Made available in DSpace on 2019-03-30T00:05:27Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2015-09-11 / The thesis presented here, entitled The extension of the exercise of freedom of expression through social networks of the Internet and the reformulation of the constituent elementary concepts of the State, is part of the essential requirements for obtaining a doctoral degree from the graduate program constitutional law at the University of Fortaleza, in the Public constitutional Law and in the area of Democracy Theory research line. The discussion on the topic object of this thesis is part of the very human context, since even though freedom of expression and valuable to society, she experienced fluctuations in their recognition and protection under, having suffered over the centuries blows of the most various kinds. For this research ranged from classical authors on the same matter freedom to contemporary authors, who in addition to studying the topic freedom also specifically investigated the right to freedom of expression in Brazil and in several other countries. In addition to doctrinal research is presented in this thesis a judicial research collected in international courts and tribunals on cases involving conflicts between freedom of expression and other fundamental rights, as well as a thorough analysis of the case of the massacre at the headquarters of the French newspaper Charlie Hebdo. In this context, it was shown that social networks are expanding tools of freedom of expression and that it led to the maximization of the collision between routes this fundamental right and others of the same nature and on the other hand, they gave rise to the need for a new conceptualization of the constituent elements of the State, namely, people, territory and sovereign power, considering that the classical concepts of these elements are not in line with the new objective reality brought about by the use of the internet and its social networks. Thus, it has been problematic as defining how the state should behave on the expansion of the aforementioned collision routes, especially those that are formed between the fundamental right to freedom of expression and other fundamental rights, such as honor, the image, religious freedom and privacy. Thus the objective of this research is to contribute to the realization of the fundamental right to freedom of expression in Brazil, especially regarding the fight against censorship and prohibitions to freedom of expression of thought and information through social networks the internet. The specific objective is to discuss the ways in which the state should act, taking into account the new concepts presented here of its constituent elements, to prevent and resolve collision routes between the fundamental rights before his maximize the use of social networks the Internet. Was elected to both the inductive method, using bibliographic research. Have been as expected results: a) prove that social networks of the Internet are tools that maximized the conceptual framework and the exercise of the fundamental right to freedom of expression, which, because of this maximization , provided the increase in tension between various fundamental rights which, with him, may enter on a collision course; b ) discuss how the state should act to prevent and resolve the object collision routes this thesis; c ) provide another insight into the concepts of people , territory and sovereignty, which must be reformulated in the face of objective reality brought by the social networks of the Internet. Keywords: Freedom of speech. Social networks internet. Concepts of the elements state trainers. Fundamental rights. Collision routes. / A tese que ora se apresenta, intitulada A ampliação do exercício da liberdade de expressão pelas redes sociais na internet e a reformulação dos conceitos elementares constitutivos do Estado, faz parte dos requisitos essenciais para a obtenção do grau de doutoramento do programa de pós-graduação em direito constitucional da Universidade de Fortaleza, na área de Direito Constitucional Público e na linha de pesquisa Teoria da Democracia. A discussão sobre o tema objeto desta tese faz parte do próprio contexto humano, uma vez que, mesmo sendo a liberdade de expressão valioso bem para a sociedade, ela experimentou oscilações em seu reconhecimento e âmbito de proteção, tendo sofrido, ao longo dos séculos, golpes das mais diversas naturezas. Para tanto, a pesquisa abrangeu desde autores clássicos que tratam do tema liberdade até autores contemporâneos, os quais, além de estudarem o tema liberdade, também investigaram, especificamente, o direito à liberdade de expressão no Brasil e em vários outros países. Além da pesquisa doutrinária, apresenta-se, nesta tese, uma pesquisa jurisprudencial coletada nas cortes e tribunais internacionais sobre processos envolvendo conflitos entre a liberdade de expressão e outros direitos fundamentais. Analisa-se também o caso do massacre na sede do jornal francês Charlie Hebdo. Nesse contexto, comprovou-se que as redes sociais constituem instrumentos de expansão da liberdade de expressão e que, com isso, ocasionam a maximização das rotas de colisão entre esse direito fundamental e outros da mesma natureza. Por outro lado, fizeram surgir a necessidade de se analisar os conceitos dos elementos constitutivos do Estado, a saber, povo, território e poder soberano, tendo em vista que os conceitos clássicos desses elementos não se coadunam com a realidade fática