Made available in DSpace on 2016-08-29T15:33:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_8468_DISSERTAÇÃO_ Jaqueline Marcelino de Souza_.pdf: 1104599 bytes, checksum: 88bdcd26f4c065335ac53b5435b63dee (MD5) Previous issue date: 2014-12-01 / Esta dissertação de mestrado trata de analisar os limites e possibilidades do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Espírito Santo. Ao investigar as condições de inclusividade e efetividade das demandas da sociedade civil local, observa-se de que modo essas condições colaboram para o aprofundamento da democracia. A relevância do trabalho está na sua capacidade de colaborar na verificação das consequências da participação política dos atores da sociedade civil local na instituição participativa. No sentido de testar as hipóteses levantadas lançou-se mão de uma metodologia qualitativa e quantitativa. Destarte, os resultados alcançados evidenciam que há no interior do CEDH consideráveis condições inclusividade de uma variedade de temas e atores. Entretanto no que tange à efetividade, esta se refere mais expressivamente à uma efetividade participativa, na qual os ganhos se pulverizam no fortalecimento da sociedade civil e no atendimento a questões mais pontuais do que propriamente na implementação de políticas públicas. Ademais, constatou-se que a judicialização da política, tem sido a estratégia encontrada para superar tais percalços encontrados no processo participativo em torno da concretização da garantia de direitos humanos.

Made available in DSpace on 2016-08-29T15:33:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_8936_Dissertação - Repertórios de ação e efetividade de IPs das comunicações.pdf: 1033737 bytes, checksum: 3fc77ff5c9da99103e87f3eea5709619 (MD5) Previous issue date: 2015-06-17 / Título da dissertação: Repertórios de ação coletiva e a efetividade das instituições participativas das comunicações: o caso do Coletivo Intervozes Resumo: Esta pesquisa investiga a relação entre os repertórios de ação coletiva adotados por organizações de movimentos sociais e a efetividade das instituições participativas (IPs) que tratam das políticas de comunicações no Brasil, ou seja, o Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CCS) e a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (ConfeCom). A discussão gira em torno das ações implementadas pelo Coletivo Intervozes, organização da sociedade civil que atua nos movimentos sociais em prol do direito à comunicação e de sua democratização. Nesse contexto, dá-se ênfase às ações por um novo marco legal e regulatório das comunicações, consideradas como resultado dos problemas de efetividade observados no CCS e na ConfeCom. O trabalho está dividido em quatro capítulos. No primeiro, o destaque é para o Coletivo Intervozes, sua história, forma de organização, além de seus principais eixos de atuação e ações. No segundo, essencialmente teórico, enfatizam-se as definições conceituais que envolvem os movimentos sociais e a mudança institucional. O capítulo 3 é dedicado à análise dos problemas de efetividade nas IPs atinentes à área de comunicações e suas relações com os repertórios de ação coletiva. Como variáveis de análise, utiliza-se o acesso/representação da sociedade civil e as funções atribuídas às IPs. No último capítulo, analisa-se as características do movimento social que reivindica um novo marco legal e regulatório das comunicações e que surgiu como ação alternativa às IPs na defesa de mudanças institucionais para o setor. Como esta é uma pesquisa qualitativa, as análises foram feitas a partir de entrevistas com membros do Coletivo Intervozes e especialistas da área; de acesso a documentos públicos produzidos pela organização e a dados bibliográficos, audiovisuais e sonoros referentes ao CCS e à ConfeCom. Palavras-chave: democratização das comunicações. instituições participativas. movimentos sociais. mudança institucional. sociedade civil.