A investigação proposta no trabalho foi estimulada pela reduzida preocupação doutrinária e jurisprudencial em compreender o efetivo papel e o atual significado do “interesse público” no âmbito do Direito Administrativo Brasileiro, dúplice escopo do presente estudo. Estabelece-se, em um primeiro momento, breve análise dos fundamentos político-normativos que legitimam a atuação dos agentes públicos, reforçando a relevância das normas jurídicas produzidas por autoridades democraticamente investidas na construção das finalidades estatais que acabam por configurar o interesse público em perspectiva constitucional ou política. Como decorrência, aborda-se a necessária vinculação da atuação administrativa à lei e ao Direito no âmbito do Estado Democrático, condição imposta pelo princípio da legalidade para que a Administração Pública tenha sua atuação delimitada juridicamente, o que indica que no processo de concreção do interesse público (passando para uma perspectiva administrativa ou jurídica do conceito) a função da autoridade pública é integrativa, condicionada à concessão de certa margem de liberdade pelas normas jurídicas, por meio do emprego de conceitos indeterminados ou mediante asseguramento de discricionariedade. O trabalho ocupa-se, ainda, em ressaltar que o Direito Administrativo teve sua origem na busca pela regulação do conflito dialético entre as prerrogativas assecuratórias do exercício da autoridade estatal e as garantias de liberdade e direitos individuais dos cidadãos, o que acaba levando à abordagem do aventado caráter “supremo” do interesse público e sua contraposição aos interesses privados. Dessa forma, é feita a interpretação do polêmico “princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado” em conformidade com a Constituição Federal de 1988, de modo a evidenciar que a função dessa norma-princípio acabou sendo incorporada na ordem constitucional atual por meio dos princípios apresentados no caput do art. 37, especialmente da legalidade e da impessoalidade, os quais atuam como parâmetros para o controle jurisidicional do interesse público, já que condicionam a atividade administrativa ao respeito dos limites formais impostos pela regra de competêcia (legalidade na forma da reserva legal) e à observância da espécie e grau de interesse público incorporado na previsão legal, evitando-se um possível desvio de finalidade (impessoalidade) no agir dos agentes da Administração Pública, imbricação que, inclusive, vem reconhecida no direito positivo pátrio, conforme se constata na redação dos arts. 1º e 2º da Lei nº 9.784/99. / The research was stimulated by the reduced concern of doctrine and jurisprudence in understanding the actual role and the current meaning of "public interest" under the Brazilian Administrative Law, wich is the twofold scope of this study. It’s established, at first, a brief analysis of the political-normative elements that legitimize the actions of public servants, reinforcing the relevance of the legal standards produced by democratically invested authorities on the State’s purposes definition that shapes the public interest in constitutional or political perspective. In consequence, it’s analized the necessary linkage of administrative action to the rules and the Law in a Democratic State, condition imposed by the principle of legality to juridically limitate Public Administration’s activities, indicating that the fuction of administrative staff in the concretion of public interest (in administrative or legal perspective) is posterior and integrative, especially in situations wich the rules allows a certain margin of freedom, like when there is an indeterminate concept to interpretate or the administrative discretion needs to be use. The dissertation seeks, furthermore, to emphasize that the Administrative Law had its origin by searching for the regulation to pacify the dialectical conflict between the prerogatives that ensure the authority’s exercise and the guarantees of freedom and individual rights, imposing the analisis of the alleged “supreme” character of the public interest and its opposition to private interests. So, it’s enphasized the controversial “principle of the supremacy of public interest over private interest” and its normative interpretation under the Brazilian Constitution of 1988 in order to show that the function of this principle was incorporated in the current constitutional order through the principles presented in the chapeau of article 37, specially the legality and impersonality, which act as parameters for the public interest’s judicial review, since they affect the administrative activities to respect the formal limits imposed by the rule that delegates power (legality in the legal reserve form) and the observance of the kind and degree of public interest incorporated into the legal provision, avoiding a possible deviation of objective (impersonality), overlapping that comes recognized in national positive law, as noted in articles 1 and 2 of Brazilian Statute Law n 9.784/99.

