Submitted by LUIZA TEIXEIRA (luizareisteixeira@gmail.com) on 2016-10-31T15:01:00Z No. of bitstreams: 1 Tese_VDeposito2_311016.pdf: 2709499 bytes, checksum: 349661b125c8859150dc06d114c55425 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Tereza Fernandes Conselmo (maria.conselmo@fgv.br) on 2016-10-31T18:30:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese_VDeposito2_311016.pdf: 2709499 bytes, checksum: 349661b125c8859150dc06d114c55425 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-01T11:05:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese_VDeposito2_311016.pdf: 2709499 bytes, checksum: 349661b125c8859150dc06d114c55425 (MD5) Previous issue date: 2016-09-30 / The present research work presents a theoretical-empirical reflection about the relation between political representation and social participation within the contemporary theory of Democracy. The main issue addressed here relates to the participant mechanisms and institutions that emerged in the recent Brazilian democratic context shaped in the form of deliberative spaces influencing decision-making processes. We have adopted, thus, a concept of the political representation theory that conceives representation dynamically, based on communication relating governmental agents and institutions and society. Therefore, on the theoretical level, the relation between the existing political representation and social participation is discussed. The objective of this research consists in analyzing how social participation mechanisms function in Brazil, particularly in the Legislative Power, on the local level, by means of examining their participative potential within the context of the Legislature Houses of the cities of São Paulo and Salvador. For this, we have parted from Vera’s (2012) data analysis methodological proposal, which focuses on the architecture of participation, grounded on the description of experiences from a structural language frame. The analytical framework is developed in three different levels of abstraction: macro, intermediate and micro, to which we dedicated three analytical statements. The macro level presents participant institutions from a historical perspective, the institutional architecture of Councils and Conferences, and proposes a model to represent them. The intermediate analytical level deals with the functioning of participative mechanisms in the Legislative Power, from a comparative perspective with Executive Power mechanisms, pointing some conclusions on participation in municipal legislatures in Brazil. The micro level analyses the operation of participative mechanisms in two different contexts: The Municipal Houses of the cities of São Paulo and Salvador. Finally, based in the empirical findings, we present an analysis of representation and participation theories. Final results highlight the need for a more comprehensive articulation of representation and participation theories, as a way of thinking over the existing institutions. Presently, whereas Executive Power has a well-structured participative institutional architecture, with several different institutions, in Legislature Power, these mechanisms function in isolated form, and are not reproduced in different federation spheres. Internal factors – as administrative structure and political interest, as well as external factors – as pressures from civil society organized sectors interfere in the participative potential of participant mechanisms in the two houses analyzed. / A pesquisa desenvolvida nesta tese apresenta uma reflexão teórico-empírica acerca da relação entre representação política e participação social, no contexto da Teoria Democrática contemporânea. A principal questão que buscamos responder está relacionada ao fato de mecanismos e instituições participativas, surgidas no contexto democrático brasileiro recente, estarem configuradas como espaços de deliberação com influência no processo de tomada de decisão. Adotamos, portanto, um conceito de teoria da representação política que concebe a representação dinamicamente, baseado na comunicação entre agentes e instituições governamentais e a sociedade. Assim, no plano teórico, discutimos a relação existente entre representação política e participação social, e no plano empírico, analisamos mecanismos de participação social. O objetivo da pesquisa consiste em analisar o funcionamento dos mecanismos de participação social no Brasil, mais especificamente no Poder Legislativo, em nível local, verificando o potencial participativo destes, no contexto das Câmaras Municipais de São Paulo e Salvador. Para tanto, adotou-se a metodologia de análise de dados proposta por Vera (2012), voltada para análise da arquitetura da participação, que é pensada por meio da descrição de experiências, a partir de uma linguagem estrutural. A proposta de análise é desenvolvida em três níveis de abstração, macro, intermediário e micro, aos quais dedicamos três capítulos analíticos. O nível macro apresenta as instituições participativas, em uma perspectiva histórica; as arquiteturas institucionais dos Conselhos e das Conferências; e, propõe um modelo para representar estas estruturas. O nível analítico intermediário