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A intervenção estatal e a liberdade contratual: uma investigação acerca da ponderação de princípios na ordem econômica constitucional

Duque, Bruna Lyra 14 August 2004 (has links)
Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-14T18:35:41Z No. of bitstreams: 1 A INTERVENCAO ESTATAL E A LIBERDADE CONTRATUAL UMA INVESTIGACAO ACERCA DA PONDERACAO DE PRINCIPIOS NA ORDEM ECONOMICA CONSTITUCIONAL.pdf: 1123050 bytes, checksum: 756665d62ea4dcedff5cd2337e5d3f99 (MD5) / Rejected by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br), reason: a) Corrigir nome da Autora: Bruna Lyra Duque. b) Não repetir nome do orientador na descrição de membros da banca c) Não inserir referência Bibliográficas utilizadas on 2018-08-14T22:48:16Z (GMT) / Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-15T13:58:36Z No. of bitstreams: 1 A INTERVENCAO ESTATAL E A LIBERDADE CONTRATUAL UMA INVESTIGACAO ACERCA DA PONDERACAO DE PRINCIPIOS NA ORDEM ECONOMICA CONSTITUCIONAL.pdf: 1123050 bytes, checksum: 756665d62ea4dcedff5cd2337e5d3f99 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-15T18:56:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 A INTERVENCAO ESTATAL E A LIBERDADE CONTRATUAL UMA INVESTIGACAO ACERCA DA PONDERACAO DE PRINCIPIOS NA ORDEM ECONOMICA CONSTITUCIONAL.pdf: 1123050 bytes, checksum: 756665d62ea4dcedff5cd2337e5d3f99 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-15T18:56:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 A INTERVENCAO ESTATAL E A LIBERDADE CONTRATUAL UMA INVESTIGACAO ACERCA DA PONDERACAO DE PRINCIPIOS NA ORDEM ECONOMICA CONSTITUCIONAL.pdf: 1123050 bytes, checksum: 756665d62ea4dcedff5cd2337e5d3f99 (MD5) Previous issue date: 2004-08-14 / Visa o presente estudo a investigar o conflito de princípios que envolve a iniciativa privada e a atuação estatal nas atividades econômicas. Para compreender esse atrito de bens, será considerada a liberdade contratual alicerçada no princípio da autonomia da vontade como um direito fundamental, por isso, procura-se condensar a discussão por meio da atividade interpretativa das normas constitucionais. Buscando a socialização da teoria contratual, por meio do uso do intervencionismo do Estado, que assegura a justiça e o equilíbrio contratual na sociedade de consumo, passa-se também a dar à livre iniciativa um tratamento não só teórico, mas sobre tudo, prático, como um fundamento da República Federativa do Brasil e como expressão do interesse social. A investigação concentra-se, ainda, no fato de que a Constituição Federal brasileira não apresenta coexistência harmônica entre os interesses capitalistas e os interesses sociais. Destarte, comprovar-se-á inútil a interpretação usual de exclusão de um princípio para a prevalência de outro. O foco desta dissertação é justamente a ponderação de bens, ou seja, a liberdade contratual contrapesando com o interesse social. Ademais, nem sempre será possível compatibilizarmos princípios, às vezes, será imperativo sacrificar um bem para preservar o outro. Na atividade interpretativa, a base de sustentação da pesquisa encontrará também reforço na constitucionalização do direito privado, na supressão da dicotomia entre o direito público e o direito privado e, por fim, na ponderação dos princípios econômicos. A solução para toda a problemática levantada surgirá em cada caso concreto, ocorrendo, pois, restrições e balanceamento de princípios. Pretende-se, ainda, investigar o alicerce principiológico constitucional, mas a partir de seu caráter normativo; para tanto, será utilizada como base teórica a teoria de Robert Alexy, na qual os direitos fundamentais têm caráter de princípios. Ao serem consideradas as formas de interpretação dos direitos fundamentais, a proporcionalidade será apontada como instrumento da ponderação. A vinculação da proporcionalidade às normas constitucionais ocorrerá por intermédio dos direitos fundamentais, o que acabará fornecendo critérios de limitação à liberdade contratual. Por fim, a proporcionalidade exige para intervenção estatal nas liberdades econômicas a existência de um apontamento constitucional legítimo; logo deve-se optar por uma idoneidade de instrumentos menos prejudiciais, a fim de sobrepesarmos um equilíbrio entre a transcendência da intervenção e a utilidade obtida, isto é, uma proporcionalidade entre a relação de meios e fins. / The current study is aimed at investigating the conflict of principles involved in private initiative and State policies, in economy. The interpretation of constitucional rules will be used as method to express the contractual liberty based on the willingness autonomy as a fundamental right. By seeking a socialization of contractual theory through the use of State interventionism, which assures justice and contractual balancing in a consumption society, the free initiative is treated not only theoretically, but under a practical base as a fundamental principle from the Federative Republic of Brazil and as an expression of social interest. The inquiry focuses on the fact that Brazilian Federal Constitution does not present an harmonic coexistence between capitalistic and social interests. Thus, the