Submitted by Sandra Azevedo (sandracristina@fdv.br) on 2018-08-18T12:49:50Z No. of bitstreams: 1 PATRICIA MARQUES GAZOLA.pdf: 1145967 bytes, checksum: 1e620597aa120b249925ca7222c8339f (MD5) / Rejected by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br), reason: Corrigir palavra estado no título, que deverá ser descrita com "E" maiúsculo. Inserir a referência da dissertação no campo "citação" on 2018-08-24T12:18:24Z (GMT) / Submitted by Sandra Azevedo (sandracristina@fdv.br) on 2018-08-27T12:58:02Z No. of bitstreams: 1 PATRICIA MARQUES GAZOLA.pdf: 1145967 bytes, checksum: 1e620597aa120b249925ca7222c8339f (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-27T13:11:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 PATRICIA MARQUES GAZOLA.pdf: 1145967 bytes, checksum: 1e620597aa120b249925ca7222c8339f (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-27T13:11:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PATRICIA MARQUES GAZOLA.pdf: 1145967 bytes, checksum: 1e620597aa120b249925ca7222c8339f (MD5) Previous issue date: 2004-12-03 / Analisa a literatura sobre os terrenos de marinha, que há mais de dois séculos são objeto de insatisfação política e social, sendo escassos os estudos sobre essa propriedade da União. Verifica a necessidade de construir uma solução jurídica para o problema, tendo por hipótese que somente a partir da classificação dos terrenos de marinha, de conformidade com sua real e plúrima destinação fática e jurídica, é que será possível a identificação, no caso concreto, da função social dessa área geográfica, de propriedade da União. A pesquisa na Internet, nos primeiros 300 sites indicados pelo site http://www.google.com.br, em 02/03/2004, com as palavras “terrenos de marinha”, identifica em notícias e reportagens, artigos científicos (sobre interesses ambientais, sobre localização da linha de preamar média de 1831) em atas, discursos, legislações, informes sobre projetos de leis, seminários e ações políticas diversas, a presença conflito de interesses entre o interesse arrecadatório da União e interesses relativos a: segurança da moradia familiar, preservação ambiental de áreas de preservação permanente (mangues e restingas), planejamento urbano, autonomia municipal, segurança jurídica dos registros públicos etc. Identifica, mediante pesquisa realizada nos sites da Câmara dos Deputados (http://camara.gov.br) e do Senado Federal (http://senado.gov.br) com as palavraschave “terrenos de marinha”, “taxas, ocupação, aforamento”, como os interesses em conflitos estão sendo considerados pelos representantes do povo no Congresso Nacional. Colaciona projetos de lei sintonizados com os interesses identificados na primeira pesquisa. Avalia que, embora os problemas relativos aos terrenos de marinha estejam na pauta do Congresso Nacional, estes estão longe da solução. Estuda a evolução da propriedade pública, percebendo um processo de sacralização da propriedade estatal, em sentido inverso ao da publicização da propriedade privada. Aponta a inexistência na doutrina de instrumentos que obriguem a propriedade privada do Estado ao exercício de sua função social. Afirma que a propriedade do Estado deve submeter-se aos ditames da função social da propriedade, que deve ser identificada de forma sistemática e em consonância com os princípios axiológicos do Estado Democrático de Direito Brasileiro. Propõe, para viabilizar a identificação da função social destas áreas e compelir a União ao exercício da sua propriedade de conformidade com a função social, um novo entendimento sobre a natureza jurídica destas áreas. Ao contrário do que a grande maioria da doutrina afirma, os terrenos de marinha não são bens dominicais. Os terrenos de marinha consistem em uma área geográfica onde estão contidos diversos tipos de bens públicos. Terrenos de marinha de uso comum do povo (ruas, praças, parques, áreas ambientais etc.), terrenos de marinha de uso especial (portos, aeroportos, fortificações militares assim como todos os destinados ao serviço público); terrenos de marinha dominicais (áreas de ocupação consolidada, não afetadas a qualquer função pública), assim como terrenos de marinha ocupados por remanescentes de quilombos e populações indígenas. Assim, classificando adequadamente os terrenos de marinha e identificando os valores constitucionalmente tutelados e as necessidades e interesses públicos predominantes em cada um deles, viabiliza a identificação de sua função social, submetendo-os ao projeto constitucional da Carta que instituiu o Estado Democrático de Direito Brasileiro. / This paper analyzes the literature on “terrenos de marinha” that have being a question of political and social dissatisfaction for more than two centuries; the studies about this kind of Union property are rare. It verifies the need to create a legal solution to the problem, assuming that only by classifying the “terrenos de marinha” in accordance with their real and varied destination, i.e. factual and legal, it will be possible the identification, in an actual case, of the social function of this geographic area that belongs to the Union. In the first 300 sites researched on www.google.com on March 2nd 2004, using the words “terrenos de marinha”, it was found in news, reports, scientific articles (about environmental interests, location of the average high tide line in 1831), in minutes, speeches, legislations, notes on law projects, seminars and varied political actions, the presence of conflict of interests between the tributary interest of the Union and interests related to: safety of the family residence, environmental preservation of permanent preservation areas (mangroves and sandbanks), city planning, municipal autonomy, legal safety of public records etc. Researching on the House of Representatives (camara.gov.br) and Congress sites (senado.gov.br), using the words “terrenos de marinha”, “fees, occupation, Emphyteusis contracts”, it identifies how the conflicting interests are being considered by the people’s representatives in the Congress. It gathers law-projects related to the interests identified in the first research. It evaluates that, although the problems related to “terrenos de marinha” are in discussion in the Congress, they are far from a solution. It studies the evolution of the public property, perceiving a process of making sacred the state property, on a contrary direction of making public the private property. It indicates the inexistence of instruments in the doctrine that obligate the State private property to exercise its social function. It states that the State property should submit itself to the impositions of the social function of the property, which should be systematically identified and consonant with the ethic principles of the Brazilian Democratic State. In order to make feasible the identification of the social function of these areas and compel the Union to exercise its property in accordance to its social function, it proposes a new understanding of the legal nature of these areas. Contrary to what most of the doctrine state, the “terrenos de marinha” are not State private assets. The “terrenos de marinha” consist on a geographic area which comprises many kinds of public assets. “Terrenos de marinha” of people’s common use (streets, squares, parks, environmental areas, etc.); “terrenos de marinha” of special usage (harbours, airports, military fortifications, as well as all properties destined to civil service); ”terrenos de marinha” of private property (areas of consolidated occupation, not related to any public function), as well as the “terrenos de marinha” occupied by slaves descendants e Indian populations. Thus, by adequately classifying the “terrenos de marinha” and identifying the constitutionally tutored values and the needs and public interests predominant in each of them, it makes viable the identification of their social function submitting them to the constitutional project of the Letter that instituted the Brazilian Democratic State.

Submitted by Ana Paula Florentino Santos Pires (anapaulapires@fdv.br) on 2018-08-23T22:04:06Z No. of bitstreams: 1 Dirce Nazaré.pdf: 1450742 bytes, checksum: 6d9790c4819baecc2f4a667cffb5b5f8 (MD5) / Rejected by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br), reason: Corrigir a palavra "estado" no título. Inserir inicial maiúscula. on 2018-08-24T13:30:29Z (GMT) / Submitted by Ana Paula Florentino Santos Pires (anapaulapires@fdv.br) on 2018-08-24T17:04:30Z No. of bitstreams: 1 Dirce Nazaré.pdf: 1450742 bytes, checksum: 6d9790c4819baecc2f4a667cffb5b5f8 (MD5) / Rejected by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br), reason: Corrigir descrição da autora e também na citação: De: De Andrade Para: de Andrade on 2018-08-24T20:19:54Z (GMT) / Submitted by Ana Paula Florentino Santos Pires (anapaulapires@fdv.br) on 2018-08-24T21:34:59Z No. of bitstreams: 1 Dirce Nazaré.pdf: 1450742 bytes, checksum: 6d9790c4819baecc2f4a667cffb5b5f8 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-27T12:09:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dirce Nazaré.pdf: 1450742 bytes, checksum: 6d9790c4819baecc2f4a667cffb5b5f8 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-27T12:09:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dirce Nazaré.pdf: 1450742 bytes, checksum: 6d9790c4819baecc2f4a667cffb5b5f8 (MD5) Previous issue date: 2011-07-05 / O presente trabalho busca entender como a ética pode se aproximar da interpretação no neoconstitucionalismo para implementar o princípio da supremacia de interesse público e atualizar o Direito Adminstrativo tornando-o aproximado da Constituição. Foi aética a atuação do Estado pelas vias da supremacia do interesse público desde o liberalismo até o Estado democrático de Direito. A trilogia Estado, Constituição, e gestão pública se fez presente no Estado moderno como perspectiva de gerar o modelo razoável que fosse capaz de racionalmente afastar os interesses privados da esfera pública. Todavia, a intenção do Estado restou desfocada e sem ética, pois enquanto entidade abstrata o Estado é manejado imediatamente pelos administradores públicos que lhes concretizam os atos. Então o Estado pelas vias do interesse público afastou a ética e privilegiou mediatamente seus administradores públicos. O recuo histórico efetivado neste trabalho demonstrou que desde o fenômeno da Revolução Francesa o discurso do Estado de afastar o interesse privado pelas vias do interesse público foi paradoxal, pois agiu por intermédio de seus gestores e canalizou esforços para os interesses privados de quem maneja o poder. Neste aspecto, as Constituições assim como o princípio da supremacia de interesse público, foram elementos de racionalidade focada à burguesia. O aspectos racionais do Estado liberal, assim como os elementos sociais do Estado de bem estar e as nuances do neoliberalismo demonstram quão destorcida a forma com a qual a supremacia do interesse público foi canalizada à vontade privada, esvaziada da ética ou utilizando-a de forma utilitária. No Estado democrático de direito o neoconstitucionalismo questiona a supremacia de interesse público e a forma aética do Estado anular o cidadão. Ao invés da estrita legalidade administrativa a Constituição é interpretada por princípios mitigando a verticalidade, tentando