A investigação proposta no trabalho foi estimulada pela reduzida preocupação doutrinária e jurisprudencial em compreender o efetivo papel e o atual significado do “interesse público” no âmbito do Direito Administrativo Brasileiro, dúplice escopo do presente estudo. Estabelece-se, em um primeiro momento, breve análise dos fundamentos político-normativos que legitimam a atuação dos agentes públicos, reforçando a relevância das normas jurídicas produzidas por autoridades democraticamente investidas na construção das finalidades estatais que acabam por configurar o interesse público em perspectiva constitucional ou política. Como decorrência, aborda-se a necessária vinculação da atuação administrativa à lei e ao Direito no âmbito do Estado Democrático, condição imposta pelo princípio da legalidade para que a Administração Pública tenha sua atuação delimitada juridicamente, o que indica que no processo de concreção do interesse público (passando para uma perspectiva administrativa ou jurídica do conceito) a função da autoridade pública é integrativa, condicionada à concessão de certa margem de liberdade pelas normas jurídicas, por meio do emprego de conceitos indeterminados ou mediante asseguramento de discricionariedade. O trabalho ocupa-se, ainda, em ressaltar que o Direito Administrativo teve sua origem na busca pela regulação do conflito dialético entre as prerrogativas assecuratórias do exercício da autoridade estatal e as garantias de liberdade e direitos individuais dos cidadãos, o que acaba levando à abordagem do aventado caráter “supremo” do interesse público e sua contraposição aos interesses privados. Dessa forma, é feita a interpretação do polêmico “princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado” em conformidade com a Constituição Federal de 1988, de modo a evidenciar que a função dessa norma-princípio acabou sendo incorporada na ordem constitucional atual por meio dos princípios apresentados no caput do art. 37, especialmente da legalidade e da impessoalidade, os quais atuam como parâmetros para o controle jurisidicional do interesse público, já que condicionam a atividade administrativa ao respeito dos limites formais impostos pela regra de competêcia (legalidade na forma da reserva legal) e à observância da espécie e grau de interesse público incorporado na previsão legal, evitando-se um possível desvio de finalidade (impessoalidade) no agir dos agentes da Administração Pública, imbricação que, inclusive, vem reconhecida no direito positivo pátrio, conforme se constata na redação dos arts. 1º e 2º da Lei nº 9.784/99. / The research was stimulated by the reduced concern of doctrine and jurisprudence in understanding the actual role and the current meaning of "public interest" under the Brazilian Administrative Law, wich is the twofold scope of this study. It’s established, at first, a brief analysis of the political-normative elements that legitimize the actions of public servants, reinforcing the relevance of the legal standards produced by democratically invested authorities on the State’s purposes definition that shapes the public interest in constitutional or political perspective. In consequence, it’s analized the necessary linkage of administrative action to the rules and the Law in a Democratic State, condition imposed by the principle of legality to juridically limitate Public Administration’s activities, indicating that the fuction of administrative staff in the concretion of public interest (in administrative or legal perspective) is posterior and integrative, especially in situations wich the rules allows a certain margin of freedom, like when there is an indeterminate concept to interpretate or the administrative discretion needs to be use. The dissertation seeks, furthermore, to emphasize that the Administrative Law had its origin by searching for the regulation to pacify the dialectical conflict between the prerogatives that ensure the authority’s exercise and the guarantees of freedom and individual rights, imposing the analisis of the alleged “supreme” character of the public interest and its opposition to private interests. So, it’s enphasized the controversial “principle of the supremacy of public interest over private interest” and its normative interpretation under the Brazilian Constitution of 1988 in order to show that the function of this principle was incorporated in the current constitutional order through the principles presented in the chapeau of article 37, specially the legality and impersonality, which act as parameters for the public interest’s judicial review, since they affect the administrative activities to respect the formal limits imposed by the rule that delegates power (legality in the legal reserve form) and the observance of the kind and degree of public interest incorporated into the legal provision, avoiding a possible deviation of objective (impersonality), overlapping that comes recognized in national positive law, as noted in articles 1 and 2 of Brazilian Statute Law n 9.784/99.

