Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2012 / Bibliografia: p. 167-196 / Este estudo faz uma revisão do papel do sindicato para que este se revele vetor de desenvolvimento, importante em um cenário de transformação do trabalho na sociedade complexa e pós-industrial. Por meio de pesquisa bibliográfica e método dialético e dedut / This study reviews the role of trade union to prove it as a vector of development, important in a scenario of transformation of labor in a complex and post-industrial society. By a bibliographic review and dialectical and deductive method, the study analy / Este estudio examina el papel de los Sindicatos para que se revelen vector de desarrollo, o que és importante en un escenario de transformación del trabajo en la compleja y post-industrial sociedad. Por una revisión bibliográfica y por el método dialéctic

Tese (doutorado) - Universidade de São Paulo, Departamento de Economia / Made available in DSpace on 2016-01-08T14:37:08Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1983

As negociações coletivas são vistas como um instrumento capaz de minimizar o conflito inerente na relação capital trabalho. Ao negociar os termos do contrato de trabalho, seus resultados são capazes de influenciar a sociedade como um todo. Além disso, esse instrumento tem a capacidade de reduzir as desigualdades presentes na sociedade. Esse é o caso da inserção da mulher no mercado de trabalho. Muitas vezes sobre carregada da dupla jornada de trabalho, casa e trabalho, os resultados das negociações coletivas abrem espaço para incorporar temas que auxiliem a mulher trabalhadora a cumprir suas diversas funções. Mas o que determina a inserção dessas cláusulas nos contratos coletivos de trabalho? Quais são o escopo temático e a freqüência dessas cláusulas.? Há diferença entre setores econômicos, e categoria profissionais? Esta tese busca responder a essas perguntas. Para isso são analisado as convenções coletivas do setor privado no município de Porto Alegre acordadas no ano de 2005. O foco da analise são as cláusulas de interesse das mulheres. Para investigar a determinante das da inserção dessas cláusulas nos contratos coletivos de trabalho foram selecionadas um conjunto de variáveis: grau de instrução, sexo, remuneração, faixa etária, presença na legislação, participação das mulheres nas mesas de negociação e participação das mulheres nas direção do sindicato. Essas variáveis foram relacionadas as cláusulas identificadas de interesse da mulher. No resultado obtido verifica-se que o número e mulheres na categoria é determinante na inserção dessas cláusulas. / Las negociaciones colectivas se las ven como una herramienta en condiciones de minimizar El conflicto inherente de la relación capital trabajo. Cuando se negocia los términos de lo contracto de trabajo, sus resultados influencian la sociedad como un todo. Además, dicha herramienta tiene condiciones de reducir las desigualdades existentes en la sociedad. Es el caso de La inserción de la mujer en El mercado de trabajo. Muchas veces sobrecargada de doble jornada de trabajo, casa y trabajo, los resultados de las negociaciones colectivas abren espacio para incorporar temas que ayuden a la mujer trabajadora a cumplir sus variables tareas. ? Pero lo que determina La inserción de dichas cláusulas en los contractos colectivos de trabajo? ? Cuales son los escupos temáticos y La frecuencia de dichas cláusulas? ? Hay diferencia entre sectores económicos, y categorías profesionales? La tesis tiene la intención de responder a dichas preguntas. En este caso son analizadas las convenciones colectivas Del sector privado en la localidad de Porto Alegre, acordadas en el año de 2005. El foco del análisis son las cláusulas de interés de las mujeres. Para la investigación de las determinantes de las inserciones de dichas cláusulas en los contractos colectivos de trabajo fueron seleccionadas en un grupo de variables: grado de instrucción, sexo, remuneración, edad, presencia en la legislación, participación de las mujeres en las mesas de negociación y participación de las mujeres en la dirección del gremio. Dichas variables fueron relacionadas a las cláusulas identificadas de interés de la mujer. El resultado que se obtuvo dice que el número de mujeres en La categoría es determinante En la inserción de dichas cláusulas.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, 2016. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2016-08-25T15:25:53Z No. of bitstreams: 1 2016_TatianaMariaSouzaSantos.pdf: 3974244 bytes, checksum: f7b23a6d515ab6c74fc47bb87312b642 (MD5) / Rejected by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br), reason: Bom dia, O item foi submetido a coleção errada visto que ele foi desenvolvido em mestrado PROFISSIONALIZANTE. Favor corrigir: a coleção, a citação e as informações adicionais. Atenciosamente, on 2016-11-04T11:23:18Z (GMT) / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2017-06-21T13:16:39Z No. of bitstreams: 1 2016_TatianaMariaSouzaSantos.pdf: 3974244 bytes, checksum: f7b23a6d515ab6c74fc47bb87312b642 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-12-01T22:10:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_TatianaMariaSouzaSantos.pdf: 3974244 bytes, checksum: f7b23a6d515ab6c74fc47bb87312b642 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-12-01T22:10:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_TatianaMariaSouzaSantos.pdf: 3974244 bytes, checksum: f7b23a6d515ab6c74fc47bb87312b642 (MD5) Previous issue date: 2017-12-01 / Esta dissertação baseia-se em pesquisa descritivo-analítica, de abordagem quantitativa e qualitativa, desenvolvida no âmbito do Mestrado Profissionalizante em Saúde Coletiva da Universidade de Brasília (UnB), cujo objetivo foi analisar as estratégias utilizadas pelo Departamento de Gestão e Regulação do Trabalho em Saúde da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde do Ministério da Saúde (DEGERTS/SGTES/MS) para o fortalecimento do Sistema Nacional de Negociação Permanente do Sistema Único de Saúde (SiNNP-SUS) nos anos de 2013 e 2014. Buscou-se analisar as potencialidades e os resultados em curto prazo das atividades que compunham tais estratégias, tendo em vista a identificação de elementos que possibilitem não só qualificar o apoio técnico prestado aos estados e municípios para instalação e fortalecimento de mesas de negociação, como também orientar a realização de futuros estudos sobre os efeitos e os impactos dessas atividades na institucionalização dos processos de negociação coletiva na gestão do trabalho no SUS. Além disso, buscou-se analisar o funcionamento de algumas mesas de negociação permanente do SUS com vistas à identificação de uma possível influência destas atividades no comportamento do SiNNP-SUS. Para sistematizar as atividades de apoio técnico ao fortalecimento do SiNNP-SUS, a pesquisa analisou relatórios de gestão do DEGERTS e de execução das atividades desenvolvidas pelo DEGERTS e pela Secretaria Executiva da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS (MNNP-SUS) nos anos de 2013 e 2014. As informações relativas ao funcionamento das mesas estaduais e municipais foram obtidas a partir da análise de documentos produzidos pela Secretaria Executiva da MNNP-SUS no período entre 2010 e 2015. Para complementar as informações documentais, a pesquisa processou e analisou dados do sistema de monitoramento do SiNNP-SUS, referentes a 40 mesas de negociação que aderiram à coleta realizada em 2015. Os resultados da análise demonstraram que as atividades que foram objeto da pesquisa incidem sobre importantes dimensões dos processos de negociação coletiva como instrumento de gestão do trabalho no SUS, contribuindo para o desenvolvimento de cultura institucional pautada nos valores da gestão democrática e participativa. Apontaram ainda para a existência de avanços expressivos no que se refere aos indicadores de funcionamento das mesas que integram o sistema, como o aumento do número de mesas ativas e de mesas em instalação e a diminuição do número de mesas inativas e de mesas sem informação sobre a condição de atividade. A análise das informações levou a pesquisadora a concluir que, quando funcionam de modo efetivo e integrado com os órgãos estaduais e municipais de gestão do trabalho, as mesas de negociação permanente são potentes dispositivos para a conquista de melhorias nas relações e nas condições de trabalho no âmbito do SUS. Outra conclusão importante da pesquisa diz respeito à constatação de que o apoio técnico desenvolvido pelo DEGERTS e pela Secretaria Executiva da MNNP-SUS é de grande relevância para o fortalecimento destes espaços de negociação coletiva, nos quais tende a se efetivar o princípio da democracia no âmbito das relações de trabalho no setor público. / This dissertation project is based on descriptive and analytics research, of quantitative and qualitative approach, developed for the Professional Master's Degree in Public Health at the University of Brasília (UnB). It had as aim to analyze the strategies used in order to strengthen the National System of Permanent Negotiation of the Unified Health System (SiNNP-SUS) by the Department of Labor Management and Regulation in Health, under the Office of Labor Management and Health Education within the Ministry of Health (DEGERTS/SGTES/MS), in the years of 2013 and 2014. The potential and the short-term results of the activities that enclosed such strategies, considering the identification of elements that would enable not only to qualify the technical assistance provided to States and Municipalities for the installation and strengthening of the Negotiating Forum, but as well as to guide the conduction of future studies on the effects and impacts of these activities on the institutionalization of