A Serra de Paranapiacaba tem o maior remanescente florestal contínuo de Mata Atlântica do Brasil. Poucos estudos sobre caça de animais silvestres foram realizados nesse bioma até o momento. Não existem dados a respeito de pressão de caça de mamíferos e eficiência na fiscalização em unidades de conservação no contínuo de Mata Atlântica do sudeste de São Paulo. Este estudo foi realizado em três áreas na Serra de Paranapiacaba: duas áreas no Parque Estadual Carlos Botelho - PECB (Sede e Base Turvinho) e uma na Reserva Particular Parque do Zizo - RPPZ. O objetivo deste estudo foi quantificar a freqüência de caça e de ocorrência de mamíferos de médio e grande porte, e avaliar as diferenças nas freqüências dos mamíferos nas áreas com diferentes intensidades de pressão de caça e fiscalização. A freqüência das atividades de caça nas áreas foi analisada com base em observações diretas e vestígios de caçadores, além de entrevistas com moradores do entorno das áreas e dados da fiscalização do PECB. Para registrar a freqüência de uso das áreas por mamíferos terrestres de médio e grande porte foi utilizado o método de parcelas de areia. Para as espécies arborícolas utilizou-se o método de transectos lineares para obtenção da taxa de avistamento das espécies e indivíduos nas áreas. Durante sete meses de estudo foram observados 17 registros de atividades de caça em duas das áreas estudadas, sendo seis no Zizo e 11 no Turvinho. Segundo os dados da fiscalização não ocorreram evidências de caça na Sede, e também no Zizo foram registradas menos evidências que no Turvinho. Cumpre destacar que ocorreram mais visitas da fiscalização no Turvinho que no Zizo. A pressão de caça foi considerada moderada nas áreas onde a atividade foi registrada. Nas áreas de estudo foram registradas 20 espécies, sendo 15 por meio de parcelas de areia e cinco por avistamentos. Com um esforço amostral de 2700 parcelas monitoradas foram obtidos 426 registros de presença na parcela nas três áreas estudadas. Foi registrada maior freqüência de ocorrência nas parcelas e taxas de avistamento, tanto de espécies como de indivíduos na área da Sede, seguida do Turvinho e Zizo. Os onívoros foram mais freqüentes na Sede, com destaque para freqüente utilização das trilhas pelo (Cerdocyon thous) cachorro-do-mato, com 51,8% do total de registros nas parcelas. Os herbívoros e as espécies cinegéticas foram mais registrados no Turvinho e os carnívoros no Zizo. A diversidade de espécies foi semelhante nas áreas estudadas, Sede e Turvinho (n=11) e Zizo (n=10). O maior número de registros nas parcelas foi obtido na estação seca. Estes resultados, associado ao atual contexto de pressões antrópicas na região, demonstram que áreas com uma menor freqüência de ocorrência de mamíferos de médio e grande porte, apresentam menor intensidade de fiscalização e maior pressão. Conclui-se que a eficiência da fiscalização pode ser importante na conservação de médios e grandes mamíferos na região, visto que mesmo nas áreas com pressão de caça moderada a presença da fiscalização contribui para uma maior freqüência de animais. / The Paranapiacaba mountain range has the greatest continuous remaining stretch of Atlantic Rainforest in Brazil. Few studies about hunting of wild animals in this ecosystem have been reported until this moment. There are no data regarding to hunting of mammals and fiscalization in preserved areas in the State of Sao Paulo southeastern continuous stretch of Atlantic Rainforest. This study has been developed in three areas in the Paranapiacaba mountain range: two areas in the Carlos Botelho State Park - PECB (Sede and Turvinho Base) and one in Zizo’s Park Particular Reserve - RPPZ. The objective of this study was to quantify the frequency of hunting and of occurrence from mammals of medium and big size, as well as to evaluate the differences in the frequency of the mammals between areas with different intensities of hunting pressure and fiscalization. The hunting frequency in the areas in question was analyzed based in direct observations and vestiges of hunters, as well as interviews with residents of the areas boundaries and data of the PECB fiscalization. To register the frequency of the medium and large size terrestrial mammals it was used the sand parcel method. For the arboreal species was used the method of line transect to obtain the encounter rate of the species and individuals. During a seven months study seventeen registers of hunting activities were observed in two of the studied areas: six in Zizo and eleven in Turvinho. According to fiscalization data, hunting evidences didn’t occurs in the Sede area, in the Zizo also was registered a small number of evidences comparing to Turvinho. The hunting pressure was considered moderate. In the areas studied were registered 20 species were registered in the studied areas: 15 of them by sand parcels and 5 by encounters. In an amostral effort of 2700 parcels monitored, 426 registers of presence in the parcels were registered of the three areas. The frequency registered of species and the encounter rate such as of species as individuals was bigger in the area of the Sede area, followed by Turvinho and Zizo. The omnivores were more frequent in the Sede area, with prominence for the frequent use of the trails by the crab-eating fox (Cerdocyon thous) with 51, 8% of the total of the registers. The herbivores and the cinegetic species were more registered in the Turvinho, and the carnivores in the Zizo. The species diversity was similar in the areas, Sede and Turvinho (n=11) and Zizo (n=10). The biggest record number in the parcels was gotten in the dry station. These results, associate to current context of human pressures in the region, demonstrate that the areas with a lesser frequency of mammals, present minor fiscalization intensity and bigger pressure. The conclusions is that efficient fiscalization in the areas can be important in the conservation of medium and large mammals in the region, as it seems that, even in areas with moderate hunting pressure, the presence of fiscalization contributes for a bigger frequency of mammals.

