Introdução - A existência de áreas contaminadas representa um problema ambiental que vem sendo crescentemente detectado pelas autoridades ambientais. O gerenciamento sistemático destas áreas no Estado de São Paulo é realizado por sua agência ambiental, CETESB, que tem procurado desde o início da década de 1990 se capacitar, criar instrumentos de gestão e instituir procedimentos específicos. O Estado aprovou, também, a primeira lei específica sobre proteção da qualidade do solo e gerenciamento de áreas contaminadas, Lei n° 13.577/2009, trazendo a questão para o ordenamento jurídico brasileiro. Neste contexto, há premente necessidade de envolvimento das municipalidades, que possuem competência comum para proteger o meio ambiente e combater a poluição, competência para legislar sobre assuntos de interesse local e suplementar a legislação estadual, bem como são responsáveis pelo ordenamento do uso e ocupação do solo e pela execução do planejamento urbano. Objetivo - Construir subsídios para a formulação de políticas públicas sobre gestão de áreas contaminadas em nível municipal. Método - Por meio de pesquisa descritiva e exploratória pretende-se apresentar as competências constitucionais afetas ao tema, a evolução da atuação da agência ambiental do Estado de São Paulo e da legislação aplicável sobre poluição do solo e gerenciamento de áreas contaminadas. Como estudo de caso instrumental foi pesquisada a atuação legislativa e institucional de cinco municípios da Região Metropolitana de São Paulo (São Paulo, Santo André, São Bernardo do Campo, Guarulhos e Osasco). Parte da pesquisa foi desenvolvida na Alemanha, país com tradição e experiência em gestão de áreas contaminadas, visando trazer possíveis subsídios para formulação de políticas públicas no Brasil. Resultados e Conclusões - Observou-se que não há uma atuação organizada e sistemática em áreas contaminadas nos municípios brasileiros estudados, exceto em São Paulo, que tem procurado criar instrumentos por meio de legislação específica, além de promover ações concretas para atender referida legislação. Foi demonstrado que o estabelecimento de uma postura proativa pelos entes municipais constitui uma obrigatoriedade, e não mera faculdade, considerando suas atribuições constitucionais e legais. Por fim, visando uma gestão efetiva de áreas contaminadas, há necessidade de capacitação técnica, adequação da estrutura administrativa, aprovação de procedimentos específicos, assim como de articulação e cooperação com o Estado. O estudo realizado na Alemanha mostrou que diversos instrumentos, estratégias e abordagens já vêm sendo reconhecidos e adotados no Estado de São Paulo, sendo que outros podem ser ainda adaptados e aproveitados, também em nível federal / Introduction - The existence of contaminated sites represents an environmental problem which has been increasingly detected by environmental bodies. The systematical management of such areas in the State of Sao Paulo is performed by its environmental agency CETESB, which has been capacitating itself, since the beginning of the 90`s, creating management tools and instituting specific procedures. The State of Sao Paulo has also issued the first specific bill n° 13.577/2009 about soil protection and management of contaminated sites, bringing forth the issue to the knowledge of the Brazilian legal system. In this context there is the imperious requirement for the engagement of the municipalities, which have the legal duty to protect the environment and fight pollution, exclusive legislative competence on local demands matters, supplementary legislative competence, along with the State instance, and are responsible for the ordination of the land use and occupation, and for the enforcement of urban planning. Objective - To build subsidies to the formulation of public policies on management of contaminated sites on a municipal level. Methods - By means of exploratory and descriptive inquiry the research intend to present the administrative and legislative competences on environmental protection and urban management established by the Brazilian Constitution, the evolution of the role of the environmental agency of the State of Sao Paulo and the applicable law on soil pollution and the management of contaminated sites. The legislative production and institutional engagement of five municipalities of the metropolitan region of Sao Paulo (Santo Andre, Sao Bernardo do Campo, Guarulhos, Osasco and Sao Paulo itself) have been prospected as case studies. Aiming to bring up subsidies for the formulation of public policies in Brazil, part of the research has been developed in Germany, a country with tradition and deep experience on the management of contaminated sites. Results and Conclusions - It turned out that there is not an organized nor a systematical management of contaminated sites at the Brazilian municipalities encompassed by the present work , with the exception of the city of Sao Paulo, which has been seeking to create tools by the production of specific legislation, besides the promotion of effective actions for the compliance with such legislation. Considering the constitutional and legal duties of the municipalities, it has been demonstrated that the establishment of a proactive attitude by them is mandatory, and not just an option. At last, scoping an effective management of contaminated sites, there is the need for technical training, reevaluation of the administrative structure, the approval of specific procedures, as well as the articulation and cooperation between township and state. The research developed in Germany has shown that while some tools, strategies and approaches have already been recognized and adopted in the State of Sao Paulo, other ones can still be adapted and used also at the Federal level

O objetivo deste trabalho é analisar os processos participativos em cidades brasileiras que desenvolvem projetos de acordo com o ideário por Cidades Saudáveis. O movimento Cidades Saudáveis fomentado pela Organização Mundial de Saúde desde 1986, objetiva o estabelecimento de políticas públicas urbanas, voltadas à melhoria da qualidade de vida, com ênfase na intersetorialidade e na participação social. O presente estudo é qualitativo, realizado com base na coleta e análise de dados secundários, de entrevistas e de grupos focais, o que permitiu caracterizar, em primeiro lugar, a situação dos projetos Cidades Saudáveis no Brasil, seus processos de implantação e desenvolvimento, e, em segundo lugar, verificar os avanços e retrocessos na relação sociopolítica estabelecida entre o poder público e os grupos sociais envolvidos nesses projetos. Pode-se observar que os projetos Cidades Saudáveis vêm se desenvolvendo no Brasil de diferentes maneiras, e seus avanços são bastante restritos. As propostas são frágeis e estão relacionadas a dificuldades de implementar novas formas de gestão, participativas, não setorizadas, capazes de alterar as estruturas políticas, sociais e econômicas. Esta fragilidade faz com que os projetos não se sustentem nas mudanças administrativas. Os estudos de caso, nas cidades de Jundiaí, Estado de São Paulo, e Maceió, capital do Estado de Alagoas, mostraram que as condições gerais políticas das cidades não favorecem a participação efetiva dos cidadãos nas questões que envolvem as condições de vida. O aspecto contraditório das relações Estado/sociedade civil fica evidenciado. A participação existe, é reconhecida pelo Estado que abre um espaço institucional para que ela ocorra, no entanto, os grupos sociais não têm conseguido penetrar nos espaços de poder, o que aponta uma série de limites relacionados desde à cultura institucional marcada por estruturas tradicionais e autoritárias que dificultam a participação, até os conflitos próprios do