LIMA, Claudia Gonçalves de. Educação Superior no Brasil no limiar do Século XXI. 2011. 267f. – Tese (Doutorado) Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Educação Brasileira, Fortaleza (CE), 2011. / Submitted by Gustavo Daher (gdaherufc@hotmail.com) on 2017-05-10T12:02:49Z No. of bitstreams: 1 2011_tese_cglima.pdf: 1285731 bytes, checksum: d58500dd8cd9be4a32c1e39231516d7b (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2017-05-11T18:35:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_tese_cglima.pdf: 1285731 bytes, checksum: d58500dd8cd9be4a32c1e39231516d7b (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-11T18:35:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_tese_cglima.pdf: 1285731 bytes, checksum: d58500dd8cd9be4a32c1e39231516d7b (MD5) Previous issue date: 2011 / O presente trabalho tem como objeto de análise a reestruturação da educação superior no Brasil com base na década de 1990, articulada às orientações dos organismos multilaterais, particularmente, definida e organizada pelo Banco Mundial para os países de capitalismo periférico. Para isso, circunscreve-se esse processo no âmbito da crise estrutural do capitalismo mundial e da reforma do Estado brasileiro. Para a periferia do capitalismo, tornava-se imperioso “enxugar” o Estado, transferindo responsabilidades públicas para a iniciativa privada. A pluralidade e a diversidade dos interesses globais do capital afetado pela crise estrutural que atinge o modo de produção capitalista há mais de duas décadas formam o quadro sócio político da virada neoliberal disseminada em extensão planetária. Isto significou: redução do tamanho do Estado e soberania do mercado auto-regulável com exacerbação da mercantilização de produtos e serviços produzidos de forma capitalista. No que diz respeito à falência da política pública, no caso que aqui interessa analisar, o da educação superior, vê-se que a minimização do Estado conduz a uma diversificação/diferenciação das Instituições de Ensino Superior (IES) que atendem principalmente aos interesses/necessidades de extensão da produção capitalista de mercadoria. Assim, com a análise empreendida neste trabalho, vê-se a reforma do Estado brasileiro, implementada, particularmente, a partir de 1995 pelo governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, e, para o que aqui interessa, a reestruturação da educação superior e a mudança na produção da ciência brasileira, como uma intervenção consentida e realizada pelas autoridades educacionais, orientadas pelas agências multilaterais, no contexto do neoliberalismo dos anos 1990, direcionadas por uma razão instrumental, que se constitui no epicentro da mercantilização do trabalho, em geral, e, em particular, da esfera educacional em seu nível superior. Expressando ainda, de outra maneira, o que está em jogo é a imposição de uma racionalidade instrumental à universidade, materializada na gestão empresarial e na ideologia da eficiência, competitividade e produtividade. O que se viu foi à transformação do Estado em um Estado forte para o capital e mínimo para ao menos atenuar a profunda crise social que ora se vivencia. Apesar desse quadro, o governo que se inicia a partir de 2003, com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva interrompe esse ciclo, e promove uma mudança de rumos que altera à lógica ditada anteriormente e recupera a Universidade como bem público de interesse social e promove a maior expansão das Universidades Federais de toda a historiografia brasileira. / Ce travail de recherche a pour objet d’analyse la restructuration de l’éducation supérieure au Brésil ayant comme référence les anées 1990, articulé avec les orientations des organismes muitilaterals, particulierement définies et organisés par la Banque Mondiale pour les pays de capitalisme périphérique. Ainsi, ce processus se restreint à l’étendue de la crise structurale du capitalisme mondial et de la réforme de l’État brésilien. Pour la périphérie du