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A percepção do adolescente/jovem em conflito com a lei acerca da medida socioeducativa de internação: apresentação dos impactos da privação da liberdade sob a ótica dos jovens que passaram pelo centro socioeducativo de Juiz de ForaBrum, Lívia de Souza Pires 24 February 2012 (has links)
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Previous issue date: 2012-02-24 / O presente estudo visa apresentar a percepção de jovens em conflito com a lei acerca da medida socioeducativa de internação. O estudo foi feito com jovens que estiveram privados de liberdade no Centro Socioeducativo de Juiz de Fora (CSEJF), no período de 2008 a 2010. Apresenta-se aqui o contexto do envolvimento de adolescentes e jovens com a criminalidade na sociedade capitalista, considerando o que está posto no Estatuto da Criança e do Adolescente e a direção das políticas sociais públicas para o atendimento a esse segmento. Objetiva-se também compreender como esses jovens percebem a experiência de privação da liberdade como mecanismo que os auxilie, ou não, a encontrar um novo projeto de vida que resgate sua condição de cidadãos no momento em que são desligados da instituição. Para tanto, foi realizada uma pesquisa de campo, empregando-se, como coleta de dados, entrevistas semiestruturadas com os jovens egressos da instituição mencionada. Com a apresentação da fala desses sujeitos, a pesquisa fornece elementos que levam à interpretação de como a operacionalização e a execução da medida socioeducativa de internação se expressam na realidade da política nacional de atendimento socioeducativo, no contexto de um Brasil neoliberal. Atenta também para a necessidade de maior envolvimento de todos os atores envolvidos nesse processo por garantir os direitos essenciais dos adolescentes e jovens que assumem, através da privação da liberdade, a responsabilização pelo envolvimento com a prática de ato infracional. / The present study aims to present the perception of youths in conflict with the law about the socioeducational measure of internment. The study was made with youths who were in custody at the Juiz de Fora Socioeducational Centre in the period from 2008 to 2010. We present here the context of adolescents and youths’ involvement with criminality in capitalist society, considering both what is said in the Statute of the Child and Adolescent and the direction of social public policies that attend this segment. The purpose is also to understand how these young people perceive the deprivation of liberty experience as a mechanism that helps them, or not, to find a new life project that rescue their citizenship when they are out of the institution. To do so, we conducted a field survey using as data collection semi-structured interviews with youths originated from the institution mentioned. With the presentation of the speech of these subjects, the study provides evidence that lead to the interpretation of how the socioeducational measure of internment operationalization and implementation express themselves in the reality of national policy for socioeducational care in the context of a neoliberal Brazil. It also considers the need for greater involvement of all participants involved in this process by ensuring the basic rights of adolescents and young people who take, through deprivation of liberty, the responsibility for involvement in the act of committing an infraction.
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[en] GENDER, SEXUALITY AND FEMALE ADOLESCENTS DEPRIVED OF FREEDOM: A STUDY ABOUT THE SOCIOEDUCATIONAL POLICY IN THE STATE OF RIO DE JANEIRO / [pt] GÊNERO, SEXUALIDADE E AS MENINAS EM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE: UM ESTUDO SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO NO ESTADO DO RIO DE JANEIROROSIMERE DE SOUZA 18 December 2023 (has links)
[pt] A presente tese, Gênero, sexualidade e as meninas em privação de
liberdade: um estudo sobre a política de atendimento socioeducativo no estado do
Rio de Janeiro, analisa a organização desta política após a aprovação da Resolução
número 119, de 11 de dezembro de 2006, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança
e do Adolescente (Conanda), que estabelece as diretrizes básicas para a organização
e o funcionamento do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase)
aos(às) adolescentes a quem se atribui a autoria de ato infracional. Trata-se de uma
pesquisa qualitativa, que utiliza o método de análise de conteúdo para examinar
documentos normativos e conteúdo de entrevistas, grupos focais e rodas de
conversa com operadores(as) do Sistema de Garantia de Direitos (SGD), com as
meninas e seus familiares sobre o tema e cujo referencial teórico tem como foco as
abordagens de gênero e as formas como a opressão de gênero se expressa na prática
do atendimento, assim como seus efeitos. A autora analisa como adolescentes do
sexo feminino entre 12 e 18 anos, em cumprimento de medida de internação, são
