O objetivo do presente trabalho é investigar se o nível de governo responsável pela prestação da política pública importa para a qualidade dos serviços públicos oferecidos à população. Para tanto, é examinado o caso da municipalização da educação fundamental no Brasil. Secundariamente, tenciona-se também estimar o efeito da municipalização das matrículas e dos gastos em educação no desempenho acadêmico dos alunos, das escolas municipalizadas e das redes escolares. São conduzidas três análises empíricas distintas de estimação do efeito da municipalização nos resultados educacionais. Primeiro, procura-se identificar e mensurar a diferença de desempenho dos estudantes de escolas púbicas estaduais e escolas públicas municipais. Num segundo momento, utilizando dados do SAEB e da Prova Brasil são acompanhados (retrospectivamente) um grupo de escolas em dois pontos no tempo: antes e depois da municipalização. Ou seja, é selecionado um grupo experimental de escolas que estavam sob controle estadual e foram transferidas para o controle municipal, e dois grupos de controle de escolas que estavam sob a gestão estadual ou municipal e assim permaneceram. Dessa forma, é comparado o efeito da municipalização das escolas no desempenho dos estudantes. Alternativamente, é utilizado um painel de dados de 2837 municípios com informações do Censo Escolar entre os anos 1999 e 2005, ao qual são empregadas as usuais técnicas de Mínimos Quadrados Ordinários (MQO) e Efeitos Fixos (EF) para se estimar o efeito da municipalização das matrículas e dos gastos em educação sobre uma série de indicadores educacionais. / This study investigates the impact of level of government on the quality of the policy. the decentralization in the education system that has taken place in Brazil over the last 15 years. Since re-democratization, the Brazilian federal government has approved several laws that encourage municipalities to invest in primary education. The proficiency tests undertaken by MEC/INPEP (Ministry of Education Research Agency) allows for using two different identification strategies. First, I assemble a panel of municipalities using data from SAEB (a standardized proficiency test), Censo Escolar (the School Census), and expenditure on education to compare the evolution of municipalities and states school systems. Second, I compare the difference in the students performance at school level between two periods of time comparing three groups of schools: those that were already under the municipality control at the time of the SAEB exam (control group 1); those that were under the states control in the SAEB exam and remained in it by the time of Prova Brasil (control group 2) and; those that migrated from the state to the municipality control between the two periods exams (treatment group).

No decorrer dos últimos vinte e oito anos, o governo do Estado de São Paulo vem empenhando esforços para o que, atualmente, tem chamado de \"municipalização\" da Rede de Museus Históricos e Pedagógicos do Estado de São Paulo. Tal conjunto, reconhecido como a primeira e maior rede de museus do País, criado, em sua grande parte, por Vinício Stein Campos - profissional da educação -, ao longo dos anos foi entendido como de caráter eminentemente municipal; a partir disto, compreendeu-se no cerne da Secretaria de Estado da Cultura, que tais acervos deveriam ser legitimamente devolvidos a seus municípios, dadas as suas características e significado junto às comunidades locais. O texto Museus Históricos e Pedagógicos no Século XXI: processo de municipalização e novas perspectivas pretende levantar, registrar e analisar o desenrolar do processo de municipalização dos Museus Históricos e Pedagógicos do Estado de São Paulo, ainda em andamento, e as possíveis modificações que poderá trazer a estas instituições, tanto em aspectos administrativos quanto técnicos e conceituais. A partir de um panorama geral da constituição da Rede de Museus Históricos e Pedagógicos, desenvolvida no decorrer das décadas de 1950, 1960 e 1970, examinam-se, inicialmente, as motivações para a transferência de tutela dos acervos estaduais, localizados no interior de São Paulo, aos municípios que os sediam. Posto isto, pondera-se, por meio da realização de estudos de caso, sobre os impactos que tal processo gerou e vem gerando nestas instituições museológicas, bem como avaliam-se as possíveis perspectivas a elas oferecidas sob o aspecto da gestão, tanto museológica como de equipamentos municipais de cultura. / The State Government of São Paulo has applied its efforts in the past twenty eight years in order to accomplish the currently so called municipalization of the Statewide Historic and Pedagogical Museums Network of São Paulo. This set of museums, recognized as the first and largest museums network of the country and mostly created by Vinício Stein Campos (pedagogical professional), was understood, throughout the years, as having an eminently municipal nature; for this reason, the Secretary of State for Culture, at its core, realized that these collections should be legitimately given back to their towns due to their characteristics and meanings concerning the local communities. The text Historic and Pedagogical Museums in the 21st century: municipalization process and new perspectives intends to research, register and analyze the development of the process of municipalization of the Historic and Pedagogical Museums of São Paulo, which is still in progress, and the possible changes it may bring to these institutions, concerning management, technical and conceptual issues. Starting from a general overview of the constitution of the Historic and Pedagogical Museums Network, developed during the decades of 1950s, 1960s and 1970s, were examined, at first, the motivation for the custody transference of the statewide collections, located in São Paulo countryside, to their host towns. As a result, it analyzes, through the realization of case studies, the impacts such process has been generating over these museological institutions, and also evaluates the possible perspectives it gives to them concerning management, both museological management and municipal culture device management.