processo de organização da sociedade civil. / The aim of this work was to analyse the process of participation in the project Healthy Cities developed in Brazilian cities. This kind of project has been fostered by WHO since 1986, to promote public urban policies able to improve the quality of life by emphasizing the intersectoral action and social participation. This is a qualitative study based on data collection and analysis from interviews and focal groups which allowed identifying the implementation, process of development as well as the present situation of the project Healthy Cities in Brazil, to evaluate the progress and hindrances in the social political relationship among the public sphere and the social groups involved. The projects Healthy Cities have been developed in different ways in Brazil and there has been very little progress in the direction of changing the political, social and economical structures. The proposals are flimsy, usually related to the difficulties of implementing new participant and intersectoral models of management. As a consequence of such a fragility the projects are interrupted when administrative changes occur. The case studies developed in two Brazilian cities, Jundiaí in the state of São Paulo, and Maceió, capital of the state of Alagoas, showed that the general political conditions in the cities do not stimulate the effective community participation in issues related to life conditions. The contradictory aspect in the State/community relations becomes evident. Although the State offers institutional conditions for the community participation, the social groups are not granted the power, and that shows their limits related to institutional culture rooted in traditional and authoritarian structures hampering participation as well as the conflicts related to the process of civil organization.

Introdução: No ano de 2013, o Conselho Regional de Odontologia de São Paulo examinou os teores de fluoreto na água de abastecimento público de 105 municípios do estado de São Paulo. Os resultados apontaram que 25,7% dos municípios apresentava teores abaixo dos recomendados, sendo que em nove (8,5%), as amostras apresentavam valores próximos de zero, contrastando com o êxito desta política no estado de São Paulo, que à época exibia uma cobertura de aproximadamente 90% da população. Objetivos: (a) identificar como as características político-administrativas do Estado brasileiro, influenciam a implementação de políticas públicas no nível local; (b) situar o ente municipal na trajetória da política de fluoretação da água de abastecimento público no estado de São Paulo, tendo em vista o percurso histórico das políticas de saneamento; (c) compreender como atuam os operadores de linha de frente da política de fluoretação da água de abastecimento público em pequenos municípios de uma região do estado de São Paulo. Método: a investigação foi realizada em três etapas. A primeira foi desenvolvida por meio de uma pesquisa bibliográfica, na qual aspectos teóricos relativos à trajetória do Estado federal brasileiro, como a autonomia dos governos municipais e as relações dos entes federativos entre si, foram cotejados com as reflexões provenientes dos estudos do poder local e das políticas públicas no país, recuperando-se elementos essenciais para a compreensão do sistema federalista implantado no Brasil. Na segunda etapa foi analisada a história do saneamento no Brasil a fim de situar a política de fluoretação da água de abastecimento neste contexto, buscando compreender como o modelo adotado para a configuração do saneamento refletiu na implementação da referida política. Na terceira etapa foi realizada uma pesquisa empírica em dois pares de municípios paulistas com menos de 25 mil habitantes, pertencentes à região de São José de Rio Preto, SP, que participaram do estudo mencionado. Cada par continha um município cujos teores de fluoreto se encontravam conforme o recomendado e outro no qual estes teores se situavam abaixo do previsto. Foram realizadas entrevistas em profundidade com 11 profissionais envolvidos com a implementação da política, sendo três cirurgiões-dentistas, um auxiliar de saúde bucal, três técnicos responsáveis pela operação dos sistemas de abastecimento de água, um agente administrativo que atuava como coordenador de saúde bucal; duas enfermeiras articuladoras da atenção básica e um membro do departamento regional de vigilância sanitária. Os dados coletados foram complementados por meio da interpretação das observações registradas em diário de campo. Resultados: A literatura aponta que o desenho político do Estado brasileiro, marcado pela equiparação de poder entre os três entes federados pode dificultar a implementação de políticas que requeiram a atuação cooperativa entre as esferas federal, estadual e municipal. A autonomia legal das subunidades nacionais implica na estruturação de uma série de arranjos de poder que não devem ser desprezados quando se almeja a implantação de certa política pública. No caso da política de saneamento, na qual se insere a fluoretação da água de abastecimento público, observa-se uma trajetória histórica que contribuiu para a instauração de um cenário constituído por grandes companhias estaduais de abastecimento e pela implantação de complexos sistemas municipais em cidades de grande porte. Aos municípios pequenos restou a adoção de sistemas simplificados que perduram até hoje. Junto ao campo de pesquisa foi possível observar que a atuação dos atores envolvidos no processo de implementação tem importante influência sobre o desenho final da política uma vez que, por desfrutarem de certa autonomia em relação às suas ações, a operacionalizam também a partir de suas referências. Além disso, tendo em vista a precariedade das administrações públicas municipais, as características das burocracias locais também devem ser consideradas, tanto os aspectos técnicos e profissionais, quanto os valores, interesses e motivações que permeiam o poder discricionário dos atores. Considerações finais: A implementação de políticas públicas no âmbito municipal, em especial daquelas que requerem a co-participação das esferas estadual e federal, como é o caso da política de fluoretação da água, é condicionada entre outros aspectos, pela tradição das práticas políticas observadas no Brasil ao longo de sua história, pelas relações de interdependência entre os entes integrantes da federação, pela forma como se desenvolveu a política de saneamento no país e pela atuação dos atores em nível local. / Introduction: In the year of 2013, the São Paulo State Council of Dentistry examined the fluoride level of the public supply water in 105 municipalities in the state of São Paulo. The results pointed out that 25,7% had suboptimal levels and that the samples had levels close to zero in nine (8.5%) of the towns, differentiating them from the policy\'s success in the rest of the state of São Paulo, in which population coverage reached approximately 90% in that time. Objectives: (a) to identify how the political and administrative characteristics of the Brazilian state influence in the implementation of public policies at local level; (b) to situate the municipal entity in the history of the water fluoridation policy in the state of São Paulo, considering the historical journey of the sanitation\'s policies; (c) to understand how streetlevel operators act concerning fluoridation policy in a region of the state of São Paulo. Methods: the research had three stages. The first one was developed through a bibliographic research, which summarized the theoretical aspects of the Brazilian federative state\'s trajectory. The municipal governments\' autonomies and the relations between the federative entities were compared with the reflections