Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Daniel Orfale Giacomini.pdf: 1286484 bytes, checksum: 4a75dc52f7bd341992dfa3eac2df70f2 (MD5) Previous issue date: 2010-05-28 / This study aims to investigate the refund of credits to consumers that were excluded or discontinued of purchasing pool agreements, seeking to scrutinize it in light of the recent legislation that regulates purchasing pool agreements in Brazil, Law No. 11795/08, as well as the Consumer Protection Code. At first, the study draws the mechanism of purchasing pool agreements in Brazil, broaching its historical evolution and legal development. Once the mechanism of purchasing pool agreements in Brazil is scrutinized, grounds of consumers defense in analyzed, once, as it deals with a consumer relation, purchasing pool agreements are also subject to the rules set forth in the Consumer Protections Code. Another aspect of the study relates to consumer agreements, provided that purchasing pool agreements are emblematic adhesion contracts. It is also necessary to analyze purchasing pool agreements, identifying its parties, ground concepts and main characteristics, emphasizing Brazilian Central Bank s attribution to regulate and supervise such agreements, as well as to determine the ground conditions of purchasing pool agreements, as provided for in respective bills. Once this scenario is drew, the ground is set to present the argumentation concerning refunding of amounts paid by consumers that were excluded or discontinued of purchasing pool agreements. Before the recent legislation, such topic caused disagreement among Court decisions and legal writers, with sound arguments, economical and legal, both to sustain that refund should occur immediately or that the refund should occur upon termination of the purchasing pool, dully updated. The actual rules concerning refund of amounts is then scrutinized, considering that according to Law No. 11795/08 there is no need to wait termination of the purchasing pool in order to refund the amounts due to consumers, as excluded and discontinued consumers take part in the raffle in order to be reimbursed immediately. The study carried on resulted in the conclusion that Law No. 11795/08 adopted the stand that the general interest of all the individuals that take part in the purchasing pool should prevail over the interest of one single consumer. To that extent, the Law No. 11795/08 is in line with rule of reason and the principle of harmony, as it conditioned the refund of amounts to the rule of raffle, which is proper to purchasing pool mechanisms, as it was conceived / O presente estudo traz como objeto de investigação a devolução das quantias pagas pelos consumidores desistentes e excluídos do contrato de consórcio, pretendendo abordá-la e analisá-la à luz da nova legislação que regula o sistema de consórcios no Brasil, a Lei 11.795/08, e do Código de Defesa do Consumidor. Para adentrar o tema, o trabalho traça, primeiramente, um perfil do sistema de consórcios no Brasil, com a evolução de sua história e de sua disciplina jurídica. Com a análise do sistema de consórcios no Brasil, passa-se a discorrer sobre os fundamentos da defesa do consumidor, uma vez que, por se tratar de relação de consumo, o contrato de consórcio se submete às disposições do Código de Defesa do Consumidor. Outra abordagem alude aos contratos de consumo, sendo o contrato de consórcio um típico contrato de adesão. Faz-se necessário, também, a análise do contrato de consórcio, com a identificação de suas partes, conceitos fundamentais e características principais, com destaque para o poder regulatório e fiscalizador do Banco Central do Brasil e a fixação das condições mínimas do contrato de consórcio constante de suas circulares. Com esse pano de fundo, o estudo encontra subsídios para discorrer sobre a questão da devolução das quantias pagas pelos consorciados desistentes e excluídos e que, até a novel legislação, encontrava divisão na doutrina e na jurisprudência, com relevantes argumentos econômicos e de direito pelos que entendem que a mesma deveria ocorrer de maneira imediata, assim como por aqueles que entendem que a devolução dessas quantias deveria ocorrer somente após o término do grupo, devidamente corrigidas. Passa-se, então, a análise da forma com a questão da devolução das quantias pagas aos consorciados desistentes e excluídos foi tratada pela atual legislação, onde não há mais necessidade de se aguardar o encerramento do grupo, passando estes consumidores a participarem do sorteio para receberem de volta os valores pagos. O resultado da pesquisa aponta no sentido de que a Lei nº. 11.795/08, categorizando o funcionamento da sociedade consorcial na prevalência do interesse do grupo de consórcio sobre o interesse individual do consorciado, agiu com espírito de razoabilidade e harmonia ao definir a nova sistemática de devolução das quantias pagas aos consumidores desistentes e excluídos, submetendo sua ocorrência à contemplação em sorteio, como é próprio do sistema de consórcio, desde a sua concepção