corrigir aquela distorção. Sem ética, essa ação se torna nova falácia, pois representa novo giro focando institucionalmente interesses privados, uma vez que a interpretação aberta pode fluir subjetivamente para focar a pessoa e novamente o interesse privado. Para dar suporte a essa relação complexa, a ética rizomática se adere ao fenômeno na perspectiva de interpretar o princípio da supremacia de interesse público através dos princípios constitucionais e dos princípios da ética enquanto rizoma descrito por Gilles Deleuze. Assim o Direito faz um caminho interdisciplinar com a sociologia e filosofia observando os princípios: ruptura, conexão, multiplicidade, e cartografia. / This study wants to understand how ethics can approach the interpretation in neoconstitutionalism to implement the principle of supremacy of public interest law and update the board administrator making it approximately the Constitution. It was unethical state action by way of the supremacy of public interest from liberalism to the democratic rule of law. The trilogy State Constitution, and public management has been present in the modern state as the prospect of generating reasonable model that was able to rationally exclude the private interests of the public sphere. However, the State's intention remains blurred and unethical, as an abstract entity as the state is handled immediately by public officials that they embody the acts. Then the State by way of public interest and ethics departed immediately focused their public administrators. The reduction effected in this historic work has shown that since the phenomenon of the French Revolution of the State speech to drive out the private interest by way of public interest was paradoxical because acted by his managers and channeled efforts to the private interests of those who wield power . In this respect the constitution and the principle of the supremacy of public interest, were elements of rationality focused on the bourgeoisie. The rational aspects of the liberal state, as well as elements of the state's social welfare and the nuances of neoliberalism show how distorted the way in which the supremacy of public interest was channeled to the private will, devoid of ethics or using it so utilitarian. In the democratic state neoconstitutionalism questions the supremacy of public interest and unethical way the state set aside the citizen. Instead of strict administrative law, the Constitution is interpreted by mitigating the upright principles, trying to correct that distortion. Without ethics, this action becomes a new fallacy, because it represents new twist institutionally focused private interests, since the interpretation open can flow to focus the person subjectively and again the private interest. To support this complex relationship, ethics rhizomatic clings to the phenomenon from the perspective of interpreting the principle of supremacy of public interest through the constitutional principles and the principles of ethics as described by Gilles Deleuze's rhizome. Thus the law makes an interdisciplinary way with the sociology and philosophy by observing the principles: rupture, connection, multiplicity, cartography.

Submitted by Suelen Santos (suelen@fdv.br) on 2018-08-29T11:06:33Z No. of bitstreams: 1 ISABELLE DE BAPTISTA.pdf: 709064 bytes, checksum: 55e1c5f91b9aef809caf4f786064cc13 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-29T19:02:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ISABELLE DE BAPTISTA.pdf: 709064 bytes, checksum: 55e1c5f91b9aef809caf4f786064cc13 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-29T19:02:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ISABELLE DE BAPTISTA.pdf: 709064 bytes, checksum: 55e1c5f91b9aef809caf4f786064cc13 (MD5) Previous issue date: 2010-03-12 / A presente dissertação objetiva realizar a desconstrução do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado como forma de verificar a violação a direitos e garantias fundamentais pela Administração Pública quando esta motiva o ato administrativo com base no aludido princípio. Para tanto, será analisada a compreensão da noção do interesse público sob os paradigmas dos Estados de Direito, Social e Democrático de Direito. Em seguida, será apresentado um estudo sobre o princípio da supremacia do interesse público tendo como base a teoria administrativa brasileira e italiana, bem como a posição defendida por teóricos brasileiros que sugerem a aplicação da técnica da ponderação em detrimento da incidência do princípio da supremacia do interesse público. Após será apresentado um estudo sobre a desconstrução referente à construção filosófica desenvolvida por Jacques Derrida como forma de revelar o simulacro estrategicamente ocultado nos textos submetidos a sua análise. A desconstrução servirá de base filosófica para uma análise crítica das práticas administrativas brasileiras, do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado, a fim de ressaltar a importância da teoria dos direitos fundamentais. Essas abordagens servirão como premissas teóricas para a análise de decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça, no ano de 2009 e com pertinência à matéria administrativa, como forma de demonstrar a violação a direitos e garantias fundamentais por parte da Administração Pública brasileira. A metodologia utilizada no desenvolvimento da pesquisa foi a crítico-metodológica e com base na teoria da complexidade, por partir de uma abordagem do citado princípio como forma de ressaltar suas contradições, ambiguidades e ocultação da força do Estado que impõe sutilmente práticas permeadas de autoritarismo, a