Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Antropologia, Programa de Pós-graduação em Antropologia Social, 2007. / Submitted by Priscilla Brito Oliveira (priscilla.b.oliveira@gmail.com) on 2009-10-09T17:20:28Z No. of bitstreams: 1 2008_IzabelaTamaso_Orig.pdf: 21219096 bytes, checksum: 68d9096750cb5bb8f58edc68bb134136 (MD5) / Approved for entry into archive by Tania Milca Carvalho Malheiros(tania@bce.unb.br) on 2009-10-19T15:09:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_IzabelaTamaso_Orig.pdf: 21219096 bytes, checksum: 68d9096750cb5bb8f58edc68bb134136 (MD5) / Made available in DSpace on 2009-10-19T15:09:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_IzabelaTamaso_Orig.pdf: 21219096 bytes, checksum: 68d9096750cb5bb8f58edc68bb134136 (MD5) Previous issue date: 2007-09 / Esta tese apresenta o processo de patrimonialização da cidade de Goiás (GO), no decorrer da segunda metade do século XX, tendo como marco inicial os primeiros tombamentos efetuados pela Secretaria de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN) durante a década de 1950 e findando no momento da outorga do título de patrimônio mundial em 2001, pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO). Fontes documentais (jornais e processos de tombamento) somadas à etnografia permitiram identificar as representações e as apropriações dos vilaboenses de seus bens culturais (lugares, edificações, objetos, celebrações etc.) e das políticas e práticas engendradas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Este trabalho realiza uma antropologia do sistema patrimonial da cidade de Goiás à medida que (1) analisa o debate cultural que tem efeito por meio das estratégias e táticas acionadas pelos agentes do patrimônio e pelos moradores da cidade, no que tange aos patrimônios privados, públicos e religiosos; (2) interpreta as contradições e os conflitos inerentes às práticas de preservação dos patrimônios, sobretudo com relação às ações de tombamento e às obras de restauro; (3) descreve e analisa as fronteiras e as exclusões operadas pelo processo de patrimonialização, o qual colaborou sobremaneira para a cisão da área urbana em centro histórico e periferia; (4) analisa especialmente as ações de apropriação e expropriação empreendidas em nome do patrimônio tanto por agentes locais quanto externos à cidade; (5) apresenta o cotidiano, as festas e as celebrações dos vilaboenses circunscritos às políticas e práticas patrimoniais. A observação do debate cultural na prática social permitiu identificar os contrastes entre os ideais históricos e estéticos da burocracia estatal (IPHAN), dos agentes internacionais (International Council on Monuments and Sites – ICOMOS e UNESCO) e dos agentes locais do patrimônio (elite cultural) de um lado e de outro, as histórias pessoais e familiares incrustadas em ruas e becos, pontes e largos, paredes de taipa, adobe ou pau-a-pique das residências da antiga Vila Boa de Goiás. _________________________________________________________________ ABSTRACT / This thesis presents the heritage process the city of Goiás, located in the state of Goiás, in the Midwestern Region of Brazil, underwent in the second half of the twentieth century. This process was initiated by the first declarations carried out by the National Secretary of Historical and Artistic Heritage (Secretaria de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – SPHAN) in the 1950s, and ended in 2001, when the title of World Heritage Site was granted to the city by the United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization (UNESCO). Documents (newspapers and heritage processes) and ethnography allowed for the identification of the representations and appropriations by the local people of their cultural legacies (places, buildings, objects, celebrations, and so on) as well as the policies and practices generated by the National Institute of Historical and Artistic Heritage (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN). This study performs an anthropology of the heritage system of the city of Goiás by (1) analyzing the cultural debate that has effects through the strategies and tactics used by the heritage agents and the people who live in the city regarding the private, public, and religious heritages; (2) interpreting the contradictions and conflicts connected to the practices of heritage preservation, mainly related to the heritage process and the restoration work; (3) describing and analyzing the frontiers and the exclusions promoted by the heritage process, which greatly contributed to the division of the urban area into historical center and outskirts; (4) analyzing especially the actions of appropriation and expropriation carried out in the name of the heritage either by local or foreign agents; (5) presenting the local people‘s everyday life, festivities, and celebrations circumscribed to the heritage policies and practices. The observation of the cultural debate in the social practice permitted the identification of the contrasts between the historical and esthetical ideals of the state burocracy (IPHAN), the international agents (International Council on Monuments and Sites – ICOMOS and UNESCO) and the local heritage agents (cultural elite) on the one hand and, on the other, the personal and family histories encrusted in the streets and alleys, bridges and public squares, wattle and daub or adobe walls of the residences of the antique Vila Boa de Goiás.