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luciana Paula Vaz de Carvalho.pdf: 2184998 bytes, checksum: d019c232e533fbe35691940f251fb739 (MD5) Previous issue date: 2010-06-11 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The exploration of the child and teenage labor represents one of the most concerning issues in the contemporary world. Therefore, this research intended to present the legal protection available in the Brazilian law for children and teenagers. The study of what is infantile and juvenile labor deserved special attention so as to better define and guide the protection norms. The survey of international covenants for child and teenage protection that Brazil ratified, as well as the study in comparative law, confirm the special attention that Brazil has been paying to this major social problem, adopting important protection instruments, amongst them the Federal Constitution, the Child and Teenage Statute and the Labor Law Consolidation. Such legal and protective framework is extremely important in view of the sad reality thousands of children and adolescents live in our Country, predominantly in domestic, rural and urban labor. In this scenario, several child labor eradication and teenage labor protection programs are being developed, with quite positive results and with the support of government agencies, non-government entities and the private initiative, without overlooking the important role that the Labor Prosecutors Office play in emancipating such children and teenagers, lost in a life without their childhood or youth / A exploração do trabalho infanto-juvenil representa um dos problemas mais preocupantes no mundo contemporâneo. Desta forma, a presente pesquisa destinou-se a analisar a proteção da criança e do adolescente no ordenamento jurídico brasileiro. O estudo do que seja trabalho infantil e juvenil mereceu especial atenção, a fim de melhor definir e destinar as normas de proteção. A análise das Convenções Internacionais de proteção à criança e ao adolescente ratificadas pelo Brasil, bem como o estudo no direito comparado, corrobora a especial atenção que o Brasil vêm destinando à este grave problema social, adotando importantes instrumentos de proteção, entre eles, a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Consolidação das Leis do Trabalho. Constata-se que referido arcabouço jurídico-protetivo é de extrema importância diante da triste realidade que milhares de crianças e adolescentes vivem em nosso País, predominantemente, no trabalho doméstico, rural e urbano. Neste cenário, vários programas de erradicação do trabalho infantil e proteção ao trabalhador adolescente foram desenvolvidos, com resultados bastante positivos e com o apoio de entidades governamentais, não-governamentais e a iniciativa privada, não olvidando do importante papel que o Ministério Público do Trabalho possui na emancipação dessas crianças e adolescentes, perdidas em uma vida sem infância e juventude

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2019-03-15T12:26:33Z No. of bitstreams: 1 Luis Carlos Rodrigues Alecrim.pdf: 2762929 bytes, checksum: 49cb0c1ee91df6ee0b4f4cb2f5e4983c (MD5) / Made available in DSpace on 2019-03-15T12:26:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luis Carlos Rodrigues Alecrim.pdf: 2762929 bytes, checksum: 49cb0c1ee91df6ee0b4f4cb2f5e4983c (MD5) Previous issue date: 2019-02-25 / The present dissertation aims at demonstrating the origins and the various forms and sources of union funding. Initially, we briefly define ―union‖under the perspective of several jurists. Right after, the historical evolution of unions in their origins and in Brazil is demonstrated, as well as all the development of the Brazilian legislation, from the initial laws, advancing to the Brazilian Labor Code (CLT) and concluding with the labor reform, established by Law 13.467/2017. A comparative analysis has also been made between Convention 87 of the ILO and the Brazilian legislation. Subsequently, we analyze the numerous sources of union funding allowed by Brazilian law and the contributions that fund the unions' financial system, among which we highlight the following: associative, union, confederative, welfare and union contribution due to negotiations (bargaining contribution), demonstrating the evolution of the contributions and their importance for the topic addressed