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A objetivação do controle de constitucionalidade difuso e a dinâmica constitucional : a permanência da atuação do senado federal com controle de constitucionalidade

José Adrice Paz de Amorim Júnior 04 February 2013 (has links)
As mudanças ocorridas na sociedade refletem no modo de percepção do Direito Constitucional e na forma de prestação jurisdicional. Algumas dessas modificações requerem alterações formais do texto constitucional; outras, modificam a norma sem modificação do texto. Isto ocorre por meio do processo de mutação constitucional. O controle de constitucionalidade não escapa aos efeitos da mutação, permitindo, no caso do Brasil, o surgimento de um complexo sistema de controle, adicionando às clássicas formas novas possibilidades, permitindo, ainda, a participação de entidades variadas na interpretação constitucional. Contudo, estas novas alterações não foram capazes de se sobrepor ao relevante papel do Senado Federal no controle de constitucionalidade, e isto se deve ao reconhecimento de valores democráticos presentes no Estado brasileiro. / The changes in society reflect the mode of perception of Constitutional Law and the form of adjudication. Some of these changes require formal amendments of the Constitution, others modify the standard without modifying the text. This occurs through the process of constitutional mutation. The control of constitutionality does not escape the effects of the mutation, allowing, in the case of Brazil, the emergence of a complex control system, adding to the classic forms new possibilities, allowing also the participation of various entities in constitutional interpretation. However, these new changes were not able to overcome the significant role of the Senate in control of constitutionality, and this is due to the recognition of democratic values ​​present in the Brazilian state.
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Utilização de recursos de matemática inclusiva no ensino de física para pessoas com deficiência visual / Use of inclusive mathematics resources in physical education for students with visual impairment

Silva, João Paulo Ferreira da 31 May 2017 (has links)
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Física, Programa de Pós-Graduação de Mestrado Profissional em Ensino de Física, Mestrado Nacional Profissional em Ensino de Física, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-08-01T16:26:31Z No. of bitstreams: 1 2017_JoãoPauloFerreiradaSilva.pdf: 3800317 bytes, checksum: 93963775381231f8f74ce40d6f0eea38 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-08-25T21:39:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_JoãoPauloFerreiradaSilva.pdf: 3800317 bytes, checksum: 93963775381231f8f74ce40d6f0eea38 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-25T21:39:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_JoãoPauloFerreiradaSilva.pdf: 3800317 bytes, checksum: 93963775381231f8f74ce40d6f0eea38 (MD5) Previous issue date: 2017-08-25 / Este trabalho tem por finalidade apresentar uma unidade didática que possibilite ao professor ensinar alguns conceitos de Física, mais especificamente a 2ª. Lei de Newton e força de atrito, para estudantes com deficiência visual. A unidade didática é composta por um texto de apoio em braile, exercícios para a utilização de calculadoras sonoras ou soroban e um material concreto constituído de uma maquete tátil inclinável e um carrinho de madeira com vetores reguláveis para facilitar o aprendizado dos estudantes. A sequência da aula baseia-se na teoria da aprendizagem significativa de Ausubel e nos princípios da Defectologia de Vygotsky. Participaram da pesquisa quatro estudantes da sala de recursos sendo três cegos e um com baixa visão. A coleta de dados restringiu-se a observação sobre a aplicação dos textos, dos exercícios da unidade didática e do desempenho de cada estudante nos exercícios propostos, ao utilizar o recurso de cálculo escolhido, para a resolução dos mesmos. A unidade didática possibilitou dinamismo para a aula e uma maior interação do estudante com os conceitos trabalhados, além de permitir a inclusão do estudante com deficiência visual numa aula de Física. / The purpose of this paper is to present a didactic unit proposal that allows the teacher to present some concepts of Physics, more specifically the 2nd Newton's law and frictional force, for students with visual impairment. The didactic unit is composed by supporting text in Braille, exercises for the sound calculator and soroban and a concrete material consisting of a tiltable tactile model and a wooden cart with adjustable vectors to facilitate student learning. The sequence of the lesson is based on Ausubel's theory of meaningful learning and the principles of Vygotsky's Defectology. Four students participated on the research; three were blind and one with low vision. The data collection was restricted to the observation of the application of texts, exercises of the didactic unit and the performance of each student in the proposed exercises, using the chosen calculation resources. The didactic unit made possible dynamism for the class and a greater interaction of the student with the concepts and in a more concrete way, besides allowing inclusion of the visually impaired student in a Physics class.
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Processo de controle de constitucionalidade : revisitando a inconstitucionalidade da norma

