Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-03-15T13:33:08Z No. of bitstreams: 1 Geórgia Teixeira Jezler Campello.pdf: 1319226 bytes, checksum: 2676e6ca741fc035e249fb50df27010d (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-15T13:33:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Geórgia Teixeira Jezler Campello.pdf: 1319226 bytes, checksum: 2676e6ca741fc035e249fb50df27010d (MD5) Previous issue date: 2017-02-20 / This work analyzes the main aspects of the fiscal progressiveness in IPTU, given the relevance of the matter, but with no intention of exhausting the subject. The exhibition begins with a brief presentation of the ideas of science, system and juridical system, the connection between the interpretation of the Constitution and the emanated values of the system and the metalinguistic function of the principles. Firstly, it will trace the origin and the evolution of the society, the state model and the role of taxation and progressiveness in this context. Afterwards, the equality is analyzed as a central element of the theories of the justice and as a nuclear principle of the constitutional system that has the contributive capacity as its representation in the tax field. The study also focuses the concept of contributive capacity, its conceptions – subjective and objective – nature of principle and relation with associated and unassociated taxes. Soon afterwards, it presents the tax progressiveness, its nature, juridical foundation and fiscal and extra fiscal aspects, the difference between the fiscal progressiveness and proportionality to demonstrate that the fiscal progressiveness is a sub-principle of the contributive capacity. Yet, it shows the relation between the progressiveness and the fundamental rights, of which elapses the observance to the existential minimum and to the prohibition on confiscation. Eventually, it expatiates on the criterion of rule array of tax incidence in IPTU and the parameters of variation of tax rates applicable to the mentioned tribute, thoroughly analyzing aspects related to the fiscal progressiveness in IPTU. Then, it starts analyzing jurisprudence of Federal Supreme court on the theme. Based on the presuppositions delineated in the research, it demonstrates that the contributive capacity in IPTU refers to an objective manifestation of the taxpayer's wealth and that the tax already admitted application of progressive rates, even before the Constitutional Amendment n.29/00, with lack of usefulness the classification of the taxes in real and personal / This work analyzes the main aspects of the fiscal progressiveness in IPTU, given the relevance of the matter, but with no intention of exhausting the subject. The exhibition begins with a brief presentation of the ideas of science, system and juridical system, the connection between the interpretation of the Constitution and the emanated values of the system and the metalinguistic function of the principles. Firstly, it will trace the origin and the evolution of the society, the state model and the role of taxation and progressiveness in this context. Afterwards, the equality is analyzed as a central element of the theories of the justice and as a nuclear principle of the constitutional system that has the contributive capacity as its representation in the tax field. The study also focuses the concept of contributive capacity, its conceptions – subjective and objective – nature of principle and relation with associated and unassociated taxes. Soon afterwards, it presents the tax progressiveness, its nature, juridical foundation and fiscal and extra fiscal aspects, the difference between the fiscal progressiveness and proportionality to demonstrate that the fiscal progressiveness is a sub-principle of the contributive capacity. Yet, it shows the relation between the progressiveness and the fundamental rights, of which elapses the observance to the existential minimum and to the prohibition on confiscation. Eventually, it expatiates on the criterion of rule array of tax incidence in IPTU and the parameters of variation of tax rates applicable to the mentioned tribute, thoroughly analyzing aspects related to the fiscal progressiveness in IPTU. Then, it starts analyzing jurisprudence of Federal Supreme court on the theme. Based on the presuppositions delineated in the research, it demonstrates that the contributive capacity in IPTU refers to an objective manifestation of the taxpayer's wealth and that the tax already admitted application of progressive rates, even before the Constitutional Amendment n.29/00, with lack of usefulness the classification of the taxes in real and personal / Este trabalho analisa os principais aspectos da progressividade fiscal no IPTU, dada a relevância da matéria, mas sem pretensão de esgotá-la. A exposição inicia-se com uma breve apresentação das ideias de ciência, sistema e sistema jurídico, a vinculação da interpretação da Constituição aos valores emanados do sistema e a função metalinguística dos