in the present dissertation. Another topic illustrates what union funding is and how it works in other countries. Finally, we debate the labor reform capitulated by Law 13.467/2017 and its main aspects regarding union funding. The major change caused by the law, determining the end of mandatory union contribution is extensively discussed in all its aspects, mainly with respect to the great financial impact that the end of the mandatory payroll deduction has been causing to the union funding system. Concluding the present dissertation, we intend to demonstrate a perspective of the future of the unions in light of the end of the mandatory payroll deduction of union contributions / O presente trabalho de dissertação procura demonstrar as origens, as diversas formas e fontes de financiamento sindical. Inicialmente fazemos uma breve definição de sindicato sob a ótica de diversos juristas. Logo em seguida é demonstrada a evolução histórica dos sindicatos nos primórdios e no Brasil, bem como toda a evolução da legislação brasileira desde as primeiras leis, passando pela CLT e finalizando com a reforma trabalhista instituída pela Lei 13.467/2017. Também fora feita uma análise comparativa entre a Convenção 87 da OIT e a legislação brasileira. Posteriormente é feita uma analise sobre as diversas fontes de financiamento sindical permitido pelo direito brasileiro e as contribuições que custeiam o sistema financeiro dos sindicatos, dentre elas destacamos: associativa, sindical, confederativa, assistencial e negocial, demonstrando a evolução das contribuições e a sua importância para o tema abordado na presente dissertação. Em outro tópico é demonstrado como são e como funciona o financiamento sindical em diversos países. Por fim é debatida a reforma trabalhista capitulada pela lei 13.467/2017, e seus principais aspectos no que se refere ao financiamento sindical. A principal alteração trazida pela lei determinando o fim da obrigatoriedade do imposto sindical é amplamente debatida em todos os aspectos, principalmente no grande impacto financeiro que o fim da obrigatoriedade do desconto da contribuição sindical vem causando no sistema de financiamento sindical. Encerrando a presente dissertação procuramos demonstrar uma perspectiva do futuro dos sindicatos com o fim da obrigatoriedade do desconto das contribuições sindicais

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:19:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Celia Regina Nilander Mauricio.pdf: 775295 bytes, checksum: 1fc6793dd0c6a634300c2df55b57e210 (MD5) Previous issue date: 2011-05-03 / The prison sentence that resists time and governments, and the whole society criticism, that empirically transcends a desolation scenario imprisoning human beings and treating them cruelly and inhumanely, behind concrete and iron walls in a place where the concept of resocialization is practically inexistent. It is still one of the biggest problems currently faced by the State, which does not comply with some criminalization orders contained in Brazilian Constitution, namely: citizenship principle, equality principle and, essentially, human being dignity principle. However, on contemporary globalized world, many services that were performed by the State exclusively are also performed by particular now and, more recently, such phenomenon reached prison management bringing us an innovative and promising concept on prison law scope, by means of public private partnerships. This study shows us how such new prison management proposal is occurring on other countries, as well as Brazilian experiments results and the problem involving that issue on legal, ethical, and political scope / A pena de prisão que resiste ao tempo, aos governos, e as críticas de toda a sociedade, que empiricamente transcende um cenário de desolação trancafiando seres humanos e tratando-os de forma desumana e cruel, em meio a paredes de concreto e ferro onde a idéia da ressocialização passa muito longe, continua sendo um dos maiores problemas enfrentados atualmente pelo Estado, o qual não respeita alguns Princípios de direitos fundamentais, contidos na nossa Constituição Federal, quais sejam: o principio da cidadania, o princípio da igualdade e, precipuamente, o princípio da dignidade da pessoa humana. Entretanto, no mundo contemporâneo globalizado, muitos serviços desempenhados exclusivamente pelo Estado passaram a sê-lo também pelo particular e, mais recentemente, tal fenômeno chegou até a gestão penitenciária nos trazendo uma idéia inovadora e promissora no âmbito da execução penal, através das parcerias público-privadas. O presente estudo nos mostra como esta nova proposta de gestão penitenciária está ocorrendo em outros países, bem como os resultados das experiências brasileiras e a problemática que envolve tal questão no âmbito jurídico, ético e político