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração, Mestrado Profissional em Administração, 2016. / Submitted by Camila Duarte (camiladias@bce.unb.br) on 2017-01-23T13:43:48Z No. of bitstreams: 1 2016_RodrigoFáveroClemente.pdf: 2075366 bytes, checksum: 0e0e111e007e78805c4718605f30d768 (MD5) / Approved for entry into archive by Ruthléa Nascimento(ruthleanascimento@bce.unb.br) on 2017-02-20T17:04:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_RodrigoFáveroClemente.pdf: 2075366 bytes, checksum: 0e0e111e007e78805c4718605f30d768 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-20T17:04:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_RodrigoFáveroClemente.pdf: 2075366 bytes, checksum: 0e0e111e007e78805c4718605f30d768 (MD5) / A responsividade democrática pressupõe que, em regimes democráticos, governos constituídos devem buscar correspondência entre suas ações e as expectativas e preferências dos governados. Além das formas tradicionais de participação política, foram estabelecidos recentemente no Brasil espaços institucionais mediante os quais a população pode informar, diretamente ou por meio de representantes, expectativas ou preferências aos governantes. A efetividade desses espaços, chamados de instituições participativas, depende da correspondência entre preferências da sociedade e atos do governo. Nesse contexto, a presente dissertação teve por objetivo identificar a efetividade das Conferências Nacionais de Saúde (CNS), realizadas entre os anos de 1996 e 2011, mediante a análise da responsividade do governo federal diante das propostas aprovadas nessas CNS. Para esse fim, estabeleceu-se como premissa que as propostas constantes nas CNS representam a opinião da sociedade em relação à saúde, devendo ser consideradas pelo governo federal no estabelecimento das políticas públicas voltadas à saúde. Para realizar a pesquisa empírica, as propostas foram categorizadas por temas, mediante análise de conteúdo, e posteriormente pareadas com os atos administrativos do governo federal voltados à saúde. Dessa forma foi possível a realização de testes de congruência, método pelo qual a responsividade democrática pode ser mensurada. Com base no referencial teórico utilizado, foi testado empiricamente um conjunto de hipóteses a respeito da responsividade do governo federal e a efetividade das CNS. A análise do conteúdo das propostas revelou que as CNS variaram pouco em relação aos temas tratados. Em relação aos testes de congruência, percebeu-se que a efetividade das CNS variou de acordo com a atuação dos governos. Essa variação apresentou-se não apenas em relação ao número de propostas respondidas, mas sobretudo em relação aos temas que apresentaram congruência. Na parte final da presente dissertação são propostas possíveis explicações para os resultados encontrados, bem como uma agenda de estudos futuros a respeito do tema. / The democratic responsiveness assumes that, in democratic regimes, constituted governments should seek correspondence between their actions and the expectations and preferences of the governed. In addition to traditional forms of political participation, institutional spaces through which the public can inform, directly or through representatives, expectations or preferences to the rulers have been established recently in Brazil. The effectiveness of these spaces, called Participatory institutions, depends on the correspondence between preferences of society and governmental actions. In this context, the present work aimed to identify the effectiveness of the National Conferences of Health (CNS), made between the years 1996 and 2011, through the analysis of federal government’s responsiveness on the proposals approved by these CNS. To this end, it established the premise that the subjects contained in the CNS’s proposals represent the views of society in relation to health, and as so should be considered by the federal government in the establishment of public policies on health. To conduct this empirical research, proposals were categorized by themes, through content analysis, and then paired with the administrative acts of the federal government focused on health. Thus it was possible to perform matching tests, method by which democratic responsiveness can be measured. Based on the theoretical framework, was empirically tested a set of assumptions about the responsiveness of the federal government and the effectiveness of the CNS. The content analysis of the proposals revealed that CNS varied little in relation to the topics covered. Regarding the congruence tests, it was noted that the effectiveness of CNS varied according to the actions of governments. This variation presented not only in the number of answered proposals, but especially for those issues that presented congruence. In the final part of present work some possible explanations are proposed for the findings, as well as an agenda for future studies on the subject.