A investigação proposta no trabalho foi estimulada pela reduzida preocupação doutrinária e jurisprudencial em compreender o efetivo papel e o atual significado do “interesse público” no âmbito do Direito Administrativo Brasileiro, dúplice escopo do presente estudo. Estabelece-se, em um primeiro momento, breve análise dos fundamentos político-normativos que legitimam a atuação dos agentes públicos, reforçando a relevância das normas jurídicas produzidas por autoridades democraticamente investidas na construção das finalidades estatais que acabam por configurar o interesse público em perspectiva constitucional ou política. Como decorrência, aborda-se a necessária vinculação da atuação administrativa à lei e ao Direito no âmbito do Estado Democrático, condição imposta pelo princípio da legalidade para que a Administração Pública tenha sua atuação delimitada juridicamente, o que indica que no processo de concreção do interesse público (passando para uma perspectiva administrativa ou jurídica do conceito) a função da autoridade pública é integrativa, condicionada à concessão de certa margem de liberdade pelas normas jurídicas, por meio do emprego de conceitos indeterminados ou mediante asseguramento de discricionariedade. O trabalho ocupa-se, ainda, em ressaltar que o Direito Administrativo teve sua origem na busca pela regulação do conflito dialético entre as prerrogativas assecuratórias do exercício da autoridade estatal e as garantias de liberdade e direitos individuais dos cidadãos, o que acaba levando à abordagem do aventado caráter “supremo” do interesse público e sua contraposição aos interesses privados. Dessa forma, é feita a interpretação do polêmico “princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado” em conformidade com a Constituição Federal de 1988, de modo a evidenciar que a função dessa norma-princípio acabou sendo incorporada na ordem constitucional atual por meio dos princípios apresentados no caput do art. 37, especialmente da legalidade e da impessoalidade, os quais atuam como parâmetros para o controle jurisidicional do interesse público, já que condicionam a atividade administrativa ao respeito dos limites formais impostos pela regra de competêcia (legalidade na forma da reserva legal) e à observância da espécie e grau de interesse público incorporado na previsão legal, evitando-se um possível desvio de finalidade (impessoalidade) no agir dos agentes da Administração Pública, imbricação que, inclusive, vem reconhecida no direito positivo pátrio, conforme se constata na redação dos arts. 1º e 2º da Lei nº 9.784/99. / The research was stimulated by the reduced concern of doctrine and jurisprudence in understanding the actual role and the current meaning of "public interest" under the Brazilian Administrative Law, wich is the twofold scope of this study. It’s established, at first, a brief analysis of the political-normative elements that legitimize the actions of public servants, reinforcing the relevance of the legal standards produced by democratically invested authorities on the State’s purposes definition that shapes the public interest in constitutional or political perspective. In consequence, it’s analized the necessary linkage of administrative action to the rules and the Law in a Democratic State, condition imposed by the principle of legality to juridically limitate Public Administration’s activities, indicating that the fuction of administrative staff in the concretion of public interest (in administrative or legal perspective) is posterior and integrative, especially in situations wich the rules allows a certain margin of freedom, like when there is an indeterminate concept to interpretate or the administrative discretion needs to be use. The dissertation seeks, furthermore, to emphasize that the Administrative Law had its origin by searching for the regulation to pacify the dialectical conflict between the prerogatives that ensure the authority’s exercise and the guarantees of freedom and individual rights, imposing the analisis of the alleged “supreme” character of the public interest and its opposition to private interests. So, it’s enphasized the controversial “principle of the supremacy of public interest over private interest” and its normative interpretation under the Brazilian Constitution of 1988 in order to show that the function of this principle was incorporated in the current constitutional order through the principles presented in the chapeau of article 37, specially the legality and impersonality, which act as parameters for the public interest’s judicial review, since they affect the administrative activities to respect the formal limits imposed by the rule that delegates power (legality in the legal reserve form) and the observance of the kind and degree of public interest incorporated into the legal provision, avoiding a possible deviation of objective (impersonality), overlapping that comes recognized in national positive law, as noted in articles 1 and 2 of Brazilian Statute Law n 9.784/99.

