procedures punishment has the prison system operated by means of socio-educative practices. This study also aimed to discuss the perversity of the procedure to refer to the police station to police record and other socioeducative practices, rather than re-socialize as recommended discipline, punish and normalize. Disciplinary incidents that occurred in 2014, 32% ended in police stations for police record. In most cases, if dealt with property damage, fights between young or possession of some kind of narcotic substance. This percentage, 26 (20%) young people were disconnected from the socio-educative system as a result of the seizure in the prison system in 2014 after the commission of a disciplinary occurrence within an youth detention center. In most instances, for having damaged sinks, showers, toilets and mattresses. Thus, notes that the systems socio-educative and prison work in a relationship of continuity. The state, in the figure of the justice system, exerts its power to punish continuously and even simultaneously through the socio-educative system and the criminal justice system on youth in fulfilling of socio-educative action. In this sense, the purpose of socio-educative action as mechanisms of social reintegration as opposed to the prison system is not being fulfilled. The own socio-educational measure of internment cannot avoid new admissions, including prison.

Submitted by Daniella Sodre (daniella.sodre@ufpe.br) on 2015-04-15T16:45:52Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Dissertação - Natercia de Andrade Lopes Neta.pdf: 2225521 bytes, checksum: cef697ebdfc413acf89a2c9eeb50d49c (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-15T16:45:52Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Dissertação - Natercia de Andrade Lopes Neta.pdf: 2225521 bytes, checksum: cef697ebdfc413acf89a2c9eeb50d49c (MD5) Previous issue date: 2013-02-19 / Esta dissertação tem como objetivo analisar as representações sociais de Escola por professores da rede pública de Maceió, que lecionam em escolas que atendem e que não atendem a adolescentes infratores ou apenados, e suas relações com o nível de desempenho escolar em Matemática. Partimos da hipótese que existem diferenças entre as RS de escola para professores que lecionam nestes dois grupos de escola, e isso é refletido no baixo desempenho em Matemática. As representações sociais (RS) retratam as maneiras dos sujeitos apreenderem os fatos cotidianos que são difundidos por diversos meios e a partir daí orientam as suas práticas. Assim, adotamos por referencial teórico-metodológico a Teoria das Representações Sociais (Moscovici, 1961), por ela se apresentar como um modelo que ajuda na análise dos fatores que influenciam o fracasso escolar dos alunos em escolas em função dos seus contextos específicos. Esta pesquisa foi desenvolvida em trinta e uma escolas da rede pública de Maceió, com professores do 6º ao 9º ano, totalizando 400 professores. A pesquisa foi dividida em três fases: identificação do perfil dos bairros onde as escolas estão inseridas, onde fizemos um levantamento do índice de criminalidade e da vulnerabilidade social de cada um dos bairros com escolas pesquisadas; aplicação do Questionário de Associação Livre (QAL); e análise das diferenças entre as RS através do plano fatorial de correspondência e do software Tri-deux. Como resultados encontramos que o Núcleo Central das RS de Escola está ancorado na dimensão cognitivo-intelectual preconizada pelas Leis voltadas para a Educação e por pesquisadores como Gilly (2001), Gianotti (2006), Damasceno (2007) e Cerqueira e Santos (2011). Percebemos que existem diferenças entre as RS de escola para professores das escolas que atendem (EQA) a adolescentes infratores e apenados e escolas que não atendem (EQNA), porém esta diferença não tem impacto negativo para ter relação com o desempenho escolar na Prova Brasil de Matemática. Nas EQA destaca-se a função social de disciplinar os alunos, enquanto que nas EQNA o papel da escola é de proporcionar crescimento social e intelectual aos alunos. O que impacta os resultados da escola em Matemática é, sobretudo, a violência nos bairros em que as escolas estão inseridas, reforçando os resultados de Cruz (2006) sobre a relação condições socioeconômicas e fracasso escolar. Nas escolas situadas em bairros violentos, os professores preocupam-se em ensinar, independente de estar havendo aprendizagem dos alunos. Dentro de uma situação de precariedade do bem público, segundo os professores, a escola tem a função de faz de conta para estes professores. Nas escolas situadas em bairros não violentos existe uma troca de experiências entre alunos e professores, isto é considerado um valor sócio-moral que culmina com o papel da escola de incutir sabedoria aos discentes.

