Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2016-12-02T12:36:09Z No. of bitstreams: 1 Alexandre Moraes Rocha Santana.pdf: 1106688 bytes, checksum: b0f068d7c9f8745bf830f57ecb3c22cc (MD5) / Made available in DSpace on 2016-12-02T12:36:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Alexandre Moraes Rocha Santana.pdf: 1106688 bytes, checksum: b0f068d7c9f8745bf830f57ecb3c22cc (MD5) Previous issue date: 2016-09-23 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / The objective of this research is the work relationships of the Seafarer Officer in Brazil, sheltering both qualifications: Deck Officer and Engineer Officer, a kind of seafarer acting on the cargo operations. Thus, this research aims at understanding the specificities of the Merchant Marine Officialdom profession and the relevance of this activity for the society, for capitalism and for globalization. In relation to the relevance of the activity, the development of navigation and its participation in the cargo shipping around the world were considered, which corresponds to around 80% of all the cargo shipped worldwide, as well as the importance of navigation, referring to cargo shipping throughout history and its participation in capitalism and in globalization. Referring to the specificities of the profession, the militarized influence in the profession was considered, even though it is a civil and commercial activity, which influences the professional formation, organization and job assignment. The professional competences and its relations with immaterial labor were also analyzed, as well as daily work, confined and isolated work, experiences between work time and nonwork time. The research was conducted through semi-structured interviews with ten Seafarers Oficcers, by e-mail, whose questionary is in the introduction of this dissertation, with qualitative approach. The data revealed the peculiarities of the Merchant Marine Officialdom profession, which distinguish it from the others professions / O objeto desta pesquisa são as relações de trabalho do Oficial da Marinha Mercante no Brasil, albergando as duas habilitações: Oficial de Náutica e Oficial de Máquinas, espécie de trabalhador marítimo, atuando no transporte de cargas. Desta forma, esta pesquisa busca compreender as especificidades da profissão de Oficialato da Marinha Mercante e a relevância da atividade para a sociedade, para o capitalismo e para a globalização.Com relação à relevância da atividade, foi considerado o desenvolvimento da navegação e sua participação na movimentação de cargas no mundo, que corresponde a cerca de 80% de toda a carga transportada internacionalmente, assim como a importância da navegação, referente ao transporte de cargas ao longo da história e sua participação no capitalismo e na globalização. Referente às especificidades da profissão, foi considerada a influência militarizada na profissão, apesar de ser uma atividade civil e comercial, que influenciam na formação profissional; na organização e divisão do trabalho. Também foram analisadas as competências profissionais e as suas relações com o trabalho imaterial, assim como a jornada de trabalho; trabalho em confinamento e em isolamento; vivências entre o tempo de trabalho e tempo de não trabalho. A pesquisa foi realizada mediante entrevistas semi-estruturadas com dez Oficiais da Marinha Mercante, via e-mail, cujo o roteiro encontra-se na introdução desta dissertação. Os dados obtidos revelaram as peculiaridades das características da profissão de Oficial da Marinha Mercante, que o distingue dos demais trabalhadores

A presente tese pretende analisar uma possível proibição de utilização de métodos letais em pesquisas científicas com baleias em alto-mar, no sistema de Direito Internacional do Mar, inserida em um contexto marcado por uma binariedade ou dualidade normativa entre Estados pró e contra a pesca internacional da baleia. A fim de responder esse problema de pesquisa estabelecido, a tese desenvolve, em um primeiro momento, a noção inovadora do Direito Internacional do Mar como sistema. Para tanto, partiu-se da noção do Direito Internacional como um sistema social de validação normativa, onde as noções de técnica positiva de resolução de controvérsias internacionais, função, processo, comunicação social e tempo, tornamse a sua gramática comum. Em tal perspectiva sistêmica e social do Direito Internacional, são demonstradas as comunicações normativas e institucionais para caracterizar o Direito Internacional do Mar como um sistema funcional de regulação global dos oceanos. Tal compreensão, desenvolvida na primeira Parte da tese, levará a um segundo momento de análise em torno da proteção jurídica das baleias no sistema de Direito Internacional do Mar. Baseada na observação do regime tradicional de proteção jurídica das baleias, enquanto fenômeno de produção de sentido normativo, a tese desenvolve as principais controvérsias estabelecidas antes e após a Segunda Guerra Mundial – entre estabilidade e transformação –, bem como o regime jurídico da Convenção Internacional para a Regulamentação da Pesca da Baleia de 1946. Em uma leitura da proteção jurídica das baleias vinculada ao sistema de Direito Internacional do Mar, serão reveladas as (in)suficiências normativas do Artigo VIII, parágrafo 1º, da Convenção de 1946 e as suas relações com o julgamento do Whaling in the Antarctic pela Corte Internacional de Justiça (ICJ), em 2014. Por fim, a partir de uma metodologia sistêmico-pragmática de análise, será desenvolvida a tese da proibição de utilização de métodos letais em pesquisas científicas com baleias em alto-mar, vinculada ao sistema de Direito Internacional do Mar e, mais especificamente, com base na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS). / This thesis analyses the possibility of prohibition against the use of lethal methods in scientific whaling on the high seas under the current International Law of the Sea system, which is marked by a normative binarity or duality