princípios. Inicialmente, traça-se a origem e a evolução da sociedade, do modelo estatal e o papel da tributação e da progressividade neste contexto. Posteriormente, analisa-se a igualdade como um elemento central das teorias da justiça e como um princípio nuclear do sistema constitucional, que tem a capacidade contributiva como sua representação no campo tributário. O estudo enfoca também o conceito de capacidade contributiva, suas concepções – objetiva e subjetiva – natureza de princípio e relação com os tributos vinculados e não vinculados. Apresenta-se, em seguida, a progressividade tributária, sua natureza, fundamento jurídico e aspectos fiscal e extrafiscal, a diferença entre a progressividade fiscal e a proporcionalidade para demonstrar que a progressividade fiscal é um subprincípio da capacidade contributiva. Aborda-se, ainda, a relação da progressividade com os direitos fundamentais, da qual decorre a observância ao mínimo existencial e à proibição do confisco. Por fim, discorre-se sobre o critério da regra-matriz de incidência tributária do IPTU e os parâmetros de variação de alíquotas aplicáveis ao mencionado tributo, aprofundando aspectos relacionados à progressividade fiscal no IPTU. Em seguida, passa-se à análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o tema. Com base nos pressupostos delineados na pesquisa, demonstra-se que a capacidade contributiva no IPTU refere-se a uma manifestação objetiva de riqueza do contribuinte e que o imposto já admitia a aplicação de alíquotas progressivas, mesmo antes da edição da Emenda Constitucional n.29/00, carecendo de utilidade a classificação dos impostos em reais e pessoais

Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2015-06-02T18:11:14Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_IptuAmbientalFundamentos.pdf: 881371 bytes, checksum: f512e980d3c4bbeb2bb6046b6f3d4d58 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva (arosa@ufpa.br) on 2015-06-03T14:49:31Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_IptuAmbientalFundamentos.pdf: 881371 bytes, checksum: f512e980d3c4bbeb2bb6046b6f3d4d58 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-03T14:49:31Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_IptuAmbientalFundamentos.pdf: 881371 bytes, checksum: f512e980d3c4bbeb2bb6046b6f3d4d58 (MD5) Previous issue date: 2008 / A degradação ambiental é um problema global, afetando as sociedades de modo profundo. As gerações presentes e futuras percebem que as mudanças imprimidas no meio ambiente produziram perda de qualidade de vida, ao ponto de ser revisto o modo de produção de bens e principalmente o modo como a sociedade se relaciona com o meio ambiente. O crescimento urbano é uma tendência igualmente global, entretanto, a qualidade de vida dos centros urbanos não acompanha seu crescimento, gerando uma série de problemas ambientais que devem ser enfrentados pelo Poder Público e pela sociedade como um todo. Os tributos ambientais vêm sendo adotados como instrumentos de intervenção na economia, com objetivo de produzir comportamentos ambientalmente favoráveis, seja por meio de incentivos, seja por meio de encargos sobre fatos que prejudicam o meio ambiente. Os Municípios, no Brasil, pela importância histórica que possuem e pela competência tributária definida constitucionalmente, tem à sua disposição o Imposto Predial e Territorial Urbano, um tributo que pode ser utilizado como ferramenta de proteção ambiental. A Constituição Federal de 1988 prevê a utilização deste imposto como meio de proteção ambiental nos centros urbanos, sendo que ainda permite aos municípios a criação de impostos prediais que atendam às realidades locais, transformando esta exação em interessante ferramenta de proteção do meio ambiente. / Environmental degradation is a global problem, affecting the societies in profound ways. The present and future generations realize that changes in the environment produced a loss of quality of life, producing a necessity to revise the method of production of goods and especially the way society relates to the environment. Urban growth is also an overall tenure, however, the quality of life of urban centers does not track its growth, generating a series of environmental problems that must be faced by the government and society as a whole. The environmental taxes has been adopted as an instrument of intervention into the economy, aiming to produce favorable environmental behaviors, either through incentives, either through taxes on things that harm the environment. Municipalities in Brazil, the historical importance they hold and the taxing power constitutionally defined, has at its disposal the tax above urban land, a tribute that can be used as a tool for environmental protection. The 1988 Federal Constitution provides for the use of this tax as a means of environmental protection in urban centers, and also allows municipalities to establish property taxes to meet local realities, transforming this exaction interesting tool in protecting the environment.

