1 |
Integra????o regional e soberania: as muta????es do Estado Na????o no continente europeuFerreira, Celso Antonio Pires 03 June 2016 (has links)
Submitted by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-09-04T12:26:15Z
No. of bitstreams: 1
CelsoAntonioPiresFerreiraDissertacao2016.pdf: 1073723 bytes, checksum: ce1f93231c8de5e5a55f8b87e4d88d7b (MD5) / Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-09-04T12:26:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1
CelsoAntonioPiresFerreiraDissertacao2016.pdf: 1073723 bytes, checksum: ce1f93231c8de5e5a55f8b87e4d88d7b (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-04T12:26:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1
CelsoAntonioPiresFerreiraDissertacao2016.pdf: 1073723 bytes, checksum: ce1f93231c8de5e5a55f8b87e4d88d7b (MD5)
Previous issue date: 2016-06-03 / The regional integration system that is based on the European Union was the result of a strong mutation in classical conceptual framework of the Nation. Sovereignty, according to the Westphalian???s concept began to be relaxed because of the internationalization of supranational rules based on cooperation between governments.
In the European bloc, because of the economic crisis, it was found that the centralized political system in supranational entity began to be faced with structural problems of legitimacy, to be exercised by the States. These problems were consequences of the attempt of an economic and social planning within the European bloc.
Experiment in which a reduction of economic imbalances have been made through paternalism, throughout the States economically stronger provide financial assistance during the integration process, the economically weaker countries. Such actions of social policy have proven insufficient to maintain economic stabilization block when member states are inserted in a recessionary environment.
It was found that now, the States economically stronger tend to influence the decisions of the European block and remove the self-management capacity of the economically weaker states, leading to submission of central supranational decision models. In this process, a mutation in the interpretative content of the historical concept of sovereignty is unfolding.
The difficulty of weak states in overcoming the economic crisis and internalize Community law produced by these supranational organisms has led to an ideology of resurgence of nationalist discourse. Authoritative this juncture, the danger of fragmentation of European unity can become a growing possibility. / O sistema de integra????o regional, em que se baseia a Uni??o Europeia, foi resultado de uma forte muta????o na estrutura conceitual cl??ssica do Estado na????o. A soberania, segundo o conceito westfaliano, come??ou a ser flexibilizada em virtude da internacionaliza????o de normas supranacionais baseadas na coopera????o entre governos.
No bloco europeu, em virtude das crises econ??micas, verificou-se que o sistema pol??tico centralizado na entidade supranacional come??ou a se deparar com dificuldades estruturais de legitima????o, a serem exercidas pelos Estados membros. Esses problemas foram consequ??ncias da tentativa de uma planifica????o econ??mico-social dentro do bloco europeu.
Experimento no qual a diminui????o dos desequil??brios econ??micos tem sido feita por meio de assistencialismos, por meio dos quais os Estados membros economicamente mais fortes providenciam ajuda financeira durante o processo de integra????o, aos pa??ses economicamente mais fracos. Tais a????es de pol??tica social t??m se mostrado insuficientes para manter a estabiliza????o econ??mica do bloco quando os Estados membros se encontram inseridos em um contexto recessivo.
Verificou-se que, nesta conjuntura, os Estados economicamente mais fortes tendem a influenciar as decis??es do bloco europeu e retiram a capacidade de autogest??o dos Estados economicamente mais fracos, conduzindo-os ?? submiss??o dos modelos de decis??o supranacional central. Nesse processo, uma muta????o no conte??do interpretativo do conceito hist??rico de soberania vem se revelando.