between states both for and against international whaling. In order to answer the research question proposed, this thesis develops, at first, the innovative notion of the International Law of the Sea as a system. For such purpose, this thesis initiates with the notion of International Law as a social system for normative validity, whereby the elements of positive technique for international settlement of disputes, function, process, social communication and time become its common syntax. In such a systemic and social perspective of International Law, this thesis demonstrates the normative and the institutional conveyance for characterizing International Law of the Sea as a functional system for the global regulation of the oceans. Such understanding, developed within the first part of this thesis, will lead to the analysis of the legal protection of whales within the International Law of the Sea system. Based on the observation of the traditional regime of legal protection of whales as a normative phenomenon, this thesis examines the main controversies that were established both before and after the Second World War – amid stability and transformation – as well as the legal regime of the 1946 International Convention for the Regulation of Whaling. Within the scope of the legal protection of whales attached to the normative system of the International Law of the Sea, this thesis reveals the normative (in)sufficiency of the paragraph 1 of Article VIII of the 1946 Convention and its relationship to the 2014 Whaling in the Antarctic judgment of the International Court of Justice (ICJ). Lastly, within a systemic-pragmatic methodology of analysis, this thesis develops the prohibition theory of the use of lethal methods in scientific whaling on the high seas as established through the International Law of the Sea system and, more specifically, on the basis of the United Nation Convention on the Law of the Sea (UNCLOS).

A gestão das ameaças e dos riscos nas empresas tem se dedicado a estudar estes problemas, pelo viés de mercado, com o intuito de torná-las mais preparadas para enfrentar estes desafios. Nesse sentido, uma série de instrumentos de análise diagnosticaram que as ameaças e os riscos fazem parte da natureza das relações empresariais. Dentre as inúmeras relações que uma empresa estabelece para atingir os seus objetivos, destacam-se as que estão inseridas em um sistema denominado “cadeia de suprimentos” que, em decorrência do processo de globalização tornou-se internacionalizada. As empresas, ao prolongarem suas cadeias de suprimentos “além fronteiras”, estão submetidas, às influências do ambiente econômico, geopolítico, social e histórico. Nesses ambientes, o ano de 2001 originou uma série de estudos de gestão de risco que identificaram, nas ameaças externas ou exógenas, isto é, as que estão fora do viés de mercado, a possibilidade de tornar a cadeia de suprimentos internacional insegura. Tais ameaças se configuram em ações da natureza e ações praticadas pelo ser humano, por meio de atos criminosos, como, o terrorismo, o tráfico, o contrabando e a pirataria marítima Além das empresas, os países criaram regimes internacionais que buscaram proteger as cadeias de suprimentos, principalmente, em seu sistema de transporte, destacando-se o modo chamado “marítimo”, em razão da sua intensa utilização para transportar cargas. O presente estudo tem como objetivo propor um protocolo de gestão de risco para o transporte marítimo de cargas “less than container load”, para tornar a cadeia de suprimentos internacional mais segura. A metodologia utilizada nesta pesquisa, foi descritiva e documental, já que descreveu o processo de operacionalização e baseou-se na análise dos documentos, utilizados na gestão do transporte marítimo “less than container load”. Conclui-se, assim, que o operador de transporte multimodal, como responsável por operacionalizar uma forma de transportar cargas, a qual torna a cadeia de suprimentos insegura, tem condições e, principalmente, o dever de juntar-se aos outros atores, em prol do aumento da segurança do sistema. / The management of threats and risks in the company has been dedicated to study these problems by market bias in order to make them better prepared to face these challenges. In this regard a number of analytical tools diagnosed threats and risks as part of the business relations. Among the many relationships that a company established to achieve their goals, we highlight those that are embedded in a system called the supply chain, which as a result of the globalization process has become internationalized. Companies to extend their supply chains "across borders", are subject to the influences of economic, geopolitical, social and historical environment. In these environments, the year 2001 led to a series of risk management studies that have identified the external or exogenous threats, those outside the market bias, the possibility of making the chain of uncertain international supplies. Such threats are configured shares of nature and actions taken by humans, by means of criminal acts as terrorism, trafficking, smuggling and maritime piracy In addition to companies, countries have created international regimes that sought to protect supply chains, especially in its transport system, highlighting the called maritime, because of their heavy use to transport cargo. The thesis aims to propose a risk management protocol for the shipping cargo "less than container load" to make the international supply chain more secure. The methodology used was based on descriptive type and documentary because described the operational process and analized documents used in the management of shipping “less than container load”, In conclusion, the multimodal transport operator who is responsible for operating a means of transporting cargo , which makes the supply chain insecure supplies, has conditions , and especially the obligation to join the other actors , in favor of the increase system security.