trazida pela utilização da internet e de suas redes sociais. Assim, tem-se, como problematização, a definição de como o Estado deve se portar diante da ampliação das rotas de colisão acima mencionadas, em especial as que são formadas entre o direito fundamental à liberdade de expressão e outros direitos fundamentais, tais como, a honra, a imagem, a liberdade religiosa e a privacidade. Desse modo, o objetivo geral desta pesquisa é contribuir para a efetivação do direito fundamental à liberdade de expressão no Brasil, especialmente no que concerne ao combate à censura e a vedações à liberdade de manifestação de pensamento e de informação pelas redes sociais na internet. O objetivo específico é discutir as formas como o Estado deve atuar, levando em conta a conceituação aqui apresentada dos seus elementos constitutivos, para previnir e solucionar as rotas de colisão entre os direitos fundamentais, diante da sua maximização pelo uso das redes sociais na internet. Elegeu-se, para tanto, o método indutivo, utilizando-se de pesquisa bibliográfica. Têm-se como resultados esperados: a) comprovar que as redes sociais na internet são instrumentos que maximizaram o âmbito conceitual e o exercício do direito fundamental à liberdade de expressão, o qual, devido a essa maximização, proporcionou o incremento da tensão entre vários direitos fundamentais que, com ele, podem entrar em rota de colisão; b) discutir a maneira como o Estado deve atuar para prevenir e solucionar as rotas de colisão objeto desta tese; c) apresentar outra visão sobre os conceitos de povo, território e soberania, os quais devem ser reformulados, em face da realidade fática trazida pelas redes sociais na internet.Pavavras-Chave: Liberdade de expressão. Redes sociais da internet. Conceitos dos elementos formadores do Estado. Direitos fundamentais. Rota de colisão.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:05:07Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2015-08-24 / Communication is inherent in man because you can't live alone and the interactions are necessary for social coexistence. Everyone has ideas to speak, broadcast, some more, some less, and freedom of expression is exercised in various ways, including by criticism. This is mind that echoes, disagrees or confronts conceptions, behaviors or people, guaranteed in a democratic State of law, because there is freedom to expose ideas and to guarantee political pluralism; Safeguards required before a plural society like Brazil therefore produces, inevitably, many disagreements and discussions, sometimes rough. Trying to find or recognize the existence of a right to criticize the homeland planning, the jurisprudence of the Supreme Court will be visited and the theme explored, detailing numbers and important cases about the subject, reverberating the results. At first, weights about freedom of expression and their usual boundaries, to then produce an inventory of judgments found. Later a clipping,exploring decisions that indicate the right to criticize, repeating the survey and the exhibition. At the last moment, by linguistic proximity, hate speech and critical discourse are assessed through an interdisciplinary approach, demonstrating the need for this method to differentiate them. / A comunicação é inerente ao homem porquanto não se vive só e as interações são necessárias à coexistência social. Todos têm ideias a falar, transmitir, uns mais, outros menos, e a liberdade de expressão é exercida de várias maneiras, inclusive mediante crítica. Esta é juízo expresso que repercute, discorda ou confronta concepções, comportamentos ou pessoas, possibilidade garantida num Estado democrático de Direito, porque há liberdade para expor ideias e garantia ao pluralismo político; Salvaguarda necessária ante uma sociedade tão plural como a brasileira que, por isso, produz, inevitavelmente, muitas discordâncias e discussões, as vezes ásperas. Intentando descobrir ou reconhecer a existência de um direito de criticar no ordenamento pátrio, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal será visitada e o tema explorado, detalhando números e casos importantes sobre o assunto, reverberando os resultados. No primeiro momento, ponderações acerca da liberdade de expressão e seus usuaislimites, para em seguida, produzir-se um inventário dos acórdãos encontrados. Posteriormenteum recorte, explorando decisões que indicam o direito de criticar, repetindo-se olevantamento e a exposição. No último momento, pela proximidade linguística, discurso deódio e discurso crítico são avaliados, por meio de abordagem interdisciplinar, demonstrando anecessidade deste método para diferenciá-los.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:30:48Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2018-04-23 / This dissertation, which is presented in the Constitutional Law masters degree of the Universidade de Fortaleza, is inserted in the Constitutional Law area in Private Relations and it fits in the line of research of Constitutional Law in the Existential Juridical Relations, as well as it is part of the REPJAL (Juridical, Political and Economic Relations in Latin America) research group. This work intends to develop studies concerning the relationship between the Judicial Branch and the media, with emphasis on the analysis of the realization of constitutional guarantees of innocence presumption and judge impartiality, faced with the influence of external factors which come from mass media, in the context of Information