Investigação acerca efetividade de um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente brasileira, que é o da garantia da prestação de informações relativas ao ambiente e da obrigação do Poder Público em produzi-las, quando inexistentes (Lei federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 9º, inciso XI). A pesquisa teve como foco o problema da abrangência e eficácia das estruturas normativas e políticas existentes para efetivação desse instrumento. Em se tratando das estruturas normativas, destacam-se além do estabelecido pela Constituição Federal brasileira, os dispositivos da Lei federal nº 10.650, de 16 de abril de 2003, acerca do acesso público aos dados e informações ambientais existentes nos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente. Para tanto se propôs investigar o que é abrangível nas informações ambientais relacionadas ao instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente e sua efetividade no contexto da aplicabilidade do instrumento em estudo da Política Nacional do Meio Ambiente e o que foi efetivamente regulado pela Lei nº 10.650/2003. Entretanto, buscou verificar a possibilidade de não confirmação da hipótese de que o instrumento em foco não carece de mais regramento para sua aplicação em relação aos demais instrumentos. Partindo-se do pressuposto de ser este efetivamente um instrumento concomitante em relação aos demais. Como referenciais teóricos estão alguns princípios do direito constitucional e do direito ambiental, particularmente, os princípios da publicidade e da informação. Assim foram considerados os diversos fundamentos políticos e jurídicos para operação do instrumento estudado, associado que está a direitos e garantias fundamentais implicados, devem ser considerados na perspectiva constitucional. Para avaliar a efetividade da garantia da prestação de informações relativas ao meio ambiente, a que está obrigado o Poder Público a produzi-las, quando inexistentes, foi realizado o estudo de sua hipotética aplicação nos termos vigentes relativamente aos demais instrumentos de política ambiental brasileira de abrangência nacional. / Research concerning the effectiveness of one of the instruments of the Brazilian Environmental National Policy, that is the warranty of rendering the environmental information and the obligation of the authorities in producing them when they nonexistent (federal Law 6.938, of August 31, 1981, article 9th, XI). This research had as focus the problem of the embrace and efficacy of the existent normative and political structures for effectiveness of that instrument. The normative structures are that established by the Brazilian Federal Constitution, the federal Law 10.650, of April 16, 2003, concerning the public access to existing environmental information in the agencies of the Environmental National System. This research intended to investigate the embraceable of the environmental information related to the instrument of the Environmental National Policy. Adding to that, investigate the effectiveness of the studied instrument of Environmental National Policy in the context of this applicability and what was in fact regulated by the Law 10.650/2003. Another point was verifying the possibility of non confirmation of the hypothesis that the instrument in focus does not need more regulation for its application in relation to other instruments. This research assumes that the instrument is concomitant in relation to the others instruments of Environmental National Policy. As theoretical references have some principles of the constitutional right and of the environmental law, particularly, the principle of the publicity and principle of the information. As the several political and juridical bases were considered for the use of the studied instrument, associated to the fundamental rights and warranties, the research considered the constitutional perspective. To evaluate the effectiveness of the warranty of rendering environmental information, which the authorities are obliged to produce when they nonexistent, the study of its hypothetical application related to effectiveness of the other Environmental National Policy instruments was did.

