В выпускной квалификационной работе магистранта рассматриваются полномочия законодательных собраний регионов, правовая база работы официальных веб-сайтов, проводится сравнительный анализ содержания и функционального наполнения сайтов. / In the student master thesis author examines the powers of legislative assemblies of the regions, the legal framework for the operation of official websites, comparative analysis of the content and functional content of the sites is conducted.

Ce mémoire s’intéresse à la formation des partis politiques et l’origine de la loyauté partisane à la Chambre d’assemblée du Bas-Canada entre 1791 et 1840. Pour ce faire, le présent mémoire fait une analyse systématique de tous les votes tenus en Chambre grâce à l’indice de loyauté et à la méthode de la Classification optimale (Optimal Classification) développée par Poole (2005). Il soutient la thèse selon laquelle l’ethnicité est la principale source de division entre les députés lors des votes tenus à la Chambre d’assemblée du Bas-Canada lors des premières législatures et que c’est plutôt l’opposition entre les réformistes constitutionnels et les conservateurs favorables à l’ancien régime qui explique les divisions entre les députés lors des deux dernières législatures. Il soutient également que le statut social des députés, le type de comté dans lequel ils sont élus, l’occupation civile des députés ou leur expérience parlementaire n’expliquent pas l’opposition entre les députés lors des votes au Parlement. Ce mémoire émet également l’hypothèse selon laquelle les partis politiques ont peu d’impact sur le comportement législatif de leurs membres : les députés sont libres de voter selon leurs préférences individuelles sans véritable discipline partisane. / This thesis investigates the development of political parties and the origin of party loyalty in the legislative Assembly in Lower-Canada between 1791 and 1840. To do so, this thesis conducts a systemic analysis of the legislative behaviour of the Members of Parliament (MPs) with the loyalty index and the Optimal classification developed by Poole (2005). It demonstrates that language is the most salient issue of division among MPs in the first Parliaments, and that constitutional issues (reformists against conservatives) are the primary causes of conflict in the two last Parliaments. Moreover, we found that there is no clear divide between MPs according to their social status, the type of district in which they are elected, their occupation or their parliamentary experience. Finally, we also hypothesize that Members of Parliament do not tend to organize along party lines; instead they vote according to their individual preferences.

Este trabalho apresenta o desenvolvimento de uma pesquisa de Tipologia Documental em acervo histórico, utilizando como modelo o caso da Assembléia Legislativa Provincial de São Paulo, organismo legislativo da Província de São Paulo durante o período imperial do Brasil. A partir do estudo das condições de criação e de funcionamento da Assembléia Provincial, são apresentados os tipos documentais substantivos de sua atuação - representativos do cumprimento de suas funções - e os documentos acessórios - documentos anexos e complementos encaminhados pela população e instituições locais visando ampliar a argumentação de suas solicitações. Apresenta o Glossário de Formatos, Espécies e Tipos Documentais da Assembléia Legislativa Provincial de São Paulo, instrumento que contém em cada verbete as definições dos tipos documentais representativos do acervo e histórico de utilização dos termos. / This assignment presents the development of a research of Types of Documents in historical collection, using as model the case of the Provincial State Legislature of São Paulo, legislative organism of the Province of São Paulo during the imperial period of Brazil. Starting from the study of the creation conditions and of operation of the Provincial Assembly, the substantive documental types of its performance are presented - representative of the execution of their functions - and the accessory documents - enclosed documents and complements directed by the population and local institutions in order to enlarge the argument of their requests. It presents the Glossary of Formats, Species and Documental Types of the Provincial Legislative Assembly of São Paulo, instrument that contains, in each entry, the definitions of the representative documental types of the collection and historical use of the terms.