from the studies about the local power and the public policies in the country, recovering essential elements for the understanding of the federalist system implemented in Brazil. In the second stage, the history of Brazilian sanitation system was analyzed with the objective of situating the fluoridation policy of water public supply in this context, also with the aim of understanding how the adopted model in the sanitation system influenced the policy implementation. During the third stage, an empirical research was undertaken in two pairs of towns selected from the mentioned study. They had less than 25 thousand inhabitants and belonged to the region of São José do Rio Preto. Each pair had a town in which the fluoride level was considered optimal and another in which the level was considered low. In-depth interviews were undertaken with 11 professionals involved with the policy implementation, three dental surgeons, one dental assistant, three technicians responsible for the operation of the water supply system, one administrative agent who conducted the oral health policy, two primary healthcare policy facilitators nurses and one member of the regional department of the Sanitary Surveillance participated. The data collected were complemented through interpretation provided by observations registered in the field diary. Results: The literature points out that the political framework of the Brazilian state, characterized by the power levelling among the three federative entities, can hamper the implementation of policies that require the cooperative action among the federal, state and municipal levels. The legal autonomy of the national subunits imply building of several power arrangements that should not be neglected when the implementation of a certain public policy is aimed. In the case of sanitation policy, in which the fluoridation policy of water public supply is encompassed, it was observed the institution of a legal mark that have privileged the implantation of big state sanitation utilities and also complex municipal systems in larger cities. Smaller towns were left to the adoption of simplified systems that remain until today. Together with the research field, we verified that the action of the workers involved in the process of policy implementation has important influence on the final shape of the policy. As they have a certain autonomy regarding their actions, they operationalize it also based on their own references and discretionary power. In addition, considering the fragility of municipal public administration, the characteristics of local bureaucracies should also be considered, including the technical and professional aspects, values, interests and motivations that intersect the discretionary power of the policy actors. Final considerations: The implementation of public policies at the municipal level, especially those that require the co-participation of the state and federal spheres, such as the water fluoridation policy, is conditioned, among other aspects, by the tradition of political practices observed in Brazil throughout its history, the relations of interdependence between the entities that are part of the federation, the way in which the sanitation policy was developed in the country and the actions of the actors at the local level.

O presente trabalho teve como objetivo geral responder ao seguinte problema de pesquisa: Como o processo de planejamento estratégico ocorre nos municípios brasileiros? Seus objetivos específicos incluem conhecer a evolução dos conceitos gerais do estudo a partir da realização de um estudo bibliométrico, analisar como o processo de planejamento estratégico proposto por Poister e Streib dialoga com a realidade brasileira, identificar as particularidades das práticas de planejamento estratégico adotadas nos municípios estudados e compreender como elas afetam o seu planejamento. Dessa forma, o estudo incluiu uma investigação bibliométrica com o intuito de identificar como o planejamento estratégico no setor público tem sido abordado no âmbito acadêmico e um estudo de caso de dois municípios brasileiros: Porto Alegre, capital do Estado do Rio Grande do Sul, e Sorocaba, cidade de grande porte do Estado de São Paulo. Apresentados os dados coletados a partir de entrevistas, visitas a sites, leitura de documentos e interpretação de legislações diversas, foi realizada uma análise qualitativa buscando responder aos objetivos da pesquisa. Tal análise foi feita de forma comparativa entre os dois municípios e também à luz do referencial teórico apresentado ao longo da pesquisa. Após a apresentação e a análise dos casos, verificou-se que a pesquisa conseguiu responder ao problema proposto de entender como o processo de planejamento estratégico ocorre nos municípios brasileiros. Ao analisar as práticas de planejamento estratégico adotadas nos municípios estudados, pudemos compreender como certas particularidades afetam o planejamento estratégico e determinam seu foco. Com a análise feita, a percepção, por parte da autora da pesquisa, é que o papel das lideranças (prefeitos, vice-prefeitos e secretários) é um dos principais fatores para o sucesso de um planejamento estratégico, bem como dos funcionários de níveis hierárquicos inferiores. Ao comparar o referencial teórico com os casos analisados, foi possível afirmar que os processos de planejamento estratégico dos municípios analisados, mesmo quando não atendem a todos os requisitos, se preocupam ou se preocuparam com todos os itens das variáveis propostas pelos autores supracitados. / The present work had as its main goal responding to the following research problem: How does the process of strategic planning happen in Brazilian municipalities? Its specific goals include knowing the evolution of the study\'s general concepts by carrying out a bibliometric study, analyzing how the process of strategic planning proposed by Poister and Streib converses with the Brazilian reality, identifying the particular features of the strategic planning practices adopted in the municipalities studied and understanding how they affect their planning. The study hence includes a bibliometric investigation with a view to identifying how strategic planning in the public segment has been approached in the academic environment and a case study concerning two Brazilian municipalities: Porto Alegre, capital of the state of Rio Grande do Sul, and Sorocaba, a large city in the state of São Paulo. After presenting the data collected from interviews, visits to websites, reading of documents and interpretation of various laws, a qualitative analysis was performed, in order to answer this research\'s goals. This analysis was carried out comparing the two municipalities, in the light of the theoretical background presented throughout. After the presentation and analysis of the cases, it was verified that this research managed to respond to the problem proposed, i.e. understanding how the process of strategic planning takes place in Brazilian municipalities. When analyzing strategic planning practices adopted in the municipalities studied, it was possible to understand how certain particularities affect strategic planning and determine its focus. When the analysis was concluded, the perception of the author is that the role of leaderships (mayors, vice-mayors and secretaries) is one of the main factors for the success of strategic planning, as well as that of employees in lower hierarchical levels. Comparing the theoretical background with the cases analyzed made it possible to affirm that the processes of strategic planning in the municipalities studied, even when they did not meet all criteria, are (or were) concerned with all the items of the variables proposed by the aforementioned authors.