common judicial interpretation that consists in exclusion of a principle for the benefit of another will be proved useless. The aim of this essay is strongly the goods balancing, which is the contractual liberty counterbalancing the social interest. Moreover, not always it will be possible to realize compatible principles; Sometimes, it will be imperative to sacrifice one good to preserve other. On this interpretative activity, the research sustainment base will also find reinforcement in the private law constitutionalism, in the suppression of the dichotomy between public law and private law and, finally, in the ponderation of economic principles. The answer to all the problematic demonstrated will appear in each case, leading to restricting and balancing of principles, all founded in the predomination of the human being dignity, which is our starting point. Still, the theory of Robert Alexy will be used as theoretical base to investigate the constitutional “principles foundation” from its normative character, where the basic rights have character of principles. By considering the interpretation forms of basic rights, the proportionality is pointed as an instrument of balancing. The proportionality entailing to the constitutional rules will occur by means of basic rights, what will offer limitation criteria to the contractual liberty. Finally, the proportionality demands an existence of a legitimate constitutional note for a state intervention in the economic liberty. Therefore, a harmless instrument suitability must be selected in order to keep a balance between intervention transcendence and acquired utility, that is, a proportionality between means and ends.
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Mudança de paradigma na cultura jurídica : uma abordagem a partir do impacto das ações da comissão de mediação, conciliação e arbitragem da OAB - Ceará (2016-2018)

Mota, Lilian Mariano Fontele 23 February 2017 (has links)
Made available in DSpace on 2019-03-30T00:17:34Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2017-02-23 / The purpose of this research is to investigate the necessary change in the predominant culture of the lawyers¿ practices, stimulating more collaborative ways to solve disputes, because the State itself started to impose the use of the integrated tools of disputes resolution, such as mediation and conciliation, through Civil Procedure Code (2016). Thus, besides to show the obstacles to the creation of a cooperative culture, will be analyzed the perspectives of juridical culture changes, considering all the aspects that can influenced it, including the use of consensual ways of dispute resolution in the daily basis of lawyers. In this context, will be studied de role of the Brazilian Bar Association as a disseminator of new ideas about good practices toward the development of cooperative lawyers, in order to obtain effective answers from judicial disputes. The parameter of this research, mainly due to actions that has been done about integrative tools of dispute resolutions and the promotion of the culture of peace, will be the work of the Mediation, Conciliation and Arbitration Commission of the Brazilian Bar Association in Ceará. KEYWORDS: Changes in the juridical culture. Consensual tools of dispute resolution. Brazilian Bar Association. Mediation, Conciliation and Arbitration Commission. / O presente trabalho tem por objeto a investigação sobre a necessidade na mudança da cultura jurídica ainda predominantemente litigante na prática advocatícia. Vislumbra o alcance de resolução de disputas mais colaborativas, uma vez que o uso dos mecanismos integrados de solução de conflitos que torna obrigatória as audiências de mediação e conciliação no âmbito do Processo Civil, são medidas trazidas pelo Código de Processo Civil de 2016 dar uma nova tônica ao processo. Por isso, além de discorrer sobre as barreiras existentes para a criação de uma cultura jurídica mais cooperativa, serão analisadas as perspectivas de mudança, considerando os aspectos que tem o condão de influencia-la, bem como os meios consensuais capazes de promover a dissolução de demandas decorrentes dos conflitos como ferramenta à disposição da prática cotidiana do advogado no desempenho do seu trabalho. Para tanto, analisar-se-á o papel da Ordem dos Advogados do Brasil ¿ OAB como disseminador de novas ideias e estimulador da implementação de boas práticas para o desenvolvimento de uma advocacia mais resolutiva, no sentido de obtenção mais efetiva de respostas para as demandas judiciais. Como parâmetro de estudo, sobretudo por conta de uma atuação que tem repercutido resultados positivos na divulgação dos mecanismos integrativos e da cultura de paz, será apresentado o trabalho da Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem (CEMCA) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Estado do Ceará, além de novas propostas que possam influenciar positivamente, através do Projeto de Intervenção a ser desenvolvido por meio de novas ações. Palavras-Chave: Mudança na cultura jurídica. Meios consensuais de solução de conflitos. Ordem dos Advogados do Brasil. Comissão de Mediação, Conciliação e arbitragem.