percebidas e atendidas em seus direitos e demandas, ressaltando as questões de
saúde física e mental, os direitos sexuais e reprodutivos, a maternidade e as relações
familiares, em razão de sua identidade ou expressão de gênero. Ela conclui que o
atendimento hoje ainda segue uma lógica masculina, que desde a formulação da
política socioeducativa até a execução da medida invisibiliza e secundariza as
meninas, nega seus direitos, agrava suas condições precárias de vida e fortalece os
sistemas vigentes de opressão. Até a década de 2000 os estudos sobre o atendimento
socioeducativo estavam centrados nos adolescentes do sexo masculino, uma vez
que historicamente constituem a maioria em cumprimento de medida, tanto em
regime aberto, quanto privativo de liberdade. A partir da aprovação da referida
Resolução, porém, o tema da diversidade étnico-racial, de gênero e de orientação
sexual foi definido como norteador da prática pedagógica e transversal a todo o
sistema. Nos anos seguintes o debate avançou em relação ao atendimento às
especificidades das meninas, desvelando um cenário de desigualdades,
discriminações e punições baseadas no gênero, na cor da pele e na classe social. A
autora define, portanto, três pontos para a compreensão da política em questão: o
processo de construção das percepções sobre as adolescentes infratoras e as formas
de produção de desigualdades de gênero, enfatizando os estereótipos que reforçam
os sistemas de opressão; os impactos das percepções construídas sobre elas na
política de atendimento; e o modo como se opera a precarização de suas vidas de
forma individual ou coletiva, por meio da invisibilização ou secundarização de suas
necessidades. Para ilustrar alguns dos temas destacados nesta análise, a autora
seleciona relatos de agentes públicos(as) que interagiam com adolescentes
infratoras na única unidade de atendimento de internação feminina no estado do Rio
de Janeiro, no ano de 2019, a partir de entrevistas, grupos focais e rodas de conversa
realizadas em pesquisa sob sua coordenação. / [en] This thesis, Gender and girls in deprivation of liberty: a study of the socio-educational care policy in the state of Rio de Janeiro, analyses the organization of this policy following the approval of Resolution 119 of 11 December 2006 by the National Council for the Rights of Children and Adolescents (Conanda), which establishes the basic guidelines for the organization and operation of the National Socio-Educational Care System (Sinase) for adolescents who are accused of committing an offence. This is a qualitative study, which uses the content analysis method to examine normative documents and the content of interviews with operators of the Rights Guarantee System (SGD), with the girls and their families on the subject and whose theoretical framework focuses on gender approaches and the ways in which gender oppression is expressed in the practice of care, as well as its effects. The author analyzes how female adolescents between the ages of 12 and 18, who are serving a detention order, are perceived and attended to in terms of their rights and demands, highlighting physical and mental health issues, sexual and reproductive rights, motherhood and family relations, due to their gender identity or expression. She concludes that care today still follows a masculine logic, which from the formulation of socio-educational policy to the execution of the measure makes girls invisible and secondary, denies their rights, aggravates their precarious living conditions and strengthens existing systems of oppression. Until the 2000s, studies on socio-educational care were centered on male adolescents, since they have historically been the majority of those serving both open and custodial sentences. However, with the approval of this Resolution, the theme of ethnic-racial diversity, gender and sexual orientation was defined as the guiding principle of pedagogical practice and transversal to the entire system. In the following years, the debate advanced in relation to meeting the specific needs of girls, revealing a scenario of inequalities, discrimination and punishments based on gender, skin color and social class. The author therefore defines three points for understanding the policy in question: the process of building perceptions about adolescent offenders and the ways in which gender inequalities are produced, emphasizing the stereotypes that reinforce systems of oppression; the impact of the perceptions built about them on the care policy; and the way in which their lives are made precarious, either individually or collectively, by making their needs invisible or secondary. To illustrate some of the themes highlighted in this analysis, the author selects reports from public agents who interacted with adolescent offenders in the only female detention center in the state of Rio de Janeiro in 2019, based on interviews conducted in research under her coordination.