collective bargaining processes as a work management tool in the SUS. Moreover, the operation of some State and Municipal SUS Forums of Permanent Negotiation was analyzed, as means to identifying a possible influence of such technical support activities in the organization of SiNNP-SUS. In order to systematize these activities, this research project analyzed official documents, including DEGERTS/SGTES/MS management reports and performance reports of the technical support activities to strengthen the SiNNP-SUS developed by DEGERTS/SGTES/MS and the Executive Secretariat of the SUS Permanent National Negotiation Forum (MNNP-SUS) in the years of 2013 and 2014. The information on the operation of State and Municipal SUS Forums of Permanent Negotiation were obtained from the analysis of documents produced by the MNNP-SUS Executive Secretariat in the period between 2010 and 2015. In order to the complement the document information obtained, the research processed and analyzed data from the SiNNP-SUS monitoring system relating to 40 of the 63 Forums registered in 2015. The analysis of the results indicated that the technical support activities that were the object of research focus on important dimensions of the process of collective bargaining and labor management tools in SUS, thus contributing to the development of an institutional culture based on the values of democratic and participative management focused on strengthening SiNNP-SUS. The results also showed the existence of significant progress in regards to the functioning indicators at the State and Municipal SUS Forums that are part of the system, such as the increase in the number of active forums and the installation of forums, as well as the reduction of the number of inactive forums and forums which had no information about the condition of their activity. The analysis of information led the researcher to conclude that, when functioning effectively and integrated with State and Municipal work management agencies, the Permanent Negotiation Forums which comprise the SiNNP-SUS are powerful devices towards the achievement of improvements in work relations and working conditions within the SUS. Another important finding of the research concerns the fact that the technical support developed by DEGERTS/SGTES/MS and the MNNP-SUS Executive Secretariat is of great importance for the strengthening of these collective bargaining moments, in which there is a tendency to consolidate the principle of democracy within labor relations in the public sector.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, 2005. / Submitted by Alexandre Marinho Pimenta (alexmpsin@hotmail.com) on 2009-10-23T22:05:27Z No. of bitstreams: 1 2005_Ilan Bruno Guimarães de Souza.pdf: 606430 bytes, checksum: ff03d115498309ca552e31ea47731eb3 (MD5) / Approved for entry into archive by Gomes Neide(nagomes2005@gmail.com) on 2010-06-09T20:12:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2005_Ilan Bruno Guimarães de Souza.pdf: 606430 bytes, checksum: ff03d115498309ca552e31ea47731eb3 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-06-09T20:12:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2005_Ilan Bruno Guimarães de Souza.pdf: 606430 bytes, checksum: ff03d115498309ca552e31ea47731eb3 (MD5) Previous issue date: 2005 / Negociar é um verbo que cada vez mais é conjugado. Entender o processo de barganha é uma questão que está presente no dia-a-dia de pessoas, firmas, sindicatos e governo. Especificamente, como o governo se comporta em um processo de negociação salarial com seus funcionários é o problema que motivou a realização do presente trabalho. Utilizando-se os fundamentos da teoria dos jogos e de economia política, junto com uma revisão da literatura de barganha, buscou-se analisar o processo de negociação entre o governo federal brasileiro e seus funcionários no que tange ao aumento salarial. O que se percebe da realidade dos fatos é que o governo prefere conceder algum aumento aos funcionários, mas que ele tem interesse em negociar separado com cada categoria funcional, concedendo aumentos distintos. O modelo utilizado foi o de competição eleitoral, incluindo na função utilidade dos servidores o aumento salarial como uma parcela a mais de renda, sendo estudados três casos distintos. No primeiro, existem dois grupos, um formado por cidadãos que não são servidores e um outro formado pelos servidores públicos. O segundo caso analisa a situação em que os servidores são distribuídos em dois grupos distintos e recebem aumentos diferenciados. E, no terceiro, há dois grupos diferentes de servidores, mas o aumento é igual para ambos os grupos. A principal conclusão que se chega na análise dessas situações é que o governo ao querer maximizar sua probabilidade de vencer as eleições prefere negociar em separado com cada categoria funcional, concedendo aumentos