Introdução: A forma como os assentamentos humanos são dispostos na paisagem influencia o funcionamento dos ecossistemas naturais e, consequentemente, a qualidade de vida das populações. A manutenção de conexões entre importantes elementos naturais em uma paisagem é um dos principais aspectos para a sustentabilidade na ocupação de um território, já que essas viabilizam a ocorrência dos fluxos de matéria e energia, que dão suporte aos serviços ambientais. Os corredores verdes podem ser utilizados como uma estratégia de planejamento para a manutenção da conectividade de uma paisagem. Entre os municípios brasileiros, os de pequeno porte, são aqueles que apresentam paisagens com menor grau de alteração pela ação humana; no entanto, não se verifica nesses locais o desenvolvimento de planejamentos territoriais que garantam a preservação de suas paisagens, segundo os aspectos mencionados. Objetivos: O objetivo principal desta pesquisa foi o desenvolvimento de uma abordagem que auxilie no planejamento de uma rede de corredores verdes, em municípios brasileiros de pequeno porte. Com a intenção de que a abordagem fosse efetiva para essa realidade, foram atendidos três requisitos fundamentais: utilizaram-se base de dados de domínio público, procedimentos de integração de dados simplificados e de fácil compreensão e promoveu-se a participação de atores locais no processo de planejamento, com o intuito de produzir um plano legítimo e de aumentar o grau de conscientização com relação à questão da sustentabilidade, em geral e dos corredores verdes, em especial. Método: A estratégia de pesquisa adotada foi a pesquisa construtiva, a qual requer três etapas para a sua condução: compreensão, desenvolvimento e reflexão. A primeira etapa teve como objetivo a compreensão dos temas: corredores verdes e ordenação da paisagem de municípios brasileiros de pequeno porte. A segunda etapa teve como foco a construção da abordagem, embasada pelos conhecimentos obtidos na primeira etapa. Por fim, foi realizada uma reflexão sobre os resultados obtidos. O Município de Feliz, localizado no Rio Grande do Sul, deu suporte ao desenvolvimento desta pesquisa. Resultados: A abordagem proposta incluiu três fases. A primeira foi dedicada à compreensão da paisagem de planejamento. Nessa fase foram confeccionados mapas temáticos e realizada uma oficina de planejamento, com a participação de atores locais. Nessa oficina, realizou-se a capacitação dos participantes para o desenvolvimento do plano e obtiveram-se informações complementares para dar suporte à proposição da rede de corredores. Na segunda fase da abordagem, foi desenvolvida, pelos participantes, a proposta para a rede de corredores, em escala municipal. A proposta foi desenvolvida em uma oficina de planejamento, a partir da aplicação de orientações definidas previamente à atividade. A terceira fase foi dedicada à avaliação e à complementação da proposta. Conclusões: As oficinas de planejamento promoveram ciclos de aprendizado que permitiram o refinamento da abordagem proposta. Os procedimentos utilizados atenderam aos requisitos definidos e são considerados replicáveis a outros contextos de planejamento, pois não foram desenvolvidos especificamente para o objeto empírico. / Introduction: The way in which human settlements are spread in the landscape affects the functioning of natural ecosystems and the quality of life of populations. The maintenance of connections between important elements in natural landscapes is a key aspect for sustainable land use, since connections allow the ocurrence of flows of matter and energy, that support ecosystem services. Greenways can be used in spatial planning as a strategy for maintaining connectivity of a landscape. Amongst the Brazilian municipalities, the small ones, are those that present landscapes with lower degree of alteration by human action; although, there is no development in these locations of any spatial planning that ensure the preservation of their landscapes, according to the mentioned aspects. Objectives: The aim of this research was to develop an approach to assist the planning of a network of greenways, in small Brazilian municipalities. As the approach is intended to be applied to the reality of these municipalities, three fundamental requirements were sought: the data base used was of public domain, procedures for data integration were simplified and easiness of comprehension and participation of local stakeholders were included in the planning process, in order to produce a legitimate plan and to increase the level of awareness regarding the issue of sustainability, in general and of greenways, in particular. Method: The research strategy adopted was the constructive research. This strategy involves three main stages of research: understanding, development and reflection. The first stage aimed at understanding some issues, like: greenways and the arrangement of small Brazilian municipalities’ landscapes. The second stage focused on the construction of the approach, which was based on the knowledge obtained in the first stage. The last stage was carried out to reflect on the results. The Municipality of Feliz, located in Rio Grande do Sul, Brazil, was chosen to be the empirical subject studied for the development of this research. Results: The proposed approach includes three phases. The first phase focused on the comprehension of the landscape of planning. In this phase, thematic maps were prepared and a planning workshop, with the participation of local stakeholders, was held. The workshop sought to enable local stakeholders to develop the plan and to obtain additional information to support the proposition of the greenway network, in the local landscape. The second phase focused on the proposition of the greenway network, at the municipal level. The proposal was developed with the inclusion of local stakeholders, in a second workshop. The local group applied proposed guidelines for the location of connections, on a synthesis map. The third phase included the assessment and the complementation of the proposal developed by the local group. Conclusions: The workshops promoted learning cycles that enable the refinement of the proposed approach. The procedures used met the defined requirements and are considered replicable to other planning contexts, once they were not specifically developed for the empirical object.