Society. This article also aims to understand the external interferences from the press, the media judgments and eventual consequences which they may generate, for it is daily noticed the longing that society has for social control in judgments which do not favor legal processes and therefore, social facts become far from juridical facts. Possible measures that may be adopted with the purpose of protecting the legal process in virtue of excessive media activity are investigated. The possibility of media self regulation in the Brazilian Democratic State is considered with the objective of avoiding journalistic practice distortion. It is also considered the possibility of giving training courses focused on the magistrate in order to help them on how information is given by the media. The technological information advances were initially analyzed in the Network Society concerning media as democratic accomplishments, especially the internet. Provided constitutional fundamental rights were examined after, focusing on the freedom of speech and personality rights such as image, honor and privacy. Likewise, the Judicial Branch with is respective role is studied and judicial guarantee in the Brazilian Constitutional context is explored. The constitutional guarantee of innocence presumption in the face of media judgements is analyzed, as well as the magistrate´s cognitive process in the judicial activity, with the objective of considering the influence of external factors which may affect its impartiality. At last, the establishment of constitutional guarantee protection mechanisms in face of the journalistic spectacularization, with media self regulation and the offering of training courses for magistrates. The chosen methodology is analytic descriptive with documental bibliographic and case law research, in order to comprehend the problematic relationship between the media and the Judicial Branch through the studies of case law, scientific articles, doctrines, magazines and specialized publications about the Information Era, the media, justice and judicial activity. The lack of weighing between press freedom and the right to information through a certain path and possible limits in the Brazilian Juridical Order in the face of the indispensability of valuing the procedural guarantees as preservation mechanisms of human dignity. Key words: Information Society. Media Influence. Press freedom. Judiciary Branch. Constitutional Guarantees. / A dissertação que ora se apresenta no Curso de Mestrado do Programa de PósGraduação em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza está inserida na área de concentração de Direito Constitucional nas Relações Privadas, enquadra-se na linha de pesquisa de Direito Constitucional nas Relações Jurídicas Existenciais, bem como faz parte do grupo de pesquisa Relações Econômicas, Políticas e Jurídicas na América Latina ¿ REPJAL. Por meio do presente trabalho, busca-se desenvolver estudos no que tange à relação estabelecida entre o Poder Judiciário e a mídia, com ênfase para a análise da efetivação das garantias constitucionais da presunção de inocência e a imparcialidade do juiz, confrontada com a influência de fatores externos, advindos dos meios de comunicação em massa, diante do contexto da Sociedade da Informação. Almeja-se compreender as interferências externas advindas da imprensa, os julgamentos midiáticos e eventuais consequências que estes podem acarretar, pois se nota, diuturnamente, a ânsia da sociedade em exercer o controle social por julgamentos que não privilegiam o devido processo legal, assim fatos sociais se distanciam de fatos jurídicos. Investigam-se possíveis medidas que possam ser adotadas com o intuito de salvaguardar o devido processo legal em face de uma atividade midiática desmedida. Para isso, pondera-se sobre a possibilidade de autorregulação midiática no Estado Democrático Brasileiro, com o fito de evitar o desvirtuamento da atividade jornalística de sua função original. Tratase ainda da possibilidade de oferta de cursos de capacitação voltados para o magistrado, para auxiliá-lo no tratamento da informação veiculada pela mídia. Inicialmente, analisam-se os avanços tecnológicos informacionais da Sociedade em Rede, no que se refere aos meios de comunicação como conquistas democráticas, com destaque para revolução da internet. Em seguida, examinam-se direitos fundamentais constitucionalmente previstos, com foco na liberdade de expressão e direitos da personalidade, como imagem, honra e privacidade. Outrossim, estuda-se o Poder Judiciário com seu respectivo papel social e, em seguida, explora-se o garantismo judicial no contexto constitucional brasileiro. Analisa-se a garantia constitucional da presunção de inocência diante dos julgamentos midiáticos, bem como o processo cognitivo do magistrado no exercício da atividade judicial, com o propósito de ponderar sobre a influência de fatores externos, que possam afetar sua imparcialidade. Por fim, reflete-se sobre a adoção de mecanismos de salvaguarda das garantias constitucionais em meio à espetacularização jornalística, como a autorregulação midiática e a oferta de cursos de capacitação para o magistrado. A metodologia adotada é descritivo-analítica, com pesquisa do tipo bibliográfica documental e jurisprudencial, na medida em que se almeja compreender a problemática da relação entre a mídia e o Poder Judiciário, mediante o estudo de jurisprudência, artigos científicos, doutrinas, revistas e publicações especializadas sobre a Era da Informação, meios de comunicação midiática, justiça e atividade judicial. Constata-se a carência de sopesamento entre a liberdade de imprensa e o direito à informação por um viés, e possíveis limites no Ordenamento Jurídico Brasileiro, diante da imprescindibilidade de valorizar as garantias processuais como mecanismos de preservação da dignidade da pessoa humana. Palavras-chave: Sociedade da informação. Influência midiática. Liberdade de imprensa. Poder judiciário. Garantias constitucionais.