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Funcionamento psíquico de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto / Psychological functioning of young offenders serving community sentencesCastro, Rebeca Eugênia Fernandes de 29 April 2013 (has links)
A adolescência configura-se como um período de transição, marcado pela instabilidade e por comportamentos que confrontam o mundo adulto, sendo a adolescência em conflito com a lei ainda mais perturbadora por desafiar a sociedade. Quando este desafio concretiza-se no descumprimento de medidas estabelecidas no âmbito jurídico para os atos infracionais, faz-se necessário compreender estes adolescentes, a fim de subsidiar intervenções preventivas que possam evitar uma possível trajetória de criminalidade na fase adulta. O presente estudo tem por objetivo investigar o funcionamento psíquico de um grupo de 30 adolescentes em conflito com a lei, em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto. Esses 30 adolescentes foram distribuídos em três grupos, de acordo com o nível inferior, médio e elevado de resistência ao cumprimento da medida socioeducativa. A pesquisa foi realizada junto à Vara de Infância e Juventude de uma Comarca da Grande São Paulo, com a realização de entrevistas com os adolescentes, aplicação do teste de Rorschach e leitura dos respectivos processos judiciais. Os dados de entrevista e das informações constantes dos autos foram categorizados e avaliados em termos descritivos. Os resultados do Método de Rorschach foram analisados de acordo com as referências teóricas do sistema francês da Escola de Paris, considerando-se a produção quantitativa dos três grupos separadamente e também a análise qualitativa de três sujeitos, representantes de cada um dos grupos / Adolescence is a time of transition, characterized by instability and disturbing behaviors to the adult, but juvenile delinquency can be even more challenging, since it confronts society. When this confrontation turns into a failure to comply with juvenile court dispositions, it is necessary to understand these adolescents in order to design preventive interventions that might stop a criminal path into adult life. The present study aims to investigate the psychic functioning of a group of 30 young offenders, who were given a non-custodial sentence. These adolescents were classified in 3 groups, according to the level of lawful resistance (low, medium and high).The research was conducted in one of the Greater São Paulo Juvenile Courts, and it included interviews, psychological assessment using Rorschach Test, as well as reading prosecution files. Data from interview and prosecution files were categorized and described. The Rorschach Test results were analysed according to French (Paris School) methodology. The analysis considered quantitative aspects and it covered qualitative data from three cases, one of each group
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CONSIDERAÇÕES DOS ATORES DO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS SOBRE O PROCESSO DE EXECUÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE / CONSIDERATIONS OF THE ACTORS OF RIGHTS GUARANTEE SYSTEM ABOUT THE PROCESS OF EXECUTION OF THE FREEDOM DEPRIVATION OF SOCIAL EDUCATIVE MEASURELobo, Valéria de Jesus 09 September 2011 (has links)
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Previous issue date: 2011-09-09 / This study came from the matrix research entitled O Estudo do sistema
socioeducacional para adolescentes autores de atos infracionais no estado de Goiás
that was coordinated and financially supported by Secretaria Especial Direitos
Humanos da Presidência da República (SEDH/PR). Were made interviews with the
actors of the Rights Guarantee System by the relevance that each actor has in the
execution process of the social educative measures. The present research had as
study method the Vigotski s social historic psychology perspective. It had as objective
to seize by means of the actors considerations of the Rights Guarantee System the
process of execution of the freedom deprivation of social education measure. Has
participated 25 subjects, among them, judges, prosecutors, police chiefs and law
counsellors of Goias seven counties where exist youth detention centers that
execute the freedom deprivation of social education measure. It was shown the poor
childhood treatment politics in Brazil, since it´s colony period until nowadays. The
execution of treatment politics to teenagers who committed infraction acts show
advances and relevant shifts after ECA s term, mainly in the concern of constructing
youth detention centers, offering a specific site for youth treatment. It was possible to
realize, through the reports, a fragility in the accomplishment of freedom deprivation
measures. In this way, the Estatuto da Criança e do Adolescente; The National
Social Educative Treatment System and the Rights Guarantee System are tools that
allow to qualify the treatment to the teenagers that committed infraction acts, as well
guide the creation of a social educative proposal that can be executed in the context
of each detention centers / Este estudo originou-se da pesquisa matriz O Estudo do sistema socioeducacional
para adolescentes autores de atos infracionais no estado de Goiás que foi
coordenada e financiada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da
República (SDH/PR). Foram realizadas entrevistas com os atores do Sistema de
Garantia de Direitos pela relevância que cada ator tem no processo de execução
das medidas socioeducativas. A presente pesquisa teve como método de estudo a
perspectiva da psicologia sócio-histórica de Vigotski. Teve como objetivo apreender
por meio das considerações dos atores do Sistema de Garantia de Direitos acerca
da execução da medida socioeducativa de privação de liberdade em Goiás.