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação, 2006. / Submitted by Kathryn Cardim Araujo (kathryn.cardim@gmail.com) on 2009-11-13T15:46:52Z No. of bitstreams: 1 2006_Roberto Sampaio Pedreira.pdf: 1047943 bytes, checksum: f4692a47ca0b872729a981f94ba39ff2 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2009-11-16T11:48:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_Roberto Sampaio Pedreira.pdf: 1047943 bytes, checksum: f4692a47ca0b872729a981f94ba39ff2 (MD5) / Made available in DSpace on 2009-11-16T11:48:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_Roberto Sampaio Pedreira.pdf: 1047943 bytes, checksum: f4692a47ca0b872729a981f94ba39ff2 (MD5) Previous issue date: 2006-08-25 / O objetivo desta investigação é realizar uma análise do relacionamento Brasil – Banco Mundial, à luz do quadro econômico e dos aspectos políticos que caracterizaram o País no período 1985 – 2005. O que se pode observar é que a presença e influência do Banco no país devem-se ao quadro econômico verificado no período - marcado pela questão da dívida externa brasileira, pelo aumento do grau de vulnerabilidade externa e dependência ao capital estrangeiro - e à incapacidade das instituições nacionais em formular e coordenar um projeto autônomo de desenvolvimento econômico e social. As operações de financiamento do Banco Mundial e suas condicionalidades foram instrumentos responsáveis pela disseminação da ideologia neoliberal - denominada Consenso de Washington - no Brasil, levando ao comprometimento da construção de um projeto nacional autônomo de promoção do desenvolvimento econômico e social. O dogma neoliberal passou a ser o modelo de desenvolvimento dominante no País e redundou na inibição e incapacidade das instituições nacionais para formular e conduzir um modelo alternativo de desenvolvimento, de caráter autônomo e fundado no que poderia ser o “Consenso de Brasília”. ____________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The goal of this investigation is to analyse the relationship between Brazil and the World Bank, in the light of the economic and political scenario that characterized the country in the period 1985 – 2005. The presence and influence of the Bank on the country was due to the economic situation in the period - marked by the Brazilian foreign debt problem, by the increase in its external vulnerability and its dependence on foreign capital. It was also due to the inability of the national institutions to formulate and coordinate an autonomous project of economic and social development. The financing operations of the World Bank and its conditionalities were instrumental for the spread of the neoliberal ideology - denominated the Washington Consensus - in Brazil, compromising the construction of an autonomous national economic and social development project. Thus, the neoliberal dogma became the dominant development model in the country and resulted also from the inability of the national institutions to formulate and lead an alternative and autonomous development model, which could be called the “Brasilia Consensus”.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais, 2006. / Submitted by wesley oliveira leite (leite.wesley@yahoo.com.br) on 2009-11-25T15:09:36Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao SUELMA ROSA DOS SANTOS.pdf: 748739 bytes, checksum: bad49312bb9f3aa5715a580be6131f9c (MD5) / Approved for entry into archive by Joanita Pereira(joanita) on 2009-12-03T16:34:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao SUELMA ROSA DOS SANTOS.pdf: 748739 bytes, checksum: bad49312bb9f3aa5715a580be6131f9c (MD5) / Made available in DSpace on 2009-12-03T16:34:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao SUELMA ROSA DOS SANTOS.pdf: 748739 bytes, checksum: bad49312bb9f3aa5715a580be6131f9c (MD5) Previous issue date: 2006 / A pesquisa enfocou a atuação do Brasil e da Índia na Organização Mundial de Comércio durante as Reuniões Ministeriais de Seattle, Doha e Cancún, entre os anos de 1999 e 2003. Analisa as restrições a que estão submetidos e observa as estratégias de negociação dos dois países, buscando inferir sob quais condições os países alcançam resultados favoráveis aos seus interesses e influencia a Rodada de Negociação. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This research focuses on Brazil and India behavior at the World Trade Organization during de Ministerial Conferences at Seattle, Doha and Cancun, between 1999 and 2003. It analysis the constrains over both countries and observes the negotiation strategies in answer to them, trying to infer about under which conditions the two countries reach outcomes in theirs favors and are able to influence the Round negations.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, Programa de Mestrado em Relações Internacionais, 2007. / Texto parcialmente liderado pelo autor. / Submitted by Rosane Cossich Furtado (rosanecossich@gmail.com) on 2009-12-19T17:59:53Z No. of bitstreams: 1 2007_ManuelaKirschnerdoAmaral_parcial.PDF: 208808 bytes, checksum: 06314674a0791b78a7ce145f51afe9e1 (MD5) / Approved for entry into archive by Lucila Saraiva(lucilasaraiva1@gmail.com) on 2009-12-21T22:57:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2007_ManuelaKirschnerdoAmaral_parcial.PDF: 208808 bytes, checksum: 06314674a0791b78a7ce145f51afe9e1 (MD5) / Made available in DSpace on 2009-12-21T22:57:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007_ManuelaKirschnerdoAmaral_parcial.PDF: 208808 bytes, checksum: 06314674a0791b78a7ce145f51afe9e1 (MD5) Previous issue date: 2007-05-29 / Estudar a relação entre comércio e meio ambiente demanda, de um lado, uma análise da evolução dos regimes ambientais e, de outro, do regime multilateral de comércio instituído após a Segunda Guerra Mundial. Em ambos os casos, é possível perceber que questões ambientais passaram a relacionar-se com o comércio internacional. A relação entre esses dois regimes não é, contudo, harmônica. A crescente adoção de medidas de restrição comercial como forma de atender a objetivos de política ambiental restringe o acesso a mercados. Por outro lado, a existência de exceções à regra geral de liberalizar as trocas comerciais para assegurar objetivos considerados legítimos e, dessa forma, garantir a estabilidade doméstica gera a existência de dois tipos de protecionismo: um legítimo e outro ilegítimo. Nesse contexto, cabe ao Órgão de Solução de Controvérsias da OMC a difícil missão de identificar a existência de interesses legítimos ou de protecionismo disfarçado. A fim de verificar em que medida o OSC é capaz de identificar o limite entre o legítimo e o ilegítimo, foram selecionados nove disputas comerciais que envolveram questões ambientais. Constatou-se que não existe uma regra acaba para essa identificação e que a análise deve ser feita caso a caso. No entanto, alguns critérios foram estabelecidos pelo OSC a fim de assegurar o equilíbrio entre os direitos de os membros protegerem o meio ambiente e a obrigação de não impor obstáculos desnecessários ao comércio internacional. Essa tarefa, entretanto, não é fácil, já que tanto o desenvolvimento econômico quanto a proteção ao meio ambiente consistem em objetivos legítimos dos Estados. Nesse sentido, constata-se que a cooperação entre esses dois regimes é essencial para tratar dos conflitos que surgem da relação entre comércio e meio ambiente. / The study of the relationship between trade and the environment requires, on the one hand, an analysis of the evolution of environmental regimes and, on the other, of the multilateral trade regime established after World War II. In both cases, it is possible to see that environmental issues have become intertwined with international trade. However, the relationship between these two regimes is by no means a harmonious one. The growing number of measures that restrict trade in order to meet environmental policy requirements have impeded market access. Moreover, existing loopholes in the general rule to liberalize trade so as to ensure objectives perceived as legitimate and, thereby, guarantee domestic stability have generated two types of protectionism: a legitimate one and an illegitimate one. In this context, the WTO’s Dispute Settlement Body is charged with the difficult task of sorting legitimate interests from disguised protectionism. In order to check the extent to which the DSB is able to identify the line dividing legitimate from illegitimate, nine trade disputes involving environmental issues were chosen. It was verified that there is no definitive rule to make such a judgment and that analysis must be made on a case-by-case basis. Yet, some criteria have been established by the DSB to ensure the balance between the rights members have to protect the environment and their obligation not to place undue barriers on international trade. This is no easy task, though, since both economic development and environmental protection constitute legitimate objectives of the member states. In this context, it appears that cooperation between these two regimes is paramount in addressing conflicts that arise between trade and the environment.