Submitted by Matheus Henrique de Souza Santos (mhsouzasantos@gmail.com) on 2018-06-28T11:09:07Z No. of bitstreams: 1 SANTOS, Matheus H de S _ ANÁLISE DA REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE ARARAQUARA-SP 2014 - Em discussão o papel do Legislativo e os pilares da participação no planejamento urbano.pdf: 1633334 bytes, checksum: be12a92ebb69d6c9ae65441d41103bc1 (MD5) / Approved for entry into archive by Priscila Carreira B Vicentini null (priscila@fclar.unesp.br) on 2018-06-28T13:54:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 santos_mhs_me_arafcl.pdf: 1555936 bytes, checksum: 6f381d381d1b8622664703363c4b1029 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-28T13:54:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 santos_mhs_me_arafcl.pdf: 1555936 bytes, checksum: 6f381d381d1b8622664703363c4b1029 (MD5) Previous issue date: 2018-03-06 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Esta pesquisa tem como objetivo analisar a efetividade do Plano Diretor Participativo como um instrumento capaz de democratizar as discussões e decisões do planejamento urbano das cidades brasileiras e servindo, também, como um elemento de enfrentamento do modelo de urbanização adotado nos países capitalistas no mundo globalizado. Para tanto, esta pesquisa teve como foco a análise da revisão do Plano Diretor da cidade de Araraquara – SP, do ano de 2014. A cidade foi elegida para a realização desta pesquisa por ter sido uma das primeiras a adotar de forma organizada o planejamento urbano no país, baseado no perfil histórico de centralização do planejamento governamental brasileiro e vem sofisticando sua forma de organização da cidade, tentando se adequar aos debates mais atuais acerca do tema. Para a elaboração do resultado, a pesquisa se caracteriza metodologicamente como qualitativa, por meio de estudo de caso, e utiliza a análise documental e entrevistas semiestruturadas como principais técnicas investigativas. Neste sentido, busca-se elaborar uma leitura crítica, a partir do caso araraquarense, que possibilite debater a hipótese-dedutiva que norteia a pesquisa, em que o processo de revisão do Plano Diretor do município de Araraquara, conduzido pelo Executivo e, extraordinariamente, pelo Legislativo não conseguiu se efetivar como instrumento que democratizou as discussões e decisões acerca do desenvolvimento da cidade. / This paper aims to analyze the effectiveness of the Participative Master Plan as an instrument capable of democratizing the discussions and decisions of the urban planning of Brazilian cities and also serving as an element of confrontation of the model of urbanization adopted in the capitalist countries in the globalized world. In order to do so, this research was focused on the review of the Master Plan of the city of Araraquara - SP, in the year 2014. The city was chosen to carry out this research because it was one of the first to adopt urban planning based on the historical profile of centralization of Brazilian governmental planning and has been refining its way of organizing the city space, trying to adapt to the most current debates on the subject. For the elaboration of the result, the research is characterized methodologically as qualitative, through a case study, and uses documentary analysis and semistructured interviews as main investigative techniques. In this sense, it is sought to elaborate a critical reading, based on the Araraquarian case, that makes it possible to confirm or not the hypothesis-deductive that guides the research, in which the review process of the Master Plan of the municipality of Araraquara, conducted by the Executive and, extraordinarily, by the Legislature could not be effective as an instrument that democratized the discussions and decisions about the development of the city

Submitted by Maykon Nascimento (maykon.albani@hotmail.com) on 2015-07-28T19:36:37Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Repertórios de ação coletiva e a efetividade das instituições participativas das comunicações o caso do coletivo intervozes.pdf: 1040438 bytes, checksum: 7fb3e1823d4789da8f644ca464030cb2 (MD5) / Approved for entry into archive by Patricia Barros (patricia.barros@ufes.br) on 2015-08-11T14:21:58Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Repertórios de ação coletiva e a efetividade das instituições participativas das comunicações o caso do coletivo intervozes.pdf: 1040438 bytes, checksum: 7fb3e1823d4789da8f644ca464030cb2 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-08-11T14:21:58Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Repertórios de ação coletiva e a efetividade das instituições participativas das comunicações o caso do coletivo intervozes.pdf: 1040438 bytes, checksum: 7fb3e1823d4789da8f644ca464030cb2 (MD5) Previous issue date: 2015 / Esta pesquisa investiga a relação entre os repertórios de ação coletiva adotados por organizações de movimentos sociais e a efetividade das instituições participativas (IPs) que tratam das políticas de comunicações no Brasil, ou seja, o Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CCS) e a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (ConfeCom). A discussão gira em torno das ações implementadas pelo Coletivo Intervozes, organização da sociedade civil que atua nos movimentos sociais em prol do direito à comunicação e de sua democratização. Nesse contexto, dá-se ênfase às ações por um novo marco legal e regulatório das comunicações, consideradas como resultado dos problemas de efetividade observados no CCS e na ConfeCom. O trabalho está dividido em quatro capítulos. No primeiro, o destaque é para o Coletivo Intervozes, sua história, forma de organização, além de seus principais eixos de atuação e ações. No segundo, essencialmente teórico, enfatizam-se as definições