Made available in DSpace on 2017-07-10T18:26:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luis Fernando Jacques.pdf: 804311 bytes, checksum: e3d529c9d574a37f6a8af824a87e4709 (MD5) Previous issue date: 2015-07-06 / Fundação Araucária / This dissertation presents the conception of Rousseau about political rights focusing on limits and possibilities of transforming a society established in inequality into a more free and democratic society, through the central approach to the problem of drafting the Constitution and the role of the Legislator. Rousseau introduced a critical to the foundation of society using the contractualist model (state of nature civil State) to reflect about human nature and its fundamental attributes (self-preservation, natural piety, natural freedom and perfectibility), as well as the origin of the civil inequalities among men. With the support of his historical-hypothetical method, he said that inequality civil does not come from nature, but from the establishment of a group of social conventions that ended up degenerate the development of society (pact of the rich, institution of private property, law of the stronger, etc.). About the relation between economy and policy, he inferred that the for the economy of a State may protect the poor from the economic influence of the rich and for it may be considered legitimate or popular, the general will of the citizens and the activity of the rulers need to be united under a common interest. Through an economy regulated by a policy based on popular sovereignty, Rousseau proposed a series of restrictive measures in order to reduce the economic disparity between the members of State. In addition, he proposed in the work The Social Contract a new model of association civil, established by a social pact that aims to ensure the civil liberties among the citizens via the juridical equality of the contract. For this association becomes effective, it is necessary the legislative mediation of Legislator figure, public agent enlightened able to conduct the mediation between the space of the manifestation of the general will where are elaborated the laws by the deliberations of the people in civil assemblies and the space of its execution by the established government. Through these conditions, the people have the possibility of ensuring their rights and duties, as well as the establishment of laws appropriate to the maintenance of civil liberty and the common good. These laws are the result of the manifestation of the general will, that is, the product of the exercise of civil liberty of every citizen, the result of active participation of the people in the legislative process, expressed in the Constitution. For Rousseau, the government is responsible for enforcing the laws obeying the directives of popular sovereignty, thus guaranteeing the legitimacy of political power instituted. To this end, the democracy corresponds to the type of government that is closest to contribute to the maintenance of the common good, of political participation of the people, as well as the legitimate assumptions of political rights, ensuring finally, the civil liberty and the facto equality in the political community. We will see lastly, that the legislative process culminate in the composition of the Constitution, that needs to be open for the formation of the new society and that it may to dialogue permanently with the real contradictions of the population, always looking for political and social conditions favorable to maintaining of the political rights in the political community. / Esta dissertação apresenta a concepção rousseauniana de direito político com enfoque aos limites e as possibilidades de transformar uma sociedade instituída na desigualdade em uma sociedade mais livre e democrática, por meio da abordagem central do problema da elaboração da Constituição e do papel do Legislador. Rousseau expôs uma crítica à fundação da sociedade utilizando-se do modelo contratualista (estado de natureza Estado civil) para refletir sobre a natureza humana e seus atributos fundamentais (autoconservação, piedade natural, liberdade natural e perfectibilidade), assim como a origem das desigualdades civis entre os homens. Com o auxílio de seu método histórico-hipotético, afirmou que a desigualdade civil não advém da natureza, mas do estabelecimento de um conjunto de convenções sociais que acabaram por degenerar o desenvolvimento da sociedade (pacto dos ricos, instituição da propriedade privada, lei do mais forte, entre outros). Sobre a relação entre economia e política, inferiu que para que a economia de um Estado possa resguardar os pobres da influência econômica dos ricos e para que possa ser considerada popular ou legítima, a vontade geral dos cidadãos e a atividade dos governantes