O objetivo do presente trabalho é investigar se o nível de governo responsável pela prestação da política pública importa para a qualidade dos serviços públicos oferecidos à população. Para tanto, é examinado o caso da municipalização da educação fundamental no Brasil. Secundariamente, tenciona-se também estimar o efeito da municipalização das matrículas e dos gastos em educação no desempenho acadêmico dos alunos, das escolas municipalizadas e das redes escolares. São conduzidas três análises empíricas distintas de estimação do efeito da municipalização nos resultados educacionais. Primeiro, procura-se identificar e mensurar a diferença de desempenho dos estudantes de escolas púbicas estaduais e escolas públicas municipais. Num segundo momento, utilizando dados do SAEB e da Prova Brasil são acompanhados (retrospectivamente) um grupo de escolas em dois pontos no tempo: antes e depois da municipalização. Ou seja, é selecionado um grupo experimental de escolas que estavam sob controle estadual e foram transferidas para o controle municipal, e dois grupos de controle de escolas que estavam sob a gestão estadual ou municipal e assim permaneceram. Dessa forma, é comparado o efeito da municipalização das escolas no desempenho dos estudantes. Alternativamente, é utilizado um painel de dados de 2837 municípios com informações do Censo Escolar entre os anos 1999 e 2005, ao qual são empregadas as usuais técnicas de Mínimos Quadrados Ordinários (MQO) e Efeitos Fixos (EF) para se estimar o efeito da municipalização das matrículas e dos gastos em educação sobre uma série de indicadores educacionais. / This study investigates the impact of level of government on the quality of the policy. the decentralization in the education system that has taken place in Brazil over the last 15 years. Since re-democratization, the Brazilian federal government has approved several laws that encourage municipalities to invest in primary education. The proficiency tests undertaken by MEC/INPEP (Ministry of Education Research Agency) allows for using two different identification strategies. First, I assemble a panel of municipalities using data from SAEB (a standardized proficiency test), Censo Escolar (the School Census), and expenditure on education to compare the evolution of municipalities and states school systems. Second, I compare the difference in the students performance at school level between two periods of time comparing three groups of schools: those that were already under the municipality control at the time of the SAEB exam (control group 1); those that were under the states control in the SAEB exam and remained in it by the time of Prova Brasil (control group 2) and; those that migrated from the state to the municipality control between the two periods exams (treatment group).

Climate change will result in variable – but undeniably severe – changes to our natural world. These changes will lead to extreme human and ecosystem consequences if climate change is not mitigated effectively, efficiently, and rapidly. Increasing the use of renewable energies around the world is seen as one of the most effective and promising mitigation strategies. Several communities around the United States have recently denounced publicly their electrical utilities for their failure to offer the choice to increase the percentage of energy that comes from renewable sources. A growing number are taking action to work with – or sometimes against – their energy providers to increase the percentage of renewable energies available. Boulder, Colorado is one of these communities. Since 2005, Boulder has been exploring the possibility of municipalizing its investor-owned electric utility, thereby bringing the utility under city control. In doing so, it would control the sources of electricity that would be used by its residents, and potentially provide these customers with 100 percent renewable energy. Boulder is in the final phases of studying the possibility of full municipalization and aims to begin this process in the near future. While it remains to be seen if the city will successfully create a municipally owned utility (MOU), an examination of Boulder’s thought processes, studies, and decision making to date provides an opportunity for a discussion of the benefits and possible downsides of municipalization and allows a glimpse into the future of MOUs in the United States.