A Área de Proteção Ambiental ? APA foi instituída no Brasil pela Lei Federal n° 6902, de 27 de abril de 1981. É uma Unidade de Conservação de Uso Sustentável, portanto, pode ser criada em áreas públicas e particulares, sem a necessidade de desapropriação da propriedade. Tem como objetivo conciliar o desenvolvimento das atividades econômicas com a proteção dos recursos naturais. Atualmente, no Estado de São Paulo, existem 23 APAs, sendo que as primeiras foram criadas no inicio da década de 80. Desde então, foram realizados vários trabalhos para a regulamentação das mesmas. Este estudo apresenta a análise das Áreas de Proteção Ambiental ? APAs ? estaduais em São Paulo, dando ênfase à avaliação dos instrumentos legais (leis e decretos) que as criaram, especialmente em relação aos seus perímetros e atributos ambientais, que motivaram a instituição das mesmas, e à analise dos estudos realizados desde o início da década de 1980 até o momento atual, objetivando a proposição de ações para agilizar o processo de regulamentação destas unidades. O trabalho apresenta, também, uma caracterização geral dos atributos do meio físico, históricos e culturais da região de Itararé e Itapeva com o intuito de motivar a criação de uma APA para protegê-los. Essa região do Estado faz parte do Escarpamento Estrutural Furnas, considerado um Sítio Geomorfológico raro no Brasil. É um imponente ressalto topográfico que se estende por cerca de 260 km, desde o sul do Estado do Paraná até o sul do Estado de São Paulo, incluindo os municípios de Itararé e Itapeva. Este escarpamento vem sendo esculpido por processos erosivos há milhões de anos, promovendo um conjunto de feições geomorfológicas interessantes, como morros testemunhos, pináculos, canyons, cavernas de arenitos, incluindo a presença de vestígios arqueológicos. Além disso, foram caracterizados, também, os aspectos da vegetação remanescente, representada pelo cerrado, campos e floresta subtropical. / The Environmental Protected Areas (the so called APA, its acronym in Portuguese) were established in Brazil by Federal Law nº 6902 on the 27th of April 1981. It´s a Conservational Unit for Sustainable Use, therefore it may be created in public or private lands, with no need of expropriation. Its objective is to harmonize the development of economical activities and natural resources protection. At present, there are twenty three APAs in the State of São Paulo, being the first ones created in the early eighties. Since then several studies have been developed as an attempt to regulate them. The present study shows an analysis of all of the Environmental Protected Areas located in the State of São Paulo emphasizing the evaluation of legal instruments (laws and decrees) which established such areas, especially in the aspects related to their boundaries and environmental attributes that motivated their creation. It also analyses the previous studies from the early eighties until present aiming to propose lines of action to shorten the regulatory process. This study shows as well a general characterization of physical, historical and cultural attributes of the Itararé and Itapeva region to motivate the establishment of an APA to protect it. That region is part of the Furnas Structural Scarps and is considered a rare brazilian geomorphological site. It´s a huge salience of rocks stretching out for approximately 260 Km from the south of the State of Parana to the south of the State of São Paulo, including the cities of Itararé and Itapeva. These scarps have been sculpted by erosive processes for millions of years promoting a set of interesting geomorphological features such as hillocks, pinnacles, canyons, sandstone caverns, including the presence of archaeological signs. It has also been done the characterization of the remnant vegetation aspects, represented by savannah, grasslands and subtropical forest.

Este trabalho apresenta uma avaliação do planejamento urbano e regional realizado na região metropolitana da Grande São Paulo, no que se refere a exploração de minerais não metálicos usados na produção de agregados para a construção, mais especificamente as pedreiras. Adota como premissa a inexistência de uma política específica para esse setor da economia, e demonstra a inter-relação entre o desenvolvimento urbano e o consumo de brita, dando destaque para a necessidade de harmonizar o desenvolvimento social e econômico com a preservação ambiental. Constata a crescente demanda por rochas britadas e identifica os impactos ambientais advindos desse tipo de exploração mineral. Avalia os principais aspectos legais envolvidos na regulamentação dessa atividade extrativa, enfatizando as normas relativas à mineração e ao meio ambiente. Com relação à região da Grande São Paulo, identifica as origens da sua institucionalização e a implantação do planejamento regional integrado, bem como avalia os estudos e projetos realizados pela EMPLASA, principalmente durante a década de 1980, para organizar aquele setor da economia. Os estudos realizados constataram ser a experiência, na região metropolitana paulista, pioneira na tentativa de organização do setor da mineração em nível regional; confirmaram a premissa de que o Estado não dispõe de política para organizar esse setor, embora já tenha produzido uma quantidade significativa de dados e informações que hoje se encontram dispersos e carentes de atualização. Nos aspectos legais identificou superposição e conflitos de atribuições que, somados à imprecisão de conceitos, acabam por dificultar o atendimento aos objetivos pretendidos. Conclui observando que a experiência acumulada e documentada nos próprios órgãos do Estado pode fornecer os elementos básicos para a elaboração de uma política para esse setor da indústria extrativa, com resultados social e economicamente desejáveis / This study focus on a particular assessment of urban and regional planning developed for the Metropolitan Area of Great Sao Paulo (Brazil) associated with mineral exploitation to produce crushed stones. The research assumes the inexistence of an appropriate policy for this extractive sector, comparing the close relationship between urban development and crushed stone production, demonstrating the need to adequate social