The issue with offender children and adolescents in Brazil is general knowledge. Further being a specific problem in some families, it is also responsibility of the State, according to the Federal and State Constitution (CF and CSESC in Portuguese acronym, respectively), and to the Child and Adolescent Statute (ECA in its Portuguese acronym). The State adopt public policies to deal with offender minors, and among the policies to provide instruments and ensure of children and adolescents rights who present problems with the law, there are the National System for socioeducation and Center for Socioeducation Attendance (SINASE and CASE in Portuguese acronym, respectively). Internal organization of CASE uses the Individual Plan of Attendance, called PIA because its Portuguese acronym. They are instruments for registration of behavior and activities observed and proposes for the admitted, whose reports are performed by the technical administrative people, addressed to follow each adolescent in detention, but each CASE adopt its own report criteria. This dissertation searched verifies whether there is possibility for resocialization of these adolescents in detention through the study on three PIAs from the CASE Grande Florianópolis. Despite the higher number of adolescent in detention, only sixteen PIAs were available for study, and just three of them could be organized in a coherent whole, enabling a deep analysis. Because the document is developed during the adolescents’ detention period inside the CASE, their pages were not organized, and when developing the research, thirteen from the sixteen PIAs were uncomplete, and that was the reason to analyze entirely only three documents. The research for this dissertation is characterized as soft qualitative, basic strategical, bibliographic and documental with empirical and epistemological and dialectic traces, and intentional sampling (BAUER; GASKELL, 2010; GIL, 2010; SEVERINO, 1986). The aim of this research was comprehend whether the CASE and the appliance of its policies lead to the resocialization of youth in detention. A bibliographic survey was performed focusing on the Education rights, in conceptual bases of federal and state laws and about the public policies for resocialization of youth in detention, faced the data congregate from documents that serve as instrument for registration of behavior and activities observed, and the proposes for admitted. The results point that there is the possibility for resocialization of youth in detention proved by transcriptions and analyses of PIAs, sheltered the limitations of the research because the number of admitted analyzed, what did not enable generalizations. / Submitted by Emerson Jose Diecks Fernandes (emerson.fernandes@unisul.br) on 2017-06-22T12:15:00Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) 123_Emerson José Diecks Fernandes.pdf: 1607520 bytes, checksum: 3f9be58a955ecffff73656e4842550c4 (MD5) / Approved for entry into archive by Daniela Leandro Eufrazio (daniela.leandro@unisul.br) on 2017-06-22T12:15:32Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) 123_Emerson José Diecks Fernandes.pdf: 1607520 bytes, checksum: 3f9be58a955ecffff73656e4842550c4 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-22T12:15:32Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) 123_Emerson José Diecks Fernandes.pdf: 1607520 bytes, checksum: 3f9be58a955ecffff73656e4842550c4 (MD5) Previous issue date: 2017-06-22 / O problema com crianças e adolescentes infratores, no Brasil, é de conhecimento geral. Além de ser um problema específico de algumas famílias, também é responsabilidade do Estado, conforme versa a Constituição Federal (CF), a do Estado de Santa Catarina (CESC), e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Estado adota políticas públicas para lidar com menores infratores e, dentre as políticas de instrumentalização e garantia dos direitos das crianças e adolescentes que apresentam problemas com a lei, estão o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE); os Centros de Atendimento Socioeducativo Provisório (CASEP) e os Centros de Atendimento Socioeducativo (CASE). A organização interna dos CASE utiliza os Planos Individuais de Atendimento ao Adolescente (PIA), que são instrumentos para registro de comportamentos e atividades observadas e propostas aos internos, cujas anotações são realizadas pelo pessoal