A soldagem por fricção (Friction Stir Welding - FSW) é um processo eficiente de unir ligas de alumínio de alta resistência evitando defeitos que são usualmente criados quando técnicas convencionais de soldagem são utilizadas. A indústria aeronáutica tem mostrado grande interesse neste método de soldagem, tanto para a união de ligas similares como dissimilares. Entretanto, este processo causa modificações microestruturais dependentes das condições de tratamento térmico ou termomecânico. Contato elétrico entre zonas de microestruturas diferentes, por sua vez, pode resultar em acoplamento galvânico. No presente estudo, a soldagem por FSW foi usada para unir duas ligas de alumínio dissimilares, AA2024-T3 e AA7475-T651 e o efeito desta soldagem na resistência à corrosão das juntas soldadas e na microestrutura das ligas foi avaliada. Na investigação da resistência à corrosão foram utilizados ensaios eletroquímicos, especificamente, medidas de potencial de circuito aberto (OCP) em função do tempo de exposição ao meio corrosivo, ensaios de polarização e de espectroscopia de impedância eletroquímica, global (EIS) ou local (LEIS), em duas soluções, seja 0,1 M Na2SO4 ou 0,1 M Na2SO4 + 1 mM NaCl. Os ensaios eletroquímicos evidenciaram efeito de acoplamento galvânico nas juntas soldadas. A caracterização microestrutural foi realizada por microscopia ótica, microscopia eletrônica de varredura, microscopia eletrônica de transmissão e por calorimetria diferencial. As zonas afetadas pela solda tiveram importantes modificações na microestrutura indicadas pela precipitação e dissolução de precipitados que afetam a resistência à corrosão localizada. A resistência à corrosão intergranular e a resistência à esfoliação das juntas soldadas também foram avaliadas e comparadas com as das ligas AA2024-T3 e AA7475-T651 não soldadas. Os resultados mostraram aumento da suscetibilidade das juntas soldadas a estas formas de corrosão em comparação com as ligas não soldadas sendo observado ataque mais severo na liga AA7475-T651. A identificação das áreas anódicas e catódicas resultantes do acoplamento galvânico nas juntas soldadas foi realizada por teste que consistiu na deposição de camada de gel (ágar-ágar) com indicador universal na superfície das ligas soldadas. A liga AA2024-T3 atuou como cátodo, enquanto a AA7475-T651, como ânodo no par galvânico. Além disso, evolução de hidrogênio foi observada na região de interface entre a zona termomecanicamente afetada e a termicamente afetada da liga AA7475-T651 mostrando que reações catódicas também ocorreram localmente nesta última liga. Resultados de LEIS obtidos nas diferentes zonas das duas ligas soldadas por FSW mostraram acoplamento galvânico na interface entre elas para tempos curtos de ensaio e deslocamento da região mais ativa com o tempo de ensaio para a liga AA7475-T651, mais precisamente para a interface entre a zona termomecanicamente afetada e a térmicamente afetada desta liga. / Friction Stir Welding (FSW) is an efficient process of joining high strength aluminum alloys avoiding defects that are usually created when conventional welding techniques are used. The aircraft industry has shown great interest in this welding method, both for welding of similar or dissimilar alloys. However, this process causes microstructural changes that are dependent on the thermal or thermomechanical conditions applied. Electrical contact between zones of different microstructures, in turn, can result in galvanic coupling. In the present study, FSW was used to join two dissimilar aluminum alloys, AA2024-T3 and AA7475-T651 and the effect of this process on the corrosion resistance of the welded joints and on the microstructure of the alloys was evaluated. For corrosion resistance evaluation, electrochemical tests were used, specifically, open circuit potential measurements (OCP) as a function of time of exposure time to the corrosive environment, polarization tests, and electrochemical impedance spectroscopy, global (EIS) or local (LEIS), in two solutions, either 0.1 M Na2SO4 or 0.1M Na2SO4 + 1 mM NaCl. The electrochemical tests showed galvanic coupling effects in the welded joints. Microstructural characterization was carried out by optical microscopy, scanning electron microscopy, transmission electron microscopy and differencial scanning calorimetry. The welded affected zones showed significant microstructural changes indicated by precipitation and dissolution of precipitates that affect the localized corrosion resistance. Intergranular and exfoliation corrosion resistance of the welded joints were also evaluated and