capitalisme se fait impératif apaiser les dépenses de l’État délivrant la resposabilité publique à l’initiative privée. La pluralité et la diversité des intérêts globals du capital affecté par la crise structurale qui atteint le moyen de production capitaliste depuis plus de deux décenies assemblent le cadre socio-politique de l’évolution néolibérale répandue dans l’échelle mondiale. Par conséquent cela a signifié : la réduction de la taille de l’État et la souveraineté du marché autorégulé avec l’abus de la marchandisation de produits et services réalisés par les régles capitalistes. En ce qui concerne la faillite de la politique publique de l’éducation supérieure, ce qui nos intéresse analyser dans ce travail, on voit que la réduction de l’État amène à une diversification/différenciation des Instituitions d’Enseignement Supérieur (IES) qui servent surtout aux intérêts/besoins d’extension de la production capitaliste de marchandise. Donc, grâce aux analyses faites, on apperçoit la réforme de l’État brésilien établit particulièrement à partir de 1995 sous le gouvernement du Président Fernando Henrique Cardoso, et ce qui nos interesse ici, la restructuration de l’éducation supérieure et le changement de la production scientifique brésilienne comme une intervention accordée et menée par les autorités éducationnels, orienté par les agences multilaterales dans le contexte du néolibéralisme des années 1990, acheminée par une raison instrumentale qui s’assure dans l’épicentre de la marchandisation du travail en général, et en particulier dans le cadre éducationnel sur son niveau supérieur. Disons que, ce qui est en jeu concerne l’imposition d’une rationalisation instrumentale à l’université, matérialisé dans la gestion d’entreprises et dans l’idéologie de la performance, de la compétitivité et de la productitivité. Ce que l’on a apperçu montre la transformation de l’État vers un État fort pour le capital et faible à l’égard d’une atténuation de la crise sociale vecue à présent. Malgré ce panorama, le gouvernement qui commence en 2003 avec le Président Luis Inácio Lula da Silva met en terme ce cycle et promouvoit un changement de voie qui bouleverse la logique précédente et récupère l’université comme bien publique d’intérêt social et s’avance dans la plus grande expansion des Universités Fédérales, fait jamais connu dans l’historiographie brésilienne.

Este estudo trata da impossibilidade de a OMC se constituir em uma corte internacional para a análise de casos atinentes à violação ao Direito da Concorrência. Na primeira parte, apresentaremos aspectos ligados à organização que éobjeto deste estudo, em especial, aspectos histórico-gerais, com destaque para os temas ligados ao Direito da Concorrência, e os princípios gerais da organização. Na segunda parte, analisaremos de forma mais detalhada o diálogo entre o Direito Internacional da Concorrência e o Direito do Comércio Internacional, seja de afinidade, seja de divergência, concluindo com a apresentação dos fatores que vedam a OMC de tornar-se, no contexto em que ela se apresenta atualmente, uma corte internacional para casos envolvendo o Direito da Concorrência em âmbito internacional. / Study about the impossibility of the WTO to become a international court to the analyse of cases about International Competition Law violations. In the first part, we will present aspects linked to the organization object of this study, specially historical-general aspects, with highlights to the subjects linked to the Competition Law and the general principles of the organization. In the second part, we will analyse in a most detailed way the dialogue between the International Competition Law and the International Trade Law, either for afinity, or for divengence, concluding with the pesentation of the factors that become impracticable the WTO become, in the its context nowadays, a international court of casos involving the International Competition Law in a multilateral sphere.