Submitted by Irene Nascimento (irene.kessia@ufpe.br) on 2016-07-20T16:56:19Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Vanessa Janiszewski.pdf: 1923385 bytes, checksum: e5c38b299eca370ed96858594f5a46ce (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-20T16:56:19Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Vanessa Janiszewski.pdf: 1923385 bytes, checksum: e5c38b299eca370ed96858594f5a46ce (MD5) Previous issue date: 2016-04-20 / Facepe / O objetivo deste estudo foi analisar o mercado imobiliário do município de Recife, verificando se existe evidência de uma possível supervalorização desses ativos; ressaltar a importância da previsão das receitas públicas para fins orçamentários, estudando e propondo um modelo de previsão de arrecadação da receita do IPTU, e; simular a adoção do Imposto sobre Especulação Imobiliário (PST - Property Speculation Tax) no cálculo e cobrança do IPTU no município de Recife, avaliando possíveis efeitos no valor arrecadado. A abordagem adotada para a execução do estudo foi de natureza quantitativa e a estratégia de pesquisa foi exploratória, utilizando-se como fonte de informações o levantamento de dados - receita histórica de IPTU e ITBI, valor imobiliário do Zap imóveis, dentre outros. Assim como a realização de pesquisa bibliográfica em livros, leis, normas, teses, dissertações, artigos técnicos e pesquisa na Internet, com o objetivo de estabelecer uma fundamentação teórica referente à problemática do estudo. Como resultado alguns pontos merecem destaque: foi possível observar que não há reais indícios de especulação imobiliária em Recife; foi proposto um modelo auto regressivo para a previsão da Receita do IPTU de Recife, e; foi encontrado evidência de uma leve elevação na arrecadação desta receita com a introdução do PST - tendo como premissa alguns condições descritas no trabalho. / The objective of this study was to analyze the real estate market in the city of Recife, examining if there is evidence of a possible overvaluation of these assets, some sort of real state bubble; emphasizing the importance of forecasting in public revenues for budgetary purposes, studying and proposing a revenue forecasting model of property tax revenues and; simulate the adoption of the PST (Property Speculation Tax) in the calculation and collection of property tax in the city of Recife, assessing possible effects on the amount collected. The approach adopted for the execution of the study was quantitative and the search strategy was exploratory, using as source of information data collection - Historical property tax revenue and ITBI, real estate value of Zap database, among others. As well as carrying out bibliographic research in books, laws, standards, theses, dissertations, technical articles and research on the Internet, in order to establish a theoretical framework concerning the issue of study. As a result it was observed that there is no solid evidence of speculation in Recife; proposed an AR model for the prediction of the property tax revenue from Recife, and; evidence of a slight rise in revenue this recipe with the introduction of the PST - with the premise some conditions described in the work.

Submitted by Luanna Matias (lua_matias@yahoo.com.br) on 2015-03-31T13:56:18Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Vander de Souza Lima - 2014.pdf: 3921399 bytes, checksum: e9dd2f2394e419b87ee02ba7efa89a03 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2015-04-06T10:54:24Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Vander de Souza Lima - 2014.pdf: 3921399 bytes, checksum: e9dd2f2394e419b87ee02ba7efa89a03 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-06T10:54:24Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Vander de Souza Lima - 2014.pdf: 3921399 bytes, checksum: e9dd2f2394e419b87ee02ba7efa89a03 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Previous issue date: 2014-02-25 / The accelerated urbanization process in Brazil in the last decades has made some urban problems arise and has made them worse, such as violence and lack of work. In order to minimize such problems, the Federal Constitution of 1988 dedicated a chapter to urban policy, which was regulated by the City Statute, guaranteeing to the citizens the right of the city, the urban land, housing, work and participation in the planning, among others. The urban planning is the basic instrument of the urban development and expansion politics, leading the city government to enforce the social functions of urban private property. However, in order to plan, it is necessary to know the reality about what and to what is planned, so that it becomes feasible and reaches the proposed aims. The instrument that allows us to know this reality is the updated Multifinalitary Territorial Register, which enables the planning agents to detect the problems, support the decision-making and even collect taxes from their