Orientador: Zacarias Pereira Borges / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-08-25T20:41:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Leal_FredericoRodriguesPovoa_M.pdf: 2154071 bytes, checksum: 36d382f7c6aed36e537713383100037d (MD5) Previous issue date: 2014 / Resumo: O presente trabalho é um estudo sobre a política educacional no município de Valinhos no período de 2005 à 2012, que abrange os mandatos do Prefeito Marcos José da Silva, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro ¿ PMDB, estabelecendo relações entre a proposta para a educação e as políticas efetivamente implementadas na rede de ensino ao longo desses anos. Na primeira parte foi analisada a problemática dos partidos políticos, buscando uma conceituação geral dos partidos, passando pela história dos partidos políticos no Brasil e a caracterização da situação partidária no país nos dias atuais, bem como uma breve caracterização do PMDB, partido em foco no estudo. Na segunda parte é iniciada pela caracterização da Região Metropolitana de Campinas, seguido do próprio município e do Governo Marcos José da Silva. Em seguida realiza-se a análise propriamente dita das políticas propostas e implementadas no município de Valinhos. Para tanto foram analisados os documentos oficiais (Programas de Governos, documentos de prestação de contas), o órgão de informação do município (Boletim Municipal), a legislação educacional (Leis e Decretos), bem como realizadas entrevistas com trabalhadores da educação visando a análise comparativa das políticas propostas com as ações efetivamente implementadas ao longo dos oito anos / Abstract: The present work is a study of educational policy in the municipality of Valinhos the period 2012 to 2005, covering the mandates of Mayor Jose Marcos da Silva, the Brazilian Democratic Movement Party - PMDB, establishing relationships between the proposal for education and policies effectively implemented in the school system over the years. In the first part we analyzed the problem of political parties, seeking a general conceptualization of the same to the history of political parties in Brazil and characterization of partisan situation in the country today, as well as a brief description of the PMDB party focus on study. In the second part starts by characterizing the Metropolitan Region of Campinas, followed by the municipality and the government of José Marcos Silva. Then he performs the actual examination of the policies proposed and implemented in the municipality of Valinhos. For both official documents (programs Governments, accountability documents), the body of information the municipality (Municipal Bulletin), educational legislation (laws and decrees) were analyzed, as well as conducted interviews with workers of education aimed at analysis comparison with the proposed policy actions effectively implemented over the eight years / Mestrado / Politicas, Administração e Sistemas Educacionais / Mestre em Educação

Orientador: Vicente Rodriguez / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-08-22T20:36:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ramos_MariluDascanio_M.pdf: 2962602 bytes, checksum: 28638d7edf8c0e8627c4fd9ecd0f3c8c (MD5) Previous issue date: 2013 / Resumo: A reforma do Estado, a disseminação do neoliberalismo econômico, a descentralização, as mudanças no papel do Estado e no papel da sociedade civil, a abertura da escola para as camadas sociais menos privilegiadas economicamente e o intenso desenvolvimento econômico e tecnológico marcaram o final do século XX e inauguraram as preocupações com o século XXI (HOBSBAWN, 1995; BALL, 2004). Nesse contexto de profundas mudanças, a qualidade da educação pública fica em evidência, sendo objeto de discussões, projetos e inúmeras políticas públicas. Associada à política de qualidade tem-se a preocupação com a formação continuada do professor, assunto que tem sido alvo das políticas públicas educacionais das últimas décadas. Diante do papel ímpar que os cursos de formação continuada têm assumido na educação brasileira como um meio viável para a melhoria da qualidade do ensino e de valorização docente e, inseridos num regime de colaboração entre os entes federados, observa-se a necessidade de conhecer melhor os sistemas municipais de educação, haja vista que após a municipalização do Ensino Fundamental, as prefeituras tornaram-se responsáveis por uma grande parcela do ensino e, consequentemente, responsáveis pela seleção, gestão e formação de um amplo quadro docente. Deste modo, a observação, acompanhamento e análise da atuação dos municípios frente a estes desafios tornam-se tema de grande relevância para a pesquisa na área de Políticas Públicas Educacionais. Sendo assim, este estudo versará sobre questões relacionadas à formulação das políticas públicas de formação continuada de professores em Monte Mor/SP e Sumaré/SP, após a municipalização do Ensino Fundamental, logo o período pesquisado será de 1997 a 2012, no caso de Sumaré e de 2005 a 2012, no caso de Monte Mor. A pesquisa baseia-se fundamentalmente numa metodologia mista, que envolve aspectos quantitativos e qualitativos. As informações apresentadas foram reunidas a partir de seis fontes