A dificuldade dos Estados fracos em superar as crises econ??micas e internalizar o direito comunit??rio produzido pelos ??rg??os supranacionais tem conduzido estes a uma ideologia de recrudescimento do discurso nacionalista. Abalizado nesta conjuntura, o perigo da fragmenta????o da unidade europeia pode se tornar uma possibilidade crescente.
|
2 |
Integra????o regional assim??trica na Am??rica do Sul e os efeitos dos investimentos em fundos e a????es de coes??o no MercosulSoares, Danuta Coelho de Oliveira 28 November 2013 (has links)
Submitted by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2018-03-12T20:41:16Z
No. of bitstreams: 1
DanutaCoelhodeOliveiraSoaresDissertacao2013.pdf: 1013025 bytes, checksum: fe6f91775ca52a06e13e31afd1f3b3b4 (MD5) / Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2018-03-12T20:48:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1
DanutaCoelhodeOliveiraSoaresDissertacao2013.pdf: 1013025 bytes, checksum: fe6f91775ca52a06e13e31afd1f3b3b4 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-12T20:48:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1
DanutaCoelhodeOliveiraSoaresDissertacao2013.pdf: 1013025 bytes, checksum: fe6f91775ca52a06e13e31afd1f3b3b4 (MD5)
Previous issue date: 2013-11-28 / The current study analyzes the process of regional integration of South America and
its cohesive investments in the MERCOSUL which is marked by fierce regional
assymetry which harms the evolution of economic blocks of the subcontinent, such
as CAN and UNASUL, mainly, by the failed pursuit of initial objects and the
inefficiency of the infrastructure, such as ports, highways, waterways, railways,
bridges, power plants, and so forth. The goal of this research consists of analyzing
the integration process of South America and its investments in growth and
integration in MERCOSUL, through a bibliographical survey and a qualitative
approach. Nevertheless, it can be observed that the mechanisms to further this
integation are not enough to promote a coordinated structural as well as economic
and social cohesion since the development process of integration is driven by works
from IIRSA Plan, a shortage of capital programs and by state interests to the
detriment of the collectives. It can currently be observed that the recovery of
MERCOSUL with the approach and investment in cohesion funds such as FOCEM,
notwithstanding new revitalization initiatives of the IIRSA works by UNASUL, with
BNDES being a primary financier. However, the structural funds have deficiencies
such as a lack of resources, lack of political-institutional convergence in the intrablock
commerce, with ineffective management and protectionist measures.
Aggravated by a South American intergraton process which proposes utopian goals
for the creation of a common market, without regard to the establishing of basic
structural conditions. Therefore, it is suggested that there be larger financial
investments, improvements in the political-institutional articulation, and reduction of
rivalries. These soluions will promote the correct management of resources, besides
the necessity of new studies that demonstrate the potential of the region and provide
solutions that promote equity of the Member-Nations through the reduction of
regional assymetries. / O presente estudo de pesquisa analisa o processo de integra????o regional da
Am??rica do Sul e seus investimentos para coes??o no Mercosul que ?? marcado por
acirradas assimetrias regionais que prejudicam o processo de evolu????o dos
blocos econ??micos do subcontinente, como o CAN e a Unasul, principalmente,
pela falha persecu????o dos objetivos iniciais e pela inefici??ncia da
infraestrutura, como portos, rodovias, hidrovias, ferrovias, pontes,
hidrel??tricas, etc. O objetivo desta pesquisa consiste em analisar o processo de
integra????o da America do Sul e seus investimentos para ampliar a integra????o
regional no Mercosul, atrav??s de levantamento bibliogr??fico e abordagem qualitativa.
Constata-se, portanto, que os mecanismos de aprofundamento dessa integra????o
n??o s??o suficientes no sentido de promover uma coordenada coes??o estrutural e,
consequentemente, econ??mica e social, uma vez que o processo evolutivo da
integra????o ?? impulsionado por obras do Plano IIRSA, pela escassez dos programas
de capitais e por interesses Estaduais particulares em detrimento aos coletivos.
Observa-se na atualidade a retomada do Mercosul com o enfoque e investimento
nos fundos de coes??o como o FOCEM, al??m de novas iniciativas de revitaliza????o
das obras do Plano IIRSA pela UNASUL, destacando-se o BNDES como principal
financiador do bloco. Entretanto, os fundos estruturais possuem car??ncias, como a
defici??nia de recursos, falta de converg??ncia pol??tico-institucional para o com??rcio
intrabloco, com gerenciamento ineficaz e demasiadas medidas protecionistas.