conceituais que envolvem os movimentos sociais e a mudança institucional. O capítulo 3 é dedicado à análise dos problemas de efetividade nas IPs atinentes à área de comunicações e suas relações com os repertórios de ação coletiva. Como variáveis de análise, utiliza-se o acesso/representação da sociedade civil e as funções atribuídas às IPs. No último capítulo, analisa-se as características do movimento social que reivindica um novo marco legal e regulatório das comunicações e que surgiu como ação alternativa às IPs na defesa de mudanças institucionais para o setor. Como esta é uma pesquisa qualitativa, as análises foram feitas a partir de entrevistas semiestruturadas com membros do Coletivo Intervozes e especialistas da área; de acesso a documentos públicos produzidos pela organização e a dados bibliográficos, audiovisuais e sonoros referentes ao CCS e à ConfeCom. / This work inquires the relation between the repertories of collective action adopted by social movement organizations and the effectiveness of participatory institutions (PIs) that treat on the communication policies in Brazil, in other words, the Social Communication Council of the National Congress (SCC) and the First National Conference on Communication (NCC). The discussion is about the actions that have been implemented by the Coletivo Intervozes, a civil society organization that acts in the social movements in order to actualize the communication right and its democratization. In this context, it gives emphasize to the actions for a new legal and regulatory framework for communications, considered as the result of the effectiveness problems verified in the SCC and NCC. The work is divided in four chapters. In the first chapter, the featured is the Coletivo Intervozes, its history, organization form, further its main axis of performances and actions. In the second chapter, essentially theoretical, it is emphasized the conceptual definitions that involve the social movements and the institutional changes. The chapter three is dedicated to the analyze of the effectiveness problems in the PIs towards the communications area and its relations with the repertories of collective action. As variables of analyze, it is used the access/representation of civil society and the functions assigned to the PIs. In the last chapter, it is analyzed the characteristics of the social movement that claims a new legal and regulatory framework for the communications and that has raise as alternative action to the PIs in defense of institutional changes for the area. As this inquiry is qualitative, the analyzes have been done from the semi-structured interviews with the Coletivo Intervozes‟ members and experts of the communications; from the access to public documents produced by organization and to bibliographic, audio-visual and sonorous informations related to SCC and NCC.

Esta tese examina a relação entre movimentos sociais e instituições políticas no contexto democrático posterior a 1990. Especificamente, analisa os efeitos da inserção dos movimentos sociais em instituições participativas de políticas públicas sobre os padrões da ação coletiva, no que concerne às dimensões organizacional, relacional e discursiva. O trabalho foi conduzido pelo método comparativo de estudo de casos, aplicado a quatro movimentos sociais localizados na região metropolitana do Espírito Santo, a saber: Federação das Associações de Moradores de Serra (Fams), Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Serra (CDDH), Conselho Popular de Vitória (CPV) e Associação Capixaba de Proteção ao Meio Ambiente (Acapema). O desenho de pesquisa combinou instrumentos metodológicos qualitativos e quantitativos, como a pesquisa documental, entrevista em profundidade e survey de questionário semi-estruturado. Esta tese demonstra que os efeitos da inserção de movimentos sociais em instituições participativas não se restringem à dimensão organizacional, mas compreende igualmente os elementos relacionais e discursivos da ação coletiva. As mudanças nos padrões de ação coletiva caracterizam: (i) complexificação da estrutura organizacional, que combina especialização da estrutura funcional, formalização das estratégias de ação e participação dos militantes; (ii) ampliação das relações com órgãos governamentais e dos vínculos com movimentos e entidades civis; e (iii) padrões de interação cooperativo e contestatório na relação sociedade-Estado. / This thesis examines the relationship between social movements and political institutions in a democratic context after 1990. Specifically, it analyzes the effects of insertion of social movements in participatory institutions of public policies on the patterns of collective action regarding to organizational, relational and discursive structures. The work was conducted by the comparative method applied to four social movements located in Espírito Santo: Federation of Neighborhood Associations of Serra (Fams), Center for the Defense of Human Rights of Serra (CDDH), Popular Council of Vitória (CPV) and Association of Environmental Protection (Acapema). The research design combined quantitative and qualitative methodological, such as historical research, interviews and survey. This thesis demonstrates that the effects of engagement of social movements in participatory institutions are not restricted to the organizational structure, but also impact the relational and discursive elements. The changes in patterns of collective action featuring: (i) complexity of the organizational structure that combines functional specialization, formalization of action strategies, and participation of activists, (ii) expansion of relations with government agencies and movements and civil organizations, and (iii) cooperative and contestatory interactions in the relationship society-state.