principais: a) pesquisa bibliográfica; b) pesquisas em sítios eletrônicos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Sistema Estadual de Análise de Dados Estatísticos (SEADE), Prefeituras Municipais de Monte Mor e Sumaré, além de artigos, dissertações e teses relacionados ao tema; c) acompanhamento dos cursos de formação continuada ofertados nos municípios em estudo, visitas ao Centro de Formação (no caso de Sumaré) e às Secretarias Municipais de Educação; d) questionário eletrônico respondido via internet por representantes da SME e ou Centro de Formação; e) entrevistas com funcionários da Secretaria Municipal de Educação, Centro de Formação, diretores de escolas e coordenadores pedagógicos; f) análise de leis, decretos, planos municipais, diretrizes curriculares, entre outros documentos pertinentes ao sistema de ensino e a formação continuada nos municípios. Dentre os resultados encontrados, destacam-se: formação centralizada e parcerias com o setor privado em ambos os municípios; presença de Centro de Formação somente em Sumaré; formadores externos (empresas privadas) em Monte Mor e internos (professores da rede municipal e coordenadores pedagógicos) em Sumaré; certificação apenas em Sumaré; vinculação com as avaliações externas (Prova Brasil, SARESP, IDEB) apenas em Monte Mor; impacto na carreira docente em ambos os municípios; marcas neoliberais com maior expressividade em Monte Mor. / Abstract: State reform, the spread of economic neo-liberalism, decentralization, changes in the role of the state and the role of civil society, the opening of school for the economically less privileged social layers and intense economic and technological development marked the end of the twentieth century and inaugurated the concerns with the twenty-first century (HOBSBAWM, 1995; BALL, 2004). In this context of deep changes, the quality of public education is highlighted, the target of discussions and numerous public policy projects. Associated with the quality policy has been concern about the continuing education teacher, a subject that has been the target of public educational policies of recent decades. According to the unique role that continuing education courses are taken in Brazilian education as a viable means for improving the quality of teaching and teacher appreciation, and inserted in a system of collaboration among federal entities, there is a need to better understand municipal systems of education, considering that after the municipalization of Elementary Education, the municipalities councils became responsible for a large share of education and therefore responsible for the selection, training and management of a broad faculty. So, the observation, monitoring and analyzing the performance of municipalities face these challenges become highly relevant topic for research in the area of Public Policy Education. Therefore, this study will focus on questions related to the formulation of public policies for continuous training of teachers in Monte Mor - SP and Sumaré SP, after the municipalization of elementary school. The research is based primarily on a mixed methodology involving quantitative and qualitative aspects. The information was gathered from five main sources: a) research on their websites of the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE), the State System of Data Analysis Statistics (SEADE), Cities of Monte Mor and Sumaré, and articles, dissertations and theses related to the topic, b) monitoring of continuing education courses offered in these cities which are being studied, visits to the Training Centre (Sumaré, in this case) and to the Municipal Education, c) electronic questionnaire answered by representatives via internet and the EMS Training Center or d) interviews with officials of the Municipal Education ,Training Centre, principals and coordinators, e) analysis of laws, decrees, municipal plans, curriculum guidelines, and other documents relevant to the system education and continuing education in the municipalities. Among the results, include: centralized training and partnerships with the private sector in both cities; presence of Training Centre only in Sumaré; external trainers (private companies) in Monte Mor and internal (municipal teachers and coordinators ) in Sumaré; certification only in Sumaré; linking with external evaluations (Brazil Exam, SARESP, IDEB) only in Monte Mor; impact on the teaching profession in both cities; neoliberal brands with greater expressiveness in Monte Mor. / Mestrado / Ciencias Sociais na Educação / Mestra em Educação

