Esta dissertação examina a importância da Governança Corporativa – práticas que buscam o alinhamento dos interesses das diferentes partes que compõem uma organização – nas decisões de investimento. No Brasil, desde a abertura econômica, no início dos anos noventa, tem-se percebido um tremendo esforço por parte das empresas no sentido de aumentar a qualidade dos seus produtos e processos. Devido à escassez de recursos, estas empresas optaram por abrir o seu capital em busca de novos investimentos, ao que os investidores responderam positivamente, impondo, porém, elevados padrões de Governança Corporativa, de modo a terem os seus interesses atendidos. Adicionalmente, argumentam que a Governança Corporativa é particularmente importante em países que carecem de proteção ao investidor, onde o direito à propriedade não é respeitado e os contratos não são obedecidos adequadamente. Assim, o Mercado de Capitais brasileiro vêm exigindo um maior nível de transparência às empresas e um marco regulatório mais claro de forma a oferecer ao investidor, principalmente o minoritário, a segurança necessária nas suas aplicações financeiras.

Esta dissertação examina a importância da Governança Corporativa – práticas que buscam o alinhamento dos interesses das diferentes partes que compõem uma organização – nas decisões de investimento. No Brasil, desde a abertura econômica, no início dos anos noventa, tem-se percebido um tremendo esforço por parte das empresas no sentido de aumentar a qualidade dos seus produtos e processos. Devido à escassez de recursos, estas empresas optaram por abrir o seu capital em busca de novos investimentos, ao que os investidores responderam positivamente, impondo, porém, elevados padrões de Governança Corporativa, de modo a terem os seus interesses atendidos. Adicionalmente, argumentam que a Governança Corporativa é particularmente importante em países que carecem de proteção ao investidor, onde o direito à propriedade não é respeitado e os contratos não são obedecidos adequadamente. Assim, o Mercado de Capitais brasileiro vêm exigindo um maior nível de transparência às empresas e um marco regulatório mais claro de forma a oferecer ao investidor, principalmente o minoritário, a segurança necessária nas suas aplicações financeiras.

Submitted by Antonius Sieverding (antonius.sieverding@cbs-mail.de) on 2018-09-05T18:40:40Z No. of bitstreams: 1 final final Upload Master Thesis FGV EBAPE Antonius Sieverding.pdf: 2490687 bytes, checksum: 075d9209529073496ed1f2c4523a30c4 (MD5) / Approved for entry into archive by Janete de Oliveira Feitosa (janete.feitosa@fgv.br) on 2018-09-10T12:58:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 final final Upload Master Thesis FGV EBAPE Antonius Sieverding.pdf: 2490687 bytes, checksum: 075d9209529073496ed1f2c4523a30c4 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-11T19:36:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 final final Upload Master Thesis FGV EBAPE Antonius Sieverding.pdf: 2490687 bytes, checksum: 075d9209529073496ed1f2c4523a30c4 (MD5) Previous issue date: 2018-06-19 / Objetivo – O objetivo deste trabalho é acessar o tratamento da operação de venda e arrendamento mercantil de acordo com a introdução da nova norma de arrendamento mercantil IFRS 16 e determinar suas consequências para os negócios. Devido a essas mudanças de longo alcance, a contabilização das transações de venda e arrendamento de acordo com a IFRS 16 é analisada criticamente e avaliada em relação à finalidade e aos princípios selecionados da contabilidade do IFRS. Além disso, é feita uma comparação com as disposições da IAS 17. Outrossim, esta pesquisa visa identificar espaço potencial para evitar as consequências da IFRS 16 e vincula essas descobertas à prática. Metodologia – A pesquisa foi dividida em diferentes partes. Em primeiro lugar, a fundamentação teórica é determinada com o uso de materiais do IASB em relação ao novo padrão de locação para investigar possíveis diferenças ocorridas na IFRS 16. Baseado em um exemplo prático, o procedimento contábil para uma transação de venda e arrendamento segundo a IFRS 16, para ambos envolvendo partes, é mostrado. Os resultados são discutidos e vinculados, especialmente no que diz respeito ao propósito e várias possibilidades oferecidas pela IFRS 16. Resultados – A introdução da IFRS 16 traz grandes mudanças para os negócios. Uma transação de venda e arrendamento sob a IFRS 16 leva em contraste com a IAS 17 (assumindo a locação operacional) para uma contabilidade em balanço. Limitações – Não é necessário apresentar uma análise completa e revisão do novo padrão. Aplicabilidade do trabalho – Este trabalho pode servir as empresas, assim como o auditor e contadores, como uma diretriz para o tratamento de transações de venda e arrendamento sob a IFRS 16 e mostra as consequências. Originalidade – Para o conhecimento do autor, este é o primeiro estudo que combina uma comparação entre a IAS 17 e a IFRS 16 com o tratamento de transação de venda e arrendamento e determina sua finalidade e as consequências para as empresas que usam um exemplo prático. / Purpose – The purpose of this work is to access the treatment of sale and lease back transaction in regards of the introduction of the new leasing standard IFRS 16 and determine its consequences for businesses. Due to these far-reaching changes, the accounting for sale and lease back transactions in accordance with IFRS 16 is critically analyzed and evaluated in regards of the purpose and selected principles of IFRS accounting. In addition, a comparison is made with the provisions of IAS 17. Further, this research aims to identify potential room for avoiding the consequences of IFRS 16 and links these findings to the practice. Design/methodology/approach – The research was divided into different parts. First of all, the theoretical foundation is determined with using IASB materials regarding the new lease standard to investigate possible differences occurring to IFRS 16. Based on a practical example, the accounting procedure for a sale and lease back transaction under IFRS 16, for both involving parties, is shown. The findings are discussed and linked, especially in regards of the purpose and various possibilities IFRS 16 offers. Findings – The introduction of IFRS 16 bears far reaching changes for business. A sale and lease back transaction under IFRS 16 leads in contrast to IAS 17 (assuming operating lease) to an on-balance sheet accounting. Research limitations/implications – It is not necessary to present a full analysis and review of the new standard. Practical implications – IFRS 16 will have a significant influence on future balance sheets, analyses and company valuations. This work can serve companies as well as auditor and accountants as a guideline for the treatment of sale and lease back transactions under IFRS 16 and demonstrates the accruing consequences. Originality – To the knowledge of the author, this is the first study that combines a comparison a of IAS 17 and IFRS 16 with the treatment of sale and lease back transaction and determines its purpose as well as consequences for businesses using a practical example.

Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / No autorizada por el autor para ser publicada a texto completo / A continuación, el presente trabajo resume de modo breve y didáctico la importancia de la Comisión de las Naciones Unidas para el Derecho Mercantil Internacional, su rol dentro de la regulación del comercio internacional y las distintas áreas que regula, abarcando casi completamente el abanico de escenarios legales que presenta un Derecho tan dependiente del mundo globalizado en que vivimos, como es el caso del que regula el comercio internacional. Por último, señala y a modo de reseña el contenido de los más importantes textos legales elaborados por la Comisión. Por medio de este trabajo, espero poder colaborar informando y educando a los futuros abogados de nuestro país presentando a la CNUDMI como una herramienta de trabajo fantástica que es poco conocida y no muy utilizada en nuestro país. Espero que con este manual, más profesionales y futuros profesionales chilenos del área del Derecho logren acercarse a esta organización y así colaborar con el desarrollo e integración comercial de nuestro país al mundo

[EN] Innovation is essential for the progress of a society based on the knowledge. To get new products and services and to make them available to people, improves their quality of life. Universities have always assumed their responsibility with the research and with the generation of new knowledge, to the point of being the institutions with the greatest research activity tradition and therefore more capable of getting results from research. From this position of commitment with the scientific research, universities are becoming aware clearly, in recent times, about the importance of their involvement in the exploitation of the results of their activity, so that this can be transformed in useful solutions for peoples day to-day. The industrial property rights are mechanisms that allow universities to protect the results of the research activity carried out, mainly with public funds, and make them available to social needs. The Patents Act provides a specific basic scheme for university inventions, and allows universities to develop some of its aspects. This thesis seeks to analyse how this development has been carried out within the universities, making a comparative study of the different regulations that Spanish public universities have in the matter of patents, and assessing the advantages and disadvantages of the different solutions adopted in