Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2016. / Made available in DSpace on 2016-09-20T04:19:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 339926.pdf: 1230954 bytes, checksum: 390b634cc1db15c0be7d2babf0a39c20 (MD5) Previous issue date: 2016 / O presente trabalho tem por objetivo principal verificar se é dado à responsabilidade civil do Estado decorrente do exercício da função jurisdicional tratamento semelhante ao dado à regra geral de responsabilidade civil do Estado. É oferecida uma visão substancial, completa e interdisciplinar dessas matérias, sendo relacionadas com a realidade jurídica brasileira atual. Para tanto, a pesquisa é feita a partir de elementos de mais de uma área jurídica, sendo buscadas na legislação, doutrina e jurisprudência, e nas suas interações, as fontes para a sua elaboração. Com fulcro sobretudo em elementos de direito civil e administrativo, estes últimos em menor escala, são abordados, no primeiro capítulo, aspectos da responsabilidade civil geral do Estado, sendo fixados os limites da pesquisa, a evolução das teorias desenvolvidas para compreendê-la e o tratamento legislativo dado ao tema no direito brasileiro ao longo dos anos, especialmente pelo art. 37, § 6.º, da Constituição Federal. Ainda, são tratados os requisitos e as modalidades referentes à responsabilidade, suas causas atenuantes e excludentes, e a possibilidade de a responsabilidade ser reconhecida a partir de atos lícitos e de atos omissivos. No segundo capítulo, são analisadas, em específico, as definições e características da jurisdição e os aspectos da atividade judicial danosa e do erro judiciário, com vistas à elucidação da máxima segundo a qual a responsabilidade por atos jurisdicionais compreende o ?último reduto? da teoria da irresponsabilidade. São definidos, outrossim, os elementos que marcam essa responsabilidade, as características da decisão judicial objeto da ação indenizatória, os fundamentos para a responsabilização do Estado-Juiz e as teses da sua irresponsabilidade, bem como os atributos da responsabilidade pessoal dos magistrados ? a sua relação com a responsabilidade estatal e as possibilidades que circundam a sua abordagem, com enfoque nos arts. 133 do Código de Processo Civil e 49 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional.<br> / Abstract : The purpose of this study is to verify if it is given to the State Civil Liability arising from the exercise of the jurisdictional function the same treatment that is given to the general rule of State Civil Liability. It is offered a substantial, complete and interdisciplinary view of these subjects, being related to Brazil's current legal reality. For this purpose, the research is made from elements of more than one legal area, and the sources for its development are sought in legislation, doctrine and jurisprudence, and their interactions. Especially considering elements under Civil and Administrative Law, the latter to a lesser extent, the first chapter addresses aspects of State Civil Liability, setting the limits of the research, the evolution of the theories developed to understand it, and the legislative treatment that has been given to the subject over the years by Brazilian Law, particularly by article 37, § 6. º, of the Federal Constitution. Still, they are treated the requirements and procedures relating to liability, their mitigating and exclusionary causes, and the possibility of liability being recognized from lawful acts and omissive acts. In the second chapter, definitions and characteristics of the jurisdiction and aspects of damaging judicial activity and miscarriage of justice are analyzed regarding the clarification of the dictum that liability for jurisdictional acts comprises the ?last stronghold? of non-liability theory. Furthermore, they are set the elements that mark this liability, the characteristics of the judicial ruling that is subject of the compensation claim, the foundations to recognize the liability of the Legal State, and the theories of its non-liability, as well as the attributes of the personal liability of judges - its relation with State Civil Liability, and the possibilities that surround their approach, focusing on the article 133 of the Civil Procedure Code ("Código de Processo Civil") and 49 of the Organic Law of the National Magistracy ("Lei Orgânica da Magistratura Nacional").