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O exame da Ordem dos Advogados do Brasil e seus reflexos sobre as práticas de ensino nos cursos de Direito em Fortaleza / The examination of the Brazilian lawyers' order and its reflexes on the teaching practices in the law courses in Fortaleza (Inglês)

Pellegrini, Bruna Lustosa 03 August 2018 (has links)
Made available in DSpace on 2019-03-30T00:29:38Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2018-08-03 / The present study aimed to analyze the current reflexes of the Examination of Order on the teaching practices in the Law courses in Fortaleza. It is a qualitative research, with field research conducted during the months of June and July 2018 in four legal education institutions in the city of Fortaleza / CE, being conducted interviews with course coordinators, students and teachers from each institution, with the objective of identifying the importance of the Examination of the Order for the definition of the legal education model of each IES, as well as its reflexes in teaching practices inside and outside the classroom, investigating its compatibility with the guidelines of the Ministry of Education. We used specialized literature to understand the historical and political aspects that permeated the origin of legal education in Brazil, of the Brazilian Bar Association and the Order Examination. The documentary research included investigation of historical documents, legal decisions, resolutions and specific legislation, as well as the analysis of the current model of proof of the Examination of the Order, with a view to identifying the justifying grounds which led to the institution of this in Brazil. It was verified that in all the private institutions of higher education there are political-pedagogical instruments of preparation for the Examination of the Order, within the IES itself, in parallel with the academic legal training. The deficiency of the formation of the bachelor in the face of the dogmatic, reductionist and juspositivist teaching that has been offered during the decades in the courses of Law, currently has as its most evident parameter the approval of the student in the Examination of the Order, to be an important evaluation index for the institution before the market of private higher education. Keywords: Legal education. Examination of the Order. Private higher education institutions. Strategies. Market. / O presente estudo objetivou analisar os atuais reflexos do Exame de Ordem sobre as práticas de ensino nos cursos de Direito em Fortaleza. Trata-se de pesquisa de natureza qualitativa, com pesquisa de campo realizada durantes os meses de junho e julho de 2018 em quatro instituições de ensino jurídico na cidade de Fortaleza/CE, sendo realizadas entrevistas com coordenadores de curso, alunos e professores de cada instituição, com o objetivo identificar a importância do Exame da Ordem para a definição do modelo de ensino jurídico de cada IES, bem como seus reflexos nas práticas de ensino dentro e fora da sala de aula, investigando sua compatibilidade com as diretrizes do Ministério da Educação. Utilizou-se de literatura especializada para a compreensão dos aspectos históricos e políticos que permearam a origem do ensino jurídico no Brasil, da Ordem dos Advogados do Brasil e do Exame de Ordem. A pesquisa documental abrangeu investigação de documentos históricos, decisões jurídicas, resoluções e legislação específica, além da análise do atual modelo de prova do Exame da Ordem, com vistas a identificar os motivos justificadores que levaram à instituição deste no Brasil. Verificou-se que em todas as instituições privadas de ensino superior existem instrumentos político-pedagógicos de preparação para o Exame da Ordem, dentro da própria IES, em paralelo com a formação jurídica acadêmica. A deficiência da formação do bacharel diante do ensino dogmático, reducionista e juspositivista que vem sendo oferecido ao longo das décadas nos cursos de Direito, atualmente tem como parâmetro mais evidente a aprovação do aluno no Exame da Ordem, por ser um importante índice de avaliação para a instituição perante o mercado do ensino superior privado. Palavras-Chave: Ensino jurídico. Exame da Ordem. Instituições de Ensino Superior privadas. Estratégias. Mercado.