compared to those of unwelded AA2024-T3 and AA7475-T651 alloys. The results showed increased susceptibility of welded joints to these forms of corrosion in comparison with the unwelded alloys with more severe attack associated to the AA7475-T651 alloy. Identification of anodic and cathodic areas due to galvanic coupling in the welded joints was evaluated by a test consisting in depositing a gel layer (ágar-ágar) with universal indicator on the surface of the welded alloys. The AA2024-T3 alloy worked as cathode, while the AA7475-T651 as anode in the galvanic coupling. Furthermore, hydrogen evolution was observed at the interface region between the thermomechanically affected zone and the heat affected alloy AA7475-T651 showing that cathodic reactions also occurred on this last alloy. LEIS results obtained in different zones of the two FSW welded alloys showed galvanic coupling at the interface between them for short test times and displacement of the most active region to the AA7475-T651 alloy, at longer periods of test, specifically to the interface between the thermomechanically affected and the heat affected zones of this last alloy.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-11-23T12:15:32Z No. of bitstreams: 1 Luciana Dutra de Oliveira Silveira.pdf: 3309566 bytes, checksum: 1bca7d14fb346807aff935bfc2266525 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-11-23T12:15:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luciana Dutra de Oliveira Silveira.pdf: 3309566 bytes, checksum: 1bca7d14fb346807aff935bfc2266525 (MD5) Previous issue date: 2018-10-08 / There is now an apparent worldwide trend to fight corruption through the adoption of the new generation of anticorruption laws, that is, domestic laws with extraterritorial reach that provide for legal responsibility to corporations for corrupt practices. In 2013, Brazil joined this movement with the adoption of the Clean Company Act. The entry into force of this legislation provoked criticism and concern, especially with regard to the tension between the underlying interests of the measure and its impacts. Considering that the new generation of anti-corruption laws focuses on corporate conduct abroad, it is clear the ability to impact international trade activities. This thesis addresses the possible impacts of the Clean Company Act to Brazilian international trade from the point of view of growth or fall in imports and exports flows, as well as the formulation of public policies and changes in the behavior of the private sector. Because it is a fairly recent regulation and due to the lack of convictions due to the practice of corruption abroad, the verification of the aforementioned impacts was done based on the study of the United States’ experience with the Foreign Corrupt Practices Act (FCPA). In light of the results regarding the adoption of the law and the imposition of FCPA enforcement actions, this thesis discusses the possible impacts of the Clean Company Act to Brazilian international trade. In summary, the thesis presents considerations regarding the future of Brazilian import and export flows in view of the new generation of anti-corruption laws, the challenges and the alternatives for the Brazilian government to achieve the objectives pursued with the aforementioned legislation, as well as the changes that will be promoted in the private sector conducts due to the new culture of compliance in international trade / Observa-se na atualidade uma aparente tendência mundial de combate à corrupção por meio da adoção da nova geração de leis anticorrupção, isto é, leis domésticas com alcance extraterritorial que atribuem responsabilidade às pessoas jurídicas pela prática da corrupção. Em 2013, o Brasil aderiu a esse movimento com a implementação da Lei da Empresa Limpa. A entrada em vigor dessa normativa atraiu críticas e preocupações, sobretudo no que diz respeito à tensão entre os interesses subjacentes à medida e os seus impactos. Tendo em vista que a nova geração de leis anticorrupção tem como escopo a atuação corporativa no exterior, é evidente o seu poder de impactar as atividades de comércio internacional. A presente tese aborda os possíveis impactos da Lei da Empresa Limpa para o comércio internacional brasileiro, tanto do ponto de vista de crescimento ou queda nas importações e exportações, quanto de formulação de políticas públicas e mudanças no comportamento do setor privado. Por se tratar de uma normativa bastante recente e devido à inexistência de condenações pela prática da corrupção no exterior, a verificação dos mencionados impactos foi feita a partir do estudo da experiência dos Estados Unidos com o Foreign Corrupt Practices Act. Com base nos resultados obtidos acerca da implementação do marco jurídico e da aplicação de medidas corretivas fundamentadas na referida lei, esta tese discute os possíveis impactos da Lei da Empresa Limpa para o comércio internacional brasileiro. Em suma, a tese traz considerações acerca do futuro dos fluxos de importação e exportação brasileiros em vista da nova geração de leis anticorrupção, dos desafios e das alternativas para o governo brasileiro alcançar os objetivos almejados com a referida normativa, bem como das mudanças que serão promovidas na atuação do setor privado haja vista a nova cultura do compliance no comércio internacional