diferenciados. ___________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / Negotiation is a word that gains more importance nowadays. Understanding the bargaining process is a major concern for workers, companies, labor unions and governments as well. The main topic studied here is the issue of how the government takes positions in a bargaining process with its employees. Starting from a literature review on game theory, political economics, and bargaining, this paper studies the wage negotiation between public servants and the central government of Brazil. In the case of the Brazilian government, plain evidence suggests the Government has a preference to allow for yearly wage adjustments, but this process is done in such a way that Government deals separately with each servant category, resulting in differentiated adjustments. This thesis uses a model of electoral competition in which wage adjustments naturally enter the utility function of the public servants as income raises. It considers three alternative cases: first, there are only two groups, one formed by private sector workers and the other composed of public servants. In the second case, public servants are separated into two distinct categories and separate negotiation is allowed. Finally, in the last case there are two different categories of public servants, but negotiation is such that both categories receive the same wage adjustment. The main conclusion is that the Government has an incentive to negotiate separately with each group of public servants and give different wage adjustments in order to maximize its probability of reelection.

As negociações coletivas são vistas como um instrumento capaz de minimizar o conflito inerente na relação capital trabalho. Ao negociar os termos do contrato de trabalho, seus resultados são capazes de influenciar a sociedade como um todo. Além disso, esse instrumento tem a capacidade de reduzir as desigualdades presentes na sociedade. Esse é o caso da inserção da mulher no mercado de trabalho. Muitas vezes sobre carregada da dupla jornada de trabalho, casa e trabalho, os resultados das negociações coletivas abrem espaço para incorporar temas que auxiliem a mulher trabalhadora a cumprir suas diversas funções. Mas o que determina a inserção dessas cláusulas nos contratos coletivos de trabalho? Quais são o escopo temático e a freqüência dessas cláusulas.? Há diferença entre setores econômicos, e categoria profissionais? Esta tese busca responder a essas perguntas. Para isso são analisado as convenções coletivas do setor privado no município de Porto Alegre acordadas no ano de 2005. O foco da analise são as cláusulas de interesse das mulheres. Para investigar a determinante das da inserção dessas cláusulas nos contratos coletivos de trabalho foram selecionadas um conjunto de variáveis: grau de instrução, sexo, remuneração, faixa etária, presença na legislação, participação das mulheres nas mesas de negociação e participação das mulheres nas direção do sindicato. Essas variáveis foram relacionadas as cláusulas identificadas de interesse da mulher. No resultado obtido verifica-se que o número e mulheres na categoria é determinante na inserção dessas cláusulas. / Las negociaciones colectivas se las ven como una herramienta en condiciones de minimizar El conflicto inherente de la relación capital trabajo. Cuando se negocia los términos de lo contracto de trabajo, sus resultados influencian la sociedad como un todo. Además, dicha herramienta tiene condiciones de reducir las desigualdades existentes en la sociedad. Es el caso de La inserción de la mujer en El mercado de trabajo. Muchas veces sobrecargada de doble jornada de trabajo, casa y trabajo, los resultados de las negociaciones colectivas abren espacio para incorporar temas que ayuden a la mujer trabajadora a cumplir sus variables tareas. ? Pero lo que determina La inserción de dichas cláusulas en los contractos colectivos de trabajo? ? Cuales son los escupos temáticos y La frecuencia de dichas cláusulas? ? Hay diferencia entre sectores económicos, y categorías profesionales? La tesis tiene la intención de responder a dichas preguntas. En este caso son analizadas las convenciones colectivas Del sector privado en la localidad de Porto Alegre, acordadas en el año de 2005. El foco del análisis son las cláusulas de interés de las mujeres. Para la investigación de las determinantes de las inserciones de dichas cláusulas en los contractos colectivos de trabajo fueron seleccionadas en un grupo de variables: grado de instrucción, sexo, remuneración, edad, presencia en la legislación, participación de las mujeres en las mesas de negociación y participación de las mujeres en la dirección del gremio. Dichas variables fueron relacionadas a las cláusulas identificadas de interés de la mujer. El resultado que se obtuvo dice que el número de mujeres en La categoría es determinante En la inserción de dichas cláusulas.