Submitted by Valdinei Souza (neisouza@hotmail.com) on 2016-08-22T19:58:05Z No. of bitstreams: 1 Tese de Doutorado- JOSÉ CARLOS SALES DOS SANTOS.pdf: 6866551 bytes, checksum: b36f6031b76982bfcb92da05acc566f6 (MD5) / Approved for entry into archive by Urania Araujo (urania@ufba.br) on 2016-09-26T21:51:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese de Doutorado- JOSÉ CARLOS SALES DOS SANTOS.pdf: 6866551 bytes, checksum: b36f6031b76982bfcb92da05acc566f6 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-26T21:51:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese de Doutorado- JOSÉ CARLOS SALES DOS SANTOS.pdf: 6866551 bytes, checksum: b36f6031b76982bfcb92da05acc566f6 (MD5) / O comportamento informacional de usuários constitui uma temática recorrente ao domínio da Ciência da Informação. Analisar o comportamento humano implica em recuperar as estruturas da interdisciplinaridade para justificar a confluênciadetemas,como „comportamento‟, „necessidades‟, „informação‟ e „usuários‟. Para engendrar as discussões da presente investigação, estruturaram-se argumentações pautadas em estudos aplicados no campo da psicologia comportamentalista tradicionais, com o propósito de fundamentar as análises das necessidades e busca de conteúdos em sistemas de informação. A considerar as citadas prerrogativas, a tese objetivou a analisar como o comportamento informacional dos assessores dosgabinetes interfere na construção de plataformas políticas dos deputados da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), a partir das demandas sociais. Os objetivos específicos corresponderam a: (a) perfilar as assessorias parlamentares para identificar aspectos do comportamento informacional; (b) mapear os critérios de seleção de informações e proposições advindas dos usuários/cidadãos, a partir das atividades dos assessores dos gabinetes dos parlamentares e; (c) identificar possíveis normativas jurídico-legais competentes à Assembleia que orientem as atividades dos assessores políticos. Os contornos metodológicos permitiram situar o método de procedimento (monográfico/estudo de caso), o nível da pesquisa (descritivo) e as técnicas e instrumentos de investigação (formulário, observação e questionário. Apropriada aos estudos de comportamento, a técnica orientadora constituiu o incidente crítico compreendida como um conjunto de procedimentos para a coleta de dados pautados em observações. Os resultados indicaram que as assessorias dos gabinetes parlamentares apresentaram perfis aproximados, não interferindo nas oportunidades de participação usuários/cidadãos e obtenção de informações, não revelando enquadramentos específicos pertinentes aos grupos observados. As análises do comportamento informacional das assessorias apontaram equivalências direcionadas ao traçado evidenciado no questionário de pesquisa, sem correlações ou interferências nas oportunidades de interlocução. As discussões confirmaram a proposição da tese relativa ao modelo de comportamento informacional, orientado e propício às instituições políticas, apresentaram adequações/orientações às assessorias parlamentares no processo de busca, recuperação e seleção de demandas advindas de usuários/cidadãos, assim como o cumprimento de normativas legais orquestradas em gabinetes políticos. As considerações finais evidenciam os modelos de comportamento de usuários desenvolvidos por estudiosos da CI como prerrogativa essencial à elaboração e proposição do modelo de comportamento informacional de assessores parlamentares inscritos em ambientes políticos. E para contornar as lacunas teórico-conceituais, patentes às pesquisas científicas, anunciaram-se uma agenda prospectiva de estudos de comportamento informacional em instituições políticas. / ABSTRACT The informational behavior of users is a recurring theme in the field of information science. Analyze human behavior involves retrieving the structures of interdisciplinarity to justify the confluence of themes, such as ' behavior ', ' needs ', ' information ' and ' users '. To engender the discussions of this research, structured-if arguments grounded in applied studies in the field of Psychology traditional behaviour source to substantiate the analyses the needs and search of content in information systems. To consider the said prerogatives, the thesis aimed to analyze how the informational behavior of advisors of the offices in the building of political platforms interferes for members of the Legislative Assembly of Bahia, from the social demands. The specific objectives were to: (a) profiling the aides of representatives to identify aspects of the informational behavior; (b) map information selection criteria and propositions coming from users/citizens, from the activities of parliamentarians ' offices and advisors; (c) identify possible competent legal norms to guide the activities of political advisors. The methodological contours allowed position method of procedure (monographic/case study), the level of research (descriptive) and the techniques and research instruments (form, observation and questionnaire. Suitable to studies of behavior, the coach was the critical incident technique, understood as a set of procedures for the collection of data based on observations. The results indicated that the offices of parliamentary offices presented profiles approximate, not interfering in users/citizens participation opportunities and obtaining information, not revealing specific frameworks relevant to the groups observed. Informational behavior analyses of assessors pointed to targeted equivalences evidenced in questionnaire research, without interference or correlations in the interaction opportunities. The discussions confirmed the proposition of the thesis on the informational behavior model, oriented and conducive political institutions, presented adaptations/guidelines to parliamentary offices in search, recovery process and selection of demands coming from users/citizens, as well as compliance with legal norms in political offices orchestrated. The final considerations suggest the models of user behavior developed by scholars of the CI as essential prerogative to elaboration and proposal of informational behavior model of parliamentary advisors enrolled in political environments. And to circumvent the theoretical-conceptual gaps, patents to scientific research, announced a prospective schedule of informational behavior studies in political institutions.