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, 2009. / Submitted by Allan Wanick Motta (allan_wanick@hotmail.com) on 2010-07-14T19:23:11Z No. of bitstreams: 1 2009_BarbaraMarcelaReisMarquesdeVelasco.pdf: 3928709 bytes, checksum: 078bbe19d2bfdbc09c5673e2cc722f47 (MD5) / Approved for entry into archive by Lucila Saraiva(lucilasaraiva1@gmail.com) on 2010-07-14T22:54:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_BarbaraMarcelaReisMarquesdeVelasco.pdf: 3928709 bytes, checksum: 078bbe19d2bfdbc09c5673e2cc722f47 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-07-14T22:54:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_BarbaraMarcelaReisMarquesdeVelasco.pdf: 3928709 bytes, checksum: 078bbe19d2bfdbc09c5673e2cc722f47 (MD5) Previous issue date: 2009 / A presente pesquisa é resultado de um estudo sobre 10 produções animadas do início da década de 1940, dos estúdios Walt Disney. Protagonizadas pelo personagem Pato Donald, verifica-se nelas as mais diversas formas de representações traçadas pelos estúdios a respeito da Segunda Guerra Mundial e de alguns de seus atores: os Estados Unidos da América e seus inimigos. Pela análise de diálogos, de letras de músicas, das interações entre as personagens das tramas, tenta-se enxergar a construção da imagem do inimigo (os países do Eixo) e de si (EUA); também, a possível construção de uma memória sobre eles (Alemanha, Estados Unidos, Japão...) que hoje se faz presente. ________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This research is the result of a study of 10 Walt Disney‘s animated productions of the early 1940.With Donald Duck, the Disney Studios drawn forms of representations on the Second World War and some of its actors: the United States and its enemies. For the analysis of the dialogues, the lyrics, the interactions between the characters of the frame, one tries to see the construction of the image of the enemy (the countries of the Axis) and the construction of the self image (USA). It is also tried to see the possible construction of a memory on them (Germany, United States, Japan ...) that is present today.

Dissertação (mestrado)-Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, 2010. / Submitted by Fernanda Weschenfelder (nandaweschenfelder@gmail.com) on 2010-11-09T18:10:02Z No. of bitstreams: 1 2010_DanielleAleixoReisdoValleSouza.pdf: 573512 bytes, checksum: 1953e2f3385646ce22bf9cfad3b7d4b1 (MD5) / Approved for entry into archive by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br) on 2010-11-16T22:49:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_DanielleAleixoReisdoValleSouza.pdf: 573512 bytes, checksum: 1953e2f3385646ce22bf9cfad3b7d4b1 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-11-16T22:49:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_DanielleAleixoReisdoValleSouza.pdf: 573512 bytes, checksum: 1953e2f3385646ce22bf9cfad3b7d4b1 (MD5) / Este trabalho tem como objetivo analisar o fenômeno da judicialização da política externa por meio do estudo do caso dos pneus reformados que foi submetido ao Mecanismo de Solução de Controvérsias (MSC) da Organização Mundial do Comércio (OMC) e à análise do STF brasileiro, quando do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 101). Após examinar a dimensão doméstica e internacional do caso dos pneus reformados, o estudo elucida como determinadas peculiaridades do processo decisório judicial, a exemplo da imparcialidade judicial, do devido processo legal e da coisa julgada podem afetar a condução da política externa brasileira. Trata, finalmente, da possibilidade da criação de pontes de comunicação entre o mundo judicial e o da política externa com base na Teoria dos Sistemas de Niklas Luhmann. Propõe-se que o mundo judicial e da política externa podem se comunicar por meio da Constituição e do Direito Internacional. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This work aims at analysing the judicialization of foreign policy through the study of the retreaded tyres case, which was subject to the examination of the World Trade Organization - WTO Dispute Settlement System and to the analysis of the Brazilian Federal Supreme Court, during the judgment of the Allegation of Violation of Fundamental Precept - ADPF 101. After examining the domestic and international dimensions of the retreaded tyres case, the study elucidates how certain peculiarities of the judicial decision making process, such as judicial impartiality, due process of law and res judicata can affect the conduct of Brazilian foreign policy. Finally, it discusses the possibility for the creation of communication bridges between the judicial and the foreign policy worlds based on Niklas Luhmann’s Systems Theory. It also proposes that the judicial and foreign policy worlds can communicate with each other through the Constitution and International Law.