O comércio internacional utilizou-se largamente dos seguros como forma de resguardar, total ou parcialmente, o capital inicialmente investido nas expedições marítimas. Os investidores e realizadores do comércio transatlântico de escravos, um empreendimento capitalista, computaram os custos dos seguros marítimos dentre os gastos iniciais de qualquer viagem negreira. A travessia do Atlântico reservava à navegação uma soma razoável de riscos, que deveriam ser contornados. Por outro lado, a partir de uma época já próxima à abolição do tráfico negreiro, a sociedade carioca do século XIX, e também a sociedade norte-americana de meados da década de 1840, foram testemunhas do surgimento de companhias que tomaram a vida dos escravos como objeto de outra espécie de seguros: garantiram os patrimônios dos senhores contra os eventuais desfalques provocados pelas mortes de suas propriedades. Uma vez que não foram objeto de preocupação dos estudos historiográficos nacionais e internacionais, esta pesquisa procede à identificação destas companhias brasileiras, em sua maioria estabelecidas nas décadas de 1850 e de 1870. Um trabalho exploratório, enfim, em que seus negócios vão apresentados de modo a transparecer as influências sofridas por duas datas importantes ao processo da abolição da escravatura no Brasil. / International trade appears to have largely used as a kind of insurance to safeguard, in whole or in part, the initial capital investment in ocean expeditions. Apparently, investors and accomplishers of the transatlantic slave trade, a capitalist enterprise, computed the cost of marine insurance from the initial expenses of any trip. Crossing the Atlantic Ocean could give rise to a reasonable sum of navigation hazards that should be avoided. On the other hand, from a time close to the abolition of the slave trade, Rio de Janeiros society of the nineteenth century, and also the American society of the mid-1840s, witnessed the emergence of companies that took the lives of slaves as an object of another kind of insurance: ensuring the wealth of masters against possible embezzlement caused by deaths of their properties. Since there have not been a concern of national and international historiographical studies on this matter, this research proposes to identifies these Brazilian companies, mostly established in the 1850s and 1870s. This is an exploratory work that presents companies business in order to show the influences suffered on two of the most important dates in the process of abolition of slavery in Brazil.