Participaram 25 sujeitos, dentre eles Juízes, Promotores, Delegados e Conselheiros
de Direitos dos sete municípios goianos onde existem os Centros de Internação que
executam a medida socioeducativa de privação de liberdade. Apresentou-se a
política de atendimento à infância pobre do Brasil Colônia a atualidade. A execução
da política de atendimento ao adolescente autor de atos infracionais apresenta
avanços e mudanças significativas após a vigência do ECA, principalmente no que
diz respeito à construção de centros de internação, proporcionando um espaço
específico para o atendimento ao adolescente. Foi possível perceber, por meio dos
relatos, uma fragilidade na execução das medidas privativas de liberdade. Nesse
sentido, o Estatuto da Criança e do Adolescente como uma lei que busca assegurar
as crianças e adolescentes como sujeitos de direitos; o Sistema Nacional de
Atendimento Socioeducativo como norteador da política socioeducativa e o Sistema
de Garantias de Direitos como ferramenta estratégica de alcance dos direitos
fundamentais de crianças e adolescentes são ferramentas que permitem por meio
de um trabalho em rede, parcerias poderão qualificar o atendimento ao adolescente
autor de atos infracionais, bem como nortear tanto a elaboração de uma proposta
socioeducativa que possa ser executada no contexto de cada unidade de
internação.
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Práticas de socioeducação à luz da Justiça Restaurativa: potencialização de mudanças? / Socio-educational practices based on Restorative Justice: would that potentiate changes?Gomes, Geisa Rodrigues 04 June 2013 (has links)
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Previous issue date: 2013-06-04 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / With the Federal Constitution, ECA and SINASE, there is legal basis for social educative
action along with the authors of infractions acts, according to a ensure rights practice.
However, it is not observed in the execution of this social educative measure that substantial
progress toward overcoming a repressive-correctional model is being implemented. One of
the challenges is the change of mentality among all sectors of the childcare system in
accordance with mentioned laws. With this point of view, and in the Fundação CASA
(Foundation Center of Socio-educative Atendment to the Teenager) context, this study
presents and discusses an experience of the research author in forming socio-educationers in
two detention centers. Through the method of Restorative Justice, more specifically Peace
Circles, we have tried to influence change in the ideological perspective of the civil servants,
whom work in the socio-educative practice. This experience will be analyzed from the
theoretical contributions of Restorative Justice, under the concepts of conflict, participation
and justice in three conflictive situations that stood out in this training process: 1) The
introduction of an approach to the adolescent model named Centro de Convívio Social (Social
Interaction Center); 2) Speeches of officials about the way they relate to the teenagers; and 3)
Riots occurring in both Service Centers. Although it was not possible to complete the training,
this specific experience suggests that, with the help of experts in Restorative Justice,
supported by research and evaluation processes, Restorative Justice when directed to socioeducators
can qualify the socio-educative action. Moreover, considering the risks of this
proceeding to be distorted to disciplinary purposes, especially when used with adolescents in
a coercive context as an internment center, Restorative Justice directed the officials, may be
an interesting alternative, if accompanied by changes in institutional culture as a whole. In
this experiment we were able to point out, among other gains, the possibility to turn the care
and punitive approaches into an opportunity of collective reflection for a ensure of rights and
transdisciplinary practice, in which young people are no longer seen as victims or victimizers,
and start to be recognized as people of rights and responsibilities / Com a Constituição Federal, ECA e SINASE, temos embasamento jurídico para uma ação
socioeducativa junto a autores de atos infracionais, consoante a uma prática garantista. No
entanto, não são observados na execução da medida socioeducativa de internação, avanços
substanciais em direção à superação de um modelo de atendimento repressivo-correcional.
Um dos desafios está na mudança de mentalidade entre todos os atores do sistema
socioeducativo em consonância com as referidas leis. Com este enfoque, e no contexto da
Fundação CASA, o presente estudo apresenta e discute uma experiência da própria
pesquisadora na formação de socioeducadores em dois Centros de Internação. Através de um
método da Justiça Restaurativa, mais especificamente dos Círculos de Paz, tal capacitação
buscou mobilizar deslocamentos na perspectiva ideológica dos servidores, sob a qual se
assenta a prática socioeducativa. Cotejada a partir dos aportes teóricos da Justiça Restaurativa,
sob os vetores conflito, participação e justiça em três situações conflitivas que tomaram
centralidade neste processo de formação: 1) a apresentação de um Modelo de Atendimento
denominado Centro de Convívio Social; 2) os discursos dos funcionários quanto ao modo de
se relacionarem com os adolescentes; e 3) um tumulto ocorrido nos dois Centros de
Atendimento. Apesar de não ter sido possível concluir o processo de formação, esta
experiência pontual sugere que, com o auxilio de especialistas em Justiça Restaurativa,
apoiada por processos de pesquisa e avaliação, a Justiça Restaurativa voltada aos
socioeducadores pode qualificar a ação socioeducativa. Além disso, considerando os riscos
deste proceder ser desvirtuado para finalidades disciplinatórias, especialmente quando
utilizado com adolescentes em um contexto coercitivo como de um Centro de Internação, a
Justiça Restaurativa direcionada aos funcionários, pode ser uma interessante alternativa, se
estiver acompanhada de transformações no âmbito da cultura institucional como um todo.