precisam estar unidas sob um interesse comum. Por meio de uma economia regulada por uma política pautada na soberania popular, Rousseau propôs uma série de medidas restritivas com o objetivo de reduzir a disparidade econômica entre os membros do Estado. Ademais, propôs na obra o Contrato Social um novo modelo de associação civil, instituída por um pacto social que tem por objetivo assegurar a liberdade civil entre os cidadãos graças à igualdade jurídica do contrato. Para que tal associação se efetive, é necessário a mediação legislativa da figura do Legislador, agente público esclarecido capaz de realizar a mediação entre o espaço da manifestação da vontade geral - onde são elaboradas as leis por meio da deliberação do povo em assembleias civis - e o espaço de sua execução pelo governo instituído. Por meio dessas condições, o povo tem a possibilidade de garantir seus direitos e deveres, assim como o estabelecimento de leis apropriadas à manutenção da liberdade civil e do bem comum. Estas leis são o resultado da manifestação da vontade geral, ou seja, produto do exercício da liberdade civil de cada cidadão, fruto da participação ativa do povo no processo legislativo, expressas na Constituição. Para Rousseau, o governo é responsável pela execução das leis obedecendo as diretrizes da soberania popular, garantido assim a legitimidade do poder político instituído. Para tal fim, a democracia corresponde ao tipo de governo que mais se aproxima e contribui para a manutenção do bem comum, da participação política do povo, assim como os pressupostos legítimos do direito político, garantindo por fim, a liberdade civil e a igualdade de fato na comunidade política. Veremos por fim, que o processo legislativo culmina na composição da Constituição, que necessita estar aberta para a formação da nova sociedade e que possa dialogar permanentemente com as contradições reais da população, sempre em busca por condições políticas e sociais favoráveis a manutenção do direito político na comunidade política.

A pesquisa tem como objetivo analisar o discurso sobre o ato infracional materializado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, 1990) e nos outros artigos jurídicos que se relacionam ao tema, sob a perspectiva teórica e metodológica da Análise do Discurso Pêcheutiana e da Psicanálise lacaniana. Para essas duas áreas do saber, a linguagem é estruturada por um furo, apresentando como composição lógica a equivocidade e a ambiguidade. Seguindo essa concepção, primeiramente, analisamos o funcionamento do discurso do Direito, especificamente no que se refere ao conceito de lei, de infração e de sanção; na sequência, apresentamos o processo sócio-histórico sobre a transgressão na adolescência, conforme as legislações, ao mesmo tempo em que delimitamos o corpus da pesquisa (recorte dos artigos jurídicos). Consideramos que esta lei opera como um dispositivo de controle da prática de ato infracional e que o funcionamento do discurso do Direito mascara a estrutura faltante da Lei e da linguagem. Essas observações nos levaram a traçar o fio discursivo dos outros capítulos - o sujeito do direito, o sujeito do desejo e a forma-sujeito-, já que todo discurso não é sem sujeito. Analisamos as posições ocupadas pelo adolescente que comete o ato infracional na visão dos regulamentos jurídicos, que têm como finalidade estabilizar o funcionamento social. Na continuação, articulamos o sujeito do direito, o ato infracional e as medidas socieducativas como manifestações do discurso capitalista, onde a norma jurídica ganha um estatuto de fetiche, assim como as mercadorias. Ao supormos a existência do sujeito do desejo, não tomamos o ato infracional somente como produto e condição do contexto social e econômico, pois há a singularidade do autor do ato. Concluímos que as legislações não produzem um lugar Simbólico para o sujeito, apenas um lugar Imaginário, como conferem o Estado e o ECA ao ofertar a ideologia de um sujeito de direito e a forma-sujeito de pessoa em desenvolvimento. Desse modo, a criação dos termos ato infracional e medida socioeducativa são interpretadas como efeitos de sentido do eu idealizado proposto pela ideologia capitalista e pela concepção psicológica de desenvolvimento. Nas condições de produção do ECA o adolescente é concebido como alguém passível de ser educado e cujo lugar de sujeito do desejo é ignorado. Portanto, o ato infracional configura-se como um sintoma social e um mal-estar na sociedade pós-moderna e a medida socioeducativa apresenta-se como um fracasso no que diz respeito a uma normalização do sujeito. / This research aims to analyze the discourse on infraction act embodied in the Statute of the Child and Adolescent (ECA, 1990) and other legal articles that relate to the theme, from the theoretical and methodological