fim de diluir o pensamento simplificador que predomina na teoria administrativa e na prática administrativa brasileira em relação ao princípio da supremacia do interesse público. Considerando que os direitos fundamentais ocupam o cerne do atual constitucionalismo, defende-se a ideia da supremacia dos direitos fundamentais. A desconstrução aqui servirá como meio de resgatar a importância da efetivação dos direitos e garantias fundamentais pela Administração Pública brasileira, bem como a defesa de uma atuação estatal compromissada com a ética, alteridade e responsabilidade com o porvir. / The present dissertation aims to realize the desconstruction of the principle of supremacy of public interest over private one, as a way of verifying the violation of fundamental rights and guarantees by Public Administration, when it motivates the administrative act based on the referred principle. So, it will be analyzed the notion of public interest under the States paradigms, for each historical moment reflects various specifical interests of society. Then, it will be presented a study about the principle of supremacy of public interest over private one, based on brazilian and italian theory, as well as the position defended by brazilian authors that suggest the use of ponderation tecnique and not the principle of supremacy of public interest. Then, it will be presented a study about disconstruction refered to Jacques Derrida’s philosophical construction, as a way of revealing the the simulacrous, strategically hidden in the texts submitted to them for analysis. Disconstruction will serve as a philosophical basis for a critical analysis of the brazilian administrative practices and of the principle of supremacy of public interest over private one, to underline the importance of the theory of fundamental rights. These approaches will serve as theorical premises to the analysis of brazilian Superior Court of Justice’s decisions, taken in the year of 2009, concerning to administrative subject, as a way of showing the violation of fundamental rights and guarantees by brazilian Public Administration. The methodology utilized in the was the critical-methodological, based on theory of complexity, once it starts from an approach of the referred principle as a way of showing its contradictions and ambiguities, as well as the occultation of State’s strenght, that subtly imposes practices. Considering that the fundamental rights are, today, in the center of constitutionalism, it is asserted the idea os supremacy os fundamental rights. Desconstruction will serve, here, as a way of rescuing the importance of the effectivation of fundamental rights and guarantees by brazilian Public Administration, as well as the defense of a statal actuation compromised with ethics, alterity and responsability with the future.

Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-28T15:43:50Z No. of bitstreams: 1 CHANDLER GALVAM LUBE.pdf: 666033 bytes, checksum: 34bbb6a85c453e6ad470f5379cae787b (MD5) / Rejected by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br), reason: Corrigir nome de membro De: Zanganelli, Margareth Vetis Para: Zaganelli, Margareth Vetis on 2018-08-29T14:22:48Z (GMT) / Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-29T15:45:11Z No. of bitstreams: 1 CHANDLER GALVAM LUBE.pdf: 666033 bytes, checksum: 34bbb6a85c453e6ad470f5379cae787b (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-29T19:23:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 CHANDLER GALVAM LUBE.pdf: 666033 bytes, checksum: 34bbb6a85c453e6ad470f5379cae787b (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-29T19:23:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CHANDLER GALVAM LUBE.pdf: 666033 bytes, checksum: 34bbb6a85c453e6ad470f5379cae787b (MD5) Previous issue date: 2011-02-18 / O presente trabalho é uma contribuição para o processo de tomada de decisão na esfera pública administrativa. Partindo do desenvolvimento alcançado pela teoria da proporcionalidade, no âmbito do Direito Constitucional, tendo como precursor mais notável o jus filósofo alemão Robert Alexy, sobretudo nas questões envolvendo os Direitos Fundamentais, propõe-se a transposição ou o retorno qualificado da teoria para questões em que estes direitos sejam passíveis de serem efetivamente relativizados no campo da discricionariedade administrativa. O trabalho evidencia, noutro giro, um indevido, corriqueiro e tácito uso da teoria, o que enseja inúmeras críticas, no intuito de legitimar práticas dissonantes das que eventualmente se revelariam pelo emprego criterioso. Como situação paradigma, propõe-se a exame a crônica utilização de recursos militares no sistema prisional capixaba, o que alcançou seu ápice no ano de 2006, sem que haja evidências de diminuição até os dias atuais. Esta opção frequente é adotada não raras vezes ao argumento de uma suposta preservação da ordem pública e da supremacia do interesse público, tendo como consequência uma autorização (legitimação), temerária, para relativização de direitos fundamentais dos presos, o que se obteria supostamente através de um juízo de razoabilidade entre os princípios, bens e interesses envolvidos. Por outro lado o exame rigoroso da proporcionalidade, na medida em que exige um nível de discussão e argumentação aprofundado, com a aplicação das máximas da ponderação, revela um hiato entre a prática administrativa e o melhor interesse público. A sugestão apresentada como método tem o condão de proporcionar ao ato administrativo discricionário a legitimação necessária e a orientação pragmática para os esforços públicos, tornando-se inclusive supedâneo para novas e boas