Magister Legum - LLM

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A relação entre governadores e assembleias estaduais no Brasil é marcada pela tese de que os governadores possuem ampla capacidade para estabelecerem um pacto homologatório com os legislativos estaduais. Literatura recente tem buscado comparar as experiências dos diferentes estados. O Rio de Janeiro tem se destacado como um dos casos em que o legislativo conseguiu espaço para levar adiante uma agenda própria. Esse diagnóstico contrasta não só com a tese do poder dos governadores, mas também com a experiência histórica da máquina política chaguista no Estado. Essa tese busca entender como que a relação dos governadores do Estado do Rio de Janeiro com a Assembleia Legislativa do Estado se desenvolveu desde a retomada das eleições diretas para esse cargo em 1982 até o ano de 2010. A principal hipótese é a de que as mudanças no federalismo brasileiro e o ajuste fiscal levados a cabo durante os anos 1990 foram centrais para repactuar a relação entre os dois poderes. Essas mudanças nacionais permitiram que um desejo de maior independência na relação entre os poderes ganhasse espaço. A mudança na relação entre os poderes é comprovada pelo crescimento temporal na quantidade de vetos do governador derrubados pelo legislativo. A tese mostra, no entanto, que o ganho de espaço para atuação do legislativo não significou uma restrição às agendas do Executivo que continuou a ser ator central da política estadual. / The relationship between governors and state legislatures in Brazil is marked by the thesis that the governors have the capacity to establish a ratification pact with the state legislatures. Recent literature has sought to compare the experiences of different states. The Rio de Janeiro has emerged as one of the cases where the legislative was able to carry forward their own agenda. This diagnosis contrasts not only with the thesis of the governors powers, but also with the historical experience of chaguista political machine in the state. This thesis seeks to understand how the relationship of state governors of Rio de Janeiro with the State Legislative Assembly has developed since the resumption of direct elections for this position in 1982 through the year 2010. The main hypothesis is that the changes the Brazilian federalism and fiscal adjustment carried out during the 1990s decade were central to renegotiate the relationship between the two powers. These national changes allowed a desire for greater independence in the relationship between the powers to gain space. The change in the relationship between the powers is demonstrated by the growth in the amount of governor vetoes overturned by the legislature. The thesis shows, however, that the gain of the legislative did not meant a restriction on the agendas of the Executive which continued to be a central actor in state politics.