perspective of Pêcheutiana Discourse Analysis and Lacanian Psychoanalysis. For these two areas of knowledge, language is structured by a hole, presenting as logic composition the equivocality and ambiguity. First, we analyze the functioning of the discourse of law, specifically with regard to the concept of law, the offense and sanction; following, we present the socio-historical process of transgression in adolescence, according to the legislation, while we delimit the research corpus (clipping of legal articles). We believe that this law operates as a control device of the practice of an offense and that the operation of the discourse of law masks the missing structure of law and language. These observations led us to trace the discursive thread of the other chapters - the subject of the right, the subject of desire and form-subject - since all speech is not without a subject. We analyzed the positions occupied by the adolescent who commits the offense in view of the legal regulations, which are intended to stabilize the social functioning. In continuation, we articulated the subject of law, infraction and educational measures as manifestations of capital.ist discourse, where the legal norm gains a fetish status, as well as goods. By assuming the existence of the subject of desire, we do not take offense only as the product and condition of the social and economic context, because there is uniqueness of the author of the act. We conclude that the laws do not produce a symbolic place for the subject, just an imaginary place, as conferring the State and the ECA to offer the ideology of a \"subject of law\" and the form-subject \"developing person\". Thus, the creation of the terms offense and socio-educational measures is idealized sense of the idealized \"I\" suggested by capitalist ideology and concept of development. Inside conditions of production of the ECA, adolescent is conceived as someone capable of being educated and whose place of subject of desire is ignored. Therefore, the infraction act configures itself as a social symptom and malaise in postmodern society and the socio-educational measures constitute a failure when it comes to a normalization of the subject.

Neste trabalho fazemos um estudo detalhado sobre o tema Trigonometria. A trigonometria é um tema bastante discutido em sala de aula durante o ensino médio. Não apenas apresentamos resultados sobre o tema mas também suas provas e justificativas, assim como exemplos e exercícios com o objetivo de ter um material completo para professores do ensino médio que desejem estudar tais tópicos. Em seguida apresentamos algumas aplicações da Trigonometria que podemos encontrar em nosso dia-a-dia, também aqui o objetivo é apresentar motivação para o estudo deste importante assunto e tão frequente nos vestibulares atualmente. Finalmente, apresentamos uma atividade realizada com meus alunos em sala de aula. Esta dissertação foi desenvolvida como parte dos requisitos necessários para a obtenção do título de mestrado acadêmico junto ao Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação (ICMC), da Universidade de São Paulo (USP). / In this dissertation we present a detailed study about Trigonometry. This subject is frequently discussed em classes during High school courses. We do not only present the main results about Trigonometry but also their proofs, as well examples and exercises. Our main objective here is obtain a complete text for high school teachers. We also present some applications of Trigonometry that can be easily find in our life. Here our main objective is to motivate the study of this important subject that appears so frequently in the exams for universities entrance. To conclude, we present an activity realized with high school students. This dissertation was developed as part of the requirements necessary for the obtension of the degree of Mathematics Professional Master at Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação da Universidade de São Paulo (ICMC-USP).

O diálogo Críton de Platão é uma excelente demonstração da conduta filosófica de Sócrates, num momento decisivo de sua vida, em que preso recebe a proposta de Críton para a fuga da cidade, e, portanto, pôr-se a salvo da execução final: a morte pela cicuta. Sócrates, com a serenidade de sempre, põe-se a argumentar com o amigo sobre a pertinência de aceitar o seu pedido de fuga, propondo-lhe uma reflexão da sua proposta e das conseqüências decorrentes no caso de aceitá-la. Nesse exame, Sócrates defende princípios essenciais de sua filosofia e de sua própria história de vida, uma vez que elas não se separam, constantes na sua ética: nunca pagar o mal com o mal, pois isso seria cometer uma injustiça, algo impensável para uma alma filosófica que anseia o caminho do bem e o contato