discorre sobre o funcionamento dos mecanismos de participação no Poder Legislativo, em uma perspectiva comparada aos mecanismos do Poder Executivo, apontando algumas conclusões sobre a participação em legislativos municipais no Brasil. O nível micro analisa o funcionamento de mecanismos de participação em dois contextos diferentes: as Câmaras Municipais de São Paulo e de Salvador. Por fim, a partir dos achados empíricos, apresentamos uma análise entre as teorias da representação e da participação. Os resultados finais apontam para necessidade de uma articulação maior entre teorias de representação e participação, de forma a refletir sobre as instituições existentes. Atualmente, enquanto o Poder Executivo possui uma arquitetura institucional da participação bem estruturada e com diversas instituições diferentes, no Poder Legislativo, estes mecanismos funcionam de forma isolada, e não se reproduzem nas diferentes esferas da federação. Fatores internos - como a estrutura administrativa e o interesse político, e externos - como a pressão exercida por setores organizados da sociedade civil interferem no potencial participativo dos mecanismos de participação das duas câmaras analisadas

Esta dissertação tem por objetivo identificar de que modo e sob que circunstâncias os conselhos municipais de habitação afetam a política pública setorial. Essa questão se insere dentro de uma agenda de pesquisa sobre a efetividade das Instituições Participativas no Brasil (IP). A literatura que tratou sobre os efeitos das IPs foi dividida em três momentos, sendo que no terceiro se apresenta o problema de identificar os efeitos que as IPs causam na política pública. Para encontrar respostas sem incorrer em causalidades remotas foi delimitado a investigação entre o output dos conselhos as decisões e o outcome efeitos na política pública. Também se optou por analisar um único tipo de IP, a mais presente no país, conselhos gestores de políticas públicas. Uma vez que a literatura informa haver tipos de conselhos, o recorte empírico ainda delimitou a pesquisa ao tipo de conselho de média presença territorial e indução federal recente. Mais especificamente, optou-se por analisar conselhos municipais de um único setor de política pública: habitação. Os conselhos municipais de habitação surgiram na década de 1990, mas se difundiram a partir de 2005 com a criação do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS). Entretanto, a partir de literatura específica, identificou-se possíveis interferências à efetividade desses conselhos. Interferências de instituições políticas, como o programa federal Minha Casa, Minha Vida (PMCMV); de outras IPs municipais, como o Orçamento Participativo; do sistema político-partidário e; das burocracias, tornaram-se hipóteses para testar a produção de outputs e o alcance de outcomes pelos conselhos. Os dados das decisões dos conselhos, publicados em diários oficiais dos municípios, mostraram baixa produção decisória. Contudo, o número de decisões aumentou ao longo dos sete anos da série analisada e se verifica que o principal tipo de decisão desses conselhos incide sobre a política pública. Por conseguinte, foi possível selecionar algumas dessas decisões e analisar os processos que levariam à sua implementação. Com isso, identificou-se os mecanismos que ligam as decisões dos conselhos municipais de habitação a seus efeitos na política pública. Foram encontrados três mecanismos que operam para uma decisão afetar a política pública, são eles: a concordância jurídico-orçamentária em decisões que envolvem recursos; a discricionariedade local atribuída pelo governo central e; a gestão de problemas por parte da burocracia. Assim, a composição harmônica desses mecanismos possibilita compreender de que modo e sob que circunstâncias os conselhos municipais de habitação afetam a política pública. / This dissertation aims to identify how and when the municipal housing councils affect public policy. This matter fits in a research agenda on the effectiveness of Participatory Institutions in Brazil (PI). The literature that dealt with effects of PIs was divided into three different moments. The third one presents the problem of identifying the effects that PIs cause in public policy. In order to find answers to this problem without incurring hysteresis, this dissertation delimited study the process between the outputs of councils the decisions and its outcomes effects on public policy. In addition, it was decided to analyze a single type of PI: councils of public policies the most widespread in Brazil. Furthermore, the literature reports different kinds of councils. Then, it was necessary to delimit the kind of councils with average territorial presence and recent federal induction. More specifically, it was chosen to analyze municipal councils of a single public policy sector: housing. Municipal housing councils emerged in the 1990s. But they have spread since 2005 because of creation of National System of Social Interest Housing (SNHIS). However, the literature has identified potential interference in the effectiveness of councils. Such as, interference of political institutions (as federal program Minha