práticas. / This work is a contribution to the process of decision making in public administration. Based on the development achieved by the theory of proportionality, under Constitutional Law, with the most notable precursor jus German philosopher Robert Alexy, especially in matters involving fundamental rights, it is proposed to transpose or the return of qualified theory to issues where these rights are likely to be effectively relativized in the field of administrative discretion. Furthermore the study shows an improper use of colloquial and tacit theory, which gives rise to numerous criticisms, in order to legitimize practices of dissonant which eventually reveal the judicious employment. As a paradigm situation, it is proposed to review the chronic use of military prison system in Espírito Santo, which reached its peak in 2006, with no evidence of decreased until today. This option is often not infrequently adopted the argument of an alleged preservation of public order and the supremacy of public interest and as a consequence authorization (legitimacy), reckless for the relativization of the fundamental rights of prisoners, which supposedly would be obtained through an assessment of reasonableness of the principles, goods and interests. On the other hand the detailed examination of proportionality, in that it requires a level of discussion and argument deepened with the application of the maximum weight, reveals a gap between administrative practice and the best public interest. The suggestion as a method has the virtue of providing the discretionary administrative act and the legitimacy necessary pragmatic orientation to public efforts, including developing new and footstool for good practice.

Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2015-03-30T20:12:08Z No. of bitstreams: 1 PauloRicardoPintoMoro..pdf: 28273254 bytes, checksum: 788ba8192d482cfe330570f0cf11628b (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-30T20:12:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PauloRicardoPintoMoro..pdf: 28273254 bytes, checksum: 788ba8192d482cfe330570f0cf11628b (MD5) Previous issue date: 2011-05 / Banco Santander / Banespa / Este estudo visa contribuir para a qualificação do setor de habitação de interesse social na região do Vale dos Sinos, RS, avaliando sistemas construtivos e fatores de habitabilidade no projeto deste tipo de empreendimento praticado em São Leopoldo, RS. A história da produção social da moradia coloca o Estado como um dos principais atores nos processos implementados no Brasil desde a década de 30, embora essa atuação esteja sujeita a diversas críticas, tais como a baixa qualidade dos condomínios produzidos e o afastamento dos requisitos dos usuários. Esses dois elementos provocam inevitavelmente a necessidade de intervenções, geralmente desordenadas, bem como o aumento da perda da qualidade do produto. Neste estudo, são identificados e analisados alguns dos programas oficiais mais importantes, tais como os programas em uso desde o governo de Getúlio Vargas e seus sucessores até o governo de Luís Inácio Lula da Silva. Foram utilizados, como metodologia de pesquisa, instrumentos tais como levantamento de dados documentais, APO e entrevistas com usuários e demais atores dos programas estudados, bem como a observação sistêmica do pesquisador. O objetivo geral deste estudo é avaliar programas oficiais e conjuntos habitacionais destinados à habitação de interesse social, baseado em fatores de habitabilidade no contexto de São Leopoldo, RS. Como resultado desta discussão conclui-se que os modelos estudados apresentam características que atendem parcialmente as necessidades da população assistida pelos programas de habitação de interesse social na cidade de São Leopoldo e região de entorno. E, principalmente, que a inclusão de critérios de desempenho e sustentabilidade para a produção de habitações de interesse social devem contribuir significativamente para a melhoria do produto no segmento / This study aims to contribute to the qualification of the social housing sector on the Vale dos Sinos region, RS, investigating constructin systems and habitability factors of on projects of this kind of development practiced in São Leopoldo, RS. The social production history of housing put the State as one of the mainactors on the implemented process in Brazil since 30’s even though this action is submitted to several criticisms, such as low quality of produced houses groups and the removal user requirements. Inevitably, these two elements cause necessity of intervention, usually disordered and with further increase in product quality losses. In this study some of the main official models are identified and analyzed, in use since Getúlio Vargas’s government and his successor until the Luís Inácio Lula da Silva’s government . It has been used, as aresearch methodology, some instruments such as documentary data collection, APO and interviews with users and other stakeholders of the programs studied, as well as systemic observation of the researcher. The aim of this study is to evaluate public programs and housing condominium intended for social housing based on habitability factors in the context of Sao Leopoldo, RS. As a result of this discussion it was concluded that the models studied have characteristics that partially meet the needs of the population assisted by programs of social housing in the city of São Leopoldo and the surrounding region. And mainly that the inclusion of performance criteria and sustentability for the production of social housing must contribute significantly to the improvement of the product in the segment.