La tesi si occupa della rappresentanza degli interessi imprenditoriali in Italia, con un focus particolare sulle crisi 1989-1994 e 2007-2014, analizzando il mondo delle associazioni imprenditoriali private e delle Camere di commercio. / This work is about the representation of entrepreneurs interests in Italy, with a specific focus on 1989-1994 and 2007-2014 crisis, analyzing business associations and Chambers of commerce as institutions.

Frágil é, segundo Alexis de Tocqueville, o equilíbrio em que se encontra a liberdade em um estado social de igualdade de condições. Tomados pela sua maior paixão, a da igualdade, os homens democráticos podem assistir a conversão da liberdade em despotismo ao se entregarem à busca exclusiva e isolada de bens privados; ao abdicarem da faculdade de julgar, deixando-se guiar servilmente pela opinião da maioria, a fonte da autoridade em tal estado social. Em face disso, este trabalho objetiva analisar o modo pelo qual o autor delineia a natureza do estado social igualitário, n\' A democracia na América, sustentando-se que, ao discorrer acerca dos costumes estadunidenses, o autor forja um princípio normativo, a doutrina do interesse bem compreendido, o qual relacionaria, do ponto de vista analítico, a virtude e a liberdade. Abordar essa relação, de acordo com a nossa hipótese, seria compreender uma resposta circunscrita a um debate político do século XIX, sem abrir mão da reflexão acerca da originalidade de Tocqueville. / According to Alexis de Tocqueville, in the state of equality of conditions liberty is under serious threat. The passion for equality, which is the first and most intense passion of a democratic people, may prompt them to exchange liberty for despotism, in so far as they are willing to surrender themselves entirely to the search of material goods, and to resign their power of judgment for the sake of the opinion of the majority, which is the real source of authority in such a social state. Taking this fragile balance between liberty and equality into account, this dissertation aims at examining the nature of the state of equality of conditions in Tocqueville\'s Democracy in America. We argue that the consideration of American customs allows Tocqueville to postulate a normative principle, the doctrine of interest well understood, which may link analytically virtue and liberty. To investigate this relation, according to my interpretative hypothesis, is the key to understanding Tocqueville\'s original answer to a question posed by an important nineteenth century political debate.