Esta dissertação tem como objetivo investigar o processo de criação e os modos de funcionamento do Comitê Municipal de Mortalidade por AIDS de Porto Alegre. Por se tratar do primeiro comitê desse tipo a ser criado no Brasil e de estar situado na cidade que apresenta as maiores taxas de incidência, prevalência e mortalidade por AIDS no país, o mesmo apresenta-se como uma importante iniciativa na resposta à epidemia em âmbito local. O Comitê objetiva, a partir da análise dos óbitos por AIDS, pensar em medidas que possam impactar na melhoria da qualidade do atendimento dos serviços de saúde que atendem as pessoas que vivem com HIV/AIDS. Dessa forma, o estudo aqui empreendido, dentro do campo da Sociologia, preocupou-se em pensar esse universo empírico a partir de discussões já consolidadas nas Ciências Sociais sobre produção de Legibilidade, Permeabilidade do Estado, Políticas Públicas e Instituições Participativas. Os resultados deste trabalho mostram que um grupo de pessoas que possuíam expertises muito específicas foi responsável pela criação do Comitê na cidade; com apoio político, foi possível recrutar representantes dos serviços de saúde da cidade que atendem a população que vive com HIV/AIDS. Em relação à dinâmica das reuniões, há inúmeros conflitos, no que concerne à discussão dos casos de óbito por AIDS. Há diferentes entendimentos por parte dos membros do Comitê em relação à linha de cuidado que deveria ser adotada no tratamento dos pacientes. O Comitê é capaz de diagnosticar inúmeros problemas no sistema de saúde da cidade e apontar as fragilidades dos serviços de atendimento. Todavia, ainda não consegue garantir que as propostas por ele sugeridas sejam implementadas nos serviços a fim de resolver os problemas identificados e, por conseguinte, melhorar a qualidade dos serviços de atendimento às pessoas que vivem com HIV/AIDS. / The dissertation aims to investigate the process of creating and operationalizing the AIDS Mortality Committee in Porto Alegre. Being the first committee of its kind in Brazil, and being located in the city that possess the highest incidence, prevalence and mortality rates by AIDS in the country, the Committee presents itself as an important initiative in response to the epidemic at local level. The Committee aims, based on analysis of reported deaths from AIDS, to investigate these deaths and improve care services. This study is developed in sociology field, seek to think the empirical universe of discussions already consolidated in the Social Sciences, on production Legibility, Permeability of State, Public Policy and Participatory Institutions. The results show that a group of people who had very specific expertise was responsible for the creation of the Committee, with political support, has been possible to recruit representatives of health services responsible by people living with HIV / AIDS care system of the city. Regarding the dynamics of meetings, there are numerous conflicts, mostly on discussion of death by AIDS cases, there are different understandings by committee members in relation to the kind of care that should be adopted to patients treatment. The Committee is able to diagnose many problems and failures on the city care services. However, still cannot develop, in a systematic way, suggestions to solve the identified problems and improve the quality of care services for people living with HIV/AIDS.