Submitted by ANA KARLA PEREIRA RODRIGUES (anakarla_@hotmail.com) on 2017-09-21T13:08:12Z No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 2484701 bytes, checksum: b9a06ac5bcc81e539838b4f143f87834 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-21T13:08:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 2484701 bytes, checksum: b9a06ac5bcc81e539838b4f143f87834 (MD5) Previous issue date: 2017-02-17 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / Based on the analysis of a diversified documentary corpus, which includes the Annals, Minutes and the Internal Regiment of the Provincial Legislative Assembly of Paraíba´s province, Reports of the Presidents of Provinces and newspapers from the 19th century, so, in this study we aimed to understand the performance of the provincial deputies from Paraíba in the Second Reign, specifically between 1855 and 1875, a period in which there was a reconfiguration of national politics. Departing from the presupposition that the Provincial Legislative Assemblies, created by the Additional Act (1834), were constituted as important spaces of power where its members could discuss and legislate about the most varied issues, thus, enjoying considerable autonomy and contributing for the Brazilian national state construction. Based on the concept of Political Cultures and Sociability Networks, we have analyzed the functioning of Provincial Legislative Assembly of Paraíba, ruled by a series of "rituals", and elaborate a prosopographic study of the provincial deputies who acted in the adopted temporal cut, especially those who graduated in Law by the Faculty of Olinda/Recife, where a considerable part obtained the diploma of superior course. Corroborating with the historiography, we identified that this type of formation was configured as one of the national political elite distinctions, since the majority of the provincial deputies that managed to reach the Chamber of Deputies were composed of bachelors in Law, as exemplified by the trajectories of paraiban politicians as Felizardo Toscano de Brito and Father Lindolfo Correia das Neves. In view of the relationship of provincial deputies and other agents of the political elite, such as provincial councilors and presidents, we also discussed municipalities and public instruction in Paraíba, issues which were often at the heart of the debates and that, being constituted as one of the fields of action of the provincial deputies, can be considered relevant spaces of autonomy. / A partir da análise de um corpus documental diversificado, que inclui os Anais, Atas e o Regimento Interno da Assembleia Legislativa Provincial da Paraíba, os Relatórios dos Presidentes de Província e jornais do século XIX, buscamos no presente estudo compreender a atuação dos deputados provinciais paraibanos no Segundo Reinado, mais especificamente entre 1855 e 1875, período em que houve uma reconfiguração da política nacional. Partimos do pressuposto de que as Assembleias Legislativas Provinciais, criadas pelo Ato Adicional (1834), constituíram-se como importantes espaços de poder nos quais seus membros puderem discutir e legislar sobre as mais variadas questões, usufruindo, desta forma, de uma considerável autonomia e contribuindo para a construção do Estado nacional brasileiro. Com base no conceito de Culturas Políticas e de Redes de Sociabilidade, analisamos o funcionamento da Assembleia Legislativa Provincial da Paraíba, que era regida por uma série de “rituais”, e elaboramos um estudo prosopográfico dos deputados provinciais que atuaram no recorte temporal adotado, sobretudo dos indivíduos formados em Direito pela Faculdade de Olinda/Recife, onde parte considerável obteve o diploma de curso superior. Corroborando com a historiografia, identificamos que este tipo de formação se configurou como um dos distintivos da elite política nacional, uma vez que a maior parte dos deputados provinciais paraibanos que conseguiu chegar à Câmara dos Deputados era composta por bacharéis em Direito, conforme exemplificam as trajetórias dos políticos paraibanos Felizardo Toscano de Brito e padre Lindolfo Correia das Neves. Tendo em vista a relação dos deputados provinciais e outros agentes da elite política, como os vereadores e os presidentes de província, discutimos também acerca das municipalidades e da instrução pública na Paraíba, assuntos que frequentemente se encontravam no cerne dos debates e que, ao se constituírem como um dos campos de atuação dos deputados provinciais, podem ser considerados relevantes espaços de autonomia.

Made available in DSpace on 2014-12-17T14:20:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DomingosSSO.pdf: 367456 bytes, checksum: 47ff282a53f1e9c0244d4da8cbf2e8ee (MD5) Previous issue date: 2005-09-29 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior / This work evaluates the organization of the legislative activities and the decision-making process within the Legislative Assembly of RN, emphasizing the role of ruling institutions on the Legislative Power working, as well as the structure of its decisions. The organization and the production of the decision-making process inside the Legislative Assembly will be seen along with how institutional norms determine the nature of the legislative process and influence his legal production. The period under study extends from 1990/94 to 1994/97 legislatures. The work is divided in three parts. The first analyzes the legislative process, the role of legal production, the nature of the legislation produced during the time referred and the role of the decisory instances: the directive Table, the leaders collegiate and the permanent commissions; the second part will present the results of questionnaires made to the deputies about their perspective concerning the actual power structure, as well as a more desirable power distribution among different decisory instances in the Assembly. At last, part three will focus on the Executive power role exerted on the legislative process, analyzing how it makes use of his initiating and veto prerogatives, via the study of some laws sanctioned in 1990-1997 / No presente texto avaliamos a organiza??o dos trabalhos legislativos e o processo decis?rio no ?mbito da Assembl?ia Legislativa do RN, enfatizando o papel das institui??es reguladoras do funcionamento do Poder Legislativo e da estrutura de suas decis?es. Verificamos a organiza??o e a produ??o do processo decis?rio na Assembl?ia Legislativa, estudando como as normas institucionais determinam a natureza do processo Legislativo e influenciam sua produ??o legal. O per?odo coberto pelo estudo vai das legislaturas de 1990/94 a 1994/97. O trabalho se divide em tr?s partes. Na primeira analisamos o processo legislativo, o papel da produ??o legal, a natureza da legisla??o produzida no per?odo coberto pelo estudo e o papel das inst?ncias decis?rias: a Mesa diretora, o Col?gio de L?deres e as Comiss?es Permanentes. A segunda parte apresentar? os resultados de entrevistas feitas aos Deputados sobre sua percep??o a respeito da estrutura de poder existente, bem como sua opini?o sobre uma distribui??o mais desej?vel de poder entre diferentes inst?ncias decis?rias da Assembl?ia. Por fim, a parte tr?s centrar-se-? no papel que o Executivo exerce no processo legislativo, analisando o uso de suas prerrogativas de iniciativa e seu poder de veto, mediante o estudo de algumas leis sancionadas em 1990 1997