jurisdiction. This current study aims to gather information regarding the truthfulness; update and usefulness of the Urban Cadastre in Jataí. As a methodological procedure, a few blocks of the city were selected and visited in order to collect descriptive pieces of information about each of their properties. Then, a crosscheck of information collected in field was carried out and compared to those contained in the documents given by the Department of Real Estate in Jataí. It was found out that the Real Estate Registry of Jataí has only served as the basis for the launch of Property Tax and Urban Planning (property tax - IPTU). However, it was noted that this has not been done effectively, since much of the information contained therein are incorrect or outdated, especially in relation to the built-up area and the characteristics of the buildings, reflecting, thus, in a failure and inefficient taxation, provided by outdated registry and, as a result, incorrect assessment of the properties. It was also highlighted that Jataí does not even have block plans, let alone geographical record. Thus, it is necessary that Jataí updates its Real Estate Registry, not only to correct the information contained therein, but also to implement a Geographic Information System to assist in the management of the register. / O acelerado processo de urbanização do Brasil nas últimas décadas fez surgir e agravar os problemas urbanos, como a violência e a falta de emprego. Visando minimizar tais problemas, a Constituição Federal de 1988 dedicou um capítulo à política urbana, o qual foi regulamentado pelo Estatuto da Cidade, garantindo aos cidadãos o direito à cidade, à terra urbana, à moradia, ao trabalho e à participação no planejamento, dentre outros. O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, guiando a administração municipal para fazer cumprir as funções sociais da propriedade privada urbana. Contudo, para planejar, é preciso que se conheça a realidade sobre a qual e para a qual se planeja, a fim de que este seja viável e alcance seus objetivos. O instrumento que possibilita conhecer essa realidade é o Cadastro Territorial Multifinalitário atualizado, que permite aos agentes do planejamento detectar os problemas, subsidiar a tomada de decisões e, até mesmo, cobrar impostos de sua competência. O presente trabalho busca levantar informações a respeito da veracidade, atualidade e utilidade do Cadastro Urbano do município de Jataí. Como procedimento metodológico, foram selecionadas algumas quadras da cidade que foram visitadas, com o objetivo de se coletar as informações descritivas de cada um de seus imóveis. Em seguida, foi efetuada uma confrontação das informações coletadas em campo com aquelas que constam nos documentos cedidos pelo Setor de Cadastro Imobiliário de Jataí. Constatouse que o Cadastro Imobiliário Urbano de Jataí só tem servido de base para o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Contudo, observou-se que nem isso tem sido realizado de modo eficaz, uma vez que muitas das informações ali constantes estão erradas ou desatualizadas, principalmente no que se refere às áreas edificadas e às características das edificações, refletindo assim numa justiça fiscal falha e ineficiente, proporcionada pela desatualização cadastral e consequente incorreta avaliação dos imóveis. Verificou-se também que Jataí não possui sequer as plantas de quadra, que dirá um cadastro georreferenciado. Deste modo, faz-se necessário que Jataí atualize seu cadastro imobiliário, não só no sentido de corrigir as informações ali contidas, mas também de implementar um Sistema de Informações Geográficas que auxilie na gestão do cadastro.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-10-05T12:06:43Z No. of bitstreams: 1 Maria Paula Boyadjian.pdf: 2360871 bytes, checksum: df464befeb19b908e75c4d10389b9188 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-10-05T12:06:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria Paula Boyadjian.pdf: 2360871 bytes, checksum: df464befeb19b908e75c4d10389b9188 (MD5) Previous issue date: 2018-08-08 / The Federative Republic of Brazil's constitution, from 1988, brought the task and challenge of seeking instruments to achieve better tributary justice to municipal managers, that is, to tax the taxpayers according to their ability to contribute. To achieve this objective, some instruments support and contribute to the IPTU's progressive principle, one of the leading taxes of these entities of the federation. The purpose of this research is to carry out a comparative study on the progressivity criteria of aliquots used by the municipalities of the 27 Brazilian capitals, of which 26 are from the states and the capital of the Federal District, that is, how the rates are applied. Exploratory research was carried out, and the legislation of each Brazilian capital was analyzed, through comparative tables, presenting the various