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:11:02Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2018-08-24 / This research was carried out with the objective of analyzing the public tender model and the adequacy of this instrument to select the profile of judges in accordance with the democratic demands. The choice of the epistemological approach that served as a conducting matrix of the entire analytical process, found the main theoretical landmark in the works of Pierre Bourdieu, besides seeking support in the sociology of education to justify the adoption of the term competencies. Faced with the complexity of the object, qualitative and quantitative approaches were used with an exploratory purpose, and triangulation of methods with the combination of research techniques. Thus, it was added to the bibliographical research a series of techniques such as interviews, focal group, direct observation, documentary analysis and questionnaire application. This combination has proven to be necessary according to the specific objectives of the research and was used in a complementary way for a better understanding of the object of the research. For a better understanding of the recruitment model and the profile of selected judges, evidence of the competition for entering into the federal and state judiciary held between 2008 and 2017 was analyzed to identify the content and skills that are required in exams. In addition, to analyze the profile of the magistrates and their formative trajectory, a wide-open questionnaire was applied, having as analysis unit magistrates of first instance of the common federal and state justice, distributed throughout the national territory. In all, 1778 replies were collected from judges of first instance. It was found that the model of public tender, despite showing itself as the most appropriate method mainly for ensuring independence and avoiding external interferences and patronage practices, ultimately assesses in a limited way the necessary skills for the exercise of the judiciary, representing an instrument of reproduction of a normative legal culture developed in legal education, no longer consistent with the democratic demands. On the other hand, although the competition allows the social heterogeneity, the data point out that there is still a strong tendency to social reproduction of members of an economic elite who seek the contest as an instrument of symbolic capital acquisition. In fact, from the whole of the research and after direct observation of the training held at the Center for Judicial Studies-CEJ in Portugal, it is proposed to adopt a model that appreciates the greater participation of the schools of judiciary in the selection of the magistrates to similarity of what happens in that country, with active methodologies and space for plural debate of ideas in order to allow not only the evaluation, but also the training of skills that are actually required for the post, whose changes depend on the process of transformation of the state and society. The study was conducted in partnership with the National School Training of Magistrates - ENFAM and counted as financial support from the Fortaleza University, besides the collaboration of researchers from the Research group Justice in Transformation ¿ JET. Keywords: Public tender. Reform of the judiciary. Formation of judges. / A presente pesquisa foi realizada com o objetivo de analisar o modelo de concurso público e a adequação do referido instrumento para selecionar o perfil de juízes em conformidade com as exigências democráticas. A escolha da abordagem epistemológica que serviu de matriz condutora de todo o processo analítico encontrou nas obras de Pierre Bourdieu o principal marco teórico, além de buscar amparo da sociologia da educação para justificar a adoção do termo ¿competências¿. Diante da complexidade do objeto, utilizou-se de abordagens qualitativa e quantitativa com finalidade exploratória, e triangulação de métodos com a combinação de técnicas de investigação. Assim é que, à pesquisa bibliográfica, somou-se uma série de técnicas como entrevistas, grupo focal, observação direta, análise documental e aplicação de questionários. Essa combinação mostrou-se necessária conforme os objetivos específicos da investigação e foi utilizada de forma complementar. Para melhor compreensão do modelo de recrutamento e do perfil de juízes selecionados, foram analisadas provas de concurso para ingresso na magistratura federal e estadual realizadas entre 2008 e 2017 para identificar o conteúdo e as habilidades que são exigidos nas provas. Além disso, para analisar o perfil dos magistrados e sua trajetória formativa, foi aplicado um questionário semiaberto, tendo como unidade de análise magistrados de primeira instância da justiça comum federal e estadual, distribuídos em todo o território nacional. Ao todo foram coletadas 1.778 respostas de juízes de primeira instância. Verificou-se que o modelo de concurso público, não obstante mostrar-se o método mais adequado sobretudo por assegurar a independência e evitar ingerências externas e práticas clientelistas, acaba por avaliar de forma limitada as competências necessárias para o exercício da magistratura, representando um instrumento de reprodução de uma cultura jurídico-normativa desenvolvida na educação jurídica, não mais condizente com as exigências democráticas. Por outro lado, embora o concurso permita a heterogeneidade social, os dados apontam que ainda há uma forte