Submitted by Haroudo Xavier Filho (haroudo.xavierfo@ufpe.br) on 2016-01-22T13:13:03Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Felipo Pereira Bona - Dissertação de Mestrado para Depósito.pdf: 1030970 bytes, checksum: 0bb10146e7ab72159ba4601886a7f798 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-22T13:13:03Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Felipo Pereira Bona - Dissertação de Mestrado para Depósito.pdf: 1030970 bytes, checksum: 0bb10146e7ab72159ba4601886a7f798 (MD5) Previous issue date: 2014-08-21 / CAPES / Esta dissertação analisa o direito de negociação coletiva tomando-a como produto extraído do capital pela classe trabalhadora e como estrutura de controle do sistema de mediações de segunda ordem. Embora o direito de negociação coletiva viabilize a extração de concessões do capital para a classe trabalhadora, ele jamais poderá sobrepor-se às finalidades e objetivos da produção capitalista, ao revés, ratifica e retroalimenta o sistema do capital. A pesquisa orientou-se sob a perspectiva marxistalukacsiana a fim de compreender as nuances sociológicas do sistema produtivo capitalista e do direito de negociação coletiva no âmbito brasileiro, do Mercosul, da União Europeia e da Organização Internacional do Trabalho. Estudaram-se o processo negocial instalado entre trabalhadores e empresas do Consórcio RNEST CONEST e o novo desígnio concessivo que o direito de negociação coletiva vem assumindo na Comunidade Europeia depois da crise econômico-financeira de 2008. As análises apontam que o suposto pacto interclassista esconde a latência do conflito de classes, locomotiva da história, e que, na verdade, direitos são disputados entre trabalhadores e capitalistas, responsáveis pela extração de concessões e pela readaptação dos limites relativos do capital, respectivamente. O controle da luta de classes demanda a criação do Direito e o Estado como estruturas auxiliares, vinculados ontologicamente aos seus objetivos e finalidades capitalistas. O direito de negociação coletiva é o instituto do direito do trabalho que viabiliza o diálogo aparentemente conciliatório entre trabalhadores e capitalistas, posto que os interesses de classes são antagônicos e inconciliáveis. Trabalho é o processo pelo qual o ser humano transforma a natureza a fim de obter valores de uso para a satisfação de suas necessidades, constitui-se na categoria central da sociabilidade humana, é a partir dele que se elevam níveis de maior complexidade nas relações sociais. Na produção capitalista trabalho consiste em mais um fator de produção a ser aplicado na produção, obedecendo aos imperativos de autorreprodução e acumulação do capital como cerne produtivo. O direito de negociação coletiva compõe a estrutura de controle do capital, de maneira que não lhe é possível abranger os interesses da classe trabalhadora além dos limites estabelecidos pelo capital. / This dissertation analyzes the right to collective bargaining taking it as a product extracted from capital in benefit of the working class and as a capital’s control structure of second order mediations. Although the right to collective bargaining makes possible the extraction of concessions from capital to the working class, it can never override the aims and objectives of capitalist production, in spite of it, it ratifies and feeds back the capitalist system. The research was guided under the Marxist-Lukacsian perspective in order to understand the sociological nuances of the capitalist production system and the right to collective bargaining in Brazil, Mercosur, European Union and at the International Labour Organisation. It was studied the bargaining negotiation process activated between workers and firms from the Consortium RNEST CONEST and the new concessive design that the right to collective bargaining has taken in the European Community after the economic and financial crisis of 2008. Analyses show that the alleged interclassist pact hides the latency of class conflict, the locomotive of history, and that, in fact, rights are disputed between workers and capitalists, responsible