As associações de interesse privado (AIPs) são importantes agentes de ações coletivas e, no agronegócio, desempenham funções fundamentais para o bom funcionamento de um sistema agroindistrial. Com as mudanças ocorridas no ambiente competitivo, as AIPs também tiveram que se reestruturar. Compreender e antecipar a dinâmica do ambiente global do agronegócio será cada vez mais crítico para o sucesso de uma organização. Nesse sentido, o planejamento estratégico é uma ferramenta essencial para enfrentar as mudanças e aumentar as oportunidades. Tão importante quanto o exercício de pensar e planejar é colocar em prática o plano. A implementação bem-sucedida de um plano é fundamental. As organizações despendem recursos financeiros e tempo na construção de planos estratégicos que buscam ser eficazes e trazer retornos à organização; porém, nem sempre os retornos esperados são alcançados, sendo que os motivos do resultado negativo não esperado derivam, em boa parte, da descontinuidade dos planos ou da escolha errônea da estratégia de implementação. Na literatura são encontrados diversas ferramentas e métodos para a construção de planos estratégicos, contudo, no que tange ao processo de implementação e gestão do plano, pouco se encontra com profundidade, especialmente em relação à implementação em AIPs. Nesse contexto, o objetivo geral que rege esta pesquisa é entender os principais desafios que as associações de interesse privado do agronegócio enfrentam para implementação de seus planos estratégicos e propor um método de implementação de plano estratégico para AIPs. Para chegar aos resultados pretendidos, fez-se uso da técnica de desk research, grounded theory e cinco estudos de caso com AIPs do agronegócio. Como resultado, esta tese trouxe um levantamento das principais dificuldades que as AIPs enfrentam na implementação de seu plano estratégico, bem como apresentou um levantamento de fatores de sucesso que podem ser adotadas pelas AIPs na implementação de planos estratégicos. A pesquisa traz, ainda, uma proposta de método de implementação de planos estratégicos para AIPs do agronegócio. O método proposto é um método teórico-empírico, podendo ter utilidade para a comunidade empresarial e acadêmica. A relevância deste estudo está na proposta inédita de discutir, no âmbito acadêmico, os problemas e fatores de sucesso enfrentados pelas AIPs do agronegócio na implementação de planos estratégicos, além de propor um método que visa auxiliar as AIPs neste processo. Além das contribuições acadêmicas, este estudo traz implicações gerenciais no que se refere à melhoria do sucesso da implementação de planos estratégicos em AIPs, buscando aumentar, assim, a sua competitividade / Private interest associations (PIAs) have great importance as agents of collective actions, and in agribusiness they have fundamental functions for the proper functioning of an agribusiness chain. With the changes in the competitive environment, PIAs also had to restructure. Understanding and anticipating the dynamics of the global agribusiness environment will be increasingly critical to the success of an organization, in this sense, strategic planning is an essential tool to face change and increase opportunities. As important as exercise of thinking and planning, it is to execute the plan; therefore, the successful implementation of a plan is critical. Organizations spend financial resources and time to build a strategic plan that aims to be effective and get returns to the organization, but not always the expected returns are achieved, largely by the discontinuation of the plans or by the wrong choice of implementation strategy. In the literature are found several tools and methods for building strategic plans, however, regarding the implementation process and plan management, little is found with depth, especially in relation to implementation in PIAs. In this context, the general objective of this thesis is to raise the main problems faced by PIAs on implementation of strategic plans and propose a method for strategic plan implementing the in agribusiness PIAs. In order to reach the desired results, the desk research, grounded theory and five case studies with agribusiness PIAs that practice strategic planning were used. As a result, this thesis has presented a survey of the main points of difficulties and failure factors that a PIA may face in strategic plan implementation, as well as a survey of success factors that can be adopted by the PIAs in the strategic plans implementation. The research also was proposed a method for strategic plans implementing in agribusiness AIPs. The proposed is a theoretical-empirical method, wich may be useful fot he business and academic community. The relevance of this study is in the unprecedented proposal to discuss in the academic sphere, the problems and success factors faced by agribusiness PIAs in strategic plans implementation, besides proposing a method that aims to assist the PIAs in this process. In addition to the academic contributions, this study intends to have managerial implications for improving the success of the strategic plan implementation in agribusiness PIAs, seeking to increase their competitiveness

Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2015-02-13T14:05:09Z No. of bitstreams: 1 61000156.pdf: 1722150 bytes, checksum: 6fac20c34126287f09c11aff6b34320e (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-13T14:05:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61000156.pdf: 1722150 bytes, checksum: 6fac20c34126287f09c11aff6b34320e (MD5) / Este trabalho visa a analisar o papel da Advocacia-Geral da União – AGU na formulação e implementação de políticas públicas na esfera federal. Introduz-se o tema cotejando a dinâmica existente entre os atores que direta ou indiretamente influem na formação da agenda política Estatal, em um ambiente democrático. Especificamente, a pesquisa procura verificar a relação existente entre a sociedade, o Estado e o governo para, em seguida, analisar as origens do interesse público e das políticas públicas, especialmente no que toca às fases que compreendem a sua formulação e implementação. Estuda-se, ainda, a natureza jurídica e o status constitucional da Advocacia-Geral da União, como Função Essencial à Justiça, na busca, por fim, da visualização da formulação e da implementação das políticas públicas sob a sua ótica, de modo específico no que toca ao contencioso judicial. Ao cabo, e nesse sentido, descreve-se a atuação da AGU em três relevantes feitos judiciais que tramitaram junto ao Supremo Tribunal Federal, a fim de avaliar se sua atuação nos referidos processos auxiliou a manutenção da política pública estatal pretendida.