Submitted by Bernardo Kruel de Souza Lima (kruel.bernardo@gmail.com) on 2018-01-23T13:59:13Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Bernardo Kruel - FINAL (23.01.2018).pdf: 1599931 bytes, checksum: 23d7830ef5e71b269d21d5d22d518444 (MD5) / Approved for entry into archive by Diego Andrade (diego.andrade@fgv.br) on 2018-01-31T15:47:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao Bernardo Kruel - FINAL (23.01.2018).pdf: 1599931 bytes, checksum: 23d7830ef5e71b269d21d5d22d518444 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-08T13:11:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Bernardo Kruel - FINAL (23.01.2018).pdf: 1599931 bytes, checksum: 23d7830ef5e71b269d21d5d22d518444 (MD5) Previous issue date: 2017-12-14 / O presente trabalho visa analisar qual deve ser o tratamento adequado a ser dado aos derivativos de balcão em caso de insolvência bancária. Nesse sentido, essa dissertação visa tentar balancear os mecanismos de concessão de liquidez às contrapartes de instituições financeiras em recuperação e a necessidade de buscar soluções para a efetiva recuperação do banco. Nesse sentido, por um lado a permissão ampla para vencimento antecipado de derivativos de balcão permite a concessão de liquidez às contrapartes da instituição insolvente e restringe o risco delas. Entretanto, o vencimento de grandes quantidades de contrato em conjunto pode desestabilizar o mercado, gerar um movimento de vendas forçadas e contagiar outras instituições, aumentando o risco sistêmico. Do outro lado, impedir a liquidação de contratos entre instituições financeiras (caso uma esteja em processo de recuperação) pode gerar crise de liquidez, e por consequência diminuir a quantidade de operações, o que também aumenta o risco sistêmico. Nesse sentido, o que se busca analisar nesse trabalho é como balancear essas duas preocupações e como a criação de um curto stay period pode ajudar na recuperação de instituições financeiras em dificuldades sem impor perdas para suas contrapartes. / This paper aims to analyse what should be the appropriate treatment to over-the-counter derivatives in case of bank insolvency. Whit that in mind, this dissertation aims to balance the liquidity to the counterparts of financial institutions in recovery procedures and seek for effective recovery of the banks. On one hand, the broad permission for early termination of over-the-counter derivatives allows liquidity to the insolvent institution's counterparties and restricts their credit risk. However, the early termination of large contract at the same time can destabilize the market, generate fire sales, and affect other institutions, increasing systemic risk. On the other hand, preventing the settlement of contracts between financial institutions (in case one is in the process of being recovered) can generate a liquidity crisis, and consequently a decrease in the number of operations, which also increases the systemic risk. In this sense, what is sought to analyse in this work is how to balance these two concerns and how the creation of a short stay period can help in the recovery of financial institutions without imposing losses to their counterparts.

A tese parte da análise jurídica do concurso das sociedades cooperativas para abordar as disciplinas concursais de insolvência civil, recuperação de empresas e falência, bem como as normas de liquidação aplicáveis às cooperativas no direito brasileiro e comparado. O direito concursal hodierno dispõe de mecanismos recuperativos em caso de crise financeira, e liquidatórios, com normas que primam pela eficiência dos institutos do direito concursal e pela continuação da atividade produtiva, com o fim de beneficiar o credor, devedor e a coletividade. Tende-se a adotar o princípio de unidade legal, de sistema e de disciplina, com pressuposto subjetivo unificado, abrangendo todos os devedores, inclusive as sociedades cooperativas, que quando organizadas como empresas são empresárias de economia social, com natureza jurídica e estrutura que beneficiam a coletividade. O Brasil não adota o princípio da unidade, nem reconhece as sociedades cooperativas como empresas, com a exclusão das cooperativas da lei de recuperação e falências, o que fere as orientações internacionais de incentivo e de tratamento não discriminatório às sociedades cooperativas e surge como mais um obstáculo ao seu desenvolvimento no Brasil. Este estudo teórico-descritivo subdivide-se em três capítulos: o primeiro aborda a doutrina e a normativa do direito concursal com enfoque na sociedade cooperativa, analisando a evolução do direito concursal, os pressupostos subjetivos e os institutos do direito concursal brasileiro, inclusive os aplicáveis às sociedades cooperativas; o segundo aprofunda o estudo da sociedade cooperativa como empresa de economia social para demonstrar a sua realidade econômica empresarial e as suas características estruturais, além de as orientações internacionais sobre a promoção da cooperativa; e o terceiro avalia a adequação do direito concursal das cooperativas no Brasil e formula proposições sobre a matéria. A relação teoria e prática tem como base as decisões judiciais existentes sobre a matéria. / The thesis begins with the legal analysis of the bankruptcy of cooperative societies to address the legal types of bankruptcy non-commercial entities insolvency system (insolvência civil), companies recovery system and bankruptcy and the liquidation rules applicable to cooperatives under Brazilian law and comparative law. The bankruptcy law nowadays has recovery mechanisms in cases of financial crisis and liquidation. It presents rules that aim at efficiency and at the continuity of the production, in order to benefit creditors, debtors and the community. There is a tendency to adopt the legal unit principle, the system principle and the discipline principle, with a unified subjective premise that covers all debtors, including cooperative societies. When organized as companies, these societies are social economy entrepreneurs, whose juridical nature and structure benefit the community. Brazil does not adopt the legal unit principle and does not recognize cooperative societies as companies, with the exception of the cooperatives covered by the recovery and bankruptcy law. This fact constitutes a disagreement in relation to