Esta tese analisa os pilares da gestão fiscal responsável, dispostos na Lei de Responsabilidade Fiscal (ação planejada, transparência, controle e cumprimento de metas e limites fiscais), sob a perspectiva teórica da Nova Gestão Pública e da Teoria da Escolha Pública. Considerando o caráter multidimensional da gestão fiscal (Araújo & Loureiro, 2005) e a relevância dos pilares, o objetivo do trabalho é investigar a relação entre indicadores de cumprimento de metas e limites fiscais com a gestão fiscal responsável, sob a perspectiva do planejamento, da transparência e do controle. O estudo foi conduzido para os 282 municípios brasileiros, com população superior a 100 mil habitantes, e utilizou dados do período de 2010 a 2013, oriundos de fontes primárias, o que permitiu a construção de uma base de dados original. As três hipóteses de pesquisa relacionam variáveis de cumprimento de metas e limites fiscais com variáveis representativas dos pilares da gestão fiscal, respectivamente: com planejamento (primeira hipótese), com transparência (segunda hipótese) e com controle (terceira hipótese). As análises e testes das hipóteses utilizaram técnicas multivariadas e regressão com dados em painel. Constatou-se que as variáveis relativas ao cumprimento de limites (exceto despesa total com pessoal) apresentam margens folgadas em relação aos limites legais e reduzida variabilidade. Estes resultados sugerem reflexões acerca da razoabilidade dos limites fiscais estabelecidos para os municípios, para que estes representem adequadamente a situação fiscal dos municípios (Fioravante, Pinheiro & Vieira, 2006; Afonso, 2008). As variáveis relativas a resultado nominal e primário apresentaram significativa dispersão e valores discrepantes das metas definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Quanto à acurácia do planejamento, os munícipios realizaram, em média, 94% das receitas e 91% das despesas totais previstas na Lei Orçamentária Anual, e com média de 11% de utilização de créditos adicionais. Apesar da exigência legal de divulgação dos instrumentos de transparência fiscal, os municípios divulgaram em média 50% dos itens requeridos. Sobre o controle exercido pelos tribunais de contas, cerca de 75% dos pareceres foram favoráveis à aprovação das contas (inclusive com ressalvas), porém os tribunais de contas não têm sido tempestivos na emissão dos pareceres prévios em mais de 40% dos casos. As conclusões foram: as variáveis de planejamento apresentaram relação positiva com as variáveis relativas ao resultado nominal e primário, ao limite de despesa total com pessoal e de dívida consolidada líquida (primeira hipótese); as variáveis de transparência apresentaram relação positiva apenas com a variável de limite de despesa total com pessoal (segunda hipótese); as variáveis representativas do pilar controle apresentaram relação positiva com as variáveis relativas ao resultado primário, ao limite de despesa total com pessoal e de dívida consolidada líquida (terceira hipótese). Como contribuição teórica, esta tese amplia a discussão sobre a avaliação da gestão fiscal responsável, indo além de indicadores de cumprimento de metas e limites fiscais. Em termos de metodologia, a análise fatorial das variáveis de cumprimento de metas e limites fiscais não se mostrou ex-post uma técnica adequada, devido ao caráter idiossincrático das variáveis. / This study analyzes the fundamentals of Fiscal Management Responsibility, displayed in the Fiscal Responsibility Law (planning, transparency, control, and compliance of fiscal targets and limits), from the theoretical perspective of New Public Management and the Public Choice Theory. Considering the multidimensional character of fiscal management (Araujo & Loureiro, 2005) and the relevance of these fundamentals, the objective is to explore the relation between indicators of compliance\' fiscal targets and limits and fiscal management responsibility, from the perspective of planning, transparency and control. The study was conducted for 282 municipalities (with a population of 100 000 inhabitants), and used data from 2010 to 2013 gathering from the primary sources, which allowed the construction of an original database. The three research hypotheses related variables of compliance\' fiscal targets and limits with variables representing the fundamentals of fiscal management, respectively, with planning (first hypothesis), with transparency (second hypothesis) and with control (third hypothesis). The analysis and hypotheses tests used multivariate techniques and regression with panel data. Findings suggests that the variables of compliance\' fiscal limits (except personnel expenditures) have wide margins in relation to legal limits and reduced variability. These results suggests reflections about the reasonableness of fiscal limits for municipalities, in order to adequately represent the fiscal situation of them (Fioravante, Pinheiro & Vieira, 2006; Afonso, 2008). The variables on the nominal and primary results have shown significant dispersion and outliers compared to the targets set in the Budget Policy Law. Regarding the planning accuracy, the municipalities executed, on average, 94% of revenues and 91% of the total expenditure of the Annual Budget Law, with an average of 11% utilization of additional credits. Despite the legal requirement to disclose the instruments of fiscal transparency, municipalities disclosed on average 50% of the required items. About the control exercised by the courts of accounts, about 75% of opinions were favorable to the approval of the accounts (including with reservations), but the courts of accounts have not been timely in issuing the preliminary reports in over 40% of cases. Conclusions: planning variables showed positive relation with nominal and primary results variables, with limits of personnel expending and net consolidated debt (first hypothesis); variables related to transparency showed positive relationship only with the personnel expenditure limit (second hypothesis); variables of the pillar control showed a positive relation with variables of primary result, and limit of personnel expenditure and net consolidated debt (third hypothesis). As theoretical contribution, this thesis extends the discussion about responsible fiscal management evaluation, going beyond compliance indicator targets and fiscal constraints. In terms of methodology, the factor analysis of the variables of compliance\' fiscal targets and limits was not ex post adequate technical, due to the idiosyncratic nature of the variables.