Lummertz, Henry Gonçalves January 2006 (has links)
O presente trabalho tem como objetivo uma adequada compreensão da decisão judicial acerca da inconstitucionalidade da norma no ordenamento jurídico erigido sob a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, especialmente no que diz respeito às conseqüências da inconstitucionalidade da norma e à eficácia da decisão de inconstitucionalidade. A pesquisa desenvolvida é exploratória quanto a sua técnica e explicativa quanto a seu objetivo. É exploratória, porque busca no ordenamento jurídico, na jurisprudência e na doutrina instrumentos que permitam compreender o problema da norma inconstitucional e do controle jurisdicional da constitucionalidade das normas; é explicativa quanto a seu objetivo, pois busca compreender os fenômenos jurídicos envolvidos na decisão de inconstitucionalidade, identificando os fatores que determinam ou contribuem para a inconstitucionalidade da norma e para a definição das conseqüências desta inconstitucionalidade, buscando explicar adequadamente o fenômeno da inconstitucionalidade da norma, a fim de definir como esta inconstitucionalidade se reflete na própria norma e na decisão jurisdicional que a reconhece. Deste estudo, resulta que a jurisprudência e a doutrina afirmam, de forma predominante, a nulidade da norma inconstitucional e a eficácia declaratória e ex tunc da decisão de inconstitucionalidade, indicando, contudo, que, em determinados casos, é necessário mitigar essa concepção ou abrir exceções, a fim de preservar os efeitos jurídicos ou a eficácia da norma inconstitucional. Resulta, ainda, que o ordenamento jurídico erigido sob a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, na medida em que consagra a supremacia e a rigidez da Constituição e se caracteriza por sua unidade e coerência, exige que a inconstitucionalidade da norma tenha como conseqüências sua invalidade — ipso jure e a partir do momento em que se verifica a inconstitucionalidade —, sua inexistência enquanto norma jurídica e sua ineficácia ― identificada esta com a incapacidade de incidir sobre os fatos e atribuir-lhes efeitos jurídicos ―, conduzindo determinando, ademais, à eficácia declaratória e ex tunc da decisão de inconstitucionalidade. Resulta, por fim, que as perplexidades apontadas por aqueles que se insurgem contra a concepção acerca da invalidade da norma inconstitucional são meramente aparentes e o próprio ordenamento jurídico possui meios para solucioná-las, sem que, para tanto, seja necessário atenuar ou abrir qualquer exceção em relação à invalidade da norma inconstitucional. O trabalho conduz, então, à conclusão de que, no ordenamento jurídico erigido sob a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a norma inconstitucional padece de invalidade, inexistência e ineficácia, características que se congregam na concepção acerca da nulidade da norma inconstitucional, e que a decisão de inconstitucionalidade possui eficácia declaratória e ex tunc, sendo que essa concepção pode ser aplicada em todo e qualquer caso, sem que seja necessário mitigá-la ou excepcioná-la. / This work intends to provide an accurate understanding of court decisions declaring the unconstitutionality of legal rules under the 1988 Constitution of the Federative Republic of Brazil, especially in what regards the consequences of the unconstitutionality and the efficacy of the decision on unconstitutionality. The study is exploratory as to its method and explicative as to its objective. It is exploratory because it seeks within the legal system, case law and doctrine, instruments which allow for an understanding of what an unconstitutional rule might be while providing an account of the constitutionality control by courts; it is explicative as to its objective because it endeavors to comprehend the legal phenomena related to the declaration of unconstitutionality by identifying the determinant or contributive factors to a rule's unconstitutionality and its consequences, seeking to explain accurately this event in order to determine how it reflects on the rule itself and on the court decision that acknowledges its unconstitutionality. It turns out that the majority of both case law and doctrine considers the unconstitutional rule invalid and the effects of its court declaration to be backdated to the moment the statute was passed, indicating that in some cases it is necessary to mitigate such conception and open exceptions so as to sustain unconstitutional rule’s juridical effects. In fact, as 1988 Constitution of the Federative Republic of Brazil provides for the supremacy and rigidity of the Constitution, which is characterized by its cohesion and coherence, it follows that the consequences of the unconstitutionality of a rule are its invalidity – ipso iure, as from its verification – its inexistence as legal rule and its inefficacy (understood as the ability of applying to facts, in such a way as to generate legal effects), further determining the unconstitutionality decision’s declaratory and backdated efficacy. Finally, the study concludes that the problems identified by those who argue against the thesis of the invalidity of the unconstitutional rule are only apparent since the legal system itself has means to solve those problems in such a way that it is not necessary to mitigate or to open any exception to the thesis that an unconstitutional rule is invalid. The study leads to the conclusion that, within 1988 Constitution of the Federative Republic of Brazil, the unconstitutional rule is invalid, inexistent and ineffective, which are all characteristics located within the scope of a void rule, and that court decisions on the unconstitutionality of a legal rule have declaratory and backdated efficacy, which conclusion is applicable to every single case of court decisions on a rule's unconstitutionality, since there is no need for mitigation or exception.
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Proposta de uma metodologia para o ensino de inércia no ensino médio utilizando os conceitos de equilíbrio dos corpos / Proposal of a methodology for teaching inertia in high school using the concepts of balance of bodies