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(Re)construindo a nova ordem: o processo constitucional angolano (1998-2010) / (Re)constructing the new order: the Angolan constitutional process (1998-2010)

Jéssica da Silva Höring 13 December 2018 (has links)
A presente pesquisa tem por objetivo investigar o papel desempenhado pela Constituição na construção de uma ordem pós-guerra civil em Angola, fundamentalmente no que diz respeito ao modelo de Estado e à distribuição do poder político. A pergunta que norteou a pesquisa foi sobre que bases a lógica do exercício do poder deveria se pautar em uma nova ordem social, de modo a garantir a estabilidade política no contexto de pós-guerra? A análise partiu do pressuposto que a Constituição foi construída para transformar o conflito e consolidar uma nova etapa na história angolana, consolidando o modelo de distribuição do poder estatal e, sobretudo, um projeto de Estado para o pós-guerra. Em virtude disso, os agentes políticos buscaram cristalizar pontos específicos na Lei Magna e institucionalizar seus interesses pela via constitucional. Para a feitura da pesquisa empreendemos uma análise do processo de negociação constitucional entre UNITA e MPLA durante o período de 1998 ano da criação da Comissão Constitucional a 2010 ano de promulgação da nova Constituição. A hipótese de trabalho aventada é que o MPLA procurou aprovar uma Constituição com forte pendor presidencialista e concentração do poder do Estado no Presidente da República. A metodologia utilizada foi a análise documental, enriquecida com entrevistas e análise de material de imprensa. Por meio dessa pesquisa, observou-se a ocorrência de um processo histórico de concentração do poder do Estado no Presidente da República não só em Angola, mas em diversos países africanos, e a existência de diferentes projetos de Estado pelos partidos políticos, de acordo com suas trajetórias e posições nas disputas políticas. Adicionalmente, apontou-se que o MPLA procurou configurar uma transição constitucional negociada e que isso não foi possível porque a direção da UNITA apresentou caráter heterogêneo, que ora facilitou ora bloqueou a consecução desse fim. / The aim of this research is to investigate the role played by the Constitution in the construction of a post-civil war order in Angola, mainly with respect to the nature of the State and to the distribution of political power. The research question was on what basis the logic guiding the exercise of power should be grounded, in order to guarantee the political stability in the post-war context? The analysis is based in the assumption that the Constitution was forged to transform conflict and to consolidate a new era in Angolan history, cementing the chosen model of State power distribution and, mainly, a project of State to the post-war. Because of this, the political agents sought to crystalize particular points and to institutionalize their interests in the Constitution. We analyze the process of constitutional negotiation between UNITA and MPLA during the period of 1998 when the Constitutional Commission is created to 2010 year of enactment of the new Constitution. The hypothesis is that the MPLA sought to approve a presidential Constitution with high concentration of State power in the President of the Republic. The methodology involved documental analysis, refined with interviews and press documents. Through this research, we observed the occurrence of a historical process of concentration of State power in the President of the Republic in Angola and many other African countries, and the existence of different projects of State in Angola, in accordance to the trajectories and positions of each political party in the political disputes. Additionally, we pointed that the MPLA sought to configure a constitutional transition transactioned, what was not possible because the direction of UNITA was very heterogeneous, sometimes facilitating and sometimes blocking this aim.
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O papel da desordem local e da interferência quântica na localização de estados eletrônicos

Mello, Denise Fernandes de 21 September 1995 (has links)
Orientador: Guillermo Gerardo Cabrera Oyarzun / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Fisica Gleb Wataghin / Made available in DSpace on 2018-09-24T18:18:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mello_DeniseFernandesde_D.pdf: 1397492 bytes, checksum: b1590e3483aabb6ab0ef36fe296eeb94 (MD5) Previous issue date: 1995 / Resumo: Desenvolvemos um novo método para o cálculo da Densidade de Estados eletrônicos (DOS) de Ligas Binárias Desordenadas. O método proposto permite a introdução de efeitos de ordem de curto alcance (SRO) e da presença de campo magnético. A estrutura da DOS é utilizada para analisar efeitos de localização dos estados eletrônicos. Nossos resultados mostram que os efeitos de SRO têm um papel essencial na localização dos estados eletrônicos. Obtivemos evidências da presença de estados eletrônicos não exponencialmente localizados para o caso bidimensional. O campo magnético aplicado induz mudanças na DOS que mostra um comportamento oscilatório de deslocalização-localização, quando o sistema está próximo do regime de localização fraca / Abstract: We have developed a new method to calculate the electronic Density of States (DOS) of disordered binary alloys. The method proposed permits to introduce effects of Short Range Order (SRO) and of an applied magnetic field. The structure of the DOS is used to analyse localization effects of the electronic states. We found that SRO effects plays an essential role in the localization of the electronic states. We obtained evidences of the presence of non-exponentially localized electronic states for the two-dimensional case. The applied magnetic field induces changes in the DOS which shows an oscillatory behaviour of delocalization-localization, when the system approaches to the weak localization regime / Doutorado / Física / Doutor em Ciências
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Teoria furtadiana de desenvolvimento econômico e a ordem econômica constitucional brasileira / Teoria di Furtado sullo sviluppo economico e ordine econômico costituzionale brasiliano.