Agravadas por um processo de integra????o sulamericano, que propunha metas
ut??picas de cria????o de um mercado comum, sem atentar-se para o estabelecimento
das condi????es b??sicas estruturais. Sugere-se, portanto, maiores investimentos
financeiros e melhorias na articula????o pol??tico-institucional, dirimindo rivalidades, que
promovam o correto gerenciamento dos recursos, al??m da necessidade de
realiza????o de novas pesquisas que evidenciem o potencial da regi??o e forne??a
solu????es que promova a equidade entre os Pa??ses-Membros mediante a redu????o
das assimetrias regionais.
|
3 |
A necessidade de harmoniza????o das legisla????es que tratam da responsabilidade civil por danos ambientais nos pa??ses instituidores do MercosulSilva J??nior, Roberto Luiz da 29 November 2016 (has links)
Submitted by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-08-14T14:30:28Z
No. of bitstreams: 1
RobertoLuizdaSilvaJuniorDissertacao2016.pdf: 2519054 bytes, checksum: 59748bcddf538a0379a12f7b37364833 (MD5) / Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-08-14T14:30:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1
RobertoLuizdaSilvaJuniorDissertacao2016.pdf: 2519054 bytes, checksum: 59748bcddf538a0379a12f7b37364833 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-14T14:30:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1
RobertoLuizdaSilvaJuniorDissertacao2016.pdf: 2519054 bytes, checksum: 59748bcddf538a0379a12f7b37364833 (MD5)
Previous issue date: 2016-11-29 / The purpose of this paper is to demonstrate the need for harmonization of
environmental legislation in the MERCOSUR countries (Brazil, Argentina, Paraguay and
Uruguay) regarding civil liability for damage to the environment, especially when the agent is a
legal entity. In this sense, It initially approaches the integration process in blocks, with emphasis
on the procedures developed in the American continent, mainly in South America. Secondly, an
analysis and understanding on environmental protection in these countries will be presented,
with emphasis In Brazil, where legislation related to the topic is considered to be more evolved
in relation to the other participants of said economic bloc. It is followed by the attempts that have
already been made in the context of MERCOSUR in order to elaborate legislation common to its
members regarding environmental protection and dispute settlement mechanisms within the bloc.
That the lack of harmonization of these norms impedes the effective regional integration,
resulting in an economic imbalance. / O trabalho tem por finalidade demonstrar a necessidade de harmoniza????o das
legisla????es ambientais nos pa??ses instituidores do MERCOSUL (Brasil, Argentina, Paraguai e
Uruguai) no que tange ?? responsabiliza????o civil por danos acarretados ao meio ambiente,
especialmente quando o agente se tratar de pessoa jur??dica. Nesse sentido, inicialmente faz-se
uma abordagem acerca do processo de integra????o em blocos, com ??nfase nos procedimentos
desenvolvidos no continente americano, principalmente na Am??rica do Sul. Num segundo
momento ser?? apresentada uma an??lise e compreens??o sobre a prote????o ambiental nesses pa??ses,
com ??nfase no Brasil, onde a legisla????o correlata ao tema ?? considerada mais evolu??da em
rela????o aos demais participantes do referido bloco econ??mico. Em seguida, discorre-se sobre as
tentativas que j?? ocorreram no ??mbito do MERCOSUL a fim de elaborar uma legisla????o comum
aos seus membros no que se refere ?? prote????o ao meio ambiente e sobre os mecanismos de
solu????o de controv??rsias existentes no ??mbito do bloco, evidenciando que a falta de
harmoniza????o dessas normas inviabiliza a efetiva integra????o regional, resultando em um
desequil??brio econ??mico.