tendência à reprodução social de integrantes de uma elite econômica que buscam o concurso como instrumento de aquisição de capital simbólico. A partir do conjunto da pesquisa e após observação direta da formação realizada no Centro de Estudos Judiciário ¿ CEJ, em Portugal, propõe-se a adoção de um modelo que preze por maior participação das escolas de magistratura na seleção dos magistrados à semelhança do que acontece naquela país, com metodologias ativas e espaço para debate plural de ideias, de maneira a permitir não somente a avaliação, mas também a formação de competências que de fato são exigidas para o cargo, cujas mudanças dependem do processo de transformação do estado e da sociedade. O estudo foi realizado em parceria com a Escola Nacional de Formação de Magistrados - ENFAM e contou com o suporte financeiro da Universidade de Fortaleza, além da colaboração dos pesquisadores do grupo de pesquisa Justiça em Transformação ¿ JET. Palavras-chave: Concurso Público. Reforma do Judiciário. Formação de magistrados.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:47:58Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2013-08-30 / This study aimed at evaluating the adequacy of the present systematics for selection of Brazilian judges, in view of the sum of competencies required for the performance of the judicial powers. The research is of a qualitative and quantitative nature, the data of which was gathered from analysis of competitive tests for entrance to the initial position of jugeship at the state courts of justice and the regional federal courts, in the time lapsed between 2007 and 2012. For the qualitative research specialized literature was used for comprehension of the transformations undergone by the judiciary s role in the Brazilian scenario, and regarding the theory of educational competencies with a view to conceptual delimitation for comprehension of competencies of judges. The documentary research comprehended investigation of historical documents, parliamentary debates, yearbooks of constitutional conventions, normative instruments, resolutions, with the objective of identifying the motives justifying the institution of the public competitive tests in Brazil. The qualitative research permitted elaboration of a list of competencies indicated by the Judiciary as being necessary for the exercise of bench activities; said list served as an instrument for analysis of public competitive tests, with the purpose to identify if latter are appropriate for selecting the profile of judges as outlined by the Judiciary and expected by society. Notwithstanding its democratic and isonomic method, it was found that the model of public competitive tests offers scarce resources for recruitment of candidates having the necessary competencies for exercising judgeship, given the present social and political situation of the country. By giving preference to technical knowledge as measured in tests and utilizing in a limited manner the internal formation afforded by the schools of the judiciary, latter fails to effectively select the profile of judge most appropriate for the function. Keywords: Public competitive tests; Selection of judges; Judicial reform; Judiciary. / O presente estudo objetivou avaliar a adequação da atual sistemática de seleção de juízes brasileiros em face do conjunto de competências necessárias ao desempenho das funções jurisdicionais. Trata-se de pesquisa de natureza qualitativa e quantitativa, cujos dados foram coletados a partir da análise de provas de concurso para ingresso no cargo inicial da magistratura dos Tribunais de Justiça dos Estados e dos Tribunais Regionais Federais, no período compreendido entre 2007 e 2012. Na pesquisa qualitativa, utilizou-se de literatura especializada para a compreensão das transformações no papel do Judiciário no cenário brasileiro e sobre a teoria das competências educacionais com vistas à delimitação conceitual para a compreensão das competências dos juízes. A pesquisa documental abrangeu investigação de documentos históricos, debates parlamentares, anais de constituintes, instrumentos normativos, resoluções, com vistas a identificar os motivos justificadores que levaram à instituição do concurso público no Brasil. A pesquisa qualitativa permitiu a elaboração de uma matriz de competências apontadas pelo Poder Judiciário como necessárias para o exercício da magistratura, a qual serviu de instrumento de análise de provas de concurso público com o objetivo de identificar se estas são aptas a selecionar o perfil de juízes delineado pelo Poder Judiciário e esperado pela sociedade. Verificou-se que o modelo de concurso público, não obstante mostrar-se um método democrático e isonômico, oferece poucos recursos para o recrutamento de candidatos com competências necessárias ao desempenho da magistratura no atual cenário social e político do país. Ao privilegiar o conhecimento técnico aferido em provas e utilizar de maneira limitada a formação interna, por meio das escolas de magistratura, o Judiciário abdica de efetivamente escolher o perfil de magistrado mais adequado para a função. Palavras-Chave: Concurso Público. Seleção de Juízes. Reforma Judicial. Poder Judiciário.