Silva, Frederico Jordão Montijo da 11 December 2015 (has links)
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Física, Programa de Pós-Graduação em Física, 2015. / Submitted by Camila Duarte (camiladias@bce.unb.br) on 2016-07-15T15:27:07Z No. of bitstreams: 1 2016_FredericoJordãoMontijodaSilva.pdf: 1935317 bytes, checksum: 705b77c8587171fb1cbbef1eb2ac0936 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2017-02-15T19:48:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_FredericoJordãoMontijodaSilva.pdf: 1935317 bytes, checksum: 705b77c8587171fb1cbbef1eb2ac0936 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-15T19:48:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_FredericoJordãoMontijodaSilva.pdf: 1935317 bytes, checksum: 705b77c8587171fb1cbbef1eb2ac0936 (MD5) / O presente trabalho apresenta uma metodologia utilizando um plano de aula para o ensino das Leis de Newton com enfoque na Primeira Lei, conhecida como lei da Inércia, e sua associação com os conceitos de equilíbrio de ponto material. O plano de aula foi concebido com base nas informações obtidas por meio de um pré-teste elaborado pelo autor. As fragilidades identificadas por este instrumento foram trabalhadas em aulas expositivas-dialogadas e em uma atividade experimental com materiais de baixo custo. Os resultados obtidos ao término do processo trazem bons indícios de que a metodologia utilizada foi eficiente e alcançou os objetivos propostos, mostrando-se favorável sua implementação nas aulas de Física no Ensino Médio. / This paper presents a methodology using a lesson plan for teaching Newton's laws focusing on the First Law, known as the law of inertia and its association with the equilibrium concepts. The lesson plan is designed based on information obtained through a pre-test developed by the author. The weaknesses identified by this instrument were worked into exhibition-dialogued classes and an experimental activity with inexpensive materials. The results at the end of the process bring good evidence that the methodology used was efficient and achieving its goals, being favorable implementation in physics classes in high school.
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Iconopoiesis: uma leitura da arte russa com base na convergência poética da mensagem / Iconopoiesis: a reading of Russian art based on the poetic convergence of the message

Ludmila Menezes Zwick 14 February 2017 (has links)
Esforçamo-nos por realizar uma leitura com ferramentas multidisciplinares na busca por transcender o reducionismo e os excessos de formalidades e de subjetivismo na abordagem do objeto arte, aproximando esta da ciência. Como objeto de estudo, selecionamos uma pequena parte da arte russa com o objetivo primordial de lê-la como uma narrativa pictórica. A partir disso, tratamos a pintura artes plásticas como uma narrativa que, por ser uma linguagem, porta as seis funções. A elaboração da narrativa pictórica, ao reunir inspiração, intuição e dedução, observações perceptivas racionais e emocionais, além de promover um predomínio da função poética, se vale da aplicação de leis estéticas comuns às artes plásticas não apenas da Rússia, mas à arte produzida em qualquer país. As seis funções da linguagem de Roman Jakobson e as nove leis da estética de Vilayanur S. Ramachandran são conjuntamente as chaves da nossa leitura. Na medida em que se baseia em leis universais da estética e da arte assim chamadas porque remetem à habilidade presente em todos os cérebros humanos que se desenvolvem normalmente , tal leitura, sem destituir o papel da cultura ou da individualidade do artista, centra-se não na diferença entre os vários estilos artísticos, mas em princípios que transcendem as barreiras culturais. Por essa razão, ao considerar a existência dos universais artísticos da neuroestética, consideramos também a ocorrência da convergência poética como uma afinidade artística entre os agentes expressivos que possuem elementos similares em sua realidade circundante para expressar sua mensagem. / We endeavoured to carry out a reading with multidisciplinary tools in the quest to transcend reductionism and the excesses of formalities and subjectivism in the art object approach, bringing art near to science. As object of study we select a small part of Russian art with the primordial objective of reading it as a pictorial narrative. From this, we treat painting plastic arts as a narrative that, because it is a language, bears the six functions. The elaboration of the pictorial narrative by gathering inspiration, intuition and deduction, rational and emotional perceptual observations, besides promoting a predominance of the poetic function, uses the application of aesthetic laws common to the plastic arts, not only of Russia, but to the art produced in any country. Roman Jakobsons six functions of language and Vilayanur S. Ramachandrans nine laws of aesthetics are together the keys of our reading. Insofar as it is based on universal laws of aesthetics and art so called because they refer to the ability present in all human brains that normally develop such a reading, without depriving the role of culture or the individuality of the artist, focuses not on the difference between the various artistic styles but on principles that transcend cultural barriers. For this reason, when considering the existence of the artistic universals of Neuroaesthetics, we also consider the occurrence of poetic convergence as an artistic affinity between expressive agents who possess similar elements in their surrounding reality to express their message.
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Aplicação de leis de potência para tratamento e classificação de tamanho de empresas: uma proposta metodológica para pesquisas contábeis / Application of the power laws for treatment and classification of companies: a methodological proposal for accounting researches