|
4 |
O d?ficit democr?tico na integra??o regional latino-americanaRamos, Fabielly Bellagamba 24 February 2017 (has links)
Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2017-06-02T21:24:11Z
No. of bitstreams: 1
FabiellyBellagambaRamos_DISSERT.pdf: 2454851 bytes, checksum: 9a8deb0a8e4e019dd7d5d333ef17dc70 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2017-06-06T23:41:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1
FabiellyBellagambaRamos_DISSERT.pdf: 2454851 bytes, checksum: 9a8deb0a8e4e019dd7d5d333ef17dc70 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-06T23:41:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1
FabiellyBellagambaRamos_DISSERT.pdf: 2454851 bytes, checksum: 9a8deb0a8e4e019dd7d5d333ef17dc70 (MD5)
Previous issue date: 2017-02-24 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior (CAPES) / As iniciativas de integra??o regional latino-americanas podem ser classificadas em duas categorias: o regionalismo hegem?nico e o regionalismo contra-hegem?nico. O regionalismo hegem?nico leva essa terminologia devido ? hegemonia dos Estados Unidos da Am?rica (EUA) nas iniciativas regionais. Algumas iniciativas hegem?nicas s?o: a ?rea de Livre Com?rcio das Am?ricas (ALCA) e a Alian?a do Pac?fico (AP). O regionalismo contrahegem?nico caracteriza-se pela cria??o de iniciativas com menor ou sem interfer?ncia estadunidense, tanto no ?mbito pol?tico, quanto no ?mbito econ?mico. As iniciativas contrahegem?nicas s?o: a Alian?a Bolivariana para os Povos da Nossa Am?rica (ALBA), a Uni?o de Na??es Sul-americanas (UNASUL) e a Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (CELAC). O Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) ? uma iniciativa regional h?brida, que n?o se adequa nem ao regionalismo hegem?nico e nem ao contra-hegem?nico. Dentro da ALBA, do MERCOSUL e da UNASUL foram criados, respectivamente, o Conselho de Movimentos Sociais da ALBA (CMS), a Unidade de Apoio ? Participa??o Social (UPS) e o Foro de Participa??o Cidad? da UNASUL (FPC), para que a democracia dos povos seja consolidada e aprofundada. No ?mbito da CELAC, em protesto pela aus?ncia da participa??o cidad?, realizou-se o Encontro Social pela P?tria Grande. Al?m das tr?s propostas ?participativas?, analisam-se tamb?m os quatro parlamentos regionais latino-americanos: o Parlamento Andino (Parlandino), o Parlamento Centro-americano (Parlacen), o Parlamento do MERCOSUL (Parlasul) e o Parlamento Latino-americano (Parlatino). Apesar de surgirem com tal finalidade, pairam d?vidas se as propostas e os parlamentos s?o democr?ticos, indagando-se: qual o espa?o da democracia na integra??o regional latino-americana?. Este trabalho visa compreender as iniciativas regionais latino-americanas, no que tange ? democracia. Os objetivos espec?ficos s?o verificar o andamento das a??es dentro das propostas CMS, UPS e FPC (c?pulas, f?runs, oficinas) e dos parlamentos regionais e conectar as tem?ticas de estudo da democracia e do regionalismo latino-americano. A metodologia escolhida ? a abordagem neogramsciana de Rela??es Internacionais (RI), pertencente ? tradi??o marxista, que pensa as RI e, especificamente, a integra??o regional como resultado das rela??es de for?a entre as classes sociais em escala planet?ria. As t?cnicas de pesquisa consistem na realiza??o de entrevistas, na busca nos s?tios eletr?nicos e na participa??o em atividades complementares. Ao fim do estudo, comprovou-se a hip?tese sugerida de que as propostas ?participativas? e os parlamentos regionais n?o contribuem de modo significativo com a democratiza??o da integra??o regional latino-americana.