Nesta tímida experiência pudemos indicar, entre outros ganhos, a possibilidade de
transformação das abordagens punitiva e assistencial como oportunidade de reflexão coletiva
para uma prática transdisciplinar e garantista, em que os jovens deixem de ser vistos como
vítimas ou algozes, e passem a ser reconhecidos como sujeitos de direito e de
responsabilidade
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O adolescente em liberdade assistida e sua inserção na rede pública de ensino de Embu/SP (2008-2009): contribuições freireanasMasella, Marcio Alexandre 22 June 2010 (has links)
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Previous issue date: 2010-06-22 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The present work has as objective to analyze the public policy of the municipal education department of EMBU, considering the reception of young people in socioeducational actions that come to a school to investigate the experience challenges. The methodological option was the qualitative research, as a means to understand the educational proposal from this municipal corporation for the implementation of the policy of teenager in conflict with laws´s insertion. The methodological procedures have comprised the analysis of documents, interviews and observations. The theorist referential presents the teenager offender's report, with emphasis in the irregular situation doctrine for the integral protection and their right to the education, as alleged in the Child and Adolescent's Statute. Are also highlighted freirean referential categories in order to help the interpretation of the collected evidences and the proposition of overcoming experience challenges, with emphasis on the curriculum organization. The research revealed that they could identify structuring actions in Embu´s educational policy to ensure that the teenager in conflict with the law could be inserted in municipal system of education. Also in inspected school were observed procedures that consider the inclusion of these students in situation of vulnerability / O presente trabalho tem como objetivo analisar a política pública da Secretaria
Municipal de Educação de EMBU, no que diz respeito ao acolhimento dos jovens em medida
socioeducativa, chegando até uma escola para investigar os desafios da prática. A opção
metodológica foi a pesquisa qualitativa, como meio de compreender a proposta educacional
desse município para implementação da política de inserção do adolescente em conflito com a
lei. Os procedimentos metodológicos incluíram a análise de documentos, a realização de
entrevistas e observações. O referencial teórico apresenta o histórico do adolescente infrator,
com ênfase na doutrina da situação irregular para a proteção integral e o seu direito à
educação, conforme preconizado no Estatuto da Criança e do Adolescente. Também são
destacadas categorias do referencial freireano no sentido de auxiliar a interpretação das
evidências colhidas e a proposição de superação dos desafios da prática, com destaque para a
organização curricular. A pesquisa evidenciou que, na política educacional de EMBU,
puderam ser identificadas ações estruturantes para garantir a inserção do adolescente em
conflito coma lei na rede municipal de ensino. Também na escola pesquisada foram
observados procedimentos contemplando a inclusão desses alunos em situação de
vulnerabilidade
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O trabalho das psicólogas na Fundação Casa: trajetórias e desafios / The work of psychologists in CASA Foundation: trajetory and challengesGuarnieri, Maria Mercedes Whitaker Kehl Vieira Bicudo 30 May 2016 (has links)
Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2016-08-09T16:59:27Z
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Previous issue date: 2016-05-30 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Institutionalization of children and adolescents in Brazil dates back to centuries
and it has a history marked by mostly segregating practices, moralizing,
hygienists, criminal ones, it is mainly after the XIX century they were built in
partnership with the Medicine and the Law. In these developments, Psychology
became involved, at first by demand of law and the bias of medical sciences. In
Brazil the profession was regulated in 1962, and FEBEM in São Paulo gives
rise to Pró-Menor in 1976, during the military dictatorship. After the advent of
ECA (1990) shall enter into force adolescent accountability in conflict with the
law through socio-educational measures in open, semi-open or closed
environment. And the beginning of a new public policy with educative nature
that considers children and adolescents as being in development and
protagonists of their stories. In 2012 it is enacted the Law 12.584/12 (SINASE)
that regulates the implementation of these socio- educational measures. CASASP
Foundation, that in 2006 replaced FEBEM, aimed to decentralize
attendance and currently only performs the social educational measures of semi
liberty and detention. Despite of all the advances made by workers after the
democratization of the country once again, deprivation of liberty of adolescents
in Brazil, more specifically in São Paulo, still presents punitive goal and it has its
daily life permeated by various ways of violence. It is in this context that
psychologists work, by placing themselves face to face with enormous
challenges and contradictions. It is through the trajectory of four psychologists
that this research aims to analyze meaning senses they attach to activity, the
process between the prescribed and the real activity, the main strategies and
confrontations. Based on historical social psychology it was possible to verify
that the hindering aspects produce suffering and feelings as impotence and
devaluation. On the other hand, the teamwork centralized on adolescent and
collective formed by professionals leverage them and give meaning to the work.