and economic development with environmental protection. The study identifies increasing demand for crushed stone and main environmental impacts from its exploitation, while evaluating the existing main legal framework in Brazil related to this subject, emphasizing those associated with mineral exploitation and environmental regulation. With regards to the metropolitan area of Sao Paulo, this research identifies its origin and the regional planning statement and evaluates projects that had already been developed by EMPLASA in order to organize this sector of extractive industry. As a result, this study gathered evidence to present the lack of appropriate policies, in spite of several projects and data about the subject, mainly during the 80´s. However, most of such information remains, nowadays, lost or forgotten in several public organizations with no use. Concerned with legal aspects, this study identified existing overlap of laws and legal conflicts among duties of several public institutions, while discussing imprecise concepts that bring difficulties to reach the intended purposes. In conclusion, the experience and data, already collected by public sectors, are enough to establish a proper policy in order to organize the exploitation of raw materials used by the construction industry as aggregates, with desirable social and economic outcomes

Submitted by Joel de Lima Pereira Castro Junior (joelpcastro@uol.com.br) on 2016-07-25T19:41:35Z No. of bitstreams: 1 Cristina Kurtz.pdf: 4377996 bytes, checksum: 036e5733657fbaf2139577f5d1bfd54d (MD5) / Approved for entry into archive by Biblioteca de Administração e Ciências Contábeis (bac@ndc.uff.br) on 2016-08-01T18:06:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Cristina Kurtz.pdf: 4377996 bytes, checksum: 036e5733657fbaf2139577f5d1bfd54d (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-01T18:06:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cristina Kurtz.pdf: 4377996 bytes, checksum: 036e5733657fbaf2139577f5d1bfd54d (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Os portos brasileiros representam quase a totalidade do volume do comércio exterior do Brasil. As atividades deste setor, portanto geram grande quantidade de resíduos sólidos que acabam por impactar meio ambiente. O presente trabalho tem como objetivo analisar as práticas atuais de gerenciamento de resíduos oriundos especificamente das embarcações acostadas nos portos marítimos brasileiros, bem como a legislação nacional vigente, e examinar se contribuem efetivamente para a correta gestão. A pesquisa teve como base as seguintes ferramentas metodológicas: levantamento bibliográfico, de diversas fontes como relatório de atividades, planos e programas de empresas, operadoras e terminais, documentos internos do porto, publicações de órgãos públicos, artigos científicos, manifestos de resíduos e outros; a identificação e a análise de documentação, conteúdo e da legislação aplicável; as pesquisas junto a instituições de ensino e pesquisa especializados no tema; o estudo de casos múltiplos, no caso vinte e dois portos ao longo da costa brasileira; e o levantamento de informações de fontes internacionais. Os portos selecionados, que serviram de alicerce para o estudo, tiveram como base o Programa de Conformidade do Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes nos Portos Marítimos Brasileiros, desenvolvido pelo IVIG/COPPE/UFRJ, e estão localizados em todas as regiões da costa brasileira: Norte, Nordeste, Sudeste e Sul. Os resultados obtidos demonstram que as atuais práticas de gerenciamento dos resíduos de bordo não necessariamente contribuem para uma correta administração. A legislação nacional vigente sobre o objeto é genérica e não regulamenta especificamente a atividade potencialmente geradora de resíduos oriundos de embarcações acostadas. A presente dissertação confirma ainda a existência de conflitos nos procedimentos de retirada dos resíduos nos portos brasileiros, inexistindo um padrão em nível nacional. Deste modo, existem mecanismos e ferramentas específicas para o gerenciamento deste resíduo específico, tais como classificação, coleta e padronização que podem proporcionar melhoria na gestão de resíduos. / The Brazilian ports represent almost the totality of the volume of Brazil´s international trade. Therefore, this sector´s activities generate a great amount of solid waste that end up having an impact in the environment. The present study aims to analyze the current practices of waste management deriving specifically from ships docked in the Brazilian sea ports, as well as the existing national law, and to examine if they contribute effectively to the correct management. The base of the research were the following methodological tools: bibliographical survey from several sources such as activities report, enterprise‘s plans and programs, operators and terminals, internal documents of the port, public bodies publications, scientific articles, waste manifests and others; identification and analysis of documentation, content and applicable legislation; researches with educational institutions and researches specializes in the subject, study of multiple cases, that is twenty-two ports along the Brazilian coastline; and the survey of information from international sources. The selected ports that served as foundation for this study were based on the Management of Effluent and Solid Waste in the Brazilian Seaports Compliance Program, developed by the IVIG/COPPE/UFRJ, and are located in all regions of the Brazilian coastline: north, northeast, southeast and south. The results obtained demonstrate that the current practices of onboard waste management don‘t necessarily contribute to a correct management. The existing national law concerning the object is generic and doesn‘t regulate specifically the potentially generating activity waste deriving from ships docked. The present study confirms the existence of conflicts in the waste removal procedures at the Brazilian ports, not existing a pattern on a national level. Thus, there are specific mechanisms and tools for the management of this specific waste, such as classification, collection and standardization that can provide an improvement in the waste management.