[pt] Esta dissertação tem como objetivo apresentar os principais e mais eficazes métodos de avaliação de impacto de políticas públicas, aplicando-os a um banco de dados do setor da educação pública no Brasil, no período de 1996 a 2002, a fim de avaliar os resultados da municipalização ocorrida em escolas da 1a série à 4a série do Ensino Fundamental. Iremos analisar as conseqüências desse processo na qualidade da educação brasileira, avaliando se as escolas que trocaram de rede estadual para municipal, melhoraram ou não seu desempenho. Para tanto será construído um grupo de controle baseado na técnica de matching com escore de propensão e diferenças em diferenças. O problema central na avaliação de qualquer programa social é o fato de que os indivíduos participantes do programa não podem ser observados simultaneamente no estado alternativo de não tratamento. A solução para este problema seria a estimação do resultado de uma situação contrafactual representando o que aconteceria com os participantes do programa caso essa participação não tivesse acontecido. As técnicas aqui apresentadas são capazes de lidar com esse problema e assim através delas, poderemos chegar a algumas conclusões a respeito da política de municipalização no Brasil. Ao final da análise podemos concluir que a política pública educacional de municipalização teve impactos diferentes dependendo da região onde aconteceu. Naqueles estados do Nordeste que foram analisados e em Santa Catarina, a política não teve impacto algum sobre a qualidade do ensino público fundamental. Já nos estado de Minas Gerais, a municipalização contribuiu para o deterioramento da qualidade do ensino fundamental da 1a série à 4a série. / [en] The main aim of this dissertation is to present the most efficient evaluation impact methodologies for public policies, applying them to a data base of the Brazilian public education sector. We will analyse, in particular, the consequences of the municipalization process, which took place in the 90 s, where some municipality owned schools became stated administered. In our evaluation analysis we will be looking at the change of some indicators of education quality, constructing a comparison group based on the matching with difences in diferences. The central problem in the evaluation of any social program is the fact that individuals participating in the program cannot be simultaneously observed in the alternative state of no treatment. The solution to this problem is the estimation of a contrafactual effect, in which a response variable is measured in those participants, supposing that they had not participated on the program. The techniques presented here are able to deal with this problem and will allow us to make some conclusions about the public policy of municipalization. It is important to mention that this shift on the structure of the Brazilian public education has never been analysed before. Our conclusion was that the process had different impacts depending on the region it occurred. On the states of the Northeast included in the analysis and on the state of Santa Catarina we couldn t observe any significant impact on the quality of education. Nevertheless, on state of Minas Gerais, the impact was shown to be negative, reflecting a downgrade on the quality of basic public education.

A Constituição Federal de 1988 instaurou um novo pacto federativo no Brasil, redefinindo competências e declarando também os municípios como membros efetivos da Federação. A Carta e normatizações posteriores redesenharam políticas públicas de forma que sua implementação passasse a ser realizada de modo descentralizado. Esta tese objetiva contribuir para o debate sobre a importância relativa de estados e municípios para a descentralização da política de trânsito, a partir da promulgação do Código de Trânsito Brasileiro, em 1997. Os resultados indicam que, dada a prevalência do que denominamos de paradigma fiscalizatório e na ausência de políticas federais de indução à descentralização, os municípios adotaram diferentes estratégias para responder à diretiva da integração municipal ao Sistema Nacional de Trânsito. O tamanho da frota veicular local e as políticas dos governos estaduais orientadas a estimular a municipalização são fatores decisivos no cálculo dos governos municipais para integrar-se ao Sistema Nacional de Trânsito. Dada a ausência do governo federal e o controle sobre recursos-chave para o exercício da fiscalização, cabe aos estados papel preponderante na implementação da municipalização da política de trânsito no Brasil. / The Federal Constitution of 1988 established a new confederated pact in Brazil, redefining public competences and declaring also municipalities as full members of the Federation. The Constitution and the later specific legislation redesigned public policies, which caused the implementation happened to be performed in a decentralized way.This thesis aims to contribute to the debate about the relative importance of states and municipalities in Brazil for thepolicy of traffic decentralization, from the promulgation of the Brazilian Traffic Code, in 1997. The results indicate that, given the prevalence of what we call surveillance paradigm and the absence of federal policies towards decentralization, municipalities have adopted different strategies to respond to the policy of local integrating to the National Traffic System. The size of their local vehicle fleet and the state public policies aimed at stimulating the decentralization at the municipality level are decisive factors in the calculation of local public administration efforts to integrate the National Traffic System. Given the absence of the federal government and control over key resources for the purposes of surveillance, it lasts to the state the leading role of implementing the municipalization of traffic policy in Brazil.