Finally it can be considered that psychologists´ work establish as a permanent
questioning exercise, on behalf of adolescents, firm in the ethical-political
commitment / A institucionalização de crianças e adolescentes no Brasil remonta a séculos e
possui uma história marcada por práticas majoritariamente segregatórias,
moralizantes, higienistas, criminalizantes, sendo que principalmente após o
século XIX foram construídas em parceira com a Medicina e o Direito. Nestes
desdobramentos, a Psicologia se fez implicada, a princípio por demanda de
ordem jurídica, e no viés das ciências médicas. No Brasil a profissão foi
regulamentada em 1962, e a FEBEM de São Paulo dá lugar a Pró-Menor em
1976, em plena ditadura militar. Após o advento do ECA (1990) entra em vigor
a responsabilização do adolescente em conflito com a lei através de medidas
socioeducativas, em meio aberto, semiaberto ou fechado. É o início de uma
nova política pública com caráter educativo que considera crianças e
adolescentes seres em desenvolvimento e protagonistas de suas histórias. Em
2012 é promulgada a Lei 12.584/12 (SINASE) que regulamenta a execução
destas medidas socioeducativas. A Fundação CASA-SP, que em 2006
substituiu a FEBEM, procurou descentralizar o atendimento e atualmente
executa somente as medidas socioeducativas de semiliberdade e internação.
Apesar de todos os avanços conquistados pelos trabalhadores após a
redemocratização do país, a privação de liberdade de adolescentes no Brasil,
mais especificadamente em São Paulo, ainda apresenta caráter punitivista e
tem seu cotidiano permeado pelas diversas formas da violência. É neste
contexto que psicólogas trabalham, colocando-se frente a frente a enormes
desafios e contradições. É através da trajetória de quatro psicólogas que esta
pesquisa tem como objetivo analisar sentidos-significados que atribuem a
atividade, o processo entre a atividade prescrita e real, as principais estratégias
e enfrentamentos. Com base na Psicologia Sócio-Histórica, foi possível
verificar que os aspectos impeditivos geram sofrimento e sentimentos como os
de impotência e desvalorização. Por outro lado, o trabalho em equipe
centralizado no adolescente e os coletivos formados pelas profissionais as
potencializam e dão sentido ao trabalho. Por fim, pode-se considerar que o
trabalho das psicólogas constitui-se como um exercício de permanente
questionamento, e deve se manter posicionado, em prol dos adolescentes,
firmes no compromisso ético-político
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Os sentidos da medida socioeducativa de internação para adolescentes que possuem esta vivênciaOliveira, Natache Khrystie Costa de 27 September 2017 (has links)
Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-10-19T12:01:58Z
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Previous issue date: 2017-09-27 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / To each infraction act reflected in the media, the discussion about the responsibility of the adolescent author of an infraction act reopens with intensity. Questions about the reduction of the penal age, duration, treatment and efficiency of the socio-educational measures, among them the one of deprivation of liberty, and other debates on the condition of the adolescent in taking responsibility for its actions arise; Revealing, in most cases, limited discussions about the responsibility of the social structure as part of the infractional involvement of adolescents. In view of this scenario, the objective of this study is to discuss about the socio-educational measure of deprivation of liberty, based on the senses given by the adolescent who has this experience and to understand the intervention that it produces in the one for whom it is thought - the adolescent. At the same time, we seek to reflect on the effectiveness of the interventions carried out in this context by the psychologist and other professionals who are actors of the Socio-educational Measure. The method used was of semi-directed interviews, analyzed through the reference of the Nucleus of Meanings. Participants were 04 adolescents at different times of said experience, considering that we do not know the best time to signify it. Therefore, we interviewed 02 adolescents in compliance with the hospitalization and 02 who left more than three years ago and are already disconnected from any Measure. The discussions were built based on the support provided by Socio-Historical Psychology as a theoretical reference, enabling a critical understanding of the social structure in which the exposed issues are embedded and the understanding of the human condition as capable of transforming and being transformed by the reality that experience / A cada ato infracional repercutido nos meios de comunicação, reabre-se