Submitted by Maria Creuza Silva (mariakreuza@yahoo.com.br) on 2013-10-07T17:11:49Z No. of bitstreams: 1 Diss MP Hugna Oliveira. 2013.pdf: 1020393 bytes, checksum: 614314be9b41e094e23309734b574897 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Creuza Silva(mariakreuza@yahoo.com.br) on 2013-10-07T17:14:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Diss MP Hugna Oliveira. 2013.pdf: 1020393 bytes, checksum: 614314be9b41e094e23309734b574897 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-07T17:14:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Diss MP Hugna Oliveira. 2013.pdf: 1020393 bytes, checksum: 614314be9b41e094e23309734b574897 (MD5) Previous issue date: 2013 / O processo de descentralização da gestão do Sistema Único de Saúde tem colocado os municípios em situação de protagonismo na formulação e execução das políticas de saúde. Os estudos empíricos sobre práticas de planejamento municipal encontrados na literatura brasileira, nos últimos dez anos são incipientes, o que demanda mais pesquisas sobre o tema. Este estudo tem como objetivo analisar o processo de formulação e o Plano Municipal de Saúde de Cuiabá 2010-2013. Trata-se de um estudo de caso, que utilizou como técnicas de produção de dados análise documental, grupo focal e entrevistas semiestruturadas com dirigentes, técnicos e representantes do Conselho Municipal de Saúde participantes do processo. A análise das informações produzidas acerca do processo de elaboração do PMS tomou como referencial teórico o modelo proposto por Teixeira (2010, p. 41), adaptado do “ciclo da política” (Kingdon, 1984), e a análise do plano em si, produto deste processo, baseou-se na metodologia proposta para o planejamento no âmbito do SUS por Teixeira, Vilasbôas e Abreu de Jesus (2010). Os resultados apontam que, apesar do contexto político e institucional apresentar elementos desfavoráveis, os atores envolvidos na condução do processo conseguiram formular o Plano Municipal de Saúde de Cuiabá 2010-2013, adotando metodologias de caráter participativo, inspiradas no planejamento situacional, organizando o processo de forma coerente com essa perspectiva. Desse modo, pode-se constatar que o planejamento configurou-se numa prática estruturada, ainda que se ressalte a necessidade de sua ampliação e aperfeiçoamento, tendo em vista a efetiva institucionalização do planejamento no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá. / Salvador

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:28:18Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2005-09-16Bitstream added on 2014-06-13T19:16:02Z : No. of bitstreams: 1 casa_vm_me_mar.pdf: 498345 bytes, checksum: f05549c2e9a88e473e2a28e995de862b (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / O objetivo deste trabalho é verificar como a reforma da educação brasileira, em torno da problemática da descentralização, atinge as localidades administrativas periféricas. Temos por objetivo, também, averiguar como se encontra o processo de municipalização das escolas rurais de Ensino Fundamental no assentamento Gleba XV de Novembro, situado no município de Rosana, no Estado de São Paulo. A pesquisa revelou que a descentralização não gera ou assegura uma iniciativa de democratização do ensino e transferência de poder na qual as comunidades locais e municipais possam ver asseguradas as suas reivindicações por igualdade política e social. A investigação evidenciou, ainda, que a política educacional do governo de Rosana desencadeia um processo de municipalização do ensino com características centralizadoras visto que as escolas rurais locais encontram-se subjugadas administrativa, financeira e pedagogicamente à escola urbana Antônio Félix Gonçalves. / The aim of this study is to check as the Brazilian Education reform, around the problem of decentralization, reach the peripheral administrative locates. As our objective is also verifies how the process of the municipalization of the rural schools of the Elementary School in the November XV Glebe Setting, situated in Paulista City: Rosana, São Paulo State. The search showed that: the decentralization doesn't form or prove the initiative of democratization of the Education and power transfer in which the local and municipal communities can see assured their claims for politics and social equality. The investigation also noticed that: the educational politics of the Rosana Government unleashes a process of minicipalization of the Education with characteristics since than the local rural schools are administrative, financial and pedagogical subjugated to urban Antônio Felix School.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:24:20Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2009-09-04Bitstream added on 2014-06-13T20:12:29Z : No. of bitstreams: 1 rossi_l_me_rcla.pdf: 1258344 bytes, checksum: d39993275a3735747e0ce81648ae6f3e (MD5) / Neste trabalho, partiu-se da hipótese que a reforma da educação pública ocorrida no Estado de São Paulo a partir de 1995 que gerou, entre outras coisas, a municipalização do ensino fundamental, impulsionou o aumento de parceria entre as prefeituras municipais e a esfera privada e que este aumento constitui-se no principal mecanismo de privatização da educação no âmbito do Estado de São Paulo. Nesse sentido, o objetivo deste trabalho consistiu em analisar a tendência na adoção de parceria entre prefeituras municipais e empresas privadas para a compra de material apostilado nos municípios paulistas com até 10.000 habitantes para o atendimento exclusivo do ensino fundamental, etapa da educação básica que mais sofreu o impacto do processo de municipalização no período de análise desta pesquisa (1996-2006). A pesquisa envolveu a coleta, a sistematização