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O aumento dos poderes do relator e o julgamento monocrático dos recursos cíveis / Increase of the powers of the rapporteur and trial of civil appealsVerea, Larissa 12 May 2014 (has links)
O processo civil brasileiro tem sofrido contínuas alterações, sempre com vistas à busca de maior celeridade e efetividade jurisdicional. O aumento dos poderes do relator no julgamento dos recursos cíveis foi uma das formas encontradas para se acelerar a prestação jurisdicional e desobstruir a pauta dos Tribunais, hoje assolados por uma enorme quantidade de recursos. No entanto, as modificações da legislação que ampliaram os poderes do relator não escaparam às críticas da doutrina, seja por conta das deficiências da redação do dispositivo, seja do alcance prático do julgamento monocrático, chegando até mesmo a ter sua constitucionalidade questionada. O trabalho aborda essas questões trazendo um olhar contemporâneo e reflexivo sobre o tema. / The Brazilian civil procedure has undergone continuous changes, always seeking celerity and effectiveness. The increase of the powers of the rapporteur in the trial of civil appeals was one of the resources used to accelerate the judiciary relief and unclog the Courts agenda, currently plagued by a huge amount of appeals. However, changes in the law that expanded the powers of the rapporteur did not escape the doctrines criticism, whether on account of the wording deficiencies or on the practical effect of the judgment, having even its constitutionality questioned. This paper addresses these issues under a contemporary and reflexive right.
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O aumento dos poderes do relator e o julgamento monocrático dos recursos cíveis / Increase of the powers of the rapporteur and trial of civil appealsLarissa Verea 12 May 2014 (has links)
O processo civil brasileiro tem sofrido contínuas alterações, sempre com vistas à busca de maior celeridade e efetividade jurisdicional. O aumento dos poderes do relator no julgamento dos recursos cíveis foi uma das formas encontradas para se acelerar a prestação jurisdicional e desobstruir a pauta dos Tribunais, hoje assolados por uma enorme quantidade de recursos. No entanto, as modificações da legislação que ampliaram os poderes do relator não escaparam às críticas da doutrina, seja por conta das deficiências da redação do dispositivo, seja do alcance prático do julgamento monocrático, chegando até mesmo a ter sua constitucionalidade questionada. O trabalho aborda essas questões trazendo um olhar contemporâneo e reflexivo sobre o tema. / The Brazilian civil procedure has undergone continuous changes, always seeking celerity and effectiveness. The increase of the powers of the rapporteur in the trial of civil appeals was one of the resources used to accelerate the judiciary relief and unclog the Courts agenda, currently plagued by a huge amount of appeals. However, changes in the law that expanded the powers of the rapporteur did not escape the doctrines criticism, whether on account of the wording deficiencies or on the practical effect of the judgment, having even its constitutionality questioned. This paper addresses these issues under a contemporary and reflexive right.
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Sobre as decisões monocráticas nos tribunais: o manejo dos agravos interno e regimentalGuimarães, Rafael de Oliveira 27 March 2008 (has links)
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Previous issue date: 2008-03-27 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This search is committed to study about decisions made by only one judge on the
superior courts, specially relating to their unappealable effects, which is been
introduced to the procedure brazilian law by the amended judicial legislation reforms,
as seen in the clause number 527, sole paragraph of Civil Procedure Code. Thus, it
is clear a discussion among law principles such as the right of appeal and collegiate
court versus the procedure economy and celerity. This is because, objecting to
empty the Brazilian Courts, for many times, the reforms block the proper right of
appeal and also interrupt any urgent guardianship, which should be given in the
beginning of the appeal; as unpredictable consequence, it is remarkable an
increasing of others procedure remedies, such as the writs of error coram nobis. For
that, the present search, initially, talks about principles governing proceedings in the
Courts, followed by analise the power of a decision made by the court judge
committed to decide primarily the judicial demand, before going to the collegiate, and
finally, give clearly the proper remedies available to contest such decisions, reknown
as Internal Interlocutory Appeal and Regimental Interlocutory Appeal, and others / O presente trabalho tem por objetivo abordar a problemática das decisões,
monocraticamente proferidas pelos desembargadores e ministros relatores,
envolvendo a questão da sua irrecorribilidade introduzida pelas reformas do
Judiciário, a exemplo da inovação do parágrafo único do artigo 527 no Código de
Processo Civil. Situação na qual, vislumbra-se uma divergência de interesses entre
os princípios do duplo grau de jurisdição e o da colegialidade frente ao princípio da