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, Departamento de Relações Internacionais, Mestrado em Relações Internacionais, 2008. / Texto parcialmente liberado pelo autor em PDF - sem partes I, II, III e IV. / Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2009-09-14T17:16:19Z No. of bitstreams: 1 2008_MaiteSouzaSchmitz.pdf: 1413834 bytes, checksum: 46bfeddb0e9430a15ca78f25ed02cd1b (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2010-09-01T15:22:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_MaiteSouzaSchmitz.pdf: 1413834 bytes, checksum: 46bfeddb0e9430a15ca78f25ed02cd1b (MD5) / Made available in DSpace on 2010-09-01T15:22:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_MaiteSouzaSchmitz.pdf: 1413834 bytes, checksum: 46bfeddb0e9430a15ca78f25ed02cd1b (MD5) Previous issue date: 2008 / A dissertação visa a verificar até que ponto a independência ou imparcialidade do juiz da Corte Internacional de Justiça (CIJ) é afetada pelo fato de este julgar o Estado que o indicou ou do qual é nacional. Para isso, o trabalho é dividido em quatro partes. Na primeira, apresenta-se o papel do direito e da solução judicial de conflitos no cenário atual das relações internacionais, enquadrando-se a CIJ nesse contexto. Na segunda, é apresentada a discussão acadêmica sobre a independência e imparcialidade dos juízes internacionais, em especial os da CIJ. Já a terceira parte apresenta a pesquisa quantitativa, com análise estatística, do padrão de voto dos juízes ad hoc e nacionais dos Estados partes na demanda. A quarta, por fim, apresenta o estudo de três casos da CIJ, com análise da argumentação adotada no julgamento e no voto dos juízes nacionais e/ou ad hoc.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2016-10-06T19:22:49Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Final _ Isaias Vinicius de Castro Simões 2016.pdf: 1233077 bytes, checksum: e4c06711d4284df39394800a8ac169c1 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2016-10-06T19:24:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Final _ Isaias Vinicius de Castro Simões 2016.pdf: 1233077 bytes, checksum: e4c06711d4284df39394800a8ac169c1 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-06T19:24:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Final _ Isaias Vinicius de Castro Simões 2016.pdf: 1233077 bytes, checksum: e4c06711d4284df39394800a8ac169c1 (MD5) / Em um contexto marcado pela violência, não se espera um comportamento diferente das pessoas que não o de se isolar nas suas casas. Perigos e riscos de agressão à integridade física e moral são marcas do mundo contemporâneo. O fenômeno da violência já atingiu instituições públicas, dentre elas a magistratura, o que gera a sensação de insegurança por parte da população, a qual clama por justiça. Como garantidor da tutela jurisdicional, o juiz de direito vive em um cenário de risco, próprio da sua atuação na sociedade. Tal fato justifica providências para a garantia da segurança da pessoa do togado e da instituição da Magistratura. No entanto, poucas providências são tomadas para evitar o perigo que assombra o cargo público em tela. Esse trabalho pretende apontar situações de risco e perigo que a função de magistrado corre, além de mostrar as lacunas cometidas por parte dos órgãos responsáveis em garantir a segurança institucional e pessoal dos juízes, e a falta de estrutura que colabora para a gravidade do quadro. Ademais, esse estudo quer trazer à tona a reflexão sobre a importância do tema “segurança pública”, tão em voga nos dias de hoje, focando a figura do magistrado como garantidor dos direitos do cidadão. Sem a devida proteção aos membros do Judiciário, o Estado Democrático de Direito estará ameaçado.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-12-12T19:12:26Z No. of bitstreams: 1 2017_NatáliaCarusoTheodoroRibeiro.pdf: 1826810 bytes, checksum: c6126ffc00bfa399d4a68f0c3f7db28d (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-02-16T19:32:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_NatáliaCarusoTheodoroRibeiro.pdf: 1826810 bytes, checksum: c6126ffc00bfa399d4a68f0c3f7db28d (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-16T19:32:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_NatáliaCarusoTheodoroRibeiro.pdf: 1826810 bytes, checksum: c6126ffc00bfa399d4a68f0c3f7db28d (MD5) Previous issue date: 2018-02-16 / Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAP-DF). / Na esteira dos estudos em Ciência Política que estudam a importância dos atores para a implementação de políticas públicas, esta pesquisa buscou compreender o papel dos juízes na implementação dos Programa Audiência de Custódia, utilizando o framework