ways in which the tax is applied in each Brazilian capital. In the end, we identified the different criteria for aliquots definition, and if municipalities respond to progressivity. With this work, it is sought a clear reflection on how the cities calculate the IPTU in all Brazilian capitals. Through the presented results, it is expected to arouse the interest of the taxpayer in analyzing the tax issue in their city in contrast to others, besides showing results that may even contribute on avoiding a fiscal war / A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 trouxe para os gestores municipais a tarefa e o desafio de buscarem instrumentos para realizar uma ampla justiça tributária, ou seja, tributar os contribuintes segundo sua capacidade contributiva. Para isso, há instrumentos que contribuem e apoiam o princípio da progressividade do IPTU, um dos principais impostos desses entes da federação. Esta pesquisa teve como objetivo realizar estudo comparativo sobre os critérios de progressividade de alíquotas utilizadas pelas prefeituras das 27 capitais brasileiras, sendo 26 dos estados e a capital do Distrito Federal, ou seja, como essas alíquotas são aplicadas. Foi realizada pesquisa exploratória e analisada a legislação de cada capital brasileira, apresentando as diferentes formas de como o tributo é aplicado em cada uma delas. Ao final, identificaram-se os diferentes critérios para definição das alíquotas e se as prefeituras atendem à progressividade. Almeja-se, com este trabalho, uma reflexão clara sobre como o IPTU é apurado em todas as capitais brasileiras. Por meio dos resultados apresentados, esperase, ainda, despertar o interesse do contribuinte para analisar a questão tributária em sua cidade, em relação às demais, além de demonstrar resultados que podem, inclusive, evitar ou minimizar guerras fiscais

Submitted by Rosana Moreira (rosanapsm@outlook.com) on 2018-08-22T18:57:08Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_IptuVerdeConstrucao.pdf: 1564029 bytes, checksum: 93286776a7e728a774953c2be41eea29 (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2018-08-27T18:29:36Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_IptuVerdeConstrucao.pdf: 1564029 bytes, checksum: 93286776a7e728a774953c2be41eea29 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-27T18:29:36Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_IptuVerdeConstrucao.pdf: 1564029 bytes, checksum: 93286776a7e728a774953c2be41eea29 (MD5) Previous issue date: 2018-03-22 / PROPESP/UFPA - Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação / O processo de urbanização impôs novos desafios à organização das cidades a tornar essencial o debate da sustentabilidade dentro do contexto urbano e, principalmente, da criação de instrumentos que possam auxiliar na aplicação de melhorias nas cidades. Entre os instrumentos de auxílio, encontra-se a utilização do imposto predial e territorial urbano – IPTU a partir dos seus efeitos extrafiscais da isenção fiscal, a comportar-se como instrumento econômico indutor de práticas que poderão preservar o meio ambiente e ao mesmo tempo garantir o bem-estar social. Neste viés, é analisado se os requisitos de concessão de isenção fiscal do IPTU Verde, tais como, cobertura vegetal, calçadas arborizadas, incentivo à atividade hortifrutigranjeira, tecnologias sustentáveis e adoção de áreas verdes, conseguem preencher os requisitos dos pilares da cidade sustentável conceituada no Estatuto da Cidade, a partir da garantia de direitos como moradia, saneamento ambiental, transporte, trabalho e lazer. Utiliza-se o método dedutivo, pesquisa bibliográfica e compilação de legislações municipais que aplicam o IPTU Verde. E, discorre-se sobre conceitos do IPTU Verde, incentivo fiscal e pilares da cidade sustentável, sistematizando os principais critérios utilizados no IPTU Verde. / The urbanization process has brought about new challenges in city organization that makes sustainability an indispensable debate within the urban context and, above all, in the creation of instruments that can help in the implementation city improvements. Among existing instruments is the urban land and property tax (IPTU) that has extra-fiscal effects of the tax exemption and is used as an economic instrument that promotes behaviors that preserve the environment and at the same time guarantee wellbeing. In this bias, it is analyzed if the requirements of Green IPTU, such as, vegetation cover, green sidewalks, incentive to the horticultural activity, sustainable technologies and adoption of green areas, are able to fulfill the requirements of the pillars of the sustainable city. The study uses deductive method, bibliographic research and the compilation of municipal legislations that apply the Green IPTU. It discusses concepts of the Green IPTU, fiscal incentive and pillars of a sustainable city, systematizing the main criteria used by the Green IPTU.