for extracting concessions and by readapting the limits of capital’s boundaries, respectively. The social warfare control demanded the creation of the Law and the State as auxiliary structures ontologically linked to the capitalists’ objectives and purposes. The right to collective bargaining is the institute of labor law that enables the supposed conciliatory dialogue between workers and capitalists, since classes interests are antagonistic and irreconcilable. Labor is the process by which human beings transforms nature to obtain use-values in order to satisfy their needs, it constitutes the central category of human sociability and from it increases the complexity in social relations. In capitalist mode of production labour consists of factor of production to be applied in production, obeying to the imperatives of self-reproduction and accumulation of capital as productive intent. The collective bargain right builds up capital’s control structure, so that it cannot be expected to cover the interests of the working class beyond the limits set by the Capital.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:21:36Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5674_1.pdf: 533524 bytes, checksum: 13062c53c10843a5b8f9fbe765aa1fae (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2002 / A importância e necessidade das negociações coletivas, através dos sindicatos, é fato inegável no contexto sócio-econômico atual, tendo em vista a modificação e incremento das formas de produção, as quais, cada vez mais, tornam dispensável o trabalho humano em larga escala, o que leva a uma transformação na realidade das relações laborais. Como forma de se adequar à nova realidade imposta pelo neoliberalismo, o incentivo à negociação coletiva pode ser apreciado como uma nova maneira de proteger o trabalhador e colocá-lo em posição de igualdade (que se fará representar por seus sindicatos), para o acerto das condições de trabalho que se fizerem mais apropriadas. O objetivo é estabelecer os limites da ação negocial dos sindicatos, obrigados a respeitar os direitos individuais de cada trabalhador, que são, em sua maioria, irrenunciáveis. Utilizando-se de metodologia de pesquisa bibliográfica, demonstra-se que a questão da irrenunciabilidade repousa na idéia de indisponibilidade, pois não seria coerente que o ordenamento jurídico tutelasse de maneira imperativa o trabalhador, e que depois deixasse seus direitos em seu próprio poder ou ao alcance de seus credores.Invoca-se o caráter imperativo do Direito do Trabalho, precisamente para garantir a liberdade desta vontade. Não a liberdade formal pregada pelo individualismo, mas a liberdade real, ou seja, aquela que consiste na igualdade econômica entre os fatores capital e trabalho. Nasce desta proteção, um limite à liberdade de explorar o fator trabalho, o que leva à real liberdade de contratar

Orientador: Carlos Alonso Barbosa de Oliveira / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-07-31T15:11:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Krein_JoseDari_M.pdf: 1078223 bytes, checksum: 1aa7b3ba5fab78a41be2400caa6050c8 (MD5) Previous issue date: 2001 / Mestrado

Cet ouvrage est dédié à lanalyse du pouvoir normatif et de la négociation collective comme des outils de solution des conflits collectifs de travail. On cherche à comprendre la réalité et les divergences dintérêt inhérents à lenvironnent laborieux, ainsi que lutilisation des moyens de pression et les principaux caractéristiques, avantages et désavantages des moyens autocompositives et hétérocompositives pour surmonter dês impasses entre employeurs et ouvriers. Le sujet concernant le pouvoir normatif et la négociation collective fut choisi du le moment vécu par le système brésilien du droit du travail, spécialement après lesmodifications implémentées par lédition de lAmendement Constitutionnel no 45, de 2004. Avec ces altérations dans la Constitution, on chercha indubitablement à impulser la négociation collective au détriment de solutions hétéronomes, tel que le pouvoir normatif. Pour y réfléchir proprement sur les deux points