A tese faz um balanço de quase trinta anos de experiências de democracia participativa no Rio Grande do Sul, com o objetivo de analisar a contribuição do processo de criação de instituições participativas para a construção da democracia. Este estudo de caso busca identificar, a partir de variáveis como o desenho institucional, a vontade política dos governantes e os padrões de organização da sociedade civil a dinâmica entre os processos de interação entre os atores sociais e a consolidação de instituições políticas democráticas. Tomando como base teórica as contribuições de Charles Tilly e suas teorias da ação coletiva, especialmente o seu conceito de democratização como instrumento para a análise dos processos estudados, a tese busca contribuir na compreensão do impacto das novas instituições participativas para a democracia em construção. A questão que move o estudo tem como ponto de partida a constatação de que a satisfação dos cidadãos e sua identificação com os processos políticos e com o regime é cada vez menor. As conclusões obtidas caminham em duas direções, uma relacionada com os processos políticos e outra com as mudanças ocorridas na sociedade. Do lado dos processos políticos se percebe que as instituições participativas não ocuparam um espaço central na gestão do Estado, incidindo de forma parcial e fragmentária sobre os processos políticos mais importantes, que continuam sendo decididos no âmbito dos mecanismos tradicionais da democracia representativa liberal. Do lado da sociedade, houve mudanças do ponto de vista da composição e da dinâmica de funcionamento das organizações que a representam. A convergência destes dois fatores fez com que os reais avanços obtidos em termos de democratização tenham sido extremamente limitados. / The thesis focuses on nearly thirty years of participatory democracy experiences in Rio Grande do Sul, in order to analyze the contribution of the development of participative institutions in the process of democracy building. This case study seeks to identify, based on variables such as institutional design , the political will of governments and organization standards of civil society the dynamics between the processes of interaction among social actors and the consolidation of democratic political institutions . Taking as theoretical basis the contributions of Charles Tilly and his theories of collective action, especially his concept of democratization as a tool to build a comprehensive analysis of the processes studied, the thesis tries to contribute to the understanding of the impact of the new participatory institutions for democracy under construction. The question that moves the study takes as its starting point the fact that the satisfaction of citizens and their identification with the political processes and the regime is dwindling. The conclusions reached go in two directions, one related to political processes and the other with the changes in civil society. From the perspective of political processes the findings show that participatory institutions did not occupy a central place in the political process, acting in a partial and fragmentary way. The most important political processes continue to be decided under the traditional mechanisms of liberal representative democracy. On the side of civil society, there were changes from the point of view of the composition and the working dynamics of the organizations that represent it . The convergence of these two factors made the real progress in terms of democratization extremely limited.

Esta dissertação tem como objetivo investigar o processo de criação e os modos de funcionamento do Comitê Municipal de Mortalidade por AIDS de Porto Alegre. Por se tratar do primeiro comitê desse tipo a ser criado no Brasil e de estar situado na cidade que apresenta as maiores taxas de incidência, prevalência e mortalidade por AIDS no país, o mesmo apresenta-se como uma importante iniciativa na resposta à epidemia em âmbito local. O Comitê objetiva, a partir da análise dos óbitos por AIDS, pensar em medidas que possam impactar na melhoria da qualidade do atendimento dos serviços de saúde que atendem as pessoas que vivem com HIV/AIDS. Dessa forma, o estudo aqui empreendido, dentro do campo da Sociologia, preocupou-se em pensar esse universo empírico a partir de discussões já consolidadas nas Ciências Sociais sobre produção de Legibilidade, Permeabilidade do Estado, Políticas Públicas e Instituições Participativas. Os resultados deste trabalho mostram que um grupo de pessoas que possuíam expertises muito específicas foi responsável pela criação do Comitê na cidade; com apoio político, foi possível recrutar representantes dos serviços de saúde da cidade que atendem a população que vive com HIV/AIDS. Em relação à dinâmica das reuniões, há inúmeros conflitos, no que concerne à discussão dos casos de óbito por AIDS. Há diferentes entendimentos por parte dos membros do Comitê em relação à linha de cuidado que deveria ser adotada no tratamento dos pacientes. O Comitê é capaz de diagnosticar inúmeros problemas no sistema de saúde da cidade e apontar as fragilidades dos serviços de atendimento. Todavia, ainda não consegue garantir que as propostas por ele sugeridas sejam implementadas