Made available in DSpace on 2012-09-05T18:23:40Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 251.pdf: 597396 bytes, checksum: a5d891c74ca036d1947c0e9d493526ac (MD5) Previous issue date: 2004 / Nesta tese foi analisado, através de um estudo ecológico e de um estudo de base individual, o cumprimento de duas metas da Organização Mundial de Saúde para a cárie dentária no ano 2000: o percentual de crianças livres de cárie aos cinco anos de idade e o CPO-D aos 12 anos de idade. No estudo ecológico o objetivo foi analisar o cumprimento das referidas metas em 80 municípios do estado de Minas Gerais Brasil, identificando fatores associados à variação no CPOD médio e na ocorrência de CPOD≤3, entre crianças de 12 anos, e no percentual de livres de cáries aos cinco anos. Foram utilizados dados secundários de diferentes fontes. As técnicas de regressão linear e regressão logística múltiplas foram aplicadas nas análises das variáveis dependentes numéricas e dicotômica consideradas. Indicadores sócio-econômicos e da oferta/utilização de serviços odontológicos foram empregados como variáveis explicativas potenciais. As metas expressas pelo CPO-D≤3 aos 12 anos e pelo percentual mínimo de 50 por cento de crianças livres de cárie aos cinco anos foram atingidas por 37 por cento e 9 por cento dos municípios respectivamente. De modo geral, as variáveis dependentes mostraram-se associadas ao nível sócio econômico, não se identificando associações com as variáveis relativas à atenção odontológica. Os resultados não devem ser generalizados, mas indicam iniqüidades na saúde bucal e o papel desempenhado por fatores sócio-econômicos e a fluoretação da água. O estudo de base individual foi desenvolvido em Ipatinga, um município médio de Minas Gerais com alto nível de Desenvolvimento Humano, com água fluoretada e um modelo baseado na prevenção onde o cumprimento de ambas as metas foi alcançado em 2003. Foram realizados exames clínicos em 232 crianças de cinco anos e 151 de doze anos de idade e um questionário foi aplicado aos pais. Entre as crianças de cinco anos de idade foi encontrada uma associação positiva entre ser livre de cárie e o nível de escolaridade dos pais e associação negativa com o fato de estudar em uma escola pública (associação borderline) ou numa escola filantrópica comparada com uma escola privada e tendo utilizado o sistema público de saúde comparado com outras condições. Por outro lado entre as crianças de doze anos foi encontrada indicação de associação ente o nível de CPO-D, tipo de escola e aplicação de selantes diferenciando o risco de um CPO-D muito alto e muito baixo.

Made available in DSpace on 2016-07-13T19:02:02Z (GMT). No. of bitstreams: 2 158.pdf: 1833641 bytes, checksum: e479f9361524cb79ffac07a324d41615 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2014 / Os Cenários delineados pelo Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima e centros de pesquisa em todo mundo reafirmam a relação intrínseca entre a Mudança do Clima e a Saúde Humana. Não obstante, as negociações internacionais que ocorrem no âmbito da Convenção das Nações Unidas não refletem plenamente os anseios, a prevenção, a promoção e a recuperação da saúde global. O descolamento entre o mundo científico e o real abarca um grave risco sistêmico que ameaça a sobrevivência humana e do planeta.O momento é oportuno para inserção concreta das preocupações da Saúde nas negociações climáticas. Com a criação da Plataforma de Durban, um novo protocolo climático está sendo negociado, capaz de determinar todos os desdobramentos futuros do combate à Mudança do Clima.Nesse sentido, as inter-relações entre a política doméstica e a internacional se conformam para a formação do posicionamento internacional de um país. Dessa forma, o setor saúde tem o potencial de oferecer soluções de sucesso para o fórum de negociações climáticas, trazendo uma nova complexidade capaz de transformar toda a estrutura da negociação de modo favorável.Com esse objetivo, esta dissertação oferece, além dessas discussões supracitadas, uma série de recomendações políticas para serem utilizadas diretamente nas negociações climáticas, já no formato e na linguagem dos tratados internacionais. Este é o momento histórico e oportuno da inserção das preocupações da Saúde nas discussões sobre Mudança do Clima, pois são determinantes para o sucesso do acordo e da cooperação entre os países. / The scenarios outlined by the Intergovernmental Panel on Climate Change and research centers around the world reaffirm the intrinsic relationship between Climate Change and Human Health. Nevertheless, the international negotiations taking place under the United Nations