the key areas subject to regulation. In the first part, the arrangements about this matter contained in Spanish public universities regulations, are analysed. Then, a detailed and comparative study of their university regulations about patents is carried out, focusing on the ownership forecasts of the inventions according to the type of inventor and the framework in which it has been generated, the transfer of the ownership and the distribution criteria of the profits between the inventor and the university, in case of transfer; the rights and duties of the inventor and, where appropriate, the sanctions for non-compliance; the orders about procedural questions related with the request of protection, the international extension of the patent and competent bodies for decision-making; and aspects concerning the exploitation of the patents, benefit sharing arrangements and the abandonment or transfer of the exploitation. To conclude, it is a thorough exploratory analyse, but at the same time critical, about the situation of university regulations protecting the research results by means of patents, an issue that, for the sake of our future ability to progress as a society, should deserve proper attention. / [ES] La innovación es un elemento esencial para el progreso de una sociedad basada en el conocimiento. Obtener nuevos productos y servicios y ponerlos a disposición de las personas mejora su calidad de vida. Las universidades han asumido desde siempre su responsabilidad con la investigación y la generación de nuevos conocimientos, hasta el punto de ser las entidades con mayor tradición de actividad investigadora y por tanto con mayor capacidad de obtención de resultados derivados de la investigación. Desde esa posición de compromiso con la investigación científica, las universidades empiezan a tomar conciencia de forma clara en los últimos tiempos de la importancia de su implicación en el aprovechamiento de los resultados de su actividad, de forma que puedan transformarse en soluciones útiles para el día a día de las personas. Los derechos de propiedad industrial son mecanismos que permiten a las universidades proteger los resultados de la actividad de investigación que desarrollan, básicamente con fondos públicos, y ponerlos a disposición de las necesidades sociales. La Ley de Patentes prevé un régimen básico específico para las invenciones universitarias, y permite que las universidades desarrollen algunos de sus aspectos. La presente tesis trata de analizar de qué manera se ha llevado a cabo ese desarrollo en el seno de las universidades, haciendo un estudio comparativo de las diferentes normativas de que disponen las universidades públicas españolas en materia de patentes y valorando las ventajas y desventajas de las distintas soluciones adoptadas en los principales aspectos objeto de regulación. En una primera parte se analizan las disposiciones sobre la materia contenidas en los Estatutos universitarios de las universidades públicas españolas. A continuación se lleva a cabo un estudio detallado y comparativo de sus normativas universitarias sobre patentes, centrado en las previsiones sobre la titularidad de las invenciones atendiendo al tipo de inventor y al marco en el que se genera la invención, la cesión de la titularidad y el criterio de distribución de beneficios entre inventor y universidad en caso de cesión; los derechos y deberes del inventor, así como, en su caso, las sanciones previstas para casos de incumplimiento; las disposiciones sobre cuestiones procedimentales relacionadas con la solicitud de protección, la extensión internacional de la patente y los órganos competentes para la toma de decisiones; y aspectos concernientes a la explotación de las patentes, el régimen de distribución de beneficios y el abandono o cesión de la explotación. Se trata, en definitiva, de un minucioso análisis exploratorio, pero a la vez crítico, del panorama normativo universitario sobre la protección mediante patente de los resultados de la investigación, una cuestión que, por el bien de nuestra futura capacidad de progreso como sociedad, debería merecer la adecuada atención. / [CAT] La innovació és un element essencial per al progrés d'una societat basada en el coneixement. Obtenir nous productes i serveis i posar-los a disposició de les persones millora la seua qualitat de vida. Les universitats han assumit des de sempre la seua responsabilitat amb la investigació i la generació de nous coneixements, fins al punt de ser les entitats amb major tradició d'activitat investigadora i per tant amb major capacitat d'obtenció dels resultats que se'n deriven. Des d'eixa posició de compromís amb la investigació científica, les universitats comencen a prendre consciència de forma clara en els últims temps de la importància de la seua implicació en l'aprofitament dels resultats