Daniel Monteiro Gelcer 29 January 2013 (has links)
The present dissertation aims to analyze Furtados theories of economic development in order to comprehend the Brazilian structural problems as an underdeveloped country, the dualistic relationship between center and periphery, and the historical roots of these problems. From the understanding of Furtados economic development theories, the present work analyzes our Constitutional Economic Order, criticizing the mainstream economics, which currently dominates the debate in the Brazilian and international scenarios. Also, it demonstrates the relevance of Furtados theories, and its importance for the understanding of the economic development as a rule in our Constitution. Considering that one of the main points of Furtados theories is the Brazilian technological backwardness, the present dissertation discusses the technology innovation policies from its constitutional origin to the policies effectively implemented through the laws. / A presente dissertação tem por objetivo fazer uma análise das teorias furtadianas de desenvolvimento econômico para a compreensão dos problemas estruturais do Brasil como um país subdesenvolvido, a relação dualista entre centro e periferia e as raízes históricas destes problemas. A partir da compreensão das teorias desenvolvimentistas furtadianas, o presente trabalho traz uma análise da nossa Ordem Econômica Constitucional, fazendo uma crítica ao pensamento econômico neoliberal, que atualmente domina os debates no cenário brasileiro e mundial, demonstrando a atualidade do pensamento furtadiano e sua importância para o entendimento do desenvolvimento econômico que se encontra como norma em nossa Constituição. Tendo em vista que um dos principais pontos abordados na teoria furtadiana é o atraso tecnológico do Brasil, trataremos das políticas de inovação tecnológica, desde a sua matriz constitucional até as políticas efetivamente concretizadas por meio de leis e normas infralegais
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Derivações de ordem superior em anéis primos e semiprimos

Haetinger, Claus January 2000 (has links)
Nesta tese estudamos as derivações de ordem superior (DOS) em anéis não-comutativos. Inicialmente, mostramos que toda derivação tripla de Jordan de ordem superior em um anel semiprimo livre de 2-torção é uma DOS. Em particular, toda derivação de Jordan de ordem superior (DJOS) num anel deste tipo é uma DOS. Estendemos também o resultado a ideais de Lie U, provando que se R é um anel primo livre de 2-torção e D é uma DJOS de U em R onde U ct Z(R) é tal que U2E U para todo u E U, então D é uma DOS de U em R. Nestas condições, se U C Z(R), então o resultado não é válido. Estudamos ainda as DOS cujas componentes satisfazem relações de dependência linear sobre R ou Q (o anel de quocientes à direita de M artindale de R). Caracterizamos tais DOS, e mostramos que as relações de dependência linear são preservadas ao estendermos uma DOS de R a Q. / In this thesis we study the higher order derivations (sho rtly, DOS) in noncommutative rings. Initially, we show that every higher order Jordan triple derivation on a 2-torsion free semiprime ring is a DOS. In particular, every higher order Jordan derivation (DJOS) in a ring of this type is a DOS. We also extend the result to Lie ideais U, proving that if R is a 2-torsion free prime ring and D is a DJOS of U into R where U ct Z(R) (the center of R) is such that U2E U for all u E U, then D is a DOS of U into R. With these conditions, if U C Z(R), then the result is no more true. We also study the DOS whose components satisfy relationships of linear dependence on R or Q (the Martindale ring of right quocients of R). We characterize such DOS and we show that the relationships of linear dependence are preserved if we extend a DOS of R to Q.