elaborado por Lipsky (1980), sobre burocracia de nível de rua. O objetivo do Programa é garantir que a pessoa presa em flagrante seja apresentada a um juiz em até 24 horas de sua apreensão. Para responder a pergunta proposta, optou-se por realizar pesquisa etnográfica, acompanhando as realizações das Audiências no município de São Paulo. Entre os principais achados, está a constatação da importância da organização das rotinas e procedimentos para os rumos da Audiência. / Following the studies in Political Science that investigates the role of individuals for the implementation of public policy, this research aimed on analyzing the role of the judges on the implementation of the Custody Hearing Program, using Lipsky's (1980) framework on street-level bureaucrats. The goal of the policy is to ensure that people detained in flagrante delicto are brought before a judge within 24 hours for a pretrial hearing. To tackle the proposed problem, it was chosen to use ethnographic research, observing the hearings in the city of Sao Paulo. Among the many findings of this research is the crucial role of the organization of routines and procedures for the course of the hearing.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Centro de Pesquisa e Pós-Graduação sobre as Américas, Programa de Pós-Graduação em Estudos Comparados sobre as Américas, 2018. / Submitted by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-08-23T17:24:52Z No. of bitstreams: 1 2018_FredericoCastilhoTomé.pdf: 1369418 bytes, checksum: 505590c6d8b4ebdd68794e28c480ff33 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-08-27T22:26:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2018_FredericoCastilhoTomé.pdf: 1369418 bytes, checksum: 505590c6d8b4ebdd68794e28c480ff33 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-27T22:26:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2018_FredericoCastilhoTomé.pdf: 1369418 bytes, checksum: 505590c6d8b4ebdd68794e28c480ff33 (MD5) Previous issue date: 2018-08-23 / O presente trabalho trata das representações discursivas acerca da justiça local presentes nos periódicos A Aurora Fluminense, editado entre 1827 a 1835 no Rio de Janeiro por Evaristo da Veiga, e El Lucero, folha a cargo de Pedro de Angelis que circulou pelas ruas de Buenos Aires entre 1829 a 1833. Sobre as bases metodológicas de uma história cruzada, uma variante dentre as modalidades de investigação relacional, procura discutir as transformações ocorridas no sudoeste Atlântico associadas ao avanço da experiência moderna durante o Sattelzeit iberoamericano, entendido como o tempo de transição entre o regime antigo tardocolonial e as novas configurações de uma realidade dita moderna. No comparatismo aqui exposto, busca-se entender as mudanças associadas à administração da justiça no âmbito das municipalidades, mudanças essas vinculadas à conformação dos novos Estados nacionais que vão se consolidando no transcorrer do século XIX. Neste sentido, a investigação recai sobre a institucionalização dos juízes de paz no Estado Imperial brasileiro e na Província de Buenos Aires, ressaltando a partir dos discursos políticos proferidos na imprensa periódica, sociabilidade recente nesta região, o caminhar dos valores liberais como democracia e representatividade em ambientes marcados por uma significativa exclusão social. / This work is about the discursive representations concerning the local justice system found in the newspapers A Aurora Fluminense, published from 1827 to 1835 in Rio de Janeiro by Evaristo da Veiga, and El Lucero, published by Pedro de Angelis and distributed in the streets of Buenos Aires from 1829 to 1833. Based on a crossed-history methodological approach, a variation of relational research, this work seeks to discuss the changes that took place in the Atlantic Southwest region in connection with the growing influence of modern life during the Ibero- American Sattelzeit, i.e., the transition period between the old late-colonial regime and the new arrangements of a so-called modern life. This comparative analysis seeks to understand the changes in the administration of justice at the municipal government level associated with the development of the new national States throughout the nineteenth century. As such, this work focuses on the institutionalization of the Justice of the Peace in the Brazilian Imperial State and the Province of Buenos Aires, and draws on the political speeches published by the news press − a recent sociability of this region − to underline the progress of liberal values such as democracy and representativeness in environments marked by significant social exclusion.