Convention does not fully reflect the concerns, prevention, promotion and recovery of global health. The detachment between the scientific world and the reallity embraces a serious systemic risk that threatens human and planetary survival.The time is ripe for concrete insertion of Health concerns in climate negotiations. With the creation of the Durban Platform, a new climate protocol is being negotiated, able to determine all future developments in the fight against Climate Change.In this sense, the interrelationships between domestic and international politics conform to the formation of the international position of a country. Thus, the health sector has the potential to offer successful solutions to the climate negotiations, bringing new complexity able to change the whole structure of the negotiation and its outcome favorably. To this end, this work offers, in addition to these discussions, a number of policy recommendations to be used directly into the climate negotiations, as in the format and language of international treaties.This is the historical and timing of insertion of Health concerns in discussions on Climate Change, as they determine the success of the agreement and cooperation between countries. (AU)^ien

JULIO, K. de. A ponta de Jericoacoara e seu potencial como sítio geológico do Brasil no patrimônio mundial (World Heritage Comitte - UNESCO). 2012. 109 f. Dissertação (mestrado em Ciências Marinhas Tropicais) - Instituto de Ciências do Mar, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2012. / Submitted by Nadsa Cid (nadsa@ufc.br) on 2015-04-22T15:46:33Z No. of bitstreams: 1 2012_dis_kdejulio.pdf: 18460150 bytes, checksum: 04657296d54de365f202a6a25fbd8a93 (MD5) / Approved for entry into archive by Nadsa Cid(nadsa@ufc.br) on 2015-04-22T15:46:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_dis_kdejulio.pdf: 18460150 bytes, checksum: 04657296d54de365f202a6a25fbd8a93 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-22T15:46:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_dis_kdejulio.pdf: 18460150 bytes, checksum: 04657296d54de365f202a6a25fbd8a93 (MD5) Previous issue date: 2012

Made available in DSpace on 2016-08-29T14:12:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_4680_Altino_Silveira_Silva.pdf: 1561414 bytes, checksum: ba0f844484510d1472ff1fd475587287 (MD5) Previous issue date: 2011-04-08 / A Segunda Guerra Mundial no cenário do Oceano Pacífico compreende dois conflitos armados distintos, mas entrelaçados, que se desenrolaram ao longo de oito anos. São eles: a Segunda Guerra Sino-japonesa (1937-1945) e a Guerra do Pacífico (1941-1945) que, podem ser considerados como um único conflito, ou como etapas inseparáveis de uma mesma trajetória. Dentre todas as localidades situadas no delta do Rio Yangtze, onde foram travados os principais embates entre as forças chinesas e japonesas durante os dois conflitos, na cidade de Nanking ocorreu um massacre de enormes proporções, que ficou conhecido como Massacre de Nanking, e que ocorreu durante as oito semanas que se seguiram à capitulação da cidade, em 13 de dezembro de 1937. Esse evento sintetiza as arbitrariedades cometidas pelos militares japoneses durante todo o período da guerra. Estima-se que mais de 200.000 pessoas foram assassinadas e 20.000 mulheres foram estupradas. Na tentativa de contribuir para uma melhor compreensão sobre o assunto, a presente pesquisa focaliza suas atenções sobre a violência de gênero, em especial a de cunho sexual, sofridas pelas mulheres chinesas, perpetrado pelos soldados japoneses nos primeiros 67 dias da ocupação. Seu principal objetivo é verificar até que ponto essa violência decorreu das assimetrias de poder entre os gêneros, pautando-se em valores morais, preconceitos patriarcais relacionados à mulher e práticas sociais que estabeleciam uma relação desigual entre homens e mulheres, colocando essas últimas em situação de debilidade e submissão diante dos homens. A pesquisa ainda focaliza até que ponto o aspecto ideológico do massacre feminino em Nanking foi intensificado pela situação de fragilidade social e desamparo, decorrentes da falência dos aparelhos de controle e repressão. Para a realização da pesquisa optou-se por trabalhar os aspectos da história e da cultura do Japão e da China que possuíssem correlação com as relações de gênero. Com o propósito de se obter informações sobre os casos de violência perpetrados durante o massacre, foi desenvolvido um estudo quantitativo a partir dos relatos contidos nos diários e correspondências escritos por estrangeiros residentes na cidade. O exame das anotações transformou os relatos em dados, e a partir da apuração destes foi possível desvendar as especificidades da violência, produzindo estatísticas e desenvolvendo descrições dos casos e sua distribuição no tempo e no espaço.