com o divino; na sua missão divina: de nada aceitar de pronto sem que se faça uma investigação de sua pertinência, portanto, procurando saber se aquilo que se diz corresponde à verdade ou à aparência, neste caso, um pré-conceito aceito sem a devida análise; na sua idéia política: Sócrates, cidadão ateniense, com aproximadamente 70 anos de idade, sempre aceitou as leis da cidade que regem o nascimento, a alimentação, a educação, o casamento, a criação dos filhos, o jogo da cidadania que permite a participação política nas Assembléias a todos os cidadãos, podendo-lhes propor leis, discuti-las e votá-las para que façam parte da Constituição da cidade de Atenas. Nesse princípio de cidadania, cabe ao cidadão que não se agrade por determinada lei, em vez de afrontá-la, rompendo um pacto, acordo, tratado, firmado com as Leis da cidade, portanto, cometendo uma injustiça, persuadi-las para que ela seja alterada. Sócrates, fiel a esse compromisso aceito durante a sua trajetória de vida, não pode, em aceitando a fuga, ferir as Leis da cidade, colocando em risco o contrato social estabelecido pelos cidadãos, pois a sua afronta é o mesmo que causar uma doença à cidade. O filósofo ateniense aceita a sua execução, não como vítima das Leis, mas do mau julgamento realizado pelos homens, porque esse é o caminho que lhe aponta a divindade. Acima das leis humanas, que devem ser respeitadas, existem as leis venerandas divinas, que julgarão os atos humanos. / Plato Criton dialogue is an excellent demonstration of Socrates\' philosophical conduct, his life decisive moment, when arrested it receives Critons proposal to leave the city, therefore, being safe of the final execution: hemlock death. Socrates, serenity as always, begins a discussion with a friend in accepting his escape request, proposing to reflect under his proposal and the current consequences in the case of accepting it. In that exam, Socrates defends essential his philosophy and life history principles, in constant ethics: never paying back evil for evil, because it would be an injustice, something unthinkable for a philosophical soul that goes on the good road and the divine contact; in his divine mission: not accepting nothing promptly without a pertinent investigation, therefore, trying to discover if it corresponds to the truth or the appearance, in this case, accepting a pre-concept with no analysis; on its political idea: Socrates, Athenian citizen, about 70 years old, he always accepted the city laws that govern birth, feeding, education, marriage, and children\'s creation, the citizenship game that allows political participation in the Assemblies for all the citizens, it could propose them laws, discussing it to vote it in order to be part in the Athens Constitution. In that citizenships principle, the citizen that dislikes such law, instead of confronting it, breaking a pact, negotiation, agreement, in city Laws, therefore, making an injustice, persuading it to be altered. Socrates, loyal to that commitment during his life path, it is not possible in accepting the escape, to hurt the city Laws, letting in social contract established by the citizens in risk, because its insult may cause a disease in city. The Athenian philosopher accepts its execution, not as the Laws victim, but by men badly judgment, because it is the divinity way. Above human laws, that must be respected, the divine laws exist, that will judge human acts.

Orientador : Maria Lygia Quartim de Moraes / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-01T15:49:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Orlando_RosanaPaula_M.pdf: 5497688 bytes, checksum: 4f3604b22a3441ab66cc232e0485d374 (MD5) Previous issue date: 2002 / Resumo: A proposta desta Dissertação é estudar a implantação do Conselho Tutelar na cidade de Campinas, à luz dos princípios e propósitos que regem o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. A partir de uma pesquisa de campo junto ao Conselho Tutelar foram coletados os dados sobre seu funcionamento, rotinas e problemas. Tendo como base as informações sobre os atendimentos realizados pelo órgão em Campinas, é analisada a ineficiência das políticas públicas e os limites estruturais que impedem o funcionamento adequado deste novo espaço de intersecção entre o Estado e a Sociedade Civil / Abstract: The proposal of this dissertation is to study the introduction of the Social Service (childcare) in the city ofCampinas, based on the principIes and purposes that role the "Estatuto da Criança e do Adolescente" - ECA. Startingfrom a researchtogetherthe Social Service, data was collected about its development, routines, and problems. Based on information about the services done by the institution in Campinas, the inefficiency of the Public Policy and the basis limits which prevent the appropriate development of this new period between the State and the Civil Society, is analysed. / Mestrado / Mestre em Sociologia