O objetivo desta dissertação é analisar a viabilidade do transporte marítimo de automóveis novos por cabotagem no Brasil, buscando uma alternativa de transporte, pois atualmente este transporte somente é realizado pelo modal rodoviário. A utilização da cabotagem como transporte de cargas tem aumentado desde a promulgação da Lei de Modernização dos Portos (lei 8.630), em 1993. Nesta mesma época, as fábricas de veículos começaram a passar por um processo de desconcentração geográfica, se deslocando da região Sudeste, e necessitando de transportes mais eficientes. Para observar se tal alternativa é viável economicamente, foi elaborado um estudo de caso e foram usados os dados de uma montadora específica. Esta montadora possui fábricas nos municípios de Camaçari (BA) e de São Bernardo do Campo (SP) e precisa distribuir sua produção em 275 concessionárias espalhadas pelo país. A partir do levantamento e análise dos custos rodoviários e de cabotagem para o transporte de automóveis, foi desenvolvido um modelo de transporte solucionado com o uso de técnicas de programação linear cujas soluções a partir da minimização dos custos de transporte apontaram para o uso ou não da cabotagem. As rotas que apresentaram maiores ganhos econômicos têm como característica uma grande distância entre a fábrica e as concessionárias e uma proximidade dos portos de destino das concessionárias. / This study aims to examine the feasibility of costal shipping of new cars by cabotage in Brazil, searching for an alternative system, since, currently, this transport is performed solely by road transportation. The use of cabotage as cargo transportation has increased since the enactment of the Modernization of Ports Law (Act 8630) in 1993. Since then, automobile makers started to undergo a decentralization process, moving away from the Southeast, and, therefore, requiring more efficient transport. To evaluate the economical feasibility of this alternative, a case study was established and data were collected from a specific auto maker. The auto maker has plants in the cities of Camaçari (BA) and São Bernardo do Campo (SP) and needs to distribute its production to 275 authorized dealers across the country. From the study and analysis regarding road and cabotage costs for car transports, it was developed a transportation model whose solutions using linear programming techniques aim to mitigate transportation costs pointing to the use or not of cabotage. Routes that had greater economic yields are characterized by a large distance between the plant and dealers and proximity to destination ports of dealers.

O presente trabalho abordou um problema de programação de embarcações que realizam o lançamento de dutos ou linhas de produção e a interligação destes à infra-estrutura submarina, em uma operação de exploração de petróleo offshore. As tarefas são realizadas por embarcações PLVs (pipe layer vessels), e possuem como atributos: duração, em dias; lista de embarcações compatíveis; instante de liberação; penalidade relacionada ao atraso na execução da tarefa. Este problema é uma variação da classe de problemas de programação de máquinas paralelas não-relacionadas, em que o objetivo é minimizar o atraso ponderado total. Este trabalho empregou como métodos de solução a meta-heurística GRASP com path relinking. Esta técnica foi implementada utilizando os recursos de processamento multi-threading, de forma a explorar múltiplas trajetórias simultaneamente. Testes foram feitos para comprovar o desempenho das heurísticas propostas, comparando-as com limitantes fornecidos pelo método geração de colunas. / This work addressed a fleet scheduling problem present in the offshore oil industry. Among the special purpose services one will find the pipe layer activities and its connection to the subsea infrastructure, accomplished by the Pipe Layer Vessels (PLV). The jobs are characterized by a release date, which reflects the expected arrival date of the necessary material at the port. There are compatibility constraints between job and vessel, so that some vessels may not be able to perform a certain job; the duration of the jobs can be differentiated by vessel and if a job is finished after its due date, a penalty is incurred. This is a variation of the unrelated parallel machine problem with total weighted tardiness objective function. This research employed a metaheuristic GRASP with Path Relinking, which have proved to be competitive and an effective solution strategy. This method was implemented in a multi-threading scheme allowing multiple paths to be explored simultaneously. Computational experiments were conducted, comparing solutions with bounds provided by linear column generation.

Submitted by Rosina Valeria Lanzellotti Mattiussi Teixeira (rosina.teixeira@unisantos.br) on 2017-08-05T14:39:17Z No. of bitstreams: 1 Francisco Campos da Costa.pdf: 3835018 bytes, checksum: 8323f7d6a816120f878736d6be9725df (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-05T14:39:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Francisco Campos da Costa.pdf: 3835018 bytes, checksum: 8323f7d6a816120f878736d6be9725df (MD5) Previous issue date: 2017-06-28 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The maritime modal is the most used in the world for the operationalization of commerce, being responsible for the transportation of 85% of all the cargo commercialized. In Brazil, this modality corresponds to approximately 90% of cargo exports. The voyage charter party is one of the main contracts used for the export of large quantities of solid bulk, especially in regular shipping lines, known as liner, and it is the most common way of perceiving this contract in the maritime practice. The voyage charter party is not limited to transport goods in regular shipping lines, it can be used for non-regular line navigation, known as tramp, and for maritime support and heavylifts (ultra-heavy loaders ships). The