|
5 |
Programa Redes de Coopera??o como modelo para o desenvolvimento regional : da teoria ? pr?tica no Rio Grande do SulAndrade, Leticia Braga de 10 July 2007 (has links)
Made available in DSpace on 2015-04-14T14:27:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1
394101.pdf: 768935 bytes, checksum: 2fb6a61cf4546908ac9b3bd7f042467c (MD5)
Previous issue date: 2007-07-10 / O processo de globaliza??o exige cada vez maior flexibilidade das estruturas das organiza??es, principalmente no que tange as suas dimens?es operacionais. No Rio Grande do Sul, o Programa Redes de Coopera??o tem a finalidade de fomentar o desenvolvimento regional a partir da atua??o conjunta entre governo, universidades e redes de empresas. Dessa forma, re?nem-se diferentes capacidades de inova??o, colaborando para a dissemina??o do conhecimento, promovendo a efici?ncia produtiva e estimulando o desenvolvimento sustent?vel. Neste contexto, o presente estudo prop?e uma avalia??o do Programa como modelo para o desenvolvido regional. Para tanto, o trabalho traz os fatores apontados pela teoria ? pr?tica dos atores envolvidos. Por meio de entrevistas, representantes do governo, das universidades e das redes de coopera??o apontam a import?ncia de fatores s?cio-culturais, pol?ticos e econ?micos na implementa??o do Programa. Os resultados mostram o Programa Redes de Coopera??o bastante alinhado ? teoria, podendo ser utilizado como modelo para o desenvolvimento regional. Entretanto, tamb?m apontam a necessidade de adequar e aperfei?oar os mecanismos necess?rios para seu funcionamento
|
6 |
A efetividade dos tratados de coopera??o jur?dica c?vel do MERCOSUL em face do sistema jur?dico brasileiroSilva, Kathiana Isabelle Lima da 16 June 2015 (has links)
Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2017-04-03T22:18:01Z
No. of bitstreams: 1
KathianaIsabelleLimaDaSilva_DISSERT.pdf: 1068273 bytes, checksum: ff4fe369086a2126bdbfbc33f23b71ec (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2017-04-10T21:53:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1
KathianaIsabelleLimaDaSilva_DISSERT.pdf: 1068273 bytes, checksum: ff4fe369086a2126bdbfbc33f23b71ec (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-10T21:53:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1
KathianaIsabelleLimaDaSilva_DISSERT.pdf: 1068273 bytes, checksum: ff4fe369086a2126bdbfbc33f23b71ec (MD5)
Previous issue date: 2015-06-16 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior (CAPES) / O objetivo deste estudo ? analisar a aplica??o e a efetividade, no Brasil, dos Protocolos sobre Coopera??o Jur?dica C?vel no ?mbito do MERCOSUL em face do Direito Interno Brasileiro. O Protocolo de Medidas Cautelares de Ouro Preto e o Protocolo de Las Le?as sobre coopera??o e assist?ncia jurisdicional em mat?ria civil, comercial, trabalhista e administrativa celebrados no ?mbito do MERCOSUL disciplinam as regras e mecanismos da Coopera??o entre os pa?ses membros, especialmente o Protocolo de Las Le?as, no que diz respeito ao reconhecimento/homologa??o e a execu??o das senten?as e laudos arbitrais estrangeiros. Do estudo, constata-se que a coopera??o jur?dica c?vel no ?mbito do MERCOSUL n?o prevalece em territ?rio brasileiro pela m? interpreta??o das regras presentes nestes instrumentos, com ?nfase para o artigo 20 do Protocolo de L?s Le?as, que trata da Efic?cia Extraterritorial das Senten?as e Laudos Arbitrais provenientes dos Estados Partes do MERCOSUL. A falta de aplica??o deste dispositivo pelo judici?rio afeta a efic?cia pretendida dentro do territ?rio brasileiro. Em suma, isto se deve ao posicionamento adotado pelo STF e STJ na medida em que pontos importantes dos Acordos Internacionais n?o est?o sendo observados no Brasil, o que vai de encontro a um dos princ?pios da Constitui??o Federal, em seu artigo 4?, par?grafo ?nico, que ? a busca pela integra??o da Am?rica Latina, isto por apego extremado ? Soberania Nacional, o que se reflete na falta de seguran?a jur?dica. / The objective of this study is to analyze the application and effectiveness in Brazil of the Protocols on Civil Legal Cooperation within MERCOSUR in the face of Brazilian Domestic