Entre os anos de 2013 e 2016, a cidade de São Paulo apresentou a mais intensa ação de utilização dos instrumentos de indução à função social da propriedade registrada no Brasil até o presente momento. Os mais de 1300 imóveis notificados através do Parcelamento, Utilização ou Utilização Compulsória (PEUC) superam todas as outras experiências brasileiras anteriores. Esta dissertação se propõe a fazer uma reconstrução do histórico da legislação federal e municipal que permitem a atuação do Departamento de Controle da Função Social da Propriedade na cidade de São Paulo, bem como análise quantitativa de seus resultados e uma especulação qualitativa da aplicação PEUC e de seu sucedâneo, o IPTU Progressivo no Tempo. Ainda que a partir de 2017, com a mudança de gestão municipal e da diretoria do departamento - hoje coordenação - as atividades tenham sido basicamente interrompidas, o marco que os anos compreendidos entre 2013 e 2016 representam para a política fundiária paulistana devem ser registrados e analisados tamanha sua importância no atendimento do exigido constitucionalmente no tocante ao cumprimento da função social da propriedade. / Between the years of 2013 and 2016, the city of São Paulo presented the most intense use of the instruments of induction to the social function of property registered in Brazil until the present moment. The more than 1300 properties notified through the Compulsory Subdivision, Building or Utilization of Land (CSBU) surpass all previous Brazilian experiences. This dissertation proposes itself to reconstruct the history of federal and municipal legislation that allows the Social Function of Property Control Department of the in the city of São Paulo, as well as quantitative analysis of its results and a qualitative speculation of the CSBU and the Time Progressive Urban Land Tax. Even though from 2017, with the change of municipal management and the department\'s board of director - today a coordination - the activities were basically interrupted, the landmark that the years between 2013 and 2016 represent for the São Paulo land policy must be recorded and analyzed by its importance in complying with the constitutionally required in relation to the fulfillment of the social function of property.

Submitted by Rafael Cardim (rafaelcardim1@hotmail.com) on 2012-05-08T19:04:45Z No. of bitstreams: 1 Cardim_Dissertação_versão final.pdf: 914269 bytes, checksum: 7686e0a9a428b524ef1be77a2abe3ce8 (MD5) / Approved for entry into archive by Gisele Isaura Hannickel (gisele.hannickel@fgv.br) on 2012-05-08T19:28:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Cardim_Dissertação_versão final.pdf: 914269 bytes, checksum: 7686e0a9a428b524ef1be77a2abe3ce8 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-05-08T19:29:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cardim_Dissertação_versão final.pdf: 914269 bytes, checksum: 7686e0a9a428b524ef1be77a2abe3ce8 (MD5) Previous issue date: 16-04-12 / O objetivo desse artigo é estimar o efeito-preço das transferências incondicionais, condicionais e da renda para os municípios brasileiros. De acordo com Dahlby (2011) um aumento de transferência lump-sum tem, além do efeito renda, um efeito preço decorrente do uso de impostos distorcivos. Dessa forma, um governo local que recebe uma transferência lump-sum, pode diminuir o custo marginal de financiamento público (MCF) e permanecer com o mesmo nível de serviço. Assim, o efeito gasto das transferências pode ser maior do que o decorrente da renda, explicando o flypaper effect. Usando dados de impostos sobre propriedade (IPTU), primeiramente calculamos o custo marginal de financiamento público (MCF) deste imposto. Em seguida, estimamos se as transferências lump-sum efetivamente diminuem o custo marginal de financiamento público (MCF). / This study aims to estimate the price effect of unconditional transfers, conditional and income to Brazilian municipalities. According Dahlby (2011) an increase in lump-sum transfer has, besides the income effect, a price effect resulting from the use of distortionary taxation. A local government that receives a transfer can reduce the marginal cost of public funds (MCF) and stay with the same level of service. Thus, the spending effect of transfer may be greater than that reflected in the income, explaining the flypaper effect. Using data from property taxes (IPTU), first we calculate the marginal cost of public funds (MCF). Then, we estimate that the different transfers effectively reduce the marginal cost of public funds (MCF).