de la seua activitat, de forma que puguen transformar-se en solucions útils per al dia a dia de les persones. Els drets de propietat industrial són mecanismes que permeten a les universitats protegir els resultats de l'activitat d'investigació que desenvolupen, bàsicament amb fons públics, i posar-los a disposició de les necessitats socials. La Llei de Patents preveu un règim bàsic específic per a les invencions universitàries, i permet que les universitats en desenvolupen alguns aspectes. La present tesi tracta d'analitzar de quina manera s'ha dut a terme aquest desenvolupament al si de les universitats, fent un estudi comparatiu de les diferents normatives de què disposen les universitats públiques espanyoles en matèria de patents i valorant els avantatges i desavantatges de les diferents solucions adoptades en els principals aspectes que han sigut objecte de regulació. En una primera part s'analitzen les disposicions sobre la matèria contingudes en els Estatus universitaris de les universitats públiques espanyoles. A continuació es duu a terme un estudi detallat i comparatiu de les seues normatives universitàries sobre patents, centrat en les previsions sobre la titularitat de les invencions atenent al tipus d'inventor y al marc en què es genera la invenció, la cessió de la titularitat i el criteri de distribució de beneficis entre inventor i universitat en cas de cessió; els drets i deures de l'inventor, així com, si s'escau, les sancions previstes per a casos d'incompliment; les disposicions sobre qüestions procedimentals relacionades amb la sol·licitud de protecció, l'extensió internacional de la patent i els òrgans competents per a la presa de decisions; i aspectes concernents a l'explotació de les patents, el règim de distribució de beneficis i l'abandonament o cessió de l'explotació. Es tracta, en definitiva, d'una minuciosa anàlisi exploratòria, però alhora crítica, del panorama normatiu universitari sobre la protecció mitjançant patent dels resultats de la investigació, una qüestió que, pel be de la nostra futura capacitat de progrés com a societat, hauria de ser-ne mereixedora d'una atenció adequada. / Claver Campillo, JA. (2015). LA NORMATIVA DE LAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS ESPAÑOLAS EN MATERIA DE PROPIEDAD INDUSTRIAL: LA PATENTE EN LA UNIVERSIDAD PÚBLICA [Tesis doctoral no publicada]. Universitat Politècnica de València. https://doi.org/10.4995/Thesis/10251/59239 / TESIS

La discusión doctrinaria acerca de la necesidad de introducir la responsabilidad penal de las personas jurídicas en nuestro país se encuentra actualmente superada, existiendo aún algunas discrepancias respecto a los modelos de imputación que deberían regularse para tal efecto; y, en lo correspondiente a los ámbitos delictivos en los que esta nueva responsabilidad debería aplicarse. Esta postura actualmente mayoritaria no ha sido acogida por el legislador peruano; sino que, por el contrario, en una reciente modificación normativa, a través de la promulgación de la Ley N.° 30424, introdujo la responsabilidad administrativa de las personas jurídicas por la comisión del delito de cohecho activo transnacional. Manteniendo, paralelamente, el vigente artículo 105.° del Código penal, que establece la imposición de consecuencias accesorias contra las personas jurídicas que se vean involucradas en la ejecución, el encubrimiento o el favorecimiento de un hecho ilícito. Esta última modificación legislativa, que si bien puede ser entendida como un retroceso del legislador peruano frente a la iniciativa de introducir la responsabilidad penal de las personas jurídicas, no debe opacar los avances ya realizados por la doctrina nacional. Debiendo significar un aliciente para todos aquellos que nos dedicamos a estudiar esta nueva clase de responsabilidad, en el sentido de continuar mostrando aquellos escenarios donde resulta imprescindible contar con una nueva regulación que nos permita lograr una efectiva tutela de aquellos bienes jurídicos comúnmente vulnerados por la incorrecta actuación de las personas jurídicas. En dicha línea, el presente trabajo de investigación busca analizar uno de los tantos cuestionamientos que trae consigo la introducción de la responsabilidad penal de las personas jurídicas en el Ordenamiento jurídico peruano: ¿qué características deberá tener un ente colectivo para ser considerado como sujeto activo de un delito? Esta pregunta tiene una importancia significativa para delimitar el ámbito de aplicación de esta nueva clase de responsabilidad, toda vez que debe ser acorde con los desarrollos alcanzados por la doctrina nacional en torno a la capacidad de culpabilidad de los entes colectivos; esto es, la necesidad de comprobar en ellos la existencia de una plena capacidad para autorregularse y, por ende, para ser motivados por la norma penal.