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-01-10T11:29:11Z No. of bitstreams: 1 Vera Amaral Carvalho Momo.pdf: 996163 bytes, checksum: ee3683ec65ac63accb3576367099beac (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-10T11:29:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Vera Amaral Carvalho Momo.pdf: 996163 bytes, checksum: ee3683ec65ac63accb3576367099beac (MD5) Previous issue date: 2016-12-09 / Supervisory Board is the body responsible for the company's supervision. It is intended to verify compliance with legal and statutory duties of directors. It also acts as an information organ to shareholders. The objective of this study is to identify if the legal rules of the functioning of the body are effective in protecting the basic right of supervision of the company business by the shareholders. We seek to understand the role of the supervisory board in the corporate context, from the point of view of the harmonization of the various social interests pursued by the legislature / Conselho fiscal é o órgão responsável pela fiscalização da companhia. Tem a finalidade de verificar o cumprimento dos deveres legais e estatutários dos administradores. Atua também como órgão de informação aos acionistas. O objetivo deste trabalho é identificar se as normas legais relativas ao funcionamento do órgão são eficazes na tutela do direito essencial de fiscalização dos negócios sociais por parte dos acionistas. Busca-se compreender o papel do conselho fiscal no âmbito societário, sob o ponto de vista da harmonização dos diversos interesses sociais buscada pelo legislador

Submitted by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-08-07T17:21:54Z No. of bitstreams: 1 AdairSiqueiradeQueirozFilhoDissertacaoParcial2016.pdf: 1518669 bytes, checksum: af61a1f6e62c12a1a7d58ca2de1ca98b (MD5) / Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-08-07T17:22:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 AdairSiqueiradeQueirozFilhoDissertacaoParcial2016.pdf: 1518669 bytes, checksum: af61a1f6e62c12a1a7d58ca2de1ca98b (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-07T17:22:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AdairSiqueiradeQueirozFilhoDissertacaoParcial2016.pdf: 1518669 bytes, checksum: af61a1f6e62c12a1a7d58ca2de1ca98b (MD5) Previous issue date: 2014-11-27 / The Corporations Act provides for the establishment of controlling and controlled companies, notoriously known as the doctrine Holding and Operating, these expressions that have originated in England and the United States. Attempts to demonstrate that the system of controlling and controlled regarding the business companies is applied to Social Interest Entities Third Sector, such as civic associations and nonprofit social, and private foundations, assuming the same Holding position, with effective exercise control, directly or through another company of one or more subsidiaries, including business corporations. The corporation formed by Social Interest Holding and subsidiaries entrepreneurs seeking to achieve positive economic results, revenues and surpluses, such as maintenance and development of its principal purposes mechanism, but is totally uninterested in profit-making as a means of distributing wealth among its officers or members, enabling you to verify the absence of entrepreneurial character. Still tries to show that the tax immunity inherent in the tax Social Interest Entity disposed in the Constitution, understood the property, income and services, can be extended to subsidiaries entrepreneurs from exercising economic activities related to the essential purposes of the Holding and reverse the positive economic results, which imposes limits on Corporate Structure, on the principles of reasonableness and proportionality. Enable free or more affordable to the population, but not modest, due to the good pleasure of immunity, no meaning without authorization backers to vilify free competition and economic order. Even as the mens legis own presumed dominance of the market when it has the capacity to alter unilateral or coordinated their conditions, or control 20 % or more of the relevant market, this percentage may be modified by Cade discretion, to specific sectors of the economy. / A Lei de Sociedades por A????es prev?? a constitui????o de sociedades controladora e controlada, notoriamente conhecidas na doutrina como Holding e Operating, express??es estas que t??m a origem na Inglaterra e nos Estados Unidos. Tenta-se demonstrar que o sistema de controladora e controlada concernente ??s sociedades empres??rias ?? aplicado ??s Entidades de Interesse Social do Terceiro Setor, tais como as associa????es civis sem fins lucrativos e de natureza social, e as funda????es de direito privado, assumindo a mesma a posi????o de Holding, com efetivo exerc??cio de controle, direto ou atrav??s de outra sociedade, de uma ou mais sociedades controladas, inclusive, empres??rias. A corpora????o formada pela Holding de Interesse Social e sociedades empres??rias controladas busca a obten????o de resultados econ??micos positivos, rendas e super??vits, como mecanismo de manuten????o e desenvolvimento de suas finalidades principais, mas ?? totalmente desinteressada na obten????o de lucro como meio de distribui????o de riquezas entre seus administradores ou associados, o que permite verificar a aus??ncia de car??ter empresarial. Tenta-se ainda mostrar que a imunidade tribut??ria inerente a impostos da Entidade de Interesse Social disposta na Constitui????o da Rep??blica, compreendida ao patrim??nio, renda e servi??os, pode ser estendida ??s sociedades empres??rias controladas, desde que exer??am atividades econ??micas relacionadas ??s finalidades essenciais da Holding e revertam os resultados econ??micos positivos, o que imp??e limites ?? Estrutura Corporativa, diante dos princ??pios da razoabilidade e proporcionalidade.