e análise dos dados a respeito de 16 municípios paulistas, bem como dos dados das parcerias presentes nos mesmos, buscando traçar um perfil destes municípios. Esses dados tiveram como principal fonte o banco de dados da pesquisa “Estratégias municipais para a oferta da educação básica: análise de parcerias público-privado no Estado de São Paulo”. A análise bibliográfica também esteve presente no trabalho e possibilitou o suporte teórico do mesmo. Como resultado do trabalho observou-se que os municípios em questão apresentaram um perfil financeiro bastante frágil, pois a maior parte de suas receitas foi decorrente de transferências governamentais do Estado ou da União e suas receitas próprias seriam insuficientes para manter as matrículas do ensino fundamental assumidas no processo de municipalização, visto que os municípios apresentaram um índice alto de municipalização de matrículas no ensino fundamental: todos os municípios municipalizaram mais de 40% das matrículas nesta etapa... / In this work, we assume that the reform of public education occurred in São Paulo State since 1995 which resulted, among other things, the municipalization of elementary school, drove the increase in partnership between the municipal governments and the private sphere and that this increase is the main mechanism of education privatization within the São Paulo State. Accordingly, the objective of this study was to examine the trend in the adoption of partnership between municipal governments to purchase textbook of private companies in towns with up to 10,000 people for the exclusive elementary school attendance, stage that has suffered the mayor impact on the process of decentralization in the period of this research's analysis (1996-2006). The research involved the collection, the systematization and analysis of data about 16 towns, and the data about the partnerships themselves, seeking to draw a profile of the towns. These data has as the main source the database of research “Strategies for municipal offer of basic education: analysis of public-private partnerships in the Sao Paulo State. . The literature review was also present at work and allowed the theoretical support of it. As a result of the work it was observed that the towns in question had a very weak financial profile, as most of its revenues was due to government transfers of the State or the Union and its own revenues would be insufficient to maintain the enrollment of elementary school assumed in the process of decentralization, as the towns had a high rate of decentralization of enrollment in elementary education: more than 40% of enrollment at this stage of basic education were municipalized. Also highlighted are two political parties and a private company who were present in most towns analyzed. This work indicates that the combination of these factors: financial fragility, decentralization of basic education... (Complete abstract click electronic access below)

Orientador: Theresa Maria de Freitas Adrião / Banca: Lisete Regina Gomes Arelaro / Banca: Vicente Rodriguez / Resumo: Neste trabalho, partiu-se da hipótese que a reforma da educação pública ocorrida no Estado de São Paulo a partir de 1995 que gerou, entre outras coisas, a municipalização do ensino fundamental, impulsionou o aumento de parceria entre as prefeituras municipais e a esfera privada e que este aumento constitui-se no principal mecanismo de privatização da educação no âmbito do Estado de São Paulo. Nesse sentido, o objetivo deste trabalho consistiu em analisar a tendência na adoção de parceria entre prefeituras municipais e empresas privadas para a compra de material apostilado nos municípios paulistas com até 10.000 habitantes para o atendimento exclusivo do ensino fundamental, etapa da educação básica que mais sofreu o impacto do processo de municipalização no período de análise desta pesquisa (1996-2006). A pesquisa envolveu a coleta, a sistematização e análise dos dados a respeito de 16 municípios paulistas, bem como dos dados das parcerias presentes nos mesmos, buscando traçar um perfil destes municípios. Esses dados tiveram como principal fonte o banco de dados da pesquisa "Estratégias municipais para a oferta da educação básica: análise de parcerias público-privado no Estado de São Paulo". A análise bibliográfica também esteve presente no trabalho e possibilitou o suporte teórico do mesmo. Como resultado do trabalho observou-se que os municípios em questão apresentaram um perfil financeiro bastante frágil, pois a maior parte de suas receitas foi decorrente de transferências governamentais do Estado ou da União e suas receitas próprias seriam insuficientes para manter as matrículas do ensino fundamental assumidas no processo de municipalização, visto que os municípios apresentaram um índice alto de municipalização de matrículas no ensino fundamental: todos os municípios municipalizaram mais de 40% das matrículas nesta etapa... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: In this work, we assume that the reform of public education occurred in São Paulo State since 1995 which resulted, among other things, the municipalization of elementary school, drove the increase in partnership between the municipal governments and the private sphere and that this increase is the main mechanism of education privatization within the São Paulo State. Accordingly, the objective of this study was to examine the trend in the adoption of partnership between municipal governments to purchase textbook of private companies in towns with up to 10,000 people for the exclusive elementary school attendance, stage that has suffered the mayor impact on the process of decentralization in the period of this research's analysis (1996-2006). The research involved the collection, the systematization and analysis of data about 16 towns, and the data about the partnerships themselves, seeking to draw a profile of the towns. These data has as the main source the database of research "Strategies for municipal offer of basic education: analysis of public-private partnerships in the Sao Paulo State. ". The literature review was also present at work and allowed the theoretical support of it. As a result of the work it was observed that the towns in question had a very weak financial profile, as most of its revenues was due to government transfers of the State or the Union and its own revenues would be insufficient to maintain the enrollment of elementary school assumed in the process of decentralization, as the towns had a high rate of decentralization of enrollment in elementary education: more than 40% of enrollment at this stage of basic education were municipalized. Also highlighted are two political parties and a private company who were present in most towns analyzed. This work indicates that the combination of these factors: financial fragility, decentralization of basic education... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Nos anos 1990, desencadeou-se, no Brasil, um processo de descentralização política e administrativa que no campo social da saúde assume claramente o sentido da municipalização da gestão dos serviços locais de saúde. O deslocamento do poder de gestão para os municípios favorece o acompanhamento, a fiscalização e a participação da sociedade no processo de formulação e execução das políticas públicas. A municipalização da saúde transforma os municípios brasileiros em gestores do sistema de saúde local, e a implantação e consolidação de um Sistema Único de Saúde dependem da capacidade efetiva de os gestores locais formularem e implementarem políticas voltadas a responder às demandas sociais locais dentro do modelo de relacionamento federativo das três instâncias de gestão: federal, estadual e municipal. A heterogeneidade dos municípios brasileiros, a aplicabilidade homogênea da normatização do sistema pelo ente federativo e a elevada participação da União no financiamento do Sistema Único de Saúde são fatores que facilitam a centralização do poder no Governo Federal. Adotando a metodologia do estudo de caso, tomando como base empírica município de Umuarama, localizada na região noroeste do Paraná, busca-se dissertar sobre o sistema local de saúde estruturado a partir de uma combinação entre as normas institucionais e as singularidades sociais e políticas locais. / In the 1990s, broke out in Brazil a process of political and administrative decentralization that in the social field of health is clearly directed to management decentralization of local health services. The shift of power management for municipalities favors monitoring, supervision and participation of society in the formulation and implementation of public policies. Health decentralization transforms the municipalities into managers of local health system, and the establishment and consolidation of a Unified Health System depends on the effective capacity of local managers to formulate and implement policies to meet social demands in the federal relationship model of the three levels: federal, state and municipal. The heterogeneity of the Brazilian municipalities, the homogenous applicability of system standardization of the federative entity, and the high participation in the financing of the Unified Health System are factors that facilitate the centralization of power in the federal government. Adopting the methodology of case study, empirically based on the city of Umuarama, in the northwest of Paraná State, this work tries to discuss the local health system structured from a combination of the institutional rules and social peculiarities and local policies .

Orientador: Zacarias Pereira Borges / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-08-18T08:50:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Pissaia_VitorHugo_M.pdf: 3955972 bytes, checksum: d7fa895a2e3e54347902096c0141fd2f (MD5) Previous issue date: 2011 / Resumo: O processo de Municipalização do Ensino Fundamental, durante o período de vigência do FUNDEF - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Lei 9.424/96) e os primeiros anos do atual FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Lei 11.494/07), sob a perspectiva de gestão educacional em Municípios de Pequeno Porte, vem evidenciando alguns entraves/problemas de um lado, perspectivas e possibilidades de uma gestão autônoma municipal, bem como a proximidade entre dirigentes municipais e gestores institucionais /educadores/comunidade, do outro. O caráter descentralizador que se instalou nos Municípios parece relativo no processo de Municipalização do Ensino Fundamental no estado de São Paulo, apesar da transferência de responsabilidade, com mecanismos utilizados para implementação (FUNDEF/FUNDEB) e com a estruturação da Secretaria Estadual da Educação do Estado de São Paulo, para operacionalizar tais implementações. Enquanto elemento facilitador não levou em conta o porte dos Municípios bem como suas situações estruturais e condições financeiro/econômicas, ou seja, tratou a todos no mesmo contexto, colocando principalmente os Municípios de pequeno porte numa situação frágil e carente de estrutura de gestão educacional. A implementação da Municipalização do Ensino, seja em Municípios de qualquer porte, enquanto o Regime de Colaboração, garantido pela Constituição de 1988, se restringir aos repasses de recursos e ações esporádicas, por vezes desconexas, não promove condições plenas de gestão municipal e melhoria substancial na qualidade da educação nos