economia e a celeridade processual. De sorte que, em busca do desafogamento
das Turmas recursais, por vezes, tornam-se prejudicados o próprio direito de
recorrer ou provoca-se o impedimento à tutela antecipada urgente, tendo como
conseqüência inevitável o aumento, em número, de outros remédios processuais, a
exemplo do mandado de segurança. Para tanto, o trabalho inicialmente aborda os
princípios respeitantes nos Tribunais, para em seguida analisar o poder de decisão
dos relatores, bem como elucidar os meios disponíveis para impugnar as decisões
monocráticas, verdadeiramente designados de Agravo Regimental e Agravo Interno,
dentre outros meios de impugnação
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[pt] O PROCESSO DECISÓRIO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: COLEGIALIDADE E DECISÕES MONOCRÁTICAS / [en] THE DECISIONMAKING PROCESS IN THE FEDERAL SUPREME COURT: COLLEGIALITY AND MONOCRATIC DECISIONSAMANDA ALBANO SOUZA DA SILVA 12 May 2023 (has links)
[pt] Nos últimos anos, o Supremo Tribunal Federal ganhou destaque no cenário
político-jurídico mediante as oscilações do arranjo institucional brasileiro, com a
crise de representatividade do poder legislativo e com a sua atuação em processos
politicamente sensíveis. A partir do momento em que a Corte é instada a imiscuirse
de maneira mais ativa, do ponto de vista macro, no diálogo interinstitucional
frente aos demais poderes, há que se verificar sob o ponto de vista micro, o diálogo
intrainstitucional na própria Corte. Isto é: faz-se mister compreender a formação da
decisão do Tribunal, e como o diálogo dos pares caminha no percurso da
deliberação. O recorte pretendido na presente dissertação tem por objetivo analisar
as situações em que a Corte manifesta seu poder decisório de forma colegiada e
como a individualização tem ganhado espaço no quantitativo da produção do
Tribunal. Para isso, pretende-se verificar se o modelo decisório atual atende ao
processo deliberativo afeto à Corte. Em sequência, busca-se identificar quais os
poderes são conferidos aos Ministros de forma individualizada, bem como, o
cabimento das decisões monocráticas, com destaque às figuras do Ministro
Presidente e do Ministro Relator. / [en] In recent years, the Federal Supreme Court has gained prominence in the
political-legal scenario due to the oscillations of the Brazilian institutional
arrangement, with the crisis of representativeness of the legislative power and with
its performance in politically sensitive processes. From the moment the Court is
urged to become more actively involved, from a macro point of view, in the interinstitutional
dialogue with the other powers, it is necessary to verify, from a micro
point of view, the intra-institutional dialogue within the Court itself . That is: it is
essential to understand the formation of the Court s decision, and how the dialogue
between peers goes along the path of deliberation. The aim of this dissertation is to
analyze the situations in which the Court manifests its decision-making power in a
collegial manner and how individualization has gained ground in the Court s
quantitative production. For this, it is intended to verify whether the current
decision-making model meets the deliberative process assigned to the Court. In
sequence, we seek to identify which powers are conferred to Ministers individually,
as well as the appropriateness of monocratic decisions, with emphasis on the figures
of the Minister President and the Minister Rapporteur.
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A (ir)recorribilidade das decisões monocráticas do parágrafo único, do Artigo 527, do Código de Processo CivilZaroni, Vivian 24 March 2014 (has links)
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Previous issue date: 2014-03-24 / This search aims to treat the efects of certain kind of decisions that are pronounced by a monocratic judgment, that is not submited to any appeal, as when convert agravo de instrumento in agravo retido, or concede or deny suspensive effects or even antecipate the effects of appeal, as treated in the sole paragraph, of clause number 527 of Civil Procedure Code. Therefore, the study begins with an overview of the principle of second tier of judicial authority as well as the natural judge of the appeal . It presents an overview of the appeal system, specifically in relation of agravo and, finally, point defects of unconstitutional presents in the legal prevision / O presente trabalho tem por objetivo abordar a (ir)recorribilidade das decisões monocráticas dos relatores quando exaradas em caráter interlocutório, que convertem o agravo de instrumento em agravo retido, concedem ou denegam efeito suspensivo ao recurso de agravo de instrumento ou, ainda, antecipam os efeitos da tutela recursal, na forma tratada no parágrafo único, do artigo 527, do Código de Processo Civil. Para tanto, o estudo inicia-se com uma perspectiva dos princípios do duplo grau de jurisdição, bem como do juiz natural dos recursos . Apresenta um panorama geral do sistema recursal, especificamente no que se refere ao recurso de agravo e, por fim, aponta vícios de inconstitucionalidades presentes nesta disposição legal
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