Esta tese objetiva compreender os sentidos que jornalistas atribuem à noção de interesse público como princípio normativo do jornalismo e critério de noticiabilidade. Para isso, parto de uma perspectiva epistemológica construcionista (BERGER; LUCKMANN, 2009) acerca do jornalismo como instituição social e forma de conhecimento (TUCHMAN, 1983; GENRO FILHO, 1987; MEDITSCH, 2010), que se fundamenta nas noções de verdade e objetividade (CORNU, 1994; CHARAUDEAU, 2007), para abordar as finalidades democráticas da profissão no campo da comunicação pública (HABERMAS, 2003; ESTEVES, 2011) e, assim, delinear o escopo teórico no qual se inscreve a temática do interesse público. Utilizo como procedimento metodológico a entrevista de tipo qualitativo com jornalistas que atuam em organizações informativas de grupos de comunicação tradicionais e importantes no Brasil, na produção de conteúdos para os meios impresso e online (recorte deste estudo). Emprego a Análise de Discurso (PÊCHEUX, 1988; ORLANDI, 2009) para interpretar os relatos desses informantes e, a partir dessa interpretação, evidencio duas formações discursivas (FDs) no interior das quais a noção de interesse público produz sentidos no jornalismo: a FD iluminista-democrática, que apresenta como sentido nuclear a ideia de “apreensão e transmissão da verdade para o progresso social e o desenvolvimento da democracia”, e a FD econômico-mercadológica, que tem como sentido nuclear a ideia de “captura, satisfação e manutenção dos consumidores de notícia para a sobrevivência e o crescimento econômico-financeiro das organizações jornalísticas”. Nessa perspectiva, sustento que os sentidos de interesse público no jornalismo se atualizam em torno das noções de: relevância pública, esclarecimento, vigilância, espaço comum e preferência de consumo. Face às condições objetivas de produção da notícia e às transformações econômicas, tecnológicas e culturais que atualmente incidem sobre a instituição jornalística, afirmo que o interesse público constitui um valor de resistência da identidade profissional e de seu discurso de legitimação. / This doctoral thesis aims to understand the meanings that journalists ascribe to the notion of public interest as a normative principle of journalism and newsworthiness criterion. For this purpose, I start from a constructionist epistemological perspective (BERGER; LUCKMANN, 2009) on journalism as a social institution and form of knowledge (TUCHMAN, 1983; GENRO FILHO, 1987; MEDITSCH, 2010) that is based on the sense of truth and objectivity (CORNU, 1994; CHARAUDEAU, 2007) , to address the democratic aims of the profession in the field of public communication (HABERMAS, 2003; ESTEVES, 2011) and thus delineate the theoretical scope in which the subject of public interest is included. As methodological procedure I use the interview of qualitative type with journalists who work in informative organizations from traditional and important communication groups in Brazil, in the production of content for printed and online media (object of this study). I employ the Discourse Analysis (PÊCHEUX, 1988; ORLANDI, 2009) to interpret the reports of these informants, and from that analysis I demonstrate two discursive formations (DF) within which the notion of public interest produces sense in journalism: the enlightened-democratic DF, that presents as its nuclear sense the idea of "apprehension and transmission of truth for social progress and citizenship development", and the economic-marketing DF, that has as its nuclear sense the idea of "capture, satisfaction and maintenance of news consumers to the survival and economic-financial growth of journalistic organizations". In this perspective, I support that the senses of public interest in journalism are updated from the notions of public relevance, clarification, vigilance, common space and consumption preference. Given the objective conditions of news production and economic, technological and cultural transformations that happen to the journalistic institution, I claim that the public interest constitutes a value of resistance of the professional identity and its legitimating discourse.