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:29:33Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2018-08-14 / The aim of this dissertation is to study the fundamental rights of religious freedom, artistic expression and the conflict in between them. The research begins with the studies of the definitions and relevance of religion and art, respectively, to analyze the Brazilian constitutional trajectory of these two rights and related international legislation. Therefore, the technique for conflict resolution is identified, as well as its deployment in the application on a concrete case. For this, the main focus is to identify whether, in Brazil, religion or the right of religious freedom has directly interfered with the right of artistic expression freedom from the perspective of the last mentioned regulation in the state sphere. The hypothesis raised by the research is affirmative and has been confirmed with its development. The research was developed through the analysis about the regulation of the freedom of artistic expression under the religious foundation in the Brazilian States. It is concluded that the regulations found, from August 2017 to May 2018, have similar texts and have in common the justification in moral and religious convictions, noting the influence of religion on freedom of creation. It was also found that the foundations used by the state deputies are, for the most part, unconstitutional, either for the matter addressed or for the competence to produce laws. The bibliographic methodology was used with a qualitative and descriptive approach. Keywords: Religious freedom. Artistic expression freedom. Fundamental rights. State regulation. Conflicts. / A presente dissertação tem por objeto o estudo dos direitos fundamentais de liberdade religiosa, de expressão artística e o conflito do seu exercício. A pesquisa inicia pelos estudos das definições e relevância, respectivamente, da religião e da arte, para, em seguida, investigar a trajetória constitucional brasileira desses dois direitos e a legislação internacional relacionada. Logo depois, é identificada a técnica para solução dos conflitos, assim como o seu desenvolvimento na aplicação de um caso concreto. O objetivo geral é analisar se, no Brasil, a religião ou direito à liberdade religiosa tem interferido diretamente no direito de liberdade de expressão artística sob a perspectiva da regulação desse último na esfera estadual. A hipótese levantada pela pesquisa é afirmativa e foi confirmada com o seu desenvolvimento. A investigação foi desenvolvida através da análise acerca da regulação da liberdade de expressão artística sob o fundamento religioso nos estados brasileiros. Conclui-se que a regulamentação encontrada, no período de agosto de 2017 a maio de 2018, possui textos semelhantes que têm em comum a justificativa em convicções morais e religiosas, constatando a influência da religião sobre a liberdade de criação. Constatou-se também que os fundamentos utilizados pelos deputados estaduais são, em sua maioria, inconstitucionais, seja pela matéria abordada ou pela competência para produção de leis. A metodologia utilizada é do tipo bibliográfica, com abordagem qualitativa e descritiva. Palavras-Chave: Liberdade religiosa. Liberdade de expressão artística. Direitos fundamentais. Regulamentação estadual. Conflitos.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:40:47Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2012-05-18 / The study now being considered by the academic community and the general public, will adress important questions and different theoretical viewpoints about the origins of art, the transformations it experienced throughout history, and its relationship with man. Moreover, the work will be used to make reflections on the process of training of artists, starting with a walk from the activity still seen as a priesthood, to the emancipation of professional artists, when its full liberation from the fetters of the guilds, demonstrating the arduous journey toward professionalization of this form of work, as well as the obstacles to gaing the right to freedom of work by the professional artist. It presents a criticism to the dogma that artistic freedom would always have a insuperable barrier to human dignity, advocating the need for judicial decisions be guided by the peculiar aspects of each case and not in closed formulas linked to an alleged hierarchy between principles. The perquisition about the legal content of freedom of artistic expression will be further developed through a comparison study of constitutional law, presenting an analysis of U.S. law, in which artistic freedom is seen, along with the other rights of freedom, as the "superprinciple" of this constitutional system.It also examines the legal content of the right to a free professional exercise. In this sense it presents a critical reflection about the limits to be observed by the State when, through a formal law, establish restrictions on the exercise of certain