técnico-administrativo, e destinam-se ao acompanhamento de cada adolescente em privação de liberdade, porém, cada unidade adota seus critérios de anotação. Esta dissertação buscou verificar, por meio do estudo de três PIA do CASE da Grande Florianópolis, se, em acordo com a atuação desenvolvida, existe a possibilidade de ressocialização de jovens em privação de liberdade. Embora a número de adolescentes em privação de liberdade seja bastante alto, apenas dezesseis PIA foram disponibilizados para estudo, e somente três deles puderam ser organizados em um todo coerente, possível de análise aprofundada. Por se tratar de um documento de acompanhamento das ações e atitudes dos adolescentes internados, os registros deveriam ser periódicos e sequencias, compondo um dossiê sobre o mesmo. Contudo, no desenvolvimento da pesquisa, percebeu-se que treze, dos dezesseis PIA disponibilizados, estavam incompletos e, por esta razão, apenas três documentos foram analisados na íntegra. A pesquisa desta dissertação caracteriza-se como qualitativa soft, básica estratégica, bibliográfica e documental, com traços empíricos e epistemológico-dialética com amostragem intencional (BAUER; GASKELL, 2010; GIL, 2010; SEVERINO, 1986). O objetivo da pesquisa foi compreender se os CASE e a aplicação de suas políticas levam à ressocialização dos jovens em privação de liberdade. Foi realizado levantamento bibliográfico enfocando o direito à educação, em bases conceituais da legislação federal, estadual e sobre as políticas públicas para a ressocialização dos jovens em privação de liberdade, confrontadas com dados reunidos dos documentos que servem de instrumento para registro dos comportamentos e atividades observadas e propostas aos internos. Os resultados apontam que existe a possibilidade de ressocialização dos jovens em privação de liberdade, comprovada nas transcrições e análises dos PIA, resguardadas as limitações desta pesquisa, em função do número de Planos Individuais de Atendimento ao Adolescente analisados.

The present dissertation it aims at to investigate indicative of high abilities among the recluse of the Center of Partner-educational Attendance of the Municipal district of Santo Ângelo. After the introduction, a personal justification clears the motivation in choosing for the referred theme, followed for the theorical referencial, that it tries to present the peculiarities of the bearer of discharges abilities, through characteristics, intellectual aspects, creativity, talent, family relationships, way of being and difficulties in identifying him, as well as the legal vision on such subjects. The investigation bases on quanti-qualitative methodology, in the form of a case study, being used, as instruments for collection of the data, questionnaire, record of evaluation of the students' abilities, records of indicators of the students' interest, records of students' indicators with abilities and glimpses semi-structured. The population, involved in this study, it consists of twelve teachers, three integra of the directing team and forty-nine students, in the age group between sixteen and seventeen years. After the students' characterization, involved in the research, they come the results and the discussion of the same ones, detailing the initial phase, in that all the segments were heard, and the final stage, known the five selected students better again, with indicative of discharges abilities, whose profiles are detailed in the following chapter. In the final considerations, besides the general impressions, picked in elapsing of the work, suggestions are enumerated, in the sense of contributing to minimize that situation. / A presente dissertação objetiva investigar indicativos de altas habilidades entre os reclusos do Centro de Atendimento Sócio-Educativo do Município de Santo Ângelo. Após a introdução, uma justificativa pessoal esclarece a motivação em optar pelo referido tema, seguida pelo referencial teórico, que procura apresentar as peculiaridades do portador de altas habilidades, através de características, aspectos intelectuais, criatividade, talento, relações familiares, jeito de ser e dificuldades em identificá-lo, bem como a visão legal sobre tais sujeitos. A investigação baseia-se em metodologia quanti-qualitativa, na forma de um estudo de caso, utilizando-se, como instrumentos para coleta dos dados, questionário, fichas de avaliação das habilidades