[pt] O trabalho analisa o processo de municipalização do Ensino Fundamental no Estado do Rio de Janeiro e os desafios para a gestão educacional municipal, a partir de estudos de caso em três municípios fluminenses: Angra dos Reis, Itaboraí e Teresópolis. Com os dados do Censo Escolar, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Anuário Estatístico do Brasil e os principais marcos legais que têm orientado e organizado a área educacional no país, foi possível traçar a evolução do atendimento ao ensino obrigatório no Brasil e no estado do Rio de Janeiro, a fim de identificar a distribuição das matrículas por dependência administrativa. Como estratégia complementar de pesquisa, para uma maior aproximação com o contexto educacional das redes municipais no estado, foi elaborado e aplicado um questionário direcionado para os 92 dirigentes municipais de educação e realizado entrevistas com as equipes responsáveis pela educação em cada município estudado, assim como a coleta de documentos oficiais sobre as respectivas redes de ensino. O diálogo com a literatura e o material empírico produzido, no âmbito das três redes municipais de ensino, apontaram três categorias para organizar a análise: contexto político, capacidade burocrática e regime de colaboração. A análise mostra que o processo de municipalização do Ensino Fundamental no Estado do Rio de Janeiro teve início ainda na década de 1970, bem antes da implementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), em 1998 e, posteriormente, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em 2007. Conclui-se, assim, que a política de fundos embora não tenha sido determinante para a transferência de matrículas da rede estadual para as redes municipais no conjunto deste estado, consolidou e impulsionou, em alguns municípios, o processo já iniciado de municipalização. Em 2014, setenta dos 92 municípios fluminenses já haviam absorvido todo o primeiro segmento do Ensino Fundamental e cinco o segundo segmento e o todo o Ensino Fundamental. Conclui-se, também, que, embora subordinado à política nacional e estadual, o processo de municipalização ocorreu, segundo o quadro analítico escolhido, em momentos e formatos diferenciados, a depender das especificidades de cada município. Contudo, a análise indicou que o fenômeno guarda similaridades, principalmente, no que diz respeito às dificuldades que a absorção das matrículas do Ensino Fundamental impõe para a gestão educacional local. Diante desse cenário, se faz urgente definir o papel de cada ente federado, no âmbito do regime de colaboração determinado na Constituição Federal de 1988, considerando as diferenças na capacidade instalada dos municípios, seja no âmbito estadual ou nacional, para oferta de educação pública de qualidade. / [en] The aim of this work is to analyze the municipalization process of elementary school in the State of Rio de Janeiro as well as the challenges faced by the municipal education management, taking into account case studies from three: Angra dos Reis, Itaboraí and Teresópolis. Based on the data collected from the School Census, from the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE), from the Brazilian Statisctics Annuary and the legislation that guided and organized educational area in the country, since the Federal Constitution, it was possible to trace the advance on the reach of compulsory education in the country and in the state, and identify the distribution of enrollments by administrative area. As a complementary search strategy for a closer relationship with the educational context of municipal system in the state, it was developed and applied a questionnaire directed to the 92 municipal leaders of education and conducted interviews with staff responsible for education in each municipality studied, as well as the collection of official documents on their school systems. The dialogue with the literature and the empirical material produced under the three municipal school systems, underlined three categories to organize the analysis: political context, bureaucratic capacity and collaborative scheme. The analysis shows that the process of municipalization of elementary school in the State of Rio de Janeiro began even in the 1970s, before the implementation of the Fundef (Fund for Maintenance and Development of Elementary School and Teacher Enhancement), in 1998, and, posteriorly, of the Fundeb (Fund for Maintenance and Development of Basic Education and Valuing of Education Professionals (Fundeb), in 2007. Therefore, concludes that the funds policy wasn t decisive for the enrollment tranfers of stadual network for the municipal networks at the state as a whole, but consolidated and boosted, in same municipalities, the municipalization process that has already started. In 2014, 70 from the 92 cities of the State of Rio de Janeiro have already absorbed the whole first segment (first five years) of education and five cities the second segment (the last four years) and all the elementary school. Also concludes that, although subordinate to the national and state policy, the municipalization process occurred in differentiated moments and formats, depending on the specificities of each city, according to the analytical in the framework chosen. However, indicate that the phenomenon keeps similarities, mainly with regard the difficulties that the enrollment absorption from elementary school imposed for the local education management. In this scenario, is urgent to set the role of each federated entity, within the collaborative scheme determined by the Federal Constitution of 1988, considering the differences in the installes capacity of the cities, either in the state or national sphere, for the provision of quality public education.