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A relação entre governadores e assembleias estaduais no Brasil é marcada pela tese de que os governadores possuem ampla capacidade para estabelecerem um pacto homologatório com os legislativos estaduais. Literatura recente tem buscado comparar as experiências dos diferentes estados. O Rio de Janeiro tem se destacado como um dos casos em que o legislativo conseguiu espaço para levar adiante uma agenda própria. Esse diagnóstico contrasta não só com a tese do poder dos governadores, mas também com a experiência histórica da máquina política chaguista no Estado. Essa tese busca entender como que a relação dos governadores do Estado do Rio de Janeiro com a Assembleia Legislativa do Estado se desenvolveu desde a retomada das eleições diretas para esse cargo em 1982 até o ano de 2010. A principal hipótese é a de que as mudanças no federalismo brasileiro e o ajuste fiscal levados a cabo durante os anos 1990 foram centrais para repactuar a relação entre os dois poderes. Essas mudanças nacionais permitiram que um desejo de maior independência na relação entre os poderes ganhasse espaço. A mudança na relação entre os poderes é comprovada pelo crescimento temporal na quantidade de vetos do governador derrubados pelo legislativo. A tese mostra, no entanto, que o ganho de espaço para atuação do legislativo não significou uma restrição às agendas do Executivo que continuou a ser ator central da política estadual. / The relationship between governors and state legislatures in Brazil is marked by the thesis that the governors have the capacity to establish a ratification pact with the state legislatures. Recent literature has sought to compare the experiences of different states. The Rio de Janeiro has emerged as one of the cases where the legislative was able to carry forward their own agenda. This diagnosis contrasts not only with the thesis of the governors powers, but also with the historical experience of chaguista political machine in the state. This thesis seeks to understand how the relationship of state governors of Rio de Janeiro with the State Legislative Assembly has developed since the resumption of direct elections for this position in 1982 through the year 2010. The main hypothesis is that the changes the Brazilian federalism and fiscal adjustment carried out during the 1990s decade were central to renegotiate the relationship between the two powers. These national changes allowed a desire for greater independence in the relationship between the powers to gain space. The change in the relationship between the powers is demonstrated by the growth in the amount of governor vetoes overturned by the legislature. The thesis shows, however, that the gain of the legislative did not meant a restriction on the agendas of the Executive which continued to be a central actor in state politics.

Este trabalho apresenta o desenvolvimento de uma pesquisa de Tipologia Documental em acervo histórico, utilizando como modelo o caso da Assembléia Legislativa Provincial de São Paulo, organismo legislativo da Província de São Paulo durante o período imperial do Brasil. A partir do estudo das condições de criação e de funcionamento da Assembléia Provincial, são apresentados os tipos documentais substantivos de sua atuação - representativos do cumprimento de suas funções - e os documentos acessórios - documentos anexos e complementos encaminhados pela população e instituições locais visando ampliar a argumentação de suas solicitações. Apresenta o Glossário de Formatos, Espécies e Tipos Documentais da Assembléia Legislativa Provincial de São Paulo, instrumento que contém em cada verbete as definições dos tipos documentais representativos do acervo e histórico de utilização dos termos. / This assignment presents the development of a research of Types of Documents in historical collection, using as model the case of the Provincial State Legislature of São Paulo, legislative organism of the Province of São Paulo during the imperial period of Brazil. Starting from the study of the creation conditions and of operation of the Provincial Assembly, the substantive documental types of its performance are presented - representative of the execution of their functions - and the accessory documents - enclosed documents and complements directed by the population and local institutions in order to enlarge the argument of their requests. It presents the Glossary of Formats, Species and Documental Types of the Provincial Legislative Assembly of São Paulo, instrument that contains, in each entry, the definitions of the representative documental types of the collection and historical use of the terms.