The occupation of forest ecosystems in mountainous region of the Rio Grande do Sul state occurred with the establishment of agriculture and livestock at small family production units (FPU). Qualitatively and quantitatively scarcity of land has led farmers to explore agricultural areas with no suitability for farming by intensive practices, these areas should be intended to permanent preservation. The present study aims to: a) analyze the agroenvironmental conflicts in agroecosystems of tobacco production arising from inappropriate use of soils, especially in areas of permanent preservation (APP) of riparian forests; b) analyze the importance and limits of the use of environmental legislation instruments (Forest Code) and land classification system for agricultural suitability of soils in agroenvironmental planning as methods for reducing the contamination of water in small FPU; and c) verify the effectiveness of riparian forests in containing the pollution of superficial waters of three landscape units in the Arroio Lino Watershed (ALW). The study area is located in the municipality of Agudo, RS, and covers an area of 480.7 ha, which are subdivided into 36 FPU. The main features of the landscape and land uses were described, quantified and spatialized for the whole ALW and for each of the FPU. The map of APP was obtained by following the orientation of the Brazilian Forest Code. The map of land use conflicts was generated by crossing the layers of current land use, APP and land suitability for agriculture. To evaluate the ability of riparian forests to tamponate the water pollution, samples of water and sediment were collected at different landscape units with a variety of land use and occupation. Samples were taken inside and outside the limits of APP. The results of layers intersection showed that 44% of the ALW have some sort of environmental conflict as a result of inappropriate land use. The conflicts that deserve more attention refer to the occurrence of crops on land unsuitable for agricultural and those located in APP. These sites cover 6.7% of the watershed and constitute the main sources of pollution of surface waters, especially with tobacco being cultivated in the conventional system. Even if cultivating areas are restricted to only 25% of the watershed, an inadequate arrangement of the agricultural plots in the landscape contributes to an increase in up to ten times in water pollution by sediment and phosphorus. Thus, the distribution of land use in the landscape is just as, or even more important than the percentage occupied by each of these uses. Although more than half of ALW area is covered with native forests, the absence of forest cover in the APP, mainly at the edges of streams and water springs, has promoted the transfer of large amounts of sediment and nutrients to the waterways due to erosion by occasion of rain. Even though riparian forests did prove to be effective in containing surface runoff, they are not enough if the adjacent and higher areas of the landscape, such as APP at the top and steep slopes of the hills with soils of low agriculture suitability, are being used intensively. Under the conditions of ALW in which there are strong environmental restrictions and limited arable land, the unrestricted application of environmental legislation, especially of the Forest Code, may result in severe restrictions to several FPU. In a result of this, for the agroenvironmental planning it will be necessary to analyze the characteristics of each FPU in particular and how it integrates with the watershed landscape. A replanning of these FPU is critical to ensure the continuity of agriculture in these environments, while minimizing impacts on water resources. However, it is considered to be unsuitable to preservation and improvement of quality of natural resources, particularly superficial water, the current tobacco production and its technological arrangement. The transition to an agriculture of ecological bases could be the way to overcome the agroenvironmental conflicts in these regions which have strong limitations imposed by the agricultural suitability of land and by environmental legislation. / A ocupação dos ecossistemas de floresta das regiões serranas do Rio Grande do Sul se deu com o estabelecimento da agricultura e pecuária em pequenas unidades de produção familiares (UPF). A escassez de terras em quantidade e qualidade tem levado os agricultores a usar intensamente glebas sem aptidão agrícola que deveriam ser destinadas à preservação permanente. O presente estudo tem por objetivos: a) analisar os conflitos agroambientais em agroecossistemas de produção de fumo, decorrentes do uso inadequado dos solos, especialmente em áreas de preservação permanente (APP) de matas ciliares; b) analisar a importância e os limites do uso dos instrumentos da legislação ambiental (Código Florestal) e do sistema de classificação de aptidão de uso agrícola das terras no planejamento agroambiental, como forma de diminuir a poluição das águas em pequenas UPF; e c) verificar a eficiência das matas ciliares na contenção da poluição das águas superficiais de três unidades paisagísticas da Microbacia Hidrográfica do Arroio Lino (MBHAL). Essa unidade de estudo está localizada no município de Agudo, RS, e abrange uma área de 480,7 ha, que se encontra subdividida em 36 UPF. As principais características da paisagem e os usos dos solos foram descritos, quantificados e espacializados para toda a MBHAL e para cada uma das UPF. O mapa das APP foi obtido seguindo os dispositivos do Código Florestal Brasileiro. O mapa de conflitos de uso dos solos foi gerado pelo cruzamento dos planos de informação do uso atual dos solos, das APP e da aptidão agrícola das terras. Para verificar a influência das matas ciliares no tamponamento da poluição das águas foram coletadas e analisadas amostras de água e de sedimentos em unidades paisagísticas com diferentes intensidades de uso e ocupação dos solos, tanto dentro quanto fora dos limites das APP. Os resultados do cruzamento dos planos de informações evidenciam que 44% da superfície da MBHAL apresentam algum tipo de conflito ambiental em decorrência do uso inadequado dos solos. Os conflitos que merecem maior atenção se referem à ocorrência de lavouras sobre solos não aptos para uso agrícola e localizados em APP. Esses locais abrangem 6,7% da área da MBHAL e se constituem nas principais fontes de poluição das águas superficiais, especialmente por serem cultivadas com fumo em sistema convencional. Mesmo que as áreas de cultivo estejam restritas a apenas 25% da superfície da MBHAL, a má disposição das glebas na paisagem contribui para o aumento de até dez vezes a poluição da água com sedimentos e fósforo. Assim, a distribuição do uso dos solos na paisagem é tão ou mais importante do que o percentual ocupado por cada um destes usos. Embora que, mais da metade da área da MBHAL esteja coberta com florestas nativas, a ausência de cobertura florestal nas APP, principalmente nas margens de cursos d água e nascentes, tem promovido a transferência de grandes quantidades de sedimentos e nutrientes aos cursos d água por erosão durante as chuvas. Embora as matas ciliares tenham se mostrado eficientes em conter o deflúvio superficial, não são suficientes se as áreas adjacentes e mais elevadas da paisagem, como as APP de encostas e topo de morro com solos de baixa aptidão agrícola, estiverem sendo usadas intensivamente com cultivos agrícolas. Nas condições da MBHAL, em que há fortes restrições ambientais e limitada área agricultável, a aplicação irrestrita da legislação ambiental, especialmente do Código Florestal Brasileiro, poderá resultar em inviabilidade de várias UPF. Desse modo, para o planejamento agroambiental será necessário analisar as particularidades de cada UPF e como ela se integra à paisagem da microbacia hidrográfica. O redesenho dessas UPF é fundamental para garantir a permanência da agricultura nesses ambientes, minimizando os impactos nos recursos hídricos. No entanto, considera-se incompatível a preservação e melhoria da qualidade dos recursos naturais, especificamente das águas superficiais, com a manutenção do sistema de produção de fumo e do pacote tecnológico fornecido pelas empresas. A transição para agriculturas de base ecológica poderá ser o caminho para a superação de conflitos agroambientais nestas regiões com fortes limitações impostas pela aptidão agrícola das terras e pela legislação ambiental.