international orientations of promotion and non-discriminatory treatment to cooperative societies and arises as an obstacle to the development of these societies in the country. The theoretical-descriptive study is divided into three chapters: the first one presents the doctrine and the rules related to bankruptcy law focusing the aspects of cooperative societies and analyzing the evolution, the subjective premises and the institutes of bankruptcy law, including those applicable to cooperative societies; the second chapter analyses the cooperative society as a social economy company and demonstrates its entrepreneurs economic reality, its structural characteristics and adds international orientations on the promotion of cooperatives; the third chapter evaluates the appropriateness of bankruptcy law related to cooperatives in Brazil and formulates propositions on the issue. The relation between theory and practice is demonstrated with judicial decisions on the matter.

Made available in DSpace on 2017-07-10T18:33:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Daliana Carla Vieira.pdf: 497262 bytes, checksum: 8dd08e3923131b5ee349d12cb30f938c (MD5) Previous issue date: 2007-03-09 / The aim of this dissertation was to accomplish an analysis of the financial situation of the Lar Agro-Industrial Cooperative compared to 31 cooperatives from the State of Paraná, through an insolvency prevision model, from the year 2000 to 2004. Thus, some financial indexes of the cooperatives studied were examined in accordance to the standard indexes. The Gimenes and Opazo (2001) insolvency prevision model was used to verify the financial solvency or insolvency situation of the cooperatives. Then the similarity among the group of agricultural cooperatives was analyzed through Cluster Analysis. The results lead to a general conclusion that, in the period analyzed, Lar Agro-Industrial Cooperative presented a highly satisfactory performance, a particular characteristic of this cooperative, due to the fact that high similarities between Lar cooperative and other cooperatives were not verified / O objetivo deste trabalho foi realizar uma análise da situação financeira da Cooperativa Agroindustrial Lar em relação a 31 cooperativas do Estado do Paraná, através de um modelo de previsão de insolvência, no período de 2000 a 2004. Para tanto, examinaram-se alguns indicadores financeiros das cooperativas em estudo a partir da classificação segundo os índices-padrão. Para verificar a situação de solvência ou insolvência financeira das cooperativas foi utilizado o modelo de previsão de insolvência de Gimenes e Opazo (2001). Finalmente, foi analisada a similaridade entre o conjunto das cooperativas agropecuárias por meio da análise multivariada de agrupamento ou Cluster Analysis. Os resultados obtidos permitem concluir, de uma forma geral, que, no período analisado, a Cooperativa Agroindustrial Lar apresentou um desempenho financeiro bastante satisfatório, característica muito particular desta cooperativa, já que não se verificou alta similaridade entre a cooperativa Lar e as demais cooperativas

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:32:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luis Fernando Salles Moraes.pdf: 926577 bytes, checksum: 167e10d14baae4f409fdf302c7e5eefe (MD5) Previous issue date: 2012-08-15 / The current economic scenery, with high competition level among market players, easy access to economic and financial information and increasing number of companies that went bankrupt in recent years, changed the investors behavior and the decisive factors of investment targets. Nowadays, to mitigate these risks, shareholders became more concerned to long-term analysis and in this context arise the new concept of socially responsible companies, those that are sustainable and profitable to shareholders, even though this idea is also shared by BM&FBovespa it is not supported by current researches. This research aims to compare the probability of insolvency of corporations that make up the Corporate Sustainability Index (ISE) and others traded on BM&FBovespa. The research was done in two different moments: model creation and model application to a controlled group. The model used the insolvent and solvent companies from 2006 up to 2011 and established annual equations to calculate the probability of insolvency. Applying the model it was possible to identify the corporations probability of insolvency that belong to the ISE. The results of this study allowed to confirm based on the average probability of insolvency that ISE´s companies have less default chances if compared with sector correspondents traded in the stock market. / A conjuntura econômica atual, com alto nível de competição entre os agentes mercadológicos, a facilidade ao acesso às informações econômico-financeiro e o aumento do número de casos de falência empresarial, alteraram o comportamento dos investidores e o critério de seleção de empresas para investimento. Atualmente, visando mitigar os riscos de suas aplicações, os acionistas tornaram-se mais críticos e conscientes na análise de longo prazo e neste contexto, surge o conceito de empresas socialmente responsáveis. Estas empresas são caracterizadas por possuírem um negócio sustentável e rentável para os acionistas, porém este discurso, também adotado pela BM&FBovespa, não está comprovado pelas pesquisas atuais. Esta dissertação objetivou comparar a probabilidade de insolvência entre as empresas que compõem o Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE) e as demais transacionadas na BM&FBovespa. Foram realizadas duas etapas na pesquisa: construção do modelo e aplicação no grupo de controle. O modelo utilizou as empresas insolventes e solventes no período de 2006 a 2011 e estabeleceu equações anuais para o cálculo da probabilidade de insolvência. A aplicação do modelo identificou a probabilidade de insolvência entre as empresas pertencentes ao Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE) da BM&FBovespa e nas demais transacionadas. Os resultados obtidos permitiram confirmar através das médias da probabilidade de insolvência que as empresas pertencentes ao Índice de Sustentabilidade Empresarial possuem menor probabilidade ao default se comparadas com suas correspondentes setoriais comercializadas na bolsa.