Submitted by admin tede (tede@pucgoias.edu.br) on 2018-04-16T13:38:01Z No. of bitstreams: 1 TARIC CALIL.pdf: 1844951 bytes, checksum: 614e1311a30c4c0431c95298ab56cb42 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-16T13:38:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TARIC CALIL.pdf: 1844951 bytes, checksum: 614e1311a30c4c0431c95298ab56cb42 (MD5) Previous issue date: 2018-03-14 / The present study analyzes the influence of the public health consortium on the development of the municipalities of Goiás. The great autonomy given to municipalities in the period of redemocratication was initially accompanied by the decentralization of public policies, so that local power became responsible for the provision of increasingly public services. Although, the fiscal resources, which were also decentralized in principle, were once again concentrated under the control of the Central Government, gradually choking municipal income. All this movement forced local governments to find alternatives that would enable the execution of public services without compromising their financial health, as determined by the Fiscal Responsibility Law. It is in this direction that the public consortium appears as an instrument of cooperation between federated entities for the management of public policies of common interest. Thus, a detailed study is carried out on the public consortium, its concepts, historical trajectory, legislation, relevant statistical data and finally the analysis of the impact of the presence of public health consortium on Firjan Index of Municipal Development (health dimension) at the municipalities of Goiás. / O presente trabalho analisa a influência dos consórcios públicos da área da saúde sobre o desenvolvimento dos municípios goianos. A grande autonomia dada aos municípios no período de redemocratização pela Constituição Federal de 1988, foi inicialmente acompanhada pela descentralização de políticas públicas, de forma que o poder local se tornou responsável pela prestação de cada vez mais serviços públicos. Entretanto, os recursos fiscais, a princípio também descentralizados, voltaram a se concentrar sob o domínio da União, estrangulando paulatinamente as contas municipais. Todo esse movimento forçou os governos locais a encontrar alternativas que viabilizassem a execução dos serviços públicos sem comprometer sua saúde financeira, conforme exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. É nesse sentido que surgem os consórcios públicos, como instrumentos de ação consorciada entre entes federados para a gestão de políticas públicas de interesse comum. Assim, detém-se um estudo mais aprofundado sobre os consórcios públicos, seus conceitos, trajetória histórica, legislação normatizadora e dados estatísticos mais relevantes até se chegar na análise do impacto da presença dos consórcios públicos de saúde sobre o Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (dimensão saúde) dos municípios goianos.

Introdução: No ano de 2013, o Conselho Regional de Odontologia de São Paulo examinou os teores de fluoreto na água de abastecimento público de 105 municípios do estado de São Paulo. Os resultados apontaram que 25,7% dos municípios apresentava teores abaixo dos recomendados, sendo que em nove (8,5%), as amostras apresentavam valores próximos de zero, contrastando com o êxito desta política no estado de São Paulo, que à época exibia uma cobertura de aproximadamente 90% da população. Objetivos: (a) identificar como as características político-administrativas do Estado brasileiro, influenciam a implementação de políticas públicas no nível local; (b) situar o ente municipal na trajetória da política de fluoretação da água de abastecimento público no estado de São Paulo, tendo em vista o percurso histórico das políticas de saneamento; (c) compreender como atuam os operadores de linha de frente da política de fluoretação da água de abastecimento público em pequenos municípios de uma região do estado de São Paulo. Método: a investigação foi realizada em três etapas. A primeira foi desenvolvida por meio de uma pesquisa bibliográfica, na qual aspectos teóricos relativos à trajetória do Estado federal brasileiro, como a autonomia dos governos municipais e as relações dos entes federativos entre si, foram cotejados com as reflexões provenientes dos estudos do poder local e das políticas públicas no país, recuperando-se elementos essenciais para a compreensão do sistema federalista implantado no Brasil. Na segunda etapa foi analisada a história do saneamento no Brasil a fim de situar a política de fluoretação da água de abastecimento neste contexto, buscando compreender como o modelo adotado para a configuração do saneamento refletiu na implementação da referida política. Na terceira etapa foi realizada uma pesquisa empírica em dois pares de municípios paulistas com menos de 25 mil habitantes, pertencentes à região de São José de Rio Preto, SP, que participaram do estudo mencionado. Cada par continha um município cujos teores de fluoreto se encontravam conforme o recomendado e outro no qual estes teores se situavam abaixo do previsto. Foram realizadas entrevistas em profundidade com 11 profissionais envolvidos com a implementação da política, sendo três cirurgiões-dentistas, um auxiliar de saúde bucal, três técnicos responsáveis pela operação dos sistemas de abastecimento de água, um agente administrativo que atuava como coordenador de saúde bucal; duas enfermeiras articuladoras da atenção básica e um membro do departamento regional de vigilância sanitária. Os dados coletados foram complementados por meio da interpretação das observações registradas em diário de campo. Resultados: A literatura aponta que o desenho político do Estado brasileiro, marcado pela equiparação de poder entre os três entes federados pode dificultar a implementação de políticas que requeiram a atuação cooperativa entre as esferas federal, estadual e municipal. A autonomia legal das subunidades nacionais implica na estruturação de uma série de arranjos de poder que não devem ser desprezados quando se almeja a implantação de certa política pública. No caso da política de saneamento, na qual se insere a fluoretação da água de abastecimento público, observa-se uma trajetória histórica que contribuiu para a instauração de um cenário constituído por grandes companhias estaduais de abastecimento e pela implantação de complexos sistemas municipais em cidades de grande porte. Aos municípios pequenos restou a adoção de sistemas simplificados que perduram até hoje. Junto ao campo de pesquisa foi possível observar que a atuação dos atores envolvidos no processo de implementação tem importante influência sobre o desenho final da política uma vez que, por desfrutarem de certa autonomia em relação às suas ações, a operacionalizam também a partir de suas referências. Além disso, tendo em vista a precariedade das administrações públicas municipais, as características das burocracias locais também devem ser consideradas, tanto os aspectos técnicos e profissionais, quanto os valores, interesses e motivações que permeiam o poder discricionário dos atores. Considerações finais: A implementação de políticas públicas no âmbito municipal, em especial daquelas que requerem a co-participação das esferas estadual e federal, como é o