[pt] O objetivo do trabalho é compreender se o processo de descentralização das matrículas do ensino fundamental do Estado de São Paulo para seus municípios se deu de forma a contribuir para o binômio qualidade-equidade e em que tipo de contexto local. Por meio da categorização dos municípios em termos de seu estágio de municipalização e da confrontação dessa variável dependente com características dos municípios, procurou-se verificar perfis sistemáticos no ritmo de descentralização e de evolução de desempenho das escolas. A unidade de análise é o município, os critérios de diferenciação entre eles são o tamanho da população, riqueza e renda locais e a Região Administrativa do Governo em que se localizam. A pesquisa identificou, entre outros, dois grupos com comportamento oposto: os que municipalizaram totalmente a rede nas duas etapas do ensino fundamental e obtém resultados progressivamente melhores e os que optaram por manter a maior parte das escolas em nível estadual e apresentam mais lentidão em avançar seus indicadores de performance. Além disso, utilizou as variáveis estudadas para propor um indicador complementar ao IDEB que explicita as diferenças de contexto entre municípios. / [en] The work aims at grasping if, in the State of São Paulo, the process of decentralizing public education services in primary and lower secondary schools from the state level to its municipalities contributed to the binomial of quality-equity and in which type of local context. By categorizing the municipalities in terms of their decentralization processes and confronting this dependent variable with local characteristics, the research tried to find systematic profiles of municipalization rhythm and performance evolution at school level. The unit of analysis is the municipality, and the criteria to differentiate them are their population size, local wealth production and income, and the administrative region they belong to. The work identified, among others, two groups of municipalities with opposing profiles: one that controls enrollments both at primary and lower secondary schools which is consistently improving performance indicators, and another, which opted to maintain the majority of enrollments at the state level, and is lagging to advance proficiency performance. In addition, the variables were combined to propose an index to complement the official IDEB and make the differences between municipalities more explicit.

A presente dissertação é fruto da pesquisa que teve como objetivo investigar a participação docente, do Ensino Fundamental II, no processo de formação continuada e principalmente na construção da política curricular do município de Itatiba, o qual tem o ensino municipalizado do 1º ao 9º ano desde 1999. Vale ressaltar que o estudo discorreu entre a gestão municipal de 2001 a 2008 e a gestão de 2009 até 2012. A investigação se desenvolveu a partir das seguintes fontes: entrevista com o Secretário de Educação que atuou entre 2001 e 2008 e com a Secretária de 2009 a 2012; entrevista com duas supervisoras que participaram de todo o processo de 2001 a 2012; entrevista com duas diretoras que atuaram desde a municipalização até 2012; entrevista com quatro professores que se efetivaram após a municipalização (2001), atuam até hoje e participaram do processo de formação até 2012; documentos oficiais: Constituição Federal de 1988, LDB (9394/96), Diretrizes Curriculares Nacionais, FUNDEF (1997), FUNDEB (2007), Deliberação CEE nº73/2008, Lei da municipalização (3110/99), Lei do Sistema de Ensino do município de Itatiba (3485/2001), Projeto Político Pedagógico da SE de 2008, assim como os documentos curriculares do município: de 2001 a 2008 Orientações Curriculares e de 2009 a 2012 Currículo do Ensino Fundamental do 6º ao 9º de todas as disciplinas. É por meio de uma pesquisa qualitativa que esta dissertação se delineia. Desse modo, com entrevistas semiestruturadas bem como roteiros previamente elaborados, tivemos como critérios de escolha dos sujeitos: profissionais da educação que atuaram desde a municipalização até 2012, que participaram de todo o processo de formação continuada e da construção da política curricular. Nessa perspectiva, as entrevistas foram gravadas em áudio e, posteriormente, transcritas para o processo de análise. Dessa forma, o processo de análise consistiu na organização dos dados em categorias e subcategorias, estas estabelecidas pelo próprio conteúdo das entrevistas colhidas dos