Submitted by Mariana Dornelles Vargas (marianadv) on 2015-05-06T11:42:04Z No. of bitstreams: 1 solucao_conflitos.pdf: 919937 bytes, checksum: 3aef8fa59a9b7b05ae14a6f8b3e5a10b (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-06T11:42:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 solucao_conflitos.pdf: 919937 bytes, checksum: 3aef8fa59a9b7b05ae14a6f8b3e5a10b (MD5) Previous issue date: 2007 / Nenhuma / Este trabalho tem por objetivo apresentar as possibilidades e a mais adequada aplicação do direito na solução de controvérsias decorrentes de contratos de compra e venda internacional de natureza mercantil no âmbito do Mercosul, com base e na ótica do ordenamento jurídico brasileiro. Tem como base teórica o princípio da autonomia da vontade na eleição da norma e do foro aplicáveis a eventual solução judicial, o qual norteou a pesquisa bibliográfica desenvolvida. A busca da aplicação das normas jurídicas nacionais e internacionais adequadas possibilitou o conhecimento do contexto legal dos Estados Partes da integração, para que se possam resolver as antinomias que decorrem do entrelaçamento de relações interestatais e contratos de direito internacional privado. A análise parte da abordagem inicial da origem das formações integrativas, a globalização, e segue no direito interno brasileiro, dos demais países integrantes, no direito internacional, dos tratados e convenções que instituíram e estruturam o Mercosul, passando pelos diversos elementos de conexão entre a legislação interna e demais legislações internacionais. Ao final, o estudo chega à conclusão de que as soluções mais adequadas seriam: para a definição do direito aplicável, a ratificação pelos Estados Partes do Mercosul da Convenção Interamericana do México, e, para a definição do foro competente, a aplicação do Protocolo de Buenos Aires, uma vez que permitem às partes a livre escolha, primando e privilegiando pela autonomia da vontade dos contratantes, trazendo segurança jurídica no momento da contratação. / El estudio pretende presentar las posibilidades y la más adecuada aplicación del derecho en la solución de controversias resultantes de contratos de compra y venta internacionales de naturaleza mercantil en el ámbito del MERCOSUR, bajo la óptica del ordenamiento jurídico brasileño. Su base teórica es principio de la autonomía de la voluntad en la elección de la norma y del foro aplicables a una eventual solución judicial, el cual ha dando la base de la pesquisa bibliográfica desarrallada. La búsqueda de la aplicación de las normas jurídicas nacionales e internacionales adecuadas permitieran el conocimiento del contexto legal de los Estados Partes de la integración, para que se pueda establecer y resolver las antinomias derivadas de este entrelazamiento de relaciones interestatales y contratos de Derecho Internacional Privado. La análisis parte del abordaje inicial de la origen de las formaciones integrativas, la globalización, y sigue en el derecho interno brasileño, de los otros países integrantes, en el derecho internacional, de los tratados y convenciones que instituiran y estructuran el MERCOSUR, pasando por los diversos elementos de conexión entre la legislación interna y estas otras legislaciones internacionales. Al final, el estudio llega a la conclusión que las soluciones más adecuadas serian: para la definición del derecho aplicable, la ratificación por los Estados Partes del MERCOSUR de la Convención Interamericana del México, y para la definición del foro competente, la aplicación del Protocolo de Buenos Aires, una vez que permiten a las partes la libre elección, primando y privilegiando la autonomía de la voluntad de los contratantes, y trayendo seguridad jurídica al momento de la contratación.