El abastecimiento de agua, el drenaje urbano, el agotamiento sanitario y el manejo de los residuos sólidos ejemplifican las externalidades positivas (el valor social es mayor que el valor privado) insertadas en el contexto de la gestión ambiental. Saneamiento básico de un municipio mide el índice de desarrollo humano del sitio. Lo que deja claro que no sólo la economía, pero todos los aspectos socioambientales deben ser tenidos en cuenta para que se tenga un servicio de saneamiento adecuado a la sociedad. Mister se hace una planificación urbana con base en el plan director de la ciudad que dirige la problemática de un crecimiento urbano desordenado y sin respeto a las leyes ambientales en vigor. Los municipios, principalmente los de menor porte padecen con la escasez de tratamiento adecuado al agotamiento sanitario, lanzan sus alcantarillas domésticas en arroyos a cielo abierto y los desechos acaban desembocando en los ríos y playas locales, como una solución nada adecuada de saneamiento básico uniéndose a este cuadro la ausencia de planificación de las obras, la falta de mantenimiento y fiscalización de las agencias reguladoras. De este modo, el referido estudio objetivó analizar las condiciones sanitarias y sus impactos socioambientales, principalmente los causados por los residuos sólidos en el municipio del litoral sergipano en la perspectiva de proponer un plan de gestión. Para ello, se utilizó como instrumento de investigación la recolección de informaciones mediante la realización de entrevista semiestructurada, visitas in loco y registros fotográficos. La opción por el municipio Pirambu-SE, se justifica por el hecho de que esta ciudad es poseedora de un potencial turístico de referencia, albergar reservas ambientales, además de relevante importancia para el mantenimiento del medio ecológicamente equilibrado. Se ancló en referenciales de la educación ambiental formal e informal, principalmente en senderos, como parte del análisis del contexto local en razón de ser zona costera, que necesita agregar valor a la salud pública mediante la participación de la comunidad, en que de posesión de las informaciones sobre las mazelas como consecuencia de la ausencia del saneamiento básico compromete efectivamente la salud de la población y que por lo tanto la propia comunidad busque soluciones prácticas y de fiscalización de los servicios prestados por los gestores. En este sentido, la acumulación de residuos y alcantarillas a cielo abierto por todo el territorio municipal agreden demasiado el medio ambiente reflejando la falta de aplicabilidad de los instrumentos de gestión del saneamiento básico del municipio estudiado, con base en la legislación vigente y en la operacionalización del saneamiento básico, se evidencia que se hacen necesarias inversiones de los poderes públicos y de la comunidad local y que para ello presentamos una breve propuesta de Gestión de Residuos Sólidos para pequeños municipios costeros como una alternativa inicial a los gestores. / O abastecimento de água, a drenagem urbana, o esgotamento sanitário e o manejo dos resíduos sólidos exemplificam as externalidades positivas (o valor social é maior que o valor privado) inseridas no contexto do gerenciamento ambiental. Saneamento básico de um município mede o índice de desenvolvimento humano do local. O que deixa claro que não só a economia, mas todos os aspectos socioambientais devem ser levados em consideração para que se tenha um serviço de saneamento adequado à sociedade. Mister se faz um planejamento urbano com base no plano diretor da cidade que direciona a problemática de um crescimento urbano desordenado e sem respeito às leis ambientais em vigor. Os municípios, principalmente os de menor porte padecem com a escassez de tratamento adequado ao esgotamento sanitário, lançam seus esgotos domésticos em córregos à céu aberto e os dejetos acabam desembocando nos rios e praias locais, como uma solução nada adequada de saneamento básico unindo-se a este quadro a ausência de planejamento das obras, a falta de manutenção e fiscalização das agências reguladoras. Desse modo, o referido estudo objetivou analisar as condições sanitárias e seus impactos socioambientais, principalmente os causados pelos resíduos sólidos no município do litoral sergipano na perspectiva de propor um plano de gerenciamento. Para tanto, utilizou-se como instrumento de pesquisa a coleta de informações mediante a realização de entrevista semiestruturada, visitas in loco e registros fotográficos. A opção pelo município Pirambu-SE, justifica-se pelo fato desta cidade ser detentora de um potencial turístico de referência, abrigar reservas ambientais, além de relevante importância para manutenção do meio ecologicamente equilibrado. Ancorando-se em referenciais da educação ambiental formal e informal, principalmente em trilhas, como