com intensidade a discussão a respeito da responsabilização do adolescente envolvido na situação. Surgem questões sobre a redução da maioridade penal, duração, tratamento e eficiência das medidas socioeducativas, entre elas a de internação, e outros debates sobre a condição do adolescente em responsabilizar-se por suas ações, revelando, na maior parte das vezes, discussões limitadas acerca da responsabilidade da estrutura social como parte do envolvimento infracional de adolescentes. Diante deste cenário, o objetivo deste estudo é discutir a respeito da medida socioeducativa de internação, a partir dos sentidos dados pelo adolescente que possui esta experiência e compreender a intervenção que ela produz naquele para quem é pensada – o adolescente. Simultaneamente, busca-se refletir sobre a eficácia das intervenções, realizadas neste contexto, pelo psicólogo e pelos demais profissionais atores da Medida Socioeducativa. O método utilizado foi de entrevistas semi-dirigidas, analisadas através do referencial da psicologia sócio-histórica, com o procedimento dos Núcleo de Significações. Foram participantes 04 adolescentes em momentos diferentes da referida experiência: foram entrevistados 02 adolescentes em cumprimento da internação e 02 que saíram há mais de três anos e já estão desligados de qualquer medida. As discussões foram construídas a partir do suporte que a Psicologia Sócio-Histórica oferece enquanto referencial teórico, possibilitando uma compreensão crítica sobre a estrutura social na qual estão imersas as questões expostas e o entendimento da condição humana como capaz de transformar e ser transformada pela realidade que vivencia
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Modos de subjetivação e estratégias de governamentalidade: a constituição de um "sujeito infrator" nas tramas de um dispositivo jurídico / Modes of subjectivation and strategies of governmentability: the constitution of a “subject infringer” in a legal contrivanceSILVA, Alyne Alvarez January 2009 (has links)
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Previous issue date: 2009 / FAPESPA - Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas / Este trabalho teve como objetivo vislumbrar os modos de subjetivação, presentes nas complexas relações de saber-poder de um dispositivo jurídico, capazes de fabricar uma categoria específica de indivíduo: o sujeito infrator. Segundo Foucault
(1997), os modos de subjetivação são os processos através dos quais nos tornamos
sujeitos, isto é, os meios pelos quais somos capturados por relações de forças
implicadas no processo de produção de subjetividades. Sendo assim, certos saberes
e técnicas presentes em diversos dispositivos - aos quais nos conectamos ou somos
conectados - são considerados modos que nos subjetivam, engendrando-nos e
constituindo-nos na medida em que atuam como tipos normativos de modos de ser.
Entender os discursos acerca do “sujeito infrator” e práticas que atuam sobre ele,
como parte das forças que assim o constitui, pode ser um caminho para provocar
qualquer tipo de fissura no dispositivo jurídico, que teima em justificar sua atuação
em nome de um discurso de “proteção” e “recuperação”. Não sendo possível pensar
nos modos de subjetivação sem atrelá-los à questão do “governo”, interrogamos, a
partir de um estudo genealógico, as práticas de saber-poder-subjetivação presentes
no dossiê de um adolescente em cumprimento de Medida Sócio-Educativa de
Internação. Para entender os modos de subjetivação como estratégias de
governamentalidade, problematizamos um conjunto de técnicas disciplinares,
regulamentares e práticas de si, e alguns dos saberes considerados legítimos, que
as fundamentam. As divisões binárias produzidas por instrumentos disciplinares
constituem o “anormal”, neste caso, o “sujeito infrator”, em detrimento do que seria
ser “normal”, o “sujeito cidadão” que desejam torná-lo. Assim, busca-se por meio de
diversas técnicas que, apartados da “normalidade” desejada e “identificados” aos
discursos que versam sobre o “infrator”, tornem-se alvos fáceis das técnicas de
governo constituídas especialmente para lidar com essa categoria de indivíduos. Por
fim, observa-se que, para justificar o encarceramento de jovens, a suposta função de
recuperar os “desviantes” mascara o tom punitivo da Medida Sócio-Educativa de
Internação e exalta um suposto caráter corretivo-educacional, o que a mantém
existindo como principal medida anti os “delinquentes” que o próprio dispositivo
jurídico também constitui. / This work had as the goal to glimmer the modes of subjectivation, present on the
complex relationship of know-can of a legal contrivance, able to create a specific
category of person: the subject infringer. According to Foucault (1997), the modes of