professional activities. The study aims to demonstrate, through the balance of rights and principles, the existence of limits to the power to legislate, which demonstrates the presence of severe unconstitutionality of Articles 6 and 7 of Law 6.533/78, responsible for regulating the employment relationship of professional artists. Key-words: Evolution of Art, Artwork, Rights of Freedom / O estudo ora submetido à apreciação da comunidade acadêmica, bem como ao público em geral, abordará relevantes questionamentos e distintos posicionamentos teóricos sobre as origens da arte, as transformações por ela experimentadas ao longo da história, bem como seu relacionamento com o homem. Além disso, o trabalho se destinará a realizar perquirições sobre o processo de formação dos artistas, partindo de uma caminhada que se iniciou com essa atividade ainda vista como sacerdócio, até a emancipação dos artistas profissionais, quando de sua plena libertação dos grilhões das corporações de ofício, demonstrando a árdua estrada rumo à profissionalização dessa forma de trabalho, bem como os empecilhos para a conquista do direito de liberdade de ofício pelo artista profissional. Apresenta-se crítica ao dogma de que a liberdade artística teria sempre como barreira instransponível a dignidade da pessoa humana, defendendo a necessidade de decisões judiciais balizadas nas particularidades inerentes a cada caso concreto e não em fórmulas fechadas pautadas em uma suposta hierarquia existente entre princípios. A perquirição acerca do conteúdo jurídico da liberdade de manifestação artística será aprofundada por meio de um estudo de direito constitucional comparado, apresentando uma análise do direito norte-americano, em que a liberdade artística é vista, juntamente com os demais direitos de liberdade, como o megaprincípio desse sistema constitucional. Analisa-se, também, o conteúdo jurídico do direito de liberdade ao exercício profissional. Nesse sentido, apresenta-se uma reflexão acerca dos limites a serem observados pelo Estado quando, por intermédio de lei formal, estabelecer restrições ao exercício de certas profissões. O estudo visa demonstrar, por meio do sopesamento de direitos e princípios, a existência de limites ao poder de legislar, o que demonstra a presença de grave inconstitucionalidade nos artigos 6º e 7º da Lei nº. 6.533/78, responsável em regulamentar a relação de trabalho dos artistas profissionais. Palavras Chaves: Evolução da Arte; Trabalho Artístico; Direitos de Liberdade.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2016 / Made available in DSpace on 2016-10-19T13:25:11Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2016Bitstream added on 2016-10-25T03:10:10Z : No. of bitstreams: 1 342648.pdf: 2316297 bytes, checksum: 85923b428428da6fd8ed658a5c82aa95 (MD5) / O direito fundamental à liberdade de expressão, o qual abrange a livre manifestação do pensamento e o acesso às informações, tutela, em regra,as narrativas sobre o passado, as quais são imprescindíveis para a promoção do conhecimento, da história e da cultura. É mediante a liberdade de expressão que se atende à necessidade humana decomposição das memórias, ainda que se reconheça a impossibilidade da reprodução exata do já acontecido. Não obstante a importância da conexão com o passado, a ideia de um direito ao esquecimento vem se fortalecendo por meio de farta doutrina e de decisões judiciais, que têm recebido grande repercussão. O direito ao esquecimento é apresentado como o direito de não ter relembrado, em uma comunicação atual ou mesmo em uma informação pretérita (acessível mediante a internet), um fato do passado, ainda que reputado como verdadeiro e tornado público, à época, de forma lícita, em função de sua perturbação à vida presente da(s) pessoa(s) afetada(s) pela comunicação. A informação lícita torna-se,portanto, ilícita pela fluência de um lapso temporal. A ausência de contemporaneidade é, então, o elemento responsável por esta metamorfose, já que a passagem do tempo deslegitimaria a retomada da informação, segundo a doutrina nacional, através de três possíveis fundamentos: autonomia do direito ao esquecimento, com fundamento na dignidade da pessoa humana; direito ao esquecimento como uma faceta atual do direito à privacidade; autonomia do direito ao esquecimento, resultante de uma múltipla fundamentação ligada à fluência do tempo, como prescrição, anistia, reabilitação criminal, prazo máximo para manutenção de informações em bancos de dados, etc.Trata-se, aparentemente, de uma tentativa de proteger o indivíduo de seu próprio passado, impedindo e sancionando novos relatos acerca de experiências pretéritas negativas. Não existe no ordenamento jurídico brasileiro um direito com tais características, bem como é inadequada qualquer formatação neste sentido. Há uma flagrante violação à liberdade de expressão, facilmente dedutível da Constituição da República Federativa do Brasil que veda toda e qualquer censura de natureza política, artística e ideológica, não sendo admissível, assim, a proibição de se versar sobre fatos do passado, especialmente, quando já tiverem se tornado públicos licitamente. Ademais, não apenas é equivocada a censura prévia de comunicação que de forma legítima narre o passado como o é, igualmente, a sanção posterior materializada por meio de uma condenação ao pagamento de uma indenização. Está-sediante de exercício regular de direito, logo, um ato lícito que não pode ser fato gerador de uma obrigação reparatória, haja vista cuidar-se de hipótese