parte da análise do contexto local em razão de ser zona costeira, que necessita agregar valor à saúde pública mediante a participação da comunidade, em que de posse das informações sobre as mazelas em decorrência da ausência do saneamento básico compromete efetivamente a saúde da população e que, portanto, a própria comunidade busque soluções práticas e de fiscalização dos serviços prestados pelos gestores. Neste sentido, o acúmulo de resíduos e esgotos à céu aberto por todo território municipal agride demasiadamente o meio ambiente refletindo a falta de aplicabilidade dos instrumentos de gerenciamento do saneamento básico do município ora estudado, com base na legislação vigente e na operacionalização do saneamento básico, evidencia que se fazem necessários investimentos dos poderes públicos e da comunidade local e que, para tanto, apresentamos uma breve proposta de Gerenciamento de Resíduos Sólidos para pequenos municípios costeiros como sendo uma alternativa inicial aos gestores. / São Cristóvão, SE

Submitted by Jakeline Ortega (jakortega@unoeste.br) on 2017-06-05T22:43:38Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Mario Yudi Takada.pdf: 422990 bytes, checksum: eeae64af1b2b573ecd6e0be3a7dcad9e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-05T22:43:38Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Mario Yudi Takada.pdf: 422990 bytes, checksum: eeae64af1b2b573ecd6e0be3a7dcad9e (MD5) Previous issue date: 2016-08-10 / This research, linked to the line of research Educational Institution: Organization and Management, grew out of concern so that the environment has been treated by man, given the challenges posed by environmental problems that the limit would preclude human life on earth. Our objective was to investigate the limits and possibilities of environmental education in the face of environmental crisis currently experienced, justifying it, therefore, the need to identify the ethics adopted by major legal documents concerning the environment and environmental education. The methodology was qualitative research through two procedures: i) survey and literature review in books and scholarly articles to study the ethical issue in environmental education; ii) as well as desk research, we focus on the ethical conceptions present in legal documents such as the 1988 Federal Constitution, the law 9795 of 27 April 1999, which deals with environmental education, establishing the National Education Policy environmental and other provisions, the law 9394 of 20 December 1996 laying down the guidelines and bases of national education, the national Curricular Parameters of primary and secondary education, and the jurisprudence of the Brazilian courts. The results indicated that the prevailing ethics in society is anthropocentric, in which the human being puts your well-being first. The environment was objectified existing only to satisfy human needs. Nevertheless, in our legislation and the main documents of the environmental education regarding education found progress in dealing with the environment, we conclude that the ultimate goal of environmental protection discourse is to end human life. / A presente pesquisa, vinculada à linha de pesquisa Instituição Educacional: Organização e Gestão, surgiu da preocupação com modo em que o meio ambiente vem sendo tratado pelo homem, haja vista os desafios postos pelos problemas ambientais que no limite impossibilitariam a vida humana na terra. O nosso objetivo foi investigar os limites e as possibilidades da educação ambiental face à crise ambiental vivenciada atualmente, justificando-se, portanto, a necessidade de identificar a ética adotada pelos principais documentos legais referentes ao meio ambiente e à educação ambiental. A metodologia adotada foi a pesquisa qualitativa, por meio de dois procedimentos: i) levantamento e análise bibliográfica em livros e artigos acadêmicos, para estudar a questão ética na educação ambiental; ii) e também a pesquisa documental, em que focalizamos as concepções éticas presentes nos documentos legais tais como a Constituição Federal de 1988, a lei 9795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências, a lei 9394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, nos Parâmetros Curriculares Nacionais do ensino fundamental e médio, e a jurisprudência dos tribunais brasileiros. Os resultados indicaram que a ética predominante na sociedade é antropocêntrica, na qual o ser humano coloca o seu bem estar em primeiro lugar. O meio ambiente foi objetificado existindo apenas para satisfazer as necessidades humanas. Apesar disso, em nossa legislação e nos principais documentos da educação referente à educação ambiental encontramos evolução no trato com o meio ambiente, concluímos que o objetivo final do discurso de proteção ambiental tem como fim a vida humana.