Orientador: Mariza Correa / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-01T15:38:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Uziel_AnnaPaula_D.pdf: 2754583 bytes, checksum: f212f4fa99495e41ec2ce800a3345a7a (MD5) Previous issue date: 2002 / Resumo: A partir dos anos 80 e 90 as transfonnações da família no mundo ocidental ganharam visibilidade. A revolução sexual, as novas relações possíveis entre sexualidade e reprodução, as leis sobre o divórcio e a legalização do aborto em vários países tinham formado uma geração. A homossexualidade passara a ser tematizada em função da epidemia de aids. A implementação do processo democrático em vários países suscitava movimentos por mais direitos. As leis relativas a casamento, família e crianças e adolescentes sofreram modificações significativas. Não apenas a sociedade em seu sentido mais amplo produz, recebe e responde a novos arranjos familiares, mas se exige respostas dos poderes judiciário e legislativo em relação aos novos problemas e situações imprevistas. Compondo o leque dessas configurações familiares estão, além da família nuclear, os lares monoparentais, constituídos através de separação, viuvez, reprodução assistida, abandono, decisão pessoal; as famílias recompostas, formadas pelos recasamentos, o exercício da pluriparentalidade, decorrente da intimidade do contato entre as crianças e outros adultos, para além dos pais. Neste bojo, ganha visibilidade a parentalidade homossexual. Em um primeiro momento, foi feita uma análise do projeto brasileiro e da lei aprovada na França sobre parceria entre pessoas do mesmo sexo cuja referência à parentalidade nem sempre é clara, mas é o que move o debate e põe em questão a compreensão de família. Em seguida, através da análise de entrevistas com profissionais - operadores do Direito e técnicos - e de processos de adoção cujos requerentes declararam orientação homossexual, buscou-se identificar quais as questões suscitadas pela parentalidade homossexual. O risco de abalo da ordem simbólica é um tema presente, bem corno os temores a respeito do que homossexuais podem provocar no desenvolvimento da criança. Apesar de a orientação homossexual não ser motivo para proibir uma adoção, ao menos no Rio de Janeiro, insere uma discussão sobre sexualidade que não aparece nos outros processos. A pertinência do tema quando o assunto é família atravessa todo o trabalho / Abstract: It was not before the 80s and 90s that the changes in the structure of the western family became visible. A new post sexual revolution generation was bom, together with a different relation between sexuality and reproduction, as well as changes in the divorce laws and the legalization of the abortion in many countries. The emergence of AIDS raised the discussion around homosexuality. In addition, the implementation of democratic regimes in various countries led to a general claim for broader legal rights. Reflecting such process, the legal iTamework that govemed marriage, family structure, children and teenagers changed significantly. The society, in its broad sense, not only produces, receives and responds to the new family arrangements, but also requires that the judicial and legal powers restructure and provide answers to the new problems and unpredictable situations that have emerged. Besides the family cell, the new family configurations are composed by the mono-parental households, formed iTomseparations, widowing, assisted reproduction, abandonment of children and personal decision; and by the recomposed families, constituted of remarriages and multi-parenting, which is a result of the intimate contact between the children and adults other than their parents. In this context, the homosexual parenthood gains importance and visibility. Initially, we analyzed the Brazilian project and the recently approved French Law in respect of partnership of individuaIs of the same sex, which, although do not directly deal with parenthood, govern the rights of couples and raise the discussion about the concept of family and its extension. Subsequently, we tried to identify the main issues that are raised ifrom the homosexual parenting. The latter was made through the analysis of a series of interviews with related professionals - Legal operators and technicians - and the examination of adoption processes in which the requiring parts have dec1ared a homosexual orientation. The homosexual orientation is not a reason to forbid an adoption, at least in Rio de Janeiro. However, it raises important discussions about sexuality, which are not present in other adoption processes. The relevancy of the theme when dealing with family issues is shown throughout the whole work / Doutorado / Doutor em Antropologia