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em História, Florianópolis, 2016. / Made available in DSpace on 2016-09-20T04:45:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 339536.pdf: 3936291 bytes, checksum: fd20c709bf8927adfbcd66daeb531427 (MD5) Previous issue date: 2016 / O presente trabalho pretende analisar as representações de eventos históricos ocorridos durante a Segunda Guerra Mundial, feitas pela banda sueca Sabaton através de suas músicas. Diante das constantes rememorações e ressignificações, além dos diversos casos onde a história e a memória dos eventos em questão são apropriadas com objetivos políticos, julgamos ser necessário entender como estes são representados, já que essas representações dialogam diretamente com a forma como os indivíduos e grupos pertencentes aos países ligados a estes eventos compreendem-nos. Tal estudo anseia compreender hegemonias, resistências, revisionismos, relativizações e apropriações da história e da memória, tendo como principal fonte a música. A escolha se justifica diante de seu poder de comunicação por conta de suas potencialidades discursivas líricas e estéticas implícitas, além de seu alcance tanto pela sua propagação facilitada pela Internet quanto pelo fato do Heavy Metal ser um dos poucos gêneros musicais de alcance mundial.<br> / Abstract : The present work wants to profoundly analyses the representation of historical events occurred during World War II done by the Swedish band Sabaton through their music. In face of constant recollections and resignifications, in additional to several cases where history and memory of the present events are appropriated with political goals, we judge to be necessary understand how these events are represented, as these representations directly dialogue with the way the individuals and groups from the countries linked to these events comprehend them. Such study looks to comprehend hegemonies, resistances, revisionisms, relativizations and appropriations of history and memory, having music as the main source. This choice justifies itself in face of its power of communication because of its implicit lyrical and aesthetic discursive potential, further its reach both by its spread facilitated by the Internet and by the fact of Heavy Metal being one of the few musical genres with global reach.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em História / Made available in DSpace on 2012-10-19T18:40:18Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2013-07-16T18:55:12Z : No. of bitstreams: 1 181314.pdf: 14949997 bytes, checksum: c13d91bcaa5e68e5986e2f849bc40259 (MD5) / Estudo percebendo como foi vivida a Segunda Guerra Mundial no Estado de Santa Catarina, observadas as relações na vida cotidiana, tendo como fonte principal as memórias de depoentes e como fio condutor o medo provocado pelas normatizações advindas da política repressora à língua, conectado ao ideário de segurança nacional, principalmente sobre os estrangeiros e descendentes.

Orientador : Prof. Dr. Nilson Maciel de Paula / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciencias Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas. Defesa : 17/02/2017 / Inclui referências : f. 95-102 / Resumo: A Organização Mundial do Comércio (OMC) é a instituição voltada à regulação do comércio internacional, sendo assim promotora da governança global. Desde 2001, com o início da Rodada Doha, houve uma importante transformação no que se refere à busca pelo aumento no índice de participação na Organização dos países em desenvolvimento, estabelecendo-se a institucionalização do discurso de direito ao desenvolvimento por meio do Mandato Doha e das coalizões Sul-Sul. Tendo em vista que estas são agrupamentos de países que cooperam e almejam o desenvolvimento e a participação nas decisões mundiais, as coalizões G-20 comercial e G-33, as quais têm como tema a agricultura, são grupos atuantes no âmbito da OMC. A partir da atuação do G-33 na Organização, por exemplo, a segurança alimentar tornou-se um tema recorrente nas atuais negociações internacionais relativas ao comércio agrícola. A partir disso, o objetivo desse trabalho é o de investigar a correlação de forças nas negociações agrícolas da OMC e as implicações da regulação do comércio agrícola para o futuro das negociações internacionais e para a construção de diretrizes para as políticas de segurança alimentar nacionais. Nesse contexto, como parte das negociações da Rodada Doha da OMC, a Conferência Ministerial de Bali de 2013 teve