Os cortiços são habitações bastante precárias utilizadas pelos trabalhadores de baixos rendimentos em Santos-SP desde o século XIX. Apesar dos empreendimentos de habitação social a partir dos anos 1930 dos Institutos de Aposentadorias e Pensões até o Minha Casa Minha Vida na atualidade, o déficit habitacional do município é de 12 mil unidades habitacionais. As contradições, em uma cidade em que mais de um décimo das residências são de uso ocasional, se ampliam quando o bairro Paquetá, com grande concentração de cortiços, passa a ser reconhecido como patrimônio histórico pelo Programa Alegra Centro. Com a ameaça de gentrificação em seu bairro e apesar de inúmeros obstáculos, moradores de cortiços, organizados pela Associação dos Moradores de Cortiços do Centro constroem, por meio de autogestão, com recursos do Programa Crédito Solidário e do Minha Casa Minha Vida Entidades, os Condomínios Vanguarda I e II (totalizando 113 apartamentos), localizados no Paquetá, resistindo à segregação socioespacial que tende a expulsar os trabalhadores mais pobres para as periferias. / The tenements are rather precarious housing used by low-income workers in Santos-SP since the 19th century. In spite of the social housing developments from the 1930s of the Institutos de Aposentadorias e Pensões to the Minha Casa Minha Vida nowadays, the housing deficit of the municipality is 12 thousand housing units. The contradictions, in a city in which more than a tenth of the residences are of occasional use, are amplified when the neighborhood Paquetá, with a great concentration of tenements, is now recognized as historical patrimony by the Alegra Centro Program. With the threat of gentrification in his neighborhood, and despite innumerable obstacles, tenants living in tenements organized by the Associação dos Moradores de Cortços do Centro built, through self-management, with resources from the Programa Crédito Solidário and Minha Casa Minha Vida - Entidades, condominiums Vanguarda I and II (totaling 113 apartments), located in Paquetá, resisting the socio-spatial segregation that tends to expel the poorer workers to the peripheries.

A maioria dos tratamentos antifúngicos são longos e não eficazes, portanto, há uma necessidade de pesquisa de novas alternativas. A fim de prospectar novos epitopos para uma vacina para Paracoccidioides lutzii e Cryptococcus spp.. Foi desenvolvido um sistema com o objetivo de purificar epitopos de macrófagos no contexto de MHCII. Além disso, houve pesquisa de epítopos na parede celular e sobrenadante de Paracoccidioides spp. A atividade antifúngica da miltefosina foi avaliada contra Paracoccicioides spp.. A miltefosina demonstrou atividade inibitória similar à anfotericina B. A atividade fungicida ocorreu em baixas concentrações, se observou alterações ultraestruturais e formação de melanina. A atividade do C7a in vitro e in vivo contra Candida spp. foi analisada. Os resultados mostraram atividade fungicida em valores baixos. Além disso, foi visto inibição da formação de hifas / pseudohifas e alterações morfológicas. Os ensaios in vivo demonstraram uma diminuição significativa na infecção em um modelo de candidíase vaginal e sistêmica. / Most of antifungal treatments are not completely effective or long, thus there is a need to search new alternatives. In order to prospect new epitopes for a vaccine to Paracoccidioides lutzii and Cryptococcus spp.. A system was developed with the purpose of purify epitopes from macrophages in the context of MHCII. Also, a search for epitopes in the cell wall and supernatant of Paracoccidioides spp. was done. The antifungal activity of miltefosina was evaluated against Paracoccicioides spp.. Miltefosine demonstrated inhibitory activity similar to amphotericin B. Fungicidal activity occurred at low concentrations, ultrastructural alterations and melanin production were observed. The activity of C7a in vitro and in vivo against Candida spp. was analyzed. The results showed fungicidal activity at low values. Also, it was revealed that inhibition of formation of hyphae/pseudohyphae and morphological alterations. In vivo assays demonstrated a significant decrease of fungal border of intravaginal and intravenous infected mice.

O objetivo deste trabalho é estudar o sistema mutirão, utilizado por alguns órgãos públicos a fim de reduzir os custos da obra e ajudar na redução do déficit habitacional. O foco deste trabalho é apresentar a metodologia de gerenciamento criada e utilizada pela CDHU no Vale do Paraíba. Serão avaliadas seis obras executadas no Vale do Paraíba, através desse sistema, onde foi aplicada essa metodologia. A luz dessa metodologia, os estudos de caso serão avaliados nos parâmetros de custos, produtividade e prazos. Também serão apresentados dados de referência de obras de empreitada global (convencional), comparando-as com o sistema de mutirão. Com esse fim, o trabalho apresenta uma revisão bibliográfica sobre mutirão e provisão habitacional, conceitos e aplicações do gerenciamento de obras ao sistema de mutirão, e os estudos de caso. Concluiu-se que a aplicação da metodologia de gerenciamento nos empreendimentos, mostrou-se eficaz nos parâmetros mencionados, principalmente quando comparados aos da empreitada global. / The objective of this work is to study the house-raising (also known as collective effort) system, also used by public institutions in order to reduce costs of building and help to reduce the housing deficit. The focus of the work is to present the management methodology created and used by CDHU in Vale do Paraíba (Brazil). Six real state constructions executed on Vale do Paraíba that were raised by this system and where the methodology was applied will be evaluated. From the viewpoint of this methodology case studies will be evaluated on parameters cost, productivity and time. Also presented will be reference data of buildings using works contract (conventional), comparing them to house-raising system. With this goal, the work presents a bibliographic revision about house-raising and housing provision, concepts and applications of construction management on house-raising system and the case studies. It was concluded that application of methodology of management on real state enterprises showed to be effective on the mentioned parameters, mainly when compared with the ones from works contract.