municípios, em especial nos de pequeno porte. / Abstract: The process of Municipalization of Fundamental Education, during the period of the FUNDEF - Fund for Maintenance and Development of Fundamental Education and Valuation of Teachers (Law 9.424/96) and the first years of the current FUNDEB - Fund for the Maintenance and Development of Basic Education and Valuation of the Education Professionals (Law 11.494/2007) under the perspective of municipal educational management in small size municipalities, is showing some impediments/problems on one side, and prospects and possibilities of an autonomous municipal management as well as the Physical proximity between municipal managers / institutional managers / educators / community, on the other. The decentralized character that has taken place in these municipalities seems to us somewhat relative on the process of Municipalization of Fundamental Education in São Paulo state, despite the transfer of responsibility, with mechanisms used for the implementation (FUNDEF / FUNDEB) and with the structuring of the State Secretary of Education of the State of Sao Paulo - SEESP to operationalize these implementations, while facilitator element did not take into account the size of the municipalities as well as their structural situation and financial and economic conditions, that is, being part of the same context, placing them in a fragile and devoid situation of a municipal management structure until then unknown, seen the different postures and positions regarding the Municipalization of Fundamental Education. Of the adoption to the implantation, of the implementation to the institutionalization of the municipalization of education in the municipalities, whatever the size, where the Collaboration System, guaranteed by the 1988 Constitution, is limited, at least in practice, the distribution sporadic and disconnected of resources or actions, does not promote full conditions of municipal management and a substantial improvement in the quality of education in the municipalities, especially that of small size of Taquaritinga Region. / Mestrado / Politicas, Administração e Sistemas Educacionais / Mestre em Educação

Orientador: Pedro Luiz Barros Silva / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-16T01:28:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cano_SandroGustavoGoncalves_M.pdf: 2207355 bytes, checksum: e08018e5493a0b0a4c349dfeef4bbe9d (MD5) Previous issue date: 2010 / Resumo: Este estudo faz uma análise de algumas questões relacionadas à oferta dos serviços educacionais, particularmente infra-estrutura e recursos humanos, para o ensino fundamental municipal de municípios paulistas selecionados no período 1999-2006. A escolha do período refere-se à vigência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - Fundef. Com o intuito de analisar a influência do Fundo na oferta dos serviços educacionais, foram analisados a oferta dos serviços de bibliotecas, laboratórios de informática, laboratórios de ciências, salas para TV e vídeo, quadras de esportes, escolas com acesso à Internet, que configuram a análise em infra-estrutura. Em relação a análise de recursos humanos, o estudo se concentrou no total de professores com curso superior completo e no total de alunos por turma. Os municípios selecionados para o estudo foram àqueles que receberam, ininterruptamente, recursos do Fundef. Após essa seleção foi analisada a situação fiscal dos municípios frente ao Fundo, o que originou dois grupos para a análise: (i) superavitários e (ii) deficitários. Determinou-se em seguida os graus de municipalização de cada município (matrículas municipais em relação a matrículas totais do município) que originou quatro graus de municipalização: (i) alto, (ii) médio, (iii) baixo e (iv) muito baixo. O objetivo deste estudo foi avaliar se houve otimização nos serviços educacionais ofertados, principalmente entre os municípios do grupo superavitário com grau de municipalização alto. Dois resultados são apontados. O primeiro que os municípios superavitários ofertam melhores serviços à sua comunidade do que os municípios deficitários. O segundo resultado aponta que, na análise focada no grau de municipalização, os municípios deficitários, que não apresentam alto grau de municipalização, ofertaram melhores serviços que os municípios superavitários com mesmo grau de municipalização. Este resultado representa fator de consideração para auxiliar as diretrizes de continuidade da municipalização escolar no Estado de São Paulo. / Abstract: This study makes an analysis of some related subjects the offer of the education services, particularly infrastructure and human resources, for the municipal fundamental teaching of municipal districts from São Paulo selected in the period 1999-2006. The choice of the period refers of validity of Fund of Maintenance and Development of the Fundamental Teaching and of Valorization of the Teaching - Fundef, in which the influence of Fund is verified in the offer of the education services. They were analyzed by offer of the libraries services, computer science laboratories as well as laboratories of sciences, rooms for TV and video, sports area, schools with access to the Internet, that they configure the analysis on infrastructure. In relation to human resources the analysis is concentrated on university graduated teachers and on total number of students by group. All the selected municipal districts were those that received continuosly resources from Fundef. After the selection, cities were divided into groups who found their fiscal situation facing the Fund (surplus or deficit) and, in municipalization degrees (municipal registrations in relation to total registrations of the municipal district). The objective of this study was to evaluate if there was optimization in the current education services, mainly among the municipal districts of the group superavities. Two results were pointed. The first is that the municipal districts surplus presented better services to its community rather than the deficient municipal districts. The second result appears that in the analysis focused in the municipalization degree, the results were shown inconclusive since municipalities that did not show deficits of high municipalization have offered better services to the municipalities with the same degree of surplus. This result represents consideration factor to aid the guidelines of continuity of the school municipalization in the State of São Paulo. / Mestrado / Economia Social e do Trabalho / Mestre em Desenvolvimento Econômico