Brazilian maritime doctrine always diverged on the legal nature of the voyage charter, classifying it in several ways, being usually equated as a contract of carriage of goods by sea and given the nature of carriage. The international doctrine also diverges on the subject, so the comparative analysis contributes to the solidity of the concept developed in this dissertation. The lack of consensus and incomplete analysis of this institute has legal-economic repercussions for the maritime sector, which represents a crucial point for the maintenance of the Brazilian economy. Thus, the research problem of this dissertation is: How is the legal nature of voyage charter party in Brazil juridical system classified and how does this classification legally and economically impact the Brazilian market? Thus, this dissertation aims to build a solid concept of the legal nature of voyage charter party in Brazil, demonstrating how the formation of this contract is made, with a focus on giving more legal certainty to the topic and reducing the right-cost as a significant factor of ¿custo Brasil¿, allowing greater investments in the domestic market. The applied methodology will be deductive and the sources of research will be bibliographical and documentary. / O modal marítimo é o mais utilizado no mundo para a operacionalização do comércio, sendo responsável pelo transporte de 85% de toda a carga comercializada. No Brasil, esse modal corresponde a aproximadamente 90% das exportações de cargas. O contrato de fretamento de navios mercantes por viagem é um dos principais contratos utilizados para na exportação de grandes quantidades de graneis sólidos, especialmente na navegação de linha regular, conhecida como liner, sendo a forma mais comum de se perceber este contrato na prática maritimista. O contrato de fretamento por viagem não é limitado a utilização em linha regular e ao transporte de cargas, podendo ser utilizado na navegação de linha não regular, tramp, e para apoio marítimo e heavylift (carregadores ultra pesados). A doutrina maritimista brasileira sempre divergiu sobre a natureza jurídica do contrato fretamento por viagem, classificando-o de diversas formas, sendo usualmente equiparado a contrato de transporte e sendolhe atribuída natureza de transporte. A doutrina internacional também diverge sobre o tema, portanto a análise comparada contribui para a solidez do conceito desenvolvido nesta dissertação. A falta de consenso e a análise incompleta deste instituto têm reflexos jurídico-econômicos para o setor marítimo, que representa ponto crucial para a manutenção da economia brasileira. Destarte, o problema de pesquisa desta dissertação é: Como é classificada a natureza jurídica do contrato de fretamento de navios por viagem no Brasil, e, como essa classificação impacta jurídico-economicamente o mercado brasileiro? Desta forma, esta dissertação objetiva a construção de um conceito sólido da natureza jurídica do contrato de fretamento por viagem no sistema jurídico Brasil, demonstrando inclusive como se dá a formação deste contrato, com fulcro de dar mais segurança jurídica para o tema e reduzir o direito-custo como fator significativo do custo Brasil, permitindo maiores investimentos no mercado nacional. A metodologia aplicada será dedutiva e as fontes de pesquisa serão a bibliográfica e a documental.

O objetivo desta dissertação é analisar a viabilidade do transporte marítimo de automóveis novos por cabotagem no Brasil, buscando uma alternativa de transporte, pois atualmente este transporte somente é realizado pelo modal rodoviário. A utilização da cabotagem como transporte de cargas tem aumentado desde a promulgação da Lei de Modernização dos Portos (lei 8.630), em 1993. Nesta mesma época, as fábricas de veículos começaram a passar por um processo de desconcentração geográfica, se deslocando da região Sudeste, e necessitando de transportes mais eficientes. Para observar se tal alternativa é viável economicamente, foi elaborado um estudo de caso e foram usados os dados de uma montadora específica. Esta montadora possui fábricas nos municípios de Camaçari (BA) e de São Bernardo do Campo (SP) e precisa distribuir sua produção em 275 concessionárias espalhadas pelo país. A partir do levantamento e análise dos custos rodoviários e de cabotagem para o transporte de automóveis, foi desenvolvido um modelo de transporte solucionado com o uso de técnicas de programação linear cujas soluções a partir da minimização dos custos de transporte apontaram para o uso ou não da cabotagem. As rotas que apresentaram maiores ganhos econômicos têm como característica uma grande distância entre a fábrica e as concessionárias e uma proximidade dos portos de destino das concessionárias. / This study aims to examine the feasibility of costal shipping of new cars by cabotage in Brazil, searching for an alternative system, since, currently, this transport is performed solely by road transportation. The use of cabotage as cargo transportation has increased since the enactment of the Modernization of Ports Law (Act 8630) in 1993. Since then, automobile makers started to undergo a decentralization process, moving away from the Southeast, and, therefore, requiring more efficient transport. To evaluate the economical feasibility of this alternative, a case study was established and data were collected from a specific auto maker. The auto maker has plants in the cities of Camaçari (BA) and São Bernardo do Campo (SP) and needs to distribute its production to 275 authorized dealers across the country. From the study and analysis regarding road and cabotage costs for car transports, it was developed a transportation model whose solutions using linear programming techniques aim to mitigate transportation costs pointing to the use or not of cabotage. Routes that had greater economic yields are characterized by a large distance between the plant and dealers and proximity to destination ports of dealers.