sujeitos, como também no entrecruzamento do conteúdo das entrevistas com os dados documentais das diferentes fontes utilizadas, que foram, por sua vez, analisados e discutidos à luz do referencial teórico que fundamentou a pesquisa. O estudo foi realizado com base em contribuições de autores que discutem o currículo (Veiga, Silva, Apple, Moreira, Sacristán), os saberes docentes (Tardif), a formação continuada de professores (Nóvoa, Hargreaves), a municipalização (Azanha, Arelaro).Os resultados do trabalho revelam, entre outras coisas, que a participação docente ocorreu no ponto de vista principalmente dos professores na gestão de 2009 a 2012, uma vez que esses se sentiram parte de todo o processo de discussão e construção. / This paper is the result of a research that had as main purpose to investigate the Elementary School teaching participation in the process of continued teacher training and mainly in the constitution of the curricular politics of the city of Itatiba, which has the education of 1º to 9º grades under direct responsibility of the city since 1999. It is important to emphasize that this study occurred during the municipal administration that governed the city between 2001 and 2008, and the also during the period of 2009 up to 2012, with the municipal administration that substituted the previous one. The research was developed from the following research sources: interviews with both Education Secretaries of the city, one who conducted the public education between 2001 and 2008 and another who managed it from 2009 to 2012; interviews with two Teaching Supervisors who participated in the whole process from 2001 to 2012; interviews with two Principals who worked since the municipalization until 2012; interviews with four Teachers that became permanent teachers after the municipalization (2001), that are working until today and that participated in the teacher training process until 2012. The official documents that are important part of this research are: Constituição Federal de 1988) The Federal Constitution of 1988, Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB -9394/96 (law which establishes the guidelines and bases of national education), the Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério FUNDEF 1997 (national curricular guidelines, fund for supporting and developing elementary education and the development of the professionals involved in the education process); Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB 2007 (national curricular guidelines, fund for supporting and developing basic education and the development of the professionals involved in the education process; Deliberação CEE nº73/2008 (consideration of the State educational council); Lei da Municipalização 3110/99 (law of the municipalization); Lei do Sistema de Ensino do município de Itatiba 3485/2001 (education system law of the city of Itatiba; Projeto Político Pedagógico da SE de 2008 (political pedagogical project of Itatibas educational system of 2008), as well as curricular documents of the city: from 2001 to 2008 - Orientações Curriculares de 2009 a 2012 (curricular guidelines contents from 2009 to 2012); along with the elementary curriculum of all school subjects, from 6º to 9º grades. This thesis is based on a qualitative research. It contains semi structured interviews, as well as research scripts previously elaborated, and we counted on the participation of professionals that have been working since the municipalization until 2012. They have participated of the all process regarding continued teaching training and the curricular politics construction. The interviews were recorded in audio and, later, transcribed in the analysis process. The analysis process consisted of the organization of the data in categories and subcategories established by the content of the interviews performed. We have also matched the content of the interviews to the sources that serve as the base for this research. The study was carried out with the contribution of authors who discuss the educational curriculum (Veiga, Silva, Apple, Moreira, Sacristán), Teachers knowledge (Tardif), the continued teacher training (Nóvoa, Hargreaves), the municipalization (Azanha, Arelaro). The results show, among other things, that the interest of the teachers in consolidating the process are very clear, especially during the period of consolidation of the curricular politics construction, that happened between 2009 to 2012.