dos alunos, de indicadores de interesse dos alunos e de indicadores de alunos com habilidades, e entrevista semi-estruturada. A população, envolvida neste estudo, consta de doze professores, três integrantes da equipe diretiva e quarenta e nove alunos, na faixa etária entre dezesseis e dezessete anos. Após a caracterização dos alunos, envolvidos na pesquisa, apresentam-se os resultados e a discussão dos mesmos, detalhando a fase inicial, em que todos os segmentos foram ouvidos, e a etapa final, voltada a conhecer melhor os cinco alunos selecionados, com indicativos de altas habilidades, cujos perfis são detalhados no capítulo seguinte. Nas considerações finais, além das impressões gerais, colhidas no decorrer do trabalho, enumeram-se sugestões, no sentido de contribuir para minimizar essa situação.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:31:46Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2006-11-28Bitstream added on 2014-06-13T18:42:52Z : No. of bitstreams: 1 saliba_mg_dr_mar.pdf: 568589 bytes, checksum: 10c9d858e0a3aabdf473f89f9b935a79 (MD5) / O objetivo deste trabalho de pesquisa é analisar a utilização do escopo educativo, utilizado nas modernas propostas de parcerias da FEBEM com as ONGS, utilizando-se do conceito de reeducação como forma de legitimar práticas de vigilância e controle social. Parte da hipótese de que o verniz educativo, com ideal civilizador e emancipador, pode, de forma sutil, conferir maior poder de domínio e maximizar as estratégias de vigilância social. Dessa forma, pretendeu-se verificar as formas de utilização dos conceitos de educação e cidadania como estratégia de diluição da repressão e do domínio sobre os adolescentes infratores. Portanto, quando a vigilância social é diluída no nobre ideal da educação, aproveitando-se da sua propalada capacidade de promover a cidadania, a autonomia e a liberdade, sua eficácia é maximizada, pela invisibilidade das estratégias do poder. Para isso efetuou-se a pesquisa em uma ONG que efetua atendimentos a adolescentes infratores através de contrato de parceria com a FEBEM. O estudo foi dividido em três etapas para possibilitar maior profundidade na analise e maior compreensão da estratégia. Como primeiro estudo etapa da pesquisa procedeu-se o exame dos processos de aplicação das medidas sócio educativas de Liberdade Assistida; no segundo estudo fez-se uma entrevista com os pedagogos, psicólogos e educadores do projeto através da aplicação de um roteiro de entrevista semi-estruturado, remetido a todos os técnicos do projeto; no terceiro estudo buscou-se analisar as conseqüências da parceria ONG/FEBEM aos adolescentes por meio da verificação da quantidade de adolescentes que são penalizados com a medida sócio educativa de Liberdade Assistida antes e após a celebração da parceria FEBEM/ONG. Com base no referencial teórico e nas analises processadas conclui-se que o propósito educacional dilui e oculta uma estratégia de vigilância, controle e normalização. / Analyzing the utilization of educational scope is the goal of this work of research, that was used in the modern proposals of partnership of the FEBEM along with the ONGS, by the renowned and seductive term education as a way to legitimize violence practices and social control. It starts on the hypothesis that the role of education with its noble civilizing and emancipating ideal can smoothly ascribe a larger dominant power and make stronger the strategies of social vigilance. At this point, one intended to verify how the education and citizenship concepts have been applied to strategies for repression extinction and for dominance upon the misadjusted adolescents. However, once the social vigilance is extinct into the noble ideal of education, by taking advantage of its divulged capacity of promoting the citizenship, autonomy, and the freedom, its effectiveness is maximized through invisibility of the strategies of power. For so much, a research was carried out in the ONG of Santa Cruz do Rio Pardo city, which provides occupations to misadjusted adolescents by the partnership deal with the FEBEM. The study has been divided into three steps in order to permit a deeper analysis and wider understanding of the strategy. As the first step study of the research, we have got the exam of the processes of application of the social educative measures of Watched Freedom; in the second study an interview with the educators, psychologists, and teachers of the project through the application of a list of semi-structured questions, concerned to all technicians of the project; in the third study, we sought to analyze the consequences of the partnership ONG/FEBEM to the adolescents through the verification of the quantity of adolescents who have been punished within the social educative measures of Watched Freedom before and after the celebration of the partnership ONG/FEBEM. Based on the theoretical reference and on the analyses carried out, we could conclude.