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, Departamento de Economia, 2011. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2013-09-24T15:23:50Z No. of bitstreams: 1 2011_MarcioLuizFreitasNavesLima.pdf: 1059784 bytes, checksum: 1b7b076c5575c84a86096db8f0dc8c4e (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-09-25T12:08:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_MarcioLuizFreitasNavesLima.pdf: 1059784 bytes, checksum: 1b7b076c5575c84a86096db8f0dc8c4e (MD5) / Made available in DSpace on 2013-09-25T12:08:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_MarcioLuizFreitasNavesLima.pdf: 1059784 bytes, checksum: 1b7b076c5575c84a86096db8f0dc8c4e (MD5) / Este trabalho descreve os problemas na aplicação das regras de origem não preferenciais nos casos envolvendo circumvention bem como relata o desenvolvimento das negociações para a harmonização das referidas regras no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC). Relaciona-se a falta de avanço nas negociações para a harmonização com a preocupação, por parte de alguns países membros, na aplicação dessas regras em todos os casos relacionados às medidas discriminatórias ao comércio, conforme disposto no Acordo de Regras Origem (ARO) do General Agreement on Trade and Tariff (GATT 1994) negociado durante a Rodada Uruguai (1986-1994). Dessa forma, é crucial analisar até que ponto a postura protecionista adotada por alguns países membros no processo negociador estaria afetando a conclusão dos trabalhos por parte do Comitê de Regras de Origem (CRO) da OMC. Para isso, são apresentadas inúmeras situações de comércio que envolvem a aplicação de regras de origem nos casos de medidas compensatórias, direitos anti-dumping e salvaguardas, todas consideradas medidas de defesa comercial. Além do mais, discute-se como a falta de uma regulamentação e manutenção dessas regras em uma ordem econômica mundial a tornaria instável à medida que o livre-comércio e o liberalismo cedessem lugar ao nacionalismo econômico e, conseqüentemente, às práticas protecionistas. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This paper describes the problems in the application of non-preferential rules of origin in cases involving circumvention and describes the development of negotiations on the harmonization of these rules under the World Trade Organization (WTO). Relates to the lack of progress in negotiations on the harmonization with the concern on the part of some member countries in applying those rules in all cases relating to discriminatory trade measures, as set forth in the Agreement on Rules of Origin (ARO) of the General Agreement on Trade and Tariff (GATT 1994) negotiated during the Uruguay Round (1986-1994). Thus, it is crucial to analyze the extent to which protectionist stance adopted by some countries in the negotiating process would be affecting the completion of the work by the Committee on Rules of Origin (CRO) of the WTO. To this end, we present several situations of trade which involves the application of rules of origin in case of countervailing measures, anti-dumping and safeguards, all considered measures to protect trade. Moreover, it discusses how the lack of regulation and maintenance of such rules in a worldwide economic order would become unstable as the free trade and liberalism give place to economic nationalism and, consequently, protectionist practices.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, 2013. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2013-10-23T12:01:32Z No. of bitstreams: 1 2013_DanielaFerreiradeMatos.pdf: 859119 bytes, checksum: 5a458dede0538d641b1f2f2ddf0e8c5b (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-10-23T12:14:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_DanielaFerreiradeMatos.pdf: 859119 bytes, checksum: 5a458dede0538d641b1f2f2ddf0e8c5b (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-23T12:14:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_DanielaFerreiradeMatos.pdf: 859119 bytes, checksum: 5a458dede0538d641b1f2f2ddf0e8c5b (MD5) / Será o sistema de solução de controvérsias igualmente acessível por todos os membros da Organização Mundial do Comércio (OMC)? Apesar de a eficácia do sistema ser uma característica consolidada, ainda restam dúvidas acerca da igualdade de condições dos membros da Organiza cão para iniciar uma disputa no sistema. Esse trabalho examina os aspectos e os incentivos envolvidos na decisão de iniciar ou não uma controvérsia contra outro membro. Além da formulação teórica desenvolvida, duas hipóteses - a hipótese de capacidade legal e a hipótese de poder - são testadas empiricamente. A hipótese de poder prevê que países politicamente fracos irão evitar enfrentar países politicamente fortes, receosos de uma futura retaliação. A hipótese de capacidade legal prevê o oposto : países menores e mais fracos tenderão a acionar membros maiores e fortes, uma vez que esses oferecem um maior ganho esperado no comércio. Os resultados obtidos mostram que países em desenvolvimento e subdesenvolvidos se comportam diferentemente de países mais ricos. Além disso, os resultados sustentam a hipótese da capacidade legal e rejeitam a hipótese de poder. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / Is the dispute settlement system equally accessible to all members of the World Trade Organization (WTO)? Despite the effectiveness of the system as a consolidated characteristic, there still remains doubts about the equality of capacity of the members in the organization to start, or not, a dispute in the system. This work examines the aspects and the incentives behind the decision whether to initiate or not a dispute against other member. Besides the theoretical formulation developed, two hypotheses - the legal capacity hypothesis and the power hypothesis - are empirically tested. The power hypothesis predicts that politically weak countries will avoid facing politically strong ones, afraid of a possible future retaliation. The legal capacity hypothesis predicts the opposite: smaller and weaker countries will tend to trigger bigger and stronger members, once these ones offer a bigger expected gain in the commerce. The results show that underdeveloped and developing countries behave differently from the richer ones. In addition, the results support the legal capacity hypothesis and reject the power hypothesis.

Ao longo da última década, houve um crescente interesse nas questões de saúde global e, particularmente, de saúde mental global. Problemas de saúde mental começam precocemente e estima-se que afetem de 10% a 20% das crianças e adolescentes em todo o mundo, estando entre as principais cargas de doença na população. Isto é especialmente relevante no contexto de países de baixa e média renda, onde 90% da população mundial jovem vive. Este estudo tem como objetivo apresentar e discutir o estado atual da pesquisa em saúde mental na infância e adolescência, baseando-se em uma perspectiva global, a partir de três abordagens complementares. Primeiro, apresentamos uma revisão da literatura atual sobre a saúde mental de crianças e adolescentes enfocando aspectos relacionados à epidemiologia, intervenções preventivas e terapêuticas, bem como seus aspectos econômicos e políticos, com foco em países de baixa e média renda (artigo #1). Em seguida, mapeamos a produção científica mundial no campo da saúde mental na infância e adolescência (artigo #2). Por fim, demonstramos a viabilidade de um estudo de interação gene-ambiente em uma coorte de adolescentes em um país em desenvolvimento, enfocando o surgimento de problemas externalizantes (artigo #3). Nossos resultados indicam que, embora a prevalência de problemas de saúde mental em crianças em países de baixa e média renda seja semelhante a de países de alta renda, países com poucos recursos enfrentam grandes lacunas na investigação e implementação de estratégias eficazes de prevenção e tratamento de problemas de saúde mental. Esta dificuldade se reflete e é acompanhada por uma escassa produção científica em periódicos indexados, nos quais pesquisadores originários de países de baixa e média renda respondem por menos de 10% das autorias. É possível mudar este cenário através da realização de pesquisas de alta qualidade em países de baixa e média renda. No maior estudo avaliando o impacto da interação de alguns genes com determinados fatores ambientais de risco sobre problemas externalizantes em adolescentes realizado em um países em desenvolvimento, identificamos efeitos principais para os fatores de risco ambientais, mas não observamos impacto de interações gene-ambiente, tal como descrito em alguns estudos prévios conduzidos em países de alta renda. Apesar de haver uma clara associação entre tabagismo materno e escores de hiperatividade na adolescência (p<0.001), nenhum efeito principal do gene do transportador de dopamina ou da interação gene-ambiente foi detectado. De modo similar, maus tratos na infância se mostraram associados a problemas de conduta entre meninos (p<0.001), porém efeitos principais do gene da monoamino oxidase A ou da interação não foram observados. A promoção da saúde mental na infância e na adolescência é um desafio mundial, mas também representa uma janela de oportunidade, na medida em que muitos dos países de média e baixa renda estão passando por uma transição demográfica, de forma que a intervenção hoje pode resultar em uma diminuição significativa da carga de doença no futuro. / Over