RODRIGUES, Eylo Fagner Silva. Liberdade ainda que precária: tornando-se livre nos meandros das leis, Ceará (1868-1884). 2012. 218 f. Dissertação (Mestrado em História) - Universidade Federal do Ceará, Departamento de História, Programa de Pós-Graduação em História Social, Fortaleza-CE, 2012. / Submitted by Raul Oliveira (raulcmo@hotmail.com) on 2012-06-25T13:06:59Z No. of bitstreams: 1 2012_Dis_EFSRodrigues.pdf: 1831654 bytes, checksum: 26b26fcc709c0e067209f0c0d06214e4 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Josineide Góis(josineide@ufc.br) on 2012-06-25T14:52:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_Dis_EFSRodrigues.pdf: 1831654 bytes, checksum: 26b26fcc709c0e067209f0c0d06214e4 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-06-25T14:52:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_Dis_EFSRodrigues.pdf: 1831654 bytes, checksum: 26b26fcc709c0e067209f0c0d06214e4 (MD5) Previous issue date: 2012 / A luta pela liberdade reforçava-se, a cada nova lei, no horizonte de expectativa dos libertandos. Mas não eram as leis que incitavam seus passos nessa longa caminhada, senão o inverso disso. Códigos legais eram promulgados, como a lei provincial nº 1.254, de 1868, e a Lei 2.040, de 1871, repercutindo positivamente junto aos escravos, mas, na perspectiva das elites políticas e proprietárias do Brasil oitocentista, esperava-se, com o seu impacto, o cumprimento do papel hegemônico que o direito amiúde assume na sociedade. Contudo, quer nas negociações com os senhores, quer no contato com os membros das juntas classificadoras, ou ainda nos tribunais, os libertandos faziam valer suas diretrizes, deslocando, desse modo, as leis da conveniência de sua abstração. Nesses termos, procurou-se enxergar circunstâncias nas quais os libertandos aparecem movendo-se nos meandros das leis para conquistar a liberdade ainda que precária. / La promulgation de chaque loi contre l’esclavage elargissait l’horizon d’espoirs de liberté des esclaves et renforçait leurs combats pour la liberté. Il faut souligner qu’ils n’etaient pas les lois qu’encouragaient leurs actions dans la lutte contre l’esclavage, mais l’inverse. La promulgation des quelques code legaux, comme les lois provinciaux nº 1.254, de 1868, et nº 2.040, de 1871, ont eu une bonne répercussion entre les esclaves, mais, selon le point de vue des elites politiques et proprietaires foncière du Brésil au XIXe siècle, on espérait que l’impact des lois venaient pour faire accomplir le rôle de premier plan dont le droit fréquemment prend dans la société. Pourtant, même dans les négociations directes avec leurs propriétaires, ou dans le contact avec quelques membres des juntes de classifications, ou même dans les tribunaux, les esclaves qui etaient en procès de libération mettaient en valeur leurs dirrectives, ce qui deplaçait les lois de la convenance de leur abstraction. Dans ce cas, on a essayé voir les situations où les esclaves qui etaient en train d’être libérés apparaissent en se déplaçant entre les méandres des lois pour gagner la liberté, quand même précaire.

A soldagem por fricção (Friction Stir Welding - FSW) é um processo eficiente de unir ligas de alumínio de alta resistência evitando defeitos que são usualmente criados quando técnicas convencionais de soldagem são utilizadas. A indústria aeronáutica tem mostrado grande interesse neste método de soldagem, tanto para a união de ligas similares como dissimilares. Entretanto, este processo causa modificações microestruturais dependentes das condições de tratamento térmico ou termomecânico. Contato elétrico entre zonas de microestruturas diferentes, por sua vez, pode resultar em acoplamento galvânico. No presente estudo, a soldagem por FSW foi usada para unir duas ligas de alumínio dissimilares, AA2024-T3 e AA7475-T651 e o efeito desta soldagem na resistência à corrosão das juntas soldadas e na microestrutura das ligas foi avaliada. Na investigação da resistência à corrosão foram utilizados ensaios eletroquímicos, especificamente, medidas de potencial de circuito aberto (OCP) em função do tempo de exposição ao meio