Casa, Minha Vida), other local PIs (as Participatory Budgeting), the political party system and the bureaucracy. Those interferences have become hypotheses to test the production of outputs by councils and the achievement of outcomes. Data set of councils decisions made of decisions published in the official gazettes of the municipalities has showed low number of decisions. Nevertheless, the number of decisions has increased over the seven years of the time series. Moreover, it revealed that the main type of decision produced by councils aims to affect the public policy. Consequently, it was possible to select some of these decisions and analyze the processes that would lead to implementation. Thus, it enabled the identification of mechanisms linking decisions of municipal housing councils to its effects on the public policy. Three mechanisms were found, they are: the legal and budgetary agreement on decisions involving resources, local discretionary power granted by the central government and management skills of the bureaucracy. Therefore, the harmonic composition of these mechanisms allow understand how and under what circumstances the municipal housing councils affect public policy.

Desde a formação do Partido dos Trabalhadores, a diretriz da participação ocupa centralidade em seu programa político, dentro de uma concepção de democracia que engloba as dimensões econômica e política. A partir das eleições de 1982, o PT lança um mote que o acompanharia ao longo de sua história: governar com participação popular e inversão de prioridades, chave que sintetiza a forma como o partido valoriza a democracia e a justiça social. No entanto, há uma mudança substantiva no significado da participação para o PT entre 1980 e 2002. Na década de 1980, a proposta era de governar por Conselhos Populares, com objetivo de construir um governo dos trabalhadores. A visão é a de que os governantes delegariam seu poder decisório a tais conselhos. Já na década de 1990, com a gradual expansão de governos municipais, temos a conformação do modo petista de governar. Nele o Orçamento Participativo desponta como o principal, embora não o único, mecanismo de participação da sociedade junto aos governos locais. Por fim, o início dos anos 2000 é marcado pela conquista do executivo federal pelo PT, no qual os Conselhos e Conferências passam a ser as grandes marcas da participação, havendo um silenciamento sobre o Orçamento Participativo, outrora defendido no plano nacional. A participação aqui cumpre um papel de fiscalização e controle, além de auxiliar na elaboração de políticas públicas por meio de uma escuta forte do Estado. Alegamos que as mudanças no significado da participação para o PT são provocadas pela adaptação do Partido a constrangimentos institucionais relacionados à ocupação de novas arenas políticas. Tais mudanças são permeadas por conflitos partidários: seja entre seus grupos internos, seja entre aqueles que ocupam diferentes espaços de atuação: governo, estrutura partidária e movimentos sociais. Utilizamos como referenciais teóricos as contribuições do neoinstitucionalismo histórico, do polity approach e da Teoria do Processo Político. / Since the foundation of the Brazilian Workers Party (Partido dos Trabalhadores, PT), its participation guideline has occupied a central role in its political program, which is based on an idea of democracy that involves both the economic and political dimensions. In the 1982 elections, PT launched a motto that would follow throughout its history: to govern with popular participation and inversion of priorities, which summarizes the partys values of democracy and social justice. However, between 1980 and 2002, there was substantive change in the meaning of the term participation for the Workers Party. In the 1980s, the party proposed to rule by popular councils, in order to build a workers government. The vision was that the rulers would delegate their decision power to such structures. In the 1990s, with the gradual expansion of PT in municipal governments, it is forged the PT way of governing (modo petista de governar) in which the Participatory Budgeting (Orçamento Participativo, OP) emerges as the main, though not the only, mechanism of social participation within its local governments. Finally, the early 2000s, marked by the rise of PT to the federal executive, Councils and Conferences became the major mechanisms of participation, with a silencing about the OP, once advocated to be implemented in national level. Here, participation plays a role of supervision, accountability and collaboration in developing public policies through a strong listening of the state. We argue that changes in the meaning of participation for the PT were caused by the adaptation of the party to institutional constraints related to the new political arenas it occupied. Such changes are permeated by partisan conflicts: whether between its internal groups, or among those who occupy different areas of activity such as government, party structure and social movements. We have used as theoretical frameworks the contributions of the historical neo-institutionalism, the polity approach and the contentious politics.