caso da política de fluoretação da água, é condicionada entre outros aspectos, pela tradição das práticas políticas observadas no Brasil ao longo de sua história, pelas relações de interdependência entre os entes integrantes da federação, pela forma como se desenvolveu a política de saneamento no país e pela atuação dos atores em nível local. / Introduction: In the year of 2013, the São Paulo State Council of Dentistry examined the fluoride level of the public supply water in 105 municipalities in the state of São Paulo. The results pointed out that 25,7% had suboptimal levels and that the samples had levels close to zero in nine (8.5%) of the towns, differentiating them from the policy\'s success in the rest of the state of São Paulo, in which population coverage reached approximately 90% in that time. Objectives: (a) to identify how the political and administrative characteristics of the Brazilian state influence in the implementation of public policies at local level; (b) to situate the municipal entity in the history of the water fluoridation policy in the state of São Paulo, considering the historical journey of the sanitation\'s policies; (c) to understand how streetlevel operators act concerning fluoridation policy in a region of the state of São Paulo. Methods: the research had three stages. The first one was developed through a bibliographic research, which summarized the theoretical aspects of the Brazilian federative state\'s trajectory. The municipal governments\' autonomies and the relations between the federative entities were compared with the reflections from the studies about the local power and the public policies in the country, recovering essential elements for the understanding of the federalist system implemented in Brazil. In the second stage, the history of Brazilian sanitation system was analyzed with the objective of situating the fluoridation policy of water public supply in this context, also with the aim of understanding how the adopted model in the sanitation system influenced the policy implementation. During the third stage, an empirical research was undertaken in two pairs of towns selected from the mentioned study. They had less than 25 thousand inhabitants and belonged to the region of São José do Rio Preto. Each pair had a town in which the fluoride level was considered optimal and another in which the level was considered low. In-depth interviews were undertaken with 11 professionals involved with the policy implementation, three dental surgeons, one dental assistant, three technicians responsible for the operation of the water supply system, one administrative agent who conducted the oral health policy, two primary healthcare policy facilitators nurses and one member of the regional department of the Sanitary Surveillance participated. The data collected were complemented through interpretation provided by observations registered in the field diary. Results: The literature points out that the political framework of the Brazilian state, characterized by the power levelling among the three federative entities, can hamper the implementation of policies that require the cooperative action among the federal, state and municipal levels. The legal autonomy of the national subunits imply building of several power arrangements that should not be neglected when the implementation of a certain public policy is aimed. In the case of sanitation policy, in which the fluoridation policy of water public supply is encompassed, it was observed the institution of a legal mark that have privileged the implantation of big state sanitation utilities and also complex municipal systems in larger cities. Smaller towns were left to the adoption of simplified systems that remain until today. Together with the research field, we verified that the action of the workers involved in the process of policy implementation has important influence on the final shape of the policy. As they have a certain autonomy regarding their actions, they operationalize it also based on their own references and discretionary power. In addition, considering the fragility of municipal public administration, the characteristics of local bureaucracies should also be considered, including the technical and professional aspects, values, interests and motivations that intersect the discretionary power of the policy actors. Final considerations: The implementation of public policies at the municipal level, especially those that require the co-participation of the state and federal spheres, such as the water fluoridation policy, is conditioned, among other aspects, by the tradition of political practices observed in Brazil throughout its history, the relations of interdependence between the entities that are part of the federation, the way in which the sanitation policy was developed in the country and the actions of the actors at the local level.

Esta tese analisa os pilares da gestão fiscal responsável, dispostos na Lei de Responsabilidade Fiscal (ação planejada, transparência, controle e cumprimento de metas e limites fiscais), sob a perspectiva teórica da Nova Gestão Pública e da Teoria da Escolha Pública. Considerando o caráter multidimensional da gestão fiscal (Araújo & Loureiro, 2005) e a relevância dos pilares, o objetivo do trabalho é investigar a relação entre indicadores de cumprimento de metas e limites fiscais com a gestão fiscal responsável, sob a perspectiva do planejamento, da transparência e do controle. O estudo foi conduzido para os 282 municípios brasileiros, com população superior a 100 mil habitantes, e utilizou dados do período de 2010 a 2013, oriundos de fontes primárias, o que permitiu a construção de uma base de dados original. As três hipóteses de pesquisa relacionam variáveis de cumprimento de metas e limites fiscais com variáveis representativas dos pilares da gestão fiscal, respectivamente: com planejamento (primeira hipótese), com transparência (segunda hipótese) e com controle (terceira hipótese). As análises e testes das hipóteses utilizaram técnicas multivariadas e regressão com dados em painel. Constatou-se que as variáveis relativas ao cumprimento de limites (exceto despesa total com pessoal) apresentam margens folgadas em relação aos limites legais e reduzida variabilidade. Estes resultados sugerem reflexões acerca da razoabilidade dos limites fiscais estabelecidos para os municípios, para que estes representem adequadamente a situação fiscal dos municípios (Fioravante, Pinheiro & Vieira, 2006; Afonso, 2008). As variáveis relativas a resultado nominal e primário apresentaram significativa dispersão e valores discrepantes das metas definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Quanto à acurácia do planejamento, os munícipios realizaram, em média, 94% das receitas e 91% das despesas totais previstas na Lei Orçamentária Anual, e com média de 11% de utilização de créditos adicionais. Apesar da exigência legal de divulgação dos instrumentos de transparência fiscal, os municípios divulgaram em média 50% dos itens requeridos. Sobre o controle exercido pelos tribunais de contas, cerca de 75% dos pareceres foram favoráveis à aprovação das contas (inclusive com ressalvas), porém os tribunais de contas não têm sido tempestivos na emissão dos pareceres prévios em mais de 