Orientador: Teodoro Vaske Junior / Resumo: A utilização de tintas anti-incrustantes é mandatória para embarcações e outras estruturas submersas na água do mar. Existem diversas vantagens em utilizar estas tintas como ganho em tempo e em velocidade de operações, e menor gasto de combustível, pois a bioincrustação aumenta a rugosidade da superfície e diminui a hidrodinâmica das embarcações. Em geral, a maioria destas tintas contém biocidas que evitam que os organismos incrustantes consigam se estabelecer sobre a superfície das embarcações. Esses biocidas por sua vez, acabam por serem liberados das pinturas provocando danos aos ecossistemas, como, por exemplo, o imposex, que é a masculinização de fêmeas de moluscos gastrópodes, um problema de disrupção endócrina causada pelo tributilestanho (TBT). Novos biocidas surgiram no mercado global após o banimento do TBT como alternativas menos danosas, porém muitos estudos comprovam efeitos prejudiciais a biodiversidade aquática, principalmente quando combinados. No Brasil, as regulamentações ambientais que dizem respeito às tintas anti-incrustantes são a Norman 23 da Marinha do Brasil, que estabelece as diretrizes para os sistemas anti-incrustantes, e a Resolução Conama 357, que estabelece os padrões de qualidade de águas. Esses dois documentos estão relacionados apenas ao uso do TBT, que foi banido em 2008. Em relação aos novos biocidas não existe nada neste aspecto, embora a Normam 23 tenha opção de incluir outros biocidas, caso necessário. O presente estudo tem por objetivo ... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The use of some kind of antifouling protection is mandatory for ships and submerged structures. This use has many advantages, such as time gains in trips and general operations due to higher attainable speeds and reduced fuel consumption, as biofouling increases hull roughness and reduces hydrodynamic performance of the vessel. In a general way, most of these paints include biocides, to avoid the organism fixation in the vessel’s hull surface. However, these biocides cause environmental problems such as imposex, which causes masculinization of female marine gastropods, an endocrine disruption problem caused by tributyltin (TBT). New biocides were introduced in the global market after the TBT banning as less harmfull alternatives, but many studies have shown that these also could cause damage to marine ecosystems, and particularly when combined. In Brazil, environmental regulations on antifouling paints are: Normam 23, from the Brazilian Navy, which regulates application of marine antifouling systems, and Resolution 357 from CONAMA (Brazilian National Environment Council), which establish the water quality parameters. Both documents include only organotins (Normam 23) or specifically TBT (Res. 357), forbidden as antifouling since 2008. The new antifouling biocides are not discussed or regulated in these regulatory instances, while Normam 23 have the possibility of upgrade for including other biocides if required. This study is aimed at an evaluation of the possible risks to ma... (Complete abstract click electronic access below) / Doutor

Made available in DSpace on 2011-05-04T12:42:06Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010 / Este trabalho foi concebido a partir da reflexão e discussão sobre as principais oportunidades para a abordagem integrada de Saúde Pública e Meio Ambiente, considerando o atual cenário energético mundial, a introdução de novas tecnologias de produção e a necessidade de construção de uma referência conceitual e prática que considere a interação entre Saúde, Meio Ambiente, Responsabilidade Social das Empresas e Desenvolvimento Sustentável. Considerando os inúmeros desafios para o controle dos impactos ambientais e de saúde, através da gestão efetiva de responsabilidade social de empresas potencialmente poluidores, particularmente da indústria de petróleo e energia, essa tese tem como principal objetivo discutir como os aspectos de saúde podem ser incorporados ao licenciamento ambiental do setor petróleo. Para isso foi utilizada uma abordagem metodológica exploratória, por meio de exaustivo levantamento bibliográfico na literatura científica e institucional deáreas empresariais e governamentais responsáveis pela obtenção e concessão de licenças ambientais. A partir da seleção e análise de documentação oficial, particularmente dos estudos e relatórios de impacto ambiental (EIA/RIMA) de empreendimentos nacionais de exploração, produção e refino do petróleo, avaliousea existência de evidências e oportunidades para a inserção de questões de saúde nos respectivos projetos de investimento desse setor. Como ferramenta de avaliação dessas questões nos EIA/RIMA dos empreendimentos selecionados, foi utilizada uma adaptação de uma matriz de análise validada para o setor hidrelétrico, cujas categorias analíticas foram baseadas nos parâmetros estabelecidos para os estudos de avaliação de impacto ambiental pela Resolução CONAMA 1/86 e nos principais aspectos da metodologia de Avaliação de Impactos à Saúde (AIS). Como resultado, a matriz empregada mostrou-se um instrumento metodológico com grande potencial para orientar a incorporação dos aspectos desaúde no processo de licenciamento ambiental, instrumentalizando a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) e subsidiando a tomada de decisão, contribuindo, portanto, para uma gestão socioambiental mais proativa do setor petróleo. / This work was conceived from the discussion about the main opportunities for the integrated approach of Public Health and Environment, considering the current world energy scenario, the introduction of new production technologies and the need for a more comprehensive conceptual reference among Health, Environment, Social Responsibility and Sustainable Development. Considering the several challenges for effective management of the environmental and health impacts, particularly caused by oil industry, strategic for the development and economical growth of our country, the main objective of this thesis is discuss how the health aspects could be incorporated to the environmental licensing of this sector. An exploratory methodological approach was used, starting from an exhausting bibliographical research in scientific and institutional literature, produced by companies and government areas related with the environmental licenses. The health evidences and opportunities in the main official documents, particularly studies and reports of the environmental impacts (EIA/RIMA, in portuguese) of national enterprises of oil exploration, production and refining, was evaluated. An adapted matrix, validated for the hydroelectric sector, was used like a tool for assessment of health subjects in the selected RIMA. The analytical categories of this matrix were based on the established parameters for the studies of environmental impact assessment of CONAMA Resolution 1/86, and on the main aspects of Health Impact Assessment (HIA) methodology. As result, this matrix was considered like an important instrument with great potential to guide the incorporation of the health aspects in the environmental licensing, supporting the Environmental Impact Assessment (EIA) and decision makers, contributing to a proactive social and environmental management of the petroleum industry.