Esta pesquisa tem por objetivo a análise do Conselho Municipal de Educação de Ribeirão Preto (CMERP) a partir de três aspectos essenciais - os contornos do seu desenho institucional, os conteúdos dos seus processos deliberativos e os sentidos da participação em seu contexto. Es-peramos que essa análise possa indicar os caminhos que têm sido tomados por conselheiras e conselheiros no espaço participativo do Conselho, bem como compreender suas conquistas e desafios na direção da ampliação democrática. Os objetivos específicos são a investigação sobre o traçado e o funcionamento instituicional, a efetividade dos processos deliberativos e as rela-ções que se estabelecem numa conjuntura de partilha de poder entre o Poder Público e a socie-dade civil. O enfoque metodológico é qualitativo, com a reunião de dados documentais e a coleta de entrevistas semiestruturadas. O fenômeno da participação democrática no Brasil, em especial por meio das mais diversas instituições participativas criadas desde a redemocratização do país, tem gerado um campo vasto de pesquisas empíricas que tomam por base a democracia como processo de deliberação argumentativa e buscam avaliar ganhos e dificuldades desse ca-minho. Os resultados produzidos dentro de algumas décadas de funcionamento das instituições participativas ganham a centralidade da agenda de pesquisa, que busca medir a capacidade de tornar mais democráticas as relações entre Poder Público e sociedade civil. Para a nossa pesquisa, realizamos a análise de dados colhidos sobre o CMERP - a legislação, as atas das reuniões ordinárias e extraordinárias, o Plano Municipal de Educação de Ribeirão Preto, as entrevistas com conselheiras e conselheiros e as notas de campo. O CMERP é um conselho em funcionamento e que cumpre com suas atribuições legais. A instituição conta com uma participação marcadamente fiscalizatória do Poder Público e das políticas educacionais, com uma representação concentrada nos segmentos da educação municipal, em especial do professorado. Dentre os desafios encontrados em termos de ampliação democrática, estão a aproximação da sociedade civil e a diversificação dos setores representados internamente. / This research aims to analyze the Municipal Education Council of Ribeirão Preto (CMERP) through three essentials aspects: the outlines of its institutional design, the contentes of its de-liberative processes and the meanings of the participation in its context. We hope this analysis may indicate the paths that have been taken by counselers in the Council\'s participative space, as well as the understanding of its conquers and challenges towards a democratic enlargement. The specific objectives are the investigation on the layout and the institutional operation, the effectivness of deliberative processes and the relations that take place in a conjucture of power sharing between public Power and the civil society. The metodologic approach is qualitative, gathering documental data and collecting semi-structured interviews. The democratic partici-pation phenomenum in Brazil, especially by the means of several participative institutions that were created since the country\'s redemocratization, has generated a wide field of empirical researches that base the democracy as an argumentative deliberation process and aim to evalu-ate gains and difficulties on that path. From this perspective, the results produced whithin a few decades of operations of the participatory institutions gain the centrality of the research agenda in this area, which seeks to measure its ability to turn the relations between public sector and civil society more democratic. For our research, we did the analysis of direct and indirect data gathered on the CMERP - legislation, the minutes of meetings (ordinary and extraordinary), the Ribeirão Preto\'s Educational Municipal Plan, the interviews with advisors and counselors and the field notes. We can say that the Council is in operation and fulfills its legal atributions. The institution has a participation thar markedly fiscalizes do Public Power and educational public policies, with concentrated representation in the fields of municipal education, in special the teachers. Among the challenges in terms of democratic expansion, are the approaching of civil society and the diversification of sectors represented internally.