subjectivation are the processes through which we become subject, that is, the
means by which we are caught by the relationship of forces involved in the process
of production of subjectivities. Therefore, certain knowledge and techniques present
in several contrivances to which we connect or are connected - are considered
modes that subjective us, causing-in and constituting-in as they act like normative
types and way to be. To understand part of the speeches about the "subject infringer"
and practices that act on it, as part of the forces that is, can be a way to provoke any
type of cleft in the legal contrivance that insists in justify its action on behalf of a
speech "protection" and "recovery" .If it is not possible to think in modes of
subjectivation without linking them to the government issue, we ask from a
genealogical study, practices of know-can-subjectivation present in the dossier of an
adolescent in fulfillment of Socio-Educational Measure Hospitalization. To
understand the modes of subjectivation as governmental strategies, confront a set of
techniques - disciplinary, regulations and practices of themselves - and some of
knowledge considered legitimate that gives a fundamental structure. The binary
divisions produced by disciplinary instruments constitute the "abnormal" – in this
case, the "subject infringer" –, to the detriment of what is considered to be "normal" –
the "subject citizen", in which they wish to make-so. Thus, we seek through several
techniques that adolescents hospitalized, separated of the desired "normality" and
"identified" to the speeches that focus on the "infringer", become easy targets of the
government techniques formed especially to deal with this category of people. Finally
we see that, to justify the imprisonment of young people, the supposed function to
recover the "deviations" conceals the tone punitive measure Socio-Educational of
internment and lift a supposed corrective-educational character, which still exist as
the main against "criminals" that the is legal contrivance constitutes.
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PERCEPÇÃO DE SUPORTE FAMILIAR DE ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI / Family suppost perception of adolescents in conflit whith the lawBrambilla, Beatriz Borges 24 October 2012 (has links)
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Previous issue date: 2012-10-24 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) definem que a criança e o adolescente que cometem ato infracional são imputáveis, porém passíveis ao cumprimento de medidas socioeducativas. Esta reformulação do modelo do atendimento e o fenômeno da violência juvenil tem assumido uma visibilidade social e acadêmica a partir da crescente problematização da temática, principalmente referente ao aumento dos índices de ato infracional, reincidência do ato infracional e da criminalidade de maneira geral. A partir deste cenário, surgem algumas demandas sobre o papel da família no desenvolvimento dos adolescentes em conflito com a lei. Compreende-se que a família também viveu transformações histórico-sociais e que atualmente foi eleita a assumir os cuidados e responsabilidades de seus membros sem levar em conta as condições de inclusão/exclusão que também sofre. Nesse contexto, a presente pesquisa buscou identificar a percepção de suporte familiar dos adolescentes em cumprimento de medida socioducativa de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade em São Bernardo do Campo SP. O processo de coleta dos dados foi dividido em duas etapas distintas, a primeira referiu-se a aplicação do Inventário de Percepção de Suporte Familiar (IPSF), em que 84 adolescentes participaram do estudo, e a segunda etapa referiu-se a realização de entrevistas com cinco adolescentes. Identificou-se uma percepção de suporte familiar na dimensão afetivo-consistente média-alta à médio-baixa, na dimensão adaptação e autonomia familiar baixa à médio-baixa, estes resultados podem indicar certa fragilidade dos vínculos e das relações intra-familiares e uma percepção de inadequação e pouca autonomia na família. A percepção de suporte familiar dos adolescentes em conflito com a lei pode ser compreendida pela dificuldade de imposição de impeditivos e continência por parte da família, não rompendo com os ciclos de violência vivenciado pelos adolescentes e suas família. Desta forma, identifica-se a necessidade de intervenções junto a rede de garantia de direitos que promovam ações no âmbito do fortalecimento dos vínculos comunitários e familiares, podendo assim, instaurar novas possibilidades de vivências entre os adolescentes e suas famílias, em que o Estado, a comunidade e a família juntos se responsabilizam pelo desenvolvimento da criança e do adolescente.
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