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:46:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 238.pdf: 1030512 bytes, checksum: d6159457444b26a0ae50c77089d6db80 (MD5) Previous issue date: 2003-03-31 / Universidade Federal de Sao Carlos / Young offenders have always marked their presence in society, and constitute in a universal phenomenon. The goal of the present study involves the evaluation of an intervention program of young offenders based in the promotion of problem-solving skills aimed at improving their psycho-social well-being. The project s final goal involves the decrease of delinquent acts as a result of the intervention. The four male participants took part of NAI (Integrated Support Center), a temporary detention center for offenders in the city of São Carlos. Instruments used to assess psychological well-being were: Individual Interview, participants Weekly Self-reports, The Anger Disorder Scale, Beck Depression Inventory, Self-image Scale in addition to a Satisfaction with Treatment Questionnaire and monitoring of juvenile offenses. The intervention program consisted of 10 sessions, being 3 preintervention ones and 7 intervention sessions, which were daily and had one-hour duration. Besides problem-solving strategies, other techniques involved were: relaxation techniques, dysfunctional thoughts analysis, a functional analysis of impulsive/ aggressive behaviors, anger management, assertiveness training and time-out. Interviews provided rich data about the participants profile which were characterized as low-educational status, history of family violence and multiple offenses. Results indicated that two participants decreased their anger after the intervention; self-image was high since the study s beginning and all four presented a lower depression level. Follow-up data was obtained with only 2 participants, illustrating difficulties associated in working with this population. / Adolescentes em conflito com a lei sempre fizeram presença em nossa sociedade. O jovem envolvido em atos infracionais é um fenômeno universal. O objetivo de pesquisa consiste em avaliar um programa de intervenção para adolescentes em conflito com a lei, baseado na promoção de habilidades de resolução de problema com vistas à contribuir para uma melhora em seu bem estar psicossocial. O que se espera, em última análise, é uma possível diminuição dos atos infracionais em decorrência do programa de intervenção. Os quatro participantes faziam parte do regime de internação provisória do NAI (Núcleo de Atendimento Integrado) da cidade de São Carlos. Os instrumentos utilizados para avaliar o bem estar foram: Entrevista Individual, Auto-relato semanal dos participantes, Escala de Raiva, Escala de Depressão de Beck, Escala de Auto-estima, além de um Questionário de Satisfação com o Atendimento e Monitoramento das infrações. O programa de intervenção consistiu de 10 sessões, sendo três sessões na fase de pré-teste e sete sessões na fase de intervenção propriamente dita. As sessões eram, geralmente, diárias com duração média de uma hora cada. Além de técnicas e estratégias de resolução de problemas, as principais estratégias empregadas nessa fase foram: técnicas de relaxamento, análise de pensamentos disfuncionais, análise funcional de comportamento impulsivo/ agressivo, treino de controle da raiva, treino de assertividade e time-out. As entrevistas forneceram dados ricos sobre os perfis dos participantes caracterizados por pouca escolaridade, histórico de violência e múltiplas infrações. Os resultados indicaram que dois participantes diminuíram os escores de raiva após a intervenção, a auto-estima manteve-se alta desde o início e todos apresentaram uma diminuição no escore de depressão. O Follow-up foi realizado apenas com dois participantes, evidenciando a dificuldade de se trabalhar com essa população.