Submitted by Joel de Lima Pereira Castro Junior (joelpcastro@uol.com.br) on 2016-10-03T20:36:34Z No. of bitstreams: 1 Angeline Coimbra.pdf: 1885200 bytes, checksum: 7f5b7b224f3ae70a230b6b9799802dfd (MD5) / Approved for entry into archive by Biblioteca de Administração e Ciências Contábeis (bac@ndc.uff.br) on 2016-10-10T19:37:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Angeline Coimbra.pdf: 1885200 bytes, checksum: 7f5b7b224f3ae70a230b6b9799802dfd (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-10T19:37:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Angeline Coimbra.pdf: 1885200 bytes, checksum: 7f5b7b224f3ae70a230b6b9799802dfd (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, RJ. / O objetivo deste trabalho é identificar o sentido das instituições participativas, como espaço de deliberação, participação e controle social - em face do frequente diagnóstico de mau desempenho dos seus mecanismos de funcionamento. Inicialmente, buscou-se contextualizar o período que vai do final da década de 1960 adiante, para que se possa compreender os efeitos da crise do sistema fordista na economia, na sociedade e no Estado. Depois foi abordada a teoria democrática, desde a Grécia, para que ficassem claros os efeitos do poder e da riqueza nas relações entre Estado-sociedade. É a relação dialética entre Estado-sociedade, ou seja, entre a necessidade de desemancipação das classes dominantes (Estado) para que as demais se emancipem, que explica muito dessas contradições e ambiguidades, que perduram até hoje, sob o prisma da crise de representatividade. Foi utilizada a Teoria da Democracia Deliberativa de Jürgen Habermas para analisar os estudos múltiplos de caso, cujos objetos empíricos foram: o Conselho Municipal de Política Urbana de Niterói (COMPUR) e o Fórum de Política Urbana de Niterói (FOPUR). Na tentativa de compreender como os governos eleitos após o período da redemocratização brasileira, de forma direta, se relacionaram com essas instituições, um dos capítulos se ocupa de caracterizar esse período até chegar à década de 1990, quando entra em cena no Brasil uma disputa entre dois projetos políticos: o gerencial e o societal. Através dos estudos empíricos e da revisão bibliográfica foi possível não só responder aos objetivos do trabalho, mas verificar o quão subjugadas à economia estão a política e a sociedade, em virtude dos efeitos de uma ideologia hegemônica internacional. Assim, observa-se através da análise de discurso das entrevistas e da observação não-participante das reuniões, várias das respostas que esse trabalho pretendia encontrar, como compreender, que apesar das dificuldades, essas instituições têm um papel de suma importância para o desenvolvimento da sociedade como um todo. / The aim of this work is to identify the sense of participative institutions as an area of deliberation, participation and social control due to the frequent diagnosis of their mechanisms of working. Initially we sought to contextualize the period that goes from the 60´s on, to understand the effects of the crise in the fordist system in economy, society and State. After it was addressed the democratic theory, since Greece, to get clear the effects of the power and richness in the relations between State and society. It was the diacletical relation between State and society, in other words, between the necessity of disenfranchisement of the dominant classes (State) for the others to emancipate, which explains lots of these contraditions and ambiguities that last until now, following the perspective of the crise of representativeness. It was used the theory of deliberative democracy of Jürgen Habermas to analyse the multiple studies of the case whose empirical objects were: the Municipal Council of Urban Politics of Niterói (COMPUR) and Forum of Urban Politics of Niterói (FOPUR). In an attempt to understand how the governaments elected after the period of Brazilian redemocratization, in a direct way, had a relation with these instituitions. One of the chapters aims to characterize this period until the 90´s, when a dispute between two political projects, the managerial and societal, happens in Brazil. Through the empirical studies and bibliographical review were possible not only to reply the aims of the work but also to verify how subdued to economy, politics and society are, due to the effects of an international hegemonic ideology. Therefore, we observe through the analysis of the discourse of de interviews and non-participant observation of the meetings, lots of the answers that this worked intended to find, like understand that, in spite of difficulties, these instituitions have an important role for the development of the whole world.