Law. The Precautionary Measures Protocol of Ouro Preto and the Las Le?as Protocol on cooperation and judicial assistance in civil, commercial, labor and administrative concluded within MERCOSUL discipline rules and mechanisms of cooperation among member countries, especially the Las Le?as Protocol, with regard to the recognition / approval and enforcement of foreign judgments and arbitral awards. The study notes that the civil legal cooperation MERCOSUL does not prevail in Brazil by the misinterpretation of these rules in these instruments, with emphasis on Article 20 of the Las Le?as Protocol, which deals with the Extraterritorial arbitration awards and Effectiveness Reports from the Member States of MERCOSUL. The lack of legal device by applying affects their effectiveness within the Brazilian territory. In short, this is due to the attitude adopted by the STF and STJ in that important points of international agreements are not being observed in Brazil, which goes against one of the principles of the Federal Constitution, in its article 4, sole paragraph, which is the quest for integration in Latin America by extreme attachment to national sovereignty, which reflects the lack of legal certainty.
|
7 |
Internacionaliza??o da educa??o superior e pol?tica externa brasileira : estudo da cria??o da Universidade Federal da Integra??o Latino-Americana (UNILA)Brackmann, Marta Maria 28 May 2010 (has links)
Made available in DSpace on 2015-04-14T14:46:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1
425439.pdf: 8597732 bytes, checksum: cb855a755ffe3f6618bfa062a6e8e7f7 (MD5)
Previous issue date: 2010-05-28 / Essa disserta??o se prop?e a analisar a cria??o da Universidade Federal da Integra??o Latino- Americana (Unila) - situada em Foz do Igua?u, na tr?plice fronteira entre Brasil, Argentina e Paraguai, criada em 12 de dezembro de 2007 atrav?s do Projeto de Lei n? 2.878/08 - em rela??o ? pol?tica externa brasileira, especialmente tendo em vista o processo de integra??o regional incentivado pelo Brasil a partir dos governos de Fernando Henrique Cardoso e Luiz In?cio Lula da Silva. Nessa perspectiva, tem como objetivo principal averiguar a potencial contribui??o da internacionaliza??o da educa??o, atrav?s da cria??o da Unila, para o desenvolvimento dos mecanismos processuais necess?rios para a gera??o das condi??es b?sicas para a integra??o regional. Considerase que o ?xito dos processos de integra??o regional depende da exist?ncia de determinadas condi??es as quais s?o geradas a partir de certos mecanismos, conforme apontado por Joseph Nye. Para tanto, a investiga??o fundamenta-se em duas ?reas do conhecimento: Ci?ncias Sociais e Educa??o. Nas Ci?ncias Sociais, fundamenta-se nas teorias liberal e realista das rela??es internacionais, bem como nas teorias da coopera??o e da integra??o. Na Educa??o, fundamenta-se nos modelos de Internacionaliza??o da Educa??o Superior bem como nos modelos de Institui??es de Ensino Superior. Em refer?ncia aos aspectos metodol?gicos, esta ? uma pesquisa qualitativa, de car?ter explorat?rio, que envolve fontes prim?rias e secund?rias. A investiga??o nos permite concluir que a Unila ? um modelo inovador de Universidade e que a internacionaliza??o da educa??o superior, via sua cria??o, tem potencial para contribuir para o alcance dos objetivos da pol?tica externa brasileira referente ? integra??o regional, embora, por si s?, ela n?o garanta o sucesso da integra??o.
|
8 |
Os antagonismos da integra??o sul-americana na ordem jur?dica brasileiraMacedo, Marconi Neves 19 October 2011 (has links)
Made available in DSpace on 2014-12-17T14:27:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1
MarconiNM_DISSERT.pdf: 1604654 bytes, checksum: 1a40c5a923cdcf5e57435a4636aae127 (MD5)
Previous issue date: 2011-10-19 / The economic regional integration is a phenomenon observed in numerous occasions inside
the global economic reality. Watchful to that phenomenon, the 1988 s Brazilian constitutional
order establish in its 4th article, single paragraph, the commitment to seek for the Latin-
American integration, as a Fundamental Principle to the Brazilian Federative Republic.