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Violência interpessoal e ordem policial no cotidiano de mulheres da provincia de Mato Grosso [Séc. XIX]. Edições fac-similar e semidiplomática de autos crimes / La violencia interpersonal y el policial orden en la vida cotidiana de mujeres en la provincia de Mato Grosso [SÉC. XIX]. Ediciones facsimilares y semi-diplomaticas de los crímines

Mário Luis Villarruel da Silva 10 March 2011 (has links)
Os estudos sobre a formação histórica de Mato Grosso têm emergido na estruturação de pesquisas de cunhos variados. Do mesmo modo, estudos que se dedicam ao entendimento dos mecanismos de violência e suas intersecções com setores de grupos sociais têm vindo à tona de maneira latente. Utilizando-nos das teorias e descrições de escopo sociohistórico e jurídico e, aportando ao método filológico em seu viés transcendente, neste trabalho são apresentadas edições semidiplomáticas a partir de reproduções fac-similar de manuscritos organizados em processos que constituem narrativas de uma história local (cidade de Cuiabá, Província de Mato Grosso Séc. XIX), pautada na organização cotidiana dos moradores e seus acontecimentos de entrave social, remetendo à necessidade do uso de interferência policial da época, quando são produzidos os registros ora analisados. As análises presentes neste trabalho buscam referendamento através de correlações entre a formação histórica do estado de Mato Grosso e episódios de violência centralmente direcionados à perspectiva do gênero. São análises de mulheres representantes de subgrupos sociais entre libertas e livres escrava, menor, idosa à luz do método de análise social, histórica e jurídica, por meio de estruturação da Filologia em seu viés transcendente. As Marias como, casualmente nossas personagens chamavam-se foram vítimas de variadas formas de agressão interpessoal: vizinhos, parentes e supostos desconhecidos. Nesse eixo, pretendemos apresentar um contexto de violência, gênero, aplicação da ordem e estrutura dos dispositivos legais encarregados de coibir práticas, como as encontradas nos processos que constituem o corpus deste trabalho. / Los estudios sobre la formación histórica de Mato Grosso han aparecido con la estructuración de pesquisas de segmentos variados. Del mismo modo, estudios que se direccionan al entendimiento de mecanismos de violencia y sus intersecciones con sectores de grupos sociales tienen venido a pantalla de manera latiente. Utilizándonos de las teorías y descripciones de cuerpo socio-histórico y jurídico y, aportando al método filológico en su línea transcendente, en este trabajo están presentadas ediciones semidiplomaticas a partir de reproducciones facsimilares de manuscritos organizados en procesos que constituyen narrativas de una historia local (ciudad de Cuiabá, Provincia de Mato Grosso Siglo XIX) basada en la organización cotidiana de sus habitantes y sus acontecimientos de atrapo social, remetiendo a la necesidad del uso de interferencia policial de la época, cuando son producidos los registros, ahora analizados. Las analices de este trabajo buscan sostenerse a través de correlaciones entre la formación histórica del estado de Mato Grosso e instantes de violencia centralmente direccionados a la perspectiva del género. Son analices de mujeres representantes de subgrupos sociales entre libres y libertadas esclava, menor de edad y anciana a la luz del método de análisis social, histórica y jurídica, por medio de la estructuración de la Filología en su línea transcendente. Las Marias como casualmente nuestras personajes se llaman fueron víctimas de variadas formas de agresión interpersonal: vecinos, parientes y supuestos desconocidos. En ese eije pretendemos presentar un contexto de violencia, género, aplicación del orden y estructura de los dispositivos legales encargados de contener prácticas, como las encontradas en los procesos que constituyen el corpus de este trabajo.