En esta tesis se propone y desarrolla una completa metodología de calibración de bases de datos de reanálisis de oleaje, en la que se que define el tratamiento de los datos disponibles más adecuado para la información que es necesario caracterizar, particularizado a cada caso concreto de diseño de una obra marítima.En una primera clasificación general se divide en calibraciones puntuales y espaciales. Las metodologías de calibración puntual se utilizan cuando existe información instrumental para calibrar los datos de reanálisis en una posición con un clima marítimo similar, en profundidades indefinidas, al de la localización de la obra en estudio. En cambio, se ha definido una metodología de calibración espacial para calibrar los datos de reanálisis en una zona, a partir de la información instrumental de otras zonas con diferentes climas marítimos al de la localización de la obra en estudio.Todas las metodologías de calibración han sido aplicadas al ámbito costero español, calibrando la base de datos de reanálisis SIMAR-44 (Organismo Público Puertos del Estado) con información instrumental (boyas y satélites). / This thesis proposes and develops a complete calibration methodology of wave hindcast databases, in which it is defined how to right process the available data for the information that it is necessary to characterize, as a function of the individual case of coastal structure design.In a first general classification, the methodology is composed by point-to-point and spatial calibration. The point-to-point calibration methodologies are used when there is instrumental data to calibrate hindcast data in a position where the wave climate is similar to the study location. Instead, we have defined a spatial calibration to calibrate the hincast data in an area, with instrumental data from other position that have different wave climate to the location under study.All calibration methodologies have been applied to the Spanish coastal area, it is calibrated the SIMAR-44 hindcast database (Spanish National Ports and Harbours Authority, OPPE) with instrumental data (buoys and satellites).

Submitted by Núcleo de Pós-Graduação Administração (npgadm@ufba.br) on 2017-11-01T19:16:52Z No. of bitstreams: 1 RICARDO LUIZ NAVES RABÊLO FILHO.pdf: 1173747 bytes, checksum: b346d10980ec5600d6912fb3f3a13321 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Angela Dortas (dortas@ufba.br) on 2017-11-07T17:55:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 RICARDO LUIZ NAVES RABÊLO FILHO.pdf: 1173747 bytes, checksum: b346d10980ec5600d6912fb3f3a13321 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-07T17:55:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RICARDO LUIZ NAVES RABÊLO FILHO.pdf: 1173747 bytes, checksum: b346d10980ec5600d6912fb3f3a13321 (MD5) / Este trabalho aborda as transformações (I) políticas, especialmente aquelas relacionadas à soberania dos Estados e às suas relações; (II) econômicas, sobremaneira a “financeirização” do capitalismo que dá margem à reorganização produtiva em escala mundial elevando a importância do comércio exterior e do transporte marítimo; e (III) sociais, destacando-se as mudanças na seara do trabalho, dialeticamente relacionadas ao acirramento da globalização. Além do contexto mais amplo, esta pesquisa também tenta compreender a inserção do Brasil nessa nova ordem mundial. Aprofunda-se o grau de entendimento acerca da globalização e suas influências através da análise dos regimes internacionais, principalmente o de segurança, e seus instrumentos normativos que visam dar certa estabilidade ao sistema capitalista no mundo. Analisa-se, então, o International Ship and Port Facility Security Code (ISPS Code), instrumento normativo que visa melhorar a segurança de navios e portos, desde o seu surgimento até a sua adesão pelo Brasil e respectivos desdobramentos. A estratégia metodológica empregada nesta pesquisa pauta-se na escolha do Porto de Aratu-Candeias e do Porto de Salvador como unidades de análise; observação e entrevista como técnicas de coleta de dados; e análise e interpretação baseada em uma figura que representa a síntese de todo o trabalho desenvolvido. A partir daí, busca-se entender melhor o arranjo institucional do modal de transporte aquaviário-marítimo no Brasil constuíndo-se as bases para a análise do ISPS Code nos portos citados. Finaliza-se a pesquisa com algumas considerações acerca do trabalho aqui desenvolvido.