corrosivo, ensaios de polarização e de espectroscopia de impedância eletroquímica, global (EIS) ou local (LEIS), em duas soluções, seja 0,1 M Na2SO4 ou 0,1 M Na2SO4 + 1 mM NaCl. Os ensaios eletroquímicos evidenciaram efeito de acoplamento galvânico nas juntas soldadas. A caracterização microestrutural foi realizada por microscopia ótica, microscopia eletrônica de varredura, microscopia eletrônica de transmissão e por calorimetria diferencial. As zonas afetadas pela solda tiveram importantes modificações na microestrutura indicadas pela precipitação e dissolução de precipitados que afetam a resistência à corrosão localizada. A resistência à corrosão intergranular e a resistência à esfoliação das juntas soldadas também foram avaliadas e comparadas com as das ligas AA2024-T3 e AA7475-T651 não soldadas. Os resultados mostraram aumento da suscetibilidade das juntas soldadas a estas formas de corrosão em comparação com as ligas não soldadas sendo observado ataque mais severo na liga AA7475-T651. A identificação das áreas anódicas e catódicas resultantes do acoplamento galvânico nas juntas soldadas foi realizada por teste que consistiu na deposição de camada de gel (ágar-ágar) com indicador universal na superfície das ligas soldadas. A liga AA2024-T3 atuou como cátodo, enquanto a AA7475-T651, como ânodo no par galvânico. Além disso, evolução de hidrogênio foi observada na região de interface entre a zona termomecanicamente afetada e a termicamente afetada da liga AA7475-T651 mostrando que reações catódicas também ocorreram localmente nesta última liga. Resultados de LEIS obtidos nas diferentes zonas das duas ligas soldadas por FSW mostraram acoplamento galvânico na interface entre elas para tempos curtos de ensaio e deslocamento da região mais ativa com o tempo de ensaio para a liga AA7475-T651, mais precisamente para a interface entre a zona termomecanicamente afetada e a térmicamente afetada desta liga. / Friction Stir Welding (FSW) is an efficient process of joining high strength aluminum alloys avoiding defects that are usually created when conventional welding techniques are used. The aircraft industry has shown great interest in this welding method, both for welding of similar or dissimilar alloys. However, this process causes microstructural changes that are dependent on the thermal or thermomechanical conditions applied. Electrical contact between zones of different microstructures, in turn, can result in galvanic coupling. In the present study, FSW was used to join two dissimilar aluminum alloys, AA2024-T3 and AA7475-T651 and the effect of this process on the corrosion resistance of the welded joints and on the microstructure of the alloys was evaluated. For corrosion resistance evaluation, electrochemical tests were used, specifically, open circuit potential measurements (OCP) as a function of time of exposure time to the corrosive environment, polarization tests, and electrochemical impedance spectroscopy, global (EIS) or local (LEIS), in two solutions, either 0.1 M Na2SO4 or 0.1M Na2SO4 + 1 mM NaCl. The electrochemical tests showed galvanic coupling effects in the welded joints. Microstructural characterization was carried out by optical microscopy, scanning electron microscopy, transmission electron microscopy and differencial scanning calorimetry. The welded affected zones showed significant microstructural changes indicated by precipitation and dissolution of precipitates that affect the localized corrosion resistance. Intergranular and exfoliation corrosion resistance of the welded joints were also evaluated and compared to those of unwelded AA2024-T3 and AA7475-T651 alloys. The results showed increased susceptibility of welded joints to these forms of corrosion in comparison with the unwelded alloys with more severe attack associated to the AA7475-T651 alloy. Identification of anodic and cathodic areas due to galvanic coupling in the welded joints was evaluated by a test consisting in depositing a gel layer (ágar-ágar) with universal indicator on the surface of the welded alloys. The AA2024-T3 alloy worked as cathode, while the AA7475-T651 as anode in the galvanic coupling. Furthermore, hydrogen evolution was observed at the interface region between the thermomechanically affected zone and the heat affected alloy AA7475-T651 showing that cathodic reactions also occurred on this last alloy. LEIS results obtained in different zones of the two FSW welded alloys showed galvanic coupling at the interface between them for short test times and displacement of the most active region to the AA7475-T651 alloy, at longer periods of test, specifically to the interface between the thermomechanically affected and the heat affected zones of this last alloy.