Nas últimas décadas, a qualidade dos empreendimentos de habitação de interesse social (EHIS) vem sendo muito discutida por pesquisadores brasileiros em virtude dos diversos problemas de ordem técnica e funcional relatados por seus moradores após a ocupação. Para identificar esses problemas e suas causas, utiliza-se de processos de avaliação pós-ocupação (APO), que têm mostrado, ao longo dos anos, a insatisfação dos moradores com diversos aspectos das construções e a consequente realização de modificações na casa, muitas vezes sem qualidade, comprometendo ainda mais o seu estado. Visando à melhoria da qualidade dessas modificações, é possível adotar alguns procedimentos. Entretanto, ainda há um grande desconhecimento dos profissionais em relação ao que ocorre no ambiente construído no decorrer do uso, sendo ainda necessário aprofundar os estudos nesse sentido. Assim, a pesquisa aqui apresentada tem como objetivo identificar as principais modificações realizadas pelos moradores de empreendimentos horizontais de HIS, suas causas e possíveis mecanismos para diminuir, controlar ou planejar essas alterações. Para o desenvolvimento do estudo proposto, foram realizadas pesquisas bibliográficas e avaliações pós-ocupação em três empreendimentos de HIS. Assim, analisando as experiências passadas e presentes, foi possível gerar conteúdo suficiente para embasar propostas de melhorias nos programas habitacionais voltados a HIS. / In recent decades, the quality of the housing projects of social interest has been largely discussed by Brazilian researchers due to several technical and functional matters reported by dwellers after occupation. To identify these problems and their causes, post-occupancy evaluation processes are applied, which have shown over the years, a lot of dissatisfaction with various aspects of constructions, resulting in house modifications, oftenly without quality, further compromising their state. In order to improve the quality of these changes, it is possible to adopt some procedures. However, there is still a great lack of knowhow from professionals about what happens in the built environment during its use, them, being still necessary to sharpen the studies in this direction. Thus, the post-occupancy evaluation research presented here aims at identifying the main changes made by the dwellers of horizontal housing enterprises, its causes and possible mechanisms to reduce, control or plan these changes. For the development of the proposed study literature research was conducted and post-occupancy evaluations was made in three housing enterprises. Thus, making an analysis of past and present experiences, it was possible to generate enough content to support proposals for improvements in housing programs.

O presente trabalho tem como objetivo o estudo da execução residual na tutela dos interesses individuais homogêneos e as questões procedimentais que envolvem o instituto no direito processual brasileiro. Foram abordados aspectos relativos aos fundamentos do instituto no direito brasileiro, os requisitos para sua aplicação e o procedimento para a restituição da indenização devida aos indivíduos nos casos em que esta se faz necessária. / This paper aims to study the fluid recovery in the protection of homogeneous individual interests in Brazilian Law and the procedural issues surrounding the institute. The paper approached aspects related to the fundamentals of the institute in Brazilian law, the requirements for their application and the procedure for due compensation for individuals in cases where this is necessary.