Orientador : Prof. Dr. Clémerson Merlin Cléve / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 30/03/2015 / Inclui referências : f. 268-283 / Resumo: A presente investigação avalia mecanismos institucionais do Poder Judiciário e da Administração da Justiça de modo a tornar possível a estruturação de uma magistratura democrática no Brasil. Assim, partindo da noção política que assume o Poder Judiciário atualmente, com escopo nos modelos de magistratura propugnados por Zaffaroni, busca-se observar como a instituição de uma magistratura democrática é coerente com a Constituição Federal de 1988, e, portanto, o modelo premente para o Brasil. Avalia-se a magistratura no Brasil a partir de seu Recrutamento, Formação e Cultura, observando como tais estruturas operam efetivamente e, naquilo que divergem do modelo de magistratura democrática, busca-se propor mudanças paradigmáticas que adéquem-na a esse modelo. Palavras-Chave: Administração da Justiça; magistratura democrática; Poder Judiciário; juízes; democracia; recrutamento; formação; cultura; ética. / Abstract: This research evaluates the institutional mechanisms related to the Judiciary and the Administration of Justice in spite of making possible the structuration of a democratic magistracy in Brazil. Thereby, from the political notion that the Judiciary Power takes on nowadays, and scoped in magistracy models as told by Zaffaroni, it is intended to observe how the institution of a democratic magistracy is coherent with the Brazilian Constitution, and, therefore, the imperious model to Brazil. It is evaluated the Brazilian magistracy by its recruitment, formation and culture, observing how these structures effectively operate and, in what differ from the democratic model of magistracy, it is looked up to propose paradigmatic changes that suit it to this model. Keywords: Administration of Justice; democratic magistracy; Judiciary Power; judges; magistrates; recruitment; formation; culture; ethics.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, 2014. / Submitted by Laura Conceição (laurinha.to@gmail.com) on 2014-11-25T19:16:08Z No. of bitstreams: 1 2014_MarizetedaSilvaOliveira.pdf: 1322437 bytes, checksum: 4d3103811ea818248441f1f1265274cb (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-11-26T11:52:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_MarizetedaSilvaOliveira.pdf: 1322437 bytes, checksum: 4d3103811ea818248441f1f1265274cb (MD5) / Made available in DSpace on 2014-11-26T11:52:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_MarizetedaSilvaOliveira.pdf: 1322437 bytes, checksum: 4d3103811ea818248441f1f1265274cb (MD5) / Trata-se de pesquisa orientada pela Profa. Dra. Lívia Freitas Fonseca Borges e vinculada ao curso de Mestrado Acadêmico em Educação do PPGE-FE, na Universidade de Brasília. Linha de Pesquisa: Profissão Docente, Currículo e Avaliação. Eixo de Interesse: Currículo e formação de profissionais da educação. Grupo de Pesquisa: Currículo: fundamentos e práticas. Com “Formação docente no âmbito da magistratura: um debate curricular” propomos um debate crítico, reflexivo e teórico-prático guiado pela filosofia da práxis com base em Vázquez (2011), que é aqui entendida no sentido que ultrapassa a simples ideia de prática; mas como união indissolúvel entre atividade intelectual, da consciência, de caráter teórico-prático. Constituindo-se como ação-reflexão-ação, base teórico-metodológica, do desenvolver de toda atividade humana consciente, a práxis é um vetor de busca da resposta para a seguinte problemática observada: os docentes atuantes na formação continuada em serviço dos magistrados, em grande maioria também magistrados, têm a formação inicial no bacharelado e desenvolvem a carreira na própria magistratura. Sabendo-se que não são formados para o exercício da docência, questiona-se: Quais conhecimentos acadêmicos, profissionais e pedagógicos, que compõem o currículo da formação continuada em serviço no âmbito da magistratura, são demandados na ação docente do docente-magistrado? O objetivo central foi analisar os conhecimentos acadêmicos, profissionais e pedagógicos que compõem o currículo da formação continuada em serviço no âmbito da magistratura, demandados na ação docente do docente-magistrado. No campo curricular da formação docente, a questão foi respondida com pesquisa empírica com abordagem predominantemente qualitativa, desenvolvida por meio da análise documental, da pesquisa bibliográfica, de questionários contendo questões abertas e fechadas para um conjunto de cinquenta e três docentes-magistrados atuantes na formação continuada em serviço de magistrados e três entrevistas com três magistrados-gestores nas Escolas Judiciais/Magistratura. O debate sinalizou a necessidade de um currículo oficial, prescrito, flexível, contextualizado nas necessidades formativas do docente-magistrado que apontaram para a integração de saberes de cunho docente-judicante. Bússola da práxis docente na magistratura, nos espaços acadêmico-profissionais, o currículo deve ser oficial, integrado, com base em Santomé (1998), por saberes didático-pedagógicos-pedagógicosjudiciais/ jurídicos. Poderá concretizar-se num projeto político-pedagógico interdisciplinar, integrado por competências pedagógicas, específicas (matéria de ensino) e transversais permeadas por dimensões técnicas, estética, ética e política. O estudo foi estruturado a partir dos eixos teórico-práticos: Docência na Magistratura e Currículo da Formação Docente. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This is a study oriented by teacher Dr. Livia Freitas Borges Fonseca and connected to the course Academic Master PPGE - EF Education, the University of Brasilia. Research Interests: Profession Education, Curriculum and Assessment. Axis of Interest: Curriculum and training of education professionals. Research Group: Curriculum: foundations and practices. With "Formation the teacher in the context of magistrature: A curriculum debate" to propose a critical, reflective and theoretical and practical debate guided by the philosophy of praxis based on Vázquez (2011), which is understood here in the sense that goes beyond the simple idea of practice, but as an indissoluble union between intellectual activity, awareness, theoretical and practical character. Constituting itself as an action-reflection-action, theoretical and methodological basis, the development of every conscious human activity, praxis is a vector of search answers to the following problems observed: the acting teachers in the ongoing education of judges in majority judges also have initial training in baccalaureate and develop a career in the judiciary itself. Knowing that they are not trained for the teaching profession, the question: What the academic, professional and pedagogical knowledge, that make up the curriculum of continuous in-service training are required for the activity of teaching in the context of magistrature? The main objective was to analyze the academic, professional and pedagogical knowledge that make up the curriculum of continuing in-service training of magistrates teachers to teach in academic and professional setting. In the field of teacher education curriculum, the question was answered with empirical research with predominantly qualitative approach, developed through documentary analysis, literature search and questionnaires containing open and closed questions to a set of fifty-three magistrates acting teachers in training and continued on magistrates three interviews with three judges’ directors in Judicial/magistrate Schools. The debate signaled the need for an official curriculum, prescribed, flexible, based on the needs and contexts of teacher training magistrates. Highlighted knowledge of teaching is teaching- adjudicative nature. Focuses on the knowledge for teaching in the judiciary and academic spaces. Organized by professional knowledge (pedagogical and specific to education), the official curriculum should be integrated based on Santomé (1998), for didactic- pedagogical and judicial/legal knowledge. Can occur in an interdisciplinary project inserted in the political - pedagogical project of the School to prepare teachers through technical dimensions, aesthetics, politics and ethics of teaching competence. The study was structured from the theoretical and practical areas: Teaching profession in the Magistracy and the Teaching Formation Curriculum.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:21:58Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5950_1.pdf: 521376 bytes, checksum: cd084f99aee63f0895aad1d092de50d5 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2006 / Universidade Federal da Paraíba / A AJD (Associação Juízes para a Democracia), movimento existente dentro do judiciário brasileiro, é nosso objeto de estudo com o fim de perceber se as idéias defendidas pela a AJD identificam-na com um movimento ideológico ou utópico nos termos de Karl Mannheim. A questão maior que impulsionou tal pesquisa foi a discussão da ideologia no direito, que se pode concentrar em torno do questionamento sobre a existência de ideologia na magistratura. Como delimitações o primeiro corte epistemológico foi quanto à ideologia, assim, o referencial teórico foi Karl Mannheim que didaticamente refina o trato do termo separando-o em dois âmbitos: a ideologia e a utopia. Outro corte foi quanto ao trato do objeto empírico, pois não era o objetivo discutir a ideologia na magistratura como um todo, mas pensar a problemática da ideologia no direito focando na magistratura que, por sua vez, foi também restringida com a AJD - PE. A dissertação, numa primeira parte, trata teoricamente do termo ideologia, seu desenvolvimento semântico para se entender as bases que influenciaram o sentido trabalhado por Mannheim. Após histórico da AJD passa-se a problematizar alguns dos seus propósitos. Estas questões críticas levantadas embasam a tese de que, apesar de se apresentar como contraponto crítico dentro da magistratura, fato que à primeira vista identificaria o movimento como utópico, a AJD estaria mais próxima de expressar suas idéias ideologicamente, logo a ideologia como trata Mannheim