[pt] Sistemas multi-agentes abertos são freqüentemente caracterizados como sistemas distribuídos onde agentes, que podem não ser conhecidos a priori, podem entrar ou sair do sistema a qualquer momento. Uma abordagem de governança estabelece regras de interação que precisam ser seguidas pelos agentes de um determinado sistema. O uso destas regras permite uma maior previsibilidade e controle sobre o comportamento observável do sistema. Nesta tese, apresenta-se uma abordagem de governança de sistemas multi-agentes abertos como adequada para lidar não apenas com o monitoramento e controle do comportamento dos agentes, mas também com aspectos de fidedignidade. Um software é dito fidedigno quando se pode confiar no mesmo através de verificações formais ou informais assumindo riscos de danos compatíveis com o serviço prestado pelo software. A incorporação de aspectos de fidedignidade em uma abordagem de governança tem como principal benefício a geração de uma tecnologia integrada que possui as vantagens de uma abordagem de governança e ao mesmo tempo lida com especificações de instrumentos de fidedignidade tais como prevenção e tolerância a faltas. A abordagem proposta é ilustrada através de um estudo de caso no contexto de controle de tráfego aéreo. / [en] Open multi-agent systems are frequently characterized by having little or no control over the behavior of the agents. The internal implementation and architecture of agents usually are inaccessible, and different teams may have developed them but with no coordination between them. Furthermore, agents may enter or leave the system at their will. A governance approach defines the interaction rules that must be obeyed by the agents. These rules allow for a greater control and predictability of the observable system behavior. In this thesis, we propose a governance approach to deal not only with the monitoring and control of agents` behavior but also to deal with dependability concerns. The original definition of dependability is the ability to deliver service that can justifiably be trusted. A governance approach that also deals with dependability has as main benefit the reuse of the monitoring and enforcement present in the governance infrastructure for dependability. We present a case study in the context of an air traffic control system to illustrate our approach.

Ao longo da história, diversas foram as tentativas da ciência em sistematizar o conhecimento sobre as cidades. Um conjunto de recentes descobertas empíricas deu início a uma nova ciência urbana, fundamentada nos sistemas complexos( BATTY , 2013). Uma das raízes empíricos dessa ciência está nas análises de escalamento entre diversas variáveis urbanas com a população das cidades. Como hipótese fundamental, propõe-se que por mais diferentes que sejam, parece existir um padrão muito claro de escalamento entre a população dos centros urbanos com variáveis de produção socioeconômica (superlinear) e variáveis infraestruturais (sublinear). Um modelo de campo médio proposto por Bettencourt( BETTENCOURT , 2013) parece apresentar uma prossível explicação para a origem dessas leis de escala nas interações sociais. Essa hipótese ainda carece, entretanto, de maiores comprovações empíricas e de maiores explorações do modelo proposto. O presente trabalho apresenta os resultados de uma exploração das leis de escala entre as cidades brasileiras e uma tradução do modelo de Bettencourt em uma estrutura de modelagem por agentes. Os padrões de escalamento das cidades brasileiras parecem seguir aqueles encontrados em outras cidades do mundo com certa robustez. Escalamentos de variáveis de arrecadação e de despesas foram estudados e as cidades brasileiras parecem otimizá-los a medida que crescem. O modelo se mostrou coerente com os fatos observados empiricamente e indicou que cidades muito desiguais tendem a ter menores produções socioeconômicas e que áreas de interações maiores e custos de transporte menores tendem a produzir mais interações socioeconômicas / Throughout history science has tried in many ways to sistematyze the knowledge about cities. Recent empirical discoveries started a new urban science, based on complex systems and data science( BATTY , 2013). One of the empirical foundation of this science is the scaling laws of diferent urban variables in relation to the urban population size. As a main hypothesis, it is sugested that as diferent as cities may be, there seems to be an evident scaling pattern between population size and socioeconomic production (superlinear) and infrastrufture variables (sublinear). A mean field model proposed by Bettencourt( BETTENCOURT , 2013) appears to present a plausible explanation for the origin of scaling laws in social interactions. However, this hypothesis still lacks more concluding empirical proof and further study of the model itself. This paper presents the results of an exploration of the scaling laws among Brazilian cities and a translation of Bettencourts model in a ABM framework. The scaling patterns of Brazilian cities appear to follow those found in other cities in the world with a certain robustness. Tax revenues and costs scaling were studied and Brazilian cities seem to optimize them as they grow. The model proved to be consistent with the facts observed empirically and indicated that very unequal city tend to have lower socioeconomic productions and greater areas of interactions and lower transportation costs tends to imply greater socioeconomic productions