the last decade, there has been a growing interest in the field of global health, and particularly in global mental health. Mental health problems start early in life, affect around 10% to 20% of children and adolescents worldwide, and are a leading cause of health-related burden. This is especially relevant for low- and middleincome countries (LMIC), where 90% of young people live. This study aims to present and discuss the current status of the field of child and adolescent mental health using a global perspective based on three complementary approaches. First, we present a review of the current literature on mental health of children and adolescents focusing on epidemiology, preventive and therapeutic interventions, as well as its economic and political aspects, with a special attention to LMIC (paper #1). Then, we map the worldwide scientific production in the field of mental health in childhood and adolescence (paper #2). Finally, we demonstrate the feasibility of a study designed to evaluate the impact of the interaction between genes and environments in externalizing problems in adolescents from a birth cohort in a developing country (paper #3). Our findings indicate that although the prevalence estimates for childhood and adolescence mental health problems in LMIC is similar to those found in highincome countries (HIC), resource-poor settings face large gaps in research and implementation of effective prevention and treatment strategies for mental health problems. This scenario is complemented by a scarce scientific output from LMIC: researchers from LMIC respond for less than 10% of authorships in indexed journals. It is possible to change this by conducting high quality research in LMIC. In the largest study to assess the interaction between candidate genes and environmental risk factors on externalizing problems during adolescence performed in a LMIC to date, we identified main effects of environmental risk factors, but did not observe impact of gene-environment interactions, as described in some of the studies conducted in HIC. Although there was a clear association between prenatal maternal smoking and hyperactivity scores in adolescence (p<0.001), no main genetic or interaction effects for the dopamine transporter gene were detected. Similarly, childhood maltreatment showed to be associated with conduct problems among adolescent boys (p<0.001), with no observable main genetic or interaction effects for the monoamine oxidase A gene. The promotion of child and adolescent mental health is a worldwide challenge, but also represents a window of opportunity, as many LMIC are currently going through a demographic transition, and intervention today is likely to result in a decreased burden in the future.

Esta tese examina a noção de integridade - um dos principais crivos para a seleção de elementos culturais e naturais no sistema do patrimônio mundial -, buscando demonstrar a relação conflituosa entre os seus aspectos técnicos e político-administrativos na Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura [Unesco]. Para isso, a integridade é analisada a partir de três dimensões - a conceitual, a teórica e a institucional -, privilegiando fontes documentais como dicionários etimológicos e regulares; escritos da teoria do restauro; relatórios do Comitê e do Bureau do Patrimônio Mundial, de encontros de especialistas, de avaliação de nominações culturais e naturais; cartas circulares; guias operacionais; convenções; recomendações; e cartas patrimoniais, em diálogo com a historiografia sobre o tema. Assim, o trabalho evidencia que muitas decisões tomadas em nome da integridade foram impulsionadas por questões eminentemente políticoadministrativas, por vezes revestidas pelo véu da \"neutralidade\" das avaliações técnicas. / This thesis examines the notion of integrity - one of the main criteria for selecting cultural and natural areas in the World Heritage system -, seeking to demonstrate the conflicting relationship between its technical and political-administrative aspects in the United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization [Unesco]. For this, integrity is analyzed from three dimensions - conceptual, theoretical and institutional -, favoring documental sources such as regular and etymological dictionaries; writings on restoration theory; reports from the World Heritage Committee and Bureau, expert meetings, assessments of cultural and natural nominations; circular letters; operational guidelines; conventions; recommendations; and heritage charters, in dialogue with the historiography on the subject. Therefore, the study shows that many decisions taken in the name of integrity were driven by eminently political and administrative issues, sometimes covered by the veil of \"neutrality\" of technical evaluations.