Orientadores : Marcelo Martins dos Santos, Petronio Pulino / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Matematica, Estatistica e Computação Cientifica / Made available in DSpace on 2018-08-02T01:17:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lambert_WandersonJose_M.pdf: 3442154 bytes, checksum: d92cb6cb0111e7f125edb659bf6c302e (MD5) Previous issue date: 2002 / Resumo: Neste trabalho, estudamos a convergência do Método dos Volumes Finitos aplicado a Leis de Conservação Escalares Multidimensional, seguindo os trabalhos de Cockburn et aI. [7] e Benharbit et. aI [3]. Tratamos aqui, o Problema de Valor Inicial e de Fronteira (PVIF). O Método dos Volumes Finitos é aplicado a diversos problemas, principalmente em dinâmica de fluidos, desde os anos 50, mas somente nos últimos 15 anos que foi melhorado. A grande vantagem deste método é que ele trata bem geometrias complexas e choques, comuns em Leis de Conservação. A convergência segue da unicidade da Solução em Medida (MV-Solution) para uma Lei de Conservação, Szepessy [59]. Compacidade Compensada, Soluções em Medida e Medidas de Young para Leis de Conservação apareceram primeiramente nos trabalhos de Murat [46]-[47], Tartar [62]-[63] e Diperna [15]-[17], para Problemas de Valor Inicial e para Sistemas de Leis de Conservação 2 x 2; e, depois disso, para um PVIF por Szepessy [59]. Seguindo estes artigos, Cockburn et aI. and Benharbit et. aI obtiveram, independentemente, a convergência forte para do esquema para a única solução entrópica descontínua no sentido de Bardos [2] / Abstract: In this report, we study the convergence of the Finite Volume Method applied to multidimensional Scalar Conservation Laws, follows from Cockburn et. aI [7] and Benharbit et. al [3]. It is treated the Initial and Boundary Value Problem (IBVP). Finite Volume Method is applied to several problems, mainly in fluid dynamical, since 50's years, but only in the last 15 years that has been improved. The great advantage this method is that is applied for complexes geometries and for shocks, commons in Conservation Laws. The convergence follows from Szepessy's [59] uniqueness result in the class of the entropy measure-valued solution. Compensated Compactness, MV-Solution and Measure Young for Conservation Laws has been appeared from Murat [46]-[47], Tartar [62]-[63] and Diperna's works [15]-[17], for Initial Value Problem (IVP) and 2 x 2 Hyperbolic Systems of Conservation Laws; and, thereafter, for (BIVP) by Szepessy [59]. In follows these articles, Cockburn et al. and Benharbit et. al obtain, independently, the strong convergence of the scheme to the unique entropy discontinuous solution in the sense the Bardos [2] / Mestrado / Mestre em Matemática

Made available in DSpace on 2014-06-12T18:06:06Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo7710_1.pdf: 1970770 bytes, checksum: 32db2284b5821407a424ede60f9fb4af (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2007 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O termo reptação está associado ao tipo de movimento executado por répteis, especificamente as serpentes, sendo empregado para descrever a difusão de objetos com a topologia da linha. A reptação de um fio injetado numa cavidade é estudada através de medidas do deslocamento quadrático médio <r2> de um ponto do fio, em função do comprimento h injetado. A espessura do fio é z = 0,1 cm e, o ponto escolhido corresponde ao centro de massa em uma dimensão (CM1D), também denominado por ponto central topológico. A cavidade é circular com raio R = 10 cm e de espessura pouco maior que z, de forma a permitir a existência de apenas uma camada de fio na cavidade. O fio é injetado manualmente à velocidade uniforme, por dois canais dispostos em ângulo de 180°. Foram realizados experimentos com fios de cobre, Sn0,6Pb0,4 (solda elétrica), alumínio, latão, náilon e aço duro. As medidas mostram que <r2> (exceto para fios de náilon e aço duro) passa por um regime transiente no terço inicial do experimento, e por regime quase-estável no tempo restante, por conta do confinamento do CM1D. Inspirando-se no modelo de Flory para polímeros, desenvolvemos um modelo de campo médio onde o ponto central é descrito por uma partícula sujeita a dois potenciais que simulam interações de auto-exclusão, a influência da fronteira e as flutuações devido às propriedades mecânicas do fio e ao ruído inerente ao processo de empacotamento. A lei de escala r~h1/5 prevista pelo modelo, é avaliada com base nos resultados experimentais. Por fim, os resultados obtidos para o fio de solda indicam um comportamento intermediário entre as dinâmicas de reptação de Rouse e de de Gennes