Made available in DSpace on 2014-06-12T23:16:32Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo9376_1.pdf: 1694828 bytes, checksum: 82b39014b60542b565a5a9700af95d23 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2006 / Esta dissertação tem como objetivo interpretar o cotidiano de uma instituição social que se propõe ressocializar adolescentes infratores a partir da relação entre as estratégias e táticas de controle institucional e as táticas de resistência dos adolescentes. A hipótese principal é de que mesmo em uma instituição austera como a que me refiro, que guardadas as proporções assemelha-se a uma prisão, há possibilidade de resistência. Apoiado na teoria do cotidiano de Michel de Certeau pude constatar que as relações de poder no cotidiano da instituição de que falo são fabricadas a partir do uso de estratégicas e táticas dos sujeitos pesquisados, seja por parte do grupo de controle direção e instrutores educacionais - bem como por parte do grupo controlado os adolescentes. Na coleta e análise dos dados, privilegiei os pressupostos da pesquisa qualitativa, inspirado nos recursos da etnografia. As observações foram realizadas tendo como escopo a relação entre a direção da instituição e os adolescentes, mas, sobretudo, a relação entre instrutores educacionais responsáveis pelo controle e adolescentes, por um período de seis meses. Analisamos também documentos referentes ao regimento disciplinar da instituição bem como a proposta pedagógica que norteiam as ações. Observei uma discrepância entre o discurso oficial e o que efetivamente a instituição pratica em seu cotidiano. A análise da realidade observada apontou para uma série de concessões recíprocas nas relações de poder institucional. No cotidiano da instituição em questão as relações de poder entre as estratégias e táticas de controle e as táticas de resistências são inventadas , fabricadas de diversas maneiras, corroborando assim minha hipótese inicial e refutando a idéia de um controle total, absoluto

Made available in DSpace on 2016-04-25T20:21:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cezar Lima.pdf: 1035490 bytes, checksum: 7654790bdf810ef04605c9ba784499e3 (MD5) Previous issue date: 2007-05-23 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The institutional determinations about juvenile delinquents who spent some time in the tutelary and attendance complex in Londrina (PR.), including those who were murdered, constitute the study object of this thesis. The purpose of the research was to analyze the penalizing route prior to those youngsters death, focusing on the practices of social and juridical technicians working in institutions responsible for these youngsters provisional internment, judicial sentence and follow-up of social-educational measures outside the institutions. The data gathering and the record analysis carried out together with the project Murialdo, the Integrated Center for the Attendance of the Juvenile Delinquent (CIAADI/SAS) and the Infancy and Juvenile Jurisdiction of the Forum of Londrina Pr., made it possible to obtain information and analyze the processes to discuss the selectivity of the juvenile penal justice, the negative figure of crime and the regularity of the penalizing discourse among agents authorized to deal with juvenile delinquents, and those who were exterminated during the period they were carrying out social-educational measures outside the institutions. The analytical issue of the research asks to what extent the adoption of juridical-political measures of juvenile control from a distance represent the continuity of official penalizing solutions, based on academic-discourse practices with the purpose of extending the mechanisms of control, life management and continuous reinforcement of the State power. Against this, the thesis intends to criticize the model of action of the juvenile control apparatus and stimulate changes of attitude that call the attention to the existence of a society without penalties and make it viable, apart from the State penal justice apparatuses, the creation of conflicts solution mechanisms which grant power to the parts directly and indirectly involved, to solve the problems where they occur / As determinações institucionais sobre os adolescentes infratores que passaram pelo complexo tutelar e assistencial de atendimento em Londrina (PR), incluindo os que foram vítimas de assassinato, constituem o objeto de estudo da tese. O propósito da pesquisa foi analisar o trajeto penalizador anterior à morte daqueles jovens focalizando as práticas dos técnicos sociais e jurídicos inseridos nas instituições responsáveis pelo internamento provisório, sentenças judiciais e acompanhamento das medidas sócio-educativas a céu aberto. O levantamento de dados e a análise dos autos, junto ao Projeto Murialdo, ao Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Infrator (CIAADI/SAS) e à Vara da Infância e da Juventude do Fórum de Londrina-Pr, permitiram obter informações e analisar os processos para debater a seletividade da justiça penal juvenil, a cifra negra do crime e a regularidade do discurso penalizador entre os agentes autorizados a lidarem com os jovens autores de atos infracionais e os que foram exterminados durante o cumprimento das medidas sócio-educativas em meio aberto. A questão analítica da pesquisa indaga até que ponto a adoção das medidas jurídico-políticas de controle juvenil à distância representa a continuidade de soluções oficiais penalizadoras calcada em práticas acadêmico-discursivas com vistas a expandir os mecanismos de controle, de gerenciamento da vida e de reforço contínuo do poder de Estado. Em oposição a isso, a tese busca fazer uma crítica ao modelo de atuação dos aparelhos juvenis de controle e impulsionar mudanças de atitudes que chamam a atenção para a existência de uma sociedade sem penas e viabilizar, à margem dos aparelhos de justiça penal do Estado, a criação de mecanismos de solução dos conflitos que concede, às partes direta e indiretamente envolvidas, poderes para resolver os problemas aonde eles ocorrem