40% dos casos. As conclusões foram: as variáveis de planejamento apresentaram relação positiva com as variáveis relativas ao resultado nominal e primário, ao limite de despesa total com pessoal e de dívida consolidada líquida (primeira hipótese); as variáveis de transparência apresentaram relação positiva apenas com a variável de limite de despesa total com pessoal (segunda hipótese); as variáveis representativas do pilar controle apresentaram relação positiva com as variáveis relativas ao resultado primário, ao limite de despesa total com pessoal e de dívida consolidada líquida (terceira hipótese). Como contribuição teórica, esta tese amplia a discussão sobre a avaliação da gestão fiscal responsável, indo além de indicadores de cumprimento de metas e limites fiscais. Em termos de metodologia, a análise fatorial das variáveis de cumprimento de metas e limites fiscais não se mostrou ex-post uma técnica adequada, devido ao caráter idiossincrático das variáveis. / This study analyzes the fundamentals of Fiscal Management Responsibility, displayed in the Fiscal Responsibility Law (planning, transparency, control, and compliance of fiscal targets and limits), from the theoretical perspective of New Public Management and the Public Choice Theory. Considering the multidimensional character of fiscal management (Araujo & Loureiro, 2005) and the relevance of these fundamentals, the objective is to explore the relation between indicators of compliance\' fiscal targets and limits and fiscal management responsibility, from the perspective of planning, transparency and control. The study was conducted for 282 municipalities (with a population of 100 000 inhabitants), and used data from 2010 to 2013 gathering from the primary sources, which allowed the construction of an original database. The three research hypotheses related variables of compliance\' fiscal targets and limits with variables representing the fundamentals of fiscal management, respectively, with planning (first hypothesis), with transparency (second hypothesis) and with control (third hypothesis). The analysis and hypotheses tests used multivariate techniques and regression with panel data. Findings suggests that the variables of compliance\' fiscal limits (except personnel expenditures) have wide margins in relation to legal limits and reduced variability. These results suggests reflections about the reasonableness of fiscal limits for municipalities, in order to adequately represent the fiscal situation of them (Fioravante, Pinheiro & Vieira, 2006; Afonso, 2008). The variables on the nominal and primary results have shown significant dispersion and outliers compared to the targets set in the Budget Policy Law. Regarding the planning accuracy, the municipalities executed, on average, 94% of revenues and 91% of the total expenditure of the Annual Budget Law, with an average of 11% utilization of additional credits. Despite the legal requirement to disclose the instruments of fiscal transparency, municipalities disclosed on average 50% of the required items. About the control exercised by the courts of accounts, about 75% of opinions were favorable to the approval of the accounts (including with reservations), but the courts of accounts have not been timely in issuing the preliminary reports in over 40% of cases. Conclusions: planning variables showed positive relation with nominal and primary results variables, with limits of personnel expending and net consolidated debt (first hypothesis); variables related to transparency showed positive relationship only with the personnel expenditure limit (second hypothesis); variables of the pillar control showed a positive relation with variables of primary result, and limit of personnel expenditure and net consolidated debt (third hypothesis). As theoretical contribution, this thesis extends the discussion about responsible fiscal management evaluation, going beyond compliance indicator targets and fiscal constraints. In terms of methodology, the factor analysis of the variables of compliance\' fiscal targets and limits was not ex post adequate technical, due to the idiosyncratic nature of the variables.

La Guyane présente la fécondité la plus élevée de l’ensemble des régions françaises et également des autres territoires d’Amérique du Sud et de la Caraïbe : 3,3 enfants par femme estimés en 2018.Cette thèse propose une analyse des principaux déterminants de la fécondité en Guyane, notamment aux zones frontalières, les plus natalistes. Ce travail s’appuie sur les résultats d’une enquête par questionnaire menée auprès de femmes et d’hommes résidant dans quatre communes frontalières avec le Suriname, à l’ouest, et une commune frontalière avec le Brésil, à l’est. Un complément a été réalisé dans le municipio d’Oiapoque, au Brésil, à la frontière guyanaise.Cette thèse présente tout d’abord le contexte historique et ethnologique qui préside à la composition actuelle de la population de Guyane. Puis elle examine les caractéristiques sociologiques de la société guyanaise d’aujourd’hui, et notamment des communes frontalières, où les populations sont économiquement et socialement précaires, peu instruites et fréquemment migrantes.Explorant comment interagissent les déterminants socio­économiques, le niveau d’utilisation de la contraception, l’âge à la première maternité, le nombre actuel d’enfants et les normes de fécondité, les résultats de la recherche montrent qu’il y a deux situations bien distinctes : à l’est, pour les femmes d’origine brésilienne, la transition démographique est pratiquement terminée ; à l’ouest, pour les femmes bushinenge, elle ne fait que commencer.Cette recherche repose sur l’hypothèse que le moment présent se situe, pour les femmes bushinenge, à la charnière entre fécondité non régulée et fécondité régulée. / French Guiana has the highest fertility level of all French regions and of other countries in South America and the Caribbean: on average, 3.3 children per woman estimated in 2018.This thesis aims to analyze the main determinants of fertility in French Guiana, particularly in border areas which present high birth rates. It draws on the results of a survey of women and men by questionnaire residing in four municipalities bordering Suriname in the West, and a border town with Brazil in the East. An additional survey was conducted in the municipality of Oiapoque in Brazil at the Guyanese border.Firstly, this thesis presents a historical and ethnological background that determine the current composition of the population of Guyana. Secondly, it examines the sociological characteristics of today’s Guyanese society, notably border municipalities where populations are economically and socially precarious, poorly educated and frequently migrating.Exploring the interaction between socioeconomic determinants, the level of contraceptive use, age at first birth, current number of children and fertility standards, our research findings show two different situations: demographic transition is almost complete in the East for women of Brazilian origin while in the West, for bushinenge women, demographic transition is just beginning.This research is based on the assumption that currently, fertility of bushinenge women is at a transition period between unregulated and regulated fertility.