de responsabilidade civil subjetiva, ou seja, fundada na ideia de culpa. É decisivo registrar que estão ausentes antijuricidade, ilicitude,bem como inexistente dano ressarcível. Indaga-se, então, como se chegou às condenações, observando e examinando-se criticamente a teoria dos princípios e o método ponderacionista. Por fim, aprofunda-se a relação entre liberdade de expressão e passado, defendendo a possibilidade de redivulgações das informações que já tiverem ingressado na esfera pública licitamente. A tese está dividida em três capítulos. O primeiro apresenta o direito ao esquecimento como um elemento de restrição à liberdade de expressão. O segundo capítulo examina criticamente os argumentos favoráveis ao direito ao esquecimento. E o terceiro capítulo, fundamentado, especialmente na liberdade de expressão, não apenas reforça o equívoco de se pensar em uma ideia de negação das memórias, como estabelece parâmetros para a abordagem dos fatos do passado. O método de abordagem foi o dedutivo, o método de procedimento foi o monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica e documental.<br> / Abstract : The fundamental right to freedom of expression, which includes free expression of thought and access to information, in general protects the narratives about the past, which in turn are essential for the promotion of knowledge, history and culture. It is by means of freedom of expression that the human need for composition of memories is met, although it recognizes the impossibility of exact reproduction of what has already happened. Despite the importance of the connection with the past, the idea of the right to be forgotten has been strengthened through abundant doctrines and judicial decisions that have had major repercussions. The right to be forgotten is presented as the right to not have recalled in a current communication or even a past information (accessible via the internet) a fact about the past, although reputed as true and made publicat the time lawfully, due to its disruption to the present lives of people affected by communication. The lawful information becomes therefore unlawful by the fluency of the lapse of time. The absence of contemporaneity is then the element responsible for this metamorphosis since, according to national doctrine, the passage of time makes illegitimate the resumption of information by means of three possible reasons: autonomy of the right to be forgotten, based on the dignity ofthe human person; the right to be forgotten as a current facet of the right to privacy; autonomy of the right to be forgotten, as the result of multiple reasons linked to the flow of time, such as prescription, amnesty, criminal rehabilitation, maximum period for keeping information in a database, etc. This is apparently an attempt to protect the individual from his own past, preventing and sanctioning new reports of former negative experiences. In the Brazilian legal system, a right with such characteristics does not exist, and any formatting in this regard is inadequate. There is a flagrant violation of the freedom of expression, easily deductible from the Constitution of the Federative Republic of Brazil, which prohibits any kind of political, artistic and ideological censorship, thus being inadmissible to ban the treatment of facts about the past, especially when they have already become public legally. Moreover, not only is it wrong the prior censorship of communication that legitimately narrates the past, as is the subsequent sanction materialized by means of a condemnation to pay compensation. One is facing a regular enjoyment of rights, and hence a lawful act that may not be a taxable event of a reparatory obligation, since it regards a subjective liability assumption, that is, it relies on the idea of negligence. It is crucial to note that wrongfulness and unlawfulness are absent, and the legal damages are nonexistent. Therefore, one asks how did one arrive at the convictions, noticing and critically examining the theory of principles and the balancing fundamental rights method. Finally, the relationship between freedom of expression and the past is deepened, and the possibility of recasting information that has already entered the public sphere lawfully is defended. The thesis is divided into three chapters. The first one presents the right to be forgotten as it restricts the freedom of expression. The second chapter critically examines the arguments in favor of the right to be forgotten. The third chapter, mainly based on freedom of expression, not only reinforces the misconception to think of an idea of denial of memories, but also establishes parameters to address facts about the past. The approach method was deductive, the procedure method was monographic, and the research technique was bibliographic and documentary.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2014. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2015-03-27T14:41:48Z No. of bitstreams: 1 2015_JoaoCostaRibeiroNeto.pdf: 2092155 bytes, checksum: b446bad4d600977621962ce9a2b2cbe5 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2015-04-30T13:42:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_JoaoCostaRibeiroNeto.pdf: 2092155 bytes, checksum: b446bad4d600977621962ce9a2b2cbe5 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-30T13:42:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_JoaoCostaRibeiroNeto.pdf: 2092155 bytes, checksum: b446bad4d600977621962ce9a2b2cbe5 (MD5) / Em seu trabalho Entre Cila e Caríbdis: a liberdade de expressão em meio ao conflito entre a discricionariedade do Legislador e a intensidade do controle exercido pelo Juiz Constitucional, JOÃO COSTA NETO detalha a ideia de níveis de intensidade do controle exercido por meio da Jurisdição Constitucional. COSTA NETO defende que, quando se trata da adjudicação de direitos fundamentais, a máxima da proporcionalidade, por si só, mostra-se demasiadamente flexível. Ao procurar por critérios mais estáveis, previsíveis e transparentes, COSTA NETO rejeita o modelo da Suprema Corte norte-americana, baseado nos standards of review. Ele também nega que os Kontrolldichten, usados pelo Tribunal Constitucional Federal alemão, sejam capazes de melhor definir o âmbito da margem de conformação do legislador e de definir os níveis de intensidade do controle exercido pelos juízes sobre as leis promulgadas pelo Parlamento. Ao final, COSTA NETO desenvolve um sistema de diferentes níveis de intensidade do controle judicial concebido especificamente para o direito fundamental à liberdade de expressão. Esta proposta baseia-se, em parte, na Stufentheorie do Tribunal Constitucional Federal e altera a máxima da proporcionalidade por meio de um tratamento diferenciado do peso abstrato dos princípios colidentes no sopesamento. / In his work Between Scylla and Charybdis: freedom of speech in the midst of the Legislator‟s discretion and the intensity of the control exerted by the Constitutional Judge, JOÃO COSTA NETO elaborates on the notion of levels of scrutiny in the judicial review. COSTA NETO claims that, on matters of constitutional rights‘ adjudication, the principle of proportionality by itself is too flexible. While looking for more stable, foreseeable and transparent criteria, COSTA NETO rejects the American Supreme Court‘s model of standards of review. He also denies that the Kontrolldichten used by Germany‘s Federal Constitutional Court could solve the problem of defining the scope of legislative discretion and fixing the variability of the judicial control exercised by judges over laws enacted by Parliament. In the end, COSTA NETO develops a system of different levels of intensity of review made specifically for the constitutional right of freedom of speech. This proposal is lightly based on the Stufentheorie of the Federal Constitutional Court, and it changes the principle of proportionality by managing the abstract weight of colliding principles in the balancing process in a distinctive manner.

Die Gewalt gegen ethnische, religiöse, nationale oder sexuelle Minderheiten nimmt vielfältige Formen und es ist die Rolle des Rechts, sie zu identifizieren und zu unterdrücken. Eine solche Rolle ermöglicht die tatsächliche Durchsetzung des Antidiskriminierungsrechts, das als ein zeitgenössisches Vorrecht in demokratischen Staaten verstanden wird. Unter den verschiedenen Formen der Gewalt ragt die Hassrede hervor: eine Weise des tätlichen Angriffs auf Minderheiten, die unbemerkt bleibt, denn sie enthält keine körperliche Verletzung gegenüber dem Opfer. Obwohl die Hassrede nicht offensichtlich bedrohlich ist, verbreitet sie den Ausschluss von Minderheiten, was das Fortbestehen von Ungleichheiten ermöglicht und zur Verletzung der Rechte dieser Minderheiten führt. Bei gefährdeten Gruppen, die von Hassreden belästigt werden, ragen die sexuellen Minderheiten hervor, denn sie werden Opfer dieser Art von Gewalt in der ganzen Welt. Viele Politiker und vor allem religiöse Führer sind vollständig gegen die volle Anerkennung der Rechte der sexuellen Minderheiten. Oft üben ihre Aussagen Einfluss auf die Zuhörer aus, was zur sozialen Ausgrenzung dieser Minderheiten weiter beiträgt. Aufgrund ihres starken Einflusses auf die Stellungnahme der Brasilianer stellen diese Aussagen weitere Hindernisse im Kampf der sexuellen Minderheiten für die Geltendmachung der LGBT Rechte in Brasilien dar. In diesem Zusammenhang beschäftigt sich die vorliegende Dissertation mit den Grenzen der Freiheit der Meinungsäußerung in Brasilien im Gegensatz zu Hassreden gegen sexuelle Minderheiten in Anbetracht des Völkerrechts. / A violência de que são vítimas as minorias, sejam elas étnicas, religiosas, nacionais ou sexuais, toma diversas formas, cumprindo ao direito identificá-las e coibi-las, para que o direito à não-discriminação, prerrogativa básica no âmbito do Estado democrático contemporâneo, não seja apenas uma garantia formal. Dentre os diferentes contornos que a violência pode assumir, destaca-se o discurso de ódio, forma de agressão às minorias que passa, muitas vezes, despercebida, pois não envolve um ataque evidente à integridade física da vítima. Ainda que não seja evidente, o discurso de ódio é extremamente nocivo, eis que dispõe de mecanismos aptos à difusão de uma cultura de exclusão e marginalização social das minorias, contribuindo para a perpetuação de desigualdades e a violação de direitos. Dentre as minorias que mais sofrem atualmente em virtude do discurso de ódio, destacam-se as minorias sexuais, submetidas a essa forma de violência em todo o mundo, em menor ou em maior grau. Políticos e, sobretudo, líderes religiosos, têm se manifestado veementemente no sentido de que os direitos LGBT não devem ser reconhecidos e respeitados. Tais discursos utilizam-se, com frequência, de argumentos de impacto na psicologia individual e coletiva dos interlocutores de modo a segregar socialmente os indivíduos LGBT. Assim, exercem forte influência na opinião dos brasileiros, o que coloca mais obstáculos à luta das minorias sexuais pela afirmação de seus direitos no país. É neste contexto que se insere o presente estudo, o qual trata dos limites à liberdade de expressão, no Brasil, tendo em vista o discurso de ódio contra as minorias sexuais. Para tratar do assunto, são analisadas as soluções adotadas em outras democracias ocidentais e os últimos desenvolvidos do Direito Internacional dos Direitos Humanos na matéria.