Made available in DSpace on 2014-07-29T16:10:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Financiamento_da_EB_Dia.pdf: 1484504 bytes, checksum: 746edd0fd3e336d74d85f6d396803ab1 (MD5) Previous issue date: 2011-07-29 / This research is located in the area that studies the State Politics and History of Education in the Program Graduate Education, Faculty of Education, Federal University of Goiás. Has as a research object the financing of the basic education with a focus on public policy of funds covering the movements and the impacts provoked by Fund for Development of Fundamental Education and Valorization of Teachers (FUNDEF) and the Fund for Basic Education Development and Improvement of Professional education (Fundeb) in the state of Goiás and education networks in the cities of Anápolis, Aparecida de Goiania, Goiania and Trindade. Aim of analyzing the movements and impacts of policy of funds in the context of enrollment in primary education and policies for the recovery of the professional teaching of the state and municipal as well as the finances of state government and the governments of municipalities in Goiás. The guiding questions of the study include, among others, the analysis of the historical movement of the financing of public education in the Brazilian Constitutions, the theoretical and technical contributions that appeared during the history of funding of national education for the design and creation of funds realized in the accounting Fundef and Fundeb, the political context and the concept of State and governments have to approve the proposed constitutional amendments that changed the legal structure of education funding, creating Fundef/Fundeb and mechanisms for redistribution of resources related to funding public education. And yet the movements and the impacts that the policy statements of funds caused the organization of the state and municipal school networks, as well as basic education in general. Through archival research and literature, this study indicated that the policy of funding was the major driving force behind the process of decentralization of enrollment in the State of Goiás, especially the first stage of basic education, increasing the funds received by municipalities in the basket Fundef / Fundeb, in contrast, the loss of state government as a result of the decline in enrollment. However, this growth in financial resources did not lead to an equivalent value of education professionals, whether in the implementation / Este estudo faz parte da Linha de Pesquisa II Estado, Políticas e História da Educação do Programa de Pós-Graduação em Educação da Faculdade de Educação, Universidade Federal de Goiás. Possui como objeto de pesquisa o financiamento da Educação Básica pública com foco na política de fundos contemplando os movimentos e impactos provocados pelo Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef) e pelo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) na rede estadual de ensino de Goiás e nas redes dos municípios de Anápolis, Aparecida de Goiânia, Goiânia e Trindade. Objetiva analisar os movimentos e impactos da política de fundos no contexto das matrículas do ensino fundamental e das políticas de valorização dos profissionais do magistério da rede estadual e das redes municipais, bem como das finanças do governo do estado e dos governos dos municípios goianos. As questões norteadoras do estudo contemplam, dentre outras, a análise do movimento histórico do financiamento da educação pública nas diversas Constituições brasileiras; as contribuições teóricas e técnicas surgidas no decorrer da história do financiamento da educação nacional, para a concepção e a criação dos fundos contábeis materializadas no Fundef e no Fundeb; o contexto político e a concepção de Estado dos governos que propuseram e fizeram aprovar as Emendas Constitucionais que mudaram a estrutura legal do financiamento da educação, criando o Fundef e o Fundeb como mecanismos de redistribuição dos recursos vinculados ao financiamento do ensino público. E, ainda, os movimentos e impactos que a política dos fundos contábeis causou na organização da rede estadual e das redes municipais de ensino fundamental, bem como da Educação Básica de forma geral. Por meio da pesquisa documental e bibliográfica, este trabalho apontou que a política de fundos foi a grande propulsora do processo de municipalização das matrículas no Estado de Goiás, principalmente da primeira fase do ensino fundamental, ampliando os recursos recebidos pelos municípios na cesta do Fundef/Fundeb; em contrapartida, a perda de recursos do governo do estado em consequência da queda do número de matrículas. Todavia, esse crescimento na receita não motivou a equivalente valorização dos profissionais da educação, seja na implementação de planos de carreira e remuneração seja na implantação do piso salarial profissional nacional.