Orientador : Lea Maria Leme Strini Velho ; Maria Conceição da Costa / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Geociencias / Made available in DSpace on 2018-09-11T21:05:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gama_WilliamNazareGuimaraes_D.pdf: 21580181 bytes, checksum: 16e5e48092d5b39f034f103f8abe4e9a (MD5) Previous issue date: 2004 / Resumo: Esta tese buscou entender o papel do Estado na regulação do acesso de pesquisadores estrangeiros na Amazônia brasileira atualmente. A literatura sobre o assunto mostrou que os projetos científicos estrangeiros na Amazônia adquiriram grande autonomia, com pouco controle ou participação das instituições de pesquisa da região. Foi escolhido como estudo de caso a cooperação científica internacional praticada pelo INPA, um dos maiores institutos federais de pesquisa científica da região. Constatou-se que efetivamente a forma tradicional de controle existente desde 1933, baseada na fiscalização das expedições científicas estrangeiras, foi radicalmente modificada pelo Decreto nO 98.830/90, concedendo-se, a partir dali, um tratamento privilegiado baseado em convênios de cooperação, onde o INPA exerce pouco ou nenhum controle sobre o acesso de pesquisadores estrangeiros e sobre a saída de material científico. Assim, as expedições passaram a representar uma fração minúscula dos estrangeiros que vieram pesquisar na Amazônia através do INPA. Dois dos principais convênios (aqueles que receberam mais pesquisadores estrangeiros) foram estudados minuciosamente: os convênios INPA/Smithsonian Institution e INPA/lnstituto Max Planck de Limnologia / Abstract: The present thesis aims to understand the role of the State in regulation of the foreign researchers access in the Brazilian Amazônia. The literature about the subject showed that the foreign scientific projects in the Amazônia gains great autonomy, with few control or participation of the research institutes of the region. The intemational scientific cooperation practiced by INPA (National Institute for Amazonian Researches), one of the most important federal research scientific institutions of the region, was chosen as case study. In this study, was verified that the traditional form of control was established since 1933, and was based in the control of the foreign scientific expeditions, but by the Decree nO 98,830/90, was radically modified, granting, since then, a privileged treatment based in cooperation agreements, where INPA has a few or no control in the access of foreign researchers and in the exit of scientific materiais. Thus, the expeditions started to represent a very small fraction of the foreigners in research missions, in Brazilian Amazônia, through INPA. Two of the main accords, i.e. those that received more foreign researchers, are discussed in details: INPA/Smithsonian Institute and INPA/Max Planck Institute of Limnology accords / Doutorado / Politica Cientifica e Tecnologica / Doutor em Política Científica e Tecnológica

Made available in DSpace on 2017-06-01T18:18:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 jose_adrice_paz_junior.pdf: 48532030 bytes, checksum: 99880981627261a4042b64cf98bc10ee (MD5) Previous issue date: 2013-02-04 / The changes in society reflect the mode of perception of Constitutional Law and the form of adjudication. Some of these changes require formal amendments of the Constitution, others modify the standard without modifying the text. This occurs through the process of constitutional mutation. The control of constitutionality does not escape the effects of the mutation, allowing, in the case of Brazil, the emergence of a complex control system, adding to the classic forms new possibilities, allowing also the participation of various entities in constitutional interpretation. However, these new changes were not able to overcome the significant role of the Senate in control of constitutionality, and this is due to the recognition of democratic values &#8203;&#8203;present in the Brazilian state. / As mudanças ocorridas na sociedade refletem no modo de percepção do Direito Constitucional e na forma de prestação jurisdicional. Algumas dessas modificações requerem alterações formais do texto constitucional; outras, modificam a norma sem modificação do texto. Isto ocorre por meio do processo de mutação constitucional. O controle de constitucionalidade não escapa aos efeitos da mutação, permitindo, no caso do Brasil, o surgimento de um complexo sistema de controle, adicionando às clássicas formas novas possibilidades, permitindo, ainda, a participação de entidades variadas na interpretação constitucional. Contudo, estas novas alterações não foram capazes de se sobrepor ao relevante papel do Senado Federal no controle de constitucionalidade, e isto se deve ao reconhecimento de valores democráticos presentes no Estado brasileiro.