Marli Auxiliadôra da Silva 28 March 2008 (has links)
Em contabilidade, tamanho de empresa é comumente utilizado como proxy para caracterizar inúmeros conceitos teóricos. Muito se tem discutido sobre a validade e confiabilidade desta proxy devido a alta variância das medidas operacionais usadas para a mensuração de tamanho de empresa. Com o intuito de reduzir esta variância alguns procedimentos estatísticos são aplicados para ajustar os valores. Pesquisas internacionais evidenciam que a distribuição de probabilidade da variável tamanho de empresa segue uma lei de potência. Diante desse cenário esta pesquisa teve como objetivo investigar se é possível tratar e classificar as medidas operacionais para proxy de tamanho de empresas brasileiras, por meio de Leis de Potência. Foram utilizados dados do período de 1997 a 2006, relativos às medidas operacionais Receitas (REC), Ativo Total (AT), Patrimônio Líquido (PL) e de 1996 a 2004 para a medida Número de Empregados (NE), de bases diferentes, FIPECAFI, Economática® e IBGE. Observou-se a ocorrência da lei de potência, -m > P(v ) = c v , em toda a extensão da variável v = REC , com expoente m próximo de 1, como verificado em todas as pesquisas internacionais, enquanto que para as demais variáveis foi confirmada a lei de potência, apenas na cauda da distribuição. Na seqüência a formulação proposta, P(v> )*v , foi aplicada para a proxy em um estudo específico na área contábil. Observou-se que a ponderação de v pela probabilidade de ocorrência de valores superiores a v, utilizada como proxy, leva à significância estatística exigida nos modelos da área contábil. Os resultados obtidos são satisfatórios, pois, confirmam a natureza da lei de potência de P(v> ) para o cenário brasileiro e, com relação à proxy proposta, espera-se validá-la no cenário da pesquisa contábil, pois a mesma inclui informações sobre a natureza estatística de medidas operacionais para tamanho de empresa. / Firm size is frequently used, in accounting, as a proxy to characterize several theoretical concepts. It has been discussing a lot about the validity and reliability of this proxy due to the variance of the operational measures used for the firm size mensuration. With the intention of reducing this variance, statistical procedures are applied to adjust the values. International researches evidence that, statistically, the company size can be represented by power law distributions. The present research has the objective of investigate if it is possible to treat and classify the operational measures for proxy of Brazilian firm size as a power law. Using data from 1997 to 2006, relative to the measures of operational Incomes (REC), Total Assets (AT), Equity (PL) and from 1997 to 2004 for the measure Number of Employees (NE), of three different data bases, FIPECAFI, Economática® and IBGE. The power law, -m > P(v ) = c v , was verified for v = REC , with values of m equivalent to that obtained on international researches, while for the other variables, the power law was confirmed just in the tail of the distribution. In the sequence, the proposed formulation, P(v> )*v , was applied to a specific study in the accounting area. It was observed that this proxy alows for statistical significance required to validate researches into accounting area. The obtained results confirm the power law nature of P(v> ) for Brazilian firms and, related to the proxy suggested, the expectation is that it can be validate into the accounting research area, once it includes information on the statistical nature of operational measurements for firm size.
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Controle de constitucionalidade: das teorias da última palavra às teorias do diálogo / Judicial review: from theories of last word to theories of dialogue