de base de ce travail, cest nécessaire de faire une analyse approfondie du pouvoir normatif et de la négociation collective en prenant en compte le contexte historique dont ces deux instituts furent soulignés. On cherche à expliquer, de cette façon, ladoption du pouvoir normatif dans une époque marquée par un gouvernement centralisateur inspiré par des idéaux corporatistes, dans lequel il exerçait un rôle fondamental dans un système qui présentait les mêmes caractéristiques et finalités. Soppose à la réalité décrite ci-dessus le système démocratique qui prévaut au Brésil actuellement, marqué par le stimulus à la pluralité des positions. Dans cette ambiance, le pouvoir normatif ne présente plus dutilité, car on fait plus de confiance aux acteurs sociaux et on expérimente un changement dans la conception du conflit entre lês ouvriers et les preneurs de services. On se peut déduire un exemple de cette altération en perspective à partir de la différence de procédés dispensés à la grève de 1930 et ceux quon voit actuellement dans le Pays. Ainsi, conformément limportance attribuée à lexigence de consensus pour que les parties en conflit puissent avoir daccès au Pouvoir Judiciaire (article 114, paragraphe 2 de la Constitution Fédérale), ça se fait évident lintention du législateur de valoriser lês négociations directes entre les parties. Si cette restriction est considérée comme responsable de lextinction du pouvoir normatif, le Brésil a adopté, dès la réforme de 2004, larbitrage judiciaire volontaire. De cette façon il se rapproche des pays plus avances juridiquement, antipathiques à lintervention judiciaire pour résoudre de conflits d\'intérêts. / Esse trabalho é dedicado à analise do poder normativo e da negociação coletiva como formas de solução dos conflitos coletivos trabalhistas. Busca-se compreender a realidade e as divergências de interesses inerentes ao ambiente laboral, bem como a utilização de meios de pressão e as principais características, vantagens e desvantagens dos meios autocompositivos e heterocompositivos de superação de impasse entre empregadores e trabalhadores. O tema relativo ao poder normativo e à negociação coletiva foi escolhido devido ao momento vivenciado pelo sistema jurídico trabalhista brasileiro, especialmente após as alterações implementadas pela edição da Emenda Constitucional n. 45, de 2004. Com a mencionada mudança na Carta Magna, buscou-se, indubitavelmente, fomentar a negociação coletiva em detrimento de soluções heterônomas, como o poder normativo. Para que haja uma reflexão adequada sobre os dois pontos fulcrais desse trabalho, torna-se necessário uma análise acurada do poder normativo e da negociação coletiva à luz do contexto histórico em que tais institutos foram enfatizados. Procura-se, assim, explicar a adoção da primeira figura em época marcada por um governo centralizador, inspirado por ideais corporativistas, no qual exercia papel fundamental em um sistema que apresentava as mesmas característica e finalidade. Contrapõe-se, à realidade acima exposta, o regime democrático reinante atualmente no Brasil, marcado pelo estímulo à pluralidade de posicionamentos. Nesse ambiente, o poder normativo não mais apresenta utilidade, pois há maior confiança nos atores sociais e houve alteração na concepção acerca do conflito entre os trabalhadores e tomadores de serviços. Exemplo dessa mudança de perspectiva pode ser deduzida pela diferença de tratamento dispensado à greve na década de 1930 e atualmente no País. Assim, de acordo com o sentido que se atribui à exigência de consenso para que as partes em conflito possam ter acesso ao Poder Judiciário (artigo 114, parágrafo 2°, da Constituição Federal), torna-se evidente a intenção do legislador em prestigiar o entendimento direto entre as partes. Se tal restrição for considerada responsável pela extinção do poder normativo, o Brasil terá adotado, a partir da reforma de 2004, a arbitragem judicial voluntária, alinhando-se aos sistemas jurídicos de países mais avançados juridicamente, infensos à intervenção judicial para resolução dos conflitos de interesses.