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:15:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 5519.pdf: 1435722 bytes, checksum: cba6a48979dc6b45237f4b77d8adf300 (MD5) Previous issue date: 2013-03-05 / Financiadora de Estudos e Projetos / Starting with the organization of social movements in the late 1960s, crossing the institutionalization of participation in the 1988 Constitution and disemboguing on the recent analysis on the institutional engineering of Participatory Budgeting from the 2000s, the research agenda on participatory institutions in Brazil, not only consolidated on the academic setting as well as is growing and diversifying in the last decades. Aiming to insert the most recent literature of the field of public policy in the studies in of participatory institutions, this dissertation is the union of two major movements: The first intends to redeem the theories of political science that guided the studies strongly about these new centers of popular empowerment. Based on the theories democratic and on the neo-institutionalism, the national literature produced extensive and important material about the extra-parliamentary representation and about the reconfiguration of the relationship between state and society, but also on the effects of institutionalization of participation and about their history and evaluation of its effectiveness. After reviewing the literature and what was produced from it, the second movement advocates the public policies as an epistemological field. Border to the field of political science, is through the explanation of some of his own theories and models of analysis of policy that aims to show new horizons for research agenda about the participatory institutions. Under the assumption that the participatory politics institutionalized in the 1988 Constitution can be understood as public policies, this work aims to show how, integrated, political science theories and models of public policy analysis can produce issues that drive to build a new research agenda of participatory institutions in Brazil. / Da organização dos movimentos sociais no final da década de 1960, passando pela institucionalização da participação na Constituição de 1988, desaguando nas recentes análises mais minuciosas sobre a engenharia institucional de Orçamentos Participativos a partir dos anos 2000, a agenda de pesquisa sobre as instituições participavas no Brasil não só se consolidou no cenário acadêmico como vem crescendo e se diversificando nas última décadas. Com o objetivo de inserir a mais recente literatura do campo de políticas públicas nos estudos das instituições participativas, essa dissertação se constitui da união de dois grandes movimentos: O primeiro pretende resgatar as teorias da ciência política que pautaram fortemente os estudos sobre esses novos centro de empoderamento popular. Das teorias democráticas ao neo-institucionalismo, a literatura nacional produziu extenso e importante material sobre a representação extraparlamentar e a reconfiguração da relação entre o Estado e a sociedade; como também sobre os efeitos da institucionalização da participação, seu histórico e a avaliação de sua eficácia e efetividade. Feito o balanço dessa literatura e do que foi produzido a partir dela, o segundo movimento defende as políticas públicas como um campo epistemológico. Fronteiriço ao campo da ciência política é através da explanação de algumas de suas teorias e modelos próprios de análise de formulação de políticas que se pretende mostrar novos horizontes para a agenda de pesquisa sobre as instituições participativas. Sob a hipótese de que as políticas participativas institucionalizadas na Constituição de 1988 podem ser entendidas como sendo políticas públicas, esse trabalho pretende demonstrar como, integradas, as teorias da ciência política e os modelos de análise de políticas públicas podem produzir questões que direcionem para a construção de uma nova agenda de pesquisa das instituições participativas no Brasil.