Vinicius José Poli 23 March 2012 (has links)
Historicamente, o ideal democrático apropriou-se do poder legislativo para se expressar. Imbuído da difícil missão de tornar factível a aspiração de autogoverno, esse poder parece encontrar no instituto da revisão judicial um grave escolho para sua tarefa. Quem deve ser o detentor da última palavra na conformação política da sociedade, judiciário ou parlamento? Sob qual justificativa um conjunto de juízes não eleitos e irresponsáveis perante o povo poderia derrubar uma decisão política tomada pela maioria de seus representantes? O principal objetivo desse trabalho consiste em reavaliar criticamente algumas das mais influentes respostas apresentadas contemporaneamente. Como conclusão geral, questiono o valor das próprias perguntas a partir das quais o debate costuma ser desenvolvido, indicando uma nova e mais promissora perspectiva de análise / Historically the democratic ideal has used the legislative to express itself. Charged with the difficult mission to make feasible the self-government aspiration, this power seems to find in judicial review a grave obstacle for its mission. Who must have the last word in societal political conformation, judiciary or parliament? Under what justification a group of unelected and unaccountable judges could strike down a political decision made by the majority of the people´s representatives? The major scope of this research is to reevaluate critically some of the most influential answers developed nowadays. As a general conclusion, I question the very question´s value from which the debate is usually developed, indicating a new and more promising analysis perspective.
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Tecnologia digital móvel e educação: envolvendo jovens na discussão sobre o ECA

Castro, Rodrigo Galvão de [UNESP] 22 February 2013 (has links) (PDF)
Made available in DSpace on 2014-06-11T19:24:06Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2013-02-22Bitstream added on 2014-06-13T19:48:11Z : No. of bitstreams: 1 castro_rg_me_bauru.pdf: 383027 bytes, checksum: 7a1afb76ef3ab1569d50f63bbb1f0bf3 (MD5) / O trabalho apresenta procedimentos e estudos para a produção de vídeos de curta duração (programetes) com conteúdo baseado em propostas do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e sua distribuição compartilhada através de mídias sociais, bem como análise de viabilidade de interatividade dos usuários. O conceito do programete foi desenvolvido a partir de revisão bibliográfica, estudo de programas realizadas para TV digital móvel e de técnicas de roteiro, produção, direção e montagem audiovisual. Como universo de pesquisa, desenvolvimento e aplicação foram adotadas duas turmas de alunos de 8º ano do Ensino Fundamental na EE Prof. Túlio Espíndola de Castro, em Jaú (SP). Além disso, são analisados aspectos de redes sociais na internet como integrantes da estratégia de distribuição de conteúdo e como forma de motivar a discussão do tema entre esse público jovem / This paper discuss studies and procedures for the production of based content on ECA (Right Statement of Children and Tennagers) short videos are shared through social media, as well as feasibility analysis of users' interactivity. The concept of programete (short videos) was developed from literature review, study programs undertaken for mobile digital TV and techniques screenplay, production and direction audiovisual mounting. As the universe of research, development and implementation were adopted two classes of students in the 8th grade of elementary school in Prof. Dr. Túlio Espíndola de Castro High School, in Jau (SP). Furthermore, this paper analyze aspects of social networks on the Internet as part of the distribution strategy and content as a way to motivate the discussion of this topic among young audiences
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O Cálculo Diferencial e Integral como Ferramenta Indispensável ao Estudo de Modelos de Física Mecânica e as Leis do Movimento Planetário