Submitted by Amanda Silva (amanda.osilva2@ufpe.br) on 2015-04-14T12:18:28Z No. of bitstreams: 2 DISSERTAÇÃO Andreia da Rocha Ferraz.pdf: 2255616 bytes, checksum: ee318733380a95f70d90a1c923d956f8 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-14T12:18:28Z (GMT). No. of bitstreams: 2 DISSERTAÇÃO Andreia da Rocha Ferraz.pdf: 2255616 bytes, checksum: ee318733380a95f70d90a1c923d956f8 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2014 / O objetivo desta dissertação é analisar de que forma alguns veículos de comunicação de massa vem apresentando à sociedade o discurso da liberdade de expressão e da imprensa livre. Para tal, vamos observar como três grandes jornais do país, o Jornal do Brasil, a Folha de São Paulo e o Jornal do Commercio trataram a questão em dois períodos distintos da democracia brasileira: primeiro nos anos de 1987 e 1988 durante os trabalhos da Subcomissão da Ciência e Tecnologia e da Comunicação que elaborou o texto que serviu de base ao Capítulo V (Da Comunicação) da Constituição. Em seguida na cobertura dada pelos citados jornais à 1a Conferência Nacional de Comunicação, que em dezembro de 2009 reuniu governo, empresas e sociedade civil em um debate sobre liberdade de expressão, de imprensa e regulação da comunicação de massa no país. Partindo de uma análise histórica, busca-se contextualizar e diferenciar conceitos considerados chave para as discussões empreendidas em torno do direito humano à comunicação e à informação: liberdade de expressão, liberdade de imprensa, regulação e censura. A pesquisa examina a participação da chamada mídia de massa nas disputas por poder e hegemonia travadas dentro do espaço público e a forma como essa mesma mídia tem usado o discurso de defesa da liberdade de expressão e de imprensa como instrumento ideológico de proteção e manutenção de interesses materiais e simbólicos nos ambitos político e econômico. Discutiremos como e por que a maior parte dos grandes veículos deturpa tais conceitos, relacionando quase sempre a não intervenção (estatal ou social) nos negócios da comunicação ao efetivo cumprimento do direito individual à livre expressão. Adentraremos ainda em questões como o papel do Estado na garantia dessas liberdades, as tensões que envolvem os processos de compreensão e de utilização desses conceitos e a relação entre tais direitos e o real exercício da democracia. Analisando os aspectos qualitativos e quantitativos das notícias retiradas dos jornais acima citados, procuraremos compreender, portanto, como esses veículos se apropriaram da discussão em torno da importância das liberdades de expressão e de imprensa para as sociedades democráticas, de que forma o levaram ao público e, por fim, de que maneira seus discursos contribuíram para a construção da realidade social dos momentos históricos aqui analisados.

Este trabalho debate o significado da liberdade de expressão à luz da teoria política normativa e da instrumentalidade dessa liberdade para a política democrática. Como instrumento da democracia, a liberdade de palavra costuma ser justificada com base na sustentação de dois objetivos: primeiramente, o de promover um debate público robusto e diversificado; em segundo lugar, o de ser um veículo para a realização da igualdade política. Os defensores da perspectiva que aqui analisamos chamada de coletivista-- afirmam que a realização desses objetivos só é possível se a liberdade de expressão é institucionalizada 1)levando em conta não só os interesses expressivos dos indivíduos (seu direito de falar), mas também os interesses expressivos do demos (o interesse a ter acesso a um conjunto diversificado de discursos); e, 2) superando o entendimento da liberdade de expressão como liberdade que se garante exclussivamente contra o Estado. Ao abrir as portas para a discussão de problemas como o estabelecimento de mecanismos de acesso aos meios de comunicação de massa, o poder corrosivo do dinheiro sobre a deliberação pública e os efeitos de expressões de ódio sobre a igualdade política, a teoria coletivista sobre a liberdade de expressão dá ensejo a uma reflexão sobre os diversos significado da igualdade na arena pública. / This thesis debates the significance of freedom of speech as a problem of normative political theory and as an instrument of democratic politics. Under this light, free speech is commonly justified as a way toward two specific goals: promoting a strong and diversified public deliberation and promoting political equality among the citizens. The perspective we consider here --called collectivistsays that unless we are prepeared to consider free speech not only as a negative liberty, but as a positive one, and thet unless free speech is understood not only as as a right of individuals (interest in speaking), but also as right of the community (interest in hearing diverse points of view), its goals will not be achievable. Discussing themes like acces to the media, the corrosive moneys effects on public deliberation and the effects of hate speech on political equility, the collectivist theory reflects on the meanings equiality at the political forum.