um significado especial no tocante à segurança alimentar, na qual foi abordada a formação de estoques públicos de alimentos como estratégia necessária para a segurança alimentar. Essa estratégia de desenvolvimento se concretizou como uma decisão, embora temporária, que permitiu aos países em desenvolvimento subsidiar a compra de alimentos para a formação desses estoques. Dessa forma, entra em questionamento os valores estabelecidos dentro da OMC de livre comércio e de desenvolvimento. Discute-se o fato de que esses dois valores não teriam sinergia quando, para se alcançar estratégias de desenvolvimento, o uso de medidas protecionistas se fizesse necessário. Essa decisão em prol da segurança alimentar pode ser vista como a efetivação da institucionalização do desenvolvimento e do aumento de participação de um maior número de países nas decisões da Organização. Assim, o estabelecimento de valores nos quais se defenda o protecionismo pode sinalizar uma mudança na Organização, contrariando as expectativas de expansão do comércio como a preconizada apenas por meio do liberalismo. Conclui-se então que, considerando-se o empoderamento dos países em desenvolvimento por meio da articulação entre os sistemas de técnicas e de valores proporcionando a distribuição de benefícios a países menos empoderados no quadro internacional, para se vencer o impasse da Rodada Doha serão necessários esforços para compatibilizar liberalismo e desenvolvimento. Palavras-chave: Desenvolvimento. Segurança Alimentar. Organização Mundial do Comércio. Conferência Ministerial de Bali de 2013. / Abstract: The World Trade Organization (WTO) is the regulatory body for trade, thus promoting global governance. Since 2001, after the launch of the Doha Round, there has been a significant increase in the participation rate in the Organization of developing countries, establishing the right to development through the institutionalization of the Doha Mandate and South-South coalitions. These countries play an important role in cooperation aimed at development and as well as in world decisions. The G-20 and G-33 coalitions, whose main demands are related to agriculture, are working groups within the WTO, especially the latter, which has given high priority in food security as the main in the current international negotiations on agricultural trade. The aim of this dissertation is to investigate the correlation of forces within the WTO agricultural negotiations, their impacts on agricultural trade regulation, and the implications for the construction of guidelines for national food security policies. In this context, as part of the Doha Round of negotiations, the Bali Ministerial Conference in 2013 had a special significance to food security, which addressed the formation of public food stockholding as an important strategy. Despite being a temporary decision, it allowed developing countries to subsidize the purchase of food for the formation of these stocks. In this way, the values of free trade and development established in the WTO were questioned. It is discussed the fact that these two values would not have synergy when, to achieve development strategies, the use of protectionist measures became necessary. This food security decision can promote the institutionalization of development and become a stepping stone for participation of other countries in the process of decision making of the Organization. Thus, the establishment of values in which protectionism is defended can be a signal of change in the WTO, contradicting the expectations that commerce will expand only through liberalism. It is then concluded that the empowerment of developing countries, through the articulation of the systems of techniques and values can benefit others, less empowered in the international framework. However, though this event contributes to break the deadlock of the Doha Round, efforts will still be needed to reconcile liberalism and development. Key-words: Development. Food Security. World Trade Organization. Bali Ministerial Conference 2013.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2018. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2018-05-04T18:47:18Z No. of bitstreams: 1 2017_BrunaVasconcelosdeCarvalhoKerth.pdf: 1639137 bytes, checksum: 27aec8a28f2645c4803cc4c5712ab36c (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-06-04T21:45:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_BrunaVasconcelosdeCarvalhoKerth.pdf: 1639137 bytes, checksum: 27aec8a28f2645c4803cc4c5712ab36c (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-04T21:45:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_BrunaVasconcelosdeCarvalhoKerth.pdf: 1639137 bytes, checksum: 27aec8a28f2645c4803cc4c5712ab36c (MD5) Previous issue date: 2018-06-04 / A conjugação de interesses do trabalho e do capital na promoção de uma agenda de desenvolvimento integrada é aspecto que constantemente desafia novas abordagens de análise jurídica. Esta dissertação explora esta temática, focalizando novos instrumentos jurídicos para direcionar as políticas públicas, no sentido de lhes conferir maior capacidade de satisfazer os anseios sociais, especificamente, aqueles associados à fruição de direitos do trabalho. As disparidades entre as distintas estratégias de promoção do trabalho digno e do crescimento econômico são retratadas na análise da atuação de duas organizações internacionais: a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Banco Mundial. Em uma perspectiva histórico-descritiva, a dissertação analisa o surgimento da Organização Internacional do Trabalho e seu contributo para regulamentação e promoção da Agenda de Trabalho Decente (ATD), no âmbito transnacional. Ainda nessa perspectiva, também é descrito o surgimento do Banco Mundial, com sua influência na conformação de arranjos jurídico-institucionais nacionais. É particularmente enfatizado o uso de indicadores por essas duas organizações como instrumentos de governança global. Com efeito, aufere destaque o contraste entre os indicadores utilizados para promover a ATD da OIT e os indicadores do Projeto Doing Business (PDB) do Banco Mundial, especialmente em razão das influências jurídicas provocadas pelas distintas perspectivas dessas instituições sobre os direitos do trabalho na agenda de desenvolvimento. Alinhando-se à ATD, esta pesquisa propõe a utilização da Análise Posicional, método aplicado pela Análise Jurídica da Política Econômica (AJPE), para elaboração de indicadores voltados à aferição empírica do efetivo proveito social de direitos por pessoas ou grupos. Para demonstrar a aplicação prática dessa abordagem, é oferecida uma proposta de Índice de Fruição Empírica de Jornada e Remuneração com base em dados quantitativos sobre a situação dos trabalhadores da construção civil no Distrito Federal, em dezembro de 2015. Em conclusão, a Análise Posicional desponta como “tecnologia jurídica” apta a contribuir para a efetivação de direitos do trabalho na realidade brasileira e para a promoção de análises jurídicas críticas sobre as inter-relações dos diversos aspectos da vida em sociedade. / The combination of labor and capital interests in promoting an integrated development agenda is a matter that constantly challenges new legal analysis approaches. This dissertation explores this topic, focusing on new legal instruments to direct public policies, in order to give them a greater capacity to satisfy social anxieties, specifically those associated with the enjoyment of labor rights. The disparity among the different strategies to promote decent work and economic growth are portrayed in the analysis of the performance of two international organizations: the International Labour Organization (ILO) and the World Bank. In a historical-descriptive perspective, the dissertation analyzes the emergence of the International Labour Organization and its contribution to the regulation and promotion of the Decent Work Agenda (DWA) at the transnational level. By considering this perspective, the emergence of the World Bank and its influence on the formation of national legal-institutional arrangements are also described. The use of indicators by these two organizations as instruments of global governance is particularly emphasized. In fact, the contrast among the indicators used to promote the ILO’s DWA and the indicators of the World Bank's Doing Business Project (DBP) is highlighted, especially because of the legal impacts caused by the different perspectives of these institutions on labor rights in the development agenda. Aligned with the DWA, this research proposes the use of Positional Analysis, a method applied by the Legal Analysis of Economic Policy (LAEP), to elaborate indicators aimed at empirically assessing the effective social benefit of rights by individuals or groups. In order to demonstrate the practical application of this approach, a proposal of an Index of Working Time and Earnings Empirical Enjoyment is offered based on quantitative data regarding the situation of construction workers in the Federal District in December, 2015. In conclusion, the Positional Analysis emerges as a "legal technology" capable of contributing to the realization of labor rights in the Brazilian reality and to the promotion of critical legal analyses of the interrelations among the various aspects of life in society.