Regarding the mentioned constitutional disposition s realization, the Brazilian State
celebrated, specially, the 1980 s Montevideo Treaty, creating the Latin-American Integration
Association, and the 1991 s Asuncion Treaty, performing the duty to establish a common
market, in sub regional level, with Argentina, Paraguay and Uruguay, called Mercado Comum
do Sul. However, due to an addiction to a wrong comprehension of State s Sovereignty
Principle, the Constitution imposes to the international rules an incorporation process, without
providing any privilege to those ones regarding the integration constitutional disposition s
realization, whether original or derived. The Brazilian s Supreme Court, as matter of fact,
affirmed that it is not possible, facing the actual constitutional order, to grant any character of
preference. Also in the controversies solution mechanism, responsible for the law s execution
in case of its noncompliance, where found malfunctions, most notably the system s open
character and its excessive procedural flexibility, in addiction to restricting the access of
individuals. It follows from these findings, then, the lack of legal certainty provided by the
Mercosul s legal system, considering its effects both international and within the Brazilian
state. Among the possible solutions to reduce or eliminate the problem are using the practice
of the so-called executive agreements in the Mercosul s original rules incorporation to the
Brazilian state, the creation of a Mercosul s court of law and/or a constitutional reform / A integra??o regional econ?mica ? um fen?meno observado em diversas ocasi?es na
realidade econ?mica global. Atenta a este fen?meno, a ordem constitucional brasileira de
1988 consigna em seu art. 4?, par?grafo ?nico, o compromisso de busca pela integra??o
latino-americana, na qualidade de Princ?pio Fundamental da Rep?blica Federativa do Brasil.
Com o fito de realizar o dispositivo constitucional, o Estado brasileiro celebrou,
especialmente, o Tratado de Montevid?u de 1980, instituindo a Associa??o Latino-Americana
de Integra??o, e o Tratado de Assun??o de 1991, firmando o compromisso de estabelecer um
mercado comum, em n?vel sub-regional, com Argentina, Paraguai e Uruguai, chamado
Mercado Comum do Sul. Entretanto, por apego a uma compreens?o inadequada do Princ?pio
da Soberania Estatal, a Constitui??o imp?e ?s normas internacionais um processo de
incorpora??o, sem prever quaisquer privil?gios ?quelas destinadas ? realiza??o do objetivo
integracionista, sejam elas origin?rias ou derivadas. O Supremo Tribunal Federal, inclusive,
em manifesta??o sobre quest?o referente ao direito da integra??o mercosulino, afirmou n?o
lhe ser poss?vel, na conforma??o atual da Constitui??o, a concess?o de qualquer car?ter de
prefer?ncia. Tamb?m no mecanismo de solu??o de controv?rsias, respons?vel por fazer
executar o direito em caso de seu descumprimento, encontram-se disfuncionamentos,
destacando-se a abertura do sistema e sua excessiva flexibilidade procedimental, al?m da
restri??o ao acesso de particulares. Resulta dessas constata??es, ent?o, a insufici?ncia da
seguran?a jur?dica proporcionada pelo sistema jur?dico mercosulino, considerando quer seus
efeitos internacionais e quer seus efeitos dentro do Estado brasileiro. Dentre as poss?veis
solu??es para redu??o ou elimina??o do problema, encontram-se a utiliza??o da pr?tica dos
chamados acordos executivos na incorpora??o das normas origin?rias mercosulinas ao Estado
brasileiro, a cria??o de um tribunal de justi?a do Mercosul e/ou a reforma constitucional
|
Page generated in 0.1038 seconds