O objetivo desta pesquisa é conhecer e analisar as ações de formação continuada de professores em municípios que compraram materiais apostilados de sistemas de ensino privados, a partir das percepções desenvolvidas pelos gestores das secretarias municipais de educação e pelos professores. A pesquisa se dividiu em dois momentos: 1) levantamento de dados educacionais dos municípios investigados, nos bancos de dados de vários órgãos governamentais que utilizam metodologias quantitativas de coleta e análise de dados; 2) o emprego de abordagem metodológica de natureza qualitativa, com entrevistas semiestruturadas para a coleta de informações sobre as percepções de gestores e professores das ações de formação continuada realizadas pelas empresas privadas de materiais educacionais via apostilas. As ideias dos agentes de educação foram interpretadas a partir de um referencial teórico pautado em estudos que tentam compreender os fenômenos que se inter-relacionam com o objeto desta pesquisa, tais como: o neoliberalismo, a autonomia, descentralização e municipalização do ensino, pressupostos teóricos relativos à formação continuada de professores. A partir da Constituição Federal de 1988 e da ideia de compartilhamento de poder e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN nº 9.394/09), com os conceitos de sistema único da Educação Básica foram construídas as condições necessárias para a colaboração entre os entes federados. A municipalização abriu espaço para que os municípios criassem seus próprios sistemas de ensino, atribuindo - lhes autonomia na formulação de políticas educacionais para a educação básica. As redes municipais se tornaram as maiores responsáveis pelo acolhimento de matrículas na educação básica em todo o país, o que despertou grande interesse do setor privado para oferecer suporte técnico-pedagógico às secretarias de educação no fornecimento de material apostilado, mantendo assim parceria entre município e sistemas privados de ensino. Mediante um contexto de parceria público-privada, os grupos empresariais do setor educacional apresentam um sistema de ensino alinhado com os seus ideais de sociedade e assim tudo o que se liga à escola se torna campo simbólico de lutas e interesses, como também as ações de formação continuada do professor. A região do Polo 20 da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação do Estado de São Paulo (UNCME-SP) e o município de Avaré constituíram o campo para as entrevistas com professores da rede e com os gestores. Esses depoimentos permitiram entender as ações de formação continuada de docentes promovidas pelas empresas que se centram num modelo de formação individual do professor e na transmissão de conteúdos preestabelecidos, constituindo-se em ação basicamente instrumental. Dessa maneira, torna-se clara a necessidade de que a formação continuada não seja vista como um amontoado de cursos esporádicos e fragmentados, derivados de experiências alheias, cujos fins não atendem as necessidades da prática pedagógica dos professores e da aprendizagem reflexiva dos alunos. / The objective of this research is to understand and analyze the results of continuing education for teachers in municipalities that have purchased textbooks from the private education sector, through perceptions developed by managers of municipal secretaries of education and by teachers. This research was divided into two parts: 1) educational data survey of investigated municipalities, in the databases of several government agencies that use quantitative methodologies of collection and analysis. 2) use of methodological approach in qualitative research, adopting semi-structured interviews to collect information on managers and teachers perceptions about the results of continued training carried out by private companies that provide educational materials via textbooks. The educational agents ideas were interpreted by a theoretical framework based on studies that attempt to understand the phenomena that are interrelated with the object of this research, such as: neoliberalism, autonomy, decentralization and municipalization of education, theoretical assumptions concerning the continuing education for teachers. Since the Federal Constitution enacted in October 1988, and the idea of power sharing, and the National Education Guidelines and Framework Law (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional -- LDBEN no. 9,394 / 09), with the concepts of unified system of Basic Education were built the necessary conditions for collaboration between the federated entities. The municipalization of education opened the opportunity for municipalities to create their own education systems, assigning to them autonomy in the formulation of educational policies for the basic education. The public municipal education authorities have become mainly responsible for acceptance of enrollment in basic education in the entire country. This aroused great interest from the private sector in offering techno-pedagogical support to the municipal secretaries of education for the provision of textbooks, thus maintaining \"partnership\" between municipality and private systems of education. Through public-private partnership, the business groups in the educational sector show an aligned education system with their ideals of society and thus everything that connects to the school becomes symbolic battlefield and interests, as also the actions of continuing education for teachers. The Polo 20 region of the National Union of the Municipal Education Councils of the State of São Paulo (UNCME-SP) and Avaré municipality defined the field for the interviews with the public municipal educations teachers and with the managers. These testimonies helped to explain the results of continuing education for teachers supported by companies that focus on a model of individual teacher training and in the transmission of prearranged contents, forming mainly an instrumental result. In this way, it becomes clear that the need for the continuing education should not be a collection of sporadic and fragmented courses, derived from irrelevant experiences, whose purposes do not meet the needs of the pedagogical practice of teachers and thoughtful learning of the students.