nos serviços a fim de resolver os problemas identificados e, por conseguinte, melhorar a qualidade dos serviços de atendimento às pessoas que vivem com HIV/AIDS. / The dissertation aims to investigate the process of creating and operationalizing the AIDS Mortality Committee in Porto Alegre. Being the first committee of its kind in Brazil, and being located in the city that possess the highest incidence, prevalence and mortality rates by AIDS in the country, the Committee presents itself as an important initiative in response to the epidemic at local level. The Committee aims, based on analysis of reported deaths from AIDS, to investigate these deaths and improve care services. This study is developed in sociology field, seek to think the empirical universe of discussions already consolidated in the Social Sciences, on production Legibility, Permeability of State, Public Policy and Participatory Institutions. The results show that a group of people who had very specific expertise was responsible for the creation of the Committee, with political support, has been possible to recruit representatives of health services responsible by people living with HIV / AIDS care system of the city. Regarding the dynamics of meetings, there are numerous conflicts, mostly on discussion of death by AIDS cases, there are different understandings by committee members in relation to the kind of care that should be adopted to patients treatment. The Committee is able to diagnose many problems and failures on the city care services. However, still cannot develop, in a systematic way, suggestions to solve the identified problems and improve the quality of care services for people living with HIV/AIDS.

A tese faz um balanço de quase trinta anos de experiências de democracia participativa no Rio Grande do Sul, com o objetivo de analisar a contribuição do processo de criação de instituições participativas para a construção da democracia. Este estudo de caso busca identificar, a partir de variáveis como o desenho institucional, a vontade política dos governantes e os padrões de organização da sociedade civil a dinâmica entre os processos de interação entre os atores sociais e a consolidação de instituições políticas democráticas. Tomando como base teórica as contribuições de Charles Tilly e suas teorias da ação coletiva, especialmente o seu conceito de democratização como instrumento para a análise dos processos estudados, a tese busca contribuir na compreensão do impacto das novas instituições participativas para a democracia em construção. A questão que move o estudo tem como ponto de partida a constatação de que a satisfação dos cidadãos e sua identificação com os processos políticos e com o regime é cada vez menor. As conclusões obtidas caminham em duas direções, uma relacionada com os processos políticos e outra com as mudanças ocorridas na sociedade. Do lado dos processos políticos se percebe que as instituições participativas não ocuparam um espaço central na gestão do Estado, incidindo de forma parcial e fragmentária sobre os processos políticos mais importantes, que continuam sendo decididos no âmbito dos mecanismos tradicionais da democracia representativa liberal. Do lado da sociedade, houve mudanças do ponto de vista da composição e da dinâmica de funcionamento das organizações que a representam. A convergência destes dois fatores fez com que os reais avanços obtidos em termos de democratização tenham sido extremamente limitados. / The thesis focuses on nearly thirty years of participatory democracy experiences in Rio Grande do Sul, in order to analyze the contribution of the development of participative institutions in the process of democracy building. This case study seeks to identify, based on variables such as institutional design , the political will of governments and organization standards of civil society the dynamics between the processes of interaction among social actors and the consolidation of democratic political institutions . Taking as theoretical basis the contributions of Charles Tilly and his theories of collective action, especially his concept of democratization as a tool to build a comprehensive analysis of the processes studied, the thesis tries to contribute to the understanding of the impact of the new participatory institutions for democracy under construction. The question that moves the study takes as its starting point the fact that the satisfaction of citizens and their identification with the political processes and the regime is dwindling. The conclusions reached go in two directions, one related to political processes and the other with the changes in civil society. From the perspective of political processes the findings show that participatory institutions did not occupy a central place in the political process, acting in a partial and fragmentary way. The most important political processes continue to be decided under the traditional mechanisms of liberal representative democracy. On the side of civil society, there were changes from the point of view of the composition and the working dynamics of the organizations that represent it . The convergence of these two factors made the real progress in terms of democratization extremely limited.