The insolvency business represents an excellent subject for a wide and diverse range of economic agents and may be the result of complex internal and external factors to the company. Considering these factors, it is assumed the assumption that fundamental analysis fulfills an important role in addressing these issues, whether in character microeconomic or macroeconomic context. In order to investigate the influence and behavior of these factors, identified from the macroeconomic, sectoral, and the fundamentals of companies, we use the statistical method and technique of multivariate discriminant analysis. The main restrictive assumption concerns the relevance of including variables other than those normally used in forecasting models of corporate insolvency. The investigation process is delimited as follows: in spatial terms of specificity and covers large companies with a designation of SA (corporation) a publicly traded operating in Brazil. The time frame considered the year 2008 and covers the macroeconomic and microeconomic variables. And as research design considers the observational study in conjunction with the application of multivariate statistical method and by the statistical technique of discriminant analysis. Given the various studies related to prediction of bankruptcy that are very similar to this research, probably the significance of financial ratios representing the predictor variables normally used in the discriminant model variables and distinctly included in this analysis is relatively similar, where the statistical significance of each of these variables is coherent and consistent in the analysis of insolvency of Brazilian companies. / A insolvência empresarial representa um tema relevante para um conjunto amplo e diversificado de agentes econômicos e pode ser resultado de um complexo de fatores internos e externos à empresa. Tendo em vista estes fatores, assume-se o pressuposto de que a análise fundamentalista cumpre papel relevante ao tratar destes aspectos, sejam eles em caráter microeconômico ou num contexto macroeconômico. No intuito de investigar a influência e o comportamento destes fatores, identificados a partir das variáveis macroeconômicas, setoriais e dos fundamentos das empresas, utiliza-se o método estatístico multivariado e a técnica de análise discriminante. A principal hipótese restritiva se refere à relevância da inclusão de variáveis distintas das normalmente utilizadas em modelos de previsão de insolvência empresarial. O processo de investigação delimita-se da seguinte forma: em termos espaciais e de especificidade, abrange empresas de grande porte com denominação de S.A. (Sociedade Anônima) de capital aberto atuantes no Brasil. A delimitação temporal considera o ano de 2008 e engloba as variáveis macroeconômicas e microeconômicas. E como delineamento de pesquisa considera-se o estudo observacional em conjunto com a aplicação do método estatístico multivariado e mediante a técnica estatística de análise discriminante. Diante dos vários estudos ligados à previsão de insolvência que em muito se assemelham a esta pesquisa, provavelmente a relevância dos índices financeiros que representam as variáveis preditoras normalmente utilizadas no modelo discriminante e as variáveis distintamente incluídas nesta análise seja relativamente semelhante, onde a significância estatística de cada uma destas variáveis seja coerente e consistente no processo de análise de insolvência de empresas brasileiras.

Made available in DSpace on 2017-07-10T18:33:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Clarissa P Junqueira.pdf: 7187241 bytes, checksum: 1730832b5fc1e68fc1892d0aa3b9f026 (MD5) Previous issue date: 2009-08-20 / The aim of this work was studying the statistical model risk as its ability to predict the occurrence of financial insolvency in 32 farmers cooperatives on the State of Paraná during the period 2000 to 2004. So studied 12 financial indicators of the cooperatives. Standard indexes were calculated for the group and compared with the financial cooperative indexes of each. For the construction of Frequentista Risk Model were calculated for each financial function survival index, the rate of risk, the relative risk and the number of cooperatives solvents. / O objetivo deste trabalho foi estudar o modelo estatístico de risco quanto a sua capacidade de antever a ocorrência de insolvência financeira em 32 das cooperativas agropecuárias do Estado do Paraná no período de 2000 a 2004. Para tanto foram estudados 12 indicadores financeiros das cooperativas. Foram calculados índices-padrão para o grupo e comparados estes com os índices financeiros de cada cooperativa. Para a construção do Modelo de Risco Frequentista foram calculados para cada índice financeiro a função sobrevivência, a taxa derisco, o risco relativo e o número de cooperativas solventes.