Submitted by ROBSON OLIVEIRA (robsonoliv@hotmail.com) on 2015-07-06T18:43:10Z No. of bitstreams: 2 trabalho_completo_v_final.pdf: 3251870 bytes, checksum: 8dadd161f79a7235793172586d579b63 (MD5) trabalho_completo_v_final.pdf: 3251870 bytes, checksum: 8dadd161f79a7235793172586d579b63 (MD5) / Approved for entry into archive by GILSON ROCHA MIRANDA (gilson.miranda@fgv.br) on 2015-07-07T14:36:43Z (GMT) No. of bitstreams: 2 trabalho_completo_v_final.pdf: 3251870 bytes, checksum: 8dadd161f79a7235793172586d579b63 (MD5) trabalho_completo_v_final.pdf: 3251870 bytes, checksum: 8dadd161f79a7235793172586d579b63 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2015-07-09T11:49:22Z (GMT) No. of bitstreams: 2 trabalho_completo_v_final.pdf: 3251870 bytes, checksum: 8dadd161f79a7235793172586d579b63 (MD5) trabalho_completo_v_final.pdf: 3251870 bytes, checksum: 8dadd161f79a7235793172586d579b63 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-07-09T11:49:34Z (GMT). No. of bitstreams: 2 trabalho_completo_v_final.pdf: 3251870 bytes, checksum: 8dadd161f79a7235793172586d579b63 (MD5) trabalho_completo_v_final.pdf: 3251870 bytes, checksum: 8dadd161f79a7235793172586d579b63 (MD5) Previous issue date: 2015-05-25 / The aim of this research is to evaluate the impact of Tributary Administration Modernization Program (PMAT), provided by the Brazilian Development Bank (BNDES), in the trajectory of tax revenue of municipalities, from 1999 to 2011. In this regard, we used a panel data model with fixed effects controls. The dependent variables are ISSQN (Any Nature Service Tax) and IPTU (Real State Tax) and the explanatory variables are the desegregated GDP of Municipalities and the BNDES disbursements. The regressions were performed with treatment dummies and with the log transformation of BNDES disbursements, separately. Despite the use of entire sample of control group to run the regressions, we define two subsamples to try to avoid the risk of selection bias. The first delimitation of control group are the municipalities that tried to get the BNDES funding, but did not get it. The second control group are the municipalities that are geographically close to those that received the funding. The results indicated that, in most regressions, there is no statistical relationship between the PMAT and the trajectory of tax revenue of municipalities. Just in the regressions performed with the control group that tried to get the BNDES’s funding (but did not get it), it was found that there is statistical relevance concerning IPTU, at significance level of 5%. / O objetivo deste trabalho é avaliar o impacto do Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT), gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), na arrecadação tributária dos Municípios, no período de 1999 a 2011. Para tanto, utilizamos um modelo econométrico de dados em painel com estimador de efeitos fixos. As variáveis dependentes são os logs da arrecadação de ISSQN e IPTU, as variáveis explicativas são os desembolsos do BNDES e o PIB municipal desagregado. Realizamos regressões com dummies de tratamento e com o log dos desembolsos. Além realizar regressões com toda a amostra disponível, delimitamos a amostra do grupo de controle em dois subgrupos para tentar eliminar efeitos de tendências entre entidades. A primeira delimitação foi utilizar a amostra que realizou consultas ao banco de fomento e não obteve sucesso. A segunda delimitação foi a de municípios que possuem proximidade geográfica daqueles comtemplados pelo financiamento. Os resultados encontrados demonstram não haver significância estatística entre desembolsos realizados pelo BNDES e a trajetória da arrecadação dos tributos em análise na maior parte dos modelos utilizados. Apenas nas regressões com dados da amostra que realizou consulta ao BNDES, obteve-se significância estatística, ao nível de 5% para o tributo IPTU, no efeito acumulado ao longo do tempo.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao.pdf: 1367259 bytes, checksum: fc17a5fa1e14ba0f47c2f60257fa6697 (MD5) Previous issue date: 2006-05-24 / O presente trabalho, intitulado Seletividade Tributária, busca trazer a análise das acepções semânticas contidas nesse princípio constitucional, aplicável em três impostos apontados na Constituição Federal de 1988, quais sejam, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A acepção semântica atribuída à seletividade no IPI e no ICMS é distinta da que se atribui ao IPTU. Nos dois primeiros tributos, a seletividade é vista do prisma da necessidade do consumo do produto, mercadoria ou serviço, enquanto no terceiro tributo o critério diferenciador está no uso e na localização do bem imóvel. Neste trabalho, percorremos as principais questões que envolvem esse princípio constitucional, analisando seu papel e sua importância no subsistema jurídico tributário brasileiro. Vislumbramos que a Carta Magna de 1988 dirige-se, em um primeiro momento, quando trata do princípio, ao legislador ordinário. Entretanto, o mesmo Colex estende sua obrigatoriedade ao Executivo e ao Judiciário, que expedirão normas jurídicas para regular condutas intersubjetivas. O princípio deve ser aplicado pelo legislador e por aqueles que julgam no plano administrativo ou judicial. Para que seja possível identificar a aplicação da seletividade, devemos buscar no contexto da regra os critérios objetivos e subjetivos para se aplicar as conotações do princípio. Munidos desses elementos, o próximo passo será a exegese sistemática da seletividade de forma a nos possibilitar fazer as escolhas mais exatas das significações. Assim, se a conclusão do exegeta for no sentido de não-atendimento ao princípio pela regra, poderá questionar sua aplicação, como maneira de preservar direitos e garantias constitucionais