Mello Filho, Eduardo Jorge Barros de Deus e 26 August 2013 (has links)
Submitted by Viviane Lima da Cunha (viviane@biblioteca.ufpb.br) on 2015-11-04T13:50:16Z No. of bitstreams: 2 arquivototal.pdf: 3180519 bytes, checksum: f692bfdbe391b749f7184e7aca0f3cbd (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Suzana Diniz (msuzanad@hotmail.com) on 2015-11-05T11:26:27Z (GMT) No. of bitstreams: 2 arquivototal.pdf: 3180519 bytes, checksum: f692bfdbe391b749f7184e7aca0f3cbd (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-11-05T11:26:27Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivototal.pdf: 3180519 bytes, checksum: f692bfdbe391b749f7184e7aca0f3cbd (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Previous issue date: 2013-08-26 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / We present the concepts of Di erential and Integral Calculus needed to mathematically model some physics concepts geared to the movement. We also present physical situations that are possible to model the mathematical tools of high school, as well as suggestions for ideas mathematical content of higher education that could be posed to high school students enriching media to discuss these problems more complex physics movement. / Neste trabalho apresentamos os conceitos do Cálculo Diferencial e Integral necess ários para modelar matematicamente alguns conceitos de física voltados ao movimento. Apresentamos também situações físicas que são possíveis de modelar com o ferramental matemático do ensino médio, além de sugestões de ideias matemáticas de conteúdo do ensino superior que poderiam ser colocadas para os alunos do ensino médio enriquecendo estes de meios para discutir problemas mais complexos da física do movimento.
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A partir da causalidade em Davidson: uma discussão acerca dos relata e leis da natureza.

Costa, Allan Patrick de Lucena 30 November 2007 (has links)
Made available in DSpace on 2015-05-14T12:11:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Arquivototal.pdf: 507590 bytes, checksum: 47c590de717391d97a0200d47f39cdbf (MD5) Previous issue date: 2007-11-30 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This work aims at examining how Donald Davidson conceives the analysis of causation, what is involved in that relation its ontology and, therefore, examine how he understands the laws of nature as universal causal statements and its connection with singular causal statements. These questions are related to the assumption, by Davidson, that events are a fundamental ontological category, and that singular causal statements ought to be instances of causal laws, which form differs little from such singular statements, i.e., laws would be general causal statements that are purely extensional. We will carry out an investigation on possible consequences related to Davidson s strategy, with an argument in favor of the idea that the fundamental physical entities would more properly constitute the causal relata. This investigation will take two directions: in the first one we will raise a brief history of the concept of causality; and in the second one, we will search for a dialogue with Physics. Then, we will show the difficulties in that approach. Taking our first direction, Davidson´s treatment appears to be, from a logical point of view, satisfactory, in a sense that the causal relata are particular and dated events, which are subjected to quantification, selected by descriptions and governed by the rules of extensional logic. On our second direction, an examination on the characteristics of the laws of nature will be carried out, particularly, the laws of Physics, considering the physicalist perspective that we have adopted as a starting point. We defend, contrary to Davidson, that laws are intentional statements, and then, singular causal statements would not be instances of laws, in the sense that such statements could be constructed by substitution of coextensive terms in the law statements. There would be something like a subject change while using laws to make singular causal statements; more precisely, the laws of physics would offer the elements for the construction of such statements. / A tarefa que se põe neste trabalho é a de examinar como Donald Davidson entende a análise da causalidade, o que está envolvido nessa relação sua ontologia e, por conseguinte, examinar o que ele entende que seriam as leis da natureza como enunciados causais universais e sua ligação com os enunciados causais singulares. Tais questões giram em torno da assunção, em Davidson, que eventos constituem uma categoria ontológica fundamental, e que enunciados causais singulares instanciam leis causais que, em sua forma, pouco difeririam de tais enunciados singulares, isto é, leis seriam enunciados causais gerais extensionais. Será levado adiante um exame das possíveis conseqüências relacionadas à estratégia de Davidson, com uma argumentação a favor da idéia de que seriam as entidades físicas fundamentais que constituiriam mais apropriadamente os relata causais, alimentada por uma investigação que tomará dois caminhos: o primeiro de levantar um breve histórico da noção de causalidade; e um segundo, buscando um diálogo com a Física. Mostraremos, então, as dificuldades relacionadas a essa abordagem. Com isso, o tratamento dado por Davidson se apresentará, de um ponto de vista lógico, satisfatório, de maneira que os relata da relação de causalidade serão eventos, particulares datados e como tais, sujeitos à quantificação, selecionados por descrições e sujeitos às regras da lógica extensional. No outro pólo de nossa investigação, será encaminhado um exame das características das leis da natureza, em especial, das leis da Física, haja vista a perspectiva fisicalista aqui adotada como ponto de partida. Defenderemos, contra Davidson, que leis são enunciados intensionais, de modo que os enunciados causais singulares não seriam, segundo nossa argumentação, instâncias de leis no sentido de que tais enunciados poderiam ser construídos por substituições de termos coextensionais dos enunciados das leis. Haveria algo como uma mudança de assunto ao usar leis para criar enunciados causais singulares; mais precisamente, as leis físicas ofereceriam elementos para a construção de tais enunciados.

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