Submitted by Hernani Medola (hernani.medola@mackenzie.br) on 2017-06-14T00:02:04Z No. of bitstreams: 2 Leonardo Theon de Moraes.pdf: 737198 bytes, checksum: 89cb8e51b752ca08df71364442306ee7 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Paola Damato (repositorio@mackenzie.br) on 2017-06-23T15:34:01Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Leonardo Theon de Moraes.pdf: 737198 bytes, checksum: 89cb8e51b752ca08df71364442306ee7 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-23T15:34:01Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Leonardo Theon de Moraes.pdf: 737198 bytes, checksum: 89cb8e51b752ca08df71364442306ee7 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-05-10 / This paper analyzes the evolution of the treatment given to international insolvencies processes in Brazil, the various mechanisms of international cooperation that have been created in order to promote a more reasonable and economically efficient system of international bankruptcy cases for the collection and distribution of assets also demonstrate the need to adapt the models of coordination of insolvency procedures with international connection to the underdeveloped and developing countries. Thus, in the first chapter of this article is dealt the urgency and relevance of the debate involving the adoption of norms for the coordination of insolvency processes with international connection in Brazil. Then, in Chapter 2 sets out the principles applicable to International Insolvency Law and the main models of international cooperation in insolvency proceedings with international connection. Then, in the third chapter, the history and treatment of international insolvency law in Brazil, by analyzing the current and applicable national laws and by analyzing the largest case of judicial recovery (bankruptcy protection) of the country - the case of the OGX Group. Finally, it is pointed out the national trend towards the adoption of a universalist model for the coordination of international insolvency proceedings with connection in Brazil, dealing with the Draft Laws in process before the Federal Senate and the Chamber of Deputies, being, finally, exposed The main issues in the ipsis literis adoption of a universalist model by an underdeveloped country. This article seeks to demonstrate, the need to adapt the models of insolcency procedures with international connection to the underdeveloped and developing countries, and the need Brazil to create norms for the coordination of judicial recoveries and transnational bankruptcies that are aligned with the Constitutional task of transforming economic structures to overcome underdevelopment. The importance of this article in the corporate world is to provide greater stability and legal security between the commercial relations of the countries, providing the increase of their economic relations and taking care of the new aspects of the market, globalization and the modern world. / O presente trabalho analisa a evolução do tratamento dado às insolvências internacionais no Brasil, os diversos mecanismos de cooperação internacional que foram criados a fim de promover um sistema de direito falimentar internacional mais justo e economicamente eficiente para a arrecadação de bens e distribuição de valores, bem como demonstra a necessidade de adequar os modelos de coordenação de procedimentos falimentares com conexão internacional aos países subdesenvolvidos e em desenvolvimento. Sendo assim, no primeiro capítulo deste trabalho, é tratada a urgência e atualidade no debate envolvendo a adoção de normas para coordenação de processos falimentares com conexão internacional no Brasil. Em seguida, no capítulo dois, são expostos os princípios aplicáveis ao Direito das Insolvências Internacionais e os principais modelos de cooperação internacional em processos de insolvência. Após, no terceiro capítulo, é traçado o histórico e o tratamento dado aos direitos das insolvências internacionais no Brasil, através da análise do ordenamento jurídico nacional, vigente e aplicável, e da análise do maior caso de recuperação judicial do país - o caso do Grupo OGX. Por fim, é apontada a tendência nacional para a adoção de modelo universalista para a coordenação dos processos de insolvência internacional com conexão no Brasil, tratando dos Projetos de Lei em tramite perante o Senado Federal e a Câmara dos Deputados, sendo, por fim, expostas as principais problemáticas na adoção ipsis literis de modelo universalista para a coordenação de procedimentos de insolvência com conexão internacional por um país subdesenvolvido. Este trabalho busca, por meio da adequação da uniformização transnacional do Direito Falimentar internacional aos países subdesenvolvidos e/ou em desenvolvimento, demonstrar a necessidade do Brasil em criar normas, para coordenação das recuperações judiciais e falências transnacionais, que estejam alinhadas à tarefa Constitucional de transformar as estruturas econômicas para superar o subdesenvolvimento. A importância do tema no mundo corporativo é de conferir maior estabilidade e segurança jurídica entre as relações comerciais dos países, proporcionando o aumento de suas relações econômicas e atendendo aos novos aspectos do mercado, da globalização e do mundo moderno.