L'objectiu d'aquesta tesi doctoral és analitzar el llegat jurídic de Ramon Martí d'Eixalà, especialment els seus manuals de dret mercantil i dret civil. En aquest sentit, cal recordar que Ramon Martí d'Eixalà va viure en el segle XIX, moment en el qual s'havien iniciat una sèrie de canvis econòmics i socials profunds. El seu manual de dret mercantil, Instituciones de derecho mercantil de España fou molt més reconegut que el Tratado elementar del derecho civil romano y español. Doncs, el manual de dret mercantil fou recomanat com a llibre de text pels estudis de Jurisprudència durant varis anys, mentre que el manual de dret civil mai va formar part del llistat de manuals elaborat pel govern. A més, la filosofia britànica ocupa una part important de la investigació, ja que Ramon Martí d'Eixalà coneixia el pensament britànic i va introduir la filosofia del sentit comú a Catalunya. / The aim of this research is to analyse Ramon Martí d'Eixalà's civil and commercial law works. Ramón Martí de Eixalá lived in the 19th century, at a time when a series of deep economic and social changes had begun. His work in commercial law, "Instituciones de derecho mercantil de España", was much more recognized that the "Tratado elementar del derecho civil romano y español". Therefore, his work was recommended as the textbook for Studies in jurisprudence for several years. In contrast, his civil law work never formed part of the textbook list recommended by the Government. Additionally, the British philosophy has become an important part of this research because Ramon Martí d'Eixalà knew about British thought and introduced the Common Sense philosophy in Catalonia.

Tesis para optar al grado de magíster en estudios internacionales / No autorizada por la autora para ser publicada en texto completo en el Portal de Tesis Electrónicas de la Universidad / El presente trabajo se estructura de la siguiente forma: se inicia con la conceptualización de la insolvencia transfronteriza y la relevancia de su regulación armónica y uniforme para el comercio internacional, especialmente en las diferentes legislaciones nacionales, tomando como ejemplo para ello, la regulación adoptada por algunos de los Estados miembros de UNCITRAL; continua con el análisis de la Ley Modelo UNCITRAL sobre Insolvencia Transfronteriza a nivel general, para luego referirse a la incorporación de esta norma en la legislación chilena, mediante la entrada en vigencia de la Ley de Reorganización y liquidación de empresas y personas, Ley Nº 6 20.720; por último, se analiza el actual sistema concursal internacional chileno a la luz de la Ley Modelo y los desafíos para Chile en materia concursal internacional, finalizando con las respectivas conclusiones.

Made available in DSpace on 2015-12-03T18:32:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Olyr_Bortolatti_Junior.pdf: 701928 bytes, checksum: acecd891587c71274dcfde6dc6ab6740 (MD5) Previous issue date: 2006-07-04 / The main purpose of this work was to analyze the development of the operating lease companies in Brazil through an exploratory qualitative research next to 12 financial categories of financial institutions: independent institutions, institutions linked to financial conglomerates and institutions linked to industrial conglomerates. The chosen research tool aimed to study the critical factors present in the strategy of these financial institutions in the current context of the Brazilian financial market according to two dimensions: technology renewal and competitive strategy. The results showed that the development of the operating lease companies is in its initial phase, however they present operating financial institutions with high level of specialization and diversifie business management and operational structure patterns. As a final result, it was verified that, currently, the operating lease companies emphasize mainly the financing of equipment with high level of obsolescence when they focus, on their strategies, the potencial of the demand of the multinational companies and the large national groups that incorporate the concept of usage and not purchase of these assets, thus potentializing the increase in the businesses of these financial institutions. / Esta pesquisa teve como objetivo analisar o desenvolvimento da ind??stria de leasing operacional no Brasil, por meio de uma pesquisa explorat??ria de car??ter qualitativo junto a 12 agentes atuantes nesta modalidade dentro de um universo de 40 agentes atuando na ind??stria de leasing. Identifica tr??s categorias de agentes atuantes: agentes independentes, agentes ligados aos conglomerados financeiros e agentes ligados aos conglomerados industriais. O instrumento de pesquisa utilizado visou estudar os fatores cr??ticos presentes na estrat??gia destes agentes no contexto atual do mercado financeiro brasileiro, segundo duas dimens??es: renova????o tecnol??gica e estrat??gia competitiva. Os resultados demonstram que o desenvolvimento da ind??stria de leasing operacional encontra-se em fase inicial, mas apresentando agentes atuantes com alto grau de especializa????o e diversificadas formas de gest??o de neg??cios e estrutura operacional. Como resultados finais, constata-se que a ind??stria de leasing operacional enfatiza neste est??gio, principalmente o financiamento de equipamentos de alto grau de obsolesc??ncia, ao focar em suas estrat??gias o potencial da demanda de empresas multinacionais e grandes grupos nacionais que incorporam o conceito de uso e n??o de compra destes ativos, potencializando o incremento dos neg??cios destes agentes.