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[en] EFFECTS OF PRECIPITATION PROCESSES INDUCED BY ORDERING REACTIONS IN A NICKEL BASE SUPERALLOY (59-23 CR-16 MO) / [pt] PROCESSOS DE PRECIPITAÇÃO POR REAÇÕES DE ORDEM NUMA SUPERLIGA À BASE DE NÍQUEL (59-23CR-16MO)

ERIKA SANTANA MOTA NICOLETTI 29 June 2004 (has links)
[pt] A superliga a base de níquel 59-23Cr-16Mo foi desenvolvida na década de 90 e tem sido aplicada em indústrias químicas e petroquímicas, bem como em equipamentos de controle ambiental. Esta liga tem apresentado, ocasionalmente, problemas de corrosão por pits em regiões específicas da zona termicamente afetada (ZTA) de juntas soldadas. Com o propósito de estudar os mecanismos atuantes nos processos de precipitação da liga, amostras da mesma foram submetidas a tratamentos de envelhecimento isotérmicos, às temperaturas de 700oC e 900oC, durante intervalos de tempo de 1 a 100 horas. Um estudo da evolução microestrutural do material, a partir da condição de como recebido, foi conduzido através de microscopia ótica, microscopia eletrônica de varredura (MEV), espectroscopia por dispersão de energia de (EDS), difração de elétrons retroespalhados (EBSD), difração de raios-X, microscopia eletrônica de transmissão convencional e de alta resolução. O desempenho mecânico do material, em suas diferentes condições microestruturais, foi avaliado por meio de ensaios de tração uniaxial bem como de micro-dureza. Variações da resistividade elétrica da liga devido a evolução microestrutural foi investigada e o perfil de resistividade elétrica ao longo de uma junta soldada foi levantado. Os resultados obtidos indicaram a presença de reflexões {1, 1/2, 0} nos padrões de difração da maioria das microestruturas em questão. Tais reflexões são características de um estado de ordenação de curto alcance (SRO), e se constituem em evidência da ocorrência de reações de ordem através do mecanismo de empilhamento de planos cristalinos {4,2,0}. Uma vasta população de nanoprecipitados referentes à fase Ni2(Mo,Cr), foi detectada em todas as condições analisadas no presente trabalho. Também foram observados, nas amostras envelhecidas, microprecipitados Ni(Mo,Cr)2, originados a partir de reações de ordem, ocorrendo preferencialmente na área de contornos de grão. O comportamento mecânico do material é associado à precipitação desta fase, a qual governa tanto a transição entre modos de ruptura intragranular para intergranular quanto a degradação da ductilidade da liga. Significativas variações da resistividade elétrica foram detectadas ao longo da ZTA, não associadas à quaisquer alterações microestruturais tendo sido, portanto, atribuídas à variações na quantidade de SRO. / [en] The nickel base superalloy, 59-23Cr-16Mo, was developed in the nineties and has since been used in chemical and petrochemical industries as well as in equipment for environmental control. The alloy has, occasionally, been presenting problems of pit corrosion in the heat affected zones (HAZ) of welded joints. With the purpose of elucidating the mechanisms associated with precipitation processes, specimens were taken from the as-received alloy and submitted to isothermal aging at two different temperatures of 700 and 900oC, for time intervals varying from 1 to 100 hours. A study of the microstructural evolution accompanying the aging treatment was then conducted by means of X-ray diffraction, optical and scanning electron microscopies, making use of the energy dispersion spectroscopy (EDS) and electron back scattering diffraction (EBSD) techniques. Conventional and high resolution electron microscopies were also used as additional tools in order to follow the nanoescale precipitation processes. The mechanical behavior of the alloy in its different microstructural conditions was evaluated by means of uniaxial tensile tests as well as by microhardness measurements. Variations in electrical resistivity accompanying microstructure evolution were followed and electrical resistivity of a TIG welded joint was mapped. The results obtained have indicated the presence of {1, 1/2, 0} reflections in the diffraction patterns of the majority of the microstructures in question. Such reflections, which are typical of short range ordered (SRO) state, indicate that the alloy is prone to precipitation mechanisms via ordering reactions, involving atomic stacking on {4,2,0} planes. A large population of nanoprecipitates, referring to the Ni2(Mo,Cr) phase, was detected in all of the microstructural conditions considered in this work. In addition, the aged specimens were also found to contain microscale Ni2(Mo,Cr)2 particles formed at the grain boundaries via ordering reactions occurring preferentially in the grain boundary area. The mechanical behavior of the aged alloy is strongly related to the precipitation of this microscale phase, which governs the ductility level as well as the transition in the fracture mode from intragranular to intergranular. Finally, the electrical resistivity variation within the HAZ was not associated with microstrutural alterations and therefore was attributed to variations in the quantity of the short range ordered structures.
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Projeto de edifícios em estrutura metálica : efeitos de 2ª ordem

Oliveira, Fábio Emanuel